| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 1982 |
| Date | 1982-12-02 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. |
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TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA LEI Nº 88, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1982, ESTIMA A RECEITA E FIBA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmmaa Mu nicipal aprovou e eu sanciono a seguinte: x LEI: Art. 19 - Orçamento Programa do Munici pio de Boa Vista, pasa O exercício de 1983, estima a Recei- ta e fixa a Despesa em Cr$ 1.356.000.000,00 (HUM BILHÃO E TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) . Art. 29 - A Receita será realizada de acordo com legislação específica em vigor, obedecendo ae se guinte desdobramento. 1. ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO Cr$ 183.600.000,00 1.1 - Receita Correntes Cr& 181.700.000,00 1.1.1 - Receita Tributária 107.500.000,00 1.1.2 - Receita Patrámonial 30.000.000,00 1.1.3 - Receita Industrial 1.200.000,00 1.0.4 - Outras Receitas Corrent. 43.000.000,00 1.2 - Receitas de Capital Cr$ 1.900.000,00 1.2.1 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 1.900.000,00 2. TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO cr$ 962.400.000,00 2.1 - Transferências Correntes 662.700.000,00 2.2 - Transferências de Capital 299.700.000,00 3. TRANSFERÊNCIA DBS ESTADOS Cr$ 210.000.000,00 SEMAD.06.014 TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA Cont. - 02 - 3.1.- Transferências Correntes 210.000.000,00 TOTAL DA RECEITA Cr$ 1.356.000.000,00 Art. 39 - Despesa é fimada com a se guinte distribuição: A - POR ÓRGÃOS Al. Câmara Municipal de Boa Vista cr$ 77.000.000,00 02. Brefeitura Municipal de Boa Vis ta Cr$ 1.279.000.000,00 TOTAL Cr$ 1.356.000.000,00 B - POR FUNÇÕES DE GOVERNO 01. Legislativa Cr$ 77.000.000,00 02+ Administração e Planejamento cr$ 745.118.000,00 03. Educação e Cultura Cr$ 190.700.000,00 04. Habitação e Urbanismo cr$ 167.500.000,00 05. Saúde e Saneamento cr$ 66+000.000,00 06. Assistência e Previdência cr$ 24+792.000,00 07+ Transporte Cr$ 84.890.000,00 TOTAL Crê 1.356+000.000,00 Art. 49 - Fica o Poder Executivo au torizado a tomar as medidas necessárias ao ajustamento da Des pesa ao efetivo comportamento da Receita. Art. 5% - Durante a execução orça - mentária, o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos" suplementares atê o limite de 25% (VINEE E CINCO POR CENTO) ! do tatal da Despesa fixada na presente Lei. Aàrt. 69 - Esta Lei entrará em vigor no dia 19 de janeiro de 1983. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vústa, em 02 de dezembro de 1982 SEMAD.06.014 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA RESUMO 1963 cóviso ESPECIFICAÇÃO 1000.00.00 RECEITAS CORR ES RECEITA TRIBUTÁRIA INPOsTOS Impostos s/o Patrimônio e a Re: 1112.02.00 Inposto s/a Propriedade Predia jrbana 1120.00.00 TAXAS Taxa de Licença de Prestação de Serviços e vação anual assenelhadas Taxas p/ Prestação de Serviços REC PATRIMONIAL REC. INDUSTRIAL nda .00 Ixpostos s/a Produção e a Circulação tos s/ Serviços de Qualqr Taxas p/ Exercício do Poder ce Polícia Licença de Localização, Funcionamento de Ati vidades Comerciais, Industriais, Profissionai Licença de Construção, Escavação e Atividades ! ALÍNEAS E SUBALÍNEAS 1l e Territorial 25.000 | 30.000 ilares e/ou q 15.090 5.000 Th CORRENTES OUT REC. CORNENTES GERAL DA RECEITA RUBRICAS 55.000 52.500 1ES. CORA TOTAL 1.054.400 1.054.400,00 107.500 REC CAR TOTAL NECEITA TOTAL 301.600 1.356.000 ai a me PRESEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA f na ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1982 RESUMO GERAL DA RECEITA X Cr$ 1.000,00 aa » cómo | ESPECIFICAÇÃO A eis AUBRICAS FONTES CAT ECONÔMICAS 1122.01.00 Taxa de Expediente 7.500 oo Taxa de Serviços Urbanos 25.000 1309.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL | 1310.00.00 ! RECEITAS IMO;ILIÁRIAS | 1210.01.00 ! - Foros | 10.000 1316.02.02 Laudêmios 20.000 1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL 1540.00.00 | RECEITA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE UTILIDADE | PÚBLICA 1541.00.00 ! Receita da Usina de Lixo 1.200 1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 872.700 1720.00.00 | TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 872.700 | 1721.00.00 Transferências da União | 1721.01.00 | Participação na Receita da União 1721.01.02 | Cota-parte do Fundo de Participação dos Muni : cípios 592.200 | 721.01.04 | Transferência do Imposto s/ a Renda Retido | nas Fontes 3.500 ] Í ] RR E feia iii ai RR cMONIAL | REC. INDUSTRIAL | TR CORRENTES REC. DIVERSAS | REC. CORR TOTAL REC CAP TOTAL RECEITA TOTAL 107.500 ] 39.000 1.200 e 872.700 | 43.000 |) 1.054.400 301.600 | 1.356.000 5 i O JE = 05.= came ai JTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ( ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1983 ESPECIFICAÇÃO Transferência do Imposto s/ a Propriedade Ter ritorial Rural Cota- to do Imposto s/ Lubrificantes e Com bustívcis Líquidos e Gasosos Cota do Imposto Único s/ Minerais rte da Taxa Rodoviária Única Transferência dos Estados ipação na Receita dos Estados arte do Imposto s/ Circulação de Merca dorias Outras Transferências dos Estados Cota-parte da Arrecadação do C.I.T OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA INDENIZAÇ E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA / Receita da Dívida Ativa Tributária RECEITAS DIVERSAS 1910.00.00 1920.00.00 Receitas de Mercados e Feiras REC. PATRIMONIAL 1.200 REC. INDUSTRIAL TR CORRENTES OUT REC. CORRENTES RESUMO GERAL DA RECEITA X Cr$ 1.000,00 37.000 10.000 7 180.000 30.000 REC. CORR. TOTAL REC. CAP TOTAL 301.600 43.000 CAT ECONÔMICAS RECEITA TOTAL 1.356.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ( ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1983 RESUMO GERAL DA RECEITA X Cr$ 1.000,00 FONTES CAT ECONÔMICAS ALÍNEAS E SUBALINEAS ESPECIFICAÇÃO RUBRICAS 1992.00.00 1993.00.00 2000.60.00 Receitas Je Cemitérios 200 Receitas Eventuais RECEITAS DE CAPITAL 301.600 2200.60.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.900 2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 1.900 2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 299.700 2429.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERN, AIS + 299.700 2421.00.00 Transferências da União 2421.01.00 Participação na Renda da União 2421.01.02 Cota-parte do Fundo de Participação dos Muni cípios 253.800 2421.01.07 Cota-parte do Imposto s/ Lubrificantes e Com bustíveis Líquidos e Gasosos 37.000 2421.01.08 Cota-parte do Adicional do Imposto Único s/ Combustíveis Líquidos e Gasosos 8.900 REC. TRIBUTÁRIA N 97.500 Ss REC. PATRIMONIAL TR CORRENTES | QUE REC, CORRENTES 1.054.400 RECEITA TOTAL 1.356.000 43.000 301.600 -07 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ( ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1983 RESUMO GERAL DA RECEITA Tae ESPECIFICAÇÃO ALÍNEAS E SUBALÍNEAS RESUMO a 213.600 2 180.000 03 846.000 04 ÁRIO NACIONAL = TULCLG 74.000 os ADICIONAL DO IULCLG 8.900 DE PARTICIPAÇÃO Na TRU 10.000 o7 PARTICIPA E 10.000 os PARTICIPAÇÃO XO IUSM 10.000 os PARTICIPAÇÃO XO IRF 3.500 1.356.000 RUBRICAS TR COSRENTES OUT REC, CORRENTES + 00 872.7 43.000 1.054.400 301.600 X Cr$ 1.00 ,00 >>> CAT ECONÔMICAS RECEITA TOTA 1.356.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA nie ia Ai o ag e ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1963 RECURSOS VINCULADOS X Cr$ 1,00 PECURSOS VINCULAÇÃO FONTE VALOR DESTINAÇÃO RECEITA TRIBUTÁRIA 107.500.000 20 .| 21.500.000 ENSINO DE 19 GRAU RECEITA PRÓPRIA? 393.600.000 2 7.872.000 PASEP F.P.M 846.000.000 20 | 169.200.000 EDUCAÇÃO F.P.M 846.000.000 | 2 16.920.000 PASEP ADICIONAL DO TULCLG 8.900.000 10 890.000 CTU/BV FAR.N 74 .000.000 | 100 74 .000.000 DRM/BV T.R.U 10.000.000 so 5.000.000 CTU/BV LRF 3.500.000 - - - IUSM «000.000 - E «000.000 I.T.R «000.000 TOTAL 1.356 * INCLUIDOS O TCM E O CIT. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1983 SS DSO Ss RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS X €:$ 1.000,00 RECEITA DESPESA tECIITAS COR DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio 107.500 30.000 «200 «700 + 000 eita Tributária 981.046 112.982 ta Patrizonial Transferências Correntes ta Industrial ferõacias Correntes 1.054.400 39.628 ras Receitas Co peravit do Orç o de Capital TOTAL 1.094.028 TOTAL «094.028 39.628 Superavit DESPESAS DE CAPITAL Investimentos REI TAS DE CAPITAL 214.672 5.300 42.000 alienação de Bens Transferências de Capital Inversões Financeiras Transferências de Capital 261.972 301.600 TOTAL 301.600 RECEI 1.054.400 DESPESAS CORRENTES. ...... ccccsveososowao 1.094.028 RECEITAS DELCAPITAL: casos us cslepsaevaaio deus 301.600 DESPESAS DE CAPITAL.....ccececssssorrooo 261.972 POTAL 5035 na oia aioprafaie o nisto A RA 1.356.000 MOTAL estas o Re tAT a cosec amos oscar» Lo 356.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIST/. . ( ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1965 CÂMARA MUNICIPAL — PROGRAMA DE TRABALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES X Cr$ 1.000,00 É cónico ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OL. LEGISLATIVA 77.000 01.01 PROCESSO LEGISLATIVO 77.000 | 01.01.001X * AÇÃO LEGISLATIVA 77.000 1.01.0014.01 ministração da Câm 77.000 TOTAIS * .- 77.000 77.000 Srs PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1985 PREFEITURA - PROGRAMA DE TRABALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES N X Cr$ 1.000,00 ATIVIDADES cóDIGO 03. STRAÇÃO E PLANEJAMENTO 745.118 745.118 03.07 NISTRAÇÃO E 745.118 745.118 03.07.020X SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 745.118 745.118 03.07.0202.01 « Administração do GABIN 1.050 1.050 03.07.0202.02 . Manutenção da JSM emo 800 1.500 800 1.500 800 . Manutenção da Residência . Manutenção da Aduinistração Regional do Depósito 13.07.0202.05 . Manutenção da Procuradoria 2.000 2.000 )3.07.0292.06 « Hanutenção da SEMPLA 2.000 2.000 03.07.0202.07 . Manutenção da SEMTUR 1.500 1.500 03.07.0202.18 « Manutenção da SEMFI 1.250 1.250 03.07.0202.19 é nistração 750 750 2.000 731.468 2.000 731.468 03.07.0202.20 Nanutenção da SENAD 03.07.0202.21 Encargos Gerais do Município TOTAIS + | St 745.118 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA o 3 ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1983 cóvico 5 7 08.47.235X 7.2352.15 08,4 08.48 08.48.247X 08.48.2472.08 . ENSINO REGULAR PREFEITURA — PROGRAMA DE YRABALHO, ESPECIFICAÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO DE 19 GRAU . Ampliação da Rede Escolar de 19 Grau . Manutenção do Ensino de 19 Grau TAÇÃO E NUTRIÇÃO ALI . Contribuição à Alimentação Escolar ENSINO SUPLETIVO CURSOS DE SUPLÊNCIA . Manutenção da COMUN do :OBRAL ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS BOLSAS DE ESTUDOS . Encargos com Bolsas de Estudo CULTURA DIVISÃO CULTURAL +. Promoção do Calendário Festivo Municipal | E TOTAIS + Bi a POR PROJETOS E ATIVIDADES 140.700 108.900 88.900 88.900 20.000 20.000 7.500 7.500 7.500 4.300 4.300 4.300 20.000 20.000 20.000 140.700 X Cr$ 1.000,00 190.700 158,900 138.900 50.000 88.900 20.000 20,000 7.500 7.500 7.500 4.300 4.300 4.300 20.000 20.000 20.000 190.700 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIS T/. ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1983 PREFEITURA - PROGRAMA DI TRABALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES X Cr$ 1.000,00 PROJETOS ATIVIDADES TOTAL q 114.000 114.000 cóprco ESPECIFICAÇÃO HALITAÇÃO E URBANISMO URBANISMO SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR +» Manutenção da SEMOU VIAS URBANAS . Po 167.500 120.500 1.500 1.500 114.000 40,000 28.000 18.000 18.000 5.000 5.000 5.000 5.000 47.000 42.000 42,000 5.000 5.000 114.000 40.000 28.000 18.000 18.000 5.000 5.000 entação do Sisteua Viário Construção de Praças . Drenagem Pluvial » Recquipamento da Frota de Terraplenagem 10.58.5751.07 « Placas Denoninativas 10.58.5751.10 10.58.323x 10.58.3232.17 10.60 10.60.325x 10.60.3252.23 10.60.328x 10.60.3282.24 » Fuado Rotativo para Calçadas PLANEJAMENTO URBANO « Estudos e Projetos para Obras Públicas SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA LINPEZA PÚBLICA , « Manutenção de Limpeza Urban PARQUES E JARDINS . arborização de Boa Vista 5.000 5.000 47.000 42.000 42.000 5.000 5.000 167.500 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIS Tr. / ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1985 PREFEITURA - PROGRAMA DE TRABALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES X Cr$ 1.000,00 PROJETOS ESPECIFICAÇÃO SAÚDE E SANEAMENTO 13.25 SAÚDE 13.75.020X SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO S 15.75.0202.09 « Manutenção da SEMSA 13.75.423X ASSISTÊNCIA MÉDICA E SA: . Manutenção do Pronto Socurro São Bento +. Manutenção dos Centros Médicos . Ampliação da Rede de Centros Médicos TOTAIS x PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIST: Di em, ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1905 LTURA - PROGRAMA DE TRABALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES X Cr$ 1.000,00 PROJETOS ATIVIDADES TOTAL q 24.792 24.792 24.792 24.792 ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA RAMA DE FORMAÇÃO DO PASEP CIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO cou o PASEP TOTAIS * deem cóDIGO 16. lo. 88 16,.88.53%4X 19.83.53 1.08 16.91 Ló.92,571X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PREFEITURA - PROGRAMA DE TRABALHO, POR PROJETOS E ATIVIDADES ESPECIFICAÇÃO TRANSPORTE PORTE RODOVIÁRIO cução do Plano Rodoviário do Município PORTE URBANO VIÇOS DE TRANSPORTE U « Conpanhia de Transportes Urbanos de Boa Vista PrOJETOS 84.890 74.000 74.000 74.000 10.890 10.890 10.890 ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1985 ON X Cr$ 1.000,00 ATIVIDADES TOTAL 84.890 74.000 74.000 74.000 ná * 10.890 10.890 19.990 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA EE Sta ia ia AS psi SS gd d ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1983 DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES X Cr$ 1.000,00 FUNÇÕES ADMINISTRAÇÃO E LEGISLATIVA orçÃos PLANEJAMENTO H. CAMARA MUNICIPAL 77.000 - . PREFEITURA MUNICIPAL - 745.118 190.700 TOTAIS ——— 77.000 167.500 cia ES iai sina PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1983 DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES ASSISTÊNCIA E 7 ORTE PREVIDÊNCIA FUNÇÕES SAÚDE E SANEA — ORGÃOS MENTO TOTAL 77.000 'A MUNICIPAL ” ITURA MUNICIPAL 66.000 1.279.0J0 TOTAIS doi * [ 66.000 1.356.000 = 19'+ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA e iii pp in ORCGAMENTO PROGRAMA PARA 1963 CÂMARA MUNICIPAL Cabe à Câmara legislar, com a sanção do Prefeito, sobre «utírias de competência do Muni cípio. Coxpete-lhe tarbên a aprovação do orçanento anual c à deliberação sobre vbt cessão de expróstimos e operações de crédito. OCRAMA DE TRABALHO: - Aduinistração da Câmara PREFEITURA MUNICIPAL CE BOA VISTA ORÇAMENTO FROGRAMA PARA I983 NATUREZA DA DESPESA ÓRGÃO: PREFEITURA UNIDADE ORÇAMENTARIA: CÂMARA MUNICIPAL 01.01.0014.01 PROJETO OU ATIVIDADE: AD:INISTRAÇÃO DA CÂMARA X Cr$ 1.000,00 à CATEGORIA EspECIFICAÇÃO .0.0.0 . 69.628 .1.0.0 3.1.1.0 GALA Pessoal Civil ES RO Ve Obrigações Par 3.1.2.0 Material de Consuzo 8.860 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos Builds Remuneração de Serviços Pessoais sal igia Outros Serviços e 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 4.1.2.0 Equipamentos e Material Perzanente 7.372 = - 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOA VISTA ORGAMENTO PROGRAMA PARA 1903 | — GABINETE DO PREFEITO O Gabinuto do Prefeito tem por finalidade prestar assistência ao Prefeito cr sua cepresento stítica, social « adainistrativa da Preívitura com os municípies, entidades e associações classe, coordenar as atividades de -lo em suas representações sociais e funcionais. 1. Administração do GABIN 2. Manutenção da Junta de Serviço Militar 3. Nanutenção da Residência 4. Manutenção da Administração Regional de Depósito 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE 50A VISTA ( ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1983 NATLREZA DA DESPESA ÓRGÃO: PREFEITURA UNIDADE ORÇAMENTARIA: casi: 03.07.0202.01 PROJETO OU ATIVIDADE: DMIN : DO PREFEITO STRAÇÃO DO GABIN X Cr$ 1.000,00 CATEGORIA EsPESIFICAÇÃO ça ECCHOMICA código DESDOGRANENTO ELEMENTO Material de Consumo 1.3.0 Serviços de Terceir Encargos 3.143. Outros Serviços e Encargos 4.0.0.0 DE CAPITAL | 4.1.0.0 TIMENTOS 4.1.2.0 Equipamentos e Naterial Permanente 03.07.0202.02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1983 NATUREZA DA DESPESA ORGÃO: prererTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA: CABINETE DO PREFEITO PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA JSM X Cr$ 1.000,00 DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO à EcontICA Material de Consuno Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e DE CAPITAL S FINANCEIRAS argos Diversas Inversões Vinanceiras PREFEITURA MUNICIPR" CE BOA VISTA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1963 NATUREZA DA DESPESA DOBRAMENTO ORGÃO: preretruRA UNIDADE ORÇAMENTARIA: CABIRETE DO PREFEITO 03.07.0202.03 PROJETO OU ATIVIDADE: an ÇÃO DA RESIDÊNCIA CATEGORIA ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO taterial de Consumo PREFEITUS A MUNICIPAL LE BCA VISTA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA I963 MATLREZA DA DESPESA ORGÃO: prereTTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA: caBLSi PROJETO OU AT: VIDADE: FTE DO PREFEITO ÃO DA ADHINISIRAÇÃO REGIONAL DE DEPÓSITO 03.07.0202.04 [q códico DESDOBRANENTO | 3.1.0.0 f sá E CUSTEIO | EE Material de Consuno 1.3.0 Serviços de Terceiros e Encarços | ] | o «a X Cr$ 1.000,00 CATEGORIA ECONÔMICA ELEMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISITA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1963 II - PROCURADORIA CERAL MUNICIPAL à Procuradoria Gcral Municipal tem por finalidade prestar assessoramento jucídico ao Pre c a cobrança da Dívida Ativa, bem como prozover a defesa dos interesses do Município nas esferas judicial a úunia 1. Manutenção da Procuradoria PREFEITURA MUNICIPAL DE BIA VISTA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1983 NATLREZA DA DESPESA óRcÃo: PREFEITURA UNIDADE ORCAMENTARIA: PROCURADORIA CERAL MUNICIPAL 03.07.0202.05 PROJETO OU ATIVIDADE: MANNUTE:/ÃO DA PROCURADORIA X Cr$ 1.000,00 CATEGORIA + 1.000 ESPECIFICAÇÃO 1.000 Material de € rviços de Tercs ros e Encargos Outros Serviços e Encargos AS DE CAPITAL 4.0.0.0 1.0.0 VESTIMEXTOS a 15250 Equipamentos e Material Permanente | eia E SP É PREFEITUMA MUNICIPAL DE BOA VISTA ==..." 12". ORGAMENTO PROGRAMA PARA 19€3 50 çã ARIA DE PLANEJAMENTO A Secretaria ! cipal de Planejamento tem por finalidade realizar estudos para a Zo do Município e exercer as funções de planejamento geral, orçamento, moderniza - o ds diretrizes da política de à cão accinistrativa e inforaações para o planejamento. E: 1. Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento / ER PREFEITURA MUNICIPAL CE BOA VISTA ——— ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1963 CO Lo TS CSRES TN NATLREZA DA DESPESA ÓRGÃO: PREFEITURA UNIDADE ORÇAMENTARIA: ARTS CIPAL DE PLANE 03.07.0202.06 PROJETO OU ATIVIDADE: ÇÃO DA SEMPLA X Cr$ 1.000,00 CATEGORIA ECONÔNICA DESDOBRAMENTO ELEMENTO SAS vi CUSTEIO taterial de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços c Encargos DE CAPITAL, MENTOS Equipamentos e Material Permanonte ! -30 - MICIPAL DE BOA VISTA PREFEITURA tá ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 19€3 1V - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNTCAÇ ÃO SOCIAL E TURISMO A Secretaria Municipal de Comunicação Social e Turismo tem por finalidade desempenhar as lados de relações públicas, divulgando as medidas executadas e os resultados obtidos pela ação da Adainistração Munici- at pal e manter iatercão io de informações con Orgãos afins, bem como inplantar e executar programas, projetos e atividades tu cípio. a rísticas no ? 1. Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Turisno 2. Comemoração do Calendário Festivo Municipal (Cultura) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA IS63 É NATLREZA DA DESPESA ORGÃO: PREFEITURA UNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNT 03,07.0202.07 PROJETO OU ATIVIDADE: ANUTENÇÃO DA SEMTUR X Cr$ 1.000,00 CATEGORIA ESPENIFICAÇÃO ECONÔMICA cóvico Material de Consuno Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos S DE CAPITAL VESTINENTOS 1,2.0 Equipamentos e Material Permanente 1,500 TOTAL cóoiso 1.2 PREFEITURA MUNICIPAL CE BOA VISTA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1983 NATUREZA DA DESPESA ÓRGÃO: PRETEITURA UNIDADE ORÇAMENTARIA. PROJETO OU ATIVIDADE. se FICIPAL DE CO; 'ALENDÁRIO FESTIVO ICAÇÃO SOCIAL PROMOÇÃO DO NICIPAL DESDOBRAMENTO ESPECIFICAÇÃO AS DE CUSTELO erial de Consuic Serviços Outros E TURISMO ELEMENTO X Cr$ 000,00 CATEGORIA ECONÔMICA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA = ——eeememem ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 19€3 V — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE à Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade desenvolver a política de saúde do unicípio e executar as atividades de assistência médica, oduntológica e ambulatorial, prestação de serviços, pronto-socorro e inspeção de mercadorias comestíveis e proíutos de origem an A Manutenção da S 2. Manutenção do Pronto-Socorro São Bento Manutenção dos Centros Médicos 4. Construção do Centro Médico do Ca ORGÃO: : UNIDADE ORÇAI DESPESAS DE CUSTEIO 0.0 3.1.2.0 erial de Consuzo 3.1.3.0 Serviços de Terceiros u Encargos e Ne | uneração de Serviços Pessoais 3:1,5.2 Outros Serviços « Lucargos 4.0.0.0 DE CAPITAL 4.1.0.0 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente PREFEITURA MUNICIPAL CE UCA VISTA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1963 NATUREZA DA DESPESA ÓRGÃO: PREFEITURA UNIDADE ORÇAMENTARIA: SEC PARTA +» CivAL DE SACDE 13. 5.4282.10 PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROXTO-SOCORRO SÃO BENTO cóDico ESPECIFICAÇÃO X Cr$ 1.000,00 CATEGORIA EcoNÔnMICA DESOCERAMENTO ELEMENTO 3.1.0.0 DE CUSTEIO Í 3.1.2.0 Material de Consuio | | Dr 1340 serviços de Terceir Encargos Outros Serviços c E SAS DE CAPITAL TIMENTOS 4.1.2.0 Equipazento e Nate argos PREFEITURA MUNICIPAL Le ORÇAMENTO PROGRAMA PARA I9€3 13.75.4282.11 a VISTA HATUREZA ORGÃO: PREFEITURA 01010000 DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTARIA. SECKETARLA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS CENTROS MÉDICOS ENÇÃO PROJETO OU ATIVIDADE: ESPECIFICAÇÃO SAS DE CU Material de Consumo serviços de Terceiro Outros Serviços e Equipamentos e Material Permanente DESDOBRAMENTO 4.000 ELEMENTO 4.000 2.000 X Cr$ 1.000,00 16.000 12.000 CATEGORIA ECONÔMICA 16.UuUy dio 2.009 18,000 NE ER PREFEITURA MUNICIPAL CE ORÇAMENTO PROGRANA PARA 1903 HATLXEZA DA DESPES, OA VISTA O) ORGÃO: prererrurA UNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.75.4281.01 PRO. ZTO OU ATIVIDADE: AMPLIAÇÃO DA REDE DE CENTROS HÉDICOS (TT | cóviso EspECINICAÇÃO fes, E TOTAL > age CesDOsnANENTO ELEMENTO pedi dO: +] a a RO) Obras e Instalações é 6.000 ELE iquipamentos e Mat maner X Ce$ 1.009,00 o sto, 000, 10 .u0U iL DE DOA VISTA ; PARA 19€3 I 1 VI - SECRETARIA N etaria Municipal de Educação tem por finalidade executar as atividades relativas à cialueate no que se refer: ao pré-escolar e 19 grau, cultura, desportos e cecreação no Município de Boa Vista, q F ç Pp liação da Rede Escolar de 19 grau utenção do Ensino de 19 grau Contribuição à Alimentação Escolar 4. Manutenção da Comissão do MOBRAL 5. Encargos com Bolsas de Estudo ' =:39 = PREFEITURA mu ” ORÇAMENTO em 1905 HATL is 4 SECRETARIA NELE ] AMPLIAÇÃO Da, ED nl E) | : Ê T = à dr E / il Lad || CArESorA 4 EsDosrAlENTO ELEHENTO ECONÔnNICA 08,42, 11.51.02 róDISO 4.0.0.0 E CAPITAL E = 4.1.0.0 tos 4.1.1.0 Obras e Iastalações . 50.000 CO To NE ri q : TOTAL O > 50.000 Lc3 1.2.0 ial de Consuso 10.009 3.0 gos de Terceiros « Encargos 3:14:32 Outros Serviços e Encargos 0.0.0 4.1.0.0 &. 1.250 15.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA o ORÇAMENTO PROGRAMA PARA I963 HATLREZA DA DESPESA ORGÃO: preFEITURA UNIDADE ORÇAMENTARIA. securraR PROJETO OU ATIVIDADE. MAXUTENÇ IA MUNICIPAL DE SAÚDE O DO ENSINO DE 19 GRAU X Cr$ 1.000,00 CATEGORIA ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO Pessoal Pessoal Civil ações Patronais e PREFEITURA MUNICIPAL LE EOA VISTA ( ORÇAMENTO PROGRAMA PARA I983 HATLREZA DA DESPESA ORGÃO: presrituRA UNIDADE ORÇAMENTARIA. NICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.42,4272.13 PROJETO OU ATIVIDADE: CONTRILUIÇÃO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESOCSRABENTO E) X Cr$ 1.000,00 ELEMENTO CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO A ECONÓNICA Material de Consumo PREFEITURA MUNICIPAL LE DOA VISTA “ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1903 Te DN NATUREZA DA DESPESA ÓRGÃO: pREEITIMA UPIDADE ORÇGAMENTARIA: 15.43, 2132. 14 PROJETO OU ATIVIDADE. uu TARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO TENÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO NOBRAL K Cr$ 1.000,00 CATESURIA DESDOCRAMENTO ELEMENTO taterial de Consuxo Secviços de Terceiros e Encargos tros Serviços e Lucargos CAPITAL Equipamentos e Katorial Permanente PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ORÇAMENTO PROGRANA PARA 1963 HATUREZA DA DESPESA ORGÃO: prererTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.47.2352.15 PROJETO OU ATIVIDADE: ENCARGOS COM BOLSAS DE ESTUDO ESPECIFICAÇÃO códico DESDOIRAMENTO ierôncias a Pessoas apoio Financeiro a Estudantes PReFEITURA MUNICIPAL DE GOA VISIA ORGAMENTO PROGRAMA PARA 1943 VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISHO à Secretaria unicipal de Obras e Urbanisro tem por finalidade prozover a execução de constru ção « conservação de Obras e Urbanisro, aprovação e fiscalização de projetos de obras particulares, bem coro a m quinas e equipamentos. 7 TRABALHO: , da Secrcraria Nunicipal de Obras e Urbaniszo do Sistema Viário cnstrução de Praças 4. Drenagem Pluvial 5. Recquipaménto da Frota de Terraplanageu 6. Placas Denoninativas 7. Estudos e Projetos Técnicos para Execução de Obras Públicas ução do Plago Kodoviário do Nunicípio hia de Transportes Urbanos de oa Vista 10. Fusdo Rotativo para Calçadas PREFEITURA MUNICIPAL CS BOA VISTA 2 - ORÇAMENTO PROGRANA PARA I963 HATLREZA DA DESPESA ÓRGÃO: prereituRA , UNIDADE ORÇAENTAÍIA! SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 10.58.0202.10 PROJETO OU ATIVIDADE: X Cr$ 1.000,00 CATECORIA EcouQnICA DESDOSRAMENTO ELEMENTO 3.0.0 l SAS Diz CUSTETO 3.1.2.0 Material de Cor , 3+1:3.0 Serviços de Ter s e Encargos Dea Outros Serviços uv Lucargos 2.0 1.9.0 4.1.2.0 | 504 VISTA | VARA 1903 ia || ú HATUREZA' DA DESPESA PREFEITUMA Mell A ORÇAMENTO PROGRAM. ÓRGÃO: prereITUIA UNIDADE ORÇAMENTARIA. SECRETARIA MUNICIPAL DE OGRAS E URBANISHO PROJETO OU ATIVIDADE. NTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 10,38.5751.03 X Cr$ 1.060,60 CATECONIA ECCUQNICA ESPECIFICAÇÃO DESOOMANMENTO ELEMENTO | | | DE CAPITAL. - | USVESTIRNTOS Obeas e Instalações | as “EITURA MUNICIPAL DE 5OA VISTA CT TO QRÇAHENTO PROGRAMA PARA 1983 ; UATLREZA DA DESPESA ÓRGÃO: prerrituRA UNIDADE ORGARENTAGIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E UREANISHO 10.58.5751.04 PROJETO GU ATIVIDADE. CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS X Cr$ 1.000,00 EsPECIVICAÇÃO CATEGORIA DESOGSRANENTO ELEMENTO SAS DE CAPIT Curas « Instalações PREFEITURA MUNICIPAL CE BOA VISTA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1963 TON NATUREZA DA DESPESA ORGÃO: PREFEITURA UNIDADE ORÇAMENTARIA: 10,58.5751.05 PROJETO OU ATI. IDADE. X Cr$ 1.000,00 CATESURIA ECCuCnICA ESPECIFICAÇÃO DESCOBRANCHTO ELEMENTO Coras e Instalações PREFEITURA MUNICIPAL CE BOA VISTA CRÇAMENTO PROGRAMA PARA 1983 NATLREZA DA DESPESA ORGÃO: prerertura UNIDADE ORCAMENTARIA. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 10.58.5751.06 PROJETO OU ATIVIDADE: FoEQUIPAMENTO DA FROTA DE TERRAPLENAGEM cóviso ESPECIFICAÇÃO DESDOSRANENTO | 9.0 | | Equipamentos e Matorial Peraneate 13.060 | | | |] DO O aaa | ) R TOTAL —s tCes 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL LE UOA VISTA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA I9B3 NATLREZA DA DESPESA ORGÃO: paererriA UMIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19.58.5751.07 | PROJETO OU ATIVIDADE: RIA MICIPAL DE ATIVAS BRAS E URBANISMO X Cr$ 1.000,00 DESCOSRANCHTO LEMENTO CA TEcORIA ECONÔMICA PREFEITURA MUNICIPAL LE t DA VISTA ORÇAMENTO PROGRAHA PARA 1983 E IATUREZA DA DESPESA ORGÃO: prereiTuRA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 10.58.3232.17 PROJETO OU ATIVIDADE: ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO DE O PÚBLICAS X Cr$ 1.000,00 cóDIGO EspECIFICACÃO DESDOSRALENTO ELEMENTO Serviços de Tercciros e Encargos Outros Serviços ec Encargos PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA rá ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1983 »N NATLREZA DA DESPESA ÓRGÃO: prererrura UNIDADE ORÇAMENTARIA: 16.88.5341.08 PROJETO OU ATIVIDADE. NICTPAL DE OBRAS E URBANTS!O LO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICII.O X Cr$ 1.000,00 Transferências Intrajovernazentais 32. Transferênci acionais 2.0.0 DE CAPITAL 37.040 4.3.0.0 TRANSF TAS DE CAPITAL 37,000 Transferências latr Auxílio para Despesas de Capital PREFEITURA MUNICIPAL DU GOA VISTA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA I963 É HATUREZA DA DESPESA ÓRGÃO: prererTURA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CIPAL DE OUPAS E URBANISMO | 16.91.5711.09 PROJETO OU ATIVIDADE: CONPAXHIA DE TRANSPORTES URBANOS DE BOA VISTA x Cr$ 1.000,00 dá T ' | ee a rã R CATEGORIA cóciso EspEcIFICAÇÃO LESOQRAANENTO ECQUÔNICA rsferencias Intr: tes Contribuições Cor Carl I RVLS FINANCEIRA ' Constituição ou Ai Comerciais ou ICIPAL (2 SA Mt Ta ORÇAMENTO PROGRAMA Pula 1903 TEZA DA DESPESA ORGÃO: rerinea UNIDADE ORCAMENTARIA. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 10.58.5751.10 PROJETO OU ATIVIDADE: FUNDO ROTATIVO PAR CALÇADAS x Chs 1.t9u,00 CATEGUNIA “e ICA EsrEciFICAÇÃO CECOCERANICHTO TLEMENTO cnsmenteis PREFEITURA MAMICIPAL DE 304 Vista ORÇAMENTO PROGRAMA P/ 1963 ! VELI - SECRETARIA IPAL LE FIXANÇA dy à Secret a “cnicipal de Finanças tem por finalidade pronovor e executar 4 política Cinanceir, icípio, arvecadar 05 ieibutos e + meticipais, ccordunar e executar as atividades « sancaira, urgameatária e parrinoaial. . | Vo | 2, Administração da Receita | 1. Maucenção ds Secrotaria Hunicipal de Pinanças | | 4! OA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL (é (o ORGAMENTO PROGRAMA PARA 1964 NATLREZA DA DESPESA ORGÃO: PReFELTURA UNIDADE ORÇAMENTANIA. se LA MUNICIPAL DE FINANÇAS U3.07,0202.18 PROJETO OU ATIVIDADE. HARUTENÇÃO DA SEMFI 2 q COOBRAMENTO ELEMENTO ! l | ] ] | | pancatos e Materisl Permanente emma ee q . PREFEITURA MUNICIPAL LE 80A VISTA " ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 19803 HATLNEZA DA DES ORGÃO: parreriURA UNIDADE ORÇAMENTAÇIA. U3.07.0202.19 PROJETO OU ATIVIDADE. Po RIA MUNICIPAL DE FLS STRAÇÃO DA RECEITA X Cr$ 1.000,09 Es DOSRARICI: ELEMENTO DE CUSTEIO rial de Consuzo .0.0 [ DE CAPITAL al Permanente PREFEITURA EUMICIPAL DE 30% VISTA ( ORGAMENTO PROGRAIA PMA 1963 E É . aa 1x - secu CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade executar as atividades de pessoal, Io iMaicípio. 1. Nanucençã da Secretaria Municipal de Administração 2. Encargos Csrais do Município 3. Encargos com o PASEP + ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1983 NATUREZA DA DESPESA | 03.07.0202.20 s CATEGORIA cócico ESPECIFICAÇÃO A DESDOBRAMENTO ELEMENTO ECONÔMICA 3.0.0.0 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO Topo: 3:2:2:0) terial de Consumo 3.1.3.0 rviços de Terceiros e Encarzos 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 4.0.0.0 CAPITAL .1.0.0 «0 Equipamentos e Material P PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA e ÓRGÃO: PREFEITURA UNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO OU ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SEMAD X Cr$ 1.000,00 í - 60 - — PREFEITURA MUNICIPAL LO OA VISTA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 19035 . x Ú HATLIEZA DA DESPESA ÓRGÃO: iuersítuma UNIDADE ORÇAMENTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE AUM! 03. 7,0202.21 PROJETO OU ATIVIDADE: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO cógico 3.0.0.0 o to mm uwo v »o ol X Cr$ 1.600,00 CATEGORIA ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO SDQBRALENTO ELEMENTO DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal P al Civil 508.468 120.000 Ubrisações Patronais Yeterial de Consumo ses de) Tercciros e Encargos vos Setviços c Lacacgos Diversas Despesas de Custeio Sentenças, Judiciárias Despesas de Exercícios Anteriores TRANSFERÊNCIAS COSRENTES Tuansfesências a Pessoas Inativos Peasionistas Salário Vamília ORÇAMENTO PROGRAMA PARA ÓRGÃO: PREPETTURA UNIDADE ORÇANENTARIA. 15.84,4942,22 PROJETO OU ATIVIDADE: ESPECIFICAÇÃO URA MUNICIPAL LE BOA VISTA 19es HATUREZA DA DESPESA SECRETARIA MUNICIPAL DE AD? INISTRAÇÃO ENCARGOS COM O PASEP X Crs 1.000,00 CATEGORIA ECCHÊNICA 504 VISIAL PARA ISES, PREFEITURA BR ORÇAMENTO | A Secretaria Nunicipal de Serviços Urbanos tem por finalidade orientar, coorte as atividades de serviços urbamos do Nunicípio. 1. Janutenção da Limpeza Ucbana 2. arborização de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL LUZ BOA VISTA | ORÇAMENTO PROGRAMA PARA I983 NATUREZA DA DESPESA ORGÃO: PREFEITURA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS | PROJETO OU ATIVIDADE: RO DA LIMPEZA URBANA | 10.60, PANUMT cócico ESPECIFICAÇÃO DESDOBRALENTO cial de Co ços de Terceicos e Encargos satos e Naterial Perzanente Io EicrEITURA tua CAMENTO PRO F | | NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO X Cr$ 1.000,00 CATEGORIA ECORÔNICA ELEMENTO » - cóDIGO o ESPECIFICAÇÃO 583.640 134.996 8.900 107.550 argos Diversas bespe Je Custeio Sentenças Judiciârias 500 los Anteriores Despesas de TRANSFERÊNCIAS CORRE s 112.982 Transferências Iatr arentais Transferências Uperacionais / ! GAR ; | | l EV graues cueca stã nATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO X Cr$ 1.000,00 CATECORIA cúDicO ESPECIFICAÇÃO DESOCERAMENTO ELEMENTO 32,54 salírio Família 3.600 4.300 io Financeiro à Estudantes para ocus ão do fa io do Serviço CQslico - PASER CAPITAL TxTOS *.1.0.0 Uiris e Instalações mento e Macsria! Permanente US FINANCEIRAS | Contribuição du Auucato da Capital de inpresas Conrciais ou Fimaaceiras | lveesas Inversões Financeiras KSTERÊNCIAS DE CAPIT.IL | aucia : | Transferências Intrazover: tais 42.000 | Junílio para Desporas ds Capital | Cox a $ i A SPESA EREFEITURA MUNICIPAL DE 2OA VISTA » a e mereme qem o mem mp EPE | ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1993 i | | | | ESDLUÇÃO DA REQULTA É Ur 1.400,00 ARBECADADA E 500.225 65.900 11.400 1.299 149.775 2UL,6uu 50u 1,400 149.275 E Pp 6] 167.0n 349,968 ' - 68 - PREFEITURA MUSICIPAL LU “OA VISTA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1903 EVOLUÇÃO DA DE: Ea an f é X Crg 1.000,4 REALIZADA PROPOSTA CATEGORIA ECONÔNICA ! 1979 116.350 97.767 18.623 257.205 227.526 29.679 499.066 440.702 58.364 1.044.028 1.046 112.932 49.400 38.226 1.560 9.614 62.043 261.972 E CAS ITAL - 114.672 54 .0es 775 .284 9.675 in tus FIXANCE LRAS 5.300 42.050 RESC LaS DE CAPITAL 650.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOA VISTA O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1903 RECELTA MUNICIPAL E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO cóDIco DISCRIMINAÇÃO LEGISLAÇÃO Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - Código Tributário Nunicipal - CIM - Lei nº 056 de 20/12/78 tit2.02 Crta - Lei nº Imposto Sobr Serviços de Qualquer Naturcaa = 155 056, de 20.12.78 113.06 CrM - Lei n? 056; de 20.12.78 de Licença CTM - Lei nº 056, de 20.12.78 la Prestação de Código Civil Brasilciso Código Civil Brasileiro sios Receitas da Vaina de Lixo ! Decretos 92 de 02.02.79 e 124, de 28.06.79 cão em Tridutos Federais Lei nº 5,172, de 25.1p. 66 Ketorno do Imposto Territorial Kucal Lei hº 5,172, de 23.10.66 NH t Participação em tributos Estaduais Lei nº 5.172, de 25.10.66 BA Nultas CIM,+ Lei nº 056, de 20.12.78 |] em a 056, de 20. 78 | | L Indenizações e Restituições | ; Led Cobrança da Dívida Ativa crx r tel nº 056, de 20.12.75 vorsas crf te articipação ea Tributos ” PREFEITURA MUNICIPAL DE GOA VISTA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 1903 EVOLUÇÃO DA RECEITA X Cr$ 1.000,00 ESPECIFICAÇÃO 8.133 4.145 2.464 936 1.671 3.657 3.818 999 364 836 782 79 601 13.350 1.130 513 1.595 1.166 DES E ALSTITUIÇÕES DA DÍVIDA ATIVA SUE oa pia G5O, ro TA DE CONTRISUIÇÕES TA DE NEGCADOS E FEIRAS 1.225 q TA DO CENITÉXIO + 26 z VAIS à 380 XaçÃO DE 3245 NÍVEIS E INÚVEIS + 3 12 31. 3.96 99.837 pr? ; : 1.23 3 1.733 rôrais 60,23 67,93% 4 172,828 = DT