norma nº 31/1982

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTÁ
o |
RESOLUÇÃO Nº 31,- DE 01 .DE JUNHO DE 1982.
REAJUSTA A AJUDA DE TRANSPORTE, TELE
FONE E SERVIÇOS POSTAIS DOS VEREADO-
RES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE: t
Art. 1º - Reajustar em 70% (setenta por cento),
a ajuãa para transporte, telefone e serviços postais, de que tra
a.
ta a Resolução nº 24/80, de 03 de novembro.
Art. 2º - Ag despesas decorrentes desta Resolu-
ção ocorrerão à conta das verbas próprias do orçamento da Côma- .
ra Municipal de Boa Vista.
Art. 3º - Esta Resolução entrerá em'vigor na da
ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de
janeiro de 1982, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", em Boa Vista (RR), 01.06.82.
HERONIPES sda DE SOUZA
º SECRETÁRIO.-
Boa Vista, 03/06/82
técnicos das Secretarias de Saúde do
Estado do Amazonas, do Acre e | “dos
Territórios, que será realizado -pela
Divisão Nacional de Organização de:
Serviços. de Saúde do Ministério da
Saúde , as despesas com passagens cor-
rerão-à conta dos recursos do Fúndo
de Participação dos Estados - FePoBs
Boa Vista, 31 de maio de 198253
92º da República e 38º do Território,
“OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Goverhador
DECRETO S/N
“DE/01/06/82 (P)
O COVERMADOR DO TERRRITÓRIO FEDERAL
DE RORAIMA, usendo da atribuição que
lhe confere o artigo 18, item II, do
Decreto-lei nº 411, de 8 de janeiro.
. de 1969, e tendo em vista o que cons-
ta do OFÍCIO Nº 238/82, resolve
DESIGNAR:
INLA DE ARAÚJO XAUD, Coordenadora
do Setorial de Planejamento para res-
ponder pelo expediente da Secretaria
de. Educação e Cultura, no período de
O4 a 17 de junho do ano em curso.
Bos-Vista, Ol de junho de 1982; |
92º da República e 38º do Território.
OTIOMAR DE SOUSA. PINTO
Governador -
DECRETO SAI o
DE/01/06/82 (P)
.
O GOVERHADOR DO TERRITÓRIO FEDERAL
que -
do
DE RORACIA, usando da, atribuição
lhe confere o artigo 1ô, item II,
Decreto-lei nº 411, de -ô de jansiro
de 1969, e tendo em vista q que cons- .
ta do SEC/RR/GAB/Rº 239/62, resolve
AUTORIZAR o atastamonto da respocti
va sede no período de 01 à 08 de ju-
“BOfETIM OFICIAL
nho dão ano em curso, de MARIA ANTOL.T.
DE MELO CABRAL, Diretora do Estare:
cimento de Ensino, para viajer a ci.
dadê de Brasília-DP, com o objetiw
de realizar estudos de programação S
empenhos para alocação de recursos fi
nanceiros para a Escola Agro-técn nicc-
Gegte Território, as despesas — co.
passagens correrão por conta do Con-
vénio 025/82-GTFR-SEPS/IBC - Projeto
Nrlhoria do Processo de Planejamento,
Boa Vista, 01 de “junho de 1982;
92º da República e 38º do Território
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador
DECRETO S/N o ENA
“1r/07/05/82 (Pp) no =
O GOVERNADOR DO TERRITÓRIO PEDE x ú
DE RORAIMA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 18, item IL, do
Decreto-lei nº 411, de 8 de janeiro
de 1969, resolve É :
DISPERSARs.
JOSE “RIBÍMAR DE LOM, Engenheiro
Cívil, vinculado ao regime contratual.
das Leis “Trabalhistas, da Tabela Es-'
pecial deste Território; da “função
de -lssessor, LT-DAB-102.1, de. Secre-
tário de Agricultura, a partir £s
1º de maio do ano ém cursôs.
“Bóa Vista, 07 dê maio de 19823
92º da República e 38º do Território.
OTTOMAR DE SOUSA (PINTO “
Governador
E CfIaRA MUNICIPAL DE E BOA VISTA
ssoLução no 032
HRAJUSTA A: AJUDA DE, TRANSPORIT
TLEFONE E SERVIÇOS POSTAIS DOS Vi
TEADORES DA CÂMARA MUNICIPAL u.
00000 - *
BOA. VISTA E Dá ourras PROVIDÊNCIAS. |
A. MESA DA cfmara MU ICTPAT, DE BOA
VISTA, Ro uso de suas atribuições le-
gais,
RESOLVE:
Arte 1º - Reajustar em 70% (setenta
. por cento), a ajuda para transporte,
telefone e serviços postais, de que
trata a Resolução nº 24/80, de 03 de
novembro
“Art. 2º As desgesas decorrentes
desta Resolução correrão à conta das
verbas: próprias do orçameúto da Câma-
.xa Municipal de Boa Vistas
Arte 3º - Esta Resolução entrará em
vigor na. data de sua publicação, re-
troagindo seus efeitos a partir | de
1º de janeiro de 1982, révogadas as
disposições em contrário.
| PLENÁRIO, "ESTÁCIO FEREIRA DE MELLO,
.em Boá Vista(RR), 01 de junho de 1982
* ALAMIR JOSÉ CASARIN
» Presidente,
“a, quinhentos e “trinta e oito.
“zeiros é oitenta centavos) para Ce.
“Boa Vista, 03/06/82"
Cru
408.425 .089,80 ( quatrocentos e oito
milhões, quatrocentos e vinte e cin
co mil, ditenta e nove cruzeiros - c
oitenta centavos), mediante a capita-
lização dos créditos de participação
financeira de promitentes-assinentes-
e da TELEBRÁS; ;
b) Elteração dos Artigos 5º e 16 (Ca-
put) do Estatuto Social;
, .
ce) Retificação ãos dividendos apro-.
vados na Assembléia Geral Grdinária,
realizada em 16 de abril de 1982.
Boa Vista, 02 de junho de 1982: -
- + DIRETORIA,
PODER JUDICIÁRIO.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
EDITAL Nº 48/82
” -
O Doutor GETÚLIO PINHEIRO DE SOUZA,
HERONILDES ELIAS DE SOUZA
1º Secretário,
TELECO ICAÇÕES DE RORAIMA S/A
CeGeC. 05.934 .567/0001059 +
EDIZAL DE CONVOCAÇÃO.
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas
da
Telecomunicações de Roraima S/A - TE-
LAIMA, convidados para se reunirem em
Assembléias. Geral Extraordinária no
dia. 24 de junho de 1982, às 9:00(nove
horas), na sede da Sociedade, sita na
. Axenida Capitão Ene Garcez nº. 234 ,nes
ta cidade de Boa Vista, para delibe-.
raren sobre a seguinte ordem do dias.
a) Auménto/ãdo Capital Sócial de Ses
397.600.538,80 ( trezentos e nom
venta e seta milhões, ditocentos
-
Juiz Eleitoral do Território Federal ..
de" Roraima, faz saber aos que o pro-
sente virem ou dele conhecimento ti-
verem, que por este Juízo e Cartórir
dé acordo com o arte 57 da Lei Dºçoe.
4.737, foram requeridos os seguintc
pedidos de transferência, dever
Quaisquer impugnações ser feitas o
prazo de 10 dias cortados da data Es
publicação deste:
RAIMUNDA. RODRIGUES VÉRAS .
TEREZINHA SILVA LIMA :
LUZIA DA SILVA ARAÚJO
NÚZIA FIGUEIREDO DIAS
HARIA DO SOCORRO DA. SILVA PRAGA. |
EARIA RODRIGUES DA SILVA
KARIA SOARES DA COSTA. “e
LUÍZA COELHO DE SOUZA
CÉLIA VERAS BRAGA ,
TEREZA ARAÚJO DE SOUSA.
CARMEN VIBTRA RODRIGUES .
IRENA AMALIA BOURSCHE IDT DETERS