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norma nº 4/2026

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaDÁ PUBLICIDADE À COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 2026.
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6571 08 de Abril de 2026
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Composição da Mesa Diretora da CMBV – Biênio
2025/2026
Presidente: GENILSON COSTA E SILVA.
1º Vice-Presidente: JÚLIO CÉZAR MEDEIROS LIMA.
2º Vice-Presidente: THIAGO DUARTE SARAIVA.
1º Secretário: MOACIVAL DANIEL MANGABEIRA.
2º Secretário: ADNAM WADSON DE LIMA.
3º Secretário:
Boa Vista-RR, 08 de abril de 2026.
Genilson Costa e Silva
Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 004/2026
O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Boa Vista - RR, Vereador GENILSON COSTA E
SILVA, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas no
Regimento Interno deste Poder Legislativo dá publicidade à
composição das Comissões Permanentes para 2026, confor￾me abaixo relacionado:
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINAN￾CEIRA, TRIBUTAÇÃO E CONTROLE.
Presidente: Marcelo de Magalhães Nunes
Vice-Presidente: Thiago Duarte Saraiva
Membro: Adjalma Gonçalves
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FI￾NAL E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Presidente: Ítalo Otávio Teixeira Pinto
Vice-Presidente: Marcelo de Magalhães Nunes
Membro: Bruno Perez de Sales
Boa Vista-RR, 08 de abril de 2026.
Genilson Costa e Silva
Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA 005/2026
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA
DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E A SU￾CESSÃO DEFINITIVA PELO VICE-PREFEITO, NOS
TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 201/1967 E DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS￾TA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;
CONSIDERANDO a renúncia formal e escrita apre￾sentada pelo Senhor Arthur Henrique Brandão Machado ao
cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, inciso I, do
Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que impõe
ao Presidente da Câmara o dever de declarar a extinção do
mandato em caso de renúncia;
CONSIDERANDO o Art. 56, §4º, da Lei Orgânica do
Município de Boa Vista, que estabelece ser atribuição do Vi￾ce-Prefeito suceder o Prefeito no caso de vacância do cargo;
RESOLVE:
Art. 1° Declarar, para todos os efeitos legais, que
esta Presidência reconhece a renúncia ao mandato de Pre￾feito Municipal de Boa Vista apresentada pelo Senhor Ar￾thur Henrique Brandão Machado, tornando denitiva a ex￾tinção do respectivo mandato a contar do dia 02 de abril de
2026.
Art. 2º Reconhecer a sucessão do Senhor Marcelo
Zeitoune, Vice-Prefeito Municipal, que assume a titularida￾de do cargo de Prefeito Municipal de Boa Vista a partir da
data da renúncia, com fundamento no regramento constitu￾cional e na Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º Determinar que os efeitos deste Ato retroa￾gem à data da efetiva entrega da renúncia, raticando a
continuidade administrativa.
Câmara Municipal de Boa Vista, 08 de abril de 2026.
Genilson Costa e Silva
Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista - RR
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.356/2026, DE 25 DE
MARÇO DE 2026.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÅ BOAVISTENSE
À SENHORA ALESSANDRA VIEIRA ROSSO POR
SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO
EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS￾TA, faz saber que a Edilidade aprovou, e ele promulgou o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Boa-Visten￾se à Senhora Alessandra Vieira Rosso, - por seu inestimável
trabalho em prol da população roraimense.
Parágrafo único – A solenidade de entrega do título
dar-se-á no Plenário Estácio Pereira de Mello.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 25 de março de 2026.
Genilson Costa e Silva
Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.357/2026, DE 25 DE
MARÇO DE 2026.
CONCEDE O DIPLOMA E MEDALHA MULHER￾CIDADÃ. À SENHORA SIRDENNYS DA SILVA
SANTANA POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E
CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BO￾AVISTENSE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIS￾TA, faz saber que a Edilidade aprovou, e ele promulgou o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Diploma e Medalha Mulher-
-Cidadã. à Senhora Sirdennys da Silva Santana, - por seu
inestimável trabalho em prol da população roraimense.
Parágrafo único – A solenidade de entrega do título
dar-se-á no Plenário Estácio Pereira de Mello.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 25 de março de 2026.
Genilson Costa e Silva
Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista

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