| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 1994 |
| Date | 1994-05-17 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE A SENHORA ANTONIA MELO DOS PRAZERES. |
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Estado de Raraima Ogmara Municipal de Boa Vista DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, de 17 de Maio de 1994. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE A SENHCRA AN TÔNIA MELO DOS PRAZERES. A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º — Fica concedido o TÍTULO Dk CIDADÃ BOAVISTENSE à Senhora ANTÔNIA ESTELA MELO DOS PRAZERES, pelos ! relevantes serviços prestados à comunidade de Boa Vista - Esta- ão de Roraima, Art. 2º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em , contrario. Gabinete da Presidente da Câmara Municipal, Boa Vista-RR, em 17 x Presidente:- de Maio de 1994, meme FECEC PORTARIA/PRESI Nº 86/94 A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de Roraima-FECEC, usando de suas atribuições estatutárias, resolve: Art. 1º - Sustar o gozo de férias do servidor José Borges de Queiroz, no período de 2 a 31/5 do ano em curso, para serem gozadas posteriormente, por necessidade de seus serviços. É Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo ao dia 2 de maio do ano em curso, revogadas as disposições contrárias. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. . Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 16 dº maio de 1994. - Lanamara de Pinho Rodrigues Presidente PORTARIA/PRESI Nº 89/94 A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de Roraima-FECEC, usando de suas atribuições estatutárias, resolve: Art. 1º - Designar o servidor Cristovan Barbosa Ferreira Membro da Comissão Permanente de Licitação - CPL, em substituição : Titular que se encontra em gozo de férias : Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assina tura, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 18 de maio de 1994. Lanamara de Pinho Rodrigues Presidente “ATOS DO PODER “LEGISLATIVO LEI Nº 334, de 2 de maio de 1994. O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista faço sa- ber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo nos termos do 8 7º, do Art. 66, Constituição Federal a seguinte Lei: Art. 14º - Fica abrigatório a fixação do número do CEP nas pla- E . a6 de maio de 1997 cas indicativas do nome dos logradouros públicos. $1º - O número do CEP é relacionado ao bairro em que 0 lo- gradouro está localizado; - & 2º - Entende-se por logradouro, todas as ruas, avenidas e praças localizadas no perímetro urbano do Município. . Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo- SEMOU, incumbida de no prazo de 120 (cento e vinte) dias, proceder o disposto no Art. 1º. Parágrafo único - O assentamento das placas novas, será em logradouros que ainda não possuem as mesmas, procedendo-se a substituição das placas antigas, pelas novas. Ant. 3º -. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do VicetPresidente da Câmara Municipal, em .2 de maio de 1994. Helder Teixeira Grossi Vice-Presidente LEI Nº 335, de 2 de maio de 1994. O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista faço sa- ber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo nos termos do 8 7º do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei; Ant. 1º - Fica criada a Disciplina de História Regional. Ant. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Educação incumbida de inserir esta disciplina no curriculum escolar das Escolas Municipais no ano letivo de 1994. Parágrafo único - Fica a FECEC encarregada de realizar as pesquisas da nossa História Regional, podendo firmar convênios com Universidade Federal de Roraima e outras entidades governamentais. Art. 3º - Fica a Secretaria de Educação Municipal, encarregada de impressão do material coletado para posterior divulgação nos seguin- tes estabelecimentos: | - Escolas Públicas tt - Bibliotecas Municipal e Estadual HE - Museu do Estado | IV - Palácio da Cultura. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal, em 2 de maio de 1994. Helder Teixeira Grossi Vice-Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, de 17 de maio de 1994. A Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo O seguinte Decreto Legislativo: . “Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Boa-Vistense à Se- nhora Antônia Estela Melo dos Prazeres, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Boa Vista - Estado de Roraima. Ant. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data d' sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidente da Câmara Municipal, Boa Vista-RP em 17 de maio de 1994. Maria de Lourdes Pinheiro Presidente