norma nº 100/1981

| CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DECHETO LEGISLATIVO Nº 100/81, DE 30 DE ABRIL DE 1981,
APROVA O TERIO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI
“CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDE -
RAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL
DE BOA VISTA, FARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DE DRENAGEN EM ÁRUAS ALAGÁVEIS DE BOA
VISTA, :
DECRETO LEGISLATIVO:
Arte 1º - Fica aprovado o Termo de Convênio que en
tre si celebram o Governo do Território Federal de Roraima e a Prg
feitura Kunicipal de Boa Vista, para execução de serviços de drena
gem em áreas alagáveis de Boa Vistas
Arte 2º - Ag Cláusulas do presente Convênio ficsn!
fazendo parte integrante deste Decreto Legislativo.
. Arte 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vá,
gor na data dé sua publicação, revogadas es disposições em contrá-
rio, ,
SALA DAS SESSÕES, em Boa Vista (RR), em 30 de abril de 1981.
E REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL |
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA ) Ts
BULÉT
PLANO DE APLICAÇÃO
3.1.2 .0-Material de Consumo. . Cresce s
250.000,00.
JOÃO LUIZ HARTZ
Governador. em Exertício
ANTÔNIO OUSTA REIS
Prefeito. lunicipal de Caracaraí
MÁRIO ANTÚNIU GARCIA
Secretário de Agrioultura - Substi-
tuto. ,
CÂLAIA INHICIPAL DE BOA VISTA
DEGRÉNU HEGISTAPIVU Nº 99/01 |
APRUVA U TERI DE .CUNVÊNIO QUE
ENTRE.SI CELEBRAM U GUVZENC.DU TER-
RITÚRIO FEDERAL DE .RUBARA E À PRE“.
FEITURA MUNICIPAL DE-BVA VISTA, PAm
RA APLICAÇÃO DE RECURSUS DO FUNDO
DE PARTICIPAÇÃO DUS JUNICÍPIVS DE
QUE TRATA U DECRETO Nº 77.565, | DE
10 DE LAIU DE 1976.E LEGISLAÇÃO
CUMPLENENTAR. É e
* DECREZO- LEGISLATIVOS
Art. 1º — Fica aprovado o
de celebram
o Governo do Território Federal de
“Roraima e a Prefeitura. lânicipal de
Termo
6 v
onvênio que entre sã
Boa Vista, para aplicação de reoum.
sos do fundo de participação dos
Municípios de que trata o Decreto —
nº 77.565, de 10. de nnjo de 1976. O
Legislação Complementar.
dirt. 2º — 48 Cláusulas do presen-
te Convênio ficam fazendo parte in
tegrante deste Decreto Legislativo.
IM DE SERVIEÇU
vd
Bog Vista, 16/11/01 -
ns Ta
Ckrt. 3º — Este Decreto. Legisla-
tivo entrará em vigor na data ' de
sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, en Boa Vista,
em 22 de abril de 1981.
HERONI ES ELIAS DE-SUUZA
Presidente. .
DECRETO LEGISLATIVO Nº 100/81.
APRUSA U TERMU DE CONVÊNIO QUE
ENTRE -SI CELEBRAM U GLVERNV.DU TER.
RITÚRIO FEDERAL DE-RURAIMA-E A PRE-
FEIZURA MUNICIPAL DE.BUA VISTA, Ph
RA EXECUÇÃO DE SERVIÇUS DE DRENA--
GEN EM ÁREAS ALAGÁVEIS DE BUA. VISTA.
n
DECRETU LEGISLATIVOS
frt. 1º Pica aprovado o Termo
de Convênio que entre si celebras
o Governo do Território Federal de
Roraima e a Prefeitura Municipal de
Boa Vista, para -exeoução de servi-
ços. de drenagem em áreas alagáveis
- de Boa Vistas
Art. '2º 2 às Cláusulas do presen-
te Convênio ficam fazendo partê ins
tegrante deste Decreto Legislativo.
Arte 3º — Este Decreto Legislati-
vo entrsrá em vigor na data de
publicação, revogadas
ções em contrário
as . disposi-
SALA DAS SESSUES, em Bon, Vista, em
'30 de abril de 1981.
HERONIDES ELIAS DE SUUZA ,
Presidente ...
A
/
'
sua é