norma nº 27/1981

Sea REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MU-
NICIPAL DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO!
DE 1982.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA aprovou
e eu promulgo, de acordo com o art. 34, item II, combinado com o art. 60, |!
$ 2º do Regimento Interno, a seguinte
E)
RESOLUÇÃO
Art. 1º — Fica aprovado o Orçamento analítico da Câma
ra Municipal de Boa Vista, para o exercício de 1982, no total de Cr$ ...
42.942.000,00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL 1
CRUZEIROS).
Art. 2º — As Verbas e recursos deferidos neste Orça —
mento, serao incorporadas no Projeto de Lei de Meios do Município, para o
exercício de 1982.
Art. 3º — Esta Resolução entrará em vigor a partir de
1º de janeiro de 1982.
; o 2.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
SALA DAS SESSÕES, em Boa Vista (RR), em 14 de setembro de 1981.
HERONIDES ELIAS DÊ SOUZA.-
PRESIDENTE. -
a À
PUBLICADA (U) NO BOLENIM
OFICIAL N.0,: 6/0...
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1982
cóD. ESPECILRICAÇÃO sand TOTAL
ATIVIDADE
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 39 « 342.000,00 39 « 342 . 000,00
310,0 Despesas de Custeios 39.342.000,00 39. 342.000,00
3.1.1.0 Pessoal 30. 212.000,00 30.212.000,00
Jelelel Pessoal Civil 26. 360.000,00 26. 360.000,00
od Obrigações Patronais 3.852.000,00 3.852.000,00
SelZsO Material de Consumo 4.430.000,00 4.430.000,00
30103:0 Serviços de Terceiros e Encargos 4.700.000,00 4.700.000,00
3.1.3.1 -Remuneração de Serviços Pessoais 200.000,00 200.000,00
3.1.3.2 -Qutros Serviços e Encargos 4.500.000,00 4.500.000,00
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 3.658.000,00 3.658.000,00
4.1.0.0 Investimentos 3.658.000,00 3.658.000,00
F. a SRA] Equipamentos e Material Permanente 3.658.000,00 3.658.000,00
TOTAL GERAL .....c.ccccscs. 43.000.000,00 43.000.000,00
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1982
CÓD. ESPECIFICAÇÃO ERGJRRO/ TOTAL
ATIVIDADE
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES . «000,00 B «000,00
3.1.0.0 Despesas de Custeios 39. 342.000,00 39. 342.000,00
3.1.1.0 Pessoal 30.212 .000,00 30.212 .000,00
3.1.1.1 Pessoal Civil 26. 360.000,00 26. 360.000,00
G14163 Obrigações Patronais 3.852.000,00 3.852.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo 4.430.000,00 4.430.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 4.700.000,00 4.700.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais 200.000,00 200.000,00
3.1.3.2 -Outros Serviços e Encargos 4.500.000,00 4.500.000,00
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 3.058.000,00 3.658.000,00
4.1.0.0 Investimentos 3.658.000,00 3.658.000,00
Acl.2,0 Equipamentos e Material Permanente 3.658.000,00 3.658.000,00
TOTAL GERAL vsganianiis 43.000.000,00 43.000.000,00
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORABMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
3.0.0.0
3.1.1.0
3.1.1.0
Jls1:1
3.1.1.3
3.1.2.0
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1982
— DESPESAS CORRENTES
—- DESPESAS DE CUSTEIOS
— PESSOAL
— PESSOAL CIVIL
Remuneração dos Vereadores ............. cecsorece
Gratificação Re. Presidente.
Gratificação de Função ....... R
Salário Pessoal regido p/ CLT.......cccccceceros ã
- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
IAPAS
MATERIAL DE CONSUMO
IMpressOS; . oe presas es su susana sois es 0 é ploiscgu temas é 6
Material de Expediente... e: .
Material de Limpeza ....... 6; E
Combustível e Lubrificante.........
Peças e Assessórios ...ccceccerccerererereeseo
Peças e Acessórios p/máquinas e Aparelhos ..... ..
Material Elétrico e de Iluminação ........... FR
Artigos domésticos ........... mamas é à é é DATENA S
Gêneros Alimentícios .....ccceceeeces Fitám ainpias é
Material p/gravação e reprodução de BOM seumaaças
Material p/ conservação e reparo de bens e imóvel
Material diversos sacas sy cmsemenas és va camaras
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Remuneração de serviços pessoais ecc. ever.
a — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
Porte e telegrama ....ccccewesu PR)
Telefone e Telex ..csssecee - mameimeo mia 6 » soreisimiaim are
Água sesgôto e Energia Elétrica .....cccecereeees
Passagem, Transporte Pessoal,bagagem, hospedagem. .
Frete e Carreto .ssssesesss ds cmssasdo se às co secaas
Publicação e Divulgação . ... .
Assinatura de Períodico ........ .
Reparo e Conservação de Veículo...
Serviços DiversOS .sesesecs ee wsis
Recepção e Hospedagem...
Seguros de Bens ......
EventualS .cossersesd ais) 60:6,6 PERES e.
— DESPESAS DE CAPITAL
— INVESTIMENTOS
- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Maquina p/ escritorio ........ caes PPRTIEO
Máquina tipo Doméstico..... EE RENT
Aparelhos de Comunicação ...... emewes us sé sus smsas
Automóveis, Caminhões e Semelhantes .............
Livros e Publicações Técnicas .......cecccveco rora
Móveis de Escritório ......... enccssssos o cessa .
Material para Escritório ..ccccecceeese PERES o
Objeto de Arte e Decoração.......c.....e cererrees
Diversos ........ corres crer o secs ce voce se dos.
9.600.000,00
360.000,00
400.000,00
16 . 000.000,00
1.890.000,00
1.120.000,00
842.000,00
500.000,00
700.000,00
100.000,00
1.800.000,00
300.000,00
160.000,00
100.000,00
70.000,00
200.000,00
100.000,00
300.000,00
100.000,00
— 200.000,00
100.000,00
450.000,00
400.000,00
2.000.000,00
100.000,00
500.000,00
150.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
600.000,00
400.000,00
300.000,00
1.500.000,00
100.000,00
400.000,00
200.000,00
58.000,00
100.000,00
26. 360.000,00
3.852.000,00
4.430.000,00
200.000,00
4.500.000,00
3.658,000,00
43.000,000,00
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAEMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1982
3.0.0.0
3.1.1.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.3.0
- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIOS
- PESSOAL
—- PESSOAL CIVIL
Remuneração dos Vereadores .esccesceseccesaseseas
Gratificação Re. Presidente... ceereerereeereeeees
Gratificação de: TUnÇãO saque ss penas ses
Salário Pessoal regido p/ CLT...cecccssssasseeces
- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
APAS cosoooeccrere one se neces 0 enc eca oca Odd
FOIS cocescocees
e, PASEP cococo ronco res ore ce sao se se se e co o ne cs 000
a «1.2.0 — MATERIAL DE CONSUMO
EMPROSSOB aapuaã as ds raio sita ds ds mc paea o Fe
Material de Expediente...
Material de Limpeza .......
Combustível e Lubrificante.
Peças e Assessórios concencesna sous» anesio
Peças e Acessorios Pp/maquinas e Aparelhos ..
Material Elétrico e de Iluminação .....ccces
Artigos domésticos .eccceccrcerenserereesass
Gêneros Alimentícios .eccseceersrenerereno cuscco
Material p/gravação e reprodução de som ..cecesee
Material p/ conservação e reparo de bens e imóvel
Material diVersos «ecco rs coadesones ne no comcesenas
— SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Remuneração de serviços pessoais ...esssesecesses
q — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
n
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.2.0
Porte e telegrama .cscocercrcnorooraccs cone casass
Telefone e Telex cencena so neneanan cone nesecacaars
Água ,esgõto e Energia Elétrica ...csscesseserosos
Passagem, Transporte Pessoal,bagagem, hospedagem. .
Frete e CarretO cecrvcrcr co runonc case va no dons 0066
Publicação e Divulgação Coro orse ren r a enc assass
Assinatura de PerÁodico .......s
Reparo e Conservação de Veículo.
Serviços Diversos ..ccecescesaese
Recepção e Hospedagem. ...ccccssa
Seguros de BenS .vccseccctem asas
Eventuais cscoserorconcerssanandonádco sesta caata
— DESPESAS DE CAPITAL
— INVESTIMENTOS
— EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Maquina p/ escritorio ...cccecrercrcorconenesaces
Náquina tipo DOMÉStiCO. .cerecerceneas coscreascca
Aparelhos de Comunicação coesoscoreno saco n anca cas
Automóveis, Caminhões e Semelhantes ...
Livros e Publicações Técnicas ..cceemeremserassea
Móveis de Escritório ..cccecescenerercos corercea
Material para Escritório ..cccccccercrccrceacesss
Objeto de Arte e DECOPAÇÃO casa q à damanica idos à dad
DIVERSOS qewimanmaiso vs eu pvinaaaõas dé CRAADANE ES 6 da
TOTAL .cccccrersere recorrer erro cenas r ton no
9.600.000,00
360.000,00
400.000,00
16 . 000.000,00
1.890.000,00
1.120.000,00
2.000,00
500.000,00
700.000,00
100.000,00
1.800.000,00
300.000,00
160.000,00
100.000,00
70.000,00
200.000,00
100.000,00
300.000,00
100.000,00
200.000,00
100.000,00
450.000,00
400.000,00
2.000.000,00
100.000,00
500.000,00
150.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
— 100.000,00
600.000,00
400.000,00
300.000,00
1.500.000,00
100.000,00
400.000,00
200.000,00
58.000,00
100.000,00
26.360.000,00
3.852.000,00
4.430.000,00
200.000,00
4.500.000,00
2:658,000,00
43.000,000,00
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
oletim
Oficial
ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNADOR OTTOMAR DE SOUSA PINTO
FUNDADO EM 24 DE JUNHO DE 1944
ANO XXXVI N.º 161
Boa Vista, segunda-teira 14 de setembro de 1981
PAGINA 01
ATOS DO GOVERNO
DECRETO S/N
DE 11/09/81 (P)
0. GOV ERN ADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL
2 atribuição que
rtigo 18, item II, do
411, de '8 de js Siro
fo)
nº
eto-lci
969,
ão Di/itomo. Nº 853/81,
regolve,
"UT ORIZAR o afastenento da respceti
ede no período de 14 à 26 de se
smo em curso, de ANTÔNIO
ON DE OLIVEIRA DIAS, Chefe do
das Leis Trab:
a cidade de Ss:
Admini astro
coírts
com dié
rias e x
à Viste, 11 de setembro de 1981;
S2º da República e 38º do Territórios
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador
DECRETO S/N
vE 11/09/61 (P)
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL
DE HA, usendo da atribuição que
to-lei nº 411, de 'B de janeiro
1969, e tendo en vista o que cong-
do > 580/RR/GAD/OR Nº 508/81, re-
istemento da respecti
todo de 12 13 de
e tenão em vistao que cons-
sporto, vineulsdo o.
tigo18, item II, do
em cúrgo, de FI
ILVA, Profeggor
vinculado
Leis Trabslh
dencisdo 40 ho
gimne contratual c
, à fim de v
Paulo. - SP,
ônus po
Boa Vista, 1IG
Rea da Repúbl ie
OTTOMAR DE SOUSA
Govi
DECRETO S/N
DE 11/09/81 (P)
O GOVERNADOR DO TER
DE RORAIMA, usando da atribuiçã ao
lhe conf bigo 18, iyem 1,
Decreto-lei nº 411, de 8 de - janeiro
de 1969 e tendo em vista o que cons-
ta do SOSEP/OFICIO Nº 385/81, resol-
ve
RRITÓRIO FEDERA
AUTORIZAR o afastamento da, regpecti-
va sede no período de 10 à 19 de se
tembro do asno em curso, de JOXO BAT
TA DA CUNHA, Mogi E e
cidade do
Ps mulo-S
de
reunião re
to Hidrelé
ônus pera os c
despesas com d:
do “Rio coti
s texrito:
Fáóg. 02 BOLETIM OFIGIAL Boa Vista,
“áreos a das no período de 14. 09.
81 à 19. 09. Ole
Publique-se, Registre-se e Cum
Diretor pra-se.
RAIMUNDO WANDERLEY
Gabinete do Secretário Municipal
de Serviços e Obras, 11 de setembro
de 1981.
Gloria, das qui cinas im ice
de setembro de 1981;
» 38º do Território,
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
OLUÇÃO Nº 2
DECRETO S/N
DE 11/09/81 (2)
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL
DE RORAIMA, usando da atribuição que-
jo confere o artigo 18, item II, do
»oto-lei nº 411, de 8 de jeneiro
1969, e tendo: em “vista o que cons-
ta do DT /MEMO. Nº 853/81, resolve
DISPÕE SOBRE
RA MUNICIPAT,
EXERCICIO DE
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
E BOA VIS LA, E
Faço saber que o CÂMARA MUNICIPAL
JE BOA VISTA ap orou e eu promulgo,
de acordo com o arti 34, item ly
onbinsdo com o art; 69, 8 2º do Re-
imento Interno, « seguinte
TORN! ARS EFEITOS
10), que autorizou o:
ANTONTO AARLER DE OLIVEIRA
j nsporte,
E Empr go São Peulo-
ífodo de 08 à 20 de setem-
do mo em curso, e que designou
INHO AREQUE UCHOA, Chefe de Ofi-
nível 7, p esponder pelo
iente, do Setor de Trensportes
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Ficn
to melítico de
ovado O Org emen
ra Municipal de
exercício de 1982,
42, 942.000,00 (QUE =
RENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E
QUARENTA E DOIS MIL ORUZEIROS) ,
Art. 2º — Ag Verbas e recursos de-
feridos neste Orçamento, serão in-
corporadas no Projeto de Lei .. de
Meios do Municípios, para o exerei-
cio de 1982.
Boy Vista, 11 de setembro de 1981;
92º da Repúbi icse 38º do Território.
OTTONAR E SOUSA PINTO
Governador
Art. 3º —- Est
em vigor a pert
982.
Resolução entrará
de 1 de janeiro de
PRIVEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
sEMS0/PORTARIA Nº 031/81
" Art. 4º — Revogim-se as disposi-
O SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVI- |ções em contrário.
cos E OBRAS DE BOA VISTA, usando da
atribuição que lhe confere por lei,
SALA DAS SESSÕES, em Boa Vista —
(RR), em 14 de setembro de 1981.
RESOLVE:
ESIGNAR JAIR DA SILVA ROCHA- Topo
E: 1 REido pela SUBA ita E
HERON IDES ELIAS DE SOUZA
Pregidente
o e implantação de drenagem em 0000000