norma nº 70/1980

“9º da Repúblico. e sra ao morritó
S RiÓRIOS.
Boa Vista, 22/01/80
ral e Territórios, consignados no Or-
cahento do ri tóxico Tolcro? Ce Ro-
Crê 2.000.000,00
DE CRUZEIROS) pera E)
ro Elemento de Des
4.1.3.0 - Investimento er Negine
2a Fun
Programa
=0:rana,
j y Projoto 292 —
Desenvolvirento co Pas ino Ce 1º Crau,
contorme quadro Cenonstrativo axexos.
raina, no valor &e
(DOIS MILHÕES
exercício Ge 1900,
pesa
de- Execução Ds;
ção 08 — Bê nm
te Decreto entra cu vi
ua publicação rcvoga-
es er: côntróxios
GETÚLIO ALSERTO DE SOUZA CRUZ
Governador en Exercício.
DECRETO Nº 3
DE é 18/007 8o .(r)
APROVA O-:Z4NO DE APLICAÇÃO JB RE-
- CURSOS DO FUIDO DB: PARM I2AÇÃO
DOS. ESTADOS, DIS" FRITO FENDA E TER
O GOVERIADOR DO TERRITÓR 0) FEDERAL
: RATMA, usando da “sribuição que
lhe confere o artigo 18, item II, do
“04 nº 41, Ge 8 le janciro
CCXu.-
de 1969,
LECÇREDAS
Ari; 1º — Fica aprovaco o
Aplica,ão lcs recursos" go: DeDeZe = E
ão de "Participação des Es
E
trata Fadex Spa ie Nerrivo
DE CRUZRTRCO ) pat
to do Werritério Tederal le
para o exercício Je 1980, no e
de despesa 8.1.3.0 - Invecstirentos em
Regine de !Ixecusão aspecial., incivido
na Função 03 - ““rinistreção e
jamento; Pro um US — » Lenejanento
Governanentel; Cubproçrara 040 - Pla-
nejanento e Orçaertação; Atividade
21
2005 - Coordenação do Flancjamento |,
cortoric quadro demonstrativo em ane
X0.
árt. 2º — Este Decreto entra em vi
gor na Cata de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
Po DE SOUZA CRUZ
rador em Exercício
DMPLITUA HUNICTPAL 1 DE “BOA AA
meo 'c1” 80
CONCEDE RRAJUSTAMENTO SALARIAL AOS
SERVIDORRS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
RCA. VISTA, E CRIA NOVOS EITREGOS NO
QUADRO DE PESSOAL REGIDO PELA CLT,
E Dá OUIRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREPRIZO DO MUN ICÍPIO DE BOA VIS
TA, SR É
Iâmicipal
sanciono a
Faço saber que a Cânara
de Boa Vista aprovou e eu
seguinte
LEIS
- OS atuais valores de ven
CAyt. 1º
cimento, salário e provento do pes-
soal ativo e inativo e dos em Gisponi
vilidade do -limicípio de Doa Vista,
resvltantes da aplicação da Lei núme-
ro 60, Ge 19 de fevereiro de 1979, mo
diricada pela Lei nº 63, de 03 de ju-
lho £c 1979, hem como og salários do
:-2 “o Departamento Rodoviário Mu
niciel - DIZ. — serão reajustatos em
TOS (SETNNZA TOR CENTO), e incidentes
sobre os yalcres percebidos. en 31 de
Resçnbro le 297 observadas as dispo
aições € cecta od a :
Art. 2º —- Os valores dos 'vencimen-
tos 2os caxsos cm conissão e das fun-
ções gratiticaces da Administração Pú
blica direta e Co Departamento Rodo-
Pág. 118
Ieda e
DOLETT! OFICIAIS:
cai ve
0).
viário Municipcl —
tados em 60% (SOSSa TA POR CEE
Art. 3º — Ha fixação dos novos ven
cimentos ou salários dos servidores
civis municinais, Gecorrentes àa apli
cação desta Lei, serão despreuolas as
frações de cruzeiro,
Parágreto “nico - Serão ta
prezadas f> rações Le cruzeiro x
mentos ou Cececntos que inci:
pre o voncircrto ou o selário,
Nusãro
creitura Mumicival de
Art. 4º — Jican criados no
de Pessoal da x
Boa Viste, subo
rídico da Leg
empregos a se
cinagãos ao reino ju-
lação trabalhista, os
* mencionados
tia (01) de Arquiteto, com. salário
base de cccccrcccecôooo CH) 37.400,00
Dois (02) de Enfermeiro, con salá-
rio pase GE .ecocscresa Cr$ 32.000,00
Dois (02) Ge Técnico em Construção
(A Ssda -“*>in bage de
crf 12.376,00
Yedreiro, con salário
Cc 9.282,00
Três (03) Ge 3
base de
cueca corona cas
Dois (02) Ce Arquivista, coi salá-
có 6.353,00
rio base ée
ceccnccocos
m (01) Ce Zlbiriciste, con salá-
rio Lnse CO corccosroco E 6.497,00
Seis (06) ce ijutanto de Velroiro,
com salér:» vaso de ... (4 6.497,00
Art. 5º — <. nargos e Senado:
cionados neste arví
va denoninação, comu a seguir se esp
cifica, sei: qralquer prejuízo de sua
remuneração: o Drotocolista-Aravivis
ta passa & Cononinar-s e Protocolista
o Mensageiro-Sontínuo- pasca a denoni.
nar-se Contínuo; o Servente-Copeir
passa a cencniraur-se Servente; O
gia-Zeladcr jasza a Cenouinar-se
gia; o Técnico Inspeção Sanitária,
o Fiscal Ce Porcas, o Fiscal Iâmici-
so passem a
Infernacen; o Desenhista Técnico pas-
[o te) a tos e o Fiscal de
e Obras passam a denominar-se a Po
ut dineLi o Prático de Enferma-
passa a denoiinar-se Atendente de
ras
cal
sa a Cenorinar-se Desenhista; o Práti
co de Topografia passa a denouinar-se
Aruriliar de Campos e o Prático de Me-
éênica passa a denominar-se Auxiliar
&c Mocênico.
Art. 6º — O Fiscal Municipal perce
vorá remmeração equivalente à do an-
tigo-Pigcal Ce Rendas, devendo - cada
servidor dosta categoria ser reenqua-
draão.no nível ce vencimento ou salé-
rio vais próximo de sua remmeração
+, reajustada por esta Lei,
í “3a qualquer possibilidade
rcvaixasento salarial.
Arte 72º.- O Auxiliar de Mecân:
o Soldador, o Pintor, o Atendente
Enferragern, o Desenhista, o Telef
ta, O Auxilior àe Campo, o Iubri
dor, perect »rão remuneração equi
te à do Datilógrafo, devendo cad
vidor acima mencionado ser reenqgj
do no nível de vencimento ou sai
nais próximo de sua remmeração «
ga reajustada por esta Lei, send
dada qualçguer possibiliãade de x
xamento salarial. . e
Art. 8º — Invtegran a presente Lei
as tabelas anexas, que substituem as
de igual teor, publicadas com a Leinº
63, Ge 03 de julho de 1979.
Arte 92º - O reajustanento de qu e
trata cesta lei vigorará a partir de 1
de janeiro ãe 1980.
urso LO —Vevogan-se as disposi-
E
des ei contrario.
“>
Gabinete io Prefeito Mmicipal de
Boa Vista, ez 20 de janeiro de 1980..
RODORPO HYSSA ABRAHIM
feito Municipal
E: a E ; VOS" 6T TOS-IVT
aoyrrra T/0ÉT: . 108 op. egumap ep oTIbjoIOoE: .
-GOC%6T "| TOS-IVA OSTONN OP egouo *
= É 1º 0€ ioge-t" G ETIumosoL 99 Sxouo *
ES JoL ºOL Htot-sve " - OJoug=ropuuoptoop *
= E uTL'O€ TOT-SVC oqtoForáqus. *.
HE 00E? SE OOT- UA + “(ONT OTÔNI OP SgouTaup op eFeu *
OE 002? S€ OOT-SYC SFoup ossos si ,
0€ 002º S€ | o0T-EvC Tedrorun otapiogoos
, *(oquemer
” | = -0SSOSS7 o OSdOITT) OBSSTNOD TIO OZUSUTAOIT TºL
| | TrUZD ORSVULSININIV *T
4 apa aa Ran à RE) mapa pe arg dra ee ce es e e e
, ONE TONE TE OTOBTS opIdTanE SISSVTO SVE E SOANED SOC OZÍYNINONHT soanua
ps ONÔVOLILIVES À | agve. e ção A RES A E ; Es spo -
I OXENV | SN IST 1 To ama TVOSSAd TA OUVIU VISIA VYOF SC TVAIOINOM VUNTIGATIA
“OLE “Eça DE O ANAORÃO SEER E a o e TG SE TERSE UOE
TYUMO ONOVIESININIV ee
2e2"6 = ti | tT |ora Es | ortonutdaeo *
EsErg = Ti | T OTNYINIVISI | | TOYTO |
ESEPE - | 2 4 | 2 jo | . oxTontod +
L6F*9 | TT; | tr lo sta o!
SevrL [= por lord ap | octugoo *|
Gov", Lo E É efa Ê | Oz EJINT WEST | U:, "TIOZOM !
, | | ! | a DSR VATISEE OLUDELAOIA | Lie
| Vo. | | ERiVIRET SOMEM E FOIoHO|
FIS*BT md ê | “| E pa | Sons
TS9ºYT | eo Voz toryyunrast.. * oxtomosey *
990'CT = | € | - € | OTHV EL DITISE | . Tedtotuna TeostTa *.
Po | DATICH OMUOUEAOIS | T'z
e i t 7
à ] ã | t G
Lo-d v | -| 4 na eqstrooogoza *| ,
Po- | € p= € oTIRIASTIOST * :
om 4 AR RR OFBISOTEARL *
= z | pe | 2 ! exTIeXONTV *
A T = et t OOTISJEAST?
- 9 -| 9 tornava | OCÍUIgETUTUPY OP TULOTIO ?
- 2 - | z lorry OBdBIISTUTUPV SP oquogotesv *
| | T'L
|
)
sosuto | “OSTARIÃO | nano
SODVA |SOCTHO NTEHA SASSVIO SVC E SOINHD SOL ORôVNINONEE. |soanua
a er gi | 5N (MAS don pesar gçeso cf pi
II OXTNV vo SN III pI TVOSSaa GI OHTYNO “VISIA VOL EC TVdIOTNAR VTENTIMATIT
K T8/10/65 TONSTA BOM” TEN AMBIO MENHOS ig e ESSE A OG CORA
E;
L64º9 6 9T q - TIO , * uweSeriregur op equopusay *
(EUb)ooT'Zz T - T “ TO OTIBUTIOZ9A-09TPOM *
(sur)ooT'zz oz e oz = o OoTPÊM *
000" 2€ 2 Ea A - TIO OITOUISTFUE ?
(sur)ooT'2z ot - ot - LZO RISTIUA-OETÍNITO *
000*Z€ T - T - “10 TeTOOg-oguoLsTEsy *
Í Dio sas | DATSSTÃ OJUSUTAOIA o Tt
E “VIDNGUSTSC E “TETO a say
TV9*Y 6y TS GUuL = TIO : * ouTSUg op oguotoy * “o
Cie 9LEFCT ot - ot - TIO : epa é Josso Log *
” e CRER S Ter . ea e mm 4
OATISTE JATÓLTAOIT * TE
TENSTOS É ORDSONCE r€
L6Lº% v- 9 ot - IO Az Joperssepeo * É
TSB"VT 3 - o = TIO EE oxTOmMOoso; * +
990PCT - et 9 oz - vIo E TadToTUTY Teosta &
9LE*CT. E T y “- TIO ai à Íeneqndrop ep Ioperertorg *
9LtPCT 4 T 9 pe TTO ii Pu TETASAUOO wo OOTUDO7 *
. í Ta no T ] ve Tº'g
a ECVCIIIO 09 ET OESMACIE . fz
v6O%E ; y 1 E - TUTO REMO É e
- Egerg T- T 2 - TIO VASTTOVONOLT *
EsEg “8 = z - TIO cgstarnday o
LGvH*9 T Tt o —- TIO BASTUOZOTOÇ *
GCY*L “8 L GT - UT Ea OTERMI TOS Pc
LOVE9 «ES oc Ty = WLo . a ; OT oTESSA PO
9L€ºCT - “v Ts" G - TIO . " osdexeturnoy to OSTUOSE *
0Ov* LE é Fa Fa e TIO : : - oteS0Apy FT
Ê - a . OATIOJI ONUOLTAOIS TT
É : TYIIO OVOVELSINTALY pr
“asva ormpars. COPA SOTO gq SM SEDA e So STE & soanmo sor ozbviTHONIC ' soanes
. IEL cer Ri E ETNH NV o VOSSA Ta ogavnd ! 4 TUSLA VOC BE TTILDINAR VENTITATES o
ter Cipa TU TCC O ANiDIdo .TUMlOd Tm RR Rs e CUT "00/L0/66 "SISTA “od
md di
"P6OºE “BE “BEGE ICAgET = E DDR a dei TOU RODES: *., E ad
L6Vº9 9 Veio? 9 - TIO . oxTOTpog Op equepnfy *
L6V99 = ot oL = TTO ” BTITA *
veofE - o 6e 0€ - TIO : o oqueados *
LGV99 e aimeç z - Tio . Joqura *
cgcr6: Fa Ee A - TIO . oxTouIegueT +
LQ+'9 € T v = FARO) . IoOpeoTITAIqUI ?
L6vº9 TÁ bi FA - TIO Jopepros *
L6%99 9 7 OL - TIO | . odrep ep TeTTTmNYy 9.
LOVºS * T € Y me TIO ercTquosad *
Tv9ºy T E FA e TIO z ogny OP VIsToTIOTA *
L6vº9 T. o T - UIO BISTOTIZT *
L6vº9 E E 4 - TIO OoTUBOSI SP TETTTMY
SevtL ST OZ... - SE ee TIO EASTIOZO ?
SELL L Lo YT - UIO-. sepesog seurmbem op Jopexedo +
9L€*ZT e z cz - TIO as OO TUBOO] OO TUOT 9
A eo OATISJA OJUONTAOIS Tº9
a STITENE TE SOETTEVEI E SOIOIHO *9
9LEºZCT fd ra o re TIO . ozrisodor * DS
egc"6 € o € E TO OITOIPOT *
9LE'ZT fá - é - TIO TIATO ovônigsuog me ooTuos *
9LۼCT T T "g = TIO | SeGdBoTITPE Op OoTUDAT *
9LE*CT e T Tt e vIo ODTUOPJOLIITA *
9LE*ZT - T pede = UI É BTOOJISY-OO TUA ?
9LEPZT já T z — TIO SCPeINsg Wo OoTUOÊT *
OOVº LE ST cmi, E ist cus DIO : pps : ogoymbaiy-.*-
OO ILE A E € = TIO oxTeqUeSua +
: : : . OATISFE OJUSUTAOJT T'S
“ ) SNIHV SICYIIAIIV E VINVENTONE "G
00/10/28 "EIS SE DO MEÉNOA TD DDT TODD TEA