| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 1995-03-22 |
| native_id | 1856 |
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MR Câmara Municipal de Boa Vista DIVISÃO DE ATAS ATA 01 ATA da Décima Primeira Sessão Ordinária 02 do Quadragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatura da 03 Câmara Municipal de Boa Vista-Estado de Roraima, realizada aos vinte 04 e doig dias do mês de março de mil novecentos e noventa e cinco 05 Aos vinte e dois dias do mês de março de 06 mil novecentos e noventa e cinco, nesta cidade de Boa Vista-Estado & 07 Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, localizada na 08 - Avenida Capitão Bne Garcéz, número mil duzertos e sessenta e quatro, 09 - no Plenario Estácio Pereira de Mello, às dezessete horas e trinta mi 10 - nutos, realizou-se a Décima Primeira Sessão Ordinária do Quadragési 11 - mo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatura de Câmara Munici ie pal de Boa Vista, sob a Presidência do Senhor Vereador Natanael AL abs) ves dc Nascimento e Secretariadc pelo Senhor Vereador Vingtum Gou 14 veia Praxedes. O Senhor Presidente determinou ao Semhor Secretário ! As rroceder a chamada nominal des Senhores Vereadores: Alfonso hbdrigues 16 do Vale, Braz Assis Behnck, Francisco Sampaio, Geraldo Moreira, Home ni, ro Neto, Humberto Campos, Jader Linhares, Joaquim Pinto Souto Maior 18 Neto, Maria da Conceição Ventura, Maria Alice Gomes, Raimunda Darci 19 Freitas, Thaumaturgo Nascimento, Valcira da Silva, Vera Lúcia Bezer 20 ra. Ausente a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. Havendo quorum 21 legal e regimental o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus 22 - declarou aberta a Décima Primeira Sessão Ordinária e cclocou para a 23 apreciação dos Senhores Vereadores as atas dos dias 13,15 e 20.03 24 1995, as quais foram aprovadas sem retificações dos Senhores Vereado 2 res, em seguida o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário 26 proceder a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADO 27 - RES: Indicação nº 054/95, de autoria da Vereadora Maria da — Concei 28 ção Ventura, indicando ao Governo do Estado que seja feito o asfal 29 tamento da Rua Juaperí, localizada no bairro Novo Planalto. Indica 30 ção 055/95, de autoria da Vereadora Maria da Conceição solicitando ! Ba do Governo do Estado o asfaltamento da rua Vasco da Gama, no TDairro AS ==) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro - Fones: (095) 270789 a mrm:120 - Boa Vista-RR 2 H Câmara Municipal de Boa Vista ' 01 03 o4 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 32 32 ESTADO DE RORAIMA FL. 02 Novo Planalto. Indicação nº 056/95, de autoria da Vereadora Maria da Conceição Ventura, o asfaltamento da Rua Rui Barbosa locâlizada no bairro Novo Planalto. Indicação nº 057/95, de autoria da Verea âcra Maria da Conceição, solicitando o asfaltamento da rua Edmundo Barbosa, no bairro Novo Planalto. Indicação nº 058/95, de autória da Vereadora Maria da Conceição, solicitando do Governo do Estado o as faltamento da rua Nova Esperança localizada no bairro Novo Planalto. Indicação nº 059/95, de autoria da Vereadora Maria da Conceição se licitando de Governo do Estado o asfaltamento da Travessa Anauá, lo calizada no bairro Novo Planalto. Indicação nº 060/95, de autoria! da Vereadora Maria da Conceição, solicitando do Governo do Estado que seja feito o asfaltamento da rua Xavier de Sampaio, no bairro No Planalto. Indicação nº 061/95, de autoria da Vereadora Maria da Con ceição, solicitando da Prefeita Municipal o asfaltamento e pavimen tação das seguintes ruas: Xavier Sampaio, Edmundo Barbosa, Vasco da Gama, Rui Barbosa, Nova Esperança, Juaperí, Travessa Anauã todas lo| calizadas no bairro Novo Planalto. Indicação nº 062/95, de autoria! ão Vereador Joaquim Pinto Souto Maior Neto, indicando ao Governo dá Estadc de Roraima que determine ao Setor competente, efetuar reforma no predio da Delegacia de Defesa da Mulher, tais como: construção de uma copa, uma sala para Setor de Operação, mudança de sala de recupe, ração bem como pintura total do prédio. Indicação nº 063/95, de auto ria do VEreadoer Alfonso Rodrigues dec Vale, indicando o Presidente da Telaima, que estude a possibilidade de instalar mais um telefone pú| vlico (orelhão) no bairro Nova Cidade. Indicação 064/95, de autoria, dc Vereador Alfonso Rodrigues do Vale, indicando ao Presidente da Te laima, que estude apossibilidade de melhorar o sistema telefônico da Vila Brasil. Indicação nº 065/95, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, indicando a Prefeita Municipal, que determine ao Secretá rio Municpal de Obras e Urbanismo, providências no sentido da recupe ração com piçarramento, pavimentação asfáltica ou em paralelepípedos do pequeno trecho da rua Franco Carvalho Filho, a que passa em fren Avenida Ene Garcez, 1264 » Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR -pitais e por demais sabido que no mínimo dez por cento da população sol ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista emp rm « FL.O3 te ao Macunsima a a partir da Avenida Forte São Joaquim até a rua Do José Nepote, daí bifurcando-se rara as ruas Penha Brasil e Manoel Cor; Rica; reira, no Bairro São Francisco. Indicação nº 066/95, &e autoria do Vi reador Thaumaturgo Nascimento, indicando a Prefeita Municipal que de! termine ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo a execução de seri viços de limpeza, drenagem e terraplenagem superficial das ruas do o a Da bairros Jardim Primavera e Jardim Equatorial. Projeto de Lei nº OT1,d vinte de março de mil novecentos e noventa e cinco, o qual dispõe so! bre, torna abrigatória a construção de acesso para deficientes físico ras Obras Públicas e Privadas e dá cutras providências, de autoria do Vereador Joaquim Pinto Souto Maior Neto. Não havendo Vereador inscrito no Pequeno, Grande Expediente e Horário de Liderânça e a requerimento! verbal dc Vereador Alfonsc Rodrigues do Vale foi suprimido o intervato! Regimental, passando em seguida para EXPLICAÇÕES PESSOAIS. VEREADOR JOAQUIM PINTO: Senhor Presidente, Senhor Secretário, público presente, e demais componentes da Casa. Em Explicações Pessoais, quero reportar- me ao Resumo dos Expedientes de hoje que corsta a apresentação dc Pro jeto de Lei de nossa autoria que dispõe sotre a obigatoriedade da cons; trução de acesso para: deficientes físicos nas Obras Públicas e Privai das dando também outras providércias. Gostaria de solicitar o apoio de de toda a Casa uma vez que, é uma realidade já existente em outras cal al li A - visa. fre da deficiência física da locomoção e o nosso ProjetoVtorhar acess som, vel e democrático a locomoção dos seres humanos que infelizmente são a; . : cometidos por tais deficiencias. Saliento na óportunidade que o rosso . . . + F Projeto se refere. tanto a obras publicas como privadas, uma vez quet Ê “ restaurantes, boates e demais logradouros privados mais que atendem ao público também não se encontram em nossa capital, infelizmente o mes so para que as pessoas traumatizadas possam usufruir de seus ambientes! e ele traz no seu bojo a impossibilidade que a Prefeitura dé o habitee; à qualquer obra e até mesmo não aprove qualquer Projeto de construção sem que traga expressarente frisado e demonstrado o acesso aos deficie aims uia 17 ma A a e AC a tar aa À eira minis a a ppm ser as ne Garcez, 1204 - Centro - Fones: (09b) L2ua-siviazze-/965 « Boa Vistohk 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 32 32 DL rr am TÁ DA IA OS tm cn MT Di e as ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista P1.04 tes físicos, conto com o apoio dessa Casa que com certeza estará le gislandoem prol de uma parcela da população boavistense que precisa de talregulamentação. Muito obrigado. VEREADOR HOMERO NETO: Apenas para dizer ao Vereador Netão, que no ano passado teve um projeto que passou nas Comissões e inclusive foi feito alguras emendas por essa Comissão de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento chamada "Boa Vista para todos"; E esse projeto ele tem a finalidade exatamen te do projeto de sug autoria, ho momento a criação de rampas nos predios publicos e serviços privados como Bancos, Telaima,Correios, vanheiros do deroporto, de rodoviarias e todas as necessidades . em termos para que o deficiente fisico tenha uma postura o mais normal possivel que possa ter mais desenvoltura e independencia para efetu- ar suas atividades, estao incluídas nesse Projeto,eu acho que o cole ga poderia ir ao Setor da Técnica Legislativa e dar uma olhada nesse projeto "Boa Vista para todos" que eu acho que uma analogia de pro pósitos. VEREADOR JOAQUIM PINTO: Eu procurei junto à Técnica e não tive a oportunidade de ter acesso o que se referia a deficiente físi co, era um projeto da Vereadora Maria Alice que previa outra nature- za que não seria essa oposta, no projeto é lógico que se houver coin cidência nós fundiremos os projetos e estamos para contribuir. VEREA TOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Utilizando Explicações Pessoais aprovei- to a oportuniade para trazer aqui aos nobres colegas a preocupação '! com que se encontra o Campus da Universidade Federal de Roraima, es tá um verdadeiro caso de polícia em torno de segurança, não se tem alí um planejamento viário, não se vé alí sequer um sistema de ilu- minação e de sinalização que possa permitir a mais simplória locomo- ção dos quase três mil e quinhentos estudantes daquela Universidade. Estaremos encaminhando ao magnífico Reitor da Universidade de Rorai ma indicação para que se a Universidade não tem recursos que o Rei tor possa ir atrás em convênio com o Governo Estadual, com a Prefei- tura e possa dotar aquele campus de condições de tráfego-porque já houve precedentes de acidentes e a continuar a situação que encontra, aaa ea e eine erra amam mmorpg, mm ALAS a VESTE ELI 0 PA ET a rr esvimmum E VT TR cr a ea mr car ecrmpesanr > tri o asno meo meses ET cota via Eme Avenico Er v Garcez, 1204 » Centro - Fones: (095) 2244101 e 2249-7305 - bon vistos? ESTADO DE RORAIMA ————— "Câmara Municipal deBoa Vista E1.05 01 - mos, alí nós vamos ter outros e outros acidentes naquele Campus. Re 02 - lativo ao projeto do nobre colega realmente existe um projeto de na 03 - tureza praticamente igual mas sempre um projeto completo, o outro 04 - projeto, o nobre colega podera procurar e talvez ampliar o universo 05 - dos benefícios que sempre levantamos a bandeira em prol dos nossos! 06 - irmãos deficientes e pode inclusive . fazer alguma alteração a lei 07 - existente mas que na verdade ainda rão esta serdo utilizada mas que 08 - pode ser alterada para que a abrargencia seja bem maior no atendi — 09 - mento aos deficientes. Muito obrigado. PRESIDENTE: Não havendo mais 10 - Vereadores para utilizar o tempo de Explicações Pessoais, anuncia- 11 - mos para próxima Sessãc o Projeto de Lei nº 032/95 que dispõe sobre 12 - a mudança de denominação da Avenida Onze no Bairro Pintolândia e 13 - dá outras providências, de autoria da Vereadora Maria da Conceição! 14 -— Ventura, em primeira discussão e votação. Também o Projeto de lei 15 - número zero quatro barra noventa e cinco, que dispõe sobre a mu 16 - dança de denominação da rva L-9 pera rua José Celestino da Luz | no 17 - bairro Paraviana e da outras providências, de autoria dc Vereador 18 - Vingtum Gouveia Praxedes, também em primeira discussão e votação . 19 - Querc tanibém comunicar que na próxima semana uma Comitiva de Verea- 20 - dores, devera está se deslocando para a cidade de Salvador, onde 21 - havera ur Encontro Nacional de Vereadores e ali, sera debatido fo) 22 - tema de muita importância para o acompanhamento do trabalho Legisla 23 — tivo, quanto ao trabalho Executivo. A proxima semana a Casa estará 24 - sob a presidência do Vereador Alfonso Rodrigues éc Vale. No momento 25 -- nós agradecenos à Deus pela oportunidade, a presença de todos e | 4 26 - clarc encerraga a Sessão. PLENÁRIO "ESTÁCIO [PERRIRA DE MELLO" ,Boa Vist NATANAEI, AT, SIMENTO “ PRESIDEN Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR