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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 17
Date 1995-04-12
native_id1862

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 22

ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
DIVISÃO DE, ATAS
ATA
ATA da Décima Sétima Sessão ordiná
ria do Quadragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatu
ra da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada
aos doze dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e cinco.
Aos doze dias do mês de abril de mil
novecentos e noventa é cinco, nesta cidade de Boa Vista - Estado!
de Roraima, no Edifício da Câmara Municípal de Boa Vista, localiza
da na Avenida Capitão fne Garcêz, número mil duzentos e sessenta e
quatro, no Plenário "Estácio Pereira de Mello", às dezessete horas
e trinta minutos realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária do
Quadragésimo Quinto Período da Sexta Legislatura da Câmara Municí
pal de Boa Vista, sob a Presidência do Senhor Vereador Natanael Al
ves do Nascimento e Secretariado pelo Senhor Vereador Vingtum Goóu
veia Praxedes. O Senhor Presidente determinou ao Senhor secretá
rio proceder a chamada nominal dos Senhores Vereadores: Alfonso
Rodrigues do Valê, Braz Assis Behnck, Francisco Sampaio, Geraldo
Moreira, Homero Neto, Humberto Campos, Jader Linhares, Joaquim Ne
to, Maria Alice Gomes, Maria da Conceição Ventura, Maria de Lour
des Pinheiro, Darci Alencar de Freitas, Thaumaturgo Nascimento '
Valcira da Silva, Vera Lúcia Araújo Bezerra. Havendo quorum legal e
regimental o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus decla
rou aberta a Decima Sétima Sessão Ordinária e colocou para aprecia
ção dos Senhores Vereadores a ata do dia 10 de abril de 1995 a
qual foi aprovada por unanimidade. Após a apreciação da Ata o se
nhor Presidente determinou ao Senhor Secretário proceder a leitura
dos Expedientes. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Ofício FRP-Boa Vis
ta/95, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Boa
Vista Vereador Natanael Alves do Nascimento. Senhor Presidente: O
Partido Republicano Progressista-PRP, tem a honra de comunicar a
Vossas Excelência a filiação ao Partido do Vereador Geraldo Morei-
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ra da Silva ocorrido no dia dois do corrente mês. Outrossim comuni
camos que o referido Vereador responderá apartir desta data pela
liderânça do Partido na Câmara Municipal de Boa Vista, sendo o que
tínhamos para o momento subscrevemos Partido Republicano Progres
sista -PRP - Executiva Municipal. Venubias Gouveia Praxedes- Presi
dente da Municipal. 0f/GAB/ nº 56/95, recebido do Gabinete do Depu.
tado Helder Grossi agradecengo ao Senhor Presidente a participação
da Lei número 357/95, a qual teve o prazer de ser um dos autores.
EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES: Indicação 090/95 de autoria &
Vereadora Darci Freitas, sugerindo que o jornal FOLHA DE BOA VISTA
crie uma coluna destinada ao obituário da Cidade de Boa Vista e do
Estado. Indicação nº 091/95, de autoria da Vereadora Darci Freitas
sugerindo que o jornal O DIÁRIO crie uma coluna destinada ao obi
tuário da Cidade e do Estado. Indicação nº 092/95 de autoria do
Vereador Alfonso Rodrigues, indicando a Prefeita Municipal que de
termine ao Setor competente viabilizar a melhoria na frequência dos
ônibus coletivos. Indicação nº 093/95, de autoria do Vereador Afon
so Rodrigues, indicando a Prefeita Municipal que determine a manu-
tenção e a reposição de luminárias da rua D.Pedro I - bairro Mece
jana. Termina a leitura dos Expedientes o Senhor Presidente anunci
ou o PEQUENO EXPEDIENTE, e convidou o Vice-Presidente a assumir os
trabalhos enquanto o titular da Mesa usará a Tribuna no Pequeno Ex
pediente.e convidou o Senhor Presidente a assumir os Trabalhos en
quanto o Titular da Mesa usará a Tribuna no Pequeno Expediente.COM
A PALAVRA O VEREADOR NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO : Excelentíssimo!
Senhor Presidente Vereador Alfonso Rodrigues do Vale, Excelentís-
simo Senhor Secretário Vereador Vingtum Gouveia Praxedes, nobres '!
Vereadores, distinto público aqui presentes, funcionários desta Ca
sa. Como Chefe do Poder Legislativo Municipal, não poderia deixar!
de ser o primeiro a usar a Tribuna nesta tarde para me reportar ao
Jornal "DIÁRIO" que publicou neste dia. Todos sabem das dificulda
des enfrentadas na política roraimense em especial no Município de
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É
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Boa Vista e durante mais de três meses a Mesa Diretora com o apoio
dos Senhores Vereadores buscou o entendimento que o que todo mundo
hoje procura. Mas espeúificamente me referindo as reportagens do
jornal O DIÁRIO quero fazer referências que realmente esteve une
pórter comigo ontem e veio me fazer duas perguntas. A primeira, a
respeito do reajuste do primeiro e segundo escalões do Governo Mu
nicipal e para esta pergunta eu respondi com a verdade que deveria
ser,eom a sinceridade,e assumindo a responsabilidade que esta câma
ra também assumiu, assumindo a responsabilidade de entender que na
quele momento era necessário que este Poder Legislativo apoiasse a
ação da Prefeita que era reajustar os salários dos Secretários e
Diretores de Departamento e nesse entendimento ficou acordado com
a Senhora Prefeita que posteriormente ela mandaria um novo Projeto
e dessa vez, esse Projeto seria para atender aqueles das classes
inferiores como citou o Vereador Netão. Eu lamento o fato de ter
sido publicado no jornal a palavra "acordo!" e isso quer denotar que
a Câmara fez um acordo por debaixo dos panos. Apenas para ilustrar
o nosso Dicionário Aurélio, ele define acordo, acordar como sendo!
Bjustar, combinar, por em harmonia, reconciliar e por ser de acor-
do". O mundo inteiro hoje-reclama, o entendimento e nós temos fo)
exemplo da Queda o Muro de Berlim , temos o exemplo da União da Gn
vivência entre judeus e palestinos, mas isso é no outro mundo. Nós
podemos buscar exemplos aqui em Boa Vista, nós temos exemplos de
acordos. Acordos decentes, Acordos cumpridos por pessoas que hoje!
nós apoiamos, nós tivemos acordos entre o grupo do ex-Governador e
o grupo do ex-Governador Getúlio Cruz e foi acordo. "Não foi acor
do" foi acordo entre pessoas de bem, entre pessoas que tem carater
nós tivemos acordo posteriormente entre o grupo do ex-Governador !
Getúlio Cruz e o Grupo do Senador Romero Juçá e nem por isso são
acordos sub-terfúgios. Então o que esta Casa buscou foi exatamen
te melhorar a condição de vida do povo de Boa Vista, isso é o que
o nosso eleitor reclama, isso é o que o morador do mais humilde
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recem ape e qe iso nar mera ii
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bairro de Boa Vista reclama quando” pa lá é que não haja con
fusão, que não haja desenvolvimento, é que haja busca de trabalho
e é muito evidente e é muito claro, nós não vamos passar para o
partido de Tereza Jucá e que ninguém do outro lado vai passar para
o nosso partido e que cada um vai ocupar o seu espaço, cada um rea
liza o seu trabalho, cada up leva a sua mensagem, porém, o traba
lho como representante dc povo e nós não podemos nos furtar, . nós
não podemos. ficar distante sob pena de recebermos uma setença mais
na frente. Mas essa questão do Projeto que beneficiou os Secretá
rios e Diretores de Departamentos, esse projeto eu não questiono
porque ele é legal, ele foi entendido pela Câmara, pela sua . maio
ria mas o entendimento político ele pode existitr de forma diver-
sa. Eu posso achar que esse Projeto é fantástico e um outro Verea
dor achar que ele é um absurdo, esse é o entendimento polífico ..
Por isgo quanto a esta reportagem eu não condeno o jornal, está
corretíssimo, cada um tem o seu entendimento, o que eu lamento e
a forma com que foi colocada o "acordo" e eu tenho certeza que os
meus colegas Vereadores da estirpe de Maria de Lourdes Pinheiro e
Maria Alice Gomes que tem uma nistória em Roraima, e tantos ilus
tres Vereadores e tenho certeza que nenhum deles iria engolir uma
isca e ser ludibriado pela Prefeita e toda esta Casa cem dezessete
membros, todos eles serem enrolados. Mas, isso é um entendimento !
político e eu respeito , porque a posição da Câmara foi um, mas ca
da um tem o aa de pensar o que quizer. Agora o que é mais la
mentável ainda é questão do salário da Prefeita. A Constituição Fe
deral no seu artigo 29, inciso V diz: A remuneração do Prefeito,
Vice-Prefeito e dos Vereadores, será fixadapela Câmara Municipal,
em cada Legislatura para a sub-sequente. Então nunca a Câmara hoje
nós poderíamos reajustar os salários, nem dos Vereadores e nem da
Prefeita, nem para cima e nem para baixo, mesmo que nós todos qui
zéssemos , nós não poderíamos fazer nenhum Projeto reduzindo o nos
so salário e muito menos reduzindo o salário da Prefeita e pioran
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a ra e e tee e em
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arara mcenaarence camas msmo aa mma
Câmara Municipal de Boa Vista E O
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da aumentando este salario e isto eu disse para o reporter, mos
trei com documentos o que existia era uma Lei aprovada nos anos de
Es
1989,1990 e 1992 e que ela simplesmente precisava ser aplicada. E
que nós"Bodíamos interferir, o máximo que podia acontecer é a Pre
feita não receber o seu salário. Ela não é obrigada a receber. Ago
ra n-os não podemos reduzir e nem ela pode. Da mesma forma se o Ve
reador acher que deve trabalhar sem remmneração ela pode fazer '!
uma remuneração em forma de doação para a Câmara e isso eu deixei,
em claro, o que eu lamento é porque nós estamos trabalhando e eu
tenho a certeza absoluta que esta Legislatura é a que mais proje
tos e indicações apresentou e com esta reportagem visa | exatamente
colocar a Câmara exposta ao público como se aqui tivessem dezesse
te irreaponsáveis levianos, enroladores que são chegados a maracu
taia. Portanto, eu não poderia deixar de fazer este registro como
Chefe do Poder Legislativo Municipal, responsável e preocupado com
o nosso bom nome, com o bom nome do Poder Legislativo que tenho *
certeza hoje ele continua subindo, porque isso que aconteceu hoje,
será devidamente reparado com atos e fatos que a sociedade tomará
conhecimentos. Muito Obrigado. COM A PALAVRA O VEREADOR THAUMATUR
GO NASCIMENTO: Senhor Presidente, Senhor Secretário, colegas Verea
dores, imprensa aqui presentes, minhas senhoras e meus senhores. A
proveito o Pequeno Expediente para reforçar a preocupação do ilus
tre Presidente no sentido que com suas palavras esclarecimento foi
feito e que essa Casa ela desenvolve os seus trabalhos em harmonia
com os poderes constituídos objetivando o bem comum para a socieda
de boavistense baseado sobretudo os princípios de decência e hones
tidade. Paralelamente dou conhecimento aos colegas e a todos aqui
presentes de minha ação legislativa preocupado com a organização e
o desenvolvimento do nosso povo dei entrada em quatro projetos de
Lei que visa organizar e desenvolver o nosso Município. Um deles !
se preocupa com a escolha do Procurador, Geral do Município. sabe.
mos que em decorrência de preteitos constitucionais o Procurador do
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Município é ato da escolha do Prefeito Municipal e continuará sen
do. Entretanto, a nossa preocupação é a que o escolhido venha de
forma a preencher os requisitos de moral, de trabalho, de decência
que são pré-requisitos para o desenvolvimento. Fara as próximas
escolhas do Procurador Municipal se o Projeto for aceito esta edi
lidade poderá ser nomeado Procuradores pertencentes ao Município ,.
ou advogados inscritos na OAB, mas que quando o escolhido não per
tencer ao quadro de Procuradores da Prefeitura, essa escolha terá!
que ser homologada pela Câmara Municipal de Boa Vista, o Prefeito
nomeia mas o nome quando o escolhido não for do quadro de Procura
dores do Município, a Câmara Municipal terá que homologar o nome.
Isso Senhores Vereadores, meus Senhores e minhas Senhoras aqui pre
sentes são procedimentos já tomados a efeitos em outros Munici
pios a exemplo vizinho Munitípio de Manaus. Outro Projeto também '
visa promover uma ação mais social para com as classes menos favo
recidas sobretudo para o cidadão chamado de "velho" quando. comple
ta cinquenta anos, quando é constantemente pretérido nas empresas e
no mercado de trabalho. Aos ex-presidiários, as pessoas portadoras .
de deficiência física, a essa contingência quando empresas que con
tratarem pessoas inseridas nesse contexto ela terá isenção parcial
do ISS. Imposto sobre qualquer natureza, no patamar de vinte e cin
co por cento desde que essas empresas fomentem a contratação des
ses profissionais numa ordem de dez, por cento do seu quadro elas!
poderão ir ao fisco municipal e solicitar uma parcial dos impostos
referentes ao ISS. É uma maneira de darmos a não essas pessoas e
humanizarmos também o nosso mercado de trabalho. Também com rela -
ção ao nosso funcionário público municipal que como onosso ilus
tre Presidente falou nós aqui sempre nos preocupamos no tocante a
aposentadoria através de | uma Lei que apresentamos para que o seu
processo de pedido a Aposentadoria não seja superior a mais de trin
ta dias, para que fatores vão prejudicar os funcionários que já deu
a sua contribuição para que ele possa ter o reconhecimento e para
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— que tenha o seu caso resolvido relativo a aposentadoria ao seu pe
- dido mais curto possível. Mas como falei a pouco meus senhores j
-— nós trabalhamos nessa Câmara de Vereadores, nós apresentamss . - pro
- postas da mais alta relevância e que preeisa chegar ao povo doros
- so Município. Muito Obrigado. COM A PALAVRA O VEREADOR JOAQUIM PIN
— TO SOUTO MAIOR NETO: Excelentíssimo Senhor Presidente, digno Se,
- nhor Secretário, Senhoras e Senhores Vereadores, público serventuá
- rio da nossa Câmara. Quero na oportunidade do Pequeno Expediente le
- var ao conhecimento de todos os Senhores como tenho certeza, todos
- os Senhores já tiverem a oportunidade de ouvir o quão elogiada a
- atitude da Câmara Municipal em rejeitar o Projeto de Lei de auto
- ria do Executivo Municipal que criava a Casa Civil do Município
- Por todo canto que se passa, com todas as classes de pessoas com
- quem conversamos todas elas são unânimes em ressaltar a pouco ohk
- itvidade do projeto, em ressaltar a pouca praticidade que o proje-
- to daria ao Município de Boa Vista. Na medida em que critica .a pou
- ca objetiva ressalta a grande vergonha que é tentar aumentar o nú
- mero de funcionários públicos do Município, comprometendo muito !
- mais a sua receita, simplesmente para que nada faça. Por onde se
- passa. Senhor Presidente, nobres Vereadores tivemos a oportunidade, .
- de sermos parabenizados nós Câmara de Vereadores cumprimos o nosso
- papel e soubemos dar a resposta adequada a uma proposta não lógi-
- ca e sem moral. Mas, Senhor Presidente, Senhores Véreadores. tam
- bém gostaria de no Pequeno Expediente reportar-me ao jonal O IXÁRIO
- todos os Senhores sabem da minha condição de oposição veemente ao
- Executivo Municipal de Boa Vista, porém a oposição que faço e a
- faço sempre só quando posso. Só consigo ser oposição ao que é erra
- do, só consigo me manifestar-me contra ao que realmente ou é ale:
- gal ou pouco moral. O jomal O DIÁRIO traz como manchete "Tereza ,
- feita graças à Deus, não sou correligionário dela também graças à
- Deus e não goso da simpatia municipal também graças à Deus. Mas tal
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manchte é um disproposito para com a realidade. Assim como e um
dispropósito a manchete veinculada, todo o conteúdo da matéria não
retrata exatamente a verdade. O nosso Presidente Natanael Nascimen-
to já fez a defesa da Casa e .eu gostaria de ratificar as palavras
do nosso Presidente e também acrescentar a ela que esse, Executivo
Municipal não esconde nenhum ato ilegal nos seus atos. Não tem ne
nhum acordo jocoso e quando fez o acordo com a Excelentíssima Senho
ra Prefeita no reajuste dos Secretários Municipais o fez porque con
siderava que qualquer cidadão que ganhar quatrocentos a seicentos
reias é fora da realidade. Entende também esta Casa porque .tive a
oportunidade de ver a preocupação de todos quando da aprovação do
Projeto que reajustou o estarfe superior da Prefeitura Municipal
Entende também todos que os salários daquilo que a prefeita enten
de estarfe inferior também é uma vergonha e ela mandou pela sua: lí
der Valcira e foi explicado em Plenário que o salário ia ser reajus
tado primeiro o estarfe. superior para logo em seguida encaminhar !
um Projeto de Lei que esta Casa submeteria a votação e com certeza
aprovaria o reajuste dos outros oitenta por centos dos funcionários
que nãt tiveram os seus salários reajustados. Assim não existe acor
do espúrio. Existe que a Excelentíssima Senhora Prefeita resolveu!
por dividir a categoria dos servidores Municipais em duas classes,
uma que o estarfe superior a quem ela já concedeu aumento e nós pro
vamos porque era legal. Agora se a Prefeita não tem compromisso com
aqueles que ela dominou estarfe inferior a culpa não é dessa Casa
porque aumento de salários é competência exclusiva do Executivo
Municipsl e nós Casa nã podemos legislar sobre matéria que não es
teja sob a nossa competência. Gostaria de ratificar a sua colocação
e esclarecer esses pontos que julgava ser oportuno para que a edili
dade continue a ser respeitada por todos os iWmnicípios de Boa Vista
Muitó Obrigado. COM A PALAVRA O VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: Senhor
Presidente, Semhor Secretário, Senhoras e Senhores Vereadores, fun
cionários da Casa e público aqui presente. Eu inicio minhas palavas,
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neste Pequeno Expediente fazendo uma pequena mensão ao companheiro
Netão, não querendo criticá-lo de forma alguma, mas como Cristão ,
como temor a Deus eu não poderia deixar de fazer essa pequena ob]
servação que é um dos ensinamentos bíblicos não invocar o nome do '!
Criador em vão.Acho que Deus não tem absolutamente nada a ver com
: o É ,
a escolha política e a posição do nobre Vereador.Eu s0 o faço essa
observação seguindo exatamente a doutrina cristã.Não me leve a mal
mas, com relação ao posicionamento do próprio companheiro Netão e
os demais companheiros eu não poderia ficar indiferente a essa dia
responsabilidade, nós só podemos taxar dessa forma que é a publica-
ção dessa matéria veiculada hoje no jornal "DIÁRIO". Infelizmente !
fiquei tão feliz porque dois jornais que faziam um desfavor a socie
dade sumiram e derrepente ressurgem outro com uma roupagem nova e
infelizmente com aqueles hábitos antigos e nocivos a sociedade. É la
mentável, entendo que a Câmara enquanto Instituição foi atingida, !
não podemos nos manter passivos diante dessa matéria que foi publi-
cada hoje. A Presidência já tem acerto para uma nova matéria trazen
do a verdadeira versão dos fatos que realmente saiba aproveitar da
melhor forma possível, mas isso ainda não foi acertado, que façamos
uso da Lei de Imprensa que busquemos o nosso direito de resposta pq
que é um absurdo a maneira irresponsavel como levaram a imagem da !
Casa com essa matéria publicada hoje pelo jornal "DIÁRIO"que tanta!
indignação ainda está causando em todos nós.Entendo que fomos atin
gidos todos nós Vereadores e a Instituição de uma forma irresponsá-
vel pelo jornalista por falta de esclarecimento ou preparo porque '!
afinal de contas a matéria traz algumas colocações que não é neces-
sário se ter um conhecimento aprofundado de determinado ordenamento
jurídico para se fazer as coisas como deve ser feita.Nós lamentamos
mas ao que tudo indica realmente a intensão foi de prejudicar a ima
gem da Casa.Aproveito a oportunidade para comunicar aos nobres com
panheiros que o, Vereador Paulo Sillas que é o Presidente da UVB, fez
contato comigo, pedindo para que confirmassemos o nome de um YVerea
dor aqui de Boa Vista para substituir o companheiro Urzenir da Ro
cha que hoje é Deputado Estadual. Há uma vacância no cargo de Proeu
rador da Regional da UVB e o Presidente da Regional o Vereador Jere
mias do Acre, havia indicado o nome do nosso Presidente Natanael Al
ves do Nascimento.0 Vereador Paulo Sillas entrou em contato comigo!
pedindo para que me manifestasse como Procurador Geral e com muita!
satisfação ratifiquei o nome do Vereador Natanael que durante, ainda
que resta de mandato estará ocupando o lugar deixado pelo companhei
ro Urzenir Rocha e tenho certeza que todos os demais companheiros ng
me acompanham nessa ratificação. Também gostaria de pedir providên —
cia na correção do meu nome que Humberto Santos de Campos e não Hum
*,
E ra e ne e ermerme,
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00 - perto da Silva Campos.Era o que eu tinha para o Pequeno Expediente.
COM A PALAVRA A VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Excelentis
simo Senhor Presidente , Senhores Vereadores, Imprensa aqui pre-
sente e visitantes. Surpreendeu-me hoje pela manhã quando 11 a
Manchete "CÂMARA REAJUSTA SALÁRIO DE TEREZA EM 600%! Ora meus ami
gos, se nós tivemos a coragem de. dizer não a-um projeto da Casa !
Civil, onde onerava em apenas oito mil e cem reais, nós jamais
teríamos a coragem e a irresponsabilidade de reajustar o salário!
da Prefeita em 600%. Surpreendeu-me mais ainda por que sempre ti
ve e tenho o maior respeito e fazer uma matéria mentirosa, uma ma
téria com declarações segundo eles do próprio Presidente da Câma
ra que ainda a pouco desmentiu tudo isso. Nós sabemos que o salã-
rio da Prefeita atualmente é de R$ 2.563,00 (DOIS MIL,QUINHENTOS!
E SESSENTA E TRÊS REAIS), existe gratificações pelo cargo que ela
ocupa, mas não fomos nós que criamos essas gratificações, é Cons
titucional, existe na lei e quem somos nós para chegarmos e tirar-
mos una Gratificação que ela ocupa pelo cargo. Nós não estamos !
aqui defendendo a Tereza, nos estamos aqui sendo justo. Até porque
se diz "Câmara Reajusta Salário de Tereza em 600%", está nos cha
mando de irresponsável.Porque nós sabemos das dificuldades que
passa rão só o município de Boa Vista, mas de todo o Brasil, então
seria um absurdo se dá um aumento para a prefeita de 600%. Eu não
entendo porque. essa matéria. Eu já lí e relí e eu não sei aonde !
quer chegar esse jornal "DIÁRIO" que eu volto a dizer que tenho o
maior respeito por ele, mas se continuar nessa linha o meu pensa
mento também vai mudar com relação ao jornal.Nós queremos viver !
aqui em harmonia, ser adversária política não significa ser inimi
ga política, nem procurar érros aonde não existem.Para mim adver-
sário político significa ser uma oposição, mas uma oposição séria
mostrar os érros quando eles existem como disse ainda a pouco o
nosso amigo Vereador Netão.E não fazer oposição por oposição. 0
povo não se engana mais, ele não acredita mais em matéria desse '!
tipo porque realmente é um absurdo isso que está acontecendo. Eu
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acredito que isso não é só o meu pensamento, mas o pensamento de
todos os Vereadores desta Câmara. Isso prejudica e da uma imagem!
errada com relação a prefeita e dá uma imagem mais errada e irres
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ponsável a nós Vereadores que teríamos a coragem de dar um reajus
a
te desses. Muito Obrigada.Com a palavra o Vereador VINGTUM GOUVEIA
PRAXEDES: Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Vereadoras, pú
plico aqui presente, Imprensa escrita, televisada e falada. Como
membro desta Egrégia Casa Municipal, surpreendeu-me hoje pela ma
nhã ao lé a notícia "CÂMARA AUMENTA EM 600% O SALÁRIO DA PREFEITA
MUNICIPAL". Um jornal que se diz de alta responsabilidade ,alto
confiável nas suas apresentações leituristas a quem interessar !
possa, vem com infámrea desrespeitando a Instituição, desrespeitan
do a nós Vereadores e desrespeitosa ao público que dele buscam su
psídios de informações. Acordo sim houve ,desde que aprovamos o re
ajuste de 1989,1990 e 1992, apenas cumprimos a obrigação de aler
tar o Executivo Municipal em atualizar os seus merecidos salários.
Salários esses que chega a dois mil setecentos e cincoenta o seu
montante, reajustado com o índice a competência que o Executivo !
tem para a ajuda de custa e outros serviços similares ccmo cor
reios e etc.. chega ac teto de sete mil reais. Fizemos porque ti
nhamos determinações anteriores que nos permitiam. Não houve Acor
do obscuro, não houve acordo imoral, apenas pleiteamos no próprio
projeto que o Executivo Municipal iria mandar para esta Casa
Projeto similar reorganizando os salários de terceiros e quarto !
escalão, bem merecido será se aqui vier, porque está defasado
todos nós sabemos. Também nãc poderia ficar o primeiro escalão no
posto de alta confiabilidade do Executivo Municipal, com o Salá,
rio de quatrocentos reais para a responsabilidade assumida. Também
levamos em consideração e reajustando dentro dos parâmetros Consti
tucional da Lei Orgárica Municipal “e Federal. Não temos mêédo
falar porque está tudo dentro da Lei. Não é uma reportagem errônea
mal intensionada porquem de direito ou por quem a mandou fazé- la
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que esta Casa vai se curvar perante a incapacidade e a intransigên
cia administrativa política observadora e incompetente que esta Ca
sa irá vaixar a cabeça e sim iremos dentro dos parâmetros legais !
puscar o entendimento para que amanhã mesmo essas maldosas noti
cias sejam corrigidas pelo próprio jornal "DIÁRIO". Quero também !
dizer que com estas palavras deixo o meu repúdio ao jornal "DIÁRIO
de Boraima que tem uma má irresponsabilidade quanto da sua apresen
tação aos leitores de Boa Vista que pem o merece. Quero aqui dizer
que estou indignado também com o Transporte Coletivo Urbano do Mu
nicípio de Boa Vista. Hoje recebí em meu Gabinete para mais de dez
pessoas reclamando dos mesmos serviços prestados. Quero dizer que
estou estudando a viabilidade de apresentar um Projeto de Lei a
esta Casa do Transporte Coletivo Alternativo; através de KOMBI. Eg
tou entrando em contato através do DETRAN, através do Sindicato !
dos Taxistas e demais autoridades agregadas ao Sistema de repereur
são ao referido Projeto para delinearmos uma maneira de alto se es
tudar a possibilidade de evitar as paradas de ônibus que ficam fo)
nosso munícipe de meia a uma hora ou talvés até duas horas.Estou !
fazemdo um estudo para ver a viabilidade desse Projeto porque Boa
Vista não pode ficar a mercê de sucateamento no atendimento aos mu
nícipes que perdem o seu horário de trabalho, perdem o seu horário
de aprsentar-se no próprio Hospital Geral de Roraima por falta de
Transporte. E aqui deixo o meu repúdio aos serviços de Transportes
Coletivo Urbano de Boa Vista. Muito Obrigado. GRANDE EXPEDIENTE
Com a palavra o Vereador JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO: Excelen-
tíssimo Senhor Presidente, Senhor Secretário, Nobres pares. Repor-
to-me ao nobre Vereador Humberto Campos quando falou para não invocar o
nome de Deus em vão. Eu sou Católico Apostólico Romano e tive o
prazer de ser educado sob a heste da Bíblia e das leis do Cristia-
nismo e quando invoquei o nome de Deus não foi em vão. Nós sabemos
que a pior coisa que pode existir para um ser humano é a mê compa-
nhia. A mg companhia também é bíblico que una laranja podre no
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meio de um cento, estraga as demais. Então eu honro a Deus, honro !
ao Criador por ter me dado o prazer e a sensibilidade de escolher
com quem eu ando e o louvo por ter me orientado nos meus caminhos!
políticos a trilhar por um caminho diferente e completamente opos
to o da Senhora Prefeita. Continuo dizendo que dou Graças a Deus !
achando que não é em vão. Mas ev quero usar o Grande Expediente pa
ra levar uma preocupação aos nobres pares com relação a TV-E. A TV
'
que era para ser educativa e não o é.Essa Emissora de Televisão
que tem o fim exclusivo de Educar pertence a sua concessão a Funda
Rokete Pinto que teve o dissernimento de criar um Projeto que se
ria as concessões de TVs Educativas para que se levasse aos vários
rincoes do Brasil, matérias ligadas a cultura, educação para a me
lhor condição de aprendizagem de todos os brasileiros. Infelizmen-
te a TV Educativa deRoraima chamada MACUXI encontra-se dominada |!
por facções políticas e é usada as nossas vistas e exclusivamente
para dar louvor a uma facção política. Houveram onze Processos no
decorrer da eleição passada, onde houveram condenações dizendo que
a TV-Fducativa MACUXI estava distanciada do seu propósito e usava!
o seu telejornal, único e exelusivamente para favorecer a facção !
dos Jucás. Um meio de comunicação que é para o público, um meio
de comunicação que tem por obrigação ser voltada a educação está |
sendo manuseada pelos mesquinhos princípios da politicagem.Fiquei'
estarrecido hoje quardo o companheiro Vereador Jader Linhares me
procurou e disse que havia sido convocado pela programação da TV-
Educativa MACUXI para comparecer e. dar uma entrevista sobre o Hos-
pital Geral de Roraima e hoje no horário combinado na hora previs-
ta chegou, mas tinha ordem vedada da Senhora Prefeita para não fa
zer mais a entrevista porque o Vereador era autor do parecer que f
foi contrário a Criação da Casa Civil. É vergonhoso, é desmoraliza
nte e é porisso Vereador Humberto que eu dou Graças a Deus de está
afastado desse povo mesquinho e besta. Usar uma concessão única e
exclusivamente para fazer promoção de grupos, Hã Sentenças Judici-
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ais comprovando, existe o Ministério Público Federal e que é isen-
to por que o mesmo autor o Doutor Franklin Rodrigues Costa denun —
ciou a Senadora Marluce Pinto do PTB e denunciou o Senador Romero!
Jucá naquela época do PPR. Vê-se que é um homem que não tem paixão
política e que prima pela aplicação da Lei. Esse nobreProcurador?!!
Regional Eleitoral fez as denuncias contra as duas facções politi-
1
cas de maior pêso do Estado. E esse mesmo Procurador apresentou
primeiro Judicialmente na Justiça Eleitoral de Roraima seis proces
sos dando conta da pouca vergonha que a TV- Educativa Macuxi faz
e depois apresentou na Fundação Rokete Pinto, uma denuncia pedindo
que fosse cessado por completo a concessão. Nobres edis,esta Casa
é independente, esta Casa é Augusta porque é composta de homens e
mulheres sábias, nós não podemos compartilhar. O Judiciário já fez
a sua parte, o Promotor de Justiça já fez a sua parte e nós senhor
Presidente, nobres Vereadores que damos inerte a esse abuso que a
TV-Educativa vem prestando, cumpre que todos nós levantamos a nog
sa voz em defesa da moralidade da TV-Educativa MACUXI e principal-
mente pela condenação desses que usam o meio de comunicação que é
para educar. Vossas Excelência ao chegar em seus lares liguem o '!
seu aparelho de televisão no canal 2, é vinheta da Prefeitura Muni
SS
cipal de Boa Vista a todo momento. Me diga quantas vezes saiu a |!
vinheta do Governo do Estado.Será que esse Governo do Estado não !
fez nada que merecesse ser anunciado ao público? Será que só a Pre
feitura Municipal de Boa Vista realiza obras?Não, não é assim, é
porque os sérios profissionais não compoem aquela Casa e ela diri
gida e atuada por pessoas que se corromperam na sua integridade |!
profissional e estão a serviço de grupos e não a serviços da educa
ção do Estado de Roraima. Apresentarei amanhã denuncia pedindo a !
Criação de uma CPI, fundamentada nessa vergonha que é a TV-Educati
va do Estado de Roraima. Peço o apoio de Vossas Excelência para ba
nir os más profissionais e os maus políticos do nosso Estado e do
nosso Município. Muito Obrigado.Não havendo mais nenhum manifestan
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te no Grande Expediente e no Horario de Liderança a requerimento '
verbal do Vereador Braz Assis de acordo com a decisão plenária foi
suprimido o Intervalo Regimental, passando-se. em seguida para a
ORDEM DO DIA: Em 22 Discussão,Votação e Aprovação o Projeto de Lei
nº 003/95, de autoria da Vereadora Maria-de Lourdes Pinheiro, o '!
qual dispõe sobre a mudança de denominação do nome da atual rua
N-5, bairro do Pintolândia I, para rua Solon Rodrigues Pessoa e dá
outras providências. Após ser anunciado o Projeto a autora fez pe
dido de vistas por três dias, o que foi concedido pelo Senhor Pre
sidente. Em 12 discussão, votação e Aprovação o Projeto de Lei nº
001/95, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues do Vale, o qual !
dispõe sobre a Mudança de denominação da Travessa "A" localizada !
no bairro Cinturão Verde, para Dona Marina Carneiro e dá outras !
providências. Após a leitura do teor do Projeto bem como dos parece
res das Comissões Permanentes o Senhor Presidente colocou a maté
ria em discussão. Vereador ALFONSO RODRIGUES DO VALE: Excelentíssi
mo Senhor Presidente, Senhor Secretário, familiares de dona Marina
e todos aqui presentes, eu gostaria de justificar porque dona Mari
na merece essa homenagem.Dona Marina Carneiro da Silva, natural de
Manaus-Amazonas, chegou em Boa Vista em janeiro de 1945 e faleceu
em 22 de julho de 1970 neste Município. Era casada com o Tenente !
Batista, com quem teve seis filhos, e irma do ex-prefeito Aristóte
les Carneiro. Tenente Batista foi o precursor das comunicações em
Roraima. Foi o primeiro Chefe do Serviço de Rádio e Comunicação do
Governo Ene Garcez- no antigo Território e o primeiro rádio amador
a chegar em Roraima. Todas essas atribuições coube também a Dona !
Marina Carneiro, que junto ao esposo e a família participou do pio
neirismo e do deservolvimento desta Terra.Sempre disposta a enfren
tar as dificuldades da época,ãora Marina Carneiro, nunca se ausen-
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tou ão lado da família e dos amigos quando mais precisavam dela.
Pessoa simples, prudente, dedicada-a família e aos amigos, dona Ma
rina Carneiro partiu deixando muita saudade daqueles que lhes co
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nheciam e uma lição de vida as gerações atuais. Por estas razões!
é que peço aos colegas que votem favorável a este projeto de lei.
Não havendo mais quem queira discutir o projeto o Senhor Presiden-
te colocou a matéria em votação sendo a mesma aprovada por onze vo,
tos favoráveis. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador ALFONSO RODRIGUUES |
Apenas para agradecer o apoio dos senhores Vereadores ao meu proje
to e peço que na próxima segunda feira venham todos para a segunda
apreciação do projeto dando o nome a rua de dona Marina Carneiro !
no bairro Cinturão Verde. E quero dizer também do meu repúdio com
relação a matéria do jornal "DIÁRIO". Acredito eu que na próxima !
matéria vai haver uma justificativa porque. acho que foi uma brinca
deira de mau gosto. Apesar. de dar uma conotação muito infeliz para
nossa Câmara, mas eu acredito que vai ter uma justificativa porque
não pode se fazer uma coisa da maneira como foi feita essa matéria
Vereadora RAIMUNDA DARCI ALENCAR DE FREITAS: -Eu quero desejar
todos os meus pares e a todos os presentes uma boa Páscoa, e quero
também endossar as palavras dos Vereadores que me antecederam so —
pre a questão da matéria no- jornal "DIÁRIO" de Roraima que deixou-
me muito preocupada e eu vim até a Câmara conversei com o Senhor !
Presidente porque eu rão conhecia aquele tipo de matéria.N£o era
o que eu estava sabendo do pensamento do nosso Presidente. Fiquei!
preocupada .e até brincaram comigo dizendo que eu era autora da ma-
téria. Bom então eu quero endossar as palavras dos que me antecede
ram e dizer contem comigo. Vereadora VERA LÚCIA BEZERRA: Não poderi
deixar de expressar também o meu repúdio contra essa matéria que
foi veiculada hoje no "DIÁRIO", eu acho uma falta de respeito mui-
to grande com o Poder Municipal, como bem disse o nobre companhei-
ro Presidente, uma matéria quando há interesse parao povo é difíci
ser divulgada, mas uma matéria que não é verdadeira, que é indecen
te, isso sempre procuram prejudicar a quem realmente trabalha e
nós estamos aqui firmes, unidos para trabalhar contra pessoas que
querem nos prejudicar, era JSSO que eu tinha a dizer" Muito obri
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gada. VEREADORA MARIA ALICE ANDRADE GOMES: Minhas Explicações Pes
soais eu gostaria de defender a imprensa, não a imprensa da TVE
mas a imprensa de um modo geral, todos nós sabemos que em todas as
classes existem os bons e os maus os bons políticos e os maus polí
ticos, os bons pais e-os maus pais e os bons jornalistas e os maus
jornalistas, nós não podemos pelo menos ao meu ver dizer que a
TVE, que toda equipe da TVE age errado, em absoluto até porque ho
je nós acabamos de condenar um jornal nosso, quando eu digo nosso
é porque é um jornal que sempre nos dava apoio e no entanto vem o
Jessé que sinceramente eu posso até conhecer mas não me lembro as
sim da pessoa, que faz uma matéria dessa tentando denegrir a ima-
gem, então nós não podemos dizer que todos os jornalistas, que to
dos os funcionários da TVE até porque eles não são donos eles obe-
decem ordens, eles obedecem determinações . Obrigado. VEREADOR GE
RALDO MOREIRA: Senhor Presidente eu acho essa. matéria muito agres-
siva, nós temos feito um trabalho bom, tentando unir a Câmara e a
Prefeitura porque faz parte do convivio dc dia-a-dia e não por mo
tivos particulares, eu acho que o município depende da Câmara como
também vice-versa, de uma coisa nós acreditamos .que o Governo ' do
Estado o qual eu tenho o maior carinho e respeito precisa ser aju-
dado pela Assembléia Legislativa porque senão jamais vai trabalhar
em paz, ele sabe que deverá ter apoio da Assembléia porque é impor
tante, é o meio, se ná democracia hã o poder Executivo e o Legisla
tivo, um trabalha corrigindo o outro .ou vice e versa, por isso que
eu digo as vezes a imprensa traz problemas seriíssimos a ambos os
lados. Tanto para o poder Executivo como para o poder Legislativo,
eu acho que é importante que os nossos jornalistas que fazem um
trabalho tão bom jamais poderiam jogar pedras e alfinetes em. pes
soas que estão tentando ajudar o município, porque quando a Câmara.
está bem com a Prefeitura, estará bem também os servidores, estará
pem todo mundo e nãc &4 vuvindo em jornal palavras insensatas, bes
teiras, porque eu acho que nos Vereadores eleitos não foi para fa
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01- zer bobagem, besteira e falar um monte de coisa, estamos aí para
tentar ver o que é bom para o município e o que é bom para o povo
ê para o Estado, eu acho que o nosso Governador Neudo campos está
fazendo tudo para ajudar o Estado, quero mais uma vez dizer que o
município precisa da Câmara, como também o nosso Governo | precisa
da Assembléia, eles se unem entre si para ajudar o Governo e tam
pém nós nos unimos para ajudar o município a crescer e fazer as
ligações possíveis para ajudar o país. Muito obrigado. VEREADOR
JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO: Eu só queria em Explicações Peg
soais me reportar às Explicações Pessoais da Vereadora Alice eu fa
lei e reafirmo que os jornalistas que fazem a direção da TV Educa-
tiva, agem de maneira irresponsável e politicamente comprometidos!
subvertendo uma ordem que existe, quem diz isso sou eu o Vereador
Netão, já foi dito pelo Procurador Geral da República em Roraima
Doutor Franklin Rodrigues da Costa e já foi sentenciado pelo Exce
lentíssimo senhor Juíz Eleitoral Doutor Lavoisier Arnalà da Silvei
ra e salvo engano mais dois Juízes tem esse mesmo pensamento, exis
tedentro ãa TV Edúcativa Macuxí uma cúpula, uma direção formada pr
jornalistas irresponsáveis. VEREADORA VALCIRA FIGUEIRA: Gostaria
de dizer ao nosso ilustre Vereador Netão quando fui citada sobre o
Projeto que viria para novos cargos e salários de oitenta por cen
to para os funcionários da Prefeitura que na época em que conversa
mos sobre a aprovação dos cargos do chamado estarfe, primeiro es
tarfe não ficou claro o dia que a Prefeita mandaria o Projeto para
esta Casa, ficou acertado conversado entre todos nós, eu estava re
sente e o: nogso presidente também estava, e logo que a Prefeitura
tivesse recursos financeiros e só quem sabe quando é esse dia é a
Prefeita, ela mandaria de imediato esse Projeto. para regularizar a
outra parte de funcionários que não foram beneficiados naquele cha
mado primeiro estarfe, mas nãc ficou acertado que seria entre trin
ta dias, sessenta ou noventa ou seis meses, ela falou que faria
32- todo sacrifício, todo empenho para que mandasse isso o:mais rápido
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possível, mas isso dependia da arretadação do município, dependia!
do repasse do dinheiro que vem federal para o município e só isso
aí diria quando seria esse movimento, pelo que a Prefeita tem com
nicado até em conversas que não sejam conversas oficiais, a Prefea
tura tem perdido muito na sua arrecadação, tem perdido muito no
seu repasse, o mês de março o repasse oficial da Prefeitura foi
vinte dois por cento menos, o-nosso Presidente foi informado disso
aí oficialmente e eu acho que com essas dificuldades, até por es
sas dificuldades talvez esse Projeto não tenha chegado à essa Ca
sa, eu não vou acreditar, não posso de maneira nenhuma aceitar que
a Prefeita não tenha mandado pelo simples fato de já ter beneficia
do os Secretários e os Chefes de Departamento porque se ela vive
hoje com o salário que tem,ela sabe que aquele povo que tá 14 com
salário mínimo não pode conseguir viver, eu como Vereadora e todos
os meus colegas devem receber todo dia um funcionario tanto do Go
verno do Estado como do Município pedindo para ficar a disposição!
do nosso Gabinete, talvez essa seja a coisa que mais os funcioná —
rios tenham me pedido é isso, tanto do Governo do Estado como do
município, porque eles dizem que ganhando cento e cinco reais ou
ganhando cento e vinte cinco ou ganhando setenta e quatro reais
eles não tem condições nem de ir ao trabalho todo dia e querem fi
car a disposição dos Gabinetes exatamente para constituirem outro
meio de ganhar alguma coisa e a Prefeita é sabedora disso, é uma,
senhora, uma dona de Casa, deve se preocupar com alguma coisa den-
tro da sua Casa e sabe quanto custa um Kilo de carne, um kilo de
arroz, um Kilo de farinha que é o mínimo que um cidadão pode ter
na sua Casa e acho que maneira alguma ela faria isso de propósito!
para prejudicar os funcionários, a falta de dinheiro não é só na
Prefeitura, o Governo do Estado também está enfrentando problemas,
o Governo Federal vocês vem está cortando tudo que pode, eu estive
em Brasília no Gabinete do Deputado Luciano Castro e ví todas as
Emendas que os Deputados Federais colocaram de verba para o municí
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pio de Boa Vista, duzentas e vinte e tantas Emendas foram cortadas
pelo Ministro José Serra, todas cortadas, ficou alguma coisa as
sim: dois por cento da Emenda ficou que era na área de educação ou
na área de saúde mas uma coisa tão irrisória que não representaria
nada e mutios daqueles parlamentares que apresentaram aquelas
Emendas hoje já não estão mais no Plenário da Câmara e quem ficou,
quem se reelegeu é que vai ter que lutar pra conseguir trazer al-
guma coisa para Roraima e para o município de. Boa Vista, a nossa
situação financeira é muito grave, nós temos um salário que qual
quer eleitor que tome conhecimento vai dizer que nós estamos ga
nhando rios de dinheiro e nos sabemos que esse dinheiro nao esta
12- dando pra nada, porque em volta das nossas pessoas tem quantas pes
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soas pedindo alguma coisa, se fosse só pra gente manter a família
dentro de casa o salário tava ótimo, mas nós temos pessoas pedindo
passagens, pedindo receitas, pedindo óculos, pedindo dinheiro, pe
dindo para pagar conta de água e luz e muitas das vezes a gente!
tem pena e tem que dar mesmo porque a situação é muito grave, eu
acho que a Prefeita com a sua boa vontade vai mandar esse Projeto!
mas tem que mandar esse Projeto quando tiver dinheiro no caixa, mn
dar o Projeto Sem o dinheiro é uma irresponsabilidade que ela vai
fazer com o povo do município de Boa Vista e os funcionários do
município, eu quero deixar bem claro aqui para vocês que eu acho!
que foi até uma irresponsabilidade que foi cometida até com o pri
meiro estarfe da Prefeitura porque ela mandou o Projeto para cá,
criando aqueles salários à partir do dia primeiro de fevereiro, ms
até por justa causa até para ajudar até porque sabemos que o secre
tário é até chamado de ladrão porque estavam trabalhando com seis
centos reais e a cidade inteira chamavam eles de ladrão, porque só
sendo ladrãc para aceitar ou sendo apaixonado pelo município pra
aceitar o salário de seiscentos reais pra ser Secretário ou então
pra querer se promover, alguma coisa estava errada nessa história,
nós fazemos uam Emenda colocando isso pra primeiro de janeiro, is
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01 - so aí está retroativo pra primeiro de janeiro e agora cadê o di
02 - nheiro? vá lá perguntar pra alguns desses Secretários do primeiro
03 — estarfe se algum deles recebeu essa diferença de janeiro e de Feve
04- reiro, nenhum deles recebeu e não vão receber, o que tem de certo
05 - é que eles estão atualizados com o mês de março, mas janeiro e fe
06 - vereiro eles não vão receber, talvez isso fique uma briga para o
O7 - próximo Prefeito esses meses de janeiro e fevereiro porque a Pre,
08 - feitura diz que não tem esse dinheiro, então criar novamente uma
09 - ilusão na cabeça dos funcionários que estão lá é muito difícil, eu
10 - acredito que ela deva mandar esse Projeto mas espero que ela mande
11 - quando estiver com dinheiro em caixa, porque sem o dinheiro eu
12 - mesmo vou votar contra, se esse Projeto chegar aqui eu vou pergun-
13 - tar dela se ela tem o dinheiro para pagar esse reajuste salarial qa
14 —- ra estarfe inferior, a primeira vez o estarfe superior se ela dis
15 — ser que tem o dinheiro eu vou votar, sel ela disser que não tem o
16 -— dinheiro que ainda vai arrumar eu vou votar contra podem ficar cer
17 — tos disso. Obrigado. VEREADOR BERTO SANTOS CAMPOS : Absolutamente
18 - estou hoje com a intenção de polemizar com o nobre Vereador Netão
19 - a quem muito respeito, mas não concordo com as colocações do nobre
20 - Vereador com relação a Direção da TVE Macuxi, conheço pessoas dig
21 - nas, pessoas que entendendo bem de Roraima pode se dar como previ-
22 - legiado de poder contar com a sua colaboração justamente porque
23 —- são profissionais de primeira linha, profissionais que já atuaram
24 - em veículos de comunicação de primeira grandeza e de grandes cen
25 - tros como a Capital Federal, então eu não posso aceitar de forma
26 — alguma passivamente as colocações do nobre Vereador Netão, assim
27 - como lamento que não está sendo proporcionado o contraditório des-
28 — sas pessoas que estão sendo criticadas, a própria colocação do no
29 — bre Vereador que está sendo feita em Plenário e também o nobre com
30 - panheiro se encontra revestido da imunidade parlamentar, quer di
31 - zer é a sua opinião, é a opinião do Vereador e gozando desse previ
32 - légio da imunidade os pobres coitados vão ter que ficar caladinhos
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sem pode se defender e não vão poder nem se manifestar contra a
posição do nobre Vereador, era o que eu tinha para essas Explica-!
ções Pessoais e também desejar à todos uma feliz páscoa aos compa-
nheiros Vereadores, aos funcionários da Casa e todos aqueles que
se encontram aqui presentes nessa Sessão. Muito obrigado. PRESI
DENTE VEREADOR NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO: Nós queremos agrade
cer ao posicionamento dos Vereadores e em especial aos Vereadores
Alfongo, Alice, Netão Vingtum, Vera, Thaumaturgo, Humberto, Darci,
Geraldo que se colocaram em defesa do poder Legislativo na Tribuna
tenho certeza que os demais tem o mesmo pensamento e também quero
desejar uma feliz páscoa à todos e que amanhã é ponto facultativo!
e anunciamos para a próxima Sessão em segunda discussão e votação!
o Projeto de l8ai nº 001 de fevereiro de 95 de autoria do Vereador
Alfonso Rodrigues e o Projeto de Lei nº 003 de março de 95 de auto
ria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, agradecemos à Deus pe
la oportunidade e a presença de todos, está encerrada a Sessão.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 12 de abril de 1995.
O—— VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES
1º SECRETÁRIO.-
RESID)
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