norma nº 44/1976

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PRESIDENCIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/76, de 6 de desembro de 197%
APROVA o Termo Aditivo que entre sí fa
sem a Prefeitura Municipal de
Boa Vista e o Laboratório de Aw
nôlices Clinicas Pasteur, para
aumento da cota mensal de exa-
mes complementares solicitados
“o pelo Setor Médico do Serviço de
Bsiide da Prefeitura,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA APROVOU
E EU SANCIONO E PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGIBLATIVO.
Axto 12 - Pico aprovado o Termo Aditivo que entre sí fe
sen a Prefcitura Municipal de Boa Vísta e o Laboratório de A-
nálicos Clínicas Pasteur, para oumento da cota mensal de exa -
mes complementares solicitedos pelo Setor Médico do Berviço *
O) de Suúde da Prefeitura,
Art, 22 « As oléusules do presente Cerao Aditivo ficem
fasendo parte integranto deste Decreto Legislativo,
Art, 3º - Esto Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de eua publicação, revogedas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSO 5, em Boa Vinta (RE), 6 de desenbro de 197%,