norma nº 110/1982

República edoratioa do Brasil:
Derritório Federal de Roroima
Oâmara Municipal de Boa Vista
DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 19 DE ABRIL DE 1982.
DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEI
RO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS
TA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO !
DE 1982.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, '
aprovou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovado de acordo com o Art. 52 '
item II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista, o Balancete Finan
ceiro referente ao mês de janeiro de 1982.
Art. 2º —- O presente Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação.
PLENARIO ESTACIO PEREIRA DE MELLO, em Boa Vista (RR), 19 de abril de 1982.
ALAMIB/ JOSÉ CASARIN
RESIDENTE. —
mibl/.
[o BOLETIM, ORI
(0) de. maio de 1996, e Tegislação - cor
29 de | abril de 1982...
ft. , norte plementar
Árt. 2º - Às Ciáusulas do, present
onvênio ficam fazendo parte”,
rante deste Decreto. Legislativ
ara J osE CASARIN
“Presidénte,
DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO
DA CÂMARA MUNICIPAL: DE: BOA VISTA, | RE-.
FERENTE AO, MÊS DE JANEIRO DE 1982.,
o PRESIDENTE DA chMaRA MUNICIPAL x
1 Arte 3º cm. - Este Decreto Legisgat:
ntrará em vigor na data de"sua pu:
licação, revogadas as $ disposições
gontrários.
- PLENÁRIO gsiácTO “PEREIRA DE
EM BOA VISTA, : : em 2 de abril de 19
- BOM VISTA, aprovou e eu promulgo,
seguinte: . |
e * DECRETO! LEGISLATIVO: : te “ DR o.
Art. 1º - Fica aprovado de "acordo PREFEITURA MUNICIPAL. DE BOA VISEs.
“com o Art. 52, item II, do Regimento
-Enterno da Cámara Municipal de Boa | . Dos
Vista, o Balancete Financeiró referen : : convêngo o E
te ao. mês de Janei ro de 1982. o CONVÊNIO QUE E sr CELEERAM
a Es GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL .D)
e prq etad, RA TMA EA: PREFELTURAS MUNIO:
B “BOA WEÉTAS * PARA “APLIECAÇÃO, DE
DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS.
PIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº
E
J ntr NS
tia. publicação.
| )
- PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA dE MELLO
seu Governador Brigadeiro OTIQMAR :D
SOUSA PINTO, e a Prefeitura Muni ci
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE EN-
qui So 1 0 = cons DO denaITÓ.| pal de Boa Vista, de de agora -ém diant
ATO FEDERAL DE HORAIMA E À PREFEITU-| denominada PREPE neste ató | pd
"| presentada pelo seu titular Dre ig
RA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA APLI-| DEE ODE o.
| CAÇÃO DE PECURSOS DO FUNDO DE PARTI. | CIDES ROD IGUES DOS SANTOS, tem ajus
CIBAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE QUE ANTA | Jadd o presente Convênios de conto
O DEÓRETO Nº 97,565, DE 10 DE . MAIO midade com as seguintes láusulas:,
tie 1976 E À LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, | crAUSULA PRIMEIRA - O objeto do “pra
|
em Bôa Vista (BR), 19 de abril e, DEVIDO DE 1976 E LEGISLAÇÃO COM
1982, o
' º hos 02 (Gods) dias: do. mês “de, sa
ALAMIR JOSE CASARIN do ano de 1982 ( mil novécentos
) Presidente. . oitenta e dois), nésta “Capital do!
A , - | ritório Federal'de Roraima, o Goverg
| DECRETO LEGISLATIVO. Nº 111 no Territorial, dorgvante denomina é
| | GOVERNO,: neste ato representado ' pel
o!
DECRETO LEGISLATIVO :
rios .para o atendimento ao
|: Art. cIS - Fica aprovado na forma | 45 jo Grau de Boa Vista, consoa:
jdo. Art. 23 - Parágrafo Unico da Lei - diretrizés estabelecidas p ela 1
nº. 6.448, de 11 de outubro de 1977, = “6927 7. :P É
o e
Ko) Convênio que entre si celebram ..
Governo do Território Federal de Ro-
raima e a Prefeitura Municipal de Boa
| Vista, para aplicação de recursos , d
Fundo de Participação dos Manicápios
de que trata o Decreto nº 77.965,
LÁUSULA SEGUNDA - A execução
trabalhos, objeto: deste Ajuste;:. er.
desenvolvida pela Secretaria de. au