| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 1995-04-12 |
| native_id | 1862 |
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ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista DIVISÃO DE, ATAS ATA ATA da Décima Sétima Sessão ordiná ria do Quadragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatu ra da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos doze dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e cinco. Aos doze dias do mês de abril de mil novecentos e noventa é cinco, nesta cidade de Boa Vista - Estado! de Roraima, no Edifício da Câmara Municípal de Boa Vista, localiza da na Avenida Capitão fne Garcêz, número mil duzentos e sessenta e quatro, no Plenário "Estácio Pereira de Mello", às dezessete horas e trinta minutos realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária do Quadragésimo Quinto Período da Sexta Legislatura da Câmara Municí pal de Boa Vista, sob a Presidência do Senhor Vereador Natanael Al ves do Nascimento e Secretariado pelo Senhor Vereador Vingtum Goóu veia Praxedes. O Senhor Presidente determinou ao Senhor secretá rio proceder a chamada nominal dos Senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Valê, Braz Assis Behnck, Francisco Sampaio, Geraldo Moreira, Homero Neto, Humberto Campos, Jader Linhares, Joaquim Ne to, Maria Alice Gomes, Maria da Conceição Ventura, Maria de Lour des Pinheiro, Darci Alencar de Freitas, Thaumaturgo Nascimento ' Valcira da Silva, Vera Lúcia Araújo Bezerra. Havendo quorum legal e regimental o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus decla rou aberta a Decima Sétima Sessão Ordinária e colocou para aprecia ção dos Senhores Vereadores a ata do dia 10 de abril de 1995 a qual foi aprovada por unanimidade. Após a apreciação da Ata o se nhor Presidente determinou ao Senhor Secretário proceder a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Ofício FRP-Boa Vis ta/95, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista Vereador Natanael Alves do Nascimento. Senhor Presidente: O Partido Republicano Progressista-PRP, tem a honra de comunicar a Vossas Excelência a filiação ao Partido do Vereador Geraldo Morei- Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -,Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 =« Boa Vista-RR " = ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.02 ra da Silva ocorrido no dia dois do corrente mês. Outrossim comuni camos que o referido Vereador responderá apartir desta data pela liderânça do Partido na Câmara Municipal de Boa Vista, sendo o que tínhamos para o momento subscrevemos Partido Republicano Progres sista -PRP - Executiva Municipal. Venubias Gouveia Praxedes- Presi dente da Municipal. 0f/GAB/ nº 56/95, recebido do Gabinete do Depu. tado Helder Grossi agradecengo ao Senhor Presidente a participação da Lei número 357/95, a qual teve o prazer de ser um dos autores. EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES: Indicação 090/95 de autoria & Vereadora Darci Freitas, sugerindo que o jornal FOLHA DE BOA VISTA crie uma coluna destinada ao obituário da Cidade de Boa Vista e do Estado. Indicação nº 091/95, de autoria da Vereadora Darci Freitas sugerindo que o jornal O DIÁRIO crie uma coluna destinada ao obi tuário da Cidade e do Estado. Indicação nº 092/95 de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues, indicando a Prefeita Municipal que de termine ao Setor competente viabilizar a melhoria na frequência dos ônibus coletivos. Indicação nº 093/95, de autoria do Vereador Afon so Rodrigues, indicando a Prefeita Municipal que determine a manu- tenção e a reposição de luminárias da rua D.Pedro I - bairro Mece jana. Termina a leitura dos Expedientes o Senhor Presidente anunci ou o PEQUENO EXPEDIENTE, e convidou o Vice-Presidente a assumir os trabalhos enquanto o titular da Mesa usará a Tribuna no Pequeno Ex pediente.e convidou o Senhor Presidente a assumir os Trabalhos en quanto o Titular da Mesa usará a Tribuna no Pequeno Expediente.COM A PALAVRA O VEREADOR NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO : Excelentíssimo! Senhor Presidente Vereador Alfonso Rodrigues do Vale, Excelentís- simo Senhor Secretário Vereador Vingtum Gouveia Praxedes, nobres '! Vereadores, distinto público aqui presentes, funcionários desta Ca sa. Como Chefe do Poder Legislativo Municipal, não poderia deixar! de ser o primeiro a usar a Tribuna nesta tarde para me reportar ao Jornal "DIÁRIO" que publicou neste dia. Todos sabem das dificulda des enfrentadas na política roraimense em especial no Município de Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -,Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR " É ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.03 Boa Vista e durante mais de três meses a Mesa Diretora com o apoio dos Senhores Vereadores buscou o entendimento que o que todo mundo hoje procura. Mas espeúificamente me referindo as reportagens do jornal O DIÁRIO quero fazer referências que realmente esteve une pórter comigo ontem e veio me fazer duas perguntas. A primeira, a respeito do reajuste do primeiro e segundo escalões do Governo Mu nicipal e para esta pergunta eu respondi com a verdade que deveria ser,eom a sinceridade,e assumindo a responsabilidade que esta câma ra também assumiu, assumindo a responsabilidade de entender que na quele momento era necessário que este Poder Legislativo apoiasse a ação da Prefeita que era reajustar os salários dos Secretários e Diretores de Departamento e nesse entendimento ficou acordado com a Senhora Prefeita que posteriormente ela mandaria um novo Projeto e dessa vez, esse Projeto seria para atender aqueles das classes inferiores como citou o Vereador Netão. Eu lamento o fato de ter sido publicado no jornal a palavra "acordo!" e isso quer denotar que a Câmara fez um acordo por debaixo dos panos. Apenas para ilustrar o nosso Dicionário Aurélio, ele define acordo, acordar como sendo! Bjustar, combinar, por em harmonia, reconciliar e por ser de acor- do". O mundo inteiro hoje-reclama, o entendimento e nós temos fo) exemplo da Queda o Muro de Berlim , temos o exemplo da União da Gn vivência entre judeus e palestinos, mas isso é no outro mundo. Nós podemos buscar exemplos aqui em Boa Vista, nós temos exemplos de acordos. Acordos decentes, Acordos cumpridos por pessoas que hoje! nós apoiamos, nós tivemos acordos entre o grupo do ex-Governador e o grupo do ex-Governador Getúlio Cruz e foi acordo. "Não foi acor do" foi acordo entre pessoas de bem, entre pessoas que tem carater nós tivemos acordo posteriormente entre o grupo do ex-Governador ! Getúlio Cruz e o Grupo do Senador Romero Juçá e nem por isso são acordos sub-terfúgios. Então o que esta Casa buscou foi exatamen te melhorar a condição de vida do povo de Boa Vista, isso é o que o nosso eleitor reclama, isso é o que o morador do mais humilde Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -,Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA recem ape e qe iso nar mera ii Câmara Municipal de Boa Vista FL.O4 bairro de Boa Vista reclama quando” pa lá é que não haja con fusão, que não haja desenvolvimento, é que haja busca de trabalho e é muito evidente e é muito claro, nós não vamos passar para o partido de Tereza Jucá e que ninguém do outro lado vai passar para o nosso partido e que cada um vai ocupar o seu espaço, cada um rea liza o seu trabalho, cada up leva a sua mensagem, porém, o traba lho como representante dc povo e nós não podemos nos furtar, . nós não podemos. ficar distante sob pena de recebermos uma setença mais na frente. Mas essa questão do Projeto que beneficiou os Secretá rios e Diretores de Departamentos, esse projeto eu não questiono porque ele é legal, ele foi entendido pela Câmara, pela sua . maio ria mas o entendimento político ele pode existitr de forma diver- sa. Eu posso achar que esse Projeto é fantástico e um outro Verea dor achar que ele é um absurdo, esse é o entendimento polífico .. Por isgo quanto a esta reportagem eu não condeno o jornal, está corretíssimo, cada um tem o seu entendimento, o que eu lamento e a forma com que foi colocada o "acordo" e eu tenho certeza que os meus colegas Vereadores da estirpe de Maria de Lourdes Pinheiro e Maria Alice Gomes que tem uma nistória em Roraima, e tantos ilus tres Vereadores e tenho certeza que nenhum deles iria engolir uma isca e ser ludibriado pela Prefeita e toda esta Casa cem dezessete membros, todos eles serem enrolados. Mas, isso é um entendimento ! político e eu respeito , porque a posição da Câmara foi um, mas ca da um tem o aa de pensar o que quizer. Agora o que é mais la mentável ainda é questão do salário da Prefeita. A Constituição Fe deral no seu artigo 29, inciso V diz: A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, será fixadapela Câmara Municipal, em cada Legislatura para a sub-sequente. Então nunca a Câmara hoje nós poderíamos reajustar os salários, nem dos Vereadores e nem da Prefeita, nem para cima e nem para baixo, mesmo que nós todos qui zéssemos , nós não poderíamos fazer nenhum Projeto reduzindo o nos so salário e muito menos reduzindo o salário da Prefeita e pioran Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -,Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 =» Boa Vista-RR a ra e e tee e em ess ESTADO DE RORAIMA arara mcenaarence camas msmo aa mma Câmara Municipal de Boa Vista E O : ; . Z da aumentando este salario e isto eu disse para o reporter, mos trei com documentos o que existia era uma Lei aprovada nos anos de Es 1989,1990 e 1992 e que ela simplesmente precisava ser aplicada. E que nós"Bodíamos interferir, o máximo que podia acontecer é a Pre feita não receber o seu salário. Ela não é obrigada a receber. Ago ra n-os não podemos reduzir e nem ela pode. Da mesma forma se o Ve reador acher que deve trabalhar sem remmneração ela pode fazer '! uma remuneração em forma de doação para a Câmara e isso eu deixei, em claro, o que eu lamento é porque nós estamos trabalhando e eu tenho a certeza absoluta que esta Legislatura é a que mais proje tos e indicações apresentou e com esta reportagem visa | exatamente colocar a Câmara exposta ao público como se aqui tivessem dezesse te irreaponsáveis levianos, enroladores que são chegados a maracu taia. Portanto, eu não poderia deixar de fazer este registro como Chefe do Poder Legislativo Municipal, responsável e preocupado com o nosso bom nome, com o bom nome do Poder Legislativo que tenho * certeza hoje ele continua subindo, porque isso que aconteceu hoje, será devidamente reparado com atos e fatos que a sociedade tomará conhecimentos. Muito Obrigado. COM A PALAVRA O VEREADOR THAUMATUR GO NASCIMENTO: Senhor Presidente, Senhor Secretário, colegas Verea dores, imprensa aqui presentes, minhas senhoras e meus senhores. A proveito o Pequeno Expediente para reforçar a preocupação do ilus tre Presidente no sentido que com suas palavras esclarecimento foi feito e que essa Casa ela desenvolve os seus trabalhos em harmonia com os poderes constituídos objetivando o bem comum para a socieda de boavistense baseado sobretudo os princípios de decência e hones tidade. Paralelamente dou conhecimento aos colegas e a todos aqui presentes de minha ação legislativa preocupado com a organização e o desenvolvimento do nosso povo dei entrada em quatro projetos de Lei que visa organizar e desenvolver o nosso Município. Um deles ! se preocupa com a escolha do Procurador, Geral do Município. sabe. mos que em decorrência de preteitos constitucionais o Procurador do Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.06 Si Município é ato da escolha do Prefeito Municipal e continuará sen do. Entretanto, a nossa preocupação é a que o escolhido venha de forma a preencher os requisitos de moral, de trabalho, de decência que são pré-requisitos para o desenvolvimento. Fara as próximas escolhas do Procurador Municipal se o Projeto for aceito esta edi lidade poderá ser nomeado Procuradores pertencentes ao Município ,. ou advogados inscritos na OAB, mas que quando o escolhido não per tencer ao quadro de Procuradores da Prefeitura, essa escolha terá! que ser homologada pela Câmara Municipal de Boa Vista, o Prefeito nomeia mas o nome quando o escolhido não for do quadro de Procura dores do Município, a Câmara Municipal terá que homologar o nome. Isso Senhores Vereadores, meus Senhores e minhas Senhoras aqui pre sentes são procedimentos já tomados a efeitos em outros Munici pios a exemplo vizinho Munitípio de Manaus. Outro Projeto também ' visa promover uma ação mais social para com as classes menos favo recidas sobretudo para o cidadão chamado de "velho" quando. comple ta cinquenta anos, quando é constantemente pretérido nas empresas e no mercado de trabalho. Aos ex-presidiários, as pessoas portadoras . de deficiência física, a essa contingência quando empresas que con tratarem pessoas inseridas nesse contexto ela terá isenção parcial do ISS. Imposto sobre qualquer natureza, no patamar de vinte e cin co por cento desde que essas empresas fomentem a contratação des ses profissionais numa ordem de dez, por cento do seu quadro elas! poderão ir ao fisco municipal e solicitar uma parcial dos impostos referentes ao ISS. É uma maneira de darmos a não essas pessoas e humanizarmos também o nosso mercado de trabalho. Também com rela - ção ao nosso funcionário público municipal que como onosso ilus tre Presidente falou nós aqui sempre nos preocupamos no tocante a aposentadoria através de | uma Lei que apresentamos para que o seu processo de pedido a Aposentadoria não seja superior a mais de trin ta dias, para que fatores vão prejudicar os funcionários que já deu a sua contribuição para que ele possa ter o reconhecimento e para Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 =» Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA " Câmara Municipal de Boa Vista FL. 07 — que tenha o seu caso resolvido relativo a aposentadoria ao seu pe - dido mais curto possível. Mas como falei a pouco meus senhores j -— nós trabalhamos nessa Câmara de Vereadores, nós apresentamss . - pro - postas da mais alta relevância e que preeisa chegar ao povo doros - so Município. Muito Obrigado. COM A PALAVRA O VEREADOR JOAQUIM PIN — TO SOUTO MAIOR NETO: Excelentíssimo Senhor Presidente, digno Se, - nhor Secretário, Senhoras e Senhores Vereadores, público serventuá - rio da nossa Câmara. Quero na oportunidade do Pequeno Expediente le - var ao conhecimento de todos os Senhores como tenho certeza, todos - os Senhores já tiverem a oportunidade de ouvir o quão elogiada a - atitude da Câmara Municipal em rejeitar o Projeto de Lei de auto - ria do Executivo Municipal que criava a Casa Civil do Município - Por todo canto que se passa, com todas as classes de pessoas com - quem conversamos todas elas são unânimes em ressaltar a pouco ohk - itvidade do projeto, em ressaltar a pouca praticidade que o proje- - to daria ao Município de Boa Vista. Na medida em que critica .a pou - ca objetiva ressalta a grande vergonha que é tentar aumentar o nú - mero de funcionários públicos do Município, comprometendo muito ! - mais a sua receita, simplesmente para que nada faça. Por onde se - passa. Senhor Presidente, nobres Vereadores tivemos a oportunidade, . - de sermos parabenizados nós Câmara de Vereadores cumprimos o nosso - papel e soubemos dar a resposta adequada a uma proposta não lógi- - ca e sem moral. Mas, Senhor Presidente, Senhores Véreadores. tam - bém gostaria de no Pequeno Expediente reportar-me ao jonal O IXÁRIO - todos os Senhores sabem da minha condição de oposição veemente ao - Executivo Municipal de Boa Vista, porém a oposição que faço e a - faço sempre só quando posso. Só consigo ser oposição ao que é erra - do, só consigo me manifestar-me contra ao que realmente ou é ale: - gal ou pouco moral. O jomal O DIÁRIO traz como manchete "Tereza , - feita graças à Deus, não sou correligionário dela também graças à - Deus e não goso da simpatia municipal também graças à Deus. Mas tal 4 Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA à Câmara Municipal de Boa Vista FL.08 4 : E , manchte é um disproposito para com a realidade. Assim como e um dispropósito a manchete veinculada, todo o conteúdo da matéria não retrata exatamente a verdade. O nosso Presidente Natanael Nascimen- to já fez a defesa da Casa e .eu gostaria de ratificar as palavras do nosso Presidente e também acrescentar a ela que esse, Executivo Municipal não esconde nenhum ato ilegal nos seus atos. Não tem ne nhum acordo jocoso e quando fez o acordo com a Excelentíssima Senho ra Prefeita no reajuste dos Secretários Municipais o fez porque con siderava que qualquer cidadão que ganhar quatrocentos a seicentos reias é fora da realidade. Entende também esta Casa porque .tive a oportunidade de ver a preocupação de todos quando da aprovação do Projeto que reajustou o estarfe superior da Prefeitura Municipal Entende também todos que os salários daquilo que a prefeita enten de estarfe inferior também é uma vergonha e ela mandou pela sua: lí der Valcira e foi explicado em Plenário que o salário ia ser reajus tado primeiro o estarfe. superior para logo em seguida encaminhar ! um Projeto de Lei que esta Casa submeteria a votação e com certeza aprovaria o reajuste dos outros oitenta por centos dos funcionários que nãt tiveram os seus salários reajustados. Assim não existe acor do espúrio. Existe que a Excelentíssima Senhora Prefeita resolveu! por dividir a categoria dos servidores Municipais em duas classes, uma que o estarfe superior a quem ela já concedeu aumento e nós pro vamos porque era legal. Agora se a Prefeita não tem compromisso com aqueles que ela dominou estarfe inferior a culpa não é dessa Casa porque aumento de salários é competência exclusiva do Executivo Municipsl e nós Casa nã podemos legislar sobre matéria que não es teja sob a nossa competência. Gostaria de ratificar a sua colocação e esclarecer esses pontos que julgava ser oportuno para que a edili dade continue a ser respeitada por todos os iWmnicípios de Boa Vista Muitó Obrigado. COM A PALAVRA O VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: Senhor Presidente, Semhor Secretário, Senhoras e Senhores Vereadores, fun cionários da Casa e público aqui presente. Eu inicio minhas palavas, Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA é) Câmara Municipal de Boa Vista ea neste Pequeno Expediente fazendo uma pequena mensão ao companheiro Netão, não querendo criticá-lo de forma alguma, mas como Cristão , como temor a Deus eu não poderia deixar de fazer essa pequena ob] servação que é um dos ensinamentos bíblicos não invocar o nome do '! Criador em vão.Acho que Deus não tem absolutamente nada a ver com : o É , a escolha política e a posição do nobre Vereador.Eu s0 o faço essa observação seguindo exatamente a doutrina cristã.Não me leve a mal mas, com relação ao posicionamento do próprio companheiro Netão e os demais companheiros eu não poderia ficar indiferente a essa dia responsabilidade, nós só podemos taxar dessa forma que é a publica- ção dessa matéria veiculada hoje no jornal "DIÁRIO". Infelizmente ! fiquei tão feliz porque dois jornais que faziam um desfavor a socie dade sumiram e derrepente ressurgem outro com uma roupagem nova e infelizmente com aqueles hábitos antigos e nocivos a sociedade. É la mentável, entendo que a Câmara enquanto Instituição foi atingida, ! não podemos nos manter passivos diante dessa matéria que foi publi- cada hoje. A Presidência já tem acerto para uma nova matéria trazen do a verdadeira versão dos fatos que realmente saiba aproveitar da melhor forma possível, mas isso ainda não foi acertado, que façamos uso da Lei de Imprensa que busquemos o nosso direito de resposta pq que é um absurdo a maneira irresponsavel como levaram a imagem da ! Casa com essa matéria publicada hoje pelo jornal "DIÁRIO"que tanta! indignação ainda está causando em todos nós.Entendo que fomos atin gidos todos nós Vereadores e a Instituição de uma forma irresponsá- vel pelo jornalista por falta de esclarecimento ou preparo porque '! afinal de contas a matéria traz algumas colocações que não é neces- sário se ter um conhecimento aprofundado de determinado ordenamento jurídico para se fazer as coisas como deve ser feita.Nós lamentamos mas ao que tudo indica realmente a intensão foi de prejudicar a ima gem da Casa.Aproveito a oportunidade para comunicar aos nobres com panheiros que o, Vereador Paulo Sillas que é o Presidente da UVB, fez contato comigo, pedindo para que confirmassemos o nome de um YVerea dor aqui de Boa Vista para substituir o companheiro Urzenir da Ro cha que hoje é Deputado Estadual. Há uma vacância no cargo de Proeu rador da Regional da UVB e o Presidente da Regional o Vereador Jere mias do Acre, havia indicado o nome do nosso Presidente Natanael Al ves do Nascimento.0 Vereador Paulo Sillas entrou em contato comigo! pedindo para que me manifestasse como Procurador Geral e com muita! satisfação ratifiquei o nome do Vereador Natanael que durante, ainda que resta de mandato estará ocupando o lugar deixado pelo companhei ro Urzenir Rocha e tenho certeza que todos os demais companheiros ng me acompanham nessa ratificação. Também gostaria de pedir providên — cia na correção do meu nome que Humberto Santos de Campos e não Hum *, E ra e ne e ermerme, Avenida Ene Garcez, 1264 -.Centro -,Fones: (095).623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Jal AE 13 14 15 16 17 18 19 20 ah 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Ba. 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa TO go Sd 71.10 00 - perto da Silva Campos.Era o que eu tinha para o Pequeno Expediente. COM A PALAVRA A VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Excelentis simo Senhor Presidente , Senhores Vereadores, Imprensa aqui pre- sente e visitantes. Surpreendeu-me hoje pela manhã quando 11 a Manchete "CÂMARA REAJUSTA SALÁRIO DE TEREZA EM 600%! Ora meus ami gos, se nós tivemos a coragem de. dizer não a-um projeto da Casa ! Civil, onde onerava em apenas oito mil e cem reais, nós jamais teríamos a coragem e a irresponsabilidade de reajustar o salário! da Prefeita em 600%. Surpreendeu-me mais ainda por que sempre ti ve e tenho o maior respeito e fazer uma matéria mentirosa, uma ma téria com declarações segundo eles do próprio Presidente da Câma ra que ainda a pouco desmentiu tudo isso. Nós sabemos que o salã- rio da Prefeita atualmente é de R$ 2.563,00 (DOIS MIL,QUINHENTOS! E SESSENTA E TRÊS REAIS), existe gratificações pelo cargo que ela ocupa, mas não fomos nós que criamos essas gratificações, é Cons titucional, existe na lei e quem somos nós para chegarmos e tirar- mos una Gratificação que ela ocupa pelo cargo. Nós não estamos ! aqui defendendo a Tereza, nos estamos aqui sendo justo. Até porque se diz "Câmara Reajusta Salário de Tereza em 600%", está nos cha mando de irresponsável.Porque nós sabemos das dificuldades que passa rão só o município de Boa Vista, mas de todo o Brasil, então seria um absurdo se dá um aumento para a prefeita de 600%. Eu não entendo porque. essa matéria. Eu já lí e relí e eu não sei aonde ! quer chegar esse jornal "DIÁRIO" que eu volto a dizer que tenho o maior respeito por ele, mas se continuar nessa linha o meu pensa mento também vai mudar com relação ao jornal.Nós queremos viver ! aqui em harmonia, ser adversária política não significa ser inimi ga política, nem procurar érros aonde não existem.Para mim adver- sário político significa ser uma oposição, mas uma oposição séria mostrar os érros quando eles existem como disse ainda a pouco o nosso amigo Vereador Netão.E não fazer oposição por oposição. 0 povo não se engana mais, ele não acredita mais em matéria desse '! tipo porque realmente é um absurdo isso que está acontecendo. Eu E eee eee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR 01 02 03 04 05 06 07 08 09 HO) 7a 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 ap: 23 24 25 26 27 28 29 30 sab 32 ES AS ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fl. 11 acredito que isso não é só o meu pensamento, mas o pensamento de todos os Vereadores desta Câmara. Isso prejudica e da uma imagem! errada com relação a prefeita e dá uma imagem mais errada e irres +, 4 ponsável a nós Vereadores que teríamos a coragem de dar um reajus a te desses. Muito Obrigada.Com a palavra o Vereador VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES: Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Vereadoras, pú plico aqui presente, Imprensa escrita, televisada e falada. Como membro desta Egrégia Casa Municipal, surpreendeu-me hoje pela ma nhã ao lé a notícia "CÂMARA AUMENTA EM 600% O SALÁRIO DA PREFEITA MUNICIPAL". Um jornal que se diz de alta responsabilidade ,alto confiável nas suas apresentações leituristas a quem interessar ! possa, vem com infámrea desrespeitando a Instituição, desrespeitan do a nós Vereadores e desrespeitosa ao público que dele buscam su psídios de informações. Acordo sim houve ,desde que aprovamos o re ajuste de 1989,1990 e 1992, apenas cumprimos a obrigação de aler tar o Executivo Municipal em atualizar os seus merecidos salários. Salários esses que chega a dois mil setecentos e cincoenta o seu montante, reajustado com o índice a competência que o Executivo ! tem para a ajuda de custa e outros serviços similares ccmo cor reios e etc.. chega ac teto de sete mil reais. Fizemos porque ti nhamos determinações anteriores que nos permitiam. Não houve Acor do obscuro, não houve acordo imoral, apenas pleiteamos no próprio projeto que o Executivo Municipal iria mandar para esta Casa Projeto similar reorganizando os salários de terceiros e quarto ! escalão, bem merecido será se aqui vier, porque está defasado todos nós sabemos. Também nãc poderia ficar o primeiro escalão no posto de alta confiabilidade do Executivo Municipal, com o Salá, rio de quatrocentos reais para a responsabilidade assumida. Também levamos em consideração e reajustando dentro dos parâmetros Consti tucional da Lei Orgárica Municipal “e Federal. Não temos mêédo falar porque está tudo dentro da Lei. Não é uma reportagem errônea mal intensionada porquem de direito ou por quem a mandou fazé- la E a rr eo Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR ol 02 03 04 05 06 07 08 09 10 a Eae a? E 14 15 16 Ed 18 19 240) ei 22 23 24 25 26 28 29 30 31 Bo ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista io 12 que esta Casa vai se curvar perante a incapacidade e a intransigên cia administrativa política observadora e incompetente que esta Ca sa irá vaixar a cabeça e sim iremos dentro dos parâmetros legais ! puscar o entendimento para que amanhã mesmo essas maldosas noti cias sejam corrigidas pelo próprio jornal "DIÁRIO". Quero também ! dizer que com estas palavras deixo o meu repúdio ao jornal "DIÁRIO de Boraima que tem uma má irresponsabilidade quanto da sua apresen tação aos leitores de Boa Vista que pem o merece. Quero aqui dizer que estou indignado também com o Transporte Coletivo Urbano do Mu nicípio de Boa Vista. Hoje recebí em meu Gabinete para mais de dez pessoas reclamando dos mesmos serviços prestados. Quero dizer que estou estudando a viabilidade de apresentar um Projeto de Lei a esta Casa do Transporte Coletivo Alternativo; através de KOMBI. Eg tou entrando em contato através do DETRAN, através do Sindicato ! dos Taxistas e demais autoridades agregadas ao Sistema de repereur são ao referido Projeto para delinearmos uma maneira de alto se es tudar a possibilidade de evitar as paradas de ônibus que ficam fo) nosso munícipe de meia a uma hora ou talvés até duas horas.Estou ! fazemdo um estudo para ver a viabilidade desse Projeto porque Boa Vista não pode ficar a mercê de sucateamento no atendimento aos mu nícipes que perdem o seu horário de trabalho, perdem o seu horário de aprsentar-se no próprio Hospital Geral de Roraima por falta de Transporte. E aqui deixo o meu repúdio aos serviços de Transportes Coletivo Urbano de Boa Vista. Muito Obrigado. GRANDE EXPEDIENTE Com a palavra o Vereador JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO: Excelen- tíssimo Senhor Presidente, Senhor Secretário, Nobres pares. Repor- to-me ao nobre Vereador Humberto Campos quando falou para não invocar o nome de Deus em vão. Eu sou Católico Apostólico Romano e tive o prazer de ser educado sob a heste da Bíblia e das leis do Cristia- nismo e quando invoquei o nome de Deus não foi em vão. Nós sabemos que a pior coisa que pode existir para um ser humano é a mê compa- nhia. A mg companhia também é bíblico que una laranja podre no Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR | | | | | | | | | ol 02 03 04 05 06 07 08 09 qhe) RE 12 13 14 15 16 EE 18 26 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa O 19 DO meio de um cento, estraga as demais. Então eu honro a Deus, honro ! ao Criador por ter me dado o prazer e a sensibilidade de escolher com quem eu ando e o louvo por ter me orientado nos meus caminhos! políticos a trilhar por um caminho diferente e completamente opos to o da Senhora Prefeita. Continuo dizendo que dou Graças a Deus ! achando que não é em vão. Mas ev quero usar o Grande Expediente pa ra levar uma preocupação aos nobres pares com relação a TV-E. A TV ' que era para ser educativa e não o é.Essa Emissora de Televisão que tem o fim exclusivo de Educar pertence a sua concessão a Funda Rokete Pinto que teve o dissernimento de criar um Projeto que se ria as concessões de TVs Educativas para que se levasse aos vários rincoes do Brasil, matérias ligadas a cultura, educação para a me lhor condição de aprendizagem de todos os brasileiros. Infelizmen- te a TV Educativa deRoraima chamada MACUXI encontra-se dominada |! por facções políticas e é usada as nossas vistas e exclusivamente para dar louvor a uma facção política. Houveram onze Processos no decorrer da eleição passada, onde houveram condenações dizendo que a TV-Fducativa MACUXI estava distanciada do seu propósito e usava! o seu telejornal, único e exelusivamente para favorecer a facção ! dos Jucás. Um meio de comunicação que é para o público, um meio de comunicação que tem por obrigação ser voltada a educação está | sendo manuseada pelos mesquinhos princípios da politicagem.Fiquei' estarrecido hoje quardo o companheiro Vereador Jader Linhares me procurou e disse que havia sido convocado pela programação da TV- Educativa MACUXI para comparecer e. dar uma entrevista sobre o Hos- pital Geral de Roraima e hoje no horário combinado na hora previs- ta chegou, mas tinha ordem vedada da Senhora Prefeita para não fa zer mais a entrevista porque o Vereador era autor do parecer que f foi contrário a Criação da Casa Civil. É vergonhoso, é desmoraliza nte e é porisso Vereador Humberto que eu dou Graças a Deus de está afastado desse povo mesquinho e besta. Usar uma concessão única e exclusivamente para fazer promoção de grupos, Hã Sentenças Judici- E e Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR 01 02 03 04 05 06 07 08 09 JH0) da. 1624 13 14 15 16 AL 18 19 20 21. 22 23 24 25 26 27 28 eo 30 31 Sa ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fl. 14 Pd ais comprovando, existe o Ministério Público Federal e que é isen- to por que o mesmo autor o Doutor Franklin Rodrigues Costa denun — ciou a Senadora Marluce Pinto do PTB e denunciou o Senador Romero! Jucá naquela época do PPR. Vê-se que é um homem que não tem paixão política e que prima pela aplicação da Lei. Esse nobreProcurador?!! Regional Eleitoral fez as denuncias contra as duas facções politi- 1 cas de maior pêso do Estado. E esse mesmo Procurador apresentou primeiro Judicialmente na Justiça Eleitoral de Roraima seis proces sos dando conta da pouca vergonha que a TV- Educativa Macuxi faz e depois apresentou na Fundação Rokete Pinto, uma denuncia pedindo que fosse cessado por completo a concessão. Nobres edis,esta Casa é independente, esta Casa é Augusta porque é composta de homens e mulheres sábias, nós não podemos compartilhar. O Judiciário já fez a sua parte, o Promotor de Justiça já fez a sua parte e nós senhor Presidente, nobres Vereadores que damos inerte a esse abuso que a TV-Educativa vem prestando, cumpre que todos nós levantamos a nog sa voz em defesa da moralidade da TV-Educativa MACUXI e principal- mente pela condenação desses que usam o meio de comunicação que é para educar. Vossas Excelência ao chegar em seus lares liguem o '! seu aparelho de televisão no canal 2, é vinheta da Prefeitura Muni SS cipal de Boa Vista a todo momento. Me diga quantas vezes saiu a |! vinheta do Governo do Estado.Será que esse Governo do Estado não ! fez nada que merecesse ser anunciado ao público? Será que só a Pre feitura Municipal de Boa Vista realiza obras?Não, não é assim, é porque os sérios profissionais não compoem aquela Casa e ela diri gida e atuada por pessoas que se corromperam na sua integridade |! profissional e estão a serviço de grupos e não a serviços da educa ção do Estado de Roraima. Apresentarei amanhã denuncia pedindo a ! Criação de uma CPI, fundamentada nessa vergonha que é a TV-Educati va do Estado de Roraima. Peço o apoio de Vossas Excelência para ba nir os más profissionais e os maus políticos do nosso Estado e do nosso Município. Muito Obrigado.Não havendo mais nenhum manifestan + Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR (ONE 02 03 04 05 06 07 08 09 10 SEL 2 13 14 15 16 17 18 19 20 El 22 as 24 25 26 27 28 ES) 30 Ba De ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL. 15 5 te no Grande Expediente e no Horario de Liderança a requerimento ' verbal do Vereador Braz Assis de acordo com a decisão plenária foi suprimido o Intervalo Regimental, passando-se. em seguida para a ORDEM DO DIA: Em 22 Discussão,Votação e Aprovação o Projeto de Lei nº 003/95, de autoria da Vereadora Maria-de Lourdes Pinheiro, o '! qual dispõe sobre a mudança de denominação do nome da atual rua N-5, bairro do Pintolândia I, para rua Solon Rodrigues Pessoa e dá outras providências. Após ser anunciado o Projeto a autora fez pe dido de vistas por três dias, o que foi concedido pelo Senhor Pre sidente. Em 12 discussão, votação e Aprovação o Projeto de Lei nº 001/95, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues do Vale, o qual ! dispõe sobre a Mudança de denominação da Travessa "A" localizada ! no bairro Cinturão Verde, para Dona Marina Carneiro e dá outras ! providências. Após a leitura do teor do Projeto bem como dos parece res das Comissões Permanentes o Senhor Presidente colocou a maté ria em discussão. Vereador ALFONSO RODRIGUES DO VALE: Excelentíssi mo Senhor Presidente, Senhor Secretário, familiares de dona Marina e todos aqui presentes, eu gostaria de justificar porque dona Mari na merece essa homenagem.Dona Marina Carneiro da Silva, natural de Manaus-Amazonas, chegou em Boa Vista em janeiro de 1945 e faleceu em 22 de julho de 1970 neste Município. Era casada com o Tenente ! Batista, com quem teve seis filhos, e irma do ex-prefeito Aristóte les Carneiro. Tenente Batista foi o precursor das comunicações em Roraima. Foi o primeiro Chefe do Serviço de Rádio e Comunicação do Governo Ene Garcez- no antigo Território e o primeiro rádio amador a chegar em Roraima. Todas essas atribuições coube também a Dona ! Marina Carneiro, que junto ao esposo e a família participou do pio neirismo e do deservolvimento desta Terra.Sempre disposta a enfren tar as dificuldades da época,ãora Marina Carneiro, nunca se ausen- 1 tou ão lado da família e dos amigos quando mais precisavam dela. Pessoa simples, prudente, dedicada-a família e aos amigos, dona Ma rina Carneiro partiu deixando muita saudade daqueles que lhes co + Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 =- Boa Vista-RR 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 dEIR qE2) 13 14 15 16 q 18 19 20 2a oz 23 24 25 26 27 28 29 30 SE Ba ESTADO DE FORMA ici Câmara Municipal de Boa Vista 71. 16 nheciam e uma lição de vida as gerações atuais. Por estas razões! é que peço aos colegas que votem favorável a este projeto de lei. Não havendo mais quem queira discutir o projeto o Senhor Presiden- te colocou a matéria em votação sendo a mesma aprovada por onze vo, tos favoráveis. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador ALFONSO RODRIGUUES | Apenas para agradecer o apoio dos senhores Vereadores ao meu proje to e peço que na próxima segunda feira venham todos para a segunda apreciação do projeto dando o nome a rua de dona Marina Carneiro ! no bairro Cinturão Verde. E quero dizer também do meu repúdio com relação a matéria do jornal "DIÁRIO". Acredito eu que na próxima ! matéria vai haver uma justificativa porque. acho que foi uma brinca deira de mau gosto. Apesar. de dar uma conotação muito infeliz para nossa Câmara, mas eu acredito que vai ter uma justificativa porque não pode se fazer uma coisa da maneira como foi feita essa matéria Vereadora RAIMUNDA DARCI ALENCAR DE FREITAS: -Eu quero desejar todos os meus pares e a todos os presentes uma boa Páscoa, e quero também endossar as palavras dos Vereadores que me antecederam so — pre a questão da matéria no- jornal "DIÁRIO" de Roraima que deixou- me muito preocupada e eu vim até a Câmara conversei com o Senhor ! Presidente porque eu rão conhecia aquele tipo de matéria.N£o era o que eu estava sabendo do pensamento do nosso Presidente. Fiquei! preocupada .e até brincaram comigo dizendo que eu era autora da ma- téria. Bom então eu quero endossar as palavras dos que me antecede ram e dizer contem comigo. Vereadora VERA LÚCIA BEZERRA: Não poderi deixar de expressar também o meu repúdio contra essa matéria que foi veiculada hoje no "DIÁRIO", eu acho uma falta de respeito mui- to grande com o Poder Municipal, como bem disse o nobre companhei- ro Presidente, uma matéria quando há interesse parao povo é difíci ser divulgada, mas uma matéria que não é verdadeira, que é indecen te, isso sempre procuram prejudicar a quem realmente trabalha e nós estamos aqui firmes, unidos para trabalhar contra pessoas que querem nos prejudicar, era JSSO que eu tinha a dizer" Muito obri eee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR esa ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fl. 17 gada. VEREADORA MARIA ALICE ANDRADE GOMES: Minhas Explicações Pes soais eu gostaria de defender a imprensa, não a imprensa da TVE mas a imprensa de um modo geral, todos nós sabemos que em todas as classes existem os bons e os maus os bons políticos e os maus polí ticos, os bons pais e-os maus pais e os bons jornalistas e os maus jornalistas, nós não podemos pelo menos ao meu ver dizer que a TVE, que toda equipe da TVE age errado, em absoluto até porque ho je nós acabamos de condenar um jornal nosso, quando eu digo nosso é porque é um jornal que sempre nos dava apoio e no entanto vem o Jessé que sinceramente eu posso até conhecer mas não me lembro as sim da pessoa, que faz uma matéria dessa tentando denegrir a ima- gem, então nós não podemos dizer que todos os jornalistas, que to dos os funcionários da TVE até porque eles não são donos eles obe- decem ordens, eles obedecem determinações . Obrigado. VEREADOR GE RALDO MOREIRA: Senhor Presidente eu acho essa. matéria muito agres- siva, nós temos feito um trabalho bom, tentando unir a Câmara e a Prefeitura porque faz parte do convivio dc dia-a-dia e não por mo tivos particulares, eu acho que o município depende da Câmara como também vice-versa, de uma coisa nós acreditamos .que o Governo ' do Estado o qual eu tenho o maior carinho e respeito precisa ser aju- dado pela Assembléia Legislativa porque senão jamais vai trabalhar em paz, ele sabe que deverá ter apoio da Assembléia porque é impor tante, é o meio, se ná democracia hã o poder Executivo e o Legisla tivo, um trabalha corrigindo o outro .ou vice e versa, por isso que eu digo as vezes a imprensa traz problemas seriíssimos a ambos os lados. Tanto para o poder Executivo como para o poder Legislativo, eu acho que é importante que os nossos jornalistas que fazem um trabalho tão bom jamais poderiam jogar pedras e alfinetes em. pes soas que estão tentando ajudar o município, porque quando a Câmara. está bem com a Prefeitura, estará bem também os servidores, estará pem todo mundo e nãc &4 vuvindo em jornal palavras insensatas, bes teiras, porque eu acho que nos Vereadores eleitos não foi para fa Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR | a em A 02 03 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fm. 18 01- zer bobagem, besteira e falar um monte de coisa, estamos aí para tentar ver o que é bom para o município e o que é bom para o povo ê para o Estado, eu acho que o nosso Governador Neudo campos está fazendo tudo para ajudar o Estado, quero mais uma vez dizer que o município precisa da Câmara, como também o nosso Governo | precisa da Assembléia, eles se unem entre si para ajudar o Governo e tam pém nós nos unimos para ajudar o município a crescer e fazer as ligações possíveis para ajudar o país. Muito obrigado. VEREADOR JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO: Eu só queria em Explicações Peg soais me reportar às Explicações Pessoais da Vereadora Alice eu fa lei e reafirmo que os jornalistas que fazem a direção da TV Educa- tiva, agem de maneira irresponsável e politicamente comprometidos! subvertendo uma ordem que existe, quem diz isso sou eu o Vereador Netão, já foi dito pelo Procurador Geral da República em Roraima Doutor Franklin Rodrigues da Costa e já foi sentenciado pelo Exce lentíssimo senhor Juíz Eleitoral Doutor Lavoisier Arnalà da Silvei ra e salvo engano mais dois Juízes tem esse mesmo pensamento, exis tedentro ãa TV Edúcativa Macuxí uma cúpula, uma direção formada pr jornalistas irresponsáveis. VEREADORA VALCIRA FIGUEIRA: Gostaria de dizer ao nosso ilustre Vereador Netão quando fui citada sobre o Projeto que viria para novos cargos e salários de oitenta por cen to para os funcionários da Prefeitura que na época em que conversa mos sobre a aprovação dos cargos do chamado estarfe, primeiro es tarfe não ficou claro o dia que a Prefeita mandaria o Projeto para esta Casa, ficou acertado conversado entre todos nós, eu estava re sente e o: nogso presidente também estava, e logo que a Prefeitura tivesse recursos financeiros e só quem sabe quando é esse dia é a Prefeita, ela mandaria de imediato esse Projeto. para regularizar a outra parte de funcionários que não foram beneficiados naquele cha mado primeiro estarfe, mas nãc ficou acertado que seria entre trin ta dias, sessenta ou noventa ou seis meses, ela falou que faria 32- todo sacrifício, todo empenho para que mandasse isso o:mais rápido Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR mare ota a are mr Ed A ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.19 possível, mas isso dependia da arretadação do município, dependia! do repasse do dinheiro que vem federal para o município e só isso aí diria quando seria esse movimento, pelo que a Prefeita tem com nicado até em conversas que não sejam conversas oficiais, a Prefea tura tem perdido muito na sua arrecadação, tem perdido muito no seu repasse, o mês de março o repasse oficial da Prefeitura foi vinte dois por cento menos, o-nosso Presidente foi informado disso aí oficialmente e eu acho que com essas dificuldades, até por es sas dificuldades talvez esse Projeto não tenha chegado à essa Ca sa, eu não vou acreditar, não posso de maneira nenhuma aceitar que a Prefeita não tenha mandado pelo simples fato de já ter beneficia do os Secretários e os Chefes de Departamento porque se ela vive hoje com o salário que tem,ela sabe que aquele povo que tá 14 com salário mínimo não pode conseguir viver, eu como Vereadora e todos os meus colegas devem receber todo dia um funcionario tanto do Go verno do Estado como do Município pedindo para ficar a disposição! do nosso Gabinete, talvez essa seja a coisa que mais os funcioná — rios tenham me pedido é isso, tanto do Governo do Estado como do município, porque eles dizem que ganhando cento e cinco reais ou ganhando cento e vinte cinco ou ganhando setenta e quatro reais eles não tem condições nem de ir ao trabalho todo dia e querem fi car a disposição dos Gabinetes exatamente para constituirem outro meio de ganhar alguma coisa e a Prefeita é sabedora disso, é uma, senhora, uma dona de Casa, deve se preocupar com alguma coisa den- tro da sua Casa e sabe quanto custa um Kilo de carne, um kilo de arroz, um Kilo de farinha que é o mínimo que um cidadão pode ter na sua Casa e acho que maneira alguma ela faria isso de propósito! para prejudicar os funcionários, a falta de dinheiro não é só na Prefeitura, o Governo do Estado também está enfrentando problemas, o Governo Federal vocês vem está cortando tudo que pode, eu estive em Brasília no Gabinete do Deputado Luciano Castro e ví todas as Emendas que os Deputados Federais colocaram de verba para o municí TT TS E e eee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR mio ce emana mm em 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 a ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.20 pio de Boa Vista, duzentas e vinte e tantas Emendas foram cortadas pelo Ministro José Serra, todas cortadas, ficou alguma coisa as sim: dois por cento da Emenda ficou que era na área de educação ou na área de saúde mas uma coisa tão irrisória que não representaria nada e mutios daqueles parlamentares que apresentaram aquelas Emendas hoje já não estão mais no Plenário da Câmara e quem ficou, quem se reelegeu é que vai ter que lutar pra conseguir trazer al- guma coisa para Roraima e para o município de. Boa Vista, a nossa situação financeira é muito grave, nós temos um salário que qual quer eleitor que tome conhecimento vai dizer que nós estamos ga nhando rios de dinheiro e nos sabemos que esse dinheiro nao esta 12- dando pra nada, porque em volta das nossas pessoas tem quantas pes 3 I soas pedindo alguma coisa, se fosse só pra gente manter a família dentro de casa o salário tava ótimo, mas nós temos pessoas pedindo passagens, pedindo receitas, pedindo óculos, pedindo dinheiro, pe dindo para pagar conta de água e luz e muitas das vezes a gente! tem pena e tem que dar mesmo porque a situação é muito grave, eu acho que a Prefeita com a sua boa vontade vai mandar esse Projeto! mas tem que mandar esse Projeto quando tiver dinheiro no caixa, mn dar o Projeto Sem o dinheiro é uma irresponsabilidade que ela vai fazer com o povo do município de Boa Vista e os funcionários do município, eu quero deixar bem claro aqui para vocês que eu acho! que foi até uma irresponsabilidade que foi cometida até com o pri meiro estarfe da Prefeitura porque ela mandou o Projeto para cá, criando aqueles salários à partir do dia primeiro de fevereiro, ms até por justa causa até para ajudar até porque sabemos que o secre tário é até chamado de ladrão porque estavam trabalhando com seis centos reais e a cidade inteira chamavam eles de ladrão, porque só sendo ladrãc para aceitar ou sendo apaixonado pelo município pra aceitar o salário de seiscentos reais pra ser Secretário ou então pra querer se promover, alguma coisa estava errada nessa história, nós fazemos uam Emenda colocando isso pra primeiro de janeiro, is Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR * ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista | Plena: 01 - so aí está retroativo pra primeiro de janeiro e agora cadê o di 02 - nheiro? vá lá perguntar pra alguns desses Secretários do primeiro 03 — estarfe se algum deles recebeu essa diferença de janeiro e de Feve 04- reiro, nenhum deles recebeu e não vão receber, o que tem de certo 05 - é que eles estão atualizados com o mês de março, mas janeiro e fe 06 - vereiro eles não vão receber, talvez isso fique uma briga para o O7 - próximo Prefeito esses meses de janeiro e fevereiro porque a Pre, 08 - feitura diz que não tem esse dinheiro, então criar novamente uma 09 - ilusão na cabeça dos funcionários que estão lá é muito difícil, eu 10 - acredito que ela deva mandar esse Projeto mas espero que ela mande 11 - quando estiver com dinheiro em caixa, porque sem o dinheiro eu 12 - mesmo vou votar contra, se esse Projeto chegar aqui eu vou pergun- 13 - tar dela se ela tem o dinheiro para pagar esse reajuste salarial qa 14 —- ra estarfe inferior, a primeira vez o estarfe superior se ela dis 15 — ser que tem o dinheiro eu vou votar, sel ela disser que não tem o 16 -— dinheiro que ainda vai arrumar eu vou votar contra podem ficar cer 17 — tos disso. Obrigado. VEREADOR BERTO SANTOS CAMPOS : Absolutamente 18 - estou hoje com a intenção de polemizar com o nobre Vereador Netão 19 - a quem muito respeito, mas não concordo com as colocações do nobre 20 - Vereador com relação a Direção da TVE Macuxi, conheço pessoas dig 21 - nas, pessoas que entendendo bem de Roraima pode se dar como previ- 22 - legiado de poder contar com a sua colaboração justamente porque 23 —- são profissionais de primeira linha, profissionais que já atuaram 24 - em veículos de comunicação de primeira grandeza e de grandes cen 25 - tros como a Capital Federal, então eu não posso aceitar de forma 26 — alguma passivamente as colocações do nobre Vereador Netão, assim 27 - como lamento que não está sendo proporcionado o contraditório des- 28 — sas pessoas que estão sendo criticadas, a própria colocação do no 29 — bre Vereador que está sendo feita em Plenário e também o nobre com 30 - panheiro se encontra revestido da imunidade parlamentar, quer di 31 - zer é a sua opinião, é a opinião do Vereador e gozando desse previ 32 - légio da imunidade os pobres coitados vão ter que ficar caladinhos + Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 « Boa Vista-AR 01 - 2 — dE = ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.22 sem pode se defender e não vão poder nem se manifestar contra a posição do nobre Vereador, era o que eu tinha para essas Explica-! ções Pessoais e também desejar à todos uma feliz páscoa aos compa- nheiros Vereadores, aos funcionários da Casa e todos aqueles que se encontram aqui presentes nessa Sessão. Muito obrigado. PRESI DENTE VEREADOR NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO: Nós queremos agrade cer ao posicionamento dos Vereadores e em especial aos Vereadores Alfongo, Alice, Netão Vingtum, Vera, Thaumaturgo, Humberto, Darci, Geraldo que se colocaram em defesa do poder Legislativo na Tribuna tenho certeza que os demais tem o mesmo pensamento e também quero desejar uma feliz páscoa à todos e que amanhã é ponto facultativo! e anunciamos para a próxima Sessão em segunda discussão e votação! o Projeto de l8ai nº 001 de fevereiro de 95 de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues e o Projeto de Lei nº 003 de março de 95 de auto ria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, agradecemos à Deus pe la oportunidade e a presença de todos, está encerrada a Sessão. PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 12 de abril de 1995. O—— VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES 1º SECRETÁRIO.- RESID) Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR E