| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-04-08 |
| Ementa | DÁ PUBLICIDADE À COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 2026. |
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6571 08 de Abril de 2026 23 Composição da Mesa Diretora da CMBV – Biênio 2025/2026 Presidente: GENILSON COSTA E SILVA. 1º Vice-Presidente: JÚLIO CÉZAR MEDEIROS LIMA. 2º Vice-Presidente: THIAGO DUARTE SARAIVA. 1º Secretário: MOACIVAL DANIEL MANGABEIRA. 2º Secretário: ADNAM WADSON DE LIMA. 3º Secretário: Boa Vista-RR, 08 de abril de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 004/2026 O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista - RR, Vereador GENILSON COSTA E SILVA, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas no Regimento Interno deste Poder Legislativo dá publicidade à composição das Comissões Permanentes para 2026, conforme abaixo relacionado: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, TRIBUTAÇÃO E CONTROLE. Presidente: Marcelo de Magalhães Nunes Vice-Presidente: Thiago Duarte Saraiva Membro: Adjalma Gonçalves COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Presidente: Ítalo Otávio Teixeira Pinto Vice-Presidente: Marcelo de Magalhães Nunes Membro: Bruno Perez de Sales Boa Vista-RR, 08 de abril de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO DA PRESIDÊNCIA 005/2026 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E A SUCESSÃO DEFINITIVA PELO VICE-PREFEITO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 201/1967 E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e; CONSIDERANDO a renúncia formal e escrita apresentada pelo Senhor Arthur Henrique Brandão Machado ao cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que impõe ao Presidente da Câmara o dever de declarar a extinção do mandato em caso de renúncia; CONSIDERANDO o Art. 56, §4º, da Lei Orgânica do Município de Boa Vista, que estabelece ser atribuição do Vice-Prefeito suceder o Prefeito no caso de vacância do cargo; RESOLVE: Art. 1° Declarar, para todos os efeitos legais, que esta Presidência reconhece a renúncia ao mandato de Prefeito Municipal de Boa Vista apresentada pelo Senhor Arthur Henrique Brandão Machado, tornando denitiva a extinção do respectivo mandato a contar do dia 02 de abril de 2026. Art. 2º Reconhecer a sucessão do Senhor Marcelo Zeitoune, Vice-Prefeito Municipal, que assume a titularidade do cargo de Prefeito Municipal de Boa Vista a partir da data da renúncia, com fundamento no regramento constitucional e na Lei Orgânica Municipal. Art. 3º Determinar que os efeitos deste Ato retroagem à data da efetiva entrega da renúncia, raticando a continuidade administrativa. Câmara Municipal de Boa Vista, 08 de abril de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista - RR CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.356/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÅ BOAVISTENSE À SENHORA ALESSANDRA VIEIRA ROSSO POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a Edilidade aprovou, e ele promulgou o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Boa-Vistense à Senhora Alessandra Vieira Rosso, - por seu inestimável trabalho em prol da população roraimense. Parágrafo único – A solenidade de entrega do título dar-se-á no Plenário Estácio Pereira de Mello. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista/RR, 25 de março de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.357/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026. CONCEDE O DIPLOMA E MEDALHA MULHERCIDADÃ. À SENHORA SIRDENNYS DA SILVA SANTANA POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a Edilidade aprovou, e ele promulgou o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido o Diploma e Medalha Mulher- -Cidadã. à Senhora Sirdennys da Silva Santana, - por seu inestimável trabalho em prol da população roraimense. Parágrafo único – A solenidade de entrega do título dar-se-á no Plenário Estácio Pereira de Mello. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista/RR, 25 de março de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista