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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 13
Date 1995-03-29
native_id1858

Documents (1)

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í e Camara Municipal de Boa Vista”
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ESTADO DE RORAIMA
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ria do Quadragésimo Quinto Período da Sexta Legislatura da Câmara Mui
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ATA da Décima Terceira Sessão Ordiná
nicipal de Boa Vista-Estado de Roraima, realizada aos vinte e nove di,
as do mês de março de mil novecentos e noventa e cinco.
Aos vinte e nove dias do mês de março,
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de mil novecentos e noventa e cinco, nesta cidade de Boa Rs
de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, localizada |
na Avenida Capitão fine Garcêz, número mil duzentos e sessenta e quatro
no Plenario "Estácio Pereira de Mello", às dezessete horas e trinta !
comeram remere
minutos realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária do Quadragési
mo Quinto Período da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Boa
Vista, soh a Presidência do Senhor Vereador Alfonso Rodrigues ão Vale!
e Secretariado pelo Senhor Vereador Vingtum Gouveia Praxedes. O $&nhor |
Presidente determinou ao Senhor Secretário proceder a chamada nominal
see sentem
dos Senhores Véreadores: Braz Assis Behnck, Joaquim Pinto Souto Maior:
Neto, Maria Alice Andrade Gomes, Maria da Conceição Silva Ventura ;
Thaumaturgo Nascimento, Vera lúcia Bezerra. Ausência justificada dos
no trenaa asp ue
Vereadores: Geraldo Moreira da Silva, Francisco Vieira Sampaio, Homero;
Neto, Humberto Campos, Maria de Lourdes Pinheiro, Natanael Nascimento
|
e regimental o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus declaí
Darci Freitas, Valcira da Silva,Jader Linhares. Havendo quorum legal
rou aberta a Décima Terceira Sessão Ordinária e colocou para a aprecil
ação dos Senhores Vereadores a ata do dia 22.03.95 a qual foi apro
Ra o : : Ss t
vada sem retificações. Em seguida determinou ao Senhor Secretario pro
ceder a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: caB/|
OFÍCIO nº 069/95, recebido do Gabinete de Governador comunicando que |
a Indicação nº 011/95, de autoria do Vereador Vingtum Praxedes, deixa,
de ser atendida, pelo fato do Governador do Estado ainda estar buscan|
do criar condições para misteres dessa natureza, informa ainda que i
o assunto ora solicitado é da competência legal do Executivo Munici -—
e ae Sa ca 2 es ca e 105 a ,
Avenida ne Garcez, 1204 - Centro - Fones: (095) 224-4101 e Z24-7565 - LBour ef
ESTADO DE RORAIMA
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(RR Câmara Municipal de Boa Vista rL.02 |
(RE pal. EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº Oll, de 27
02 março de 1995, de autoria da Vereadora Darci Freitas o qual dispõe 'so
03 bre a mudança de denominação do nome da Rua XXIII no bairro Cambará ,
04 e dá outras providências. Projeto de Lei nº Ol2,de 27 de março - de
us 1995, de autoria da Vereadora Darci Freitas, o qual dispõe sobre a ae
06 - dança de denominação da Rua XXVIII, no bairro do Cambará e dá outras!
O providências. Projeto de Lei nº 013, de 27 de março de 1995, de auto-
08. - ria da Vereadora Darci Freitas, o qual dispõe sobre a mudança de ao
09 minação da Rua XXVII, no bairro do Cambará e dá outras providências |
10 Requerimento nº 010/95 de autoria da Vereadora Darci Freitas, solici-|
a tando que a tramitação do Projeto de Lei nº 008/95 de sua própria au-
o toria seja feita em regime de urgência especial. Indicação nº 067/95 ,54
| de autoria do Vereador Braz Benhck, indicando ao Governo do .. Estadof
que determine . ao órgão competente providências no sentido de recupezer
Ed Ed . . a
a retroescavadeira que esta no patio do DETRA, com a finalidade a
formar aguadas para atender ac produtores do Cinturão Verde. Indica -
ção nº 068/95, de autoria da Vereadora Vera Iúcia, solicitando datre
e|
feita Municipal a manutenção e a reposição de luminárias nos postes |
nº 2522, 2486 e e2451, na Rua Raimundo Pena Forte no bairro Asa a
ca. Indicação nº 069/95, de autoria da Vereadora Vera Lúcia, solici - T]
tando da Prefeita Municipal a raspagem e piçarramento da rua C-12 tre |
cho as ruas Princesa Isabel e a estrada do Alto Alegre, no bairro Jar
dim Floresta II. Indicação nº 69/95, de autoria da Vereadora Vera. Tú
cia, solicitando da Freféita Municipal a raspagem e piçarramento das
rua 0-12 trecho entre as ruas Princesa Isabel e a estrada do Alto Pe
legre, no bairro Jardim Floresta II. Indicações nº 70/95, de autoria:
da Vereadora Vera Lúcia, solicitando da Prefeita Municipal a conclu E
são da extenção da rede de iluminação. Pública da rua 0-12, no, bairro
Jardim Floresta II. Indicação nº 071/95, de autoria da Vereadora Ra
lúcia, solicitando da Prefeita Municipal a drenagem e aterro da rua !;
Raimundo Pena Forte no trecho entre as ruas C-15 e 0-16 no bairro Asa,
Branca. Indicação nº 072/95, de autoria da Vereadora Darci Freitas E:
Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-150% - bu "
Mr a er “Camara Municipal de Boa-Vista |
FL.03 |
oa solicitando da Prefeita Municipal, que seja feita a limpeza na rua!
02 Áureo Cruz, no bairro dos Buritis em especial no final da Rua, próximo!
03 - a Rua Faixa da Proteção. Indicação nº 073/95, de autoria da Vereadora
04 Darci Freitas, solicitando da Prefeita Municipal que seja feita um
os limpeza geral na rua Jesus Cruz no bairro da Liberdade. Indicação TA
06 95, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, solicitando da Pre
07 feita Municipal a execução de calçamento lateral, lado esquerdo . dal
08 Avenida Ataíde Teive, trecho compreendido entre a Avenida São sebasl
09 tião até a EBR-174. Terminada a leitura dos Expedientes não havendo,
10 oradores inscritos no Pequeno e Grande Expediente e Horário de Lide-',
atas rânça, a requerimento do Vereador Thaumaturgo César Moreira do nobeil
le mento de acordo com a decisão plenária foi suprimido o Intervalo Regi:
aÊS, mental e sem quorum para deliberação de matéria na Ordem do Dia o sei
14 nhor presidente anunciou EXPLICAÇÕES FESSOAIS: VEREADOR JOAQUIM PINTO!
ato) SOUTO MAIOR NETO: Excelentíssimo senhor presidente em exercício nosso,
16 querido colega Vereador Alfonso Rodrigues, Excelentíssimo senhor 1º]
ET secretário e demais colegas Vereadores, primeiramente quero falar ãol
18 prazer de ser dirijido hoje por vossa Excelência ão senhor presidente)
19 Vereador querido por todos os seus pares, pessoa pela qual todos nós!
20 temos certeza nutrimos um respeito e um carinho muito grarde, temos)
SR certeza de que Deus quando lhe criou fez questão de tirar os defeitos)
Re inerentes à muito ser humano, sabemos da sus dedicação ccmo pai de fal
2a mília, sabemos de sua dedicação como esposo, como empresário e no
24 amigo e foi uma das melhores coisas que aconteceu quando eu assumi es!
25 te mardato oi o prazer de conviver com pessoas tãc especiais den podl
26 as quais Vossa Excelência. Mas em Explicações Pessoais eu gostaria sa
2 chamar a atenção dos nobres Edís que a nossa Câmara Municipal de Boaí
28 - Vista vem serdo constantemente desrespeitada, ultrajada e detochada EE
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ESTADO DE RORAIMA
por parte da Prefeitura Municipal de Boa Vista, a Prefeitura | Munici
pal de Boa Vista usa os. meios de comunicação para dizer que vai fagesa
uma reforma administrativa que dentre essa reforma já será criada . al
Casa Civil da Prefeitura Municipal de Boa Vista e já tem até um Titu-l
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avenida ine Garcor, 1264 = Centro - Fones: (U95) 224.410] e22d-1500 » bos TR
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Ol - lar para uma coisa que ainda se pretende fazer formar, o titular” él.
02 - o João Mêne que vai deixar de ser presidente da EMEUR que cuja a pre-
03 - sidência vai ser exercicida pelo Advogado Marivaldo Bassal e assumin-
04 - do a Procuradoria o earo e brilhante colega Jorge Fraxe filho da tam,
05 - bém nobre Vereadora Valcira Fraxe, as coisas para eles já estão deci-
06 -didas a Câmara e nada para eles é a mesma coisa, das duas ums, ou ela
O7 - tem certeza que tem todos os Vereadores no cabresto e pode levar para
08 - onde quiser porque o lógico seria dizer está indo para aprovação, se
09 - a Câmara aprovar será criade, mas não, com o seu ar de superioridade 'j
10 — que lhe é peculiar ela simplesmente já decretou: "Está criada", eul
11 - tenho certeza e confio na incependência moral de cada edil desta Cal
12 - sa, : eu sei que nada está criado, tudo é ôbjeto de análise e um membrô
13 - do poder Executivo não pode dizer que vai fazer uma lei ser aprovada, ,
14 - é vergonhoso, lembra o AI-5 quando o Governo militar dizia: Manda quem ;
15 - pode, obedece quem tem juízo e peia, nós temos que dar. nossa voz ãe|
16 - independência, nós não temos rato preso com Prefeitura, Prefeitura lá
17 - Câmara aqui e eu tive a preocupação de colher e sinto alguns colegas;
18 - preccupados e se lembram do passado ruim que tiveram quando a Câmara |
19 - brigava com a Prefeitura, veja só o meu posicionamento não é de que
20 - Câmara brigue com Prefeitura, o meu posicionamento é na defesa da mo,
21 - ralidade da administração pública, não aceitar um Projeto de Lei não
22 - quer dizer racha, ninguém equi deve nsda. Prefeita, todo mundo aqui é,
23 - soberano e tem mais um detalhe que é muito bom que se frize, a Prefeil
24 — tura Municipal de Boa Vista diz que não tem dinheiro suficiente paraj
25 — pagar o estafe inferior de sua administração, ela só deu aumento para!
26 —- o seu estafe superior, para aquelas pessoas de nível superior detail
27 - ela não tem dinheiro para pagar o miserável salário de cento e quaren|
28 -ta e seis reais, vinte e um por cento, dos funcionários da “Prefeitural.
29 — ganham. Como que ela vai criar hoje oito Cargos? E outra coisa ainda
30 - que está na justificativa do meu voto como presidente da Comissão de
31 - Justiça e Redação Final que está para Parecer dos nobres colegas que
32 - compõe essa Comissão, eu pessoalmente eu acho que a Câmara já teve em,
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Avenida Enc Sarcoz, 1204 = Ceniro - Pornes: (09%) 2.4-2161 0224-7500 - uva
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pior situação de relacionamento com o Poder Executivo Municipal, to:
do mundo aqui diz isso que na época da dona Lourdes a soberana Pre
feita porque não gostava da cor dos olhos da dona Lourdes tratava a
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Câmara a baixo de chicaca entendeu? E agora que ela anda às mil mara |
vilhas com a Mesa Diretora é gúblico e notório ela já esteve aqui fez
um brilhante discurso, teve Banda Municipal para saudá-la, o nosso
presidente e outros Vereadores saem em fotos de inauguração de obras
dc Poder Municipal .e agora que nós já estamos trilhando o caminho da
harmonia, que já está tudo bem ela vem criar uma Casa cuja a finali-
dade é estreitar o relacionamento, ora quando o relacionamento era
péssimo de pior qualidade ela não quis melhorar o relacionamento ,
agora que tá ótimo na maior paz e amor ela quer criar um orgão, isso
chama-se ridicularizar o poder público que é o que ela quer fazer com
a Câmara Municipal de Boa Vista, é o nosso posicionamento, eu acho!
e tenho certeza na firmeza de caráter e de moral dos nobres colegas
edis que esse Projeto terá o fim que ele merece. lluito obrigado. qui
ADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: . Senhor presidente, senhor secretário e
senhores Vereadores. Em primeiro nessa fase de Explicações Pes
soais, quero comunicar acs prezados colegas, que estarei viajando
relacionamento com os membros do Poder Legislativo da Câmara de M
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à
cidade de Menaus, quando estarei alí em visita, na busca de trocas de
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navs. Então estarei viajando na próxima sexta-feira e estarei retor-
nando na quarta-feira seguinte. Quero também comuniçar aos prezados
colegas, que em avdiência que mantive com a Prefeita Municipal, -fui
informado de.que, o Programa Boa Vista para Todos, programa que foi
criado através de uma ei Municipal de minha autoria e foi aprovado
por todos os meus prezados colegas e que será colocado em vigência :
A Prefeitura iniciará a construção de rampas que dará acesso as pes
soas portadoras de deficiências físicas e sobretudo aquelas que an
dam em cadeiras de roda, e o que motivou inclusive uma entrevista
que dei hoje, para a TV-Macuxi. Também em Explicações Pessoais, qu
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ro. compartilhar com a preocupação, do colega Vereador Joaquim, qu
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Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro - Fones: (095) 224-4101 0224-7504 - Dou te
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PLENÁRIO e, PEREIRA DE MELLO". Boa Vista, |29 dej maned
ALFONSO ROD sm VALE . edi
VICE-PRESIDENTE É 1% SE
-»pio de Iiderânça e faça bem jus a ele. Obrigado. PRESIDENTE: Anuncio
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na verdade, temos que analisar muito bem o Projeto que foi encaminha
do à essa Câmara. Nós sabemos que os representantes aqui, acentes E)
essa Câmara, à esse Parlamento por certo saberão agir de forma coe-
rente com a realidade que todos nós vivenciamos. Então era isso que
eu tinha para; falar e também parabenizar o Vereador Alfonso, pela
Presidência dos Trabalhos que o faz de forma brilhante, natural e
que só tem a levar os nossos aplausos. Muito Obrigado. VEREADOR VING
TUM FRAXEDES: Escutando atentemente o brilhante pronunciamento . do
nosso magnífico Vereador Netão se assim me permitir eu o chamar, eu
quero dizer a ele que esta Casa, vive hoje harmonicamente com o Po
art Executivo Municipal dentro das possibilidades que lhe faz jus o
destino do nosso município, quero dizer também que esse Projeto do
Gabinete Civil, é um Projeto altamente apreciável e tenho certeza de
que esta Casa composta por dezessete Vereadores irá esnalisar ele à
altura nos mínimos detalhepara que na hora do voto tenha cada um. a
sua responsabilidade E) que se refira c assunto ora citado. Quero tam
vém dizer ao meu amigo Netãç que esse, assunto nas Explicações : Pes
soais que ele usou deveria ter usado no Pequeno e no Grande Expedi
ente .ou no Horário de Liderânça porque permite-se aparte e nas Expli,
cações Pessoais você deixou sem apartes que não pode ser aparteado
. ma . . po. ,
em Explicações Pessoais. Quero avisar que na proxima vez use o Hora
para a próxima segunda-feira os dois Projetos que estavam em pauta
para hoje, ficam para a próxima Sessão. Muito Obrigado pela presença
ãe todos e dou por encerrada a Sessão.
DO senado crer aenesenteno À
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