norma nº 24/1980

4v
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TEll RITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
P II ES ID N CIA
RES0LUQO N i, 24/80, DE 03 DE NovEimBo BE 1980.
CONCEDE AJUDA BE TRANSORTE, T.ELEPONEt
E SERVI9OS POSTAIS WAS CONDIQES QUID
ESPECIFICA.
A MESA DA CA'IARA MUNICIPAL BE BOA VISTA, no uso do'
suas atribuiçoes legaise,
- Considerando, a grande extensâo territorial do Mu
nicipio do Boa Vista que ultrapassa a 104.000Km e as distân￾1
cias existentes entre as ncleos populacionais e a Capital all
can-gam ate 210Km.
- Considerando quo o Vereador 6 a ap gente do apoio e
acessoramento politico administrativo do C-ove n o Municipal,
- Considerando quo a comunidade espera & atuagâo de
seus repreeentantes junta aos poderes ptThlicos em busca dé so
\\. luç6es para as seus problemas soclais e no fiel cumprimento
do ecu mandato,
- Oonsidando as constantes variaç3es do custo del
conibustIvel, peçasde reposiçao, tans de telefone e servigos
postais, en decorrencia da realidade inflaciondria atual,
- Considerando ainda a lei complementar n P 38
13/11/79 quo enenda a lei complementar n 2 25/75, de 92 de ju
Tho de 1975, quo disci plina crit6rios a limites para a fixa-t
ço de remuneraçEo do Veroadores,
RESOLVE:
Art. l - Pica concedido temporariamente ajuda l
para transporte, telefone e serviços postais aos Senliores Ve￾readores, desde quo em plena exercicia do seus roandatos.
Art, 2- A ajuda do transporte, telefone e sex'-
viços postais, consistirá nuna complementaçâo financeira fin
da em 0$ 16.500,06!(Dezesseis mil e quinhentos cruzeiros),'"
mensais. 'I'
PRESIDHcTE. -
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TERRITORJO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PIIESIDENCIA
-. P'2J..
Art. 32 - Os velculos da aáaara Municipal de
Boa Vista destinar-seâo doravante exciusivarnente a execuçâo'
de serviços de natureza adninistrativa, vedada sua uti1izaçTh
pam quaiQuer outro fim.
Art. 42 - Pica a Poder &ecutivo autorizado a
abrir o Crédito Especial necessário a execuçao da presents
Resoluçâo.
Art. 5 - Esta Reso1uço entrar em vigor na da￾ta de sua publicaçâo, retroagindo seus efeitos a partir as
de maio de 1980, revogadas as disposiç6es em contr4rio.
/
SAil DAS SESSES,em Boa Vista (ali), em 03 de novembro de 1960
ALTAIR SOIJZA RODRIC-IJES
J- 9 SECRETAtRIO.-
1p
PUBLICA (.:)
OFkA
g	. ISA?
t
A
REPUBLICA [EDERATVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
BE QUE RI MEN TO
Os '1 ereadores abaixo assiinadosii vem pelo presen￾te requerer a, ouvido o p1enário de acSrdo corn o Regimento Intemo
cumpridas as exlgerLcias Regimentai.s, seja o Prejeto de Resoiucao ji,
24/80, apreciado em Regime de IJrgncia;
TF Saja das Sess6es em Boa Vista, 03 de novembro de 1960
-
V \Ai.
u 'J/iL,4 /a---
N
a
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORTO FEDERAL DE RORAIMA
CAMABA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE FINANAS E ORcAMENTQ
A T A
As 16:00 horas do dia 03 de novezabro de
1980, numa das salas da Cmara Municipal de Boa Vista, reuniu-se a Comis￾sao de Finanças e Orçaxnento, pan apreciar o Parecer do Relator, ofereci￾do ao PROJETO DE RESOLUQXO N 2 24/80 de 03 de novembro de 1980. Aberta a
sessao pelo lTereador Presidente, este solicitou ao Sr. Vereador Secretá-'
rio, fizesse a leltura do documento em foco. A seguir foi posto em discus
so e por ñada haver em contrário foi aprovado por unanimidade.
Nada male havendo a tratar o Sr. Presidente
encerra a sessao.
SALk DASEEUNIES, Em Boa Vista(RR), 03 de novembro de 1980.
•1
N
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TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMABA MUNICIPAL BE BOA VISTA
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0
PABECER DA 0G!LSSi0
A5 16:00 ho--as do dia 03 de novembro de 1980, reunlu—se
a. 0orniss.o de Pinanças a Organento, sob a Presidneia do Vereador
Parin6 Brasil e presentes todos os membros da Oomissao, para are
ajar o Parecer do Relat-or, referente ao Projeto de Resoluçao n
24/80, da Lesa da Camara.
Lido o Parecer foi o nesmo aprovado por unanirnidade.
SALA DAS SESSES, ea 03 de novembro de 1980.
a
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TERRITORTO FEDERAL DE RORAIMA
CAMABA MUNICIPAL BE BOA VISTA
OOMISSX0 DE FINANçAS E ORQAMENTO
PABECEE DO RELATOR.
Tendo avocado rnate'ria pan oferecer parecer
• ao Projeto de Reso1uço Q 24/80 de autoria da Mesa, que solicita1
urn eSedito Es pecial de ft,, 1.000.000,00 (hum milhffo de cruzeiros) -
para despesas da Camara, corn relaço a ajuda de custo dos senhores
Vereadores, opinarnos pela aprovaço do mesmo, urna v g z achar-se con
forme as exigncias legais que regem a niat6ria.
Sala das Sc-ss6es em Boa Vista, 03 de novethbro do 1080
9
LTIJA
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TERRITORTO FEDERAL DE RORAIMA
CAMABA MUNICIPAL BE BOA VISTA
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO
ATA.
Aos tres dias do mes de novem'oro de urn mil novecentos e
oltenta, reunlu-se a 0omisso de 3ustiça a Ledago,v para apre
clay o Parecer do relator sobre o 'Porjeto de Resollugao da Me
sa da Camara n 2 24/80. Lido o Parecer fol o mesmo aprovado -
por unanirnidade. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a -
presents reuniao
Sala das Sess6es, em Boa Vista, 03 de novembro 1980
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E;OA VSI,\
i d. F a o
yoco do acOrcTo corn o P. i.
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CAMABA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE JUSTIA E REDAQAO
PARECEB DA C0MISSKO
• Reunlu—se em 03 de novembro de 1980, Ls 15:00 ho—
ms a 00th155a0 de Justiça e Redagao, numa das sala&da Camara Mimi
cipal de Boa Vista, para apreciar o Parecer do Relator, oferecidol
El
sob a Resoluço nQ 24/80, de 03 de novembro de 1980 - Concede aju￾da de Transporte Telefone e Sénigos Postathë fias cone iç6es qua
especifica.
Ap6s a leitura da matria, foi posts, em aiscussao'
e nada havendo em contrrio, reèebeu aprovagao un&fime desta Comis
- sac.
SALk D&S SESSES, em Boa Vista (lift)., em 03 de no-vembro de 1980.
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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TERRITORTO FEDERAL DE RORAIMA
CAMABA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO
I
flLth',JLLt IA-' RELATOR
Veio a esta Comissao a presents Resoluç&o flQ
24/80, De 03 de novenibro de 1980, par-a o respectivo Parecer. Avoquei'
a rnim e o fiz despido cia qualquer interesse particular, senao COfli 0
fLto de cumprimento de dever de acordo corn o Regimento Interno deste'
Lenislativo. Ao6s o estud.o rninucioso da materia, conclujiros re1a suat
ap.rozaçao, uira vez CL1S e perfeitamente legal o seu aspecto. E. o Pare￾SALA. DAB SSBDDS, Em Boa rrista(RR), 03 de noenforo de 1980.
r'fl rLiiLthj 0U. -
41
REPUBLICA FEDERAl! VA DO BRASIç
•, dq acô*
TEBRITORID FEDERAL DE RORAhAOY
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA -....--
PR ES ID C Ill
.................
REsoLuçKo NQ 24/80, DE 03 DL N0VR0 DL 1980.
CAMARA MUNICIPAL CE 604 VISTA
CA A Cq w.; 0 do cust;ça C
(co.pr ibr, arc.ä?.
C
de suas atribuigBeo legais e,
- Considerando, a grande extensao territorial
do MunioIpio. de Boa Vista que ultrapassa a 104.000Km 2 e as dis-'
tncias existentes entre os nhlcleos populacionais e a Capital al
caçam at 210Km,
— Considerando que o Vereador 4 o agents de apo
10 e acessoramento politico administrativo do Governo Municipal,
- Considerando que a comunidade espera a attn-t
çao de seus representantes junto aos poderes ptb1icos em busea
de soluç6es pars, os seus problemas soeiais e no fiel cuniprimento
do seu mandato,
- Considerando as constantes variaç6es do custo
de combustivel, peças de reposiçao, taxas de telefone e serviços
postais, em decorrencia da realidade izfflaeionária atual,
— Considerando aiMa a lei complementar n Q 38
13/11/79 cjue emenda alei complementar n Q 25/75, de 02 de jumo
de 1975, que disciplina critrios e unites para a fixaçao de it
muneragao de Vereadores,
RESOLVE:
Art. 12 — Pica concedido temporariamente aju￾da para transporte, telefone e serviços postais aos Senilores Ye￾readores, desde que em pleno exercicio de seus mandatos.
Art. 2- A ajuda de transports, telef one a
amigos postais, consistir•4 numá compiementaçao financeira fin
da em cr$ 16.500,00 (dezesseis nil e quinlientos cruzeiros), men.sa
CONCEDE AJUDA DL TRANSPORTE, TELEPONE
B SERVIçOS POSTAIS HAS ooIwIcES QUE'
ESPECIPICA.
DA cAlAn MUNICIPAL DL BOA VISTA, no uso
is.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PB ES IDNC IA
fl. 02
Art. 32 - Os veiculos da Cmara Municipal tie Boa
Vista destinar-se-ao doravante exclusivanente a execuço tie servi
gos tie natureza atiministrati3ra, vedatia sua iti1izaço pan qual -
quer outro fim.
Art. 42 - Pica o Poder Executivo autorizado a
abrir o crdito Especial necess&io a execuço tia presente Resolu
çao,
Art. 52 - Esta Resoluçao entrar em vigor na da￾ta tie sua publicaçao, retroagindo zeus efeitos a partir tie 1 2 tie
maio tie 1980, revogadas as tiisposic6es em contrrio.
SALA DAS SESSOES, em Boa Vista (RR), em 03 tie novembro tie 1980.
a. .tWOi-SJ Sjj . -
ALTCR 'OtJZA RODRIGUES
1 2 SEOHETARIO.-
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TEB RITORID FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PIIESIIJ E N C IA
aEsoLuçZo N il 24/60 DE 03 DE NOYELRO DE 1980.
CONCEDE AJUDA DE TRMSP0UPE1 TELEFONE
.E SERVIQOS .POSTAIB NAB C0ND195EB QUE'
ESPECIFICA.
A IM SA DA CRIARA MICIPAL DE BOA VISTA f no usa
do suas stribuiQ6ea le8aia e,
- Conslderando, a grancle extenoffo territorial
do Municipio do Boa Vista que taltrapassa a 104.000Km2 e as die—'
t&aoias existentes entre 00 mcieos populacionais e a Capital al
oagaaa utd 210Km,
- Cons±tierthndo qua a Vereador ao agente do apo
io .0 acossorasnento polItico adrninistrativo do Governo Municipal,
- Conriiderasido qua a oonnmiaade eapera & atuat
gao do seus representantes Junto see poderes pdblioos em busca
&e soiug3ea pa±ta os sous problemas socials e no Liel oumprimen.to
do .seu mandate
- Consideraxido as constantes variages do ovsto
do combuztLvel, pegas de reposiqo, taxas tie telefonee sezviços
poetsis, en docorrencia da realidado infla ion&ria atual,
- Corisiderando alMa a lei complementea' n g 38
13/12/79 q.e emenda aleS àomplementar n g 23/75 do 02 de .juiho t
do 1975, que dieciplina oritkios a litnites para a Lixaço as i
munerago as Vereadoroa
RESOLVE:
Art., 1 - Pica conce aide temporariamente ajm-.
da para transporte, telefone e servigos postain aoa benhoree Ye￾readoree, desde qua em pleno exercicia de aeue mandates.
Art, 2 — A ajuda do transporte, telefone a
servigos postais, coneistird numa cornpiementaçao financeira fixa
da em Cr$ 16,5000O (dezeaseis mil a quinhentos oruzeiros), mensa
is,
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I
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I
REPUBUCA FEDERATIVA DO BRASIL
TEBRITOBJO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
P1IESIDENCIA
±2. 02
Art. 32 - On vdeuloa da camara Municipal do Boa
Vista destinar-se—ao doravante !xcivaivente a execuç7tn do sor4,
•.goa de nsSurea administrativa * vedada sua utilizaflo pan qual
'cauer outro .fim, .
j . 4 Q— Pica O PoderEeôütivoautorizado a
abrir 0 cr&tito Especial ncceasrio a exeouflo da presento Resoi
flo. . . .....
AI't.5 Esta Reso1uçottrar em vigor na da￾ta de aim ,pubiicagao, retroagindo seus efeitos a partir do ide
malo de 19801 revogadas as aisposiç6es em contrrio.
SALA DAS SE$StES, em Boa Vista (RI), em 03 do novembro do 1980.
JOSE AMES TABOSA ALTAIR SOUZA RODRIGUES
PRESIDENTE. -	l e SECItETABIO..
REPUBLICA FLDERArv1 Do BRASIL
TERRITÔRIO FEDERAL PE RORA!MA
Boletim OficiaI
I ADMINISTRACgO DO GOVERNADOR OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Fundado cm 24 de junho de 1944
ANO XXXVI N.° 194 Boa Vista, sextaa-reira 07 do novembro de 1980 PAGINA 1.557
SECRETARIADE OBRASE SMRVIQOS PUBLICOS
CoMIsslo BE LICITAcAO
EDiTAL BE TOMABA BE PREcOS N 9 57/80
A Cor4iss-f5..o do Licitaçto cia Secreta
na do Obras a Sox-v1-cos flblicos . d 0
Govorno do Tarrit6rio Federal do Ro￾raima, torma püblico para Conhocimon￾to dos ifltorosadosquo,s09:0O (no￾va) bora do dia 11 conze) do novom￾bro do 1980 (urn mil novocontos b 0±-
tonta), na sala do 2ounios da Soon￾taria do Obras a Sorviços Püblfcos,
sito na Rua Ar aiIjo ii1ho osquina corn
a Rua M6rio Homom do Mob, nosta cida
do do Boa Vista, eaDital do Torritó￾rio Fodarea do Rorairna, -Pa-61
u)na TOMABA BE FREçOs - EBITAL N 57/80
para construgio do urna Escol a aonduas
(2) salas do aula, na boceiidado d a
I , rogiEio do Surunu, constanto no
rlucosso flQ 08315/80, sob o rogimo do
era roitcda'por proço global, sam ilea￾0 Edital a outras informaços jul-
.5n.das i1ocoss1Tias, encontrarn-so. ?ì dis
usiçIo Was firua intorossadas, n 0
:7idcr000 aoiaa ruoncionado, ondo soTto
htondidos duranto o oxijoci jontb normal.
Boa Vista-Rh, 31 dGrouitubro .1980
Eng Civil ROSANI BIAS CIBADE
Prosidonto
TERMO BE CONTRAIFO N Q 78/80
TERMO BE C0NTRA10 QUE ENTRE SI FA￾MM 0 GOVERMO DO TERRITORIO FEDE￾RAL BE RORAIMA, AQUI DENOMINADO
3IiTLEsfd]I'TTE G0VER00" E REPRE5FJJ￾TABO PELO ENG 2 CIVIL RA1TCI5CO
CESAB BE SOUSA, SE)RETARI0 B E
OERAS E SERVIcOS PLtBLIOOS, E A FIRMA
'TGEN1ART -LTBA, AQUI BENOMINABA SIM￾PLESMENT E "CONTRAT ADA" E REPRESENT A￾BA PELO ZiG g ODIn OTON OLIVEIRA frjHT
CAR, flEA 1auçAo BE SERVIçOS BE CONS
TRUA0 BE IJM NOVO BLOCO NO CENTRO SO￾ClAD DEBANO, C0NFORI AS CLAUSULAS E
CONBIcOES SEGUII'TTES:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CON-
•TRATO
1.1 - Polo rrosonto instrurnthato, a CO
TRATABA s obrigaa oxocutar para o
GOVERNO, ossorvicoa do Construç?to do
urn Novo .Bloco - no Contro Social Urha￾no,- nosta cidado, sob o regina do 0t1
proitacDa pot proço global, sam rojus
tamonto.
1.2 - Caborá a CONTIRATABA, mantor urn
organizaço complota, fornoOondo. to￾dos os matoriais, rno-do-obra, Lana￾rnonta, oquip rsnentos,lois sOciais 0
iinpostos nocossáraos i perfeito exocu
o dos sorviços abrangidos polo pro￾canto Contrato.
1.3 -.Nio sor6, porrnitido-ubenpoitra..
a totalidado dos sorviços ohjotQ des￾to contrato.
1.4 - Qualquor sub omproitada parcial,
s podorft sor faita corn cut orizaçio
oxprassa a por osorito do GOVEFJ'TO,
pormenocondo no ontanto a CONTRATADA
con intoira rosponoahilidado polos
sorvigos oxocutados- polos subormrei -.
teiros.
CLAUSULA SEGUNBA - -DOS- DOCUMENTOS
APLICAVEIS
2.1 Intogram osto contrato, os docu
montos a soguir discrirninodos, do cu-
ThRENSA OFICIAL
Diretor Substituto
WALTER mBa:
Chafe das Qfjcjn Qrtfifica
MANOEI ROCI-IA DOS SM[TO5
U
Pag. 1.558 BOLETIMOFICIAI Boa Vista, 07/11/80
canto) do prego global, par dia do ox
CasO aiao evontualmento vënha Gin cad￾dos ,prdzos parciais ostcJbolocidos ft 0
cronograma do oxecuçE'to, coin •cxlusao
do iiltirno prozo pt'xcia1, cuja multa
ficará corniroendida ma penalidado fi￾xada no item anterior.
4.4-
- As iiiultas dositens antoriore
serio entondidas come indepondontes a
cumulativas.
4.5 - Fda inobservtncia das normas
ou ospecificacos, OU poT rütica do
'rogular±dados ou poll
 omisaoda axe￾cuçao dos sorviço, a CONTRATABA fica
sujoita . multa do c$1 0
000,00 (I-JUN
NIL CRUZEThO) pop
 000rr&ncir:
4..1 Cada multa inposta t '-
TRATABA, oar doscontada da fatur. cmi
tida após o fato qua a gorou;
jo teor as Fartos d.oclo.rarn tar piano
conhl?cirnento:
2.1.1 - Processo n2 06525/80
2.1.2 - Frop.osta da CONTRATADA;
2.1.3 - Flantas reforontes ohra;
2.2 - Todos os docurientos aIIOXOS, so￾rto rubiicados polos ropresontantes
c?ço GOVE]F?NO a CONTRATADA.
4.5.2 - A CONTRATABA, uthaveznoEi￾2.3 - A partir d-, doca do:asinti;ura ficada do quo ocarrou nm rulta; assis
dosto contrato, todas as AII2A3 das reu to o diroito do ]3OdLT roconsidoragto,
nies quo vierorn a soT rodizados a dontro do 10 (doz) tias U, -0 em po
quo modfquem qualr4uor condiçto con- tigao motivada;
tratual, desda qUO assinadds. Polos
ropresontantos credonciados das 2014
tes, ijassam a oar a1jiicvoi ab monino.
CLAUSULA TERCEIRA - BA VEEBA
4.6 - 0 0-OVERNO p oderftd,ocl:arar roe￾cindidd o presento contrato, ihdepen￾lontomonto do qualquer procodimehto
judicial ou oxtza-judicial.
3.1 - As dospesis docorrentos do ro￾santa contrato; no v al o r d a
Gr$ 3.658.411,23 (TOM) MILHOES; SEIS￾CENT 05 E CINQUENTA .E OITO NIL, QUATRO￾CENTOS E ONZE CRUZEIROS E-VINTE E TRZ
CENTAVOS), a vorha do F.F.E., Frogra￾ma 0842.188.5292/01 - Elomonto (To Des
nasa 4.1.1.0, Enponho ñ2 25ddr21.10.80
CLAUSUIA QUANTA -. DOS FRAZOS E DAJ FE
EALIDADES
4.1 - 0 jrazo total da oxocuqio d a
obra, objeto do presento controto,fi￾ca fxodo era 80 (oit&nata) dias utcjs,
do ocordo corn o cronograma fisico fi￾jaancoiro, contados a ortir do lQ (dé
cimo) dia da omiso da priooira Or -
dora do Serviço.
4.2 A CONTRATADA fict sujoita t mul
tado 0 1 6% (80±3 d6cimos par conho)
par irroco global ajustado, par dia do
oxcosso .no rr azo global, sam prejul￾zo d&s rniltas ahaixo ostipuladas, lor
CLOT curapriraonto dos prazos raa'ciais.
4.3 - A CONTRATADA -Pica sujoita ?a mul
ta di&ia do 0,2% (dois dcThos p 0 r
• 4.6.1 - No ca-,so dO sar canetidb
frauds pola CONTRAEABA, ou Quafldo PC￾la roltordçcto ou J2ipuganaçao foita
polo GOVEENO, ficar ovidonciada a in￾capacjdade ou cad f6 da CONTRATADA
- 4.5.2 - SO c. CONTRATADA falir, efl￾trar on concordata ou doclanar dissol
vida -asociodado;
4.6.3 - Na inohsarv&ncia do - qual￾quOr cl{ustila, condiç 'to ou obrigcçld
do contrato;
zL 6.4 - So a CONTRATADAtransforir
0 prasonte contrato! , no todo ou am
parts, sam prVia ait arizaçio do GO￾VERNO;
4.6.5 - Intorrupcio dos trabdjhos
:Polo construtoar, -)Op pt azo . superior
ao carrospondonto a 10% (dez p o...-can￾to) sri nüdero do discs, do prazo gb￾iDal, scu motivo justificado;
4.6.6 - No c p o do som atraso d o
pogamonto pop parto do C-OVERNO, a CON￾TRATABA rotardor a entrega dos sorvi￾ços, pop
 atraso superior 11 0 nimero do
Boa Vista, 07/11/80 BOLETThI OPICIAL Fag. 1.559
a 30% (trintapor t OONTRATADA.
do ontroga ci a
dias corrospondoritos
donto) do pnzo total
obra;
• 4,6.7 Sea CONTRAIADA na oxocu￾çao do controto, couprornoter a ordora
ou a soguranga pühlica;
CLAUSULA QUINTA - DOS FR]DQS E OONDI￾cUEs DR PAGAJYINTO
5.1 - O'valor do prosento contrato é
do Cr$ 3.658.411,23 (TR L.:MUDES
SEISCENT.OS E CINQTJ'TTA E OITO MIL, QUA
TROCENTO3 E ONZE ORUZEIROS E VINTE E
TRES CENTAVOS).
5.2 - sSo dofinitivos os valaros do
oerviços discrirninodos no itorñ 5.17
V c'ndoate'onto (12 qu'lquer necilç"o
5.3 - Tanto nos proços totals, dorno
1108 proQos unitários ostao . comproondi
das toda -s dosposas quo, direta on
indirotarionto ci000rraron do cumprirnon
to do contrato, inclusive os trihutos
incidentos.
5.4 - Todos a qualsquor sorviços no￾Cossarios, quo nato forari cotados 11 a
roposta da OONTRATADA, sorato reali￾zados coin a anundla da Socrotaria do
Obras ü ServicosHljlicos o através
do Tormo Aditivo.
5.5 - O s pagonontos soraio ofetuados
quando a CONTRATADA solioltar a visto
r , a f do liharaçato do iatura, no
dnto ttt,ostado :passado rela Pjscoli￾zaçao Ga SOSEP, através do Dopartarnen
to do Edifieacas e lnstalag6os.
5.6 - O s pogarnontos das pai'cols, a
partir ciasogunda, flea condicionado
a couprovaçao pela CONTRAnDA, dos ro￾colhirnento dovidos ao INAMPs o PUTS,
horn corno o cornprova3ato do agarnonto
LIaS folhassalaflals, voncidas ate a
iaesraa data.
IAUSULA SEXTA - DA DmEc7o E PISCALI
zAçAo
6.1 - 0s sorviços ora contratados, so
rato dirigidos por ongonhoiro rogistra
do no CREA, paro: oxorcicio da profis￾so o fisonlizaçFo ? frsnte dos 5cr￾viços, sor:5 feita p olo GO1TMNO, atra￾v6s do una Coriissato denonfinacia Fisca￾lizaçato, Ga qual dovor5 fazor 1) ­a,
polo menos urn ongenhoiro, cuja do￾signacato ser4i comunicada por oscrito
6.1.1 - A CONTRATADA obrigar-so￾r e±asto't' dentro do 24 (vinto o ovr -
tro) horas da data do, notificagatd qUO
nosso sontido li-to for foita, qualquor
ongeuhoiro, oncorroado, proposto ou
mostro, cujf., pormanoncia dos sorviços
for julgada Thconvenionto p olo GOVIR￾NO;
6.1.2 - A Fiscalizagrto transrnitirá.
p'or oscrito . CONT1iATADA duas instru-.
ç6os, ordons o imp gnaöos, coEpotin￾do-lhe decidir Os Casos do düvidas quo
surg.rorn no docaDror da obra;.
6.1.3 - Do todao quolquortt<i oxo￾cugato, ou trabaihos dofoituosos, oven
tualmonto constatados poloFiscaiiza￾çato dttranto o andotionto dos sorviços,
SOTeL irnodiatariento notjiicada a CON￾TRATADA, quo ficar6 obrigada are-pa￾rd-los ott substitul-los prontarnento
dontro das norrnas o ospocificaça.s
tecnicas, ficando ontondido quo todas
as des p osas rosultantos do tab roo￾sos, corrorato por conta o risco da CO
TRATADA; -
6.1.4 - A CONTRATADA colocarádis
oosiçato da Fiscalizacato una viatura
sonpro quo solicitada, paiba acornpanba
rnonto da oxecuçato dos sorviços;
6.2 - A QONTRATADA so obriga a nanter
no escritCrlo do cantoiro do servigos
DiArio do Obras, Ondo sorafo anotadas
as ocarrncias, quo devorato sor assl
nad.as polo engonheiro do CONTRATADA o
da Fiscalizaçio.
6.3 - A CONTRATADA colocox placa re￾lativa t obra, no local, do acordo
COOl 0 modolo fornocido polo GOVEWTO,
atravCs do Dopartarnento do Edif lea￾ços o Znstaiaçöos da socrotaria d o
Obras 0 Sarviços Pdblicos.
6.4 - Pica ostabelocido quo sori ros￾peitndo o capitulo IV, do Deere-to n2
73.140, referonte "DA FISCA]3IZAcO E
RECEBIJIIENTO DOS TRAEAIHO".
CLAUSULA STIMA - DA 0AUçO E RETENcAO
7.1 - Fara gat'antia da fiol oxocuçaio
dos caraprornissos assurnidosnosto con￾trato, a CONTRATADA dopositoztna To￾souroxia do Govorno- do Torrit6rbo Fe￾deral do Rorairna, a in1Dort.nc1 a car￾rospondente a 2% (dois por chnto) d a
valor do contrato.
Boa Vista
7.2 - vodado a rnodificagto dE;,Qi : 10.1.1 - Ap O's o rbehimonto, o set
gao a pros ontada. icos oxocutados ficoxato sob ohsorv
çO, duoaite 0 rto do 90 (noventa)
7.3 - A oaugio roforida no. item 7.12 dias quando. a COI'ITRATADA flea obriga￾mao rondort juros o non esta$. r sujol- (7,21 a ropaisx, sal 0u112s qut1quor fa
tO.E1 corregYio monotaria. 11'ia,ou dofeito ovontua1mnte surgido.
Somento aOós docorriCo este trazn E
7.4 -.A irnnorttncia caucionafta ref on
da no item 7.1, sorá rostituida 30
(tninta) dias aoOs a acoitagio final
dos sonicos, objoto dosto contra-to,
dodundos os evetituais déhitos em cue
a CONTRATABA haja incorrido.
.1 BOLETThI
• quo Os sonigos 50rio considorados d
-fjnjtivamonterecoljjdos.
• CLAIJUTLA DCIM.A F1ThIELRA-DI52105IQOES
- . GERMS
7.5 - Al &a Ga crigIo do garantia d o
contra-to, o Governo do Torri.t.6.rio e￾sorva-so o dinoiro do efotuar ro.ton'-
ges do at64% (quatroor cento) d o
valor do cad,." fatura omitda pola 1±-
ci1ante vencodora.
CLAUSLTIJA CITAVA - BA Foffc.A TFIAIQPL
8.1 - SEIO considorados caso do forca
uaior, psa idofigio do. Tilultas quando
o atrasos na ontregEt da obra decor -
rororn:
8.1.1.-Do grove gonorslizada dos
omprogod os
8.1.2 Do calarnidado pühlica;
8.1.3 - Do modificaços do urojeto
plsiatas ou os-pocificagöos das obras;
8.1.4 - Do faltas do pagomonto po￾lo GOVi'FJJ0 9 duranto os dias corr O's —
iondontos a osso atrasos;
8.1.5 -.Do outros caos quo so on￾quadram no inrtgrafo dnico do Art.
1058' do COdigo Civil Brasiloiro.
CTJJtUSUTJA NONA - DA ENTREG-A
9.1 --A CONTRATADA logo quO concluir
cada fose da obra, coraunicar. N F i s c a
iizagio nor osor-ito, a qual fox ­ ac's
vorificagöos dos sorvigos. So -b 7 tudo
c.stivor doacordo, a-Fico1izag?to ox￾0 rosFjoetivo atostado cto roco￾hirnont 0, 0 qual sorvirf1' para liboror
fl fa-tUl'O cqrrosjOndonto.
OTAUSUIA DtOThIA - DO RECEJIMENTO .
10.1 -.0 rocobiinonto da obra sor ofo
tuado por urna Comisso dosirnada pelo
GUVERI'T0, quo notificar por oscrito
quo esCio on condigosdo seremreco￾bidas. Dosta Conisso devori .. f.tazer
parto polo monos urn ongonboiro civil.
O 1'ou'osontantos sntoriza:.dos
a asinar os docurnontos contratuais,
ordonar •modificag6os o altorar ordons
portinëitte a osto contrato, s o:
Thcfao. Sr. Govoimado:c do Torritório
Fodoraldo Roraimao o Sr. Socrot&io
4 Ohaas oSorvicos Fiihlicos po1 GO￾VERNO, o urn Dirotor • ou Pr'ocurad .1)0.-
la 0-ONTRATADA.
11.2 - Todos os casos do Oflig5Oos nos
tocontrato, pboclocaro arogtilanonto:
gio imposta polo Docroto n2 73.140 do
09 de novombro do 1973.
11.3 - Rica oloito o Forum do Boa Vis￾ta, capital do Torritânio Fodoral do
Roraima, quo soni- compo.tonto para do￾cidir todos as quostos . ocarrontC's
osto. contrato, renuncaando as Fartos
contratantos, qualquor outro, quoThe
possa sor favorvol -001, mais privJlo￾giadd quo soja.
11.4 - 0rosonto Tormo do Contrato,
ontai em vigor do acordo corn a clâu
sula quarta, itom 4.1.
11.5 - Do prosonto do Contrato, iorito
oxtraldas cinco (05) c6pias do igm'i
toor o do urn ofoito, as quais do dos￾tinon:
11.5.1 02 (duas) via para. 0 GO￾VERNO; .
11.5.2 - 01 (uma) ida pari a COi[-
TRATADA; -
• 11.5.3 -01 (urna) via par — s'o r
pUblicada no Bole-tim do Sorvigo d o
Govorno do Torritório Fedoral do iRo￾raima; . • -
• .11.5.4 - 01 (uma) via parasor
publicada no Bolotirn Oficial do Govor
no do Torritório Fodoral do Raroirna.
• E por acharorn justaã e contratadas
as Fortes scirna citadas o tostomu--
(aH)I1TA .130a 'sassas SV1T VIVS
tue BooS
EocIStp st supoo '0961 op opttu op
1 op rcgrccl soqioco SnoB oimt11oA4
OJ '0130130t L'flS op tLVOpBU I0,9-.EA lila
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aa 'I'TT;SI2cca - - 09/6 oN/un/TaB/aG
nlvuaaaa oonacia oOIAs
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Th'JTOATTO Op SO13jo31 13znoTp -
atiqunuto ; sojj
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WVONaTV VHIaAflO NOlO 5t1EE
ooflqpd SOOtMO9 St'xq Op U9qoaoeS
isrios act wiSab ooSIokw?ia TT ATO otta
095i op OJ4UOAOU op CT '1LT-11'; STk noct
- 5TU0i so;To;
-o- snas so tznpoxct ottib 13a-cd o;t,wtuna;
- O UT 0;U0S0IcL 0 UU3UTSSd '0x113q13' S131U
-:
-1 ouo jiuwarxoa oct
d
BOLETThI OFICIAL Boa 7
cm 03 do novemljrb do 1980.
Jost ALVES TABO5A
Prosidonte
ALTAIE, OUZA RODRIGUES
1 9 Socrotfirio
PREB'EITUE.A MUNICIPAL BE BOA VISTA
PORTARIA NQ 152
0 PREFEITO MUNICIPAL BE BOA VISTA,
TERBITCRIO FEDERAL BE RO11AfliA., usando
do. atrihuig'to quo lho confore o Art.
34, item VIII, da Lei n 6.448, do fl
ftc outularo (10 1977, resolve
BE S I 0 N A-Rt
FRANCISCA SILVIA LOBES TAVORA, So￾crotário Murac lDal do Educaçw o Sail￾do, Sluholo B.PS - 100, para viajoa' ?Lt
•idado de Manaus- AN, 112 porIodo d e
09 a 12 4e noveiibro do corrente ano,
a sorviço da Municipalidade.
Fublique- 5'e, Rcgistre-so e CumJ
1JTEY-so. ' $
Gaijinete do Prefeito Municipal do
Boa Vista; on 05 de noveubro cLe 1980.
ALCIBES ROBRIGUES DOS SAJITOS
Prof oito Municipal
PORTARIA lqg 153
- 0 PREF'EITO MUNICIPAL BE BOA VISTA,
TERRITORIO FEBEPiL BE RORAIMA, usando
LJa atribuiçio quo The confrea, o Art,
34, item VIII, da Lei n Q 6.448, do 11
do outubro do 1977, resolve
B I S I 0- N A R:
Na ordain do Cr$ 10.000 1 00 (DEZ NIL cmi
ZEIROS).
Pttblique-se, Registre-se c Cirri￾pr--so..
Gabinote dd Prof oito. Municipal do
Boa 'Vistct, cm 06 do novombro do 1980.
ALC IBES RODROGUES DOS SANTOS
Prof eito Municipal
SENSO FORTARIA IT 9 003
- 0 SECRTARI0 MtJNICIPAt BE- nvigos
E OBRAS BE BOA VISTA, usondo daatri￾huiço quo !ho conferopor lei.
R E 5-0 1 E:
DE5IGNA1i PABlO 1ABIIUND0 JESUS B E
MAGALHIES - Motarista - CB-12 BIRCEU
LEVEL GUtIERRE - Motarista •-- CB-18;
!LVARO CARLO5 DOS PRAZERES - Motoris￾ta - CB-17, FRANCISCO FERNANDES B 0 S
SANTOS - Mot-orista - CB-15, JOsit VAS￾CONCEIJOS BE SOIJZA Oporador JA]:IIL
CORREA BA: COSTA - Op aradar 0 flTEBLTO
NOGUEIRA MACI1 - Operador - Chefs
Encoxregado, rogidos pela Consol
çao das Lois do Trahaiho o p ortoncon--
tee ao Quadro do Fessoal dosta Prof ci
tura, para viajarea N locali-dade d a
BV-8 a sorviço da Iiiunicipalidade, 11 a
periodo do 06.11 07.11.80.
• Publiquo-se, Registro-se o Cnn￾pra—so.
Gahineto do Secrotirio Munici.pnlL
do orviços e Ohras, cm 06 do novet￾bra do 1980.
HELDER BRAGA GRANGEIRO
Se.cret{ti'io
HEiDE BAGA GRANGEIRO, Secret{trio ENSQ/F0RTARIA N 004
sunicjs)a1 do Servicos e Ohro.o Sirbo￾o RS-100, p rece1Jo upia'ntos 0 SECILETfRIO FUIT±C±PPL BE 5E1_
no valor do CnTs 10.000,00 (BEZ NIL Cmi cos E 031RA5 DE-BOA VISTA, ug anda dea
ZIIRGS), r:ritvndt C:5 dcoesrs tr1bu3ço quo lhe conicie pot lo-'L2
seguinte dotagao orçamonttiria:
- RESOLVE:
fl307020201 - Encargos con a Adminis -
traço geral da' Profeitu
TO. blinicipal do Boa Vie—
tot. -
3132 - Outros serviços b oncar￾gos.
BESIONAR ENOQUE-LOFE5 TEI:CEIRA-Mo￾torista - CB-13 7 SAVALDIR BE ISOUZA
VIANA Motorista - CB - 14 a J010 V/AL￾DIR LOBRENçO B TRIO - Motorista -
CB-16, Contratac'tos polo Sistend Vi.á
rio, para ZQiajarem N localidade d e
Boa Vita, 07/11/80 BOLETIM OFICIAL Pg. 1.563
BV-8 a servig o da Municiia1idoLdo, 11 0
poriodo do 06:11 a 07.fl.80.
PLibliquo-so, Registrb-ëëCurn￾pra-so.
Gahinoto do Socrotário Municipal
J, Sorvigoso Obras, cm 06 do novom￾iro do 1980.
HELDER B1iAGA GRANGEIRO
Pros idonto
BANO 0 DE RORAIMA S • A
ATA BA 23 4 ASS]HBLflA-GERAL (TRA￾DRBINARIA DOS ACIbRISTAS DO BANCO B E
ROT "TMAS.A.
Aos 31 (trinta e urn) dias :° ms
do outubro do anpdo mil ndvocontos 0
oitonta, s 20:30 (vi:nto .0 trinta) ho
rag , no .A.uditório do Fal(toio da Cultu
ra, s±tuado Fraga do Contro Civico,
nests cjctado do Boo: Vista, Capital do
Torritôrio FodOraldo Roraima, reali￾ZOu-so 01"i 11:io. 1i't ConvoCago, corn a
:ps:TtiQlpacao do acionistas reprosen￾tando maig do 2/3 (dois torpos) do Ca
pital social corn diroito a voto, d o
OLCOL'UO Corn avor1ficc c o feta 110 Tog
noctivo livro do "Fres, onga do g Acio -
ngtag", a 23 (vig6ssirna tercoira)
AssoribleaaGer al Extraordinir ja do Ban
co do Ron. ma S.A. COMFO5IçXo BA MESA
Eu obodioncia to qlae ostatui o Art.
if o Estatuta Social, assumiu
enCia do g tralialliog o Th. Roghol'
Novc g Aldeida, Frog idonto da Ingtitui
pao, quo convocou o acionista Salim
Must,,.-.fa Barhosa cia servir corio So￾crot1rio. Ears comtjor s. mesa od g Tra￾halhos, 0 Fresidonto convidou o Re￾Dresontante da Uni?io Fedornl, cionis
ta r.aajortaro, o Br. GotLilio Alberto
do Souza Cruz,ovornador OU OXOI' ci -
04o e Ropro.sontanto do Consoiho F.is￾ccl do -Banco, Sr. Jose Martiniano Fe￾roira Bar'bosa - raouhro do Conse]ji5 do
Administraplio o Sr. Ant8nio do F.dua
Ms.ciol, da Silvoira, i'OjcI'G)gCIltSntO do
Sr. . Fret oito. ABERTURA BA SESSAQ -
prossoguimonto, 0 Sonhor Fresidonte
doclarou nstaladaaAssoi:ihlea tondo
em vista a oxistancia do nmor o legal
dos aconistas rosontos, ao tempo on
quo inforuou cue a sua convocaç?io fo￾Ta foito: em temio hábil liar Od1t:tl PU
blicodo na forma da loi, conformo Coils
ta dog oxomploxes do Bolotim Oficial
do Torritário Federal do Roraina dos
dias 22 1 23 24 do outubro do 1980
o do jornal A Oritica, do MonausAi!L,
edig to do 24 do outubro de1980.. OP.
DI DO DIA 0 Sonhor rosidontc
o otnondou 710Thodrotrio quo procodoss a
a leitura do mono ionado Edital do Con￾vooag?io, do seguinto boor: "MINISTJt.-
RIO DO INTERIOR BANCO BE ROR&.IIITA
S.A. - OGO: 65938220/0001-84- Assm￾BLflA GERAL EXTRAORBIFTAFIA -- EBITAL BE:
1LI cOI'TvoaAcAo - FIccn c onvidados 0 S
sonhoros Aoionistas do Banco doRorai
ma S.A., para a reuniEio ds.235 Assou￾hi in Gernl n rod i
or-go no dTh 31 do outubro do 1980,
as 20:30 horas, no Auditório do Fa14--
oio da Cultura, gituodo nosta CapitoT
t Reaps do Contro Civico, pars dolib:
raron gobro as sotiintos matrias: a)
AprociagLo do IkopQsta da BiretoriL:_
dovidonont oac ompaniiada do Fs±000r do
Consemo Fiscal, ohjotivando -a ruaon
to is capital do Banco do Roraima, do.
Gr$ 34.736.760,00 paracr$ 160.000.00Ci
medisnto a subscrtpao particular C
a omi gg to do Cr$ 125.263.240 apoo OT--
dinrias nominativas, no valor [I;
Cr2 l00 coda tuna, o fixs.pto do -.p':.5
para: I - Exercicio do direito do pro--
ferEncia dog atuai g acionistas; II￾A.colhiraento do suliscrip?to do apes Tior
rart do torcoiros, no cag o dogohras
Alter aplto do "ca-put do Art. '0 9 do
Estatuto, em docorrencia 610 OiVLFJGIIIJL
I capital; c) Altorago do redapao
do § 2 9 do Art. 21 do Estatuto, or
rocornondago do Banco Central do Bra￾g il; d) Outrog aggunto g do intorosso
da Sociedado. As transfor.ncias d - o
cp?Sos ficarito susponsas a psrt,ir do g -
ta data atâ o dia da rea1izaçio d a
As g ernbléia. Boa Vista (RR), 22 do ou--
tuhro do 1980. Rosbor Novo- Alineida -
Frooidon-be do Consolbo do Administra￾plo. Concluida s loitura do Edit al. do
Convocapifo, 0 S:nhor Pros i'domto, soil￾citou 50 socrotrio quo procodosso a
leitura do; Fortsjria Ninistorial cue
desgnou o Br. Getflio AlbortO do Sou￾za Cruz, t'orr oséntanto cia Uniio Redo￾ral junto Assemhl6ia 9 no tear so￾guinto: "FORTAR1A/Givi/i\1 2 0155 - 30 OUT
1980 - 0 MINISTRO BE ESTABO DO ETE
RIOR, no uso do su-s ?atrihuices, 0
tondo em vista o disposto no satigo
26 9 psa'Sigrc:±o ünico, alinoa ii, do Be￾croto-loi n 2 200/67, R E S 0 B V E:
Bosignar o Ecoilomista GETUTIO ALBERTO
BE SOUZA CRUZ, Socrot(orio do Fifneja￾monto do Torrit6rio Fodor-l do Rorc-i￾psia comporocor i 234 Assemhl6ia￾Geral Thctraordinéria do Banco do Ro￾raima S.A., a resiizar-so no dia 31
P6g. 1.564 BOIJETIM OFIOIAi3 Boa Vista, O780
do outuiDro do 1980 7 :.5 20:30 h'oras,
na cidado do Boa Vista, invostido dos
podox os nocoss1rios para vota!? a
na constanto dapauta, Wrio David
IlndroaZZa". AD65 a loit it, a d citada
Fortaria Ministerial, o Sonhor Frbsi￾CLonte cor2Luflicou quo tinba sohro a me￾2 (duas) prop 6tasda Diretonia do
:n1co: a i3nic'oina ve.rssndo .so1ro o Au
1-,. onto do Caita1 da Instituigio d o
Gr$ 34.736.760 9 00 paracr$160.000.000,w
fixato do iDnazos para subcniço 0 a
altoraç?o do "caput" do Art. 59 do Es￾tatUto, era docorr&ncia do citado flu
month do capital, 'e a outra p ora dcl
tor-g-o d:­- rodaçao do § 22 Art. 21'do
Eotatuto,- po± nocouondaco do Banco
Oontral do Brnsil, solicitando ao So￾crot±cio ouo pnocodoso, t loitura d a 1 1-111p,-.1p. "Fda Vista (RH), 22 do outubro
do1980 - Ba: Dirotaria- A Assenbféj
Goral Assunto: Aurnonto do Oa pj.tai o
fixaqio do iJI'r.ZOs oLrrJ subscniçio.
Sonhoros Acionistos' - A JJirot.onia do
Bnnco do Horairia S,A, torn satisfa￾çio (10 suljmotor rrpioclao•ao o dolièo
nagao do sous ocionistas, rounudos em
Assomhl6ia-Gorni .Extraordin1nia, pro￾nostaco olovagao (10 capital social cta
lnstituitiçao Go Cr 34.736,760,00 iDa￾ra Cr$ 160.000.000,00 -2. P ournonto
ILJroposto do Cr 1 2 5.263,240 7 00 9 -aria
realizado modi:rnto subscniçao irarticu
lan corn a omisslto do 125.263.240 aç'6os
oniaIa'ias n0ra1nro;vas, no valor no￾rainal untinio do Gr$1,00. - .3. A ii￾nalidado h6sica do aumento olajotivaa.
caitsçIo 0 0 :jiorto do novo.s rocunooc
nocossnj:os ararnpiiacao c',consolida—
gao. do sou In ograrna do assistncia fi
nancoira ?as o±ividrp:los ocon6aicas d a
rogiio. - 4. Em faco da. a1toraç.o pro
vista na cifra do capital social d o
Eanrorriina, o "caput" do A±tigo 8 9 do
Estatuto Stcial paEoania a ton a so￾guintorodaço: Art. 8 - 0 :tth.tital
social do Banco 4 do Cr 160.000.,000,00
(CENTO E SESSENTA M11HOES DE 0RUZEI
R0) dividido on 160.000.000 (conto o
sossonta milhos) do acos ordinániap,
nominativas, no valor do A1,00 (urn ,
cruzoiro) cada urna. - 5. Subrnotoraos,
igualraonto, • (?iiscu 5 sao o dolihorng90
dos sonhoros ocionistos a fixagic dos
prazos asoguin discnirilnadop, quo so￾rirn dostinodos ? 1'0a1izaclio dd subs￾cnigo, controlo o a intgi'a1izn.g.o
das agos a s onora I
 ouitidis a) 30 (trihi
ta) dias, contados do 10111180 a 09/
12/80, para o xorcIcio do dinoito do
:p.rofononcipo los atuais aci onistas
na suhscnigliq .do aq 6o; b) 60 (sosson￾ta) dias, ccntadosdo 11/12/80 a 08/
02/81, :para 0 acQlhimonto das subscni
g?os nofonontos ?s schras do ag6ds
no subscnitas polos acionistas, a s
quals 5LdlLi inicialment oratoadas on...
tro bs acionistas quo tivor on solici￾tado, no holotirn, rosorvas do sobras
0 2 o soldo, so houvor, rodonio.. s o
suhscnito on toncoiros, do
cor. o'urecoitua o' 89 do Art. 171 da
Lai 6.404/76. - 6. Os suhscnitaros in
togralizar ian, no ato, 50% (cinquonta
por conto) do valor. (IC cada suhscni￾ta, nos tormos do Ant, 27 da Dci n2
4-.595/64. A pancola . corr'ospondonto
aos 50% (cinquo n-u-a por conto) noston￾to soi'a do urna so voz, improtonivo]-
inonto, atO. 0 dia 27/02/81.t_ A p:o￾poèta tom o objotivo do oforocon raaio
ro.s oportun idrados F Os acionistas. ' 0-
sdentos era pontos distantos do-t 1on
nitOnio,born coro a outnos 1) -b
r Gs quo dosojom prtrticipar do capital
do B.anco, alOrn (10 n'rntn L Socioua￾do rnaion flo±ihilidado na oxocuco
ftas tarofas hunocn{tticas inonontos ao
procosso do auraento do capital. . Ros
T) en RoVes Almoida - Fnosidonte - Ruben
da Silva Bonto - Dinotor-Vialdin Fania IPit'! s _.Dinoton U . Boa Vista (RH),
22 do outula...o do 1980 - Da:DIRETORIA￾A ASSEMELtIA GEIRAL - Assuhto: Altora￾g?o da nodag?io do § 2 9 do Artigo 21 do
EH;atuto. - Senjionos Acionjdtas - Con
forme nec oraondaao (10 Banco Contnal'do
Bnr:sil, c onstanto da c orrospondncia
DIORB/5ECAF_F80/367, dé. 12.07.80 9 a
nodag ao dada ao pox6grafo 2 9 do anti￾go 21, do Estatuto Social do Bancodo
von6 set' altenada pnrr .raolho.r adrrr
gto i Legis1ac!.o Fdoral Ifessos tan￾taos, submotomoc t alirocin.g?. o da Aseorn
tlOia-Qe,r or". neunda a nova roda -
g.rto (10 artigo acirnr. citodo ' prara 0 do￾vida apnbvag?o; krtio. 21 .. § 2 Q - 0
Suplonto do Fnosidonto do:Conselho (1.0'
Administnagao, oloito. polaAssornhlOia
Gonal, dover 1 son urn dos Diretonos do
Banco, obso..vodo, no quo couhon, -110.-
federal osp ocffica. Roshen
Roves Alnioida - Itesidonte -°Ruhon da
Silva Bonto - Diiotol' - \trlldin Faria
Fnoi ta s - D iroton". FABECER DO 0011SF￾DM0 FISCAL "Suhrnotou a Dirotonia do
Banco do Roraria S.A. apnociagto
desto. Co1ogitdo, px'opostaasen apno￾sc.ntrnda . Ass ornljlOia-Goral Extnaordi￾n6nia do sous acionistas, doaurnonto
do Capital Social ala Instituig1o, d o
Cr$34 . 736.760,0Oprr$'160.00o.(yf co inodianto sub-4 particular corn a
omiss'to do 12 5.263.240 ag6os ondin6 -
nas nominativasdo valor nor inal d e
Cr 1,00 cadrna. 2 - Thcarninaixido cal-,), u 0
Boa Vista, 07/11/80 BOIJETBvI OFICIAL F6,9-"1- 565
assunto, oste Conselbo p 6de resurnir
as raZoos ap22esont-adas, nos soguintes
rout-os: a) oht-e1'-s- atravós do novas
suhscriges, reforgo (lore cureosopl'ó￾prios ccm o ohjet-ivo do dot-ar o Banco
do condiç6osrnais a:aplas pexa oxecu —
coo do sou progvruna do assistenciafi￾nancejra s atiVidadcs oconomica.s d a
regio; 1) fiXagLo d razo eXecjUI￾veis tanto ixxa o acolbitnento dassubs
cric6es, comb para o ragamento d a s
ac o es a ser em suhscrit-as. - 3. Doses
forraa, opina ebte Conselho, no uso do
suas at-ribuiçes, cue a rroposta a￾present-ada e1a Difet-oria do Banrorai
ma seja an ela 'ovada p Assemblé.ia- ISo￾ral Extraordinria. Boa Vista (ER), 22
Cie out-ubro do 1980. Get-ülio Alhor-t-o do
Souza 0±'uz - President-c. - Luiz Ooxlos
Carrjeiro do Faixio - Oonselheiro o Ru￾b Thircy do Olivoira - Oonsolhoiro.A
segi4rio Sanb.or President- c suhmetou t
votaçio as nro-post-as r:iencionada quo
foron aprovadas ppr tuaan±muacio, .Se￾guindo ainda i Ordom do Di-), o Senhar
President-c, comuInicou quo, em vist-ath
apro'Taçao da Assemhlia, o § 2 2 d o
Art-. 21 e o 'caput" do Art.- 8 2 do Es￾tatuto Social, lJassoa'ioia a tor a so￾guinte redaçio, rospectivonent-Q: , 2-
O Suplente do President-c do Conseiho
do AJminis t-raçto, eleito polo Ass em —
bl6ia-Geral, deveri or urn dos Dire —
t-orbs do Banco, observado, no quo co'ia
ber; o: 1ègLs1aoto federalespecifica.
Art-. 8 -0 capit-:nl social dó-Banco 5
do Or 160.000.000,00 (CH\TTO E SESST￾TA MIIJffEs BE CRUZFThOS)j dividido on
10.000.000 (cento esebsent-amilhös)
V-1
ages ordinias noiva, nn o &
or uoainai do Crt 1,00 (urn cruzeiro)
coda nina. ENCERRPJ;/TENTQ-Aprecioos-I;
Jos Os ossuntds constant-os do Edit-al
Jo Convoc.o.o a nto haveido Inat-c5ia a
oar oxoninoda, o Senhor President-c,
op 6s agradecer em norae do. Diretoria,
0 comp'areciroen-oo das Aut-oridades e
dos Acionist-as present-es, sus-pondeu a
rouniio otra a lsLvIdtula da present-c
ta. Ist-o foiU'o, foram reabortos o s
t-rahalhos, ofet-uando-se a loit-ura d a
rziesrna, apos o que, submot-ida t vot-a— çIo, • fpi aprovada nor unanimidade, sen
do em consoquencia, rl55yfocn polo SoY
nhor IRcesidenit-o e Pelos Acionistas
rasent-es. E, para consar, cii, Salim
Mustafa Barhosa, Secret-uirio, lavroi a
present-c At-a quo suhscrevo, para fins
dedireit-o. AA): Unio Federal — Ros
her Keyes Almeida, Waldir Faria Fret￾tas - Jose Martiniano Fereira Barhosa
Ant-6nio de Pádua Mac-*- da Silveira -
So-lim must-fa Barhosa - Rai.nunda Nona
to J'rcit-as da Silva Raimundo Mar￾ques - Jos6 Euclides Francisco d o s
Santos - Marlene do Dma Resende -
3ogw Fhreira Barhosa - Dorningos Gal￾cia de Lim — Jos6 Queiroz Lira.
DECLARAMOS dut-enticoL a cOpia d a
present-c At-a t-l'anscrit, do livro pró￾pria as fls. 01 a 04.
ROSBER NP/ES AJXEIDA
Bill et- or-Fre sident- e
WP1DIR FA.RIA FREITAS
Diretor Administrative e Financeiro
ORDIM DOS ADVOG-ADO DO BRASIL
sEc7O BE RORAIMA
E D I T A L
0 President-c da Ordem dos Advoga￾doe do Brow 51, Sego do Roraimo, nos
termos e par os fins do nvl-j-• 58 da
Lei 4.2157637 do 27 do abril do 1963,
comunico a quota int-eressar possa quo
os ahaixosrelacionadog ambesentaran
Fedido do Inscrigio no Quadro de Advo￾gados desta Seçio;
ARETTISA MMDEQ TORRES
MARIA DE FATIMA BA. SILVA.
ANTONIO VASSILAX P1EIRA BA COSTA
GILMAR TASETI COSTA- TEIXEIRA
Qualquor passoa dever impugnar' Os
referidos pedidos comparecondc a Or￾dan dos Adogados do Brasil, Seçto do
Roraima, inst-alada no Edificio do Fo￾rum, l2 andar, sal,-.92, no Trazo d e
5 (cmnco) dias a cont-ar da dat-a d a
pub1icaçIo do preseiit-e Edit-al.
Sala das Sessöes, aos 05 do novem￾bro do 1980.
1-JESMONE SARAIV& GEA3T4EIIiO
Fresident-e do, 0kB/RE
000O000