norma nº 104/1981

p). q
DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1981.
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CE
LEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE
RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA !
VISTA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENA-
CEM PLUVIAL NO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovado no forma do Art. 23 -— Parágra,
fo Único da Lei nº 6.448, de 11 de outubro de 1977, o Convênio que entre si
celebram o Governo do Território Federal de Roraima e a Prefeitura Munici —
pal de Boa Vista, para execução de serviços de drenagem pluvial no Munici -
. [q
pio de Caracarai.
Art. 2º - As Clâusulas do presente Convênio ficam fa-
zendo parte integrante deste Decreto Legislativo.
Art. 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor !
. . E Lua
na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario.
SALA DAS SESSÕES, em Boa Vista (RR), em 20 de novembro de 1981.
HERONID) Eeitdfo SOUZA
IDENTE
ILB/.
ria Munici; pa
DAS-100,
do titular efe Pe
. DISPÕE SOBRE. os:
Gabinete .do Prefeito mês; 2 cell cubos DA CAMARA
de Bóa Vista, em 23 de noventa dei é EFÊNEITES
19814 ABRIL, MATO,
E SELEMBRO DE
ALCIDES RODRIGUES 1 DOS Sanys
Prefeito Municipal
odo
(scam KURTÔIBAL DE DOA VISTARE /
DBenero | ATE CISLATIVO He da
DE 25 V11/67)
APROVA O TERMO DE Convên
DE CARACA É,
DECRETO LECISTA VIVOS
!
|
| FLUVIAL NO muto fprO.
|
k Artó 1º Pica aprovada na Purie
| ão Arts 23 4 Pardarafo Único da Lei
[nº Bes4ô, de 11 de outubro de 1977,
io Convênio que entre sj celebrani o
tório Federal, de Ro
Ee a Prefeitura Municipal”
Ário
- Convênio Ticam f:
azendo parte in
tegra ato deste
Decreto Legislativos
Vis DO o Sitio Decreto Legislatiy
vo entrará em vigor na dia de: sua
ublicação, Tevogádas as (+ disosi
088 ei contrários Elo:
x
| SALA DAS SESSÕES, en Boa Vista”,
20 de novenbro de 1981.
HERONIDES ELIAS DR SOUZA
Presidento
sis
ad
BOLET TM
E 4 Prk| ros Teferentes nos ' ta
ENTRE SI CELEDRAM O | GOVERNO: DO - TER
RITÓRIO FEDERAL DE RORATHA E
FEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, Pan
RA EXECUÇÃO DE
SESVIÇOS DE DiteNA GR]
2 — As Cláusulas do presen |'
/ Gência do Srs As ()
origim 207
Boa FA iga os Belantétes pá
Baio, junho; julho
bro de 1981, ui
SALA DAS SESS
em 23 de noventrro,
HERONIDES eurs DE
Preside '
CONPANHTA DE De VoLvImao »
RATMA É — CODES
RORA mta bObiam. TA;
DES TREO DE 1901,
cidade” de.
Território Federal: de
F Pre rés i- ;
à dabedaço