norma nº 58/1978

Art, 2º «
Art, 28 -
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DECRETO LEGISLATIVO Hº 58 DE 25 DE AGOSTO DE 1978,
APROVA O CONVÊNIO CELEBPADO ENTRE A PREFCIo
TURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.E A PRELAZIA DE
PORARIA, NO VALOR DE CJ 160.000,00 (CENTO E
SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA A CONSTRU «=
ÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU HA HAIOCA DO
TRUARU, REGIÃO DO TAIANO,
- FAÇO SABER QUE A CÂMARA HUNICIPAL DZ BOA.
VISTA APROVOU E BU SANCIONO E PROMULGO vO
SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Fica aprovado o Convênio celebrado entre a Prefeitura
Hunicipal de Boa Vista e a Prelazia de Roraima, no va
dor de (3% 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS)
para à construção do una Escola Ge 2º Grau , na malos
ca do Truaru, Região do Taíano,
As Ciáugulas do presente Convênio ficam fazendo parte
integrante deste Decreto Legislativo, ressalvada a
Ciâusula Terceira daquele instrumento, por força da
Erenda Substitutiva Nº 1, passando a ter a seguin
te redação:
Transferir à Prelazia, após a aprovação pela Câmara e
assinatura do presente Convênio, a importância a que
se refere a Cláusula Segunda, constante do orçamento!
vigente » Programa 084218,02 « olcmento de despesa hs
2.1.0.
Este Decreto Legislativo entrarô ex vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrá «
rio
Sala das
de 1978.