norma nº 120/1982

E
d o - República Fodoratioa do Brasil
Derritório Federal de PRoroima
Oâmara Municipal de Boa Bista
— Dresidência —
DECRETO LEGISLATIVO Nº 120 DE 288 DE DEZEMBRO DE 1969.
DISPÕE SOBRE OS BALANCETES FINAN -
CEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE — BOA4
VISTA, REFERENTE AOS HESES DE OU-
0) : 4 TUBRO E NOVEYBRO DE 1982.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, *.
aprovou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovado de acordo com o Art. 582
item II, do Regimento Interno da câmara Municipal de Boa Vista, os
Balancetes Financeiro referentes aos meses de outubro e novembro *
o de 1982.
Art. 8º - O presente Decreto Legislativo entrara
em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO"EH BOA VISTA,82 DE DEZEMBRO 1982.
PRESIDENTE. —
Boa Vita
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3,20
S BALANCETES
DISPOE sOBRE
CEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA
VISTA, REFERENTES AOS MESES DE OU-
TUBRO E NOVEMBRO DE 1.982.
PINAN-
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BOA VISTA,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
“ BOA VISTA aprovou e eu promulgo o ges
guinte
DECRETO LEGISLANIVO:
At. 1º - Fico aprovado, de acordo-
com o Art. 52, item II, do Rogimento-
Interno da Câmara Municipal de Boa Vis
ta, og Balancetes Financeiros .referen
dês 5s ato pa de cutubro e novenbro =
19
“art. 2º - O presente Decreto Legis-
lativo entrará em vigor nº datade sua
publicação. N
PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO,
em Bon Vista, 22 de dezembro de 1982.
ALAMIR JOSE. CASARIN
Presidente .
odo '
DECRETO LEGISLATIVO Nº 121.
DISPUE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, -
REFERENTE AO' MÊS DE DEZEMBRO DE 1982
6 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BOA VISTA
1
“* Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
BOA VISTA, aprovou e eu promulgo o
seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovado de * seordo
con.o Arte 523 item II, do Regimento
Interno da Cêmara: Municipal de Boa Vis
ta,o 0 Balancete Financeiro referente,
ao mês de dezembro do 1982. :
Art. 2º - O Presente “ Decreto Legis
lativo entrará em vigor na data de sua
publicação. . )
PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE. MELLO,
en Boa Vista, 19 de janeiro de 1983.
ALAMIR JOSE CASARIN,
a Presidente
BOLETIM OFICIAL
DECRÊNO LEGESLATNTVO Nº 122
DISPOR SORRIR A ATUAL SAÇÃO
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ UUIPRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AS
BOA VISTA faz saber que o Legislativo
aprovou e eu promulgo q seguinte,
RESOLVE:
Art. ne - Ficam qutunlizedos, para
agomento dos Vereadores do
tg palte
tda de tdo jeneiro de 33 obedreon
do que seguintes oritóvios, de confor-
nidado com a Legislação portinento:
a) - A porte fixa sorá de
ct 88. 680. 00 (OITENTA E OITO MIL,
SEISCENTOS E OITENTA CRUZEIROS), men-
sais;
v) - 4 parte variável corresponderá.
a (8 92.300,00 (NOVENTA E DOIS MIL E -
TREZENTOS CRUZEIROS), por mês e será
devida por sessão ordinária ou solene
a que efetivamente comparecer o Ye-
rendor tomando parte nas votações, -
quendo houver; lo
c) i O Vereador que não à asia ser Ee
ha reuniões ordinárias; solenes dl CX»
traordinárias, ou comparecendo não par
ticipot da votação, quândo houver, —
concorrendo para falta de quorum regi
mental sofrerá desconto da parte va-
riável de 1/12 avos)
a) - Por sessão extraordinária, até.
o máximo de quatro por mês, o Verea-
dor receberá jeton de 1/12 avos dá par .
te variável na forma da letra deupra; e
Parágrefo Unico: Em nenhuma. nipóte- .
se, poderá ser remunerada mais de uma
sessão por dia, qualquer que seja: a
natureza. , o
º art, 28 - Quando en viagem fora'd c
Município, devidacmente autorizada pe
10 Legiglativo a gerviço ou a interes
se da fâmara Municipal, o Vereador” —
terá direito a perceber verba para pos
segem, hospedagem e alimentação.
“Art. 3º — A verba do representação:
mensal de Presidente da Comora, fica
atunlizada de acordo com o reajuste do
verba de representação do Prefeitg.Mu-
nicipal de Boa Vista, para O exercí —
cio de 1983.)