| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1975 |
| Date | 1975-11-18 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976. |
| native_id | 825 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 101
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CàMARA MUNICIPAL DE SOA VISTA
PROJETO DE LEI.
DISPÔE SOBRE ETIMÍA RECEILTAEFIXAÃ DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARAOEXER
cício YINANCEIRO DE 1976.
AUTOR: PODER EXECUTIVO.
TRANSFORMADO EM LEI.
NUMERAÇÃO: LEI N9 34,DE 18 DE NO\RO DE 1975
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
PUBLICADA (0) NO LETIM
OFICIAL N .0 7.-.
---------- ..
DISTRIBUIÇAO:
DATAS
A Comissão de Justiça e Redação em:
Devolvido da Comissão de Justiça e Redação em
A Comissão de Finanças e Orçamento em
Devolvido da Comissão de Finanças e Orçamento em
À Comissão de Obras e Serviços Públicos em
Devolvido da Comissão de Obras e Serviços Públicos em
À Comissão de Assistência Social, Educação e Turismo em
Devolvido da Comissão de Assistência Social, Educação e Turismo em
A Comissão de Pecudria e Agricultura em
Devolvido da Comissão de Pecu&ia e Agricultura em
A Comissão de Justiça e Redação, para redação final em
Devolvido da Comissão de Justiça e Redação para redação final em
A Comissão Especial de
Devolvido da Comissão Especial de
____ TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
NQ 34/75, de 18 de novebro de 1975.
ESTIMA Á RECEITA E FIXA A DESPESA DO 3N1
PIO DE. BOA VISTA, PARA O IiXERCfrIO FINÂ
CEIRO DE 1.9761*,
O PRE'E1PO VmNICIPAL DE 130Â VISTAiio uso de suas atribuiçes
legais,
faço saber que a C\iARÀ MUNICIPAL aprovõu e eu sancÍono e promulgol
.
a presente
LEI:
Art 1 O Orçamento do Município de Boa Vista para o exercício
de 1976 estIma a Receita e fixa a DCE'pesa em Cr 25500.000,00 (vi
te e cinco m1lh~oeo e quientos mil cruzeiros ).
Arto, 22 A Reeeta ser& realizada mediante a arreoaaaçao dos tr
buto , reMas e outras receitas ' 1flc1U2i1e ao transfernc ias feitas
pla União, tia forma da. 1egislaço em vigor, relacionados no Anexo.Í
obedecendo ao seguinte desdobramento:
1,ARflEC.DAçO DO LIUNICIPIO 7.345400,00
1.1 Receitas Correntes
Receita Tributria 3.50O.O00,00
Receita Patrimonial 755 .OÕO ,OO
Transfer&icías Corretites 1 .42OOOO OO
Reóetas Diversas 1. 570 OOO•.00
1.2 ReceItas de CapItal
Ali:eflaÇO de Bens 1,16veis e
IveIs 100000,00
2.TRMSI?ERNCiAS DA UNIXO
24 Transfer8ncíaõ Correntes 7.8744000,00
2.2,Trans fernÕiao de Capital iO.281Q00,0O
TOTAL
18.1555,000,
25 .500.Ó0000
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO. PREFEITO
Art 3 - A Desposa será realizada seMo a discrirninaçao conatati
e do Anexo II, que atresenta a sua composi.ço de' acord.o com o seguin— -
e desdobramento:
A POR FUNÇ3ES DE GOVERNO
Legislativa 1.24.0b09 00
Mtnstraçao e Plan.ejemento 5.508.00019 00
TiCU1t1ra 727.0009 00
Ed.ucaço e Cultura .4.115.000,00
Urbanismo . 4,26.000,00
Indiet1a,Com'rc±o e Servi
ços . 2.000.000,00
Saide e Saneamento 1.500.000,00
evidncia e ÁszistncÍa 2.200.0000 00
Transporte 4.000.0000 00
B POR 6RG20S
Cra Muioipal 1.234.000,00
Gabinete do Prefeito 1.153.000,00
Asessor±a de P1a;riejamento 225.bO0,00
Dlviso de Admínístragão 2,520.00000
Divisao de Finarças . 3.560.000,00
Dlvisaode Serviços Urb
nos e Obras 12.138,0004 00
Diviso de .Aço Comunit
ria 4.670.000,00
25.500.000,00
25.500.000,00
o
Art. 4R ~ pica o Poder ]ecutivo autorizado a toma a medidas no -
cessrias ao ajustamento da Despesa ao efetivo comportemento da Re—
eita.
krt. 5Q —Diante a execuçao orçamentria fica o Poder eout.vo
toriado a:
1 - res1izar opezaç6es de credito, por antecipaçao de Receita,
ate o limitede 5% (iroo por cento) da Receita Orçamext
tria;
II . abrir crdltos suplemen taros o limite de 25% (vinte ê
cinco por cento) do total da Despesa fixada na presente'
Lei.
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
E2ta Lei entrr ea vigor nó dia :1 jieiro de 976
fteVõ-ze a dispoiçe em õIltr rio.
GABITE DO PRi'ITO MtJNIÕIPAL DE 130A ViTA', em 18 de NOV1BRO DE
1915.
JLIO AUGUSTO MAGAIES IARTINS.
ËrEIo MUNTCIAI
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
L E 1 N9 34/75, de 18 de NOVmRO DE 1975
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MU=
NICIPIO DE BOA VISTA,PARA O EXE2ZOICIO FI.
NACIRODE 1.976.
O IREFEITO 1LttJICIPA1 DE F30A VISTA, no uzo de suas atribuiç
Legais,
faço saber que a CflARA LItJNICIPAI aprovou e eu senciono e prouLo a
presente
1 £.
-t r 0
...
Art. 12 .0 Or.çmonto do Município de Boa VÍsta para o exercício
de 1976 estima a Reccita e fixa a Despesa em Or$ 25.500.000,00 (Vi
te e cinco rniih3cs e quinhentos i1 cruzeiros)..
Art. 2 - A Receita será real±zada edinte a arrocadaçó dos trL
butos, rendas e outras reeeita,ínc1usive as tranorerancias feitas
pela Un1o,na £orna da 1egis1aço emvigõr,reiaeionados no ínexo 1,
obedoõcndo ao seguinte desdobrcmento:
1.ARPLE0ADÂÇO DO LWNICIPIO 7,345.000,00 )
11. Pweeitao Correntes
Receita Tributr±a 3.500.000,00
Receita Pat'irnonial 755.000,00
TrQnsfernciao Correntes 1.420.000,00
Recejtas Diversa 1,570,000,00
1.2. Receitas de Capita].
A1ienaço de Bens M6veis
e 1 M. 6ve± 100.000,00
2. TnANspgaNCIA3 DA I1O
2.1. TransferneÍaz Correntes 7.874.000,00
2.2. Traflsferneias de Calita110.281.000,00
TOTAL
18.155,000,00
25.500.000,00
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
it. 30 - A coa co ro1iz- la aolo aiccriinao COflZtfli
t13 Co &ieo IX, çjuo c'ocnta a mun co,00190 co coordo ooi o coZuin
to dozUlob--c=c.,1t01
A I tJflÇ GC71T0
t1ativ. .34.000,00
ft&irtotrngo o ricuno3mento 5.503.000,00
ici1tu 727.000,00
Iuco o Cultura 4.115.000,00
trbniono 4 • 216.000,00
25.500,0ô0100
i.iCtri 3Oo&c.o o bierrL
çori
GMAac o Cnzonto
Iovii13ncja o 1ot&ota
oorte
BZ3
C&rci Iunicia1
Gabinoto Co i'zoo±to
tccooria cio Ilcnojcztcnto
Divioo e ±t
)j'rjcao do Pinaçtr
m'iao do Corvitøa Urb
noo0rc
ttvio3o (lo
ria
2.000.000900
14 00.000,00
2.200.000,00
14-234.000,00
1.153.0000 00
25 000,0 00
2.520.000,00
3. %0,000, 00
32138.000,00
4.670.000,00
25.500.003100
tt. 4 flca o 1'o(lo cutivo orido o tocr c .t1a n
oc3rricto co c$u3tr.cto ci flooeca ao octivo coortcnto (l r»r.
Art*30 Dut'atito a ocotto orçict&ia 'ic o ro&r 2x00UUvo
torio a
X ro21.t2' orceci te c&iito, Dor antcciptço (lo coitz,
o 1irito de 5 (inoo poz ocuito) do, tocoitu 0rgn
tSria;.
II abrir or&litos 1eiont-roo ct o liziito (lo 25 (vtnto o
cir.00 por conta) do totol (la Dcca fixada na nrecente#
Lai.
o
VOUQO DA ateu1,A
.
_____
. : ________
. ___ _______ ___
____
{L
. .
. ....
-s-,- -'-.-;-• -%-.t•4.;.-
- - .J.-_•
a ;J twz
1 -
- - -
&L4!44 rt&a Ãniçj
)
*it$Cit$Ci -QjO
E TiT {ii'14ttI wTW
Sas *ssci.r*.cétõ* 1 w~» 1 fl$; 4
1 • .i ____
1 )•.• ____ 14ifl ____
___ __ ____
w•,w 't
€7tfl -
ir
r» Ks] t;GPtCUPICAÇ[O
1 • •flI • -. 1 1 $ Ç 4
wt , •.ç g7Z'c, ____ ;I sl
t
-
a
4 t
» t t* iSda t
rt€ç. •
-
-
- - -
1 1.34.cco
1 a;o.coó
aoaõ 1
3,0*0,0 WMS cõiwmtn
*AD de
3*1.o
3444 sc1 citA
01 o tnt*pto flstn
02 setà
30
maes t ssvsgOt lesrnsa
3444 'Cnttt toMçns tb mama
3.1.4.0 tSwtj3b tttersS
Ptatr8t*s ccntston
zt1at&drs o txevSMncS tcd$
32.34 1
3a32 1
3ó4,2 M tM& $dbfla P0 Zttt
3Ø# tTtUtI&I
ttce frttstieta tôrb.tõn
is ç
tikY!
YM
JLJLL.JdtLLJ1UY
-
$ til (1 -..• .c • - i. - - ; ç. j
- O
t•.-_, t
,• 1_ 3 -:
.-.• ,,. . - ..
$ £ .I ?t4 .li-c ,,.l '-a' tt*.J ••.l t-... .44- 1 . CI•C
1 4 4 4 .14 a
ti t 4 4 -, b •«'' 1. til til. •
c t-1flk%%
rua tønØ, ttttp LttOMfl4 WC2TOB 9 *mzmms aiwrn ao ctecofflAa &utt&s
[é7flLW4gStflftfi
4.4
.i I;:l;.j;:rn:rw.. .ciw2 -y;;•rirtjv,rT TTJ1STSLJZTTI:. r
_ 1
r' Tt1 .iir 11
1 'r'I! 4rf
uiSt!:UÃ1 JIL
cIitLiJj
cal 3 ÇWni
17Y
m flt •a Vit*I EXflMfl1 ttNtCOflA Z.=Pos 3 *flVjt OB*O AS: CA0OaW E0U30 CAS
CAIM F
• !: nnv4o fl Ür&mtt
1
• i Adtlotttgó ea 1 io.ssazzcto 1 rntcnçtà do' GstúfttÕ i rSvtt,Ço £b t. i 1 Si 1 1 o.cco 1 acto
ao 2t 006 1
-
3.57ÕO
*
IOJ&,33t,003 CaUnçe' do aro dó tdio miOtO'
1O323cq' flartn%o' ts Awrttt Jaten flinSt 7øtCO' iO.OÜ
Urd1 ; ala~ p.1Scs •
••;;
ocoa2sea, fl2tng&i o a t zco.ccO ,R6S 1
tSflm do' tSMÇO & ~sos L
oac
L:ot lis •. • ••,,, • .
• •
rLt) n.cz3 ttcz rtb zcxczn, ttDtX3 o =z ri ctcxo ccncx
ctiO DQPCCZPZC&gZO
?CÇC3 O
to 4
ttcZiA, CttflO fl
rxc33D Zt&4
fl.O$flhc ctsztto c ct;:s
e v
*3,7%fla3 cs tttgoa Õ cs
13,7%ctZ,C5 ctt o O flt,cO zc3cco
rtt=t, LZ~te o tvt*&tttO Õ b cti
r'tris
tlflc!s tD ttZs O -r'-%tta
tGin 1 a c» tua
UMttVo M SWt% SttSj fltzn * *P*vtawr rntn ia
cs 3jto
a *t6tttb
*ns s eSei4as
flÇØØ 1
b 1
—
1
41.0
-:
.t:
* ... ..
csIa
flirWK..Taii.JTnt1
4 't tFi
- ___
1_li -
Til ntani 1(1
ii. i
Í
____________
_ _ • ____ -
____________
________
____ 1
•. )1Çt, I r..,tP. Itt ri. 1 ___ _
--
rp ! ___
.A . n -. __________
-
---3!j kh1. ai- nIJ _ __
'M!!. !. . -
jt'tt,_ • ___ __
_________ UUIL4kLL
Ei
-
'-t
a
t Y'
Ir), 1 •it€;
cnzsts :ven
1
t
>;
• ___ -.
t -
as sq.usçns. as sn amengs sis s sj
flfl 1 xsp.eztsaqts JflI4
Lzcncrn - rn
S71T
- mm
—_',CISEiTJ
-
raul..
- anca nci rc mt'rn
r-. ' itIn tiT
rní't TT'OI$MkJII
_________ ' •si ..,
_______
-._.". zr 1 .1.
-.
iaJfr
. M9ftjf*jjçgjjpj. Foi r.
.
1/• 7Çt
"9 o
flCvãnr.10s FEDERATIVA DO BRASIL f4 "
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/
COMISSÃO DE FifiANÇAS E ORCAME
o
a
Li
A comissao de Finanças e Orçamento da O&uara
Municipal de Boa Vista, reunida &s dez horas do dia trinta de ou
tubro de 1975; aprovou, por unanimidade, o Parecer do Relator a:
±'erecido ao Projeto de Lei que"Estima a Receita e Fixa a Despesa
do wiunicipio" para o exercício de 1975
SALADAS SESSES, em Boa Vista,3O.deoutubro de 1975
12 a
9 .MtiÇKR MUNIÇIrAL lis flUA V1flA
coM;SSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A
Vereador
para relatar a
II
Ii
REPtBLIOA FEDERkTIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
P A R E C E R
A oomissao de Justiça e Redaçao da Cinara Municipai de Boa Vista, reunida às dez horas do dia nove de outubro de 1975,
sob a presidencia do sr. Vereador Barac Bento e presente os demais mcm
J
bros da Comissao, aprovou, unanimemente, o Parecer oferecido pelo Rela
J
tor ao Projeto que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o exercício de 1976.
SALA DAS SESSES, em Boa Vista, 09 de outubro de 1975.
PRES IDE1TTE
SEU
e 12
)44&4. o91/O7i
R!flDLIOA FEDERATIVA DC) BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
A T A
Às dez horas do dia nove de outubro de mil novecentos e setenta e cinco, em unia das salas onde funciona a 0mara Muni
cipal de Boa Vista, reuniu-se a oomissgo de Justiça e Redaçao, sob a
presidencia do Sr. Vereador Barac Bento e presente os demais membros 1
da 0omisso para aoreciarem o Parecer do Relator ao Projeto de Lei que
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercício de
1976.
Dando inicio aos trabalhos ordenou o Sr. esidente fosse feita a leitura do Parecer, colocoando-, a seguir, em discusso.
Terminada a discussao, foi o Parecer colocado em
votaço, sendo aprovado por unanimidade.
E narda mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encez
rou os trabalhos, lavraiado-se a presente ATA, que vãi assinada por to -
dos os seus membros.
SALA DAS SESSÕES, em 09 de outubro de 1975.
ø.
PPgST1WNT
REP*BLIO& FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
ojeto de Lei Orçament&ia para o exercicio de
1976, oriundo do Poder Executivo.
Calcado dentro dos pressupostos da lei, o projeto
em exame nos parece ser constitucional e juridico, razao pela
qual somos pela sua aprovaçao, quanto a estes aspectos nos termos'
do art. 50 do Regimento Interno da Câmara. -
o parecer.
Boa Vista, em 08 de outubro de 1975.
-ç.
RAIMUEDO MARQ
RELATOR
 CQMiSSLQDEJUQAER\
?iVa emitir par9cer. }
da CAMAnÁ MUNICIPAL de COA VISTA
c0M:ssÃo DE JUSTiÇA E REPAÇÃO
Designo o Sr. Vereador estfo
para relatar a rnteria.
Em_oj_/4 1 75
4
Presidente
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
• PJW
aJn.da &txricL .KUtM
£f4M j9 IWVJ
M E N S A G E M
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Um ano se passou desde que o Município de Boa
Vista, em cumprimento as determinaç6es da Portaria Ministeriãl n 9
09, de 28 de janeiro de 1974, do Exmo. Sr. Ministro do Planejamento, encaminhou a essa Augusta Casa Legislativa o projeto de seu
primeiro Orçamento Programa. -
Aquela proposta, posteriormente transformada em
Lei, fora elaborada com o auxilio -indispensve1, aqueia altura, de
técnicos em orçamento da Secretária de Planejamento do Estado do A
mazonas. Do seu -trabalho resultou, em nosso benefício, não apenasT
o primeiro Orçamento Programa do Município, mas também, o que repu
tamos da maior importância, o enriquecimento de nossos funcioná -
rios 'em conhecimento da Classificação Funcional Programtica e Or
çamentação.
Hoje sentimos a satisfação maior de levar à age
ciação desse Egrégio Conselho Municipal a proposta do Orçamento
Programa do Município de Boa Vista para o exercício financeiro de
1976 totalmente elaborado por nossos prprios funcionírios e se -
guindo a tgcnica dos elementos programíticos preconizados nas Portarias n9s 09 e 20 de 1974 e na Portaria n9 04, de 12 de março de
1975 da Secretaria de Planejamento da Presidncia da República.
Cumpre-nos agora tecer algumas consideraç6es a
repeito da proposta orçamentaria em questão.
A Receita Tributria prevista para 1976 aparece
acrescida de 37% em relação à do corrente exercício. Tal acrscimo,
no entanto, resulta do aprimoramento dos cálculos de previsão em
função de dados mais reais, conseguidos com a implantação do Cadas
tro flcnico Municipal - CTM -. Os dados colhidos do CTM até nos
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MOHICIAL DE BOA VISTA
GABINETE 1)0 PIEFEIT0
- 2 -
até nos permitem propor a Vossas Exce1ncias uma redução de 20%'
na alíquota do IPTU, a ser cobrado em 1976, conforme projeto-de -
lei também encaminhado nesta data.
As Despesas Correntes cresceram em cerca de 70%.
Pela analise dos dados disponíveis chegamos à conclusão de que os
fatores condicionantes do crescimento das despesas dessa catego -
ria econ5mica são:
19 a falta de um mínimo de precisão verificada'
nos ciculos do orçamento do corrente exercício, sobretudo no que
se refere a Despesas de Custeio. O orçamento fora elaborado, por
força das circunstâncias, sem qualquer respaldo em informaç5es
mais precisas dos gastos do Município com Pessoal e Material de
Consumo;
29 os altos custos de manutenção do equipamento
rodante de que a Prefeitura disp5e atualmente para a execução de
suas obras e serviços;
39 indenizaç6es de inativos e pénsionistas, al&n
da previsão de 30% de aumento dos vencimentos e salários dos servidores municipais, inclusive o aumento dos subsídios do Legislativo, acrescido da inserção dos atrasados de 1973.
Chamamos a atenção de Vossas Excel&ncias para o
índice de 46,50% das Despesas de Capital o que ainda.representa u
ma boa situação orçamentária para o nosso Município em comparação
com muitos outros que chegam às raias dos minguados 30% exigidos'
pela legislação do Fundo de Participação.
Registre-se a nova diretriz imprimida à política de investimentos do Município, algo diferenciada da que foi
formulada para o exercício de 1975. Neste ano foi conferida indis
cutível hegemonia aos problemas de infra-estrutura rodoviária, P2
dendo parecer que houvesse preterição dos problemas urbanos.
Na presente proposta orçamentíria, sem despro -
ver .o Plano Rodoviírio dos recursos indispensíveis ao prossegui -
mento de sua execução., foi dada especial atenção aos problemas ur
banos, visando dar sequincia ao PDU de Boa Vista.
Destacam-se os seguintes projetos:
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL QE BOA VISTA
,~ e m GAI3INETE DO PREFEITO
- 3 -
1 - Praça da Bandeira - aproveitando projeto ofeíitado pelo Arquiteto Severiano Mano Porto visa recuperar e valo
rizar importante logradouro da cidade, no passado centro convergen
te das importantes manifestaç5es cívico-patri6ticas. Integra-se ao
projeto de reforma e ampliação da Unidade Integrada Oswaldo Cruz
de autoria do mesmo arquiteto, obra a ser executada pelo Governo
do Territ6rio. O projeto encerra uma concepção revoiuciongria na
t&cnica de construção de praças, contando, além de duas quadras de
esporte e diversas greas verdes, um pequeno bar, como área exclusi
va de lazer.
2 - Prosseguimento do Mercado de São Vicente -'
iniciado ainda neste exercício, deverí ser concluido no .pr6ximo ano. Projeto de autoria do Arquiteto Pedro Fernandes, conta com uma
lanchonete e uma írea central para ajardinamento e aeração, alm
dos demais compartimentos convencionais. Seri construido pr6ximo
Penitencigria Agrícola. Representa antiga aspiração daquele populo
so bairro.
3 - Abertura da Rua Bento Brasil - destina-se a
dar prosseguimento a Rua Bento Brasil, ligando-a ao Bairro do Ca -
lung.. Ante-projeto de autoria do Engenheiro-Civil José Vitor Ro -
senfeld, do.Rio de Janeiro, consta de uma ponte de concreto de
30 m de extensão, de vão único, com 17 m de largura e mais 2.500 m3
de aterro de acesso. A velha ponte de madeira que atualmente d
acesso ao Calu.ngá já não esta em condiç5es de suportar por mais tem
p0 o pesado trfeo, que aumenta cada dia. Esta a razão da prioridade da obra. O custo da obra esti estimado em cerca de Cr$ .....
2.000.000,00, razão porque serg indispens.vel o seu financiamento'
por ïnstituição de crdito ainda não definida, ji que o recurso
previsto será apenas para o início das obras.
4 - Usina de Lixo - o prosseguimento da construção e instalação da Usina de Industrialização do Lixo, que estará'
praticamente concluida em dzembro de 1976, tem um destaque de Cr$
2.000.000,00. Considerando que igual valor consta do orçamento do'
Governo do Ternit6nio para o pr6ximo exercício e mais o que foi des
tihado do corrente exercício, temos que essas aplicaç5es representam 3/4 do valor global da obra. Para o orçamento de 1977 ficara a
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PREFEiTURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE 1)0 PREFEITO
apenas o encargo da parcela final, qüando a obra já deveri estar'
concluida e em funcionamento:
Certo de sua mélhor atenção para com os ins
trumentos que promovem ou possam vira promover o rápido desenvol
vimento de nosso município, servimo-nos da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e apreço a edilidade oayistense.
Gabinete do Prefeito Municipal de ista,
em 30 de setembro de 1975. £
/
AUGUSTO MAGALHAES1IARTIN
Prefeito de Boa Vista -J
ri
PROPOSTA DE ORÇA!!ENTO PROGRNA DO MtJNICIPIO
DE BOA VISTA
PARA O E)RCtCIO FINANCEIRO DO ANO JE 1976
REPÍ)BLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
titsjta1 pj: IJLrs r.i1
ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNADOR FERNANDO RAMOS PEREIRA
Fundado em 24 de julho de 1944
ANO XXXII N 71 Boa Vista? sexta-teira, 26 de dezembro de 1975 PÁGINA 510
frfls'Jfl$flç[•j!J 1
4
DECRETO s/N
De 26/12/75
O GOVERNADOR DO TaiRITIuO PERAL DE RORAIMA, no uso da atribui--
çao ue •iiie confere o inciso VII do
artigo 18, do Decreto-lei n2 4111
de 08 de janeirõ de 1969.
NOMEAR
De acordo com o artio 12, item'
1112da Lei nQ 1711, de 28 de'
outubro de 19521 ,
JAMIL JOSÉ DE SALiZ, ocupante
do emprego permanente de Me'dico,
vinculado ao regime contratual das'
Leis Trabalhistas, para exercer o
cargõ em comissao de Secretario de
Sadde e Açao.Social, do Quadro de
Pessoal Parte Permanente deste
Territ6rio.
Boa Vista, 26 de dezembro de
1975;
879da ReȒb1ica e .332 do Territ 5r io,
FERNANDO RAMOS PEREIRA
Governador
DECRETO S,N
De 26/12/75
O GOVERNADOR DO TERRITdRIQ L
DA1 DE R0RAmA, usando da atri
buiçao que lhe confere o artigo 18,
iten VII do DecretQ-lei n9411, de'
08 de janeiro de 1969.
RESOLVE
Exonerar "ex-ofício
De aordo com o artigo 75, itor
II da Lei a21.711, de 28 de outulrrc
de 1952.
WILSON DOS MW SILVA, do cai?-
go em comissgo, de Secret&io Je
SaSde e Aço Social, do Quad»o dt
Pessoal Parte Permanente deste
TerritSrio.
Boa Vista, 26 de dezembro de 1975
879da Replíblica e 332 do Territ6ric
PERUMiDO RAMOS PEREIRA
Governador
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Gabinete do Prefeito
j; Nik . 34/75 : de 18 4. P.Y112tQSQ
J9.75.
TA A RECEITA E FDCA A DFZPIZA'
DO WJNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O
EXERCfCtO FINANCEIRO DE 1976.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA'
no uso de suar atribuiçoas legais,
faço saber que a CÂMARA IYIUNICIPÀY
aprovou e eu sanciono e promulgo a
presente
LEI:
« Axt. 12 - O Qrçamento do Municipio
de Boa Vista para o exerdcio de
1976 estima a receita e fixa a Dcc--
pesa em CI-$ 25.500.000,00 (Vinte e
cinco mi1hos e quinhentos xail cru--
zeiros).
Art. 2 - A Receita será realjsada
ID - POR ÓRGXO 25.500.0009 Ç)0
C&mara Municipal 1.234.030,00
aabinete do Prefeito 1.153.000,00
Asessoria de
Ptanejamento 225.000,00
DivisEo de
Ad.ministraçEo 2.520.0009 00
Divisao de Finanças . 3.560.000,00
Divisao de Serviços
Urbanos e Obras 12.138.000,00
Div1s&odeAç2to y -
Couaitzfría 4.6700009 )0
Art6 4í - tica o Poder Executivo
autorizado a toinor as medidas neces
rias do ajústimento da Despesa
efetivo comportamento da Receita.
- flurcnte a execuçEo orçaner-..
trtria fica o Poder Executivo autori- -
za.do aL . -
1 - Realiz±' oporaçoas de cr'edito, -,
por antecipaQEo de Receita at o tu
te de 5% (cinco por cento). da iiece'
ta Orçanent 'ana;
II - abriEr credito aié limite do
25% (vjnte e cinco por cento) do tc
tal da despesa fixa na presente Lei:-
rt. 6 - Esta Lei entrará em vigor
no dia 12de janeiro de 1976.
Art. 79 - Rctogat-no as disposiçEo'
em contrario.
GABINETE DO PRflE'EITO MtflIOIPAL DE
BOA VISTA, em 18 de novembro de 1975.
BOLET»T 0F
BVTRflTSA OFICIAL
Diretor
Gentil Rocha Lima
Chefe Subst. das Oficinas Grcficas
Raimundo Wanderley
mediante a arrecadaçao dos tributos
rendas e outras receitas, inclusive'
as trancfer&icias feitas pela uniao
na forma da legislaço em vigor, relacionado no anexo 1, obdecendo ao
seguinte desdobramento:
l. ATffiADAÇX0 DO MUNICÍPIO
7 a345 4000100 e e . . o . . e e •. a e e e. • , o
1,1. Receitas Corrextes
Receita Tribut.'ia 3500000,00
Receita. Patrimonial 755.000700
Transfer&icias Cotrentesl,420.000,00
Receitas Diversas 1.570.000,00
1.2. Receitas de Capital
Alineaçuo de Bens M6veis
e Imo'veis / .100.000,00
2. TRAJÇSFERENCIA DA mÇIZO....61....
18.155.000,00
2.1. Trnnst'er6nciaa Correntes.......
7.874 .000 0O
2.2. Transf&rencias de Capital
10.281.000,00
T O T A L 25.500.000,00
Art. 39 - A Despesa —será realizada
segundo a disc iminaço constante do
Anexo II,qiie apresentá a sua canaposiçEo de acordo com seguinté 1
desdobramento:
à - POR FUNÇOffS DE &OVERNO... .......
25.500.000,00
Legislativa 1.234.000,00
AdministraçEo e
Planejamento 5.508.000,00
Agricultura 727.0009 Q0
Educaçao e Cultura 4115.000,00
Urbanismo 4.216.000,00
Industria Com&rcio e
Serviços . 2.000.000,00
Satíde e Saneamento 1.500.0009 00
Previdncia e
Assist&ncia 2.200.0009 00
ransporte 4.000.000,00
o JÚLIO AUGUSTO MAGALHflS TLARTINS
PREREITO MINICIPAL
4 - .
1
EVOLUÇ0 DA RECEITA
.1
5 E E C 1 P1 O A Ç 1 O
RECEITAS CURRENTES
Receita Tríbut&ia
Rõceita Pntrimonial
Tr2-nsfer6ncias Correntes
Receita Diversas
RECEITA DE CAPITAL
0poroço de Crédito
A1ienaço de Bens Liveis e
moveis
TransforCncias io Capital
T 6 T A 1 5
R E 0 E 1 T A (cr$ 1,00)
ARRECAXA - ESTIMADA
1 1972 1973 1974 1 1975 1976
6;972.,077 J73.000 .9 11±5.119.000
848.762 1.065.029 1 1.785.617 2.563.000 1 3.500.000
223.366 361.697 . 7244 296 3 1.115.000 755.000
1 2.462,562 3010.181 1 3.892r665 3.132.000 1 9.294.000
618.446 . 45.967 568.499 1.163.000 1.570.000
1 4.513.431 J 7.flQ4Q_ii1fl3.0O0 _L10.381.000.
530.b00 {
• 1
3.366 1.000
1
. 1.. 38.664 1 102.000 . 100,000
2.801.91 1 4.51243l
1 H
1 7.337,.376 110.201.000 1 10.281.000
1
1 6.958.393 1 9.596..305 • - •I ..
14.348.117 118.806.000 Pfl 25.500.000
1
4 e ... - . .
4
/
EVOLUÇOD.AD'ESPESA
-_-- ----.
D E 5 P E 5 A (04 1,00)
ESPECIFICAÇO 1 REALIZADA AUTORIZADA [PROPOSTA
PARA PARA
1976
- 1972 1973: 1974 l- 1975 ..............- -
DEsrEsA3ïNTES 13559 .3917-T 5.54e.6931 7.902.000• — isTgi. 000
. - . __4----. --1-- -t - 1
Deepeaas deCustoio 1 2,047.103 1 2,922912 4,511,2811 6.543.000 1
11,346.000 1 1 •1 e,'—
TransferriCiaS do Correntes 1 291.825 636,4791 1.035.412 1.359.000 j 2.305.009
DESPESAS DE CAPITAL I1,592s457_1 681A&.j..3.s127.120._10.904.000 . '1 11849.000
Investimentos 1 1.423.335 1 4,826.5221 4.500..8201. 6.388.000 -. L. 11.535.000
Invers6es Financefras — 213.3711 264.678! . —. . ) 200.900
Transfur&icias do capita± 174.122 1832547 . 2.361.622i • 4.516.000 .. 1 114.00Q
-.
T O T A 1 3 1 3936.365 .. 10,431.831112.673.813 1'8.806.000 • 25.500.000
- 1 ___ --
DEL:OSflATIVO DA RECEITA E DA DESPESA. SEGUNDO AS CATEGORIAS ECÔNOMICAS
crS 1,00
RECEITA 1 TOTAL DESPESA
RECEI'AS CORRENTES j DESPESAS CORRENTES
Receita Trjbutt'jas . 1 3.500,000 Despesas deCustoio
• Roceita Patimonjal 1 755.000 Trnhsfli'encjaè Correntes
• Transferncjas Cor±'entes 1 9.294000 1
Receitas Djversas
TOTAL
1 1,570.0001 Superávit do Orçamento Corrente
.
. 15.111 TOTAL
4-1
Superavit do Orçamento
Corrente 1468.000 1 DESPESA'DE CAPITAL
Receitas de Capital . . InvestiSntos
A1ienaço de Bens 1a6vejs e
Inmdveis 00.000 Invers6es Pinanceiras
Transferncias de Capital 1_10.281.000 Transfergncjas de Capital
TOTAL . .
. ii.ToZI TOTAL
TOTAL
11.326.000
2.305.000
_1..ikS00O
11.535.000
200.000
114.000
-
RESUMO .
P E C 1 P 1 C A Ç O VTJOR T • TEE 5 P E b 1 P 1 O A Q O VALOR
• RECEITA CORRENTES 1 15.119.0001 59.29 • DESPESAS CORRENTES . 13651.000 53,53
RECEITAS DE CAPITAL 1 10.381t 000I 40,71 DESPESAS DE CAPITAL
1
11.849.000 499 47
TOTAL ..
_-_ _____
1 25,500.000
J
1100,00 TOTAL .
L_
•
•
1 25.500.000 100,00
/
4 4 4 e 1
1
TERRITRI0 FEDERAL DE RORAIMA
PREFEITURA LIUNICIPAL DE BOA VISTA
Gabinete do_Prefeito
PROJETO DE LEI Estima a Receita e fixa a espesa do Município de Bqa Vista para o exercício de 1976.
O Prefeito Municipal do floa Vista,no uso de ãuas atribuiçEes legais,
fàço saber que a C&nara Municipal aprovou e eu sanciõno e promulgo a presente
LEI
Art.lQ - O Orçamento do Municfpio de Boa Vista, para o axercício de 19769 estima a Receita e
fixa a &spesa em Cr$ 25.500.000,00 (vinte e cinco milh5es e quinhentos mil cruzeiros).
Art 2 - A Receita sord realizada mediante a arecaaaçao dos tributos, rendas e outras
receitas, inclusive as transferncias feitas pela uniac: na forma da legislaçao em vigor, relacinados
no anxo 1, obedecendo ao ceguinte dosdobramento:
l, ARRECADAÇO DO LrnNICtP0 . . 7.345.0009 00
1.1 Receitas 0orrentes
Receita .TributÇria .. 3.500.000,00
Receita Patrimonial 755.000100
Transfertncias Correntes 1.420.000,00
ieccitas Diversas 1.570.000,00
1.2 Receitas de Capital
Alienaçao de tens M6veis e Ira5veis
2. TRANSFERÊNCIAS DA UNIO
2.1 Transforncias Correntes
2.2Wransfcrncias de apita1
/ 100.000,00
7.874.000,00
10.281.000,00
18.155.000,00'
T 0 I A L 25.500.000900'
p r,
e
Art. 32 - A Despesa sertra1izada segundo "a dicrimihaçao constante do Ánexo II, que apresenta a
sua composiço de acordo com o segu±nte desdobramento:
A — POR FUNÇ0 DE GOVERNO - - 25>500,000;0O
Legislativa - - 1.234.000,00
Administraço e Planejamento 5.5080000 00
Agricultura 727.090,00
Educço e bultura 4.115.000700
Urbanismo 4.216000,00
Industria, Oomrcio e Serviços 2.000.0009 00
Sadde e Saneamento 1.500400,00
Previd6ncia e Assisttncia 2.200.000,00
Transporte 4.000.000,00
B -. POR ORGXOS 25.500.000,00
Câmara Municipal 1.234.000,00
°
'-4 Gabinete do Prefeito 1.153.000,00
o Assessorja de Planejamento 225.000,00
Dtde mmnt'aço 2.520.000,00
DiisEode Finanças 3.560.000100
El Divisao de Serviços IJÍ'banos e Obras 12.138.0009 00
01 — Divisao de Açao Comunitria 4.670.000100
Art. 42 — Pica o Poder Exeõutivo autorizado a tomâr as medidas necessrias ao ajustamento da Dóbpc
oa ao afetivo comportamento da Receita.
Art. 59 — Durante a execuço orçamentaria fica o Poder Exetivo autorizadoa:
1 — realizar operaç6es de crddito, por antecipaçao da Receita, atd á limite de 5% (cinco por
cento) da Receita Orçamenti5ria; -
II — abrir credito suplemuntares atd o
despesa fixada limite de 25 (vinte e cinco por cento) do total da / na presente Lei.
Art. 62 - Esta Lei entrard em vigor no dia 1 do jane'iro do ano, de 1976.
Art. 72 — Revogam-se as disposiçes eu contrio.
('J Gab!nete d6 Prefeito Municipal de Boa Vista, cm 30 de setembro de 1975-
- - JiltIo AUGUSTO MAGALHES MARTINS
>1 1 PREFEITO MUNICIPAL.
r e,
ri
OODIFICQO_DAS FONTES DE RECURSOS
DO TESOURO
1. DIRFTMENTE ARRECADaDOS
20 Ordindrio no Vinculado - HP
- 2. TRANSFERIDO DA tJT'IIO
21 - Fundo de Partieipaço dos Municípios - PPM
22 -Ipostõ mico sobre Lubrificantes e Conbustíveis
L'iquidos e Gasosos - IULCLG
23 - Taxa Rodovidria mnica - TRU
II EI
1
QUADRO DISCIiIIJIHATIVQ DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇO
RECEITA POR FONTES
Imposto Predial o Territorial Urbano
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Taxa pelo Exercício do Poder de Policia
Taxas pela Prestaço de Serviços
Receita Patrimonial
Imposto de Renda Retido na Fonte
Cota Parte do Ftindo de Participaça
Retorno do Imposto Territorial Rural
Participaçao do Municipio no Imposto Sôbre a
circuiaçao de Mercadorias - 1CM
Receitas Dive±'sas
Imposto &ico sobre Coabustíveis e Lubrificantes
Líquidos.. e. Gsoaon.. - IUCLIG
ParticipaçEo na Taxa Rodovidria &ica
ParticipaçEo no Imposto Ilnico sobre Minerais
LEGISLA ÇO
----------------------
Cddigo TributEfrio do Município
Cddigo Tributrio do Município
C(digo Tributdrjo do Município
C6digo Tributdrio do Município
C6digo Civil Brasileiro e Lei de Preços do Município
1 Constituiço do Brasil
constituiçao do Brasil
i oonstituiçao do Brasil
Constituiço do Brasil
Lei de Preços do Município
constituiçao do Brasil
Decreto-lei ng 9991 de 2110.1969
constituiçao do Brasil o D. Lei n2 1038, de 21.10.69
'-7
i000.00.00T RECEITAS CORRENTES 1
1100.00.00j Receita Tributfria 1
1110.00.00j
1112.00.00j
Irnpostos- 1
Imposto sobre o Patrintnio e a Rendoj 1 1.500.000
1112.02*001 Imposto Predial e Territorial Urbano 1 1.500.000 1
1ll300.0Ql Imposto sobre a'rroãuçao e a Circu— [ '1 i 300.000 iaço
111306.00 Imposto sobre Serviço de Qualquer 1
Natureza' ( 300.000 1
1120.00.001 Taxas 1
1121.00.00j Taxas pelo Exercício do Poder de 1
/ Polícia 1 1 570.000
1121.01.001 Taxa de Lidença 1 570.000 1 1 1.130.000, 112200.00I Taxas pela Prestaço de Serviços 1,
1122.02.001 Taxa de Expedinete 1 650.000 1
1122.03.001 Taxa de Serviços Urbanos 1 465.000 1
1122.04.001 Taxa de erviços diversos 1 15.000 1
1200.00.00 Receita Patrioanial j 1 1210.00.00j Receitas Imobi1irns - 1 750.000 1212.00.00 Poros e Laud&xios 1 -
112.01o00I For 1 300.000 1
1212.02.001 Lati raios 1 450.000 1
123OOO.00j ParticipaÇo em Dividendos 4 1 5.000 1231s00.00I Dividendos 1
l 231.'01
.
001 Bancos 1 5.000
755.000'
750.000
5.000
15. 1jQQ9
3.500.000
i.806.000
-e
1.700.000
ESPECIFICAÇ?0 DA RECEITA
0 ALINEAS' A RUBRICAS
CrS 1,00 ANEXO ------------
1 CATEGORIA
FONTES 1 BCON0MICA
ESPECIFICAÇ20 DA RECEITA
04 1,00 ANEXO 1
CATEGORIA
CDIG0 E 5 P E O 1 F 1 O A Ç O - ALINEAS RUBRICAS FONTES
-
140O00.00 Transfer&ncias Corrntes -
9.294.000
1 1410.00.00-; participaçao era Tributos Federais 7,894 000 - 2
14l2.0000 ' Cota—Parte do Fundo de Partcipaçao dos '
Municípios 7.874.000 1
1415.00.00 Imposto de Rcda Retido na Fonte 20.000 .
1420,O0,0ot Retorno do Imposto Teritdria1 Rural 1 100,000
1440.00,00 Participaçao em Tributos Estaduais 1.300.000
1441.O000 ;
Participaço no Imposto sobre a
o 1 circuiaçao de Mercadorias 1 1.300.000
1500.00.00 Receitas Diversas 1.570.000'
1510.00.00 Multas - 1 60.000
1520.00.00 1- Indenizaçes e Restituiçes 5.000
1530.0000 Cobrança de Dívida Ativa
rr~
-
489.000
1590.00.00 Outras Receitas Diversas 1 1
1 1.016,.000
1591.00.00 .Contribuiç6os Compulsdrias para a - - 1
ovid&icia Social 1 969000 /
1592.00.00 Receita de Mercados, Feiras e
1 Wataclouros 800.000
1593.00.00 ' Receita de CemiWrios 1
30.000
1596.0000 Corroçao Monotdria 1 10.000
1596.03.00 troduto da Corroçao 1,lonct4ria Incidon— 1
to na Receita aos Municípios 10.000
c 1599.-0000 Outras Receitas --
1
80.Q00
1• 1 1•
50.000
50.000
i 7.126.000
3.000.000
5.000
150.000
[10..381.000
i 100.000
50.000
50.000
10.281.000
10.281.000
ESPECIFICA ÇO DÁ RECEITA
Cr$ 1,00 ANEXO
CCDIGO E 3 P E C 1 F 1 O A Ç X O - ALINEAS RUBRICAS FONTES CATEGORIA
2000.00.00 ' RECEITAS DE CAPITAL
2300.00OO Alineaçao de Bens WSveis e Im6veis
2310.00.00 Bens M5vóis
2319.00.00 Outros Bens Mveis
2320.00.00 Bens Irn6veis
2329.00.00 Outros Bens Irndveis
2500.00.00 Tranferkcias de Capital
2510.00.00 Particjipaçao ciri TributQs Federais
2512.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participaçao
dos Municípios
2513.00.00 Cota-Parta do Icposto TJnico cobre
LIibtifiantee e Coabustiveis
Líquidos e Gasosos
2515.00.00 Cota-Parte do Lnposto &tico sobre
rdint'ios do País
2517.00.00 Participaçodo 1unicípio na Taxa
i Rodoviria t5nica
T O T A L 1 1 125.500.000
c'JI
('1
DEMDNSTRATIVQ DA DESPESA PR ØRGOS E IPbNTBS DE1RËCTJRSGS
Cri 1,00
1 ARRECADA Ç0 FUNDO DE 1 FUNDO RODOVIÁRIO
CDIG0 • i E S P E C I F I C A Ç O j DO 1 PARTICIPAÇ0 IETAXARODOVIflIA TOTAL
IvRINICIPIO 1 1 ImICA
00 LL. 23 22-23
1000 PODER LEGISLATIVO 1 739.000 1 495.000 1 1 1.234.000
1001 O&nara Municipal 73000 495.000
—
1234.000
2000 PODER EXECUTIVO 1 6.611,000 1 14.505.000' 3.150.000_: ?4.266.000_
1
927.000 1 2003. Gabinete do Prefeito 226.060 — '1.153.000
2002 ... 1 A8sesscria 1 .225.000 1 — .1
1
—
E .
1 225.000
1• • •
2003
1
1 DivieLo dõ Adninistraço 1 1.120.0Gb 1 1.400.000 4. — 1 2.250. 000
2004jDivisode F4nnças 1 2.222.000 1 .1.188.000 150.000
. 3.560. 000
2005 jDivisodaS.Urbanose 1 1 1
• ( Obras 1
.1 1.498.000 1 7.640.000 1 3.000.000 • 1 12.138.000
20d6 Diviso dó AçaoConwuitria 1 619.000 4.051.000
-1 1
-.
9—
1 4.670.000
TOTAL GÊRAL .
1.
E 7.350.000 E 15.000.000
_______E_______________
3.150.000 25,500. 000
e.
1'
DEMONZTLATIVO DA DE'SPESA P011 PUNÇES E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Cr$ 1,00
CDIGO E S P E CI F I C A Ç AU j UtJttttbI'1Tfl
1
UJ3flXÁ3ii
-
1
01 1 Legislativo - 1
1 . - '1
1.128.000 1 106.000' 1 1.234.000
03 1 Aàrninistraçao e Planejamento 1 4.599.000 909.000 5.508.000
04 1, Agricultura . 1 357.000 370.000 . . 727.000.
08 1 Educaço e Cu3tura -' 1 - 2.920.000 1 1195.000 4.115.000
10 ' 1 Habitaço e Urbanismo 1 - 1.452.000 1 2.764.000 .. 4.216.000
11 j Indstria, Comercio e SGrviços 1 - 1 2.000.000 2.000.000
13 1 Sadde e Sáneanento 1 1.005.000 1 495.000 1,500.000
15 1 Assistência e Previd8ncia . 1 2.190.000 1 .10.000 2.200.000
16 1 Transporte i - - 4.000.000
1 .I-
- 4000000
TOTAL GERAL 13.651.000 11.849.000 25.500.000
11
1'
DEMONSTRATIVO DA DESPESA P011 O[iGZOS È CATEGORIAS ECONÓMICAS
/ Cr$1,00
SPEC I1 FIGA Ç 0 CORRENTE CAPITAL
1
TOTAL
1000 PODER LEGISLATIVO.
1001 1 câmara Wnieipn1
2000 PODER E)OUTIV0
2001 1 Gabinete do Prefeito
2002 Aseessoria
2003 Diviào de AdjjtlQÇaO
2004 Divisao dc Finanças
2005 Diviso de Serviços Urbanos e Obras
2006 Diviso de Aço Conunit6ria
TOTAL GERAL
1 128.000 106.000
1
1.234.,000
1.128.000 . 106.000 1 1.234.000
12.523.000 1143.000 24.266.000
958.000 1 195.000 . 1.153 .000
195.000 30.000 225;000
2.290.000 230.000 2.520.000
3.106.000
1
454.000 3,560.000
1.809.000 10.329.000 12.138.000
4.165.000 505.000 4.670.000-
13;651.000 1 11.849000 25.500.000' -
CONSOLIDA Ç0 DA ]ESPESA POR SUA NATUREZA
Cr$ 1,00 ANEXO II
C3DIGG ESPÉCIFICAÇO
3.0.L1.t: DESPESÀS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
SUBELEMENTO 1 1 CATEGORIA
E ITEM ! ELEMENTO ECONOMICA
1 13.651.000
1 11.346.000
Pessoal - -
Pssoa1 Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas
Despesas Variveis
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Rexnwieraçao de Serviços Pessoas
Oatros Serviços de Terceiros
Encargos Diversõs
Despesas de Exercícios Anteriores
Transferncias Correntes
Transfõrncias de Ass.ist6ncia e Previdgricia
Soeial
Inativos
Pensionistas
SalrioFaoilía
Juros
Juroa da Dívida Pb1ica F. 'interna
Contribuiçe.s de Prcvidncia Social
Diversas Transfor6ncias Correntes
Pessoas
.6.423.000
3.190.000
3.233.000
785.000
1.794.000
570.000
60.000
152.000
30.000.
a50 0.000
6.423.000 1
01
02
3.1.2.0
o 3.1.3.0..
3,1.3.1
3.1.3.2
-i 3.1.4.0.
3.1.5.0
3.2.0.0
3.2.3.0
3.2,3.1.
3.2.3,2
3.2.3.3.
3.2.4.0,
3.2.4.1
3.2.5O
3.2.7.0
3,2.7.6
1.848.000
2.579.000
'446.OÔO 1 50.000
782.000
30.000
1.343.000' 1
150.000'
2.305.000
1
¼
CONSOLIDA Ç0 DA DESPESA POR NATUREZA
Cr$ 1,00 ANEXO II
1 SUBELEMENTO 1 1 CATEGORIA
CcSDIGO 1 ESPECIFICA ÇXO EITEM
1
ELEMENTO
1 ECONOMICA
1
4.0.0.0
1• 1
DES?ESAS DE CAPITAL 1
1 1
1
- fl.849.000_
11.535.000 4.1.0.0 Investimentos i
4.1.1.0 Obrãs Publicas 1 9.765.000
4.1,3.0 Equipament e Instalaçes 1.208.000
4.1.4.0 Materiál PerQanente 562.000
4.2.0.0 Invors6es Financeiras 200.000
4.2.1.0 Aquisiçdde tudveis 200.000
4.3.0.0 Transfeztcias de Capital 114.000
4.3.1.0 Amorti.zaço 114.000
4.3.1.1 [ Axaortizaço d&Dfvtda Fundada Interna 114.000
1
TOTAL GERAL 1 1
-
1 25.500.900
106.000
iôJL 000
110.000
70.000
80.000
45.00Ó
150; 000
50.0Ó0
1.234.000
565.000
1.044.000
1.213.000
447.000
50.000
.180.000
1-
• 150.000 -
.158.000
e
DEONST1.ATIVO DA DESPESA POR FUNÇ0, PROGRAMA, SBPROGRAMA, PROJETOS E ATIVIDADES SEGUNDO 5 CATEGORIAS
ECONÓMICAS t 1,00
CØDIGO - E S P E C I F I C A Q0 1 CORRENTES
1
CAPITAL TOTAL
(\1
LEGISLATIVA
Processo Legislativo
101.01.0012.001
Aço Legislativa
1 Manutenç3o da C&iara Pilunicipal 1 1.128.000
1 ADMINISTRA ÇXO E PLANEJAMENTO
1 Adrninistraço
1 supervisao e Coordenaçao Superior 1. .. ....
03.07.0202.002 Manutenço do Gabinete do Prefeito 1 465.000
1 Administraçao Geral . .
03.07.0212.003 1 Manatenço da Diviào de AdministraL
1 çao 1
.
1. 934.000
03.07.0212.004 j Manutenço dos Transportes Executi-
• F vos . 1 1.143.000
03.07.0212.005 1 Manutençao do Gabinete do Diretor
1de ?inanças . 1 367.000
- 03.07.0212.006 j EflcargDs com Despesas de Exercícios 1
1 Antorioros . j 50.000
03.07.0212.007 1 Manutençao da Subprefeitura de
Dep5sito - 1 135.000
03.07.0211.001 j Endargoé cora iezapoprta.çeS Neces-- -
sdrias a Execuço doP.D.U. de 1
IBoa Vista .
03.07.0211.002 Insta1aço do Subprefeituro de Con- 1
ri 1 ceiço do Mw! 1 108.000
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇO, PROGRAMA, SUBPROGRAMA, PROJETOS E ATIVIDADES SEGUNDO AS CATEGORIAS
ECONÕIJIICAS Cr$ 1,00
Q5DIG0 ESPECIFICAÇÃO CORRENTES CAPITAL 1 TOTAL
ivuigaçao Oficial
03.07.0232.008 1 Encargos coo Publicaç6cs, Promoções e - -
1 Propagnada
• 1 Administraçao Financeira
1 Administraçao de Receitas
03.08.0302.009 1 Manutençao do_Serviçode Lançamento e
1 Tributaçao
1 Controle Interno
03.08.0322.010 i Manutençao do Serviço de Contabilidade O
1 Tesouraria
1 Dívida Interna
03.08.0332.011 1 Fficargos da Dívidá Fundada Interna
1 Planejamento Governamental
Planejamento e Orçanentaço
03.09.0402.012 1 Manutenço da Assessoria do Planejamento
1 Orgnizaço e Modernizaço Administrativa
03.09.0431.003 1 Instalaçc do Serviço do Patrimtnio
1 Municipal
1 AGRÏCULTUiLA.
1 Abastec.ioento •• -
1 Modernizaçao do
-
Sistema de Distribuiçao
250.OÓO - 250.000 -
441.000 1 45.000 486. 000
268.000 65.000 333.000
1 30.000 114.000 144.000
1 195.000 30.000 225.000
213.000 :50.000 1 263.000
TI DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇO, PROGRAMA, SUBPROGRAMA, PROJETOS E ATIVIDADES SEGUNDO AS CATEGORIAS
' ECONÔMICAS - Cri, 00
C5DIGO ESPECIFICA Ç Z O - CORRENTES CAPITAL ,TOTAL
E-- --- - ------ - -----
04.16.0961.004 aonciusao do Mercado de Sao. Vicente 320.000 320.000
Inspeço, Padronizaço e Classificaço de j
. 1 Proditos 1 1
04,16.0972.013 1 Manuteno do Matadouro Municipal . 1 1 - 357.000 1 50.000 j 407.000
EBUCAÇ0 E CULTURA
nsino do Primeiro Grau 1
&xsino Regular . 1
08.42.1882.014 1 .Manutcnço do Ensino de Pri1neiro Grau 2,120.000 1 420.000 . 1 2.540.000
08.42.1881.005. 1 AnpliaEo e ?elhoraneato da Rade de j
Ensind Regular 1 j 760.000 760.000
1 AlimentaÇo é Nutriço
08.42.4227.015 1 Manutõnçao da AiimentaÇo Escolar . 400.000 1 400.000
1 Ens{no supletivo
pn Cursosdesuplerania
.
08.45.2132.016 Malnutençao da COMUN do Mobral i 250.000 15.000 265.000
Assist&icia a Educandos
Bolsas de Estudo
08.47.2352.017 Encargos .com bolsas de Estudo . 150.000 150.000
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR F1JNÇO, PROGRAMA, PROJETOS E ATIVIDADES SEGUNDO AS CATEGIRIAS ECONÓMICAS
Cr$ 1,00
J
CØflGO E'SPECIFICAÇ0 CORRENTES j CAPITAL 1 TOTAL
jHABITÇ0WUBBMíISMO
lfrbaôiscio
Gcrài
10.58.0212.019jManutenço do Gabinete da Divis.o de
S. Urbanos 216.000
10.58,0212.019
•
Manutençao da Seço T6cnica 172.000
i Planejamento Urno
10.58.3231.006 Construçao de Praças
1O.58..323l.007 j.Sertura de Ruas
10.58,3231.008 i Construço do Muro ao Cemitério
10.58.3231.009 j Alargamento da Avenida Jaim& Brasil
Serviços de Utilidade Hblica
Limpeza Pdblica
- 1 10.60.3252.020 Ap1icaço e Manutenço da Frota de Limpeza
Pblioa 1 200. ÕOO
10.60.3252.021 1 Manutonçao do Serviço de Limpeza Pdblioa
,
565.000
Serviço.s. F\merri6s 1*
10.60.3262.022 i Nantençao do Comittrio de Boa Vista 102.000
34.000 1 250000
40.000 212.000
1.57Q.OQO t 1.570.000
500.000 1 500.000
110.000 110.000
70.000 1 70.000
380.. 000 j 580.000
30. 000 595.000
10. 000 112.000
14
- -- 1
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PUNÇÃO, PROGRAMA, SUBPROGRAMA, PROJETOS E ATIVIDADES SEGUNDO AS CATEGORIAS
ECONÔMICAS
Cr$1,OO
CCDIGO 1 ESPECIFICA ÇO 1 CORRENTES j CAPITAL TOTAL
Parques o Jardins
10.60,3282.023 L'Ianutenço do Horto Municipal - 197.000 20.000 217.000
• 1NDr1STRIA C0MRCIO E SERVIÇOS
Industria 1
proãuçao Industrial 1•
11.62.3471.010 construao da Usina de Lixo 2.900.000 2.0Õ0.000
SAT5DE E SANEAMENTO .1
Sadde
'Assessorja ?JhSdica e Scnit&ia
13.75.4282.024 Manutençad dos SorviQos de Saude 717.000 60.000 1 777.000
13.75.4282.025 Encargos com o flanCo de Urgnciá 288.000 1 288.000
13.75.4281.011 Reforma, Ampliaçao e Àpareihamento de casas de
Saudo 1 4435.000 435.000
ÉASBIST2NCIA E PREVID2NOIA 1
• Assist6ncia i
Jissistncia Coounittfria
15.81,4872.026 Manutenço da Diviso Couunitria • 1 240.000 10.000 1 250.000
TÇ Ri •4R79fl27 ! •Rzrrnrn nri arnlflr: dos s iR nos dn Prefeitura * 70.000 '1 70.000
4*
o
'9DEL!IONSTRATIVO DA DESPESA POR PUNÇAO, PROGRAMA, PROJETOS E ATIVIDADES SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
/
Cr$1,00
CøDIGO ES PE CI PICA ÇO CO1UiENTES CAPITAL 1 TOTAL
1 FrevictriCia
1 ?revidncia Social ao servidor Publico
15.82.4942.028 1 Encargos cora a PrevidSncia Social
1 Previd6ncia Êocial a Inativas Pencionistas -
15.82.4952.029 1 Encargos com Inativos e pencionistas
Programa de Formaço do Patriunio do Servidor
Pdblico
1 AssistkCia Social Geral
15.84.4862.030 j Encargcs com PASE?
1 TRANSTORTW
1 Tranaportc 1 Ro,ioviário
1 Estradas Vicinais
16.88.5341.012 Execuço dc Pkino Rodoviário Municipal
620.0001 620.000
810.0001 810.000
450.000 1 450,000
1 4.000.000 4.000.000
13.651.000 11 .849.000 1 25.500.000
II
-
1 -
rCIr '0 -
UNIDADE OiiÇAMENTARIA : 1091 - CÂMARK MUNICIPAL
P4 - 1 - PROGRAMA DE TRABALHO
- Cr$1,00
1
CDIGO E SP E O 1 F 1 O A Ç O . PROJETOS ATIVIDADEá TOTAL
- 1-- -.---' -1---
Legislativa .
Processo Legislativo -
Aço Legislativa t 1
01.01.0012r&0l Manutenço da Cnara Municipal j - - 1 1.234.000 . 1.234.090
TOTAL GE'RAL 1,234.000 1.234.000
/ -
LO
4'
-
1.031.000
902.000
902.000
00 j 602.000
21 1 300.000
21 1 49.000
64.000
00 1 15.000
21 49.000
00 j 16.000
97.02Q
21 97.000
902 .000
902.000
602.000
300.000
49.000
64.000
15.000
49.000
16.000
97.000
J.JNIiJADE OdÇAMENTARIA 1001 - CMAiA MUNICIPAL
II - NATUREZADA DESPESA Cr$ 1,00
CDIGO E 5 P E O I.FIC A Ç O FONTES PROJET0S/ATIVIDADE 1 TOTAL
010)001
3.0.0.0 1 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 1 Pessoal Civil
01 Vencimentos e Vantagens Fixas
02 Despesas .Varivei
3.1.2.0 1 Material de Consumo
3.1.3.0 Seriços de Terceiros
3.1.3.1 1
Remuneraçao de Serviços Pessoais
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros
3.1.4.0 1 Encargos Diversos
3.2.0.0 Trarïsfcrncias Correntes
3.2.5.0 1 Contribuiçaes de Previdncia Social
4.0.0.0 1 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 1 Invostirientos
4.1.3.0 1 Equipamontos e InstalaçSes
4.1.4.0 j Mqtôrial Permanente
TOTAL GERAL
00 1 75.000 75.000
00 1 31.000 31.000
1.234.000 ;1.234.000
cd
'rn
Ifli
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 2001 - GABINETE DO PREFEITO 1— PROGRAM,A DE TRABALHO
Cr$ 17 00
CcYDIGO
p4
5
-
PR'ÔJETOS ATIVIDADES TOTAL
-- -1 Administraçao e Planejamento - -
Administraço -
1 Superviso e coorãonaçao Superior
03.07.0202.002 1 Mariutençao 10 Gabinete do Prefeito 1 - 565.000 565.00G
AdminiStraÇQ Geral -
03.07.0212.007 Manutenço da Subprefeitura do Depsito 1 180.000 180.000
03.07.0211.002 instaiaçao da Subprefeitura dc Conceiço i56o0o ' [ 158.000
Divulgaço Oficial 1
03.07.0232.008 Encargos com Publicaç6es, Prouoç6es e Propagandas 250.000 250,000
1.•
1 1
1
1
1
1
1 .
-
1-
TOTAL GERAL 158.000 995.000 1.153.000
C4G
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA i 2001 - GABINETE DO PRE'PEITO
II - NATUREZA DA DESPESA Cr$ 1,00
0.000
5.000
180.000
00:000
80.000
20.000
S6
158.000 250,000
42.000
100.000
30.000
100.000
80.000
60.000
60.000
50.000
10.000 1
20.000 1
20.000 1
5.000 1
50.000 1 200.000
50.000 1 174.000
1 26.000
1 50.000
.1.0.0 IDePeSa5 de Custeio
.1.1.0 jPessoa1
.1.1.1 jPessoal Civil
OljVenciznentcYe Vantagens
Fixas j 00
Olj Vencimentos o Vantagens t IPÍXQS j 21
021Despesas Varidveis 00
02 Desi5esuo Variaveis 1 21
.1.2.0 IMaterial de Consumo 00
.1.3.0 IServiços de Terceiros
.1.3.1 lOutrcs Sorvios de
• jTerceiros 00
.1.3.1 jOutros Serviços de
ITerceiros 21
.1.4.0 jEpcnrgos Divers.s 1 00
.2.0.0 jTransferôncias correntés
.2.3.0. 'T'ansferencias de AssistnL
cia e Previdncía ocia1
.2.3.3 Saidrio-Família 1 00
.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
j.0.0 llnvestinentos
.1.3.0 jEquipamento e Instalaçoas 00
-.1.4.0 Mat'rio1 tertanunte 1 00
.g.p.ç
1~2JL9_.
invereSes Fii;ancçiras
_ai@LuiS
TOTAL GELUL
1_9..Q.
-
-- PROJETOS /TIvInADEs
03070202002 030702120O7 03070211002 j03070232.00
270.000 1 100.000 1 58.000
270.000 100.000 1 58.000
40.000 1 58.000 ! 58.000
5.000
5.000
56.. 000
TOTAL
.1428.000
428.000
156.000
100.000
F 72.000
100.000
90.000
330.000
304.000
26.000
105.000
5.000
5.000
120.000
25.000
5Q.000
1.13.000
Cc5DIGO JE 8 P E a 1 P 1 C A Ç Z O F0NTES
1 1
.0.0.0 !DESPESAS CORiÉENTES
NIUADE ORÇAMENTÁRIA : 2002 - ASSESSORIA
• 1 - PR0GRALA DE TRABALHO Cr$J-,Q0
CDICO E 3 P E O 1 P1 O A Ç O 1 PROJETÔS ATIVIDADES •
1
1 TOTAL
• - - ---- - 1--
Administraço e Planejamento •
1
i Planejamento Governanentl
-
1
Planejamento o orçasentaçao 1
1
03.09.0402.012 1 Manutençao da Assessoria de Planejamento 225.000 225.000
/
•
•
•
TOTAL GERAL 225.000 225.000
o
1 PONTES PROJETOS/ATIVIDADES TOTAL
03090402012
--=°°
- Jp-M Wfl
000
122L200. 190.000'._
135.000 135.000
1
13000 135.000
00 1 120.000 . 1 120.000
.00 1 15.000 15.000.
00 1 20.000 1 20.000
20.000 1 20.000
00 1 20.000 20.000
00 1 15.000 15.000
E-,
5.000 5.000 -
1-
1
1 5.000 1 5.000
00 5.000 1 5.000,
30.000' 30.000
--_.
30.000 - 30.000
00 20.000 20.000
00 10.000 — 1 10.000
225.000 •.:.. . -225000
UTUDADE ORÇAMENTARIA ,: 2.02 - ASSESSORIA
II - NATUREZA DA DESPESA Cr$ 1,00
CDIGO [ ESPECIFICA Ç \ÃO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 j Pessoal
3.1.1.1 1 Pessoal Civil
01 Vencicient$ e Vaqtagens Fixas
02 Desposas Variveis
o 3.1.2.0 - Material de Consucio
o 3.1.3.0
j
Serviços da Terceiros
3fl.32...:Outros..Sen..içQs de Terceiros
3.1.4.0 Encargos Diversos
3.2.0.0 Transferncias Correntes
3.2.3.0 Transferncias de Assistnciao Previdencia Social -
3.2.3.3 Sa1rio-Família
4.0.0.0 1 DL'SPESASDE CAPITAL
4.1. Ivestirnontos
4.1.3.0 p
0.0
Equiamento e Instalaçues
4.1.4.0. Material Permanente
TOTALG;AL
- ,-
o:
UNIDADE OdÇÂMENTARIA : 2u03 - DIVIS0 DE ADMINISTRAÇ0 1 - Pi0GRA1VIA DE TRABAtHO Cr$ 1,00
Õ'5DIGO ES PE O t PICA ÇX O PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
IAdninistraç0 e Planejamento 1
Administraçao 1
jAdciinistraçao Geral 1 1
[03.07.0212.003 Manutenço daDivisab de Aarinistraçao 1
1 1.044.000 11.044000
-07.0212.004 : Ma itenç& dos Transportes Executivos 1 1 1.213.000 1 1.213000
- 103
Planejamento Governamental
jorganizaçao e Modernizaçao Administrativa 1 1
0103.09.0431.003 1Ista1aQo do Serviço do Patrinnio Municipal
1
263.000
1
263.000
1 1
-
1
1 1 -4
TOTAL GERAL . • 1 263.000 1 2.257.000 12.520.000' 11 . 1 • - -
o ai
IJNIDnDE 0iÇAMENTARIA ; 2003 DIVIS0 DE ADMINISTRAÇ0
II - NATUREZA Cr$ 1,00
C®IGO E5P'ECIPICAÇ0 FONTES TOTAL
03070212003 j03070212004j 03090431003
30.0.0 1 DESPESAS CORRENTES
3,l.00 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.11.l Pessoal Civil
011Vencimentos eVantagens Fixas
0i Vencimentos e Vantagens Fixas
021 Despcsas Variveis
02 Despesas Variaveis
3.1.2.0 1 Material de Consumo
3.1.2.0 Ma±e.riai de Consuno
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
3.1.3.2 teatros Serviços de Terceiros
3.1.3.2 ¶ Outros Serviços de Terceircs
3.2.0.0 Transfernõias Correntes
3.2.3.0 tTransferncias de Assistência e
1 Prevjdnëia Social
3.2.3.3 1 Salrio-Panf1ia
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 'Invostirientos
4.1.3.0 1 Equipamentos e Insta1açe8
4.1.4.0 jMaterial- Permanente
TOTAL GERAL
634.000 '533.000 110.000 '1.277.000
634.000 533,000 110.000 j1.277.000
00 140.000 50.000 60.000 250,000
21 200.000 ' 100.000 300.000
00 94.000 83.000 50.000 227.000
21 200.000 300.000 -500.000
00 130.000 ' 40.000 50.000 250.000
21 i 400.000 400.000
1 140.000 150.000 50.000 340.000
00 1 40.000 50.000 50.000 140.000
21 100.000 100.000 1 200.000
10.000 20.00Q 3000 53.000
30.000 20.000 3.000 j 53.000
00 30.000 20.000 i 3.000 53.000
flflfl 1 Oflflflfl
00j 40.000 50.00Õj 20.000 1 110.000
00 1 70.000 20.0001 30.000 1 120,000
1.044.000 T1.2i3.000 1263 00O OOO
UNIE rJJE OLÇflN?JRIA 2004 - DIVISÇO DE FINANÇAS
1 - PROGRAMA DE TRABALHO Cr$ 1,00
CDIG0 1 ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATEVIDADES. TOTAL
duinistraç e Plane jacento
1 Aduinistraçao
1 Administraçao Geral
13.07.0212.006
3.&7O212.005 É Manutençao do Gabinete do Diretor de Finanças
Encargos ecu De:;tcz:ris de Execicios Anteriorea
j03.07.0211.001 ii:o:rgos cora L;p.cpr aoY.n, No'essrias à
R:ceccic' do rjtj ie F: Vista
1 .Adninistlaçho I'j:jzoc.iia
Adüinistraço de £oco:ta
03 08.0302.009 1 Piiatiutorio do Serviço de Lsnçanento o Tributçao
1 Controle Interno
o0308.0302.010 j Manutenao dos Serviços de Contabilidade e
1 Tesouraria
1 Dívida Fundada
03.08.0332.011 Encargos da Dívida Fundada Interna
1 Assist&ncia éPrevidncia pql
1 Asiistnca
t Couunit&ia -
15,81.4872.027 1ígoro era LÇO aos Sarvidores da Prefêitura
•
i.
.
- 447000
L
447,000
1 í 0-.000 50.000
150.000
1 -
150.000'
.486.000
1 1
[486.000
•
333.000 333,000
144.000
H •
144.000
70.000, 70.000
9
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 2004 - DIVISO DE FINANÇAS
1 - PROGRAMA DE TRABALHO
Cr$1,00 -
GCDIGO E 3 P E O 1 F 1 O A Ç O PROJET0S ATIVIDAES 1 TOTAL
1 previd6ncia 1.
1 ?reviincia Social ao Servidor Pdblico
L5.82.4942.028 j Enoargôs com a Previ'dkcia Social 1 620.000 1 .620.000
1 Previdtibia Social a Inativas Pensionistas
15..82.4952.029 1 Encargos com Inativos e Pensionistas . 810.000 1 810.000 t
Programa de Forrnaçaodo Patrimtnio do Servidor
. IPdblico . b
1 Assistgncia Social Geral 1
15,84.4862.030 Enqargos com o Programa de PormaçL do 4 1
1 Patrim&iio
1 Patrim8.nio do Servidor PdJlico - PASEP
1 l
1 450.000 1 450.000
TOTAL GERAL . 150.000 3 41 0*000 3.560.000
1
UNIDADE OflÇAMENTÁRIA 2004 - DiVIS0 DE FINANÇAS
.ÇaT6t E 3 P E O 1 F 1 O A Ç Z O íFONTESL
1'•
_
.2.0.0.0 1DESPESAS OORItEITTES
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3,1.1.0 IPessoal 1
3.1.1.1 :'essoal Civil 1
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 121
02 Despesas Variaveis 1 00
3.1,2.0 Maeria- de Conswno 1
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
1 de Terceirpe 1 00 3,1.32- Outros Serviços.
3.1.4.0 Encargos Diversos t 0,0'
de Exercícios An teriores1 3.1.5.0. Despesas
-i 3.2.0.0 UrSisfer&iCis Corrélites
3.2.3.0 Transfor&ncias de Assist&acia e 1
1 Previd&icia. ocia1 1
3.2.3.1 Inativõs
PeAíibnistaS
1 QO
1 00 3,2.3.2 Ioo 3.2.33 tSa]4rio-Famflia .
1 3.2.4.0
j,2.4.l
Juros
Juros da Dívida Fundada Interna 1 00
3.2.5.0 e .
a •
' ØtntribulçoCs de Previdencla
.Ioo 1 Ibiia1
3,2.5.0 1 contribuiçes de PrevidGncia
1
.1
1 21
4.0.0.0
Social
1 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 Investiraeptos .L J
4.1.3.0 !'I .Equipaí.CntoS .e •inst,1aç6CS 100
4.1.4.0 lpgteria1 Permanente loo .1
' 4.2.0.0 1 InverS6es Financeiras
44.1.0 Àüisio doTtt5vCi'5 123
4.3qD.O Trasferenclas de Capital
. 4.3.2.0 AmortizaÇG
O) 43,1.1 1 AmortizaçaO da Dívida .Wblica
..........
PJET0J R0
-- -
ATIVIDADES
(0212 0OJ,23QQ?flQQ I0070211001j00803200 1_ 03 08Q.?2.Q
441v. 000 1 268,k22.9_
~66.000 22,000T 1_431.000 1 58.000
92.000 1 1 371.000 1 218.000
92,000 1 1 1 371.000 1 218.000
9240OO 161.000 1 160.000
1 1 210.000 1 58.000
24.000 1 1 60.000 40,000
250.000 1 1
250.000 1
.. L..
50.0001
,1.000.1 1
1 ...............
,
1_10.000 1_10.000
-
1.000 I F
1Õ.000 10000
1.000 1 10.000 1 10.000
Ar flflfl.
30.000 40.000
15.000 25.000
1 150.00 4
0.000 150. 6.000 j,33.000
70.000
10.000
Ii
1 447h
UNIDADE ORÇ MENTARIA : 2004 - DIVIS70 DE FINANÇAS
COA A OCOnn! TOTAL
70.000
j)Q C OVJU
620,000 810.0 1 00
J J-fl'
450.0003.10600°
70.000 ( i 150,000 11.325.000
6.81.000
1 1
681.000
1 1
L 413.000 21
1
268.000
10 0
1
j 1124.000 j oa 1 1
70,000
.
(1 320.000
1
j- oc
1 1
1 70.000 (
1 1 320.000
100 . 1 1 1 150.000j 150.000
1 . 1
50.000 j00
0.000
1 1
i 620,000
1 1
660.000 50.000
1
1.781.000
1 •j
1
i
1
H
(
660.000 681.000
00
1
1.
•. 1 1 -1
570.000 570.000
00 1
1 1
£0.000 [ 60.000
100 1
1
1'
30.000j 51.000
(30.000 1 1
1
30.000
00 .130.000
1
1
•1
.
1 1
t
30.000
00 1 ( j 145.000
1
j
1
150.000 295.000
1
21
1- • 1- . -;-
1- • 475.000
- 1
1
1 300.000 775.000.
1- 1114.000 ___________ - . . . .. _
454,000
.1 190*000
- 140.000
4s.00
1 . . . ••
50.000
00 .
150000 23 1
1
tE £ P E .0 1
3000 .jDËSflSAS CORRENTES
3.1,0,0 IDespesas de Custeio
3.1.Q. j.Pessdal
3.1.1.1 (Pessoal Cxvii
01(Vencimentos e Vantagens
- (Fixas
0211)espesas Variveis
3.1,2.0 (Material de Consumo
3.1,3.0 IServiçós de Terceiros
3,1.3.2 løutros Serviços de
ITercairos
3.1.4.0 jEncargos Diversós
301.5e0 (Despesas de Exercícios
IAnteriotea
3.2.0.0 jTranferCucias Ccrretes
3.2.3.0jTransferr1ciaS de Assis-
(tencia e Previd&ftcia
(Social
3,2.3.1 llnativos
3.2,3.2 (Pencionistas
3.2.3.3 1 sai4rio_Farnfliá
3,2.4.0 lJuros
3.2.4.1 Juros da Dívida
Fundada Interna
3.2.5,0 Contr'ibuiEá de Previjdncia Social
3.2.5.0 Contribuiçcs de Previ1 dôncia Social
4.0;0.0 [DESPESAS D OAPITÂL
.4.1.0.0 (vestientos
Equipamentos e. Insta1aç
4.1.4.0 Material Pernanente
4.2,0.0 Inverses Financeiras
4.2.1.0 Aquisição de IrnÓ'veiS
, .,
UNIDADE 0ÇiMENTflIA:2004 - DIVISO DE FINANÇAS
4
1 1 _____-_______ _____ ____
0'IXDGO E 3 P E C 1 F 1 O A Ç 01F0NTES1030803320111158148720271158249420281158249520291158448620301T0TAL
.3.0.0 fTreansfer6ncia de Oapital4_ 114.000t
- 1 - 114.000 3.1.0 jAmortizaçao 114.000 114.000.
jAnortizaç90 da Dívida
Fundada Interna. ' 00 i14.030 1 114 flflfl
TOTAL GERAL - 44000 70.000
____- -
620.000 810-000 1 •45q.000_f3.560.000
UNIDADE 0RÇANARIA i 2005 DIVIS0 DE SERVIÇOSU1BAN0S E OBRAS
1 - PROGRAMA DE TRABALHO Cr$ 1,00
ODIGO E 3 P E CI F 1 C.AÇ Z o PROJETOS ATIVIDADES j TOTAL
1 Agricultura
1 Abasteciriento
tModcrnizaç&doSistema de Distribuiçao
4.16,0961.0041 Oonc1uo do Mercado de sa0 Vicente
1 Inspeço Padronizada e C1assificaço de Produtos
4.16.0972.013IManutenço do Matadouro Municipal
1 Educaço ,e Cultura
JEnsino do 19 Grau
Ensino Regular
8.42.1818.005! Aupliaçao e Melhoramento da Rede de Ensino
Habitaço e Urbaniécio
Urbanismo
Adrainistraço Geral
0.58.0212.018 Manuteiaço do Gabinete do Diretor da D.S.U.0
O.58,0212.Ol9jManutençao da seçao Tcnica da D.S.U.0
Planejamento Urbano
0.58.3231.0061 Cc.nstruço de Praças
0.58.3231,007 Abertura de Ruas
0.58.3231.008iConstruQo dó Muro do Oemitdrio
0,58.3231,0091Alargaraento da Avenida Jaime Brasil
320000 1 1 320000
1 407000 407.000
1 .
760.000
i
1 760000
I 2•50.000 1 250.000
- 1 -
212.000 212.000
1.1.570.000 1 - 1.570.000
500.000 L 500.000
1 -n0000 I . 110.0ÕO
70,000 70.000
UNIDDE OILÇAMENTflIA 2005 - DIVIS10 DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS
- PROGRAMA DE TRABALHO Cr$ 1,00
jØDIGO E 5 P E C 1 F 1' C A Ç •0
'.
1 PROJETOS kT1DADE5 TOTAL
í Serviçosde Utilidade •Pdblica
Limpeza Pdblic
10.60252.020 3 Ár.pliao e MahutenQo da Prata de, Limpeza Pdblica .
' 580.000 ' 580.000
i060'.3252.02IMaiutekio dos Serviços de Limpeza Pdblica ' 595.000 595.000
15exviços ,Pune4rios
10.60.3262022.iMarmtéhçZo do Cesitrio de Boa Vist 112.000 112.000
1 Parques e Jardins
10.60.328.02.3ManutenQao do Horto 1'Aunicijal .
'. 00
1 lnddstria,Corndrcio e Serviços
Indástria
217,000 217.000
Prcduçao,In&ustria1
11.623471.nLQ!Co.nafriiçad. da Usina de Lixo . 2.000.000' ' 2.000.000
1 Sade e Saneamento
;sadde .
13.75.4281.011
jAssist!ncia M4dica e anit4ria .
Refotma, Ampliaçao, Ajiarelhamento de Casas de Sadde
1 .
435.000 435.000
1Transporte .
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais . 1
16.885341.012 Exçiiso do pIano Rodôviário Munidipal ., 4.000.000 ., 4.000.000
TOTAL GERAL . .
-.-
1 9.765.000 2,373.000 12.13S'.000
-.
1
ImIDADE ORÇMiTÁRIA 2005 - DIVS0 DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS
1 1
PROJETOS / ATIVIDADES
OØDI9O ESPECIPICAÇ0 1!VNTES 04160961004t 04160972013 08421881O05j1O580212018f105B0212O1f1058323100G'
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTESL 357.000 .• 216.000 172.000 1
1 342.000 --_ 208.000- _172.000._1 3.1.0.0
3.1.1.0 (Pessoal
3.1.1.1
ou
'10
'Vantagens
021Despesas
3.1.2.0 tMateriàl
Despesas de Custe-(
L É
tPessoal Civil
Fixas 1 QO
Variaveis( 21
de Conausa4 1
Vencimento a e
262.000
262.000
j 102.000
160.000
50400
1
1
158.000
158,000
138.000
20.000
1 30.000
132.000
132.000
- • 1
L 132.000
10.000
3.1.3.0 Serviços de Psrcei4 1
3.1.3.2
tros L
tOutros Serviços dei E t 201p00 0.000
Tercuirce 00
r
30.000
1
20.000 30.000
[ 3.2.0.0
3.2.3.0
Transfer4noias
Correntee
frarisfsrncza.de
- t 5.00 6.000 t • ___
3.2.3.3
4.0.0.0
AssistCncia e Pre-.j
vid8ncia Social
Sal&io-Fanflià 00
DESPESAS DE CAPITA
1
F 1 320.000 J
15.000
15.000
50.000 j 760.000
8.000
8.000
34.000 1 40.000 11.570.000
4.1.0.0
4.1.1.0
4.1.1.0
4.140
4.1.3..0
4.1.4.0
tlnvestiaentos
1Obras Pifblicas j 00 1 tObras Pdblicas 2
lObraS Pdblicae 22
lEquipamentos e 1
Linstaiaç6es 4 21
tMaterial Peraaneatj 00 -
1_320.005
320.000
f 50.000
4000
10.000
760.000
j 250.000
510,000
34.OQ0
20.000
14.000
........ _40.000
1
15.000
25.000
1.570.000_--
11.570.000
TOTAL GERAL 320400 4o7oC 760400 250400 212400 [.570.000
tI
5 l0583231007j 10583231008 09106O3252020l 10603252021 10603262022
1. 200.000 560.000 97.000
1 430000 1 82.000
1 1 430.000 1 82.000
1•
1
1
1 1
1.
105.000 1
31.000'
325.000 51.000
1 150.000 30.000 1 15.QOO
1
1 _ 1
F 50.090
1
100.000 1
1
1 1 1 50.000 100.000
1 1
1 1 5.000 5.000
"1 1
5.000 1 5.000
1 1 s.000l 5.000
1 O0,OOO 1 110.000 20.000 _j_ _380.000 30.000 10.000
1500.000 YilO.000 170.000 - 380.000 30.000 10.000
"Fno.000 170.000
1
500.000 1 1
1 1
1
1 1 380.000 20.000
1 1 1
1 1.
1
10.000 10.000
1 500.000 110.000 70.000 580.000 1 595.000 112.000
- 4
-1 Ct5DIGO j EbPEOIFICAÇ0 jFONT
.O.0.0 DESPESAS C0RRETÉS 1
F 1.1.0.0 Deãpesas de
Custeio
.1.1.0 Pesoa1.
.1'.1.1 Pessoal Civil
Oh Vencimentos e Van- 1
tagens Fixas 1 00
02 Despesas VariveiS 121
3.1.2.0 1 Material de Consumol 00
3.I.3.0 Serviços dei
lOutros
Terceiros
3.1.3.2 Serviços de 1
Terceiros 1 00
3.2.0.0. .Transferôncias
Correntes
3.2.3.0 Transferncia de
1 'Assistflcia e
Providencia Social 1
3.2.3.3 1saidrio-Fanília 1 00
4.00.0 DESPESAS DE CAPITALI
.1.0.0 1 Investimentos
.l.1.0 Obras Pdbhicas
121 1.1.1.0 lobras Publicas
1 obras Ptlbhicas 122
EquipamentS e 1
cm Iinstalaçrcs 121
1 .l.4.O 1 Matorial Permanente
TOTAL GERAL
UIUDADE ORÇAL2NTÁRIA 2005 - LIV1SJO DE SE2VIÇUt5 TJiLBÀNOS E OBRAS fl NATUREZA DA DESPESA Cr$ 1,00
51
fl197.000 J J...4iT 1.776.000
127.000 '1.191.00.0
127.000 1.191.000
1 1 . 376.000
.127.000. - - .
. .: -
. 815.000
70.000 335.000
230.000
2-30.000
1 ,.. 1- . .
1
1.-..-, ..................
33.000
1.
. .1 33.000
33.000
1 20.000 12.000.000 435.000 1 4L000.000 j0.329.000__
.000 12.000.000 435.000 1 4.000:000 10.329.000
1 1- 1 430.000
1 2.000.000 1 435.00Ó 1 .1.000.000 t6335000
3.000.000 3.000.000.
15,000 . 1 490.000
5.000 1 f 74.000
217 .000 12.000.000 435.000 . 4000.00 12.138.000
.0.0.0 1 DESPESAS CORRENTES
.1.0.0 1 Despesas de Custeio
Pessoal 1
.1.1.1 Pes'l Civil 1
01 1 Vencimentos e Vantagens
1 Fixas 1 00
02 1 Despesas Varidveis 1 21
.1.2.0 1 MaterÏal de Consum 00
.1.3.0 1 Serviços de Terceiros j
.1.3.2 Outros Serviços de Terceircsj 00
3.2.0.0 Transfer&nciasCcrrentes
3.2.3.0 Transferncias de Assistnàif
e ?revidncia Social
3.2.3.3 8a]4rio—Faaília 00
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 1 Investirientos
4.1.1.0 Obras PiXblieas 1 00
4.1.1.0 1 Obras Publicas 21
4.1.1.0 Obras Pdbiicas 1 22
4.1.3.0 Equipamentos e Insta1açes 21
4.1.4.0 Material Permanente 00
TOTAL GERAL
1JNIDAD OdÇsi?7'2RIA : 2005 - DIVIS0 DE SERVIÇOU UiiB1N0S E 0BRS 1.
- 11 - NATUREZA DA DESPESA Cri 1.,00
E 5 P E O 1 F 1 C A Ç X O
UNIDADE O1ÇAMENTARIA : 20Q6 - DIVISO DE AÇÃO COMUNITARA 1 - R20G1AMA DE TtABi. LEIO Cr$ 1,00
'5DIG0 E SP E O 1 P1 O A Ç O PROJETOS ATIVIDADES f TOTAL
Educaço ea
Ensino do Primeiro Grau
)8,42.1882.014
Ensino iiegular
Manutenço dc Eninc de Primeiri Grau 2.540.000 2.540.000
Alimentaçao e Nutriço 400.000 400.000 )8.42.4272.015 Manutenço da A1imentaço Escolar
Ensino Supletivo
Curso de Supinciá
265.000 265 .000
D8.45.2132.016 Manutenço da CC't&JN do Mobral
Assist3ncia a Educandos
Wlsasde Estudos
150.000 150.000
D8.47.2352.017 Encargos cem Bolsas de Estudo
Saude e Saneamento
Saude
AssistênCia Mgdica e sanit4ria 777.000 777.000
13.75.4282.024 ManutençEo dos Serviços de SaLtde
13.75.4282.025 Encargos con o Planto de urgancia 288.000 288.000
1 Assistncia e Prvidencia
Assistncia
Assistn6ia.O3mUnit&ia 250.000 20.000
15.61.4872.026
1
Mamutonçc da Diviso de Aço Oouuni4ria
-.
-
1 -__ --- -----
TOTAL GEL
-
4.670.000
-- -- 4.670.000
UNIDADE o:IçAMENTÃRIA : 2006 - DIVIS0 DE AÇ0 COMUNITitRIA
a
1200
ETOS /ATIVIDADES
/
CDIGO j. EspscIFIcÁço
.3.0.0.0 1 DESPESAS 00RRENTS
3.10.0 1 Despesas de Custei:
3.1.1.0 I Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil
oif Vencimentos e Vantagens Fixas
02 Despesas Vari4veis
3.1.2.0 Material de Cccsumo
3.1.2.0 LSaterial de Consuno
3.1.3.0 Serviços de Terceiros
3.1.3.1 Remureraço de Serviços Pessoaiè
3.1.3.2 Outros Serviços de Terceiros
3.1.4.0 Encargos Diversos
3.2.0.0 Tranferncias Correntes
3.2.3.0 1 TransferCncias de Assist€ncia e
Previdência Social
3.2.3.3 Sa1ri-Fan11ia
3,2.5.0 Contribuiç3es de frevid&cia Sccial
3.2.7.0 Diversas Transferncias Correntes
3.2:7.6 Pessoas
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 Investimentos
4,1.3.0 Equipamentos e Insta1açes
- 4.1.4.0 Material Permanente
4.l.4.0 Material Permanente
TOTAL GERAL
i FONTES $08421882014 08424272015 j0B452i32O1jOS472352O1.7
110.000
t 1.274.000.1 1 .110.000
1 21 648.000 1 E 1 21 626.000 1 110,000
1 00 100.000
1 21 400.000 1 / 30.000
440.000 1 nb.opo 1
21 • 1 80.000
21 440.000 i 30.000
1 oo. -
150.000
10,000_
I..00 •.I
21 1563000
1 . 1 150.000 --
1 •.00 1 • 150000
-' 1-4 0,.C)00 15000 L
420.000 15,000 1
1 21 220.00 1 3,000
1 00 200.000
21 . 1 1 12.000 1
1 2.540.000 400.000 1 265000 150.000
me
UiID2LDE ORÇMIENTARIA : 2006 - DIVIS0 DE AÇO COMUNITÁRIA
- II - NATUREZA DA DESPESA Cr$ 1,00
1 PiIOJbTO5 / AT1'JIUAB
CCDIGO E s P E O 1 F 1 O A Ç O FONTES 13754282024 113754282025 15814872026 TOTAL
3.0.0.0 DESPESAS CQRRENTES 1 717.000 288.000 240.000 4.165.000
3,1.0.0 Despesas de Custio 6q7J L0O 288.000 235.000 3.835.000
3.1.1.0 Pessoal 200.000 225.000 1.809.000
3.1.1.1 Pessoal Civil 200.000 225.000 1.809.000
01 Vencimentos e Vantagens Fixas 21 225.000 873.000
02 Despesas Variveis 21 200.000 936.000
3.1.2.0 Material de Consumo 00 100.000
3.1..2.0 Material de Consumo 21 60.000 490.000
3.1.3.0 Serviços de Terceiros 437.000 288.000 1.275.000
3.1.3.1 Rerauneraçao de Serviços Pessoais 21 402.000 288.000 - 770.000
3.l.32 Outros Serviços de Terceiros 21 35.000 505.000
3.1.4.0 Encargos Diversos - 00 10.000 160.000
3.2.0.0 Transferncias Correntes 20.000 5.000 331.000
3.23.0 Transferncias de Assistência e
Previdancia Social 5.000 5.000
3.2.3.3 Salrio-Família 00 5.000 5.000
3.2.5.0 ContribuiçEes de Previdneia Social 21" 20.000 176.000
3.2.»7.0 Diversas Transfer6ncia Correntes 150.000
3.2.3.6 Pess•as 00 150.060
4.0.0,0 DESPESAS DE CAPITAL - 60.000 10.000 505.000
4.1.0.-0 Investimentos 60.000 10.000 505.000
4.1.3.0 Equipamontos e Instalaç3es 21 30.000 235.000
4.1.4.0 Material Permanente 00 4.000 204.000
4.1.4.0 Material Peruanerte 21 30.000 6.000 48.000
TOTAL GERAL 777.000 288.000 250.000 4.670.000
ri
Vista
PRETEITURA MUNIO IPAL DE BD
Gabinete do Prefeito
LEI N2 36/75, de 02.de dezembro d e
1375.
Disp&e sobre nova redaçao aos artigos
177 e 256 do CdigoTributio deBoa
Vista e dá outras Prcvid&ncias.
O 5h & JdLIO AUGUSTO MAGA IflÃ
MARTINS, Prefeito Municipal de 13 o a
Vista, usando das atribuiç6es que lhe'
'iao conferidas por Lei e tendo emvis
a o que disp6e a Lei Federal n2....,
1a205, de 29 de abril de 1975,Faço áa
er que a CAMABA MUNICIPAL DE BOA VIS
A a,provõu e eu smnciono e promulgo
-a seguinte
LEI
Art0 l - Os Pargrafos 32e 412do
sxti'go 177, da Lei n228/74, de 16 de
::ezembro de 1974, passam a vigorar
c,m a seguinte redaçao:
A;rt0 ... ...........................
c.s. ..........................o ......
§ 3,2 - Nos terrenos edificados à localizados fora da zona urbana central,
,-. ali'quota do imposto será de08% (oi
decimos por cento) sobre o valor
7enal.
§ 42 - Nos terrenos edificados, lo-.
caUzados fora da zona central, a alí
quota dã imposto ser de096% (sois
dcimos por cento), sobre o valor venai, -
Arte 2 - Pica alterada a redaçEo
Art. 256 da Lei n2 28/74. 'de 16 de
:zembro de 1974, que passa a vigora
':.m a seauinte redaçao:
Art 256 - A taxa de serviços u:.-'basera cobrada, mediante aápucaçao
a seguinte norma:
ML
1- limpeza.pdblica ou colete
xc domiciliar;.
— Na Zona Urbana Central:
a.1 — in6veis com edificaço de uso
exclusivamente resideaicial 150e00
Fora da zona urbana central:
b.l — im6veis com edificação de uso
'exclusivo residencial .... 500ü
b .2 — demais im6veis edificados c;
70,OY
Art. 32 - Atrave's de Decreto pode'
ro os valores fixados no artigo
tenor' ser anualmente corrigidos, OL, .
decido o sistema especial de atualiz.
çao monetaria instituida ±elo Goverr
Federal,
Art. 42 — A taxa de serviços urba
nos, aplicvel aos imveis residenc
ais pertenceirbes Unido e divida pà
los seus locat&ios ou peles e e u
usu&ios a qualquer título.
Parágrafo t)nico — A taxa a que e
refere este artigo, aplicavél aos demais im&veis de uso da Tlnio, e devfuda pela pr6pria Unido -ou drgo desccn
tralizado que o ocupe.
Art. 52 — Esta Lei entrara em vigc
em 1 de janeiro 'de 1976, 'revogadas
dispoôiç6es em contrario.
Gabinete do Prefeito, - emBOE Vis:
HP, 02 de dezentro de 1975.
.TIILIO AUGUSTO MAGAIHXE$ 1WiT12S
Prefeito Municipal .'
[PUBLICADA (0) No .BOLEIiZI
OFICIAL ....... : ...... /.1 ......... .1
dcJ,.joa.....&i:pag.:si