| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2371 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “JORNALISTA LAUCIDES OLIVEIRA”, AO PROFISSIONAL JOSÉ LUCAS DOS SANTOS DA SILVA, POR SE DESTACA NO ESTADO DE RORAIMA, POR SEUS TRABALHO PROFISSIONAIS E SOCIAIS. |
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6577 16 de Abril de 2026 29 5. DECISÃO DO COLEGIADO: O Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-BV, acatou a sugestão e aprovou por unanimidade, o PARECER nº 04/2026/CMDCA- -BV. valido por dois anos e com vencimento no dia 09 do mês de abril de 2028. Sala de Reunião do CMDCA-BV, em 09 de abril de 2026. Naiara Pereira Queiroz Presidente do CMDCA-BV PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INTERESSADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL – IDEHS ASSUNTO: Solicitação de Registro da Entidade Não Governamental no CMDCA-BV. RELATORA: Edivan Assunção dos Santos PARECER: 05/2026 1. HISTÓRICO Foi protocolado no dia 13 de novembro de 2025, o Ofi cio/ IDEHS/PRESIDNECIA/Nº 098/2025 datado doa dia 11 de novembro d e2025, solicitando o Registro da Entidade neste CMDCA-BV. O Instituto de Desenvolvimento Humano e Social – IDEHS, é uma instituição sem fi ns lucrativos, constituído como Organização da Sociedade Civil-OSC, qualifi cado como Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 2.400 de 22 de março de 2023 e Estadual pelo Decreto de Utilidade Pública nº 063, tem como uma das suas fi nalidades, propor a implantação de programas e ações que visam o desenvolvimento de políticas públicas em diversas áreas sociais. É uma Instituição de caráter organizacional, voltada para atender crianças e adolescentes com idades a partir dos seis anos, prioritariamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio de ações de proteção aos direitos humanos, inclusão social, e prevenção e promoção na perspectiva de amenizar as situações de vulnerabilidade. Tem sede e foro nesta cidade de Boa Vista, estado de Roraima, localizada na Rua Vênus, 255, bairro cidade Satélite. A Instituição recebe recursos proveniente de doações, convênios, emendas parlamentares e parcerias fi rmadas com órgãos públicos. 3. PARECER DA COMISSÃO A Comissão Permanente de Registro de Entidade e Inscrição de Programa e/ou Projetos após analisar a documentação apresentada e visita técnica na sede da Instituição, SUGERE APROVAÇÃO da Inscrição da Entidade Não Governamental INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL – IDEHS por estar em conformidade com a legislação vigente, por dois anos e com vencimento do registro no mês de abril de 2028. 4. DA BASE LEGAL: • O disposto no § 1º do artigo 90 e artigo 91 da Lei Federal n° 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente- -ECA, que estabelecem respectivamente, que as Entidades Governamentais e Não Governamentais e seus Programas devem ter registro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes. • Resolução n° 007 de 21 de junho de 2012 do CMDCA-BV, que dispõe sobre o registro de Entidades Não Governamentais e Governamentais e inscrição de seus Programas e/ou Projetos que tenham por objetivo à atenção, a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 5. COMISSÃO: Edivan Assunção dos Santos - FBB/RR Delzanira Justa da Silva - SEMADS Dalila França Barbosa – SMEC Lavinia Nascimento de Souza – SMPOFTI 6. DECISÃO DO COLEGIADO O Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-BV, em reunião no dia 09 de abril de 2026, acatou a sugestão e aprovou por unanimidade, o PARECER nº 05/2026CMDCA-BV, valido por dois anos e com vencimento no dia 09 de abril de 2028 Sala de Reunião do CMDCA-BV, 09 de abril de 2026. Naiara Pereira Queiroz Presidente do CMDCA-BV ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.370/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026. CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “JORNALISTA LAUCIDES OLIVEIRA”, AO PROFISSIONAL JOSÉ LUCAS DOS SANTOS DA SILVA, POR SE DESTACA NO ESTADO DE RORAIMA, POR SEUS TRABALHO PROFISSIONAIS E SOCIAIS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que o Plenário aprovou, e ele promulgou o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito Jornalista Laucides Oliveira ao senhor José Lucas dos Santos da Silva, jornalista, em reconhecimento ao seu destaque profi ssional e social no Estado de Roraima, pela relevante contribuição à comunicação institucional, à divulgação de projetos sociais e culturais e ao fortalecimento da cidadania. Parágrafo Único. A solenidade de entrega da honraria se dará no Plenário Estácio Pereira de Mello, em sessão solene. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista - RR, 14 de abril de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.371/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026. CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA LAUCIDES OLIVEIRA, À PROFISSIONAL JASMINY SOARES RIBEIRO MOREIRA, POR SE DESTACA NO ESTADO DE RORAIMA, POR SEUS TRABALHO PROFISSIONAIS E SOCIAIS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que o Plenário aprovou, e ele promulgou o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Jornalista Laucides Oliveira a senhora Jasminy Soares Ribeiro Moreira, jornalista, em reconhecimento ao seu destaque profi ssional e social no Estado de Roraima, pela relevante contribuição à comunicação institucional, à divulgação de projetos sociais e culturais e ao fortalecimento da cidadania. Parágrafo Único. A solenidade de entrega da honraria se dará no Plenário Estácio Pereira de Mello, em sessão solene. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6577 16 de Abril de 2026 30 Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista - RR, 14 de abril de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.372/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026. CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA VALÉRIA FERREIRA MARTINS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que o Plenário aprovou, e ele promulgou o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista à Senhora Valéria Ferreira Martins, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Boa Vista. Parágrafo único. A solenidade de entrega da honraria dar-se-á em sessão solene no Plenário Estácio Pereira de Melo, na Câmara Municipal de Boa Vista, em data a ser oportunamente defi nida. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista - RR, 14 de abril de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.373/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026. CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À DRA. BRUNNA LIMA TORQUATO PELO RECONHECIMENTO DE SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL A CIDADE DE BOA VISTA-RR. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que o Plenário aprovou, e ele promulgou o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista a Dra. Brunna Lima Torquato – Profi ssional de Odontologia, pelo reconhecimento de seu inestimável trabalho e contribuição para o Estado de Roraima e em especial a cidade de Boa Vista/RR. Parágrafo único – A solenidade de entrega do título dar-se-á no Plenário Estácio Pereira de Melo. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista - RR, 14 de abril de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.374/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026. CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À DRA. BREHNDA IAMILLY VIANA BARBOSA PELO RECONHECIMENTO DE SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL A CIDADE DE BOA VISTA-RR. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que o Plenário aprovou, e ele promulgou o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º -Fica concedido o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista a Dra. Brehnda Iamilly Viana Barbosa – Profi ssional De Odontologia, pelo reconhecimento de seu inestimável trabalho e contribuição para o Estado de Roraima e em especial a cidade de Boa Vista/RR. Parágrafo único – A solenidade de entrega do título dar-se-á no Plenário Estácio Pereira de Melo. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista - RR, 14 de abril de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO N.º 2.375/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026. CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO DR. BREHNNE VIANA BARBOSA PELO RECONHECIMENTO DE SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL A CIDADE DE BOA VISTA -RR. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que o Plenário aprovou, e ele promulgou o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Gratidão da Cidade de Boa Vista ao Dr. Brehnne Viana Barbosa – Profi ssional de Odontologia, pelo reconhecimento de seu inestimável trabalho e contribuição para o Estado de Roraima e em especial a cidade de Boa Vista/RR. Parágrafo único – A solenidade de entrega do título dar-se-á no Plenário Estácio Pereira de Melo. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Boa Vista - RR, 14 de abril de 2026. Genilson Costa e Silva Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista