| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 1995-04-17 |
| native_id | 1863 |
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ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista a DIVISÃO DE ATAS ATA ATA da Décima Oitava Sessão Ordinária do Quadragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos dezessete dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e cinco. Aos dezessete dias do Mês de abril |. de mil novecentos e noventa e cinco, nesta cidade de Boa Vista — Esta do de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, locali zada na Avenida Capitão fne Garcêz, número mil duzentos e sessenta e quatro, no Plenário "Estácio Pereira de Mello", às dezessete ho] ras e trinta minutos realizou-se a Décima Oitava Sessão Ordinária do Quadragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, sob a Presidência do Senhor Vereador Natanael Alves do Nascimento, e Secretariado pelo Senhor Vereador Vin gtum Gouveia Praxedes. O Senhor Presidente determinou ao Senhor Se cretário proceder a chamada nominal dos Senhores Vereadores: Braz Assis Behnck, Francisco Sampaio, Geraldo Moreira, Homero Neto, Hum perto Campos, Jader Linhares, Maria Alice Gomes, Maria da Conceição Ventura, Maria de Lourdes Pinheiro, Darci Alencar de Freitas, Thau, maturgo Nascimento, Vera lúcia Bezerra, Valcira Figueira. Ausente! os Vereadores: Alfonso Rodrigues do Vale e Joaquim Pinto Souto Maior Neto. Havendo quorum legar e regimental o Senhor Presidente invocan do a proteção de Deus declarou aberta a Décima Oitava Sessão Ordi nária e colocou para a apreciação dos Senhores Vereadores a Ata ão dia 12 de abril de 1995 a qual foi aprovada por unanimidade. Após a apreciação da Ata o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secre tário proceder a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 016, de dez de abril de 1995, de auto) ria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, o qual dispõe sobre a homo logação de tarifas de transportes coletivos, tipo ônibus e dá outas providências. Projeto de Lei nº Ol7, de dezessete de abril de 1995; de autoria da Vereadora Darci Freitas, o quêl dispõe sobre a publi 2 Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -,Fones: (095),623-2115 e 623-2816 » Boa Vista-RR tm Ss 6) INFAR O RO O SO o 29- realizar uma ampla limpeza no Conjunto Caimbé I e II, com desobstru- 30 - ção de valas, retirada de lixos e etc. Indicação nº 097/95, de auto 31 - ria do Vereador Humberto Campos, indicando a Prefeita Municipal ri 32 — ficar a possibilidade de proceder a ligação da Rua Y-03 situada no TRES ESTADO DE RORAIMA á Câmara Municipal de Boa Vista FL. 02 cidade ao ar livre e dá outras providências. Projeto de Lei nº 018 de dezessete de abril de 1995, de autoria da Vereadora Darci Freitas o qual dispõe sobre a disponibilidade permanentes por motéis e simi lares de preservativos masculinos (camisas de vênus) aos frequenta dores e dá outras providêntias. Projeto de Decreto Legislativo nº ! 003/95, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, O qual dispõe sobre Concede Título de Cidadão Boavistense ao Senhor José Antonino Pires de Souza e dá outras providências. Requerimento nº 016/95 |, de autoria de todos os Vereadores, requerendo a Concessão de Votos! de Apoio ao Deputado Federal EXPEDIZO JUNIOR, autor do Projeto ..de Lei Complementar nº 005/95, que dispõe sobre a transferência de re cursos do Fundo de Participação dos Município para a Câmara Munici pal. Requerimento nº 017/95, de autoria do Vereador Humberto Campos convidando o representante da INFRAERO em Roraima para comparecer a uma das Sessões desta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a atuação daquele órgão no atendimento & população do Estado. Requerimento 018/95, de autoria do Vereador Humberto Campos, convi dando o Gerente Regional da Varig, para comparecer a uma das |, Ses sões desta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a atuação daquela empresa no atendimento à população do Estado. Indi cação nº 094/95, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues, indican- ão a Prefeita Municipal que determine a recuperação da Rua Agnelo Bitencourt, no trecho entre as ruas Amaldo Brandão e Adolfo Bra sil no Bairro de São Francisco. Indicação nº 095/95, de autoria do Vereador Humberto Campos, indicando a Prefeita: Municipal, Verificar a possibilidade da Prefeitura realizar o calçamento com parelelepí pedo do Conjunto Caimbé I e II. Indicação nº 096/95, de autoria do Vereador Humberto Campos, verificar a possibilidade da Prefeitura '! pie cons cre a ce a rr e re ra ee a em ee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -,Fones: (095),623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.03 Conjunto Caimbé I à Avenida Ataíde Teive a partir de uma abertura de aproximadamente de 50 metros por sobre um terreno baldio, único obs táculo entre as duas vias. Não havendo oradores inscritos no Peque no e no Grande Expediente o Senhor Presidente anunciou O Horário de Liderânça: Com a palavra a VEREADORA VALCIRA FIGUEIRA: . Excelen tíssimo Senhor Presidente, nosso primeiro secretário Vereador Ving tum Gouveia Praxedes, senhores Vereadores e Vereadoras, povo que nos assiste. Usando o Horário de Liderânça, quero comunicar . |, aos nossos Vereadores que hoje fiz uma visita ao nosso Governador Neudo Campos no Palácio e fui muito bem recebida onde conversamos amiga velmente sobre assuntos particulares e sobre assuntos político. Pas quei muito satisfeita, acho que demorei muito a fazer essa visita ao nosso Governador, deveria ter feito antes. Mas também não foi por questões políticas que eu não fui, foi esperando que ele tomas se pé da situação que eu sei que um Governador tem mui tas atribui ções muitas coisas para fazer. Mas em conversa hoje com o Governa dor tomei conhecimento do seu plano de Governo das idéias e das de cisões que ele tomará nos seus quatro anos 'sobre o nosso Estado de Roraima, nunca tive dúvida de que Neudo Campos faria e fará . um grande governo e hoje após a conversa que tive com ele quase duas! horas de entrevista fiquei muito mais satisfeita em saberque dentro daquele Palácio, hoje temos um roraimense competente, capacitado e que vai levar este Estado a frente cor muito trabalho e com muita dedicação e com muita seriedade, mas com muita dificuldade porque sei que um Governador que nunca teve cargo político em suas mãos esse é o primeiro mas não será o último como conversei com ele te rá, muitas dificuldades pela frente e disse para ele que pode, con tar comigo que estarei ao lado dele. Politicamente e pessoalmente e como amiga dele de infância que sou e quero registrar nessa Casa que Neudo Campos terá. todo o meu apoio tudo que precisar de mim como político e como pessoa estarei ao lado dele para enfrentar qualquer situação que venha precisar de mim nesse mandato ou forado e Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -,Fones: (095), 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR Câmara Municipal de Boa Vista F1.04 mandato, porque só tem dois anos de mandato e Neudo Campos tem quatro anos de mandato, mas deixei bem claro para ele que o quê ele precisar de mim eu estarei a disposição dele porque conversan ão com ele hoje eu sei todos os planos dele e o que ele tem de pensamento para esse Estado. Mas sei que é muito difícil, “sei que as cobranças são muito grandes mas disse para ele leve em frente pois você é um roraimense que saiu agora da sua casa para ser um político de mandato e deverá assumir esse comendo por mui- tos snos, não deixe que isso lhe fuja das mãos, foi o povo . que lhe colocou aqui e aqui você deve ficar por muitos anos porque atualmente nós estamos sem políticos para nos representar por mui, tos snos e você é um político que eu acredito nessa representação. Muito obrigada. Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO NASC IME TO:Se nhor Presidente, senhor secretário, senhores Vereadores e senhoras Vereadoras meus senhores e minhas senhoras aqui presentes. Trago ao conhecimento dos presentes de um ofício vindo da Prefeitura Mu nicipal assinado pela própria Prefeita Tereza Jucá alusivo a uma resposta de uma indicação que fiz relativo a fomentação de uma cem panha para a utilização da passarela que liga o Centro Cívico ao Calçadão da Jaime Brasil, todos sabemos que aquele acesso foi cons truído para preservar a nossa população quanto à possíveis aciden tes como já ocorreu er algumas vezes, sabermos que o Poder Munici pal, a Prefeitura detém a concessão de um canal de televisão te mos a TVE Macuxí e que sua Excelência Prefeita Tereza Jucá muito embora além do canal de televisão da TVE Macuxi tem outros meios de comunicação, sabemos também em decorrência do seu alinhamento político e vemos aí as claras out doors, vemos aí veiculação | de propaganda caríssima na TV-Roraima e aquela autoridade me manda uma resposta dizendo que não fará a divulgação, não deflagará uma campanha perante a comunidade para utilização da passarela porque não dispõe de recursos financeiros, que a propaganda ela é excessi- vamente onerosa aos cofres públicos. Ora meus senhores isso parece Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -,Fones: (095).623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR | e em 01 02 03 04 05 06 07 fofo) 09 LO 1, El 13 14 Lo) 16 ALT, 18 nES) 20 nb ao 23 24 25 26 27 28 288) 30 aa 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.05 piada, isso parece coisa pra inglês ver, e isso talvez seja ape nas uma tentativa de respostar a esse Vereador, contudo sabemos da... impropriedade do teor do ofício, trazemos a Vossa Excelência esse A NE: E , problema porque quando da ocorrência de acidentes podemos ate res- ponsabilizar a Prefeitura Municipal pelo não atendimento de tão simples pedido que poderia ser veiculado tão somente na TVE Macuxi que já atinge grande massa de nossos habitantes. Realmente ficamos profundamente insatisfeitos pela resposta e por saber que o mnicí pio gasta grande quantidade de recursos que poderia ser aplicadora construção de uma qualidade melhor de vida para nossa população no setor de drenagem, no setor de transporte, no setor de educação e é mascarado através de uma propaganda enganosa como se tubular uma vala, como se tubular um lançamento de drenagem fosse coisa do outro mundo que não estivesse no elenco de prioridades que deve reger a causa pública scbretudo municipal, fica aqui meus colegas meus senhores e minhas senhoras o meu protesto e na oportunidade que temos a presença do ex-Vereador, hoje Deputado Federal | nosso ex-colega de Partido o Deputado Salomão, queremos também acolher o nobre Deputado e que sabemos que faz dessa Casa sua Casa porque foi um brilhante Vereador e que nos deu a oportunidade... O pronunciamen to do orador foi interrompido pelo Senhor Presidente que anunciou a presença do Deputado Federal Salomão Cruz o qual foi convidado E) fazer parte da Hesa. O orador continuando seu pronunciamento dis se: VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Estou fazendo uma referência ao nosso nobre colega e hoje Deputado Federal e como dizíamos ti vemos a oportunidade de compartilhar-mos com esse brilhante políti co e que foi para nós uma imensa satisfação vê-lo eleito e com cer teza está fazendo um ótimo trabalho na Câmara Federal porque sabe mos que já deu exemplo da sua capacidade de homem público de cida dão e de político mas também aproveitamos o ensejo para comunicar aos prezados colegas que depois de quatro anos nessa Casa fazemos e apresentamos hoje o primeiro Prejeto de Decreto Legislativo que Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -,Fones: (095),623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR | e ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.06 concede o Título de Cidadão Boavistense ao companheiro, nosso ami go e talvez amigo de todos aqui presentes ao Mará, nosso amigo Ma rukão um homem que nos seus dezoito anos de Roraima tem feito uma [a legião de amigos e tem aconselhado sobretudo a juventude, aos esco. lares e sobretudo aos estudantes que alí fazem o seu cemércio um ponto de encontro para comentários, para debates, sobretudo de coisas harmoniosas de coisas relativo a nossa comunidade, ag nos- so desenvolvimento. Espero cortar com o apoio de todos os meus co legas tocante a aprovação desse Título de Cidadãc Boavistense a esse homem simples mas que de reconhecida bril e que tem feito mui - tos amigos e que tem prestado grandes feitos a nossa comunidade. Muito obrigado. Sem mais oradores inseritos no Horário de Liderân- ça, a requerimento verbal do Vereador haumaturgo Nascimento de -acordo com a decisão plenária foi suprimido o Intervalo Regimental, O senhor Presidente disse: Registramos com súbida honra a presença na Mesa Diretora do ex-Vereador hoje Deputado Federal Salomão Cruze Esta Casa sente-se honrada com a presença de Vossa Excelência. faun ciamos a ORDEM DO DIA: Requerimento número zero dezenove barra no venta e cinco de autoria do Vereador Jader Linhares que solicitou autorização para se ausentar do país. Sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria para Ordem do Dia o senhor Presidente anunciou Explicações Pessoais. VEREADOR JADER LINHARES: Senhor Presidente, senhor Secretário, meu nobre Deputado Federal Salomão Cruz companheiros Vereadores distinta platéia. Aproveitan do o Horário de Explicações Pessoais queria agradecer o apoio que os companheiros me deram aprovando esse requerimento uma vez que tive a honra de ser indicado por sua Excelência o senhor Governa dor do Estado a ir a Universidade de Mathansas em Cuba para sele cionsr doze médicos para dar aulas na Faculdade de Medicina que es tava prestes à fechar, houve um acordo da Universidade com o Gover no do Estado. Seria patrocinar esse professores para que não dei xassem a Fatuldade de Medicina fechar e eu logicamente que não po E ee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -,Fones: (095),623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR Ed ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista El. 0% deria fugir dessa missão e vai ccmo companheiro o Doutor Mozarildo que foi o criador da Universidade e meu estímulo na época de ses- senta e quatro à fazer Medicina eu acho que isso daí é um pagamen to e tenho certeza que nós procuraremos dentro da nossa capacidade selecionar os melhores médicos para dar aula na Faculdade. Queria deixar bem claro uma vez que existe uma conversa que eu estaria - indo à Cuba para trazer médicos para o hospital, são médicos "pro fessores para dar aula na Faculdade de Medicina única e exclusiva mente. Queria também deixar meu protesto aqui uma vez que fui con vidado pela TVE Macuxi na ausência da Prefeita Municipal para dar uma entrevista naquela televisão, logicamente que me preparei e o assunto era com relação ao VI Congresso Brasileiro de Vereadores que se realizou em Salvador e para surpresa minha quando cheguei na televisão a ordem da senhora Prefeita era que eu não fôsse entre -vistado, é lamentável que um agente político como nós e como eu Vereador que estou perto do povo e estou sentindo as necessida- des de ser podado por uma pessoa que 1amentávelmerte é a nossa Erei feita. Obrigado. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Senhor Presiden- te, senhor Secretário, colegas Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, em relação às minhas Explicações Pessoais quero destacar o início dos serviços de melhorias na via que passa em frente ao colégio Objetivo Macunaíma nós fizemos aqui uma reivindicação e essa indicação deve ter sido feita por outros Vereadores em outros momentos e para surpresa minha Senhor Presidente começaram a mexer na Rua, vão piçarrar e oxalá o asfalto também apareça, eu parabeni zo o município porque acredito que a obra deve ter sido e deve es tar sendo executada pela Prefeitura. Quero também ressaltar que fizemos uma proposição à alguns tenefícios no Campus da Universida de Federal de Roraima que pelo meros através de jornais, tivemos conhecimento de que o Governador Neudo Campos, e o Reitor acerta ram se entenderam com relação a execução de melhorias de ilumina ção e outros venefícios que estão à muito tempo sendo - esperados Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -=,Fones: (095),623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR DM À Se Câmara Municipal de Boa Vista FL. 08 01 - por aquele Campus Universitário e também considerando o belo tra 02 - balho que essa Câmara por todos os seus membros tem feito através 03 - de indicações e Projetos, quero nessa oportunidade destacar o tra 04 - valho legislativo da Vereadora Darci Freitas, que não tem medido 05 — esforços para apresentar bons projetos no sentido de dar a contri 06 - buição de dar para a organização no nosso município, sabemos que 07 - em muitos casos os Vereadores até se enveredam pelo caminho legis 08 - lativo que é o principal objetivo do Legislador, do Vereador que é 09 - a feitura de projetos de lei para se transformarem em leis, em 10 - muitas vezes o Vereador, o Parlamentar se envereda por esse eampo 11 - porque não encontra ressonancia nos pedidos que fazem aos orgãos 12 - executivos, então muitas vezes se pede através de indicações enes 13 - providências à enes orgãos e não se vê os pedidos atendidos o que 14 - faz com o que o Legislador o Vereador explore mais a capacidade da 15 - elaboração de leis, que se no momento não são logo de início utili 16 - zadas mas que posteriormente algum segmento da população se verá 17 - beneficiado principalmente com quanto essas leis tiverem a divulga 18 - ção necessária e obrigatória sobretudo por orgãos responsáveis E 19 - por esse setor dentro da nossa empresa, consiste inclusive até os 20 -— Vereadores considerando que a TV-E MACUXI é um orgão pertencente ao 21 - mnicípio que elaboremos uma lei para que dentro da sua programa 22 - ção possa veicular de forma obrigatória dentro de sua programação! 23 - o trabalho dos legisladores que fazem o trabalho do município e 24 — também para aproveitar a presença e para que seja constado em ATA 25 - a nomeação desse brilhante Advogado, um jovem Advogado que é o Dr. 26 - Jorge da Silva Fraxe, que muito nos orgulha de ter um roraimense ! 27 - ocupando um cargo de destaque no nosso município. Parabéns Dr.Jorge 28 - Fraxe de forma muito particular. Vereadora DARCI ALENCAR DE FREITAS 24 - Senhor Presidente, Senhor Secretário, Senhores Vereadores e Verea- 30 - doras, nosso amigo Deputado Federal Salomão Cruz, público aqui pre 31 - sente, Em primeiro lugar quero agradecer as palavras do nobre cole 32 — ga Vereador Thaumaturgo Nascimento à sua opinião sobre meus proje Ed Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -,Fones: (095). 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1. 09 tos, realmente eu tenho me enveredado mais por este caminho da pes quisa e elaboração de projetos porque eu não vejo nenhum outro ca minho, algumas indicações que é a segunda indicação que eu faço e que vejo alguma coisa realizada.Eu pedí o tratamento da rua Paraná no bairro dos Estados que foi iniciado a colocação de paralelepípe do o sno passado, mas foi só uma etapa e não está toda pronta e também está parado desde o ano passado, foi começado e parado so ; , Z mente agora a mesma rua que o Vereador citou é que esta sendo comé çado o trabalho. Eu fiz uma indicação com um abaixo assinado com a assinatura de duzentos e setenta e três moradores da rua Capitão Franco de Carvalho que eu acho que é a esta que ele está se refe rindo e agora eu vi os trabalhos iniciados e soube que vai ser as faltada toda, desde o Dom José Nepote até a Brigadeiro Eduardo Go mes só que por etapas, feito por partes. Então de concreto tem es sas duas indicações, as demais que não são tantas porque eu sei qe indicação não é lei, não é exigido o cumprimento, a autoridade faz se achar que deve. Então eu tenho feito bem poucas indicações, eu me atenho mais a áreas de projetos realmente, eu o faço pensando para o bem coletivo, não para o bem individual. Agora mesmo hoje ! foi lido no Expediente dois Projetos que dei entrada que é do ugo permanente da camisa de vênus nos motéis, eu conversei com a ccor denação do Projeto DST AIDS e a coordenadora me informou que em visitas que tem feito aos motéis, especialmente os de alto nível as camisinhas são oferecidas em número de três por exemplo e de pois que o freguês usa ela é cobrada, mas isso não tem uma Tfiscali zação constante, não é uma lei que realmente cobre. E através do Prójeto se tornando Lei ele terá que ser fiscalizado e acredito qe será mais cumprido e será uma melhor maneira de se prevenir. E o outro Projeto é sobre a questão publicidade nas ruas de Boa Vista, nas praças e em toda a cidade, é que parece que na Prefeitura não ná um setor que olhe a parte do português. Então nós vemos bonitos out doors com frases também bem bonitas mas muitas vezes erradas Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -,Fones: (095), 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR Câmara Municipal de Boa Vista FL.10 fo) português errado e eu me inspirei no out door que tinha na fine Garcêz esquina com a Major Williams na época do carnaval que esta va com palavras de português errada. Então se for passada por um k , . , , , ; crivo e só autorizada apos este reparo sera melhor para nos boavis tenses, será melhor para nós aqui dc Estado. Portanto, acho da me lhor importância e peço dos meus pares a cooperação para mais dois Projetos que dei entrada além de outros. Quero também informar aos meus pares sobre o Projeto da inclusão da língua espanhola nas es colas ão Município. Eu recebi do Consulado da Espanha e da Embaixa ãa no Brasil o oferecimento de material didático para ser usado ras escolas que adotarem a língua espanhola, isso é um oferecimento ! gratuito, e como é de importância porque nós estamos a duzentos ki iômetros da Venezuela e ainda fazemos fronteira com a Venezuela e o intercâmbio é muito grande do português-espanhol e espanhol- por tuguês também gostaria que vocês aprovassem o Projeto. Era o | que eu tinha para esse momento em Explicações Pessoais. PRESIDENTE Queremos registrar com satisfação o feliz acordo entre o Governo do Estado e a Universidade e o Vereador Jader Linhares que irá participar ativamente e desejamos muito sucesso nessa sua interven ção porque é muito importante para o nosso Estado a manutenção do! Curso de Medicina na Universidade Federal de Roraima, também “. da mesma forma registrar com satisfação o acordo mais uma vez sem es tá entre aspas da Universidade com o Governo do Estadc, segundo pa 1avras do Vereador Thaumaturgo Nascimento para melhorias do Campus Wiversitário, já disse que é uma honra receber hoje nesta Reunião o Deputado Federal Salomão Cruz e estávamos rapidamente dialogando a respeito das questões roraimenses e pedindo seu apoio no Congres so e bem como encaminhamos para ele um projeto de lei de autoria do Deputado Federal Expedito Júnior que torna obrigatório o repas se do FEM proporcionalmente para os Poderes Legislativos, isso vi sanão dar a real independência do nosso Poder e nós passamos a palavra ao Deputado Federal salomão Cruz. Com a palavra o Deputado Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -,Fones: (095),623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA É Câmara Municipal de Boa Vista Fl. 11 Federal SALOMÃO CRUZ: Senhor Presidente Vereador Natanael Nascimen à e to, Senhor Secretário, Senhores Vereadores, Senhores funcionarios! da Câmara, pessoal que sempre a gente encontra toda vez que vem a- + aqui, minhas Senhoras e meus Senhores. Eu fico feliz ao retornar a essa Casa, aliás toda vez que venho em Boa Vista eu venho na Câma, ra Municipal porque aqui na Câmara foi aonde eu dei os primeiros ! passos como político, como parlamentar e talvez hoje eu saiba a di mensão do que significa as Câmaras Municipais na formação de um po -lítico, a gente as vezes diz injustamente que as Câmaras Municipais elas se preocupam muito com a questão provinciana e com a questão municipal que é uma questão menor quando se discute os grandes pro vlemas nacionais, mas eu tenho certeza que é o fortalecimento do Executivo Municipal, do Legislativo Municipal, o início germe da democracia, o germe do fortalecimento das instituições políticas , que é só assim que a gente pode falar de democracia. Eu vejo aqui Projetos interessantes e não conheço o Deputado autor do Projeto e estava falando com o Vereador Natanael Nascimento e acho que inclu sive que o Projeto deve ser aperfeiçoado em vez do recurso ser so mente repassado o FEM, acho que a Assembléia Legislativa deve bus car o mecanismo para que o FPF seja repassado também diretamente às Assembléias Legislativas tornando o Legislativo Municipal e [o Estadual independentes do Poder Executivo Municipal e Estadual. A gente vê por exemplo que lamentavelmente quando a câmara Municipal não reza na cartilha do Prefeito ou da Prefeita e a Assembléia Le gislativa não reza na cartilha do Governador ou da Governadora nós vemos dificuldades na condução dos trabalhos legislativos que são muito mais importantes que o Executivo porque o Legislativo ele re presenta a maioria da sociedade aqui na Câmara Municipal de Boa vista por exemplo, estão representando todos os votos de Boa Vista porque o voto da Câmara Municipal é o voto proporcional, aquele candidato que não foi eleito, ele deu uma parcela de contribuição para o que aqui está e na Prefeitura o voto que elege a Prefeita Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro =,Fones: (095),623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA R Câmara Municipal de Boa Vista FL.12 01 - ou Prefeito às vezes não representa cinquenta por cento do univer mar = Eis a 02 - so de eleitores municipais, porque no Sistema democrático as Câma 03 - ras Municipais e Assembléias Legislativas são mais importantes do 04 - que o Executivo Municipal e o Executivo Estadual, eu vejo Presiden 05 - te que o Projeto é interessante, é importante. Eu realmente não 06 - conhecia o Projeto mas garanto que vou procurar O Deputado Expedi 07 - to Júnior, não sei nem de que partido ele é mas vou procurá-lo e 08 - ver até que profundidade ou até que nível ele quer levar a discus- 09 - são ou como é que está o andamento do processo. Concluindo Presa, 10 - dente gostaria de dizer que estou a pouco tempo na Câmara Federal e 11 - algumas coisas já deu para eu observar o quê que é a ação do parla 12 - mentar da Amazônia, o parlamentar já disse algumas vezes de segun 13 - da categoria porque nós da Amazônia somos de segunda categoria e 14 —- eu não tenho nenhuma dúvida disso, qual o grau de dificuldades que 15 - que nós encontramos para atuar no Legislativo Federal. Eu às vezes 16 - em Flenário na Câmara Federal me sinto frustrado, me sinto impo 17 - tente em ver que muitos problemas de. Amazônia são discutidos de 18 - forma inadequada por pessoas que não conhecem a realidade, mas só 19 - porque tem a capacidade de representar um Estado poderoso como são 20 - Paulo tem esforço na mídia nacional; às vezes falando em proble 21 - mas que dizem respeito a nós que temcs condições de debater; às ve 22 - zes a questão indígena, a questão mineral, a questão fundiária da 23 - Amazônia, a questão de aproveitamento potencial mineral da Amazô 24 “ nia todo ele é discutido exatamente pelas pessoas que não conhecem 25 -—- a realidade da Amazônia e eu nessa minhs. incapacidade de às vezes 26 - colocar e defender as coisas eu chego a conclusão de que a Câmara! 27 - dos Deputados ela tem duas vertentes de atuação, a primeira ver 98 - tente é a do Plenário aonde você aparece ou porque é exótico ou 29 - porque é estrela, vemos por exemplo o caso do Deputado Gabeira com 30 - quem já tive algumas discussões em comissão técnica. O Deputado Ga 31 - beira aparece porque é exótico, de repente ele resolve andar de en 32 - dálias e toda imprensa nacional vai fotografá-lo na esplanada dos Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -,Fones: (095),623-2115 e 623-2816 » Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA 02 - de defender os interesses do meu Estadc, os interesses da minha re 03 - gião e nesses interresses estiver a necessidade de prorrogação do 04 - mandato podem ter certeza que eu não sou radical e passo a ser um 05 - defensor intransigente do mandato de seis anos desde que isso seja 06 - uma necessidade dos Municípiosda Amazônia e dos Municípios do meu O7 - Estado. Eu gostaria de deixar isso registrado, eu acho que como 08 - parlamentar eu tenho atuado de forma muito franca, muito honesta e 09 - até pegando muito caro por aquilo que eu digo. Eu gostaria dexegis 10 - trar Presidente por causa da minha atuação na Comissão de Meio Am 11 - biente e Melhoria. Eu recebí hoje o convinte do PFL o meu partido 12 - para que dia dezenove no dia do índio numa Sessão Solene na Câma 13 - ra Federal eu represente o PFL fazendo um discurso em homenagem ! 14 - aos índios, declinei ao convite não porque cs índios não mereçam , 15 - declinei o convite porque eu . teria como uma Sessão Sotene elogiar 16 - alguns órgãos que defendem a causa indígena, mas que na verdade de 17 - fendem mais o interesse pessoal. Por isso, não pelos índios, euêti 18 - primeiro um convite que foi feito pelo PFL. Obrigado. PRESIDENTE : 19 — Agradecemos a presença e o pronunciamento do Deputado Federal Salo 20 —- mão Cruz, tambem agradecemos a visita e a presença do Procurador Ge, 21 - ral do Município Doutor Jorge Fraxe. Agradeceros a Deus pela opor 22 -— tunidade, a presença de todos e declaro encerrada a Sessão. O PEREIRA DE MELLO". Boa Vista, 17 de abril de 1995 amava pt, ge ENTO VINGTUM GOUVEIA FRAXEDES —>——— 1º SECRETÁRIO. -— Câmara Municipal de Boa Vista | FL. 14 01 - é uma posição pessoal, tenho certeza de que se houver necessidade! E, Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -,Fones: (095).623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR