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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 18
Date 1995-04-17
native_id1863

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 13

ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista a
DIVISÃO DE ATAS
ATA
ATA da Décima Oitava Sessão Ordinária
do Quadragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatura da
Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos
dezessete dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e cinco.
Aos dezessete dias do Mês de abril |. de
mil novecentos e noventa e cinco, nesta cidade de Boa Vista — Esta
do de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, locali
zada na Avenida Capitão fne Garcêz, número mil duzentos e sessenta
e quatro, no Plenário "Estácio Pereira de Mello", às dezessete ho]
ras e trinta minutos realizou-se a Décima Oitava Sessão Ordinária
do Quadragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatura da
Câmara Municipal de Boa Vista, sob a Presidência do Senhor Vereador
Natanael Alves do Nascimento, e Secretariado pelo Senhor Vereador Vin
gtum Gouveia Praxedes. O Senhor Presidente determinou ao Senhor Se
cretário proceder a chamada nominal dos Senhores Vereadores: Braz
Assis Behnck, Francisco Sampaio, Geraldo Moreira, Homero Neto, Hum
perto Campos, Jader Linhares, Maria Alice Gomes, Maria da Conceição
Ventura, Maria de Lourdes Pinheiro, Darci Alencar de Freitas, Thau,
maturgo Nascimento, Vera lúcia Bezerra, Valcira Figueira. Ausente!
os Vereadores: Alfonso Rodrigues do Vale e Joaquim Pinto Souto Maior
Neto. Havendo quorum legar e regimental o Senhor Presidente invocan
do a proteção de Deus declarou aberta a Décima Oitava Sessão Ordi
nária e colocou para a apreciação dos Senhores Vereadores a Ata
ão dia 12 de abril de 1995 a qual foi aprovada por unanimidade. Após
a apreciação da Ata o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secre
tário proceder a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS
VEREADORES: Projeto de Lei nº 016, de dez de abril de 1995, de auto)
ria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, o qual dispõe sobre a homo
logação de tarifas de transportes coletivos, tipo ônibus e dá outas
providências. Projeto de Lei nº Ol7, de dezessete de abril de 1995;
de autoria da Vereadora Darci Freitas, o quêl dispõe sobre a publi
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -,Fones: (095),623-2115 e 623-2816 » Boa Vista-RR
tm Ss 6) INFAR O RO O SO
o
29- realizar uma ampla limpeza no Conjunto Caimbé I e II, com desobstru-
30 - ção de valas, retirada de lixos e etc. Indicação nº 097/95, de auto
31 - ria do Vereador Humberto Campos, indicando a Prefeita Municipal ri
32 — ficar a possibilidade de proceder a ligação da Rua Y-03 situada no
TRES
ESTADO DE RORAIMA á
Câmara Municipal de Boa Vista
FL. 02
cidade ao ar livre e dá outras providências. Projeto de Lei nº 018
de dezessete de abril de 1995, de autoria da Vereadora Darci Freitas
o qual dispõe sobre a disponibilidade permanentes por motéis e simi
lares de preservativos masculinos (camisas de vênus) aos frequenta
dores e dá outras providêntias. Projeto de Decreto Legislativo nº !
003/95, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, O qual dispõe
sobre Concede Título de Cidadão Boavistense ao Senhor José Antonino
Pires de Souza e dá outras providências. Requerimento nº 016/95 |,
de autoria de todos os Vereadores, requerendo a Concessão de Votos!
de Apoio ao Deputado Federal EXPEDIZO JUNIOR, autor do Projeto ..de
Lei Complementar nº 005/95, que dispõe sobre a transferência de re
cursos do Fundo de Participação dos Município para a Câmara Munici
pal. Requerimento nº 017/95, de autoria do Vereador Humberto Campos
convidando o representante da INFRAERO em Roraima para comparecer a
uma das Sessões desta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos
sobre a atuação daquele órgão no atendimento & população do Estado.
Requerimento 018/95, de autoria do Vereador Humberto Campos, convi
dando o Gerente Regional da Varig, para comparecer a uma das |, Ses
sões desta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a
atuação daquela empresa no atendimento à população do Estado. Indi
cação nº 094/95, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues, indican-
ão a Prefeita Municipal que determine a recuperação da Rua Agnelo
Bitencourt, no trecho entre as ruas Amaldo Brandão e Adolfo Bra
sil no Bairro de São Francisco. Indicação nº 095/95, de autoria do
Vereador Humberto Campos, indicando a Prefeita: Municipal, Verificar
a possibilidade da Prefeitura realizar o calçamento com parelelepí
pedo do Conjunto Caimbé I e II. Indicação nº 096/95, de autoria do
Vereador Humberto Campos, verificar a possibilidade da Prefeitura '!
pie cons cre a ce a rr e re ra ee a em
ee
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Conjunto Caimbé I à Avenida Ataíde Teive a partir de uma abertura de
aproximadamente de 50 metros por sobre um terreno baldio, único obs
táculo entre as duas vias. Não havendo oradores inscritos no Peque
no e no Grande Expediente o Senhor Presidente anunciou O Horário
de Liderânça: Com a palavra a VEREADORA VALCIRA FIGUEIRA: . Excelen
tíssimo Senhor Presidente, nosso primeiro secretário Vereador Ving
tum Gouveia Praxedes, senhores Vereadores e Vereadoras, povo que
nos assiste. Usando o Horário de Liderânça, quero comunicar . |, aos
nossos Vereadores que hoje fiz uma visita ao nosso Governador Neudo
Campos no Palácio e fui muito bem recebida onde conversamos amiga
velmente sobre assuntos particulares e sobre assuntos político. Pas
quei muito satisfeita, acho que demorei muito a fazer essa visita
ao nosso Governador, deveria ter feito antes. Mas também não foi
por questões políticas que eu não fui, foi esperando que ele tomas
se pé da situação que eu sei que um Governador tem mui tas atribui
ções muitas coisas para fazer. Mas em conversa hoje com o Governa
dor tomei conhecimento do seu plano de Governo das idéias e das de
cisões que ele tomará nos seus quatro anos 'sobre o nosso Estado
de Roraima, nunca tive dúvida de que Neudo Campos faria e fará . um
grande governo e hoje após a conversa que tive com ele quase duas!
horas de entrevista fiquei muito mais satisfeita em saberque dentro
daquele Palácio, hoje temos um roraimense competente, capacitado e
que vai levar este Estado a frente cor muito trabalho e com muita
dedicação e com muita seriedade, mas com muita dificuldade porque
sei que um Governador que nunca teve cargo político em suas mãos
esse é o primeiro mas não será o último como conversei com ele te
rá, muitas dificuldades pela frente e disse para ele que pode, con
tar comigo que estarei ao lado dele. Politicamente e pessoalmente e
como amiga dele de infância que sou e quero registrar nessa Casa
que Neudo Campos terá. todo o meu apoio tudo que precisar de mim
como político e como pessoa estarei ao lado dele para enfrentar
qualquer situação que venha precisar de mim nesse mandato ou forado
e
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mandato, porque só tem dois anos de mandato e Neudo Campos tem
quatro anos de mandato, mas deixei bem claro para ele que o quê
ele precisar de mim eu estarei a disposição dele porque conversan
ão com ele hoje eu sei todos os planos dele e o que ele tem de
pensamento para esse Estado. Mas sei que é muito difícil, “sei
que as cobranças são muito grandes mas disse para ele leve em
frente pois você é um roraimense que saiu agora da sua casa para
ser um político de mandato e deverá assumir esse comendo por mui-
tos snos, não deixe que isso lhe fuja das mãos, foi o povo . que
lhe colocou aqui e aqui você deve ficar por muitos anos porque
atualmente nós estamos sem políticos para nos representar por mui,
tos snos e você é um político que eu acredito nessa representação.
Muito obrigada. Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO NASC IME TO:Se
nhor Presidente, senhor secretário, senhores Vereadores e senhoras
Vereadoras meus senhores e minhas senhoras aqui presentes. Trago
ao conhecimento dos presentes de um ofício vindo da Prefeitura Mu
nicipal assinado pela própria Prefeita Tereza Jucá alusivo a uma
resposta de uma indicação que fiz relativo a fomentação de uma cem
panha para a utilização da passarela que liga o Centro Cívico ao
Calçadão da Jaime Brasil, todos sabemos que aquele acesso foi cons
truído para preservar a nossa população quanto à possíveis aciden
tes como já ocorreu er algumas vezes, sabermos que o Poder Munici
pal, a Prefeitura detém a concessão de um canal de televisão te
mos a TVE Macuxí e que sua Excelência Prefeita Tereza Jucá muito
embora além do canal de televisão da TVE Macuxi tem outros meios
de comunicação, sabemos também em decorrência do seu alinhamento
político e vemos aí as claras out doors, vemos aí veiculação | de
propaganda caríssima na TV-Roraima e aquela autoridade me manda
uma resposta dizendo que não fará a divulgação, não deflagará uma
campanha perante a comunidade para utilização da passarela porque
não dispõe de recursos financeiros, que a propaganda ela é excessi-
vamente onerosa aos cofres públicos. Ora meus senhores isso parece
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piada, isso parece coisa pra inglês ver, e isso talvez seja ape
nas uma tentativa de respostar a esse Vereador, contudo sabemos da...
impropriedade do teor do ofício, trazemos a Vossa Excelência esse
A NE: E ,
problema porque quando da ocorrência de acidentes podemos ate res-
ponsabilizar a Prefeitura Municipal pelo não atendimento de tão
simples pedido que poderia ser veiculado tão somente na TVE Macuxi
que já atinge grande massa de nossos habitantes. Realmente ficamos
profundamente insatisfeitos pela resposta e por saber que o mnicí
pio gasta grande quantidade de recursos que poderia ser aplicadora
construção de uma qualidade melhor de vida para nossa população
no setor de drenagem, no setor de transporte, no setor de educação
e é mascarado através de uma propaganda enganosa como se tubular
uma vala, como se tubular um lançamento de drenagem fosse coisa
do outro mundo que não estivesse no elenco de prioridades que deve
reger a causa pública scbretudo municipal, fica aqui meus colegas
meus senhores e minhas senhoras o meu protesto e na oportunidade
que temos a presença do ex-Vereador, hoje Deputado Federal | nosso
ex-colega de Partido o Deputado Salomão, queremos também acolher o
nobre Deputado e que sabemos que faz dessa Casa sua Casa porque foi
um brilhante Vereador e que nos deu a oportunidade... O pronunciamen
to do orador foi interrompido pelo Senhor Presidente que anunciou
a presença do Deputado Federal Salomão Cruz o qual foi convidado E)
fazer parte da Hesa. O orador continuando seu pronunciamento dis
se: VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Estou fazendo uma referência
ao nosso nobre colega e hoje Deputado Federal e como dizíamos ti
vemos a oportunidade de compartilhar-mos com esse brilhante políti
co e que foi para nós uma imensa satisfação vê-lo eleito e com cer
teza está fazendo um ótimo trabalho na Câmara Federal porque sabe
mos que já deu exemplo da sua capacidade de homem público de cida
dão e de político mas também aproveitamos o ensejo para comunicar
aos prezados colegas que depois de quatro anos nessa Casa fazemos
e apresentamos hoje o primeiro Prejeto de Decreto Legislativo que
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concede o Título de Cidadão Boavistense ao companheiro, nosso ami
go e talvez amigo de todos aqui presentes ao Mará, nosso amigo Ma
rukão um homem que nos seus dezoito anos de Roraima tem feito uma
[a
legião de amigos e tem aconselhado sobretudo a juventude, aos esco.
lares e sobretudo aos estudantes que alí fazem o seu cemércio um
ponto de encontro para comentários, para debates, sobretudo de
coisas harmoniosas de coisas relativo a nossa comunidade, ag nos-
so desenvolvimento. Espero cortar com o apoio de todos os meus co
legas tocante a aprovação desse Título de Cidadãc Boavistense a
esse homem simples mas que de reconhecida bril e que tem feito mui
- tos amigos e que tem prestado grandes feitos a nossa comunidade.
Muito obrigado. Sem mais oradores inseritos no Horário de Liderân-
ça, a requerimento verbal do Vereador haumaturgo Nascimento de
-acordo com a decisão plenária foi suprimido o Intervalo Regimental,
O senhor Presidente disse: Registramos com súbida honra a presença
na Mesa Diretora do ex-Vereador hoje Deputado Federal Salomão Cruze
Esta Casa sente-se honrada com a presença de Vossa Excelência. faun
ciamos a ORDEM DO DIA: Requerimento número zero dezenove barra no
venta e cinco de autoria do Vereador Jader Linhares que solicitou
autorização para se ausentar do país. Sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Não havendo mais matéria para Ordem do Dia o senhor
Presidente anunciou Explicações Pessoais. VEREADOR JADER LINHARES:
Senhor Presidente, senhor Secretário, meu nobre Deputado Federal
Salomão Cruz companheiros Vereadores distinta platéia. Aproveitan
do o Horário de Explicações Pessoais queria agradecer o apoio que
os companheiros me deram aprovando esse requerimento uma vez que
tive a honra de ser indicado por sua Excelência o senhor Governa
dor do Estado a ir a Universidade de Mathansas em Cuba para sele
cionsr doze médicos para dar aulas na Faculdade de Medicina que es
tava prestes à fechar, houve um acordo da Universidade com o Gover
no do Estado. Seria patrocinar esse professores para que não dei
xassem a Fatuldade de Medicina fechar e eu logicamente que não po
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deria fugir dessa missão e vai ccmo companheiro o Doutor Mozarildo
que foi o criador da Universidade e meu estímulo na época de ses-
senta e quatro à fazer Medicina eu acho que isso daí é um pagamen
to e tenho certeza que nós procuraremos dentro da nossa capacidade
selecionar os melhores médicos para dar aula na Faculdade. Queria
deixar bem claro uma vez que existe uma conversa que eu estaria
- indo à Cuba para trazer médicos para o hospital, são médicos "pro
fessores para dar aula na Faculdade de Medicina única e exclusiva
mente. Queria também deixar meu protesto aqui uma vez que fui con
vidado pela TVE Macuxi na ausência da Prefeita Municipal para dar
uma entrevista naquela televisão, logicamente que me preparei e o
assunto era com relação ao VI Congresso Brasileiro de Vereadores
que se realizou em Salvador e para surpresa minha quando cheguei na
televisão a ordem da senhora Prefeita era que eu não fôsse entre
-vistado, é lamentável que um agente político como nós e como
eu Vereador que estou perto do povo e estou sentindo as necessida-
des de ser podado por uma pessoa que 1amentávelmerte é a nossa Erei
feita. Obrigado. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Senhor Presiden-
te, senhor Secretário, colegas Vereadores, meus senhores e minhas
senhoras, em relação às minhas Explicações Pessoais quero destacar
o início dos serviços de melhorias na via que passa em frente ao
colégio Objetivo Macunaíma nós fizemos aqui uma reivindicação e
essa indicação deve ter sido feita por outros Vereadores em outros
momentos e para surpresa minha Senhor Presidente começaram a mexer
na Rua, vão piçarrar e oxalá o asfalto também apareça, eu parabeni
zo o município porque acredito que a obra deve ter sido e deve es
tar sendo executada pela Prefeitura. Quero também ressaltar que
fizemos uma proposição à alguns tenefícios no Campus da Universida
de Federal de Roraima que pelo meros através de jornais, tivemos
conhecimento de que o Governador Neudo Campos, e o Reitor acerta
ram se entenderam com relação a execução de melhorias de ilumina
ção e outros venefícios que estão à muito tempo sendo - esperados
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DM À
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01 - por aquele Campus Universitário e também considerando o belo tra
02 - balho que essa Câmara por todos os seus membros tem feito através
03 - de indicações e Projetos, quero nessa oportunidade destacar o tra
04 - valho legislativo da Vereadora Darci Freitas, que não tem medido
05 — esforços para apresentar bons projetos no sentido de dar a contri
06 - buição de dar para a organização no nosso município, sabemos que
07 - em muitos casos os Vereadores até se enveredam pelo caminho legis
08 - lativo que é o principal objetivo do Legislador, do Vereador que é
09 - a feitura de projetos de lei para se transformarem em leis, em
10 - muitas vezes o Vereador, o Parlamentar se envereda por esse eampo
11 - porque não encontra ressonancia nos pedidos que fazem aos orgãos
12 - executivos, então muitas vezes se pede através de indicações enes
13 - providências à enes orgãos e não se vê os pedidos atendidos o que
14 - faz com o que o Legislador o Vereador explore mais a capacidade da
15 - elaboração de leis, que se no momento não são logo de início utili
16 - zadas mas que posteriormente algum segmento da população se verá
17 - beneficiado principalmente com quanto essas leis tiverem a divulga
18 - ção necessária e obrigatória sobretudo por orgãos responsáveis E
19 - por esse setor dentro da nossa empresa, consiste inclusive até os
20 -— Vereadores considerando que a TV-E MACUXI é um orgão pertencente ao
21 - mnicípio que elaboremos uma lei para que dentro da sua programa
22 - ção possa veicular de forma obrigatória dentro de sua programação!
23 - o trabalho dos legisladores que fazem o trabalho do município e
24 — também para aproveitar a presença e para que seja constado em ATA
25 - a nomeação desse brilhante Advogado, um jovem Advogado que é o Dr.
26 - Jorge da Silva Fraxe, que muito nos orgulha de ter um roraimense !
27 - ocupando um cargo de destaque no nosso município. Parabéns Dr.Jorge
28 - Fraxe de forma muito particular. Vereadora DARCI ALENCAR DE FREITAS
24 - Senhor Presidente, Senhor Secretário, Senhores Vereadores e Verea-
30 - doras, nosso amigo Deputado Federal Salomão Cruz, público aqui pre
31 - sente, Em primeiro lugar quero agradecer as palavras do nobre cole
32 — ga Vereador Thaumaturgo Nascimento à sua opinião sobre meus proje
Ed
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tos, realmente eu tenho me enveredado mais por este caminho da pes
quisa e elaboração de projetos porque eu não vejo nenhum outro ca
minho, algumas indicações que é a segunda indicação que eu faço e
que vejo alguma coisa realizada.Eu pedí o tratamento da rua Paraná
no bairro dos Estados que foi iniciado a colocação de paralelepípe
do o sno passado, mas foi só uma etapa e não está toda pronta e
também está parado desde o ano passado, foi começado e parado so
; , Z
mente agora a mesma rua que o Vereador citou é que esta sendo comé
çado o trabalho. Eu fiz uma indicação com um abaixo assinado com a
assinatura de duzentos e setenta e três moradores da rua Capitão
Franco de Carvalho que eu acho que é a esta que ele está se refe
rindo e agora eu vi os trabalhos iniciados e soube que vai ser as
faltada toda, desde o Dom José Nepote até a Brigadeiro Eduardo Go
mes só que por etapas, feito por partes. Então de concreto tem es
sas duas indicações, as demais que não são tantas porque eu sei qe
indicação não é lei, não é exigido o cumprimento, a autoridade faz
se achar que deve. Então eu tenho feito bem poucas indicações, eu
me atenho mais a áreas de projetos realmente, eu o faço pensando
para o bem coletivo, não para o bem individual. Agora mesmo hoje !
foi lido no Expediente dois Projetos que dei entrada que é do ugo
permanente da camisa de vênus nos motéis, eu conversei com a ccor
denação do Projeto DST AIDS e a coordenadora me informou que em
visitas que tem feito aos motéis, especialmente os de alto nível
as camisinhas são oferecidas em número de três por exemplo e de
pois que o freguês usa ela é cobrada, mas isso não tem uma Tfiscali
zação constante, não é uma lei que realmente cobre. E através do
Prójeto se tornando Lei ele terá que ser fiscalizado e acredito qe
será mais cumprido e será uma melhor maneira de se prevenir. E o
outro Projeto é sobre a questão publicidade nas ruas de Boa Vista,
nas praças e em toda a cidade, é que parece que na Prefeitura não
ná um setor que olhe a parte do português. Então nós vemos bonitos
out doors com frases também bem bonitas mas muitas vezes erradas
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fo) português errado e eu me inspirei no out door que tinha na fine
Garcêz esquina com a Major Williams na época do carnaval que esta
va com palavras de português errada. Então se for passada por um
k , . , , , ;
crivo e só autorizada apos este reparo sera melhor para nos boavis
tenses, será melhor para nós aqui dc Estado. Portanto, acho da me
lhor importância e peço dos meus pares a cooperação para mais dois
Projetos que dei entrada além de outros. Quero também informar aos
meus pares sobre o Projeto da inclusão da língua espanhola nas es
colas ão Município. Eu recebi do Consulado da Espanha e da Embaixa
ãa no Brasil o oferecimento de material didático para ser usado ras
escolas que adotarem a língua espanhola, isso é um oferecimento !
gratuito, e como é de importância porque nós estamos a duzentos ki
iômetros da Venezuela e ainda fazemos fronteira com a Venezuela e
o intercâmbio é muito grande do português-espanhol e espanhol- por
tuguês também gostaria que vocês aprovassem o Projeto. Era o | que
eu tinha para esse momento em Explicações Pessoais. PRESIDENTE
Queremos registrar com satisfação o feliz acordo entre o Governo
do Estado e a Universidade e o Vereador Jader Linhares que irá
participar ativamente e desejamos muito sucesso nessa sua interven
ção porque é muito importante para o nosso Estado a manutenção do!
Curso de Medicina na Universidade Federal de Roraima, também “. da
mesma forma registrar com satisfação o acordo mais uma vez sem es
tá entre aspas da Universidade com o Governo do Estadc, segundo pa
1avras do Vereador Thaumaturgo Nascimento para melhorias do Campus
Wiversitário, já disse que é uma honra receber hoje nesta Reunião
o Deputado Federal Salomão Cruz e estávamos rapidamente dialogando
a respeito das questões roraimenses e pedindo seu apoio no Congres
so e bem como encaminhamos para ele um projeto de lei de autoria
do Deputado Federal Expedito Júnior que torna obrigatório o repas
se do FEM proporcionalmente para os Poderes Legislativos, isso vi
sanão dar a real independência do nosso Poder e nós passamos a
palavra ao Deputado Federal salomão Cruz. Com a palavra o Deputado
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ESTADO DE RORAIMA É
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Federal SALOMÃO CRUZ: Senhor Presidente Vereador Natanael Nascimen
à e
to, Senhor Secretário, Senhores Vereadores, Senhores funcionarios!
da Câmara, pessoal que sempre a gente encontra toda vez que vem a-
+
aqui, minhas Senhoras e meus Senhores. Eu fico feliz ao retornar a
essa Casa, aliás toda vez que venho em Boa Vista eu venho na Câma,
ra Municipal porque aqui na Câmara foi aonde eu dei os primeiros !
passos como político, como parlamentar e talvez hoje eu saiba a di
mensão do que significa as Câmaras Municipais na formação de um po
-lítico, a gente as vezes diz injustamente que as Câmaras Municipais
elas se preocupam muito com a questão provinciana e com a questão
municipal que é uma questão menor quando se discute os grandes pro
vlemas nacionais, mas eu tenho certeza que é o fortalecimento do
Executivo Municipal, do Legislativo Municipal, o início germe da
democracia, o germe do fortalecimento das instituições políticas ,
que é só assim que a gente pode falar de democracia. Eu vejo aqui
Projetos interessantes e não conheço o Deputado autor do Projeto e
estava falando com o Vereador Natanael Nascimento e acho que inclu
sive que o Projeto deve ser aperfeiçoado em vez do recurso ser so
mente repassado o FEM, acho que a Assembléia Legislativa deve bus
car o mecanismo para que o FPF seja repassado também diretamente
às Assembléias Legislativas tornando o Legislativo Municipal e [o
Estadual independentes do Poder Executivo Municipal e Estadual. A
gente vê por exemplo que lamentavelmente quando a câmara Municipal
não reza na cartilha do Prefeito ou da Prefeita e a Assembléia Le
gislativa não reza na cartilha do Governador ou da Governadora nós
vemos dificuldades na condução dos trabalhos legislativos que são
muito mais importantes que o Executivo porque o Legislativo ele re
presenta a maioria da sociedade aqui na Câmara Municipal de Boa
vista por exemplo, estão representando todos os votos de Boa Vista
porque o voto da Câmara Municipal é o voto proporcional, aquele
candidato que não foi eleito, ele deu uma parcela de contribuição
para o que aqui está e na Prefeitura o voto que elege a Prefeita
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01 - ou Prefeito às vezes não representa cinquenta por cento do univer
mar = Eis a
02 - so de eleitores municipais, porque no Sistema democrático as Câma
03 - ras Municipais e Assembléias Legislativas são mais importantes do
04 - que o Executivo Municipal e o Executivo Estadual, eu vejo Presiden
05 - te que o Projeto é interessante, é importante. Eu realmente não
06 - conhecia o Projeto mas garanto que vou procurar O Deputado Expedi
07 - to Júnior, não sei nem de que partido ele é mas vou procurá-lo e
08 - ver até que profundidade ou até que nível ele quer levar a discus-
09 - são ou como é que está o andamento do processo. Concluindo Presa,
10 - dente gostaria de dizer que estou a pouco tempo na Câmara Federal e
11 - algumas coisas já deu para eu observar o quê que é a ação do parla
12 - mentar da Amazônia, o parlamentar já disse algumas vezes de segun
13 - da categoria porque nós da Amazônia somos de segunda categoria e
14 —- eu não tenho nenhuma dúvida disso, qual o grau de dificuldades que
15 - que nós encontramos para atuar no Legislativo Federal. Eu às vezes
16 - em Flenário na Câmara Federal me sinto frustrado, me sinto impo
17 - tente em ver que muitos problemas de. Amazônia são discutidos de
18 - forma inadequada por pessoas que não conhecem a realidade, mas só
19 - porque tem a capacidade de representar um Estado poderoso como são
20 - Paulo tem esforço na mídia nacional; às vezes falando em proble
21 - mas que dizem respeito a nós que temcs condições de debater; às ve
22 - zes a questão indígena, a questão mineral, a questão fundiária da
23 - Amazônia, a questão de aproveitamento potencial mineral da Amazô
24 “ nia todo ele é discutido exatamente pelas pessoas que não conhecem
25 -—- a realidade da Amazônia e eu nessa minhs. incapacidade de às vezes
26 - colocar e defender as coisas eu chego a conclusão de que a Câmara!
27 - dos Deputados ela tem duas vertentes de atuação, a primeira ver
98 - tente é a do Plenário aonde você aparece ou porque é exótico ou
29 - porque é estrela, vemos por exemplo o caso do Deputado Gabeira com
30 - quem já tive algumas discussões em comissão técnica. O Deputado Ga
31 - beira aparece porque é exótico, de repente ele resolve andar de en
32 - dálias e toda imprensa nacional vai fotografá-lo na esplanada dos
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ESTADO DE RORAIMA
02 - de defender os interesses do meu Estadc, os interesses da minha re
03 - gião e nesses interresses estiver a necessidade de prorrogação do
04 - mandato podem ter certeza que eu não sou radical e passo a ser um
05 - defensor intransigente do mandato de seis anos desde que isso seja
06 - uma necessidade dos Municípiosda Amazônia e dos Municípios do meu
O7 - Estado. Eu gostaria de deixar isso registrado, eu acho que como
08 - parlamentar eu tenho atuado de forma muito franca, muito honesta e
09 - até pegando muito caro por aquilo que eu digo. Eu gostaria dexegis
10 - trar Presidente por causa da minha atuação na Comissão de Meio Am
11 - biente e Melhoria. Eu recebí hoje o convinte do PFL o meu partido
12 - para que dia dezenove no dia do índio numa Sessão Solene na Câma
13 - ra Federal eu represente o PFL fazendo um discurso em homenagem !
14 - aos índios, declinei ao convite não porque cs índios não mereçam ,
15 - declinei o convite porque eu . teria como uma Sessão Sotene elogiar
16 - alguns órgãos que defendem a causa indígena, mas que na verdade de
17 - fendem mais o interesse pessoal. Por isso, não pelos índios, euêti
18 - primeiro um convite que foi feito pelo PFL. Obrigado. PRESIDENTE :
19 — Agradecemos a presença e o pronunciamento do Deputado Federal Salo
20 —- mão Cruz, tambem agradecemos a visita e a presença do Procurador Ge,
21 - ral do Município Doutor Jorge Fraxe. Agradeceros a Deus pela opor
22 -— tunidade, a presença de todos e declaro encerrada a Sessão.
O PEREIRA DE MELLO". Boa Vista, 17 de abril de 1995
amava pt, ge ENTO VINGTUM GOUVEIA FRAXEDES
—>——— 1º SECRETÁRIO. -—
Câmara Municipal de Boa Vista |
FL. 14
01 - é uma posição pessoal, tenho certeza de que se houver necessidade!
E,
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -,Fones: (095).623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR

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