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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 11
Date 1995-03-22
native_id1856

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 5

MR Câmara Municipal de Boa Vista
DIVISÃO DE ATAS
ATA
01 ATA da Décima Primeira Sessão Ordinária
02 do Quadragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatura da
03 Câmara Municipal de Boa Vista-Estado de Roraima, realizada aos vinte
04 e doig dias do mês de março de mil novecentos e noventa e cinco
05 Aos vinte e dois dias do mês de março de
06 mil novecentos e noventa e cinco, nesta cidade de Boa Vista-Estado &
07 Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, localizada na
08 - Avenida Capitão Bne Garcéz, número mil duzertos e sessenta e quatro,
09 - no Plenario Estácio Pereira de Mello, às dezessete horas e trinta mi
10 - nutos, realizou-se a Décima Primeira Sessão Ordinária do Quadragési
11 - mo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatura de Câmara Munici
ie pal de Boa Vista, sob a Presidência do Senhor Vereador Natanael AL
abs) ves dc Nascimento e Secretariadc pelo Senhor Vereador Vingtum Gou
14 veia Praxedes. O Senhor Presidente determinou ao Semhor Secretário !
As rroceder a chamada nominal des Senhores Vereadores: Alfonso hbdrigues
16 do Vale, Braz Assis Behnck, Francisco Sampaio, Geraldo Moreira, Home
ni, ro Neto, Humberto Campos, Jader Linhares, Joaquim Pinto Souto Maior
18 Neto, Maria da Conceição Ventura, Maria Alice Gomes, Raimunda Darci
19 Freitas, Thaumaturgo Nascimento, Valcira da Silva, Vera Lúcia Bezer
20 ra. Ausente a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. Havendo quorum
21 legal e regimental o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus
22 - declarou aberta a Décima Primeira Sessão Ordinária e cclocou para a
23 apreciação dos Senhores Vereadores as atas dos dias 13,15 e 20.03
24 1995, as quais foram aprovadas sem retificações dos Senhores Vereado
2 res, em seguida o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário
26 proceder a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADO
27 - RES: Indicação nº 054/95, de autoria da Vereadora Maria da — Concei
28 ção Ventura, indicando ao Governo do Estado que seja feito o asfal
29 tamento da Rua Juaperí, localizada no bairro Novo Planalto. Indica
30 ção 055/95, de autoria da Vereadora Maria da Conceição solicitando !
Ba do Governo do Estado o asfaltamento da rua Vasco da Gama, no TDairro
AS
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ESTADO DE RORAIMA
Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro - Fones: (095) 270789 a mrm:120 - Boa Vista-RR
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H Câmara Municipal de Boa Vista '
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ESTADO DE RORAIMA
FL. 02
Novo Planalto. Indicação nº 056/95, de autoria da Vereadora Maria
da Conceição Ventura, o asfaltamento da Rua Rui Barbosa locâlizada
no bairro Novo Planalto. Indicação nº 057/95, de autoria da Verea
âcra Maria da Conceição, solicitando o asfaltamento da rua Edmundo
Barbosa, no bairro Novo Planalto. Indicação nº 058/95, de autória da
Vereadora Maria da Conceição, solicitando do Governo do Estado o as
faltamento da rua Nova Esperança localizada no bairro Novo Planalto.
Indicação nº 059/95, de autoria da Vereadora Maria da Conceição se
licitando de Governo do Estado o asfaltamento da Travessa Anauá, lo
calizada no bairro Novo Planalto. Indicação nº 060/95, de autoria!
da Vereadora Maria da Conceição, solicitando do Governo do Estado
que seja feito o asfaltamento da rua Xavier de Sampaio, no bairro No
Planalto. Indicação nº 061/95, de autoria da Vereadora Maria da Con
ceição, solicitando da Prefeita Municipal o asfaltamento e pavimen
tação das seguintes ruas: Xavier Sampaio, Edmundo Barbosa, Vasco da
Gama, Rui Barbosa, Nova Esperança, Juaperí, Travessa Anauã todas lo|
calizadas no bairro Novo Planalto. Indicação nº 062/95, de autoria!
ão Vereador Joaquim Pinto Souto Maior Neto, indicando ao Governo dá
Estadc de Roraima que determine ao Setor competente, efetuar reforma
no predio da Delegacia de Defesa da Mulher, tais como: construção de
uma copa, uma sala para Setor de Operação, mudança de sala de recupe,
ração bem como pintura total do prédio. Indicação nº 063/95, de auto
ria do VEreadoer Alfonso Rodrigues dec Vale, indicando o Presidente da
Telaima, que estude a possibilidade de instalar mais um telefone pú|
vlico (orelhão) no bairro Nova Cidade. Indicação 064/95, de autoria,
dc Vereador Alfonso Rodrigues do Vale, indicando ao Presidente da Te
laima, que estude apossibilidade de melhorar o sistema telefônico da
Vila Brasil. Indicação nº 065/95, de autoria do Vereador Thaumaturgo
Nascimento, indicando a Prefeita Municipal, que determine ao Secretá
rio Municpal de Obras e Urbanismo, providências no sentido da recupe
ração com piçarramento, pavimentação asfáltica ou em paralelepípedos
do pequeno trecho da rua Franco Carvalho Filho, a que passa em fren
Avenida Ene Garcez, 1264 » Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR
-pitais e por demais sabido que no mínimo dez por cento da população sol
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Câmara Municipal de Boa Vista
emp rm
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te ao Macunsima a a partir da Avenida Forte São Joaquim até a rua Do
José Nepote, daí bifurcando-se rara as ruas Penha Brasil e Manoel Cor;
Rica;
reira, no Bairro São Francisco. Indicação nº 066/95, &e autoria do Vi
reador Thaumaturgo Nascimento, indicando a Prefeita Municipal que de!
termine ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo a execução de seri
viços de limpeza, drenagem e terraplenagem superficial das ruas do
o a Da
bairros Jardim Primavera e Jardim Equatorial. Projeto de Lei nº OT1,d
vinte de março de mil novecentos e noventa e cinco, o qual dispõe so!
bre, torna abrigatória a construção de acesso para deficientes físico
ras Obras Públicas e Privadas e dá cutras providências, de autoria do
Vereador Joaquim Pinto Souto Maior Neto. Não havendo Vereador inscrito
no Pequeno, Grande Expediente e Horário de Liderânça e a requerimento!
verbal dc Vereador Alfonsc Rodrigues do Vale foi suprimido o intervato!
Regimental, passando em seguida para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. VEREADOR
JOAQUIM PINTO: Senhor Presidente, Senhor Secretário, público presente,
e demais componentes da Casa. Em Explicações Pessoais, quero reportar-
me ao Resumo dos Expedientes de hoje que corsta a apresentação dc Pro
jeto de Lei de nossa autoria que dispõe sotre a obigatoriedade da cons;
trução de acesso para: deficientes físicos nas Obras Públicas e Privai
das dando também outras providércias. Gostaria de solicitar o apoio de
de toda a Casa uma vez que, é uma realidade já existente em outras cal
al
li
A - visa.
fre da deficiência física da locomoção e o nosso ProjetoVtorhar acess
som,
vel e democrático a locomoção dos seres humanos que infelizmente são a;
. :
cometidos por tais deficiencias. Saliento na óportunidade que o rosso
. . . + F
Projeto se refere. tanto a obras publicas como privadas, uma vez quet
Ê
“
restaurantes, boates e demais logradouros privados mais que atendem ao
público também não se encontram em nossa capital, infelizmente o mes
so para que as pessoas traumatizadas possam usufruir de seus ambientes!
e ele traz no seu bojo a impossibilidade que a Prefeitura dé o habitee;
à qualquer obra e até mesmo não aprove qualquer Projeto de construção
sem que traga expressarente frisado e demonstrado o acesso aos deficie
aims uia 17 ma A a e AC a tar aa À
eira minis a a ppm ser as
ne Garcez, 1204 - Centro - Fones: (09b) L2ua-siviazze-/965 « Boa Vistohk
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tes físicos, conto com o apoio dessa Casa que com certeza estará le
gislandoem prol de uma parcela da população boavistense que precisa
de talregulamentação. Muito obrigado. VEREADOR HOMERO NETO: Apenas
para dizer ao Vereador Netão, que no ano passado teve um projeto que
passou nas Comissões e inclusive foi feito alguras emendas por essa
Comissão de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento chamada
"Boa Vista para todos"; E esse projeto ele tem a finalidade exatamen
te do projeto de sug autoria, ho momento a criação de rampas nos
predios publicos e serviços privados como Bancos, Telaima,Correios,
vanheiros do deroporto, de rodoviarias e todas as necessidades . em
termos para que o deficiente fisico tenha uma postura o mais normal
possivel que possa ter mais desenvoltura e independencia para efetu-
ar suas atividades, estao incluídas nesse Projeto,eu acho que o cole
ga poderia ir ao Setor da Técnica Legislativa e dar uma olhada nesse
projeto "Boa Vista para todos" que eu acho que uma analogia de pro
pósitos. VEREADOR JOAQUIM PINTO: Eu procurei junto à Técnica e não
tive a oportunidade de ter acesso o que se referia a deficiente físi
co, era um projeto da Vereadora Maria Alice que previa outra nature-
za que não seria essa oposta, no projeto é lógico que se houver coin
cidência nós fundiremos os projetos e estamos para contribuir. VEREA
TOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Utilizando Explicações Pessoais aprovei-
to a oportuniade para trazer aqui aos nobres colegas a preocupação '!
com que se encontra o Campus da Universidade Federal de Roraima, es
tá um verdadeiro caso de polícia em torno de segurança, não se tem
alí um planejamento viário, não se vé alí sequer um sistema de ilu-
minação e de sinalização que possa permitir a mais simplória locomo-
ção dos quase três mil e quinhentos estudantes daquela Universidade.
Estaremos encaminhando ao magnífico Reitor da Universidade de Rorai
ma indicação para que se a Universidade não tem recursos que o Rei
tor possa ir atrás em convênio com o Governo Estadual, com a Prefei-
tura e possa dotar aquele campus de condições de tráfego-porque já
houve precedentes de acidentes e a continuar a situação que encontra,
aaa ea e eine erra amam mmorpg, mm
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esvimmum E VT TR cr a ea mr car ecrmpesanr >
tri o asno meo meses ET cota via Eme
Avenico Er v Garcez, 1204 » Centro - Fones: (095) 2244101 e 2249-7305 - bon vistos?
ESTADO DE RORAIMA
————— "Câmara Municipal deBoa Vista
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01 - mos, alí nós vamos ter outros e outros acidentes naquele Campus. Re
02 - lativo ao projeto do nobre colega realmente existe um projeto de na
03 - tureza praticamente igual mas sempre um projeto completo, o outro
04 - projeto, o nobre colega podera procurar e talvez ampliar o universo
05 - dos benefícios que sempre levantamos a bandeira em prol dos nossos!
06 - irmãos deficientes e pode inclusive . fazer alguma alteração a lei
07 - existente mas que na verdade ainda rão esta serdo utilizada mas que
08 - pode ser alterada para que a abrargencia seja bem maior no atendi —
09 - mento aos deficientes. Muito obrigado. PRESIDENTE: Não havendo mais
10 - Vereadores para utilizar o tempo de Explicações Pessoais, anuncia-
11 - mos para próxima Sessãc o Projeto de Lei nº 032/95 que dispõe sobre
12 - a mudança de denominação da Avenida Onze no Bairro Pintolândia e
13 - dá outras providências, de autoria da Vereadora Maria da Conceição!
14 -— Ventura, em primeira discussão e votação. Também o Projeto de lei
15 - número zero quatro barra noventa e cinco, que dispõe sobre a mu
16 - dança de denominação da rva L-9 pera rua José Celestino da Luz | no
17 - bairro Paraviana e da outras providências, de autoria dc Vereador
18 - Vingtum Gouveia Praxedes, também em primeira discussão e votação .
19 - Querc tanibém comunicar que na próxima semana uma Comitiva de Verea-
20 - dores, devera está se deslocando para a cidade de Salvador, onde
21 - havera ur Encontro Nacional de Vereadores e ali, sera debatido fo)
22 - tema de muita importância para o acompanhamento do trabalho Legisla
23 — tivo, quanto ao trabalho Executivo. A proxima semana a Casa estará
24 - sob a presidência do Vereador Alfonso Rodrigues éc Vale. No momento
25 -- nós agradecenos à Deus pela oportunidade, a presença de todos e |
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26 - clarc encerraga a Sessão.
PLENÁRIO "ESTÁCIO [PERRIRA DE MELLO" ,Boa Vist
NATANAEI, AT, SIMENTO
“ PRESIDEN
Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR

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