norma nº 121/1983

E
República Federativa do Brasil
Derritório Federal de Roroima
Oâmara Municipal de Boa Mista
— Dresidência —
DÉCRETO LEGISLATIVO Nº 121 DE 19 DE JANEIRO DE 19653.
DISPÕE SOBRE O BALANCETE FINANCEI-
RO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS-
TA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO *
O DE 1988.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS-
TA, aprovou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovado de acordo com o Art.52
item IT, do Regimento Interno da Câmara Hunic ipal de Boa Vista, o Ba
lancete Financeiro referente ao mes de dezembro de 1988.
0 Art. 9º - O presente Decreto Legislativo entra
, =
ra em vigor na data de.sua publicação.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO"EM BOA VISTA, 19' DE JANEIRO DE 1983.
PRESIDENTA, —
Boa Vista
DECRETO LEGISLATIVO Nº 120
DISPÕE SOBRE OS BALANCETES | FINAN-
CEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA
VISTA, REFERENTES AOS MESES NE OU-
TUBRO E NOVEMBRO DE 1982. :
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BOA VISTA, ..
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
BOA VISTA aprovou ec eu promulgo 0 gas
guinte
DECRETO LEGISLATIVO:
- Arte 1º — Fica aprovado, de acordo-
. com o Art. 52, item II, do Regimentn-
Interno da Cêmara Municipal de Boa Vis
ta, og Belancetes Financeiros referen
Bs 205 meses de mutubro e novembro —
= 1982.
trt. 2º — O presente Decreto Legis-
lativo entrará em vigor na detade sua
publicação.
PLENÍRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO,
em Boa Vista, 22 de dezembro de 1982.
ALAMIR JOSE. CASARIN
Presidente
000
WECRETO LEGISLATIVO Nº 121/
DISPUE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO
DA CÂMARA MUNICIPAL “DE BOA VISTA, -
REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 1982
e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BOA. VISTA
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
BOA VISTA, aprovou e eu promulgo o
seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º — Fica aprovado de acordo
com o Arte 52, item II, do Regimento
Interno da Cêmara Municipal de Boa Vis
ta,o o Balancete Financeiro referente
no mês de dezembro de 1982. '
Arte 22 - O Presente Decreto Legis
lativo entrará em vigor na datade sua
publicação.
PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO,
em Boa Vista, 19 de jemeiro de 1983.
ALAMIR JOSE CASARIN
Presidente
BOLETIM OFICIAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 222
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BOA VISTA faz saber que o Legislativo
aprovou e eu promulgo q seguinte,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam outualizedos, para
efeito de pagamento dos Veredores da
Cêmara Municipal de Boa Vista, º per-
tir de 1 de janeiro de 1983, obedecen
do nog seguintes critérios, de confor-
midade com = Legislação pertinente:
a) - A parte fixa será de
c$ 88.680,00 (OITENTA E OITO MIL, .
SEISCENTOS E OITENTA CRUZEIROS), : men-
sais;
b) - 4 parte variável corresponderá
a (48 92.300,00 (NOVENTA E DOIS MIL E
TREZENTOS CRUZEIROS), por mês e gerá
devida por sessãc ordinária ou solene
o que efetivamente comparecer o Ve-
resdor tomando parte nos votações, -
quando houver;
ec) - O Vereador que não comparecer
às reuniões ordinárias, golenes ou ex-
traordinárias, ou comparecendo não par
ticipar da votação, quando houver, —
concorrendo para falta de quorum regi
mental sofrerá desconto da parte va-
riável de 1/12 avos3 :
d) - Por sessão extraordinária, até
o méximo de quatro por mês, o Veren- .
dor receberá jeton de 1/12 avos dá par .
te variável na forma da letra b supra;
Porágre£o Unico: Em nenhuma hipóte-
se, poderá ser remunerada maig de uma
sessão por dia, qualquer que seja: a
naturezas
º art, 28 — Quando em visgem fora à c
Município, devidaemente- autorizada pe
10 Legiglativo a gerviço ou a interes
se às Omara Municipal, o Vereador” —
terá direito a perceber verta para pas
sesem, hospedagem e alimentação.
“ Art. 38 — A verba de representação
mensal de Presidente da Csmara, fica
atuslizada de acordo com o reajuste de
verba de representação do Prefeitg Mu-
nicipal de Boa Vista, pera o exercí —
cio de 1983.