| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 1993 |
| Date | 1993-08-18 |
| Ementa | A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA N.º 22, NO BAIRRO DO CARANÃ PASSANDO A DENOMINAR-SE AV. SABÁ CUNHA. |
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PREFEITURA DE Í Viatattanda com amo - LET NO 300, DE 18 DE AGOSTO DE 1993. DENOMINAÇÃO DA AVENIDA Nº 22 DO BAIRRO CARANA, DE AVENIDA SABÃ CUNHA, A Pregexta Munccapal de Boa Vista-RR, faço saber que a Camara Munccapal aprovou e eu sanctono a seguante LEIS Ant. 19. A Avencda nº 22 do Barro Caranã, passa a deno nan-se SABÃ CUNHA. Ant. 2º. Esta Lex entrara em vegor na data de sua publs cação, nevogadas as dtsposações em contrâmo. Gabenete da Pregesta Munccapal? de Boa Vesta-RR, 18 de Sena fis Teresa Juca Prefeita de Boa Vista agosto de 1993. PALACIO 9 DE JULHO - Rua Gal Penha Brasil s/nº - São Francisco - Tel (095) 224-5022 Fax. (095) 224-8672 - Boa Vista - RR - 69 305-130 Ei io O a === ATOS DO PODER EXECUTIVO H k PREFEITURA DE BOA VISTA Ant, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, | GABINETE DA PREFEITA revogadas as disposições em contrário F AEINº 299, de 18 de agosto de 1993, Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, 18 de agost Botto de 1993 ! A Prefeitura de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara Muni- al aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: | Teresa Jucá Art. 1º - Conceder aos Doadores de Sangue o direito ao paga- Prefeita de Boa Vista F ” A bobo mela entrada em Cinema, teatros, Ginásios, Estádios e Parques PREFEITURA DE BOA VISTA É Ant. 2º - Conceder aos Doadores de Sangue o direito de ter GABINETE DA PREFEITA itendimento Médico-Odontológico e Laboratorial nos Centros de Saúde la rede Municipal e Estadual sem entrar em filas ou consulta agendada. H Art. 3º - Conceder aos doadores de Sangue o direito de paga- temo de meia passagem nos transportes Coletivos Urbanos. LEI Nº 301, de 18 de agosto de 1993 A Preteita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara be $ 1º. Terão direito a tais concessões os doadores de sangue Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: k j Ado- . à dr ro Junto às associações dos Doadores (Ado Ant. 1º - Passa a ser publicado no Diário Oficial do Município roi ii de Boa Vista, (criada pelo Decreto nº 2171, de 12 de abril de 1993), a é. Ido aos doador , is m o Pasáho ug M Coscil rend le am os pag relação dos nomes dos Edis do poder Legislativo Municipal destacar £ = a mulher de três em três meses. aMesa Diretora. o 83º - Será emitido junto com a carteira o dia da doação e o Parágrafo único - Fica obrigada a publicação da relação com x ] eu vencimento. | Os nomes dos Edis do Poder Legislativo Municipal em todas as edições y Art. 4º - No caso de atraso ou não continuidade destas | do Diário Oficial do Município. loações sistemáticas acarretará na perda destes direitos Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, o Ant..5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. svogadas as disposições em contrário. À Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, 18 de agosto Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 18 de de 1993 Kf gosto de 1993. | eras duca ' Teresa Jucá ! Prefeita de Boa Vista Prefeita de Boa Vista PREFEITURA DE BOA VISTA gut GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA DE BOA VISTA ———em o SAE LEI Nº 300, de 18 de agosto de 1993. À Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara dunicipal aprovou e eu saficiono a seguinte Lei R | GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 302, de 18 de agosto de 1993, À Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câm Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: = À Avenida nº 22 do Bairro Caraná, passa a denomi- ha. . Art. 1º - Ficam isentos do pagamento de passagem nos trans- (Diário Oficial do Município Prefeita [Criado pelo Decreto 2a, ' . S á ie 12 de abrit de 1995 de Boa Vista E ) i ice-Prefei Editado pela “ssessória de Imprensa da Zara de Fátima Botao Se Oliveira Fundação d- Educação, Ciência e Secretários Municipais Cuitura de Roraima CFECEC) Secretária Municipal de Administração ! Diva da Silva Blíglia | Secretário Hunicipal de Finanças E! a a Aécio Flávio Vieira Andrada Administração e Redação: Secretária Municipal de Educação ' | Rua Dom José Nepote s/n Lídia Ma das Dores Coelho Tavares Bairro de São Francisco Secretário Municipal de Saúde j Helio da Silva Rosário de Macedo | ' Boa Vista » Roraima Secretário Municipal de Obras e Urbanisno lá ' Francisco Flamarion Portela vê a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Telefone: (095) 224-9207 Maria de Lourdes Souto Maior Cavalcante 4 * Fax: (095) 2244-7186 Secret. Munic, de Serviços Públicos e Interior ri ih lmreles 095-2193 José Maria de Sousa Fernandes Vieira + | é | Secretário Municipal de Planejamento k | Arthur Machado Filho O material para publicação será frocurador Geral do Hunicípio . . a “ 2. Fr. recebido nos dias úteis até às 17 horas. º Premidánea da Eru João Batista de Melo Hene CRS 10,00 Presidente da FECEC CRS 2.650,00 Lanamara de Pinho Rodrigues CRS 50,00 Assessor de Comunicação Social Sócrates Arantes mente a - ] : er O DOR | Exemplar avulso. Assinatura Anua Preço do cu/ca