| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 1995-04-10 |
| native_id | 1861 |
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ESTADO DE RORAIMA í TOM Câmara Municipal de Boa Vista E 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 JE a ie 14 15 16 18 19 20 a e RA 24 25 26 27 28 29 30 EA DIVISÃO DE ATAS ATA ATA da Décima Sexta Sessão Ordinária do: do Quadragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatura da | t ; H | | Câmara Municipalb de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos oa dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e cinco. | Aos dez dias do mês de abril de mil nove centos e noventa e cinco, nesta cidade de Boa Vista - Estado de Ro raima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, localizada na Avenida Capitão fine Garcêz, número mil duzentos e sessenta e quatro, | no Plenafio "Estácio Pereira de Mello", às dezessete horas e trinta! minutos realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária do Quadragésimo" | Quinto Feríodo Ilegislativo da Sêxta Legislatura da Câmara Mmicipal | Boa Vista, sob a Presidênçia do Senhor Vereador Natanael Alves do las cimento e Secretariado pelo Senhor Véreador Vingtum Gouveia Praxe des. O Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário proceder a chamada nominal dos Senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Ele, Braz Assis Behnck, Francisco Vieira Sampaio, Geraldo Moreira da Sil va, Homero de Souza Cruz Neto, Humberto Santos de Campos, Jader Li nhares, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, Maria Alice Andrade Gomes |, Maria da Conceição Ventura, Maria de Lourdes Pinheiro, Darci Alencar de Freitas, Thaumaturgo Nascimento, Valcira da Silva, Vera Iúcia Be, zerra Araújo. Havendo quorum legal e regimental o Senhor Presidente! invocando a proteção de Deus declarou aberta a Décima Sexta Sessão Ordinária e colocou para a apreciação dos Senhores Vereadores a Ata - ro Os [0] do dia O3 de abril de 1995 a qual foi aprovada por unanimidade. a apreciação da Ata o Senhor Presidente determinou ao Sen' or Secreta. age ses De scr capa mesmas voe cmer ge a ae rio proceder a leitura dc ofício recebido da Prefeitura Municipal de D Boa Vista. SECRETÁRIO: Ofício número cento e doze barra noventa ep Pay) O cinco, do Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista de dez abril de noventa e cinco. "Senhor presidente, por determinação Prefeita Tereza Jucá solicitando a retirada do Projeto de Lei número ' sa» Ro Cream caraca comes usp vans, cru cnes ar e seas ce ie , ER Avenida Ene Garcoz, 1264 - Centro - Fones: (099) 224-4161 0 224-7, 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 aak qE2) io 14 15 15 1 18 19 20 au 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Ea acessar MESSAGES SIE EIS LO O OSCE SRT da e E SS Ve a pe SO ea a ss ss rr Fá / E Câmara Municipal de Boa Vista ESTADO DE RORAIMA FL.02 zero zero três barra noventa e cinco de treze de fevereiro de Tag: novecentos e noventa e cinco que cria a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista a Casa Civil, os Cargos Públicos ! inerentes ao novo orgão e dá outras providências, para ajuste técni, co na oportunidade reiteramos a Vossa Excelência protesto de consi deração e apreço, assina o ofício Lanamara Pinho Rodrigues: Chefe de Gabinete." QUESTÃO DE ORDEM: VEREADOR JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR! NETO: Excelentíssimo senhor Presidente Vereador Natanael que volta aos trabalhos nesta Casa, senhor 1º Secretário, senhoras e senhores Vereadores, público presente: O PTB via sua liderança requereu uma, Questão de Ordem, uma vez que o documento encaminhado à Vossa Exce lência e a esta Casa pela Excelentíssima senhora Prefeita, requeren do a retirada do Projeto ora em tramitação que cria a Casa Civil, é um documento que não encontra qualquer substância jurídica, quer pe la forma, quer pela própria apresentação oc Regimento Interno dessa Casa garante que qualquer proposição pofie ser retirada através de requerimento do seu autor, o Projeto de Lei que está submetido a apreciação da edilidade, ela é de autoria da senhora Prefeita Munici pal de Boa Vista logo, a retirada de tal Projeto é competência única e exclusivamente da Prefeita Municipal de Boa Vista, esses aspectos tem que ser considerados, existe uma Prefeita, existe uma Vice- Pre feita, axbas em condições de governar o município de Boa Vista . e quando a Prefeita viaja logicamente para que o município não fique acéfalo urge que a Vice-Prefeita seja convocada, não sabemos porque cargas d'água no Executivo Municipal não ocorrem as substituições me vistas em Lei, não sabemos porque a Prefeitura Municipal de Boa Vista fica sem ter uma pessoa para governar quando o povo votou em uma Prefeita e uma VIce-Prefeita justamente para substitui-la. Essa prepotência - de querer o poder absoluto e sozinho, causa espécie = prejuízo a toda comunidade de Boa Vista. Agora,no caso em exame fi- ca mais concreto o quanto do prejuízo que causa ao erário Municipal a prepotência da senhora Prefeita em não querer seguir o que manda a, O O arte omnes rn à ir pd e a jarces, 1204 = Centro = Fones: (U99) Z24-A161 0 2Z4-(000 » dog Vistatiff Avenida :: Ses Do A Dea Es CER E TETRA CS GUS RA A O SR EC ITED NI DROP DO ARO CR AP CD ac TT Tr erre mer emma PRP ea E À 2. 01 pes 03 04 05 06 07 08 09 10 ut 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Bi 22 23 24 25 |26 27 28 29 30 Bl 132 a e Egg 230 et sc a 9 e E a 1 A STREET CR A a re erica crime escarpas ESTADO DE RORAIMA FL.O3 Lei Orgânica do município. Veja, teve o displante de mandar a esta Casa, um documento assinado por Lana Mara Pinho Rodrigues Chefe de Gabinete. A competência de Chefe de Gabinete, não é governar, de pro por Lei e nem muito menos retira-la. Pra isso, substituindo a Prefei, ta, que encontra-se em Brasília e quero até acrediter que, esteja em Brasília trabaliiando em busca de recursos. Eu quero acreditar que não foi uma viagem a passeio, eu prefiro acreditar que esteja 1á nos corredores do Ministério em busca de dinheiro para o desenvolvimen- to do nosso município. Infelizmente, só não consigo entender, por. que não deixou a sua Vice-Prefeita governar e fica passando esse ve xame de mander um documento a esta Casa senhor Presidente, assinado por uma pessoa que não tem competência para tal, querendo sujeitaros dezessete edis a uma vontade inconstitucional. A minha Questão de Ordem, é no sentido de que seja este documento, colocado a aprecia ção do Plenário, para que seja decretado nulo e siga a votação do Projeto de Lei conforme previsto-no Regimento Interno desta Casa. QUESTÃO DE ORDEM: VEREADOR JADER LINHARES: Eu entendo que o docu mento mandado pela senhora Prefeita, no meu entender, ela delegou o a . . . . A poder a Lana Mara. Porque se você ver no início do ofício, “por deter minação da senhora Prefeita, aí diz o texto e assina Lana Mara. En tão no meu entender, ela teve autorização para assinar este documen- to. É assim que eu entendo. Obrigado. QUESTÃO DE ORDEM DA VEREADORA MARIA ALICE: Eu concordo em parte com o Vereador Netão, porque eu acho uma falta de respeito, uma falta de consideração da Prefeita com esta Casa, com os dezessete Vereadores que a compõe. Não se justifi- ca que uma Chefe de Gabinete assine, eu acredito que ela não tem po deres pra isso. Até porque no meu conhecimento, existe a Vice Preresl ta que substitui e automaticamente ela está em Exercício. Então não tem uma justificativa do porque a senhora Lana Mara, assinar um ofi cio, pedindo a retirada de um Projeto. Se nós aceitarmos este (o até cio, amanhã a Lana Mara vai mandar ofícios e mais ofícios e nós va mos ter que atender. Eu acredito que nós deveríamos rejeitar este Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro - Fones: (UID) ZZ4-4101 e 2244-1505 - Los A í ? Câmara Municipal de Boa Vista à Cearcacvenesrao EESC SAR a CTIS e E A ET AE TT AA ADC A RETA e e io cn co re ee ESTADO DE RORAIMA fa As = CâmaraMunicipal do Boa Vista F1.04 | 01 - ofício da Lana Mara. APARTE DO VEREADOR JADER LINHARES: Vereadora | 02 - Alice eu entendo como legislador que sou que houve uma delegação de | 03 - poderes, houve uma determinação então manda quem pode e obedece quem! | 04 - tem juízo, ela fez o ofício, nós estamos com um documento oficial. | O5 - Uma QUESTÃO DE ORDEM DO VEREADOR JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO :Exis | 06 - tem nobre Vereador Jader Linhares competencias que podem ser delega | 07 - das e existem aquelas que são personalíssimas, aquelas que tem que | 08 - ser exercida única e exclusivamente pela pessoa, o senhor quer um | 09 - exemplo? vamos supor: O Juíz de Direito ele tem um chefe de secreta | 10 - ria, esse chefe de secretaria ele pode de ordem do Excelentíssimo se | 11 - nhor Juíz de direito mandar praticar um ato, mas ele não pode de | 12 - ordem do Excelentíssimo senhor Juíz de Direito dar uma sentença, por | 13 - que dar sentença é função única e exclusiva de competência do Juíz | 14 - de Direito, o Regimento Interno prêve que é função do legislador, do i 15 - Executivo, ele pode encaminhar e retirar, é entrícico, ele não po | 16 - de transferir tal responsabilidade. QUESTÃO DE ORDEM DA VEREADORA MA 17 - RIA ALICE: Eu gostaria só de questionar o seguinte: O próprio ofício 18 - diz por determinação da Excelentíssima senhora Prefeita, como que ela | 19 - pode determinar se ela está afastada, está havendo aí incoerencia |, | 20 - no caso teria que ser por determinação da Vice-Prefeita que está | 21 - em Exercício e não pela Prefeita, Vereador Jader eu não estou indo! 22 - de encontro à você, estou discutindo uma coisa que eu acho que é le | 23 - gal, se existe uma Prefeita e a Prefeita se afasta, automáticamente! Í 24 — assume a Vicg-Prefeita, agora por determinação da Vice-Prefeita até | 25 - poderia ser, porque automáticamente ela está substituindo a Prefeita | 26 - agora uma pessoa que está afastada determinar passando por cima de | 27 - outra aí não dá para entender. QUESTÃO DE ORDEM DO VEREADOR VINGTUM | 28 —-GOUVEIA PRAXEDES: Senhores Vereadores, Senhor Presidente entrandono | 29 - mérito da discussão do ofício, o ofício diz: "Por determinação da | 30 - Prefeita Tereza Jucá!!, quando ela se encontra fora do âmbito Munici- | la - pal e fora do Estado por determinação da Prefeita Tereza Jucá, fo) 32 - ofício sub-entende-se que está ilegal, porque se fôsse por determina : Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro - Fones: (099) Z24-410) eZea-/300 «uu PRE ESTADO DE RORAIMA "- Câmara Municipal de Boa Vista A F1.05 01 - ção da Vice-Prefeita Zara Botelho em Exercício que se encontra no 02 - Município de Boa Vista e não foi localizada nas imediações físicas 02 - do Mmicípio, o ofício estava assinado por ela. Nós estamos vendo '04 - que há uma falha de autorização de autoridade. Se fosse por determi- a mesm gue serao cre recem O5 - nação da Vice-Prefeita em Exercício que se encontra no mmicípio, o 06 - ofício estava cem por certo ok. Mas está com determinação da Prefei- 07 - ta que se encontra fora do município e do Estado. Essa é a discussão 08 - QUESTÃO DE ORDEM DA VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu não que- 09 - ria entrar no mérito da história, mas como nós já estamos aqui há 10 - muito tempo e já vimos capítulos parecidos, eu gostaria que esta 11 - Câmara, não passasse por dificuldades que já aconteceu no passado. Ba 12 - vou me reportar a época do Prefeito Silvio Leite, que a Vereadora 13 - Alice também fazia parte da Bancada. Aconteceu um fato idêntico, quan 14 - do oc Prefeito Silvio Leite viajava, o Vice-Prefeito que hoje é Depu- 15 - tado Federal o senhor Robério Araújo ficava sem competência e sem av. 16 - toridade para nada. Uma vez aconteceu um fato relevante na Câmara, 17 - Municipal, foram fechadas todas as portas da Prefeitura, para que 18 - o senhor Robério não nos atendesse e nem desse o seu dispacho. En 19 - tão é uma situação difícil, quando um Prefeito se ausenta de um muni, ao cípio e não delega competência para seu Vice-Prefeito. Eu acho que a 21 - competência é da Doutora Zara Botelho Vice-Prefeita em gxercício no 22 - Município, exercendo as funções de Prefeita e não da Chefe de Gabine 23 - te. Essa é minha colocação. PRESIDENTE: Atendendo a Questão de Or 24 — dem do Vereador Joaquim Pinto Souto Maior Neto que solicita que . se 25 - coloque em Plenário a apreciação do ofício assinado pela chefe de Ga 26 - binete, solicitando a retirada do Projeto e nós colocamos em votação 27 - através do método simbólico. Em seguida o senhor presidente declarou Ro rejeitado o ofício número cento e doze barra noventa e cinco, tendo 29 - em vista que a pessoa que assinou o documento, no entendimento da cê 30 - mara não tem competência para assinar este ofício. LEITURA DOS EXPE- 31 - DIENTES: EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei núme- 132 - ro zero quinze barra noventa e cinco, de vinte de março de autoria da semi cr a A E O Te CP A SR TT TIRSS O Ir cs mm RES ano ns e pen | 1 E re re ama ne nem rm siri sscss “ne Garcez, 1264 = Centro - Fones: (095) 224.4161 0224-7350 « Boas iati Câmara Municipal de Boa Vista ESTADO DE RORAIMA F1.06 Vereadora Darci Freitas o qual dispõe sobre o hasteamento da Bandei, ra e Canto do Hino do Município de Boa Vista, nas repastições públia cas mmnicipais e dá outras providências. Requerimento número zero quinze barra noventa e cinco de autoria da Vereadora Darci Freitas , solicitando autorização para ausentar-se do país no período de doze a dezessete do corrente mês. Indicação número zero setenta e nove ba ra noventa e cinco, de autoria do Vereador Joaquim Pinto, indicando! a Prefeita Municipal que autorize ao setor competente, a normaliza ção da atual linha de ônibus no bairro Paraviana, mais precisamente! nos finais de semana. Indicação número zero oitenta barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Joaquim Pinto, indicando a Prefeita Municipal que determine ao setor competente, efetuar com a máxima ur gência o asfaltamento da continuação da Avenida Minas Gerais, no bairro dos Estados. Indicação número zero oitenta e um barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Maria da Conceição Ventura, solici tando a Prefeita Municipal à iluminação da Avenida Ataíde Teive da Mangueira até o Conjunto S.0.S. habitação. Indicação número zero oi tenta e dois barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Maria da Conceição Ventura, solicitando da Prefeita Municipal em caráter de urgência a limpeza e a drenagem de lagos do Conjunto Cambará. Indica ção número zero oitenta e três barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Maria da Conceição Ventura, solicitando do Diretor do DE TRAN/BR, dois quebra-molas na bola da Praça do Centro Cívico, antes dos dois semáforos. Indicação número zero oitenta e quatro barra no venta e cinco, de autoria da Vereadora Maria da Conceição Ventura , solicitando do Governo do Estado em caráter de urgência a limpeza e a drenagem da lagoa que fica localizada no Conjunto Cambará. Indi- cação número zero oitenta e cinco barra noventa e cinco, de autoria! do Vereador Thaumaturgo Nascimento, indicando ao Coordenador Regio-! nal da Fundação Nacional de Saúde - ENS, extinto SUCAM, que determi- ne ao setor competente a implantação de um programa de borrifação em todos os bairros da cidade, dando prioridade aqueles mais insalubres (e a e crer ease remar pers cremes e aa Avenida Sr: Garcez, 1204 « Cento - Fones: (099) 224410] e 2.720 » bos r ent sab” ATUA CIR SEDE DD TDT RREO PT OS em seca re carmem sera rap cegpeere erp PDR ENTAO ca cm Daire irado ce mp arremesso E TAS) ESTADO DE RORAIMA í Câmara Mur.icipal de Boa Vista comem psi a rir ma mm ia FL.07 01 - e que apresentam focos potenciais de malária. Indicação número zero 02 - oitenta e seis barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Thauma- 03 - turgo Nascimento, indicando a Prefeita Municipal, que determine ao 04 - Secretário Municipal de Obras, a extenção de serviços que beneficie! 05 - a Rua Raul Cunha no bairro da Mecejana com a construção em paralele- 06 - pípedo e calçamento da mesma. Indicação número zero oitenta e sete! 07 - barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento 08 - solicitando do Heitor da Universidade a melhoria de infraestrutura do 09 - Campus do Faricarana, especialmente relativc a iluminação pública e 10 - sinalização das vias de acesso, de forma a evitar acidentes e propor 11 - cionar maior segurança à comunidade universitária. Indicação número 12 - zero oitenta e oito barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Ho 13 -mero Neto, indicando a Prefeita Municipal, que determine ao Órgão 14 - competente a cobertura da parada de ônibus sito a Rua C-8, esquina 15 - com a Avenida Manoel Felipe. Indicação número zero citenta e nove 16 - barra noventa e cinco, Ge autoria do Vereador Alfonso Rodrigues, in 17 - dicando a Prefeita Municipal, que determine a manutenção e reposição 18 - de luminárias da Avenida São Paulo, localizada no bairro dos Esta, 19 - dos. Terminada a leitura dos Expedientes, sem oradores inseritos no 20 - Pequeno, Grande Expediente e Horário de Liderânça, a requerimento ver 21 - bal do Vereador Francisco Vieira Sampaio de acordo com a decisão ple 22 - nária foi suprimido o Intervalo Regimental, passando-se em seguida ! 23 - para a ORDEM DO DIA: Em única discussão e aprovação o Projeto .. de 24 — Lei número zero zero três barra noventa e cinco de treze de feverei. 25 - ro de noventa e cincc, de autoria do Poder Executivo Municipal, .o 26 — qual cria a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Boa Vista, a 27 - Casa Civil, os novos Cargos Públicos inerentes ao novo orgão e " qá 25 outras providências. Após a leitura do teor do Projeto de Lei, bem 29 — como dos Pareceres das Comissões Permanentes o senhor presidente . co 30 - loccu em apreciação o Parecer do Relador Vereador Joaquim Pinto Sou- 31 - to Maior Neto acompanhado do Parecer das Comissões. VEREADOR JOAQUIM |; 32 - PINTO SOUTO MAIOR NETO: Caros colegas edis o Parecer prolatado pela RAS DES PRE SETA ES CEI E ES 0 ESET PISAR SIM RES AGA O RT DMD ea er mom cera errors Se raecomtr mezes Ea me Ara rr e msm pm Avenida “ne Garcez, 1264 « Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7305 - Boa E) Í Câmara Municipal de Boa Vista OU 02 03 04 05 06 0% o8 09 10 IE 2 á 14 15 16 17 18 19 20 el 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 F1.08 Comissão a qual tenho o prazer de presidir ele levou por base * a falta de praticidade, a falta de objetividade e a falta de justifi cativa moral para a criação da Casa Civil na Estrutura da Prefeitu ra Municipal de Boa Vista, o nobre secretário leu um pouco depres sa e talvez não tenha ficado bem sintetizado qual é o objetivo do Parecer, o Projeto de Lei ele é legal ele emana do poder competen- te que é a Prefeita Municipal de Boa Vista, pela natureza da maté- ria que lhb trata ou seja, criação de mais um orgão no Organograma da Prefeitura. Isso é legal, esse ato pode ser feito pela Prefeita o chefe do Executivo pode pedir a criação. Porém, nós nos. - depara -mos com o CBIA, que não teve projetos de defesa, levada a frente Projetos que visavam a aefesn da Tnfência e da adolescência, por que a Prefeitura não dispõe de verbas. Nós temos Projetos, como o Pronto-Socorro Municipal que ainda não teve suas obras concluídas porque o Município não dispõe de verbas. Nós vemos constantemente ! a Prefeitura, se lamentar de que os recursos que administra são poucos e que por isso não. faz mais pela nossa municipalidade. En tão se nós vivemos uma crise econômica, se nós não temos recursos! e já consta no Organograma hierarquicamente, no município, a che fia de gabinete que é desempenhada e tão bem desempenhada, que tan to é, que hoje a Câmara vive momentos melhores do . que se viveu no passado, vive momentos em que o recíproco respeito existe , criar uma nova Estrutura com oito novos Cargos, que só de salário seriam, oito mil trezentos e sessenta e quatro reais, fora carro , gasolina e principalmente dotação orçamentária. E veja só, a Ca- sa Civil ela não é uma atividade “fim da administração ... pública ela é uma atividade meio, de prático a Casa Civil não vai melhorar a condição de saúde, a condição de transporte, não vai melhorar a condição escolar dos nossos munícipes, ela apenas vai servir pra estreitar um relacionamento que já existe e é tom. Queria | agrade cer ao Membro e ao Secretário da nossa Comissão que concordaram com o Parecer e pedir a Vossas Excelência que votem pelo Parecer . por Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 » Boa Vista-RR Loser at am e 01 - que entendemos que sem as flêmulas partidárias, sem o calor das dis 02 03 - dinheiro público é que demos o Parecer pelo qual somos contrários ã 04 - criação da Casa Cívil. Não havendo mais Vereadores para discutir .. o 05 - “Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, c Senior 06 - Presidente solicitou ao senhor secretário fazer a chamada nominal 07 -—- para a votação, do Parecer da Comissão, É importante frisar que o. Ve 08 - reador que responder afirmativamente ele estará concordando com |. o 09 - Parecer. e naturalmente. rejeitando..o Projeto. Após a votação do , Pare 10 Lab 12 - trário.. Em apreciação o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. j 13 - Após a leitura do teor do Barecar o Senhor presidente anunciou a. fa 14 - se de discussão: VEREADOR. JADER LINHARES: Senhor presidente, na qua 15 - lidade de legislador e. preocupado com as finanças do município e 16 - como presidente da Comissão. de Finanças, fui de Parecer desfavorável À 17 - ao Projeto uma vez que a administração pública seja direta, indireta j - cussões políticas mas principalmente. buscando a melhor aplicação do - cer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final o senhor presi - dente declarou aprovado por doze. votos favoráveis e dois votos . co ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista e FL. 09 eso eo EU a err comes orem IB ms Ê cs separe eumesamemoesemmen o rcme 18 - ou fundacional deverá obedecer. os princípios da legalidade, da impes 19 - soalidade, da moralidade e da publicidade e esse Projeto no meu en- 20 - tender é. legal mas é imoral, portanto como muito bem dissef 21 - a senhora prefeita na sua mensagem,, será um orgão de cunho eminente-. 22 - mente político, a senhora Prefeita quer dizer com isso, está queren-i 23 — do uma secretaria a mais, para fazer politicagem no Executivo Munici| io 24 — pal. Então companheiro este reu Parecer, estará indo agora para VvOo-i Rs 26 27 28 29 30 Sal. 32 - tação e eu peço que os companheiros, tenham um om senso, votem a - favor do meu Parecer. Obrigado. Não havendo . mais Vereadores a dis = cubir opberecer de Comissão de Finanças. e Orçamento, o senhor presi caem o merecem au - dente solicitou ao senhor Secretário fazer a chamada nominal. par - a votação do Parecer, lembrando aos senhores, Vereadores que votando é - com o, Parecer estará rejeitando o Projeto de Lei. Declaração de: Vo. - to do VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: Eu não apenas voto pela aprovação"! - do Parecer como também aproveito a oportunidade para cumprimentar os Neipeadaçã e ee ce me ps em Avenida “ne Garcez, 1204 « Centro - Fones: (095) 224-41G1 exi. i-i500 - sua + ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista PL;O autores dos dois Pareceres que são de primeira grandeza, de para, véns portanto o Vereador Netão e o nobre companheiro que também soube de msneira muito realista emitir um excelente Parecer, o com panheiro Jader Linhares, pela aprovação. Declaração de voto da VE- READORA MARIA ALICE GOMES: Gostaria de parabenizar os dois Presi dentes das Comissoês pelos pareceres. Como foi dito o Projeto é Je: gal mais é imoral no momento em que o nosso país está passando por uma dificuldade tremenda e financeira, no momento em que os salá rios dos munícipes está lá em baixo, nós ficamos esperando que | a Prefeita encaminhasse a esta Casa um Projeto de Lei para regulari zar a situação financeira, os salários dos funcionários municipais e nada disso nós recebemos, sempre com a desculpa de que não temdi nheiro e não tem dinheiro, mas se tem dinheiro para criar uma nova Secretaria que seria o Gabinete Civil. Então estou de pleno acordo com q parecer de vocês, só discordo do parecer do meu amigo Neto, quando ele diz o seguinte: “o ótimo relacionamento que tem a Prefãi ta com a Mesa) a questão aqui não é ótimo ou bom relacionamento, a questão aqui é votar. o que é bom para w povo, porque foi para isso que nós fomos eleitos. Eu acredito que ela tenha um ótimo retacio namento com todo mundo aqui, eu. pelo menos não sou inimiga dela, posso até ser adversária política, mas no momento em que vier a esta Casa um Projeto de Lei que irá veneficiar toda a comunidade e : dE a em especial no momento os municipes podem ter certeza de que ela ! terá o meu voto. Eu sou favorável ao parecer. DECLARAÇÃO DE VOTO DA VEREADORA VALCIRA FIGUEIRA: Como votei contrário ao parecer do Ve reador Netão e na condição de Líder da Prefeita novamente eu vou votar contra o parecer na condição de Líder da Prefeita. Após a votação o Senhor Presidente declarou aprovado o parecer de Finan ças e Orçamento por quatorze votos favoráveis e um voto contra.Con siderando a aprovação do parecer da Comissão de Finanças e Orça -— mento e em conformidade com o artigo 75 do Regimento Interno des- ta Casa o Projeto de Lei número zero zero três barra noventa eu ecin Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR Dem | e re " + idos ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.11 co de autoria do Poder Execitivo fica prejudicado em função das co missões terem seus pareceres contrários aprovados em Plenário, tem tém registro que honra-me ser Presidente desta CAsa e ver os pare ceres dados pelo Vereador Jader Linhares e Joaquim Neto. Vereador! Jader como nós já conhecíamos. o seu trabalho e agora que está ã frente do Hospital Geral de Rorâáima - HGR, perdeu só um pqueo a maneira de tratar seus companheiros mas ele já corrigiu e já está em conformidade com o Regimento e o Vereador Netão nós também já conhecíamos de fora e ele está apenas confirmando a sua performan- ce aqui na Câmara, com a ressalva de que foi bem colocada pela Ve readora Maria Alice porque hoje a Câmara tem um bom relaciona mento com o Poder Executivo Municipal , não só a Mesa como de | em tes continua agora o mesmo relacionamento. Requerimento númerd on ze barra noventa e cinco de autoria da VEreadora Darci Alencar de Freitas o qual requer seja convidado para. vir até esta Casa o Dire; tor do Departamento de Trânsito para fazer explanação sobre o trên sito da Capital e debater questões como o uso obrigatório do cin to de segurânça e paralização da. expedição da Carteira Nacional de de Habilitação pelo Detran local. Após a leitura do 'teor do |. Reque, rimento e Senhor Presidente colocou para a apreciação do Plenário! em carater simbólico sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos Se nhores Vereadores presentes. Requerimento número zero doze barra ro venta e cinco, de autoria da Vereadora Darci Freitas, solicitando a Gonstituição de uma Comissad Especial para o prazo de 90 (noventa) dias estudar o Regimento Interno desta Casa, adequando-o a Consti tuição Federal de 1988, a Constituição de 1991 e a Lei Orgênica Mu nicipal de 1992. Após a leitura do teor do Requerimento o Senhor ! Presidente anunciou a fase de discussad. VEREADOR JADER LINHARES A companheira Darci Freitas, a excelentíssima edil tem a idéia de formar Ma Comissão. Existe na Câmara Municipal o nosso Procurador o eminente companheiro Doutor Luciano. Ele poderia fazer uma minuta" dessa adaptação para que nós podéssemos, uma vez que, o trabalho le er er e ee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR + re emas ettem cemmamre ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista - gislativo é muito dinâmico e é muito árduo também. Já participei de 2 uma CPI nessa Casa Legislativa e realmente eu passei sessenta dias — trabalhantoem cima daquela CPI. Uma Comissad Especial para isso,nor - malmente Comissão só trabalha um e eu não quero partichar dessa Co - missão. Então poderia muito bem o nosso Procurador, o eminente advo 06 - gado ds isso é uma idéia minha e depois nós estudaríamos " 07 - para ver como ficaria.Obrigado. VEREADOR JOAQUIM NETO: As qualida 08 - des jurídicas profissionais Doutor Luciano nos dispensam qualquer ! 09 — comentário, realmente reporta-se a um profissional prilhante e eu 10 - tenho certeza de que terá toda condição para desenvolver o trabalho. 11 - Eu concordo em parte com a colocatão do nobre vereador Jader Linha 12 - res, mas gostaria de ressaltar que à exigência de que a Comi ssão tra 13 - balhe junto com o Procurador porque nós teremos melhores condições, 14 - de discutir em Plenário o novo objeto que vai sair, o novo Regimen 15 - to Interno. Eu gostaria que além de Vereadores que comporão a Comis 16 - são também fizesse parte dessa Comissão a nossa Assessoria Jurídica 17 - tanto o nobre Procurador como tembém a nobre Procuradora Doutora De 18 - nise, porque são duas pessoas que realmente entendem da nossa Lei 19 - Orgânica. Então a composição na minha opinião deve ser criada com a 20 — participação, com esse assessoramento técnico a ser dado pelos Pri 91 - lhãntes juristas que temos na Casa. VEREADOR GERALDO MOREIRA: A co 22 - locação do nosso amigo Vereador Netão está correta e também a doros 23 — so Vereador Jader Linhares. É importante ter uma Comissão dos Verea 24 — dores e assessorado pelo nosso eminente Procurador da Câmara Munici 25 - pal junto com a Doutora Denise e de alguns funcionários de escalão 26 — superior. Para que realmente seja uma Comissão bem feita, também co 27 - locanão o nosso assessor de imprensa o Gustavo que faz parte tembém 28 - desse trabalho para que ele possa captar através de outras Câmaras! 29 —- algumas informações desse Estatuto para enriqueeer o nosso Regimen, 30 - to Interno, e com à ajuda do nosso Procurador Geral possamos ter um 31 - tom Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista. PRESIDENTE: 32 - É pertinente a preocupação ãos Vereadores Jader Linhares, Netão e 4 Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR = ESTADO DE RORAIMA e Câmara Municipal de Boa Vista FL.13 também a colocação do Vereador Geraldo. Naturalmente com a criação aa Comissão ela terá uma assessoria não só jurídica mas também de outros funcionários que tenham condições de prestar assessoramento a esta Comissão. Terminada a fase de discussão o Senhor Presidente co locou a matéria em votação simbólica sendo o mesmo aprovado por una nimidade dos Senhores Vereadores. Requerimento número zero treze parra noventa e cinco de autoria da Vereadora Darci Freitas, solici tando informações ao Ilustríssimo Senhor Delegado da Receita Fede ral em Roraima. Após a leitura do teor do Requerimento. O Senhor Pre sidente colocou para a preciação do Plenário em caráter - simbólico sendo o mesmo aprovado por unsnimidade dos Senhores Vereadores. Re querimento número zero quinze barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Darci Freitas, solicitando autorização para ausentar-se '! ão país no período de doze a dezessete do corrente mês. Após a lei tura do teor do Requerimento o Senhor Presidente colocou para apre- ciação do Plenário em carater simbólico sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores. Em segunda discussão, votação e aprovação o Projeto de Lei número zero zero dois de dezessete de fevereiro de mil novecentos e noventa e cinco de autoria da Vereado ra Maria da Conceição Ventura, O qual dispõe Sobre a mudança de de nominação da avenida N-11 no bairro da Pintolândia e dá outras pro vidências. Após a leitura dc teor do Projeto bem como dos pareceres das Gomissões permanentes e sem manifestantes para discutir posto ! votação foi o mesmo aprovado, por umanimidade ãos Senhores Vereado -— res. Em segunda discussão, votação é aprovação o Projeto de Lei nú mero zero zero quatro barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Vingtum Praxedes, o qual dispõe sobre a mudança de denominação da ma L-9 para a rua José Celestino da Luz no bairro Paraviana e dá ou tras providências. Após a leitura do teor do Projeto tem como dos pareceres das comissões permanentes o Senhor Presidente anunciou a fase de discussão. VEREADOR VINGIUM EDES: O Projeto de Lei en q contra-se na sua segunda e última votação. E na sua primeira vota eee eee eee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 » Boa Vista-RR is So] ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista 71. 14 o ção quero deixar registrado que os três Vereadores que estavam pre sentes no momento da primeira votação todos eles foram favoráveis! a mudança da Rua L - 9 para o nome de JOSÉ CELESTINO DA LUZ. Paraen se que chegou aqui em Boa Vista em 1944, homem que juntamente com ele trouxe vários amigos trazendo para o nosso ex-Território de Ro, . E . LA raima na época a alegria, & cultura quando naquela epoca o nosso Território era Carente de tudo isso , uma fase muito deficiente do nosso Território, veio para cá este homem com o destino profícuo ! de desenvolver e de participar junto a nós todos)do desenvolvimen- to futurista deste Estado que aqui está. Foi um homem que consti. tuiu vários filhos e filhas evidentemente aqui no Estado de Rorai ma dos quais todos eles hoje são pessoas dinâmicas e confiáveis ! que nos tem contribuído muito na área Educacional, na área de Saú de e em outras áreas de eletrônica, eletro-eletrônica para desen volver o nosso Estado, procurando a perfeição e a melhoria para todos nós que aqui solicitamos desses serviços. Evidentemente que eu agradeço a todos os Vereadores equi presente que aprovando este Projeto de Lei, estamos contribuindo para à História do nosso Esta do, estamos verificando que esta Câmara Legislativa tenha dignida- de de apresentar aq nosso povo quem realmente contribuiu para o desenvolvimento deste Estado que aqui estamos, porque antes para se viver aqui era difícil, era complicado e complexo,a todos vocês eu peço o voto favorável, na medida do possível. Terminada a fase de discussão, o Senhor Presidente colocou à matéria em votação se ão o mesmo aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores. E primeira discussão, votação e aprovação o Projeto de Lei número 2 ro zero três barra noventa e cinco, de autoria da, Vereadora Mari de Lourdes Pinheiro, o qual dispõe sobre a mudança de denominação! da atual Rua N-5 do Bairro Pintolândia I para a Rua Solon Rodri gues Pessoa e dá cutras providências. Terminada aleitura do teo do Projeto bem como dos pareceres das comissões permanentes o S VEREADORA MARIA DE nhor Presidente anunciou a fase de discussão. Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 » Boa Vista-RR e ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL. 15 LOURDES | PINHEIRO : Eu só gostaria de pedir aos nobres colegas . que aprovassem esse Projeto. . Trata-se de uma pessoa que tem uma folha de serviço prestado ao nosso Município, principalmente porque ele | foi um fiscal municipal e como disse O Vereador Vingtum no seu relato! passado o Vereador expressou-se muito bem, as pessoas que aqui che- garam no início deste Estado encontrarem uma dificuldade muito gran de e ele teve uma colaboração especial no nosso Município porque pa ra ser fiscal é aifícil imaginem naquela época. Ele aqui chegou em mil novecentos e quatro, quando tinha apenas vinte e um anos de ida de, aqui constituiu sua família, seus filhos criaram-se todos aqui, e morreu depois de aposentado. Então nós gostaríamos apenas de pe. dir aos Vereadores para que nomenageássemos não só o Solon Rodri, gues Pessoa mas também a sua família, porque quando coloca-se o mme ae um ente-querido em uma via pública da nossa cidade nós estamos ! marcando alí a presença constante daquela pessoa que foi, que deixou saudades para todos nós. Eu agradeço atodos aqueles que votarem fa vorável. Terminada a fase de discussão, o Senhor Presidente anuncio a fase de votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade. PRESIDEN- TE: Anunciamos para a próxima Sessão em primeira discussão, votação e aprovação o Projeto de Lei de número zero zero um barra noventa e cinco, de dezessete de fevereiro de mil novecentos e noventa e cin co, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues do Vale, em segunda dis cussão, votação e aprovação de autoria da Vereadora Maria de Lour des Pinheiro. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. VEREADOR JOAQUIM NETO: Em Expli cações Pessoais eu gostaria de me dirigir a nobre colega Vereadora Maria Alice e bem como a Vossa Excelência no que tange a colocação! feita por Vossas Excelência de que no final do parecer dado na Co missão de Justiça e Redação Final me reporto ao ótimo relacionamen-— to que tem o Poder Executivo Municipal com à Câmara Municipal “de Boa Vista. O termo ótimo não é depreciativo nem tão pouco jogoso E quando aqui cheguei; não faz nem quatro meses, à grande maioria ! dos Vereadores falaram-me que O relacionamento entre o Executivo Mu Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 » Boa Vista-RR a ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista EE] Municipal e a antiga Presidente Maria de Lourdes Pinheiro, .era. pés simo. Então se a linha de valores é péssima, médio, tom e.ótimo eu coloquei q ótimo porque entendo que a nossa Prefeita prestigie. .& sessão da Casa como veio ela própria fazer a leitura da Lei Orçamen tária confraternizou-se com todos, asteou a nossa pandeira . Enten- do por ótimo porque Vossa Excelência é chamada a discutir - Projeto de interesse de todos os munícipes outro não é O relacionamento da Casa, da Mesa Diretora com a Prefeita a não ser ótimo. A nobre Vere adora Alice disse que todos tem relacionamento pessoal com à Prefei ta, infelizmente eu não disponho dessa sorte, a Prefeita não me cum primenta, não sei porque, porque nunca falei da sua pessoa; nunca terci qualquer comentário que a depreciasse moralmente. Achei com — estranhesa que à cnefa do Poder Municipal simplesmente não dirigis - se a palavra a um Vereador como já demonstrou que o faz nas . raras - oportunidades em que nos cruzamos e não é por culpa desse Vereador - que sempre à cumprimenta. Eu gostaria de esclarecer e reiterar que - acho ótimo o relacionamento da Mesa com O Executivo e torço para qe - sempre seja ótimo porque é assim no mundo civilizado. VEREADORA MA — RIA ALICE GOMES: Vou usar O norário de Explicações Pessoais para fa - 1ar do lançamento do Projeto "Bairro à Bairro". Mas, uma vez que. fo) - Líder do PTB falou à respeito do que eu me pronunciei anteriormente - e modificou as palavras quando eu disse que, todos tinham um relacio - namento pessoal com a. Prefeita e em nenhum momento eu falei isso - seria pom até que repassasse à fita para rever isso. Eu acho que — nós temos um ralacionamento de igual para igual, por que assim como - ela foi eleita pelo povo nos fomos eleitos por ele também. Durante - esses três anos que eu estou nessa casa eu não sentei em nenhum mo- -— mento para conversar eu e a Prefeita Tereza Jucá ou eue a Tereza - Jucá, eu a cumprimento como se cumprimenta qualquer autoridade, as- : Pan : - sim como o Proprio Governo passa por ela e cumprimenta e sentamos ! 31 - todos asií na sala no dia da abertura dos trabalhos desta Casa à 32 - e conversou normal. Em nenhum momento eu disse que OS Vereadores Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR O Câmara Municipal de Boa Vista FL.17 tem um relacionamento estreito, pessoal com a Prefeita, não foi cs so colega acho que o senhor confundiu . Mas, eu quero parabenizar o Governo do Estado e toda a sua equipe pelo lançamento programa 'Bair ro à Bairro" parabenizar não no sentido de pajular mas no sentido & fazer justiça ao programa que está se iniciando agora, ele iniciou! este programa "Governo Itinerante " quando ele está trabalhando no interior, ouvindo a comunidade, ouvindo as pessoas, ouvindo as di ficuldades que eles tem e tentando solucionar. Enquanto, no restan- te do país nós temos conhecimento de que autoridades maiores aque las que podem resolver ou tentar solucionar os problemas de suas co munidades geralmente fogem do povo e aqui o nosso Governo está indo ao encontro do povo para tentar resolver os problêmas deles, e até porque foi uma promessa. de camapanha e ele prometeu que iria fazer isso. Isso seria bom inclusive que a Prefeita fizesse esse tipo de — trabalho porque nós estamos cansados de fazer indicações, aqui nes ta Casa nem os Projetos de Leis que são aprovados eles são respeita dos essa que é a verdade. Inclusive, até um Projeto da nossa amiga que disse que não Para fadar em Plenafio e eu sou a primeira a des respeitar, me desculpe, mas que existem outros Projetos mais sérios e que não são se quer respeitados , & população não tem conhecimen- to. Nós fazemos dezenas de indicações pedindo que arrumem as ruas que coloquem quebra-molas e não adianta e a partir do momento que O próprio Governo vai e escuta o povo,se à Prefeita fosse, ela veria que aquilo que nós estamos pedindo é porque realmente a comunidade! precisa . Estaá de parabéns o Governo do, Estado, a sua equipe ã cCiaúdia Soligo, uma menina tão nova que está a frente desse traba — lho. E eu quero deixar registrado nesta casa que terá todo o apoiod;, eu acredito que não só o meu mas de todos os Vereadores, seria bom se na quinta - feira, tivessemos todos os Vereadores lá, porque lá tivemos opotunidade de ver vinte seis Presidentes de bairros, de as sociações, de clubes de mães reivindicando justamente aquilo que esta casa vem pedindo constantemente que seja a iluminação pública, * Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ———————*—*—*€*€*€o€o€o Câmara Municipal de Boa Vista limpezas de valas, asfaltamento de ruas que nós pedimo e eles es tavam lá pedindo. VEREADOR GERALDO MOREIRA: !Eu quero endossar as palavras da Vereadora Maria Alice Gomes, está de parabéns o Governo do Estado porque ele está fazendo um trabalho até de Prefeito. Sabe mos que vários Vereadores inclusive eu fizemos várias indicações a, Prefeita e muitas vezes ou quase todas nem se quer tivemos respos — ta. Isso é importalite salientar que o Governo quando sai candidato ! diz que vai ajudar os munícipes. E hoje o Governador do Estado fo) Doutor Neudo Campos na sua pessoa está indo no interior fazendo o governo Itinerante porque está sendo super aprovado, e já recebi informações de que é muito bom o trabalho no interior, as pessoas , vem de encontro ao Governo, é importante o serviço no interior por que são poucas daquelas pessoas que tem a chance de falar com o Se nhor Governador. E quando ele esta no interior visitando aquelas cidades, ele fala com todo mundo e traz realmente o principal que E é resvlver todo o problema daquele pessoal. E se agora está no Mu. nicípio é importante porque Boa Vista concentra setenta por cento & população do Estado e se está na cidade, nos bairros periféricos é fundamental porque vai trazer vantagem para O pessoal, porque | quem mora na cidade realmente precisa de apoio tanto do Governo como da Prefeitura. Está de parabéns o Governo e eu estou muito contente por fazer parte deste trabalho. VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO Eu queria em primeiro lugar parabenizar o nosso companheiro Verea - ãor Humbezto Campos porque completou mais um ano de vida no dia cin co próximo passado. Como não houve Sessão não tivemos oportunidade! de parabenizá-lo. Mas, desejamos ao Vereador muitos anos de vida cm - saúde, com garra para continuar trabalhando. Quero também parabeni- ; . E , - zar o Governador Neudo Campos como disse a Vereadora Alice e um, - programa que eu já vi realmente dar certo que é o programa "Bairro é - Bairro". Porque o Chefe do Executivo vai até ao bairro ouvir o que - a população tem para dizer a ele. Veja bem, ele está fazendo este ! - programa do Governo Itinerante, uma abrangência bem maior por todo eee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR em ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista | FL.19 o Estado, eu também considero um Governo Itinerante a nível de Mu nicípio, nós estivemos presentes e vimos como o nosso Governador Ru do Campos não sendo um programa politiqueiro, não sendo em época de campanha política, está fazendo um trabalho muito ponito, para mim não é surpresa porque eu já conheço o nosso Governador desde que aqui cheguei, é um homem trabalhador, é aquela pessoa que trabalha, sem muito alarde e notamos que O Governador não está fazendo um tra talho, uma administração de fachada e sim uma administração para poder peneficiar o nosso povo. Nós gostaríamos realmente de partici par de todos os encontros que o nosso Governador for fazer na cida de Boa Vista, porque nós não saímos muito do Município, mas aqueles Vereadores que podem e que gostam de viajar também deveriam acompa nhá-lo no Governo ' Itinerante, porque assim os Senhores trariam sub síáios para que nós podéssemos também tomar conhecimento mais perto do trabalho que está sendo feito 14 fora. Eu quero parabenizer mais uma vez também a nossa Secretária Cilene Lago por ter dado uma dla vancada geral neste programa e tenha a contribuição e o apoio da Primeira-Dama que para mim ela tem se conduzido realmente como ma Primeira-Dema, nós estivemos presentes, vimos a maneira como ela tra ta o nosso povo. Quero agradecer a Suely pela atenção que ela deu aquela gente naquele Encontro e que todo | mundo comentou depois; não esperávamos porque a Suely é uma pessoa muito calada, mas é das pessoas calmas e caladas que a gente sempre recebe as melhores aten ções. Parabéns estamos nós por termos9Governador Neudo Campos. VEREA DORA DARCI FREITAS: Quero cumprimentar o nobre colega Humberto Cam pos pelo aniversário dia cinco; parabéns e tudo de bom para você. Vereadora Alice Gomes citou-me em Explicações Pessoais e eu quero endossar as suas palavras em relação as indicações, aos projetos que são dado pouca importência, pelo menos as indicações . nós * nunca . pn “vimo serem atendidas, projeto quando vai para ser sancionado Ja e um outro assunto. Mas, à Lei do Ante-Tabagismo é da maior importên- : PA sro Fa Se - cia. Você nao da importância porque ainda não conseguiu deixar de A Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR O ———————————————— - é vastante prejudicial. £ de grande importência essa nossa Lei. A = mo gader: e Darci. E por último eu quero agradecer. aos nobres pares - por aprovarem 08 meus requerimentos. VEREADORA CONCEIÇÃO VENTURA: ..: — Priemiro eu quero parattni zar noje a minha filha Jailsa; minha com - panheira que está completando ano hoje. Quero endossar as palavras! - da Vereadora Ajice, Vereadora Lourdes a respeito do programa do Go - verno "Bairro a Bairro" do Governo Itinerante e roger à Deus que Iu — mine o Governador Neudo Ribeiro Campos, toda a sua equipe, todo O — seu secretariado para que ele faça um Yom programa durante os seus - quatro anos ae mandato. Que Deus O abençoe. VEREADOR JADER L HARES — Também quero aproveitar à oportunidade de parabenizar O nosso Gover - nador Neudo Campos pelo excelente trabalho que vem fazendo a frente —- do Governo Estadual e muito especificamente o Bairro à Bairro que - eu tenho acompanhado onde encontrei a companheira Vereadora Lourdes -— Pinheiro, Vereadora pôxa, Vereadora Alice e mais ainda no Governo — Itinerante que eu tive a felicidade de ser convidada para partici- - par em Uiramutã, Normandia, Cantá, Félix Pinto, está sendo uma feli - cidade muito grande, está indo de encontro ac povo ouvinão as rei - vindicações e dizendo "companheiro isso eu posso fazer, isso eu te ESTADO Câmara Municipal de Boa Vista FL. 20 NRP N 7 - usar o fumo, mas O fumo é muito prejudicial 5 saúde estao nas esta m j , a 7 tisticas;, estão nos jornais» você mesma conhece € é sapbedora de que q -—— - nho condições de fazer, isso eu não posso fazer". Está aquele gover - no que eu estou chamando de olho à olho realista sem muito . alarde - como a Dona Lourdes falou. E mais também pela cesta aa família anti - ga cesta básica que será distribuída na quarta-feira, hoje eu fui - na Codesaima, vem uma cesta personalizada, com todo O material de - primeira. O Governo Neuão Campos está de parabéns. VEREADOR FRANCIS — CO SAMPAIO: Às minha Explicações Pessoais eu quero também .parabe- - nizar as pessoas que realmente precisa e merece um elogio. Eu. não — tinha conhecimento ão seu trabalho político como Prefeito, dc nosso — Vice-Governador quando Prefeito em Mucajaí, depois Leputado Estadu — al também não tive a oportunidade de chegar em seu Gabinete e ver Ed Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR O é ou! 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 E 12 is 14 15 16 17 18 19 20 ente 22 25 24 25 26 27 28 29 30 31 32 3 es ESTADO DE RORAIMA É Câmara Municipal de Boa Vista BL. 2il; - a simplicidade que tem aquela pessoa. Hoje conheço O nosso Vice. — - Governador, Presidente da Codesaima, e tenho observado uma pessoa! - muito simples; atençioso, e que sinceramente uma pessoa séria den — tro daquele grande órgão que é a Codesaima, ele andando nos corre - dores, conversando cem o povo ãc maior ao menor. É muito importan- - te a gente observar Q trabalho que O cidadão Vice-Governador vem - fazendo com aquele tratamento junto a população. Então parabenizo - porque ele merece esses elogios. Também o Governo do Estado Doutor - Neuão Campos, é uma pessoa que nas campanhas políticas eu Eli mu - tas pessoas dizer que ele não falava com O povo, era uma pessoa que - não dava 1ição, quebraram a cara, porque é uma pessoa simples, é — uma pessoa que procura apertar à mão de todos sem olhar quem. As -— pessoas perguntam: Neudo atende as pessoas com a mesma simplicida- -— de da campanha, e eu digo: igual ou melhor ainda. Então quero para — penizar porque vejo que ele está procurando O melhor para o nosso -— Estado. VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: Embora durante boa parte da mi — nha vida eu tenha ganhado a vida falando, embora também as duas - atividades a qual me dedico exijam da oratória uma senhora perfor- - mance eu confesso que SOU mais dado a ouvir. Eu prefiro acompanhar - os pronunciamentos e só falar na hora em que realmente eu tenha al — guma coisa que justifique ocupar O espaço e usar à palavra. Eu - pretendia acompanhar ouvindo cada companheiro, mas diante da da - mensão da Vereadora Lourdes Pinheiro, e também da Vereadora Darci - não poderia deixar passar a oportunidade a agradecê-las pela genti - 1eza de terem se lembrado do meu natalício que ocorreu no último - gia cinco de abril. Muito obrigado as Veresdoras Maria de Lourdes" - Pinheiro e Darci Freitas, e gostaria de aproveitar a oportunidade! -para enaltecer essa forma tão gostosa, esse clima tão ameno, exem - plar que hoje & gente sente, domina as relações da Casa. Um trata- — mento cordial, fraterno, confesso a vocês que com à oportunidade - que estou tendo agora de poder dividir a Sessão: de hoje com todos - og Vereadores e me sinto muito bem com O clima que hoje reina . em +. Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR ENÁRIO "ESTÁCIO PERI ESTADO DE RORAIMA e Câmara Municipal de Boa Vista FL. 22 - tre todos nós. Acho que estamos todos nós de parabéns. VEREADOR — VINGIUM GOUVEIA PRAXEDES: Acabamos de aprovar dois projetos com - nomes de ruas e volto à repetir o que disse nº última Sessão. Que - a Prefeita Municipal coloque realmente as placas denominativas dos — referidos nomes nos seus respectivos lugares, porque já temos para — mais de cinquenta nomes de ruas aprovados e até hoje não vemos as - placas nos seus devidos lugares. Até porque O Projeto diz: "A Pre - feitura Municipal de Boa Vista terá trinta dias para afixar no seu - devido local a referida placa" e até hoje essas ruas continuam sem - placas com os seus referidos nomes. Quero também parabenizar a - competência administrativa do Governo do Estado juntamente com a - gua equipe técnica e dos seus Secretários no desfecho administrati - vo que visualmente observamos do qual faz ele um Governo . itineran - te, buscando os problemas para sí e devolvendc as soluções para 08 - espaços físicos detectados nas suas visitas. O Programa "Bairro a = Balrro! é um programa que realmente merece respeito, dignidade - js , , - atenção, porque € por ai que se resolve os problemas, vendo para —- regolver. Eu quero agradecer também a participação dc Vereador Ge — raldo Moreira na Convenção Municipal do meu Partiãc no dia dois - ge abril. Ao Vereador Humberto Santos de Campos quero parabeniza-! - 10 pelo transcurso do seu aniversário no dia cinco próximo passado - e quero dizer também que eu tenho duas vagas para Vossa Excelên - ciam uma para torcer para o Botafogo e outra para se filiar ao — PRP. PRESIDENTE: Também aproveitando essa oportunidade desejar mui — tos sucesso na vida do Vereador Humberto sentos Campos, com certe- - va o Vereador mais viajado desta Casa e também trazendo muita expe - riência dos vários Congressos e Encontros que está realizando por — esse Brasil à fora. Agradecemos à Deus pela oportunidade eg pre - sença de todos devlaro encerrada esta Sessão. EIRA DE MELLO", Boa Vista 10 de abril de 1995. TO VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES. PRESIDENTE —— 1º SECRETÁRIO.- Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR O