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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 19
Date 1995-04-19
native_id1864

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista '
VISÃO DE ATA
ATA
ATA da Décima Nona Sessão Ordinária do
Quadragésimo Quinto Períodc Legislativo da Sexta Legislatura da
Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada ace
dezenove dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e cinco .
Aos dezenove dias do mês de abril de
mil novecentos e noventa e cinco, nesta cidade de Boa Vista - Esta-
do de Roraima, no Eáifício da Câmara Municipal de Boa Vista, locali
zada na Avenida Capitão fne Garvêz, número mil duzentos e sessen
ta e quatro, -no Plenário "Estácio Pereira de Mello", às dezessete!
horas e trinta minutos realizou-se a Décima Nona Sessão Ordinária do
Quadragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatura da cã
mara Municipal de Boa Vista, sob a Presidência do Senhor Vereador !
Natanael Alves do Nascimento e Secretariado pelo Senhor Vereador
Vingtum Gouveia Praxedes. O Senhor Presidente determinou ao Senhor
Secretário proceder a chamada nominal dos Senhores Vereadores: Alfon
so Rodrigues, Braz Astis Behnck, Francisco Sampaio, Geraldo Moreira
Homero Neto, Humberto Campos, Jader Linhares (ausência justificada)
Joaquim Pinto Souto Maior Neto (ausência justificada), Maria Alice
Gomes, Darci Alencar de Freitas, Thaumaturgo Nascimento, Valcira
Figueira. Ausente os Vereadcres: Maria da Conceição Ventrua, Maria
de Lourdes Pinheiro e Vera Lúcia Bezerra. Havendo quorum legal e re
gimental o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus declarou
aberta a Décima Nona Sessão Ordinária e colocou para a apreciação !
dos Senhores Vereadores a Ata do dia 17 de abril de 1995 a qual foi
aprovada por unanimidade. Após a apreciação da Ata o Senhor Presi|
dente determinou ao Senhor Secretário proceder a leitura dos Expe,
dientes. EXPEDIENTE ORIUNDOS DA PREFEITA: Correspondência recebida
do Gabinete da Pfefeita Municipal, datada de 31 de março do correm
te, enceminhando para apreciação desta Casa a Prestação de Contas &
Préfsitura referente ao Exercício Financeiro de 1994. Ofício nº
127/95, recebido do Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação
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nº 050/95, de autoria do Vereador Joaquim Neto. Oficio nº 126/ 95,
recebido do Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação nº051/95
de autoria do Vereador Joaquim Neto, EXPEDIENTE ORIUNDOS DIVERSOS:
Of.Circ. nº 002/95, recebido da Câmara Municipal de Macapá, infor
mando a composição da Mesa Diretora pera o biênio 95/96, juntamente
comnos demais membros. Presidente - Jorge Alcindo Furtado, 1º Vice-
Presidente - Jorge Evaldo Edinho Duarte, 2º Vice-Presidente -Carlos
Sampaio Cantuária, 1º Secretário - Abelardo da Silva Vaz, 2º Secre
tário - Ubaldo Silva Medeiros. EXPEDIENTE ORIUNIOS DOS VEREADORES :
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Boa Vista, referente ao
mês de março de 1995. Indicação nº 098/95, de autoria da Vereadora!
Vera Lúcia, indicando ao Diretor do DETRAN/BR a construção de três
quetra-molas nos seguintes pontos da Rua José Aleixo: Jose Aleixo
- com São Sebastião-Asa Branca. José Aleixo com 0-11 - Asa Branca. Jo
sé Aleixo com José Queiróz com Buritis. Indicação nº 099/95, de au
toria da Vereadora Vera Lúcia, solicitando da Prefeita Municipal a
limpeza das valas localizadas no Conjunto Caimbé. Indicação nº 100/
95, de autoria do Vereador Natanael Nascimento, solicitando da Pre
feita Municipal que seja efetuado o asfaltamento da Rua Caracaraí
no Bairro 13 de Setembro. Indicação nº 101/95, de autoria da Vere
adora Maria de Lourdes Pinheiro, solicitando a Prefeita Municipal ,
que determine ac setor competente efetuar o aterro da Rua Traíra no
Bairro Santa Tereza I. Indicação nº 102/95, de autoria da Vereadora
Maria de Lourdes, solicitando a Prefeita Municipal que verifique a
possibilidade de tubular a vala da Rua Carlos Pereira de Mello, no
tairro Santa Tereza e Jardim Floresta. Indicação nº 103/95, de auto
ria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, solicitando a Prefeita!
Municipal que verifique a possibilidade, de aterrar a Rua Tambaqui,
mas precisamente próximo ac Colégio Maria dos Prazeres Mota, no bar
ro Santa Tereza. Indicação nº 104/95, de autoria da Vereadora Maria
de Lourdes, solicitando a Prefeita Municipal que seja feito a limpe
ze das valas das seguintes ruas: Acarí, Tambaquí.e Puraqué no air
e e ie e ir Ta a e e res meet ee em mem
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- ro Santa Tereza, Indicação nº 105/95, de autoria da Vereadora Vera
- Lúcia, solicitando a Prefeita Municipal, que estude a possibilidade
- de aterrar uma pequena lagoa localizada no final da Rua Raimundo Pe
- na Forte no bairro Asa Branca. Indicação nº 106/95, de autoria da
- Vera Lúcia, solicitando ao Presidente da EMHUR, que estude a possi-
- pilidade de incluir a Rua José Aleixo no intinerário dos ônibus co
- letivos que prestão serviços as comunidades da Liberdade, Buritis e
- Asa Branca. Indicação n£ 107/95, de autoria do Vereador Alfonso Ro
- drigues, solicitando a Prefeita Municipal que estude a possibilida-
- de de realizar serviços de aterro e compactação asfáltica e drena =
- gem na Rua Santos Dumont - trecho final - próximo ao Rio Branco no
- bairro São Pedro, Indicação nº 108/95, de autoria do Vereador Ving
- tum Praxedes, solicitando do Governo do Estado determinar a secreta
- ria competente fazer um Parecer Técnico comprovando que a estrutura
- física hoje existente na Escola Ayrton Senna está compatível com as
“exigências necessárias ao funcionamento de uma instituição de easino.
- Indicação nº 109/95, de autoria dc Vereador Thaumaturgo Nascimento,
- solicitando a Prefeita Municipal a complementação da pavimentação
- dos retornos dos canteiros centrais da Avenida Ville Roy trecho en
- tre a Rua Pedro Teixeira e o conjunto de apartamentos Monte Roraima
- Terminada al Leitura dos Expedientes o Senhor Presidente anunciou a
- presença do Deputado Estadual Urzeni da Rocha Freitas Filho. Logo
- após anunciou o PEQUENO EXPEDIENTE:Com a palavra o VEREADOR NATA
— NAEL ALVES DO NASCIMENTO: Excelentíssimo Senhor Presidente Verea,
- dor Alfonso Rodrigues, Senhor Secretário Vereador Vingtum, nobres
- colegas Vereadores, funcionários desta Casa, caro amigo Deputado Ur
- zenir Rocha. Utilizo o Pequeno Expediente para fazer dois regis
- tros, primeiro que hoje é o "Dia do Índio", mas também eu quero des
- tacar, que hoje é o "Dia do Exército". Nós vivemos er um País ex
- que as Instituições estão a cada dia mais desacreditadas da socied
- de. Muitas delas desmoralizadas sem qualquer credibilidade. E hoy
- nós tivemos a oportunidade de participar de uma Formatura em homen
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- gem ao "Dia do Exército" e isso nos enche de orgulho, porque nós
- sabemos que é uma Instituição que ainda é considerada, a reserva
- moral deste País. E com muita honra participei por alguns anos des
- ta Instituição. Tive a oportunidade de participar daquela solenida
- de comemorativa ao "Dia do Exército". Exército que também tem dado
- uma grande colaboração, não só ao Brasil, mas especificamente na
- região Amazônica e ainda mais em especial ao Estado de Roraima.
-—- Quantas vezes, somos e fomos atormentados por Forças Internacionais
- por figuras que tem interesse em ver o sub-desenvolvimento do nos
- so Estado, tem interesse em ver o nosso Estado ser dilapicdado e
- o Exercito tem se colocado de forma coerente, de forma firme em
- defesa da soberania nacional. Portanto no Pequeno Expediente eu
- queria prestar esta homenagem ao Exército uma Instituição ainda.
- de respeito nacional. Obrigado. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra!
- a VEREADORA RAIMUNDA DARCI FREITAS: Excelentíssimo Senhor Presi
- dente Vereadcr Natanael Alves do Nascimento, Excelentíssimo Verea
- dor Vingtum Gouveia Praxedes 1º Secretário, senhoras Vereadoras |,
- senhores Vereadores, funcionários desta Casa e público aqui pre
- sente. Aproveito o horário do Grande Expediente, para agradecer a
- Prefeita pelo envio de um cartão de felicitações da páscoa, agrade,
a err e eae rr re erre 10 e e eee ce a mir ee
- cer também a Prefeita pelo início do asfaltamento da rua Capitão
- Franco de Carvalho, indicação enviada em outubro do anc passado e
- que este ano eu tive o endossamento dos Vereadores Thaumaturgo Nas
- cimento e Braz Benhck que também fizeram a mesma indicação. Estou
- vendo cs trabalhos sendo realizados nas ruas, fico feliz, agradeci
- da, e espero que a rua toda seja asfaltada porque não é uma rua
- grande, é uma rua pequena e a primeira etapa dela passa em frente!
- a uma escola de 1º e 2º Graus que é o Objetivo colégio Macunaíma .
- Quero também, com satisfação, registrar nota publicada hoje no jor
- nal "Folha de Boa Vista", informando que a minha indicação para
- que aqueleperiódico criasse uma ccluna do OBITUÁRIO de Boa Vista e
- de todo o Estado foi acatada. Fico muito agradecida. Quero também
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registrar e sã dei um toque na Sessão passada sobre um documento !
que recebí da Embaixada da Espanha em relação ao meu Projeto que
pede a inclusão da língua espanhola no curriculum das escolas muni
cipais de Boa Vista. Este documento eu tenho aqui em mãos. "Embaja
da da Espafa. Sefora Vereadora: En nobre del Sr. Embajador, mucho
le agradezeo su amable carta de 16 de marzo em la que nos informa
de la presentación del Proyecto de Ley para la implantación de la
enseônaza de 1a lengua espanola en la escuelas municipales de su
ciudad. Le felicito por esta iniciativa y quedamos a su disposi
cióôn para fecilitarle cuaquier información que necesite. Atentamen
te, Jorge Domecg - Consejero Cultural. Em seguida um outro docu-
mento também recebido da Embaixada da Espanha da Consejeria de Edu
cación. "Prezada Senhora: Com grande satisfação recebo cópias de eu
Projeto de Lei sobre a implantação do ensino da língua espanhola !
nas Escolas Municipais de Boa Vista. Ao mesmo tempo que parabeni
zá-la pela sua iniciativa, desejo oferecer a ajuda desta Conselhe
ria de Educação (material didático, estabelecimento de currículo ,
formação de professorado, etc.) dentro das possibilidades na tare-
fa de incorporar o espanhol nas escolas dessa cidade. Atenciôsamen
te, Joaquín Summers - Consejero de Educación! Então eu tinha dado
uma informação aqui de que tinha recebido um documento em que eles
colocavam a nossa disposição o material didático para serem usados
nas escolas e aqui estão os documentos. Também o Vereador Jader
Linhares deu-me uma parte do jornal da Folha de São Paulo - Cotidi
ano - em que tem algumas matérias sobre a incentivação da língua
-espanhola no Brasil. "MERCOSUL reforça intercâmbio escolar. Educa
ção via computadora entre Brasil Argentina, Paraguai, Uruguai po
dem reformular em cima. São os títulos; Cresce procura pelo espa-
nhol - Folha de Curitiba. Colégios torna ensino de espanhol obriga
tório em São Paulo, meta é preparar aluno para a integração sul-
31- americana". Estas são as matérias que dizem algum respeito ao meu
32 - Projeto de inclusão da língua espanhola nas escolas do Município.
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Também quero registrar aqui hoje que estive conversando longamente
com a Secretária Estadual de Saúde Doutora Marília Reginato e falá
vamos de vários Projetos na área da saúde, do trabalho que ela es
tá tentando realizar com muita dificuldade, mas nós vimos ontem dons
clusíve implantado os Conselhos Municipais de Saúde e foi levanta
ão a questão do trabalho através do Governo Itinerante, o trabalho
no interior e eu disse para ela que não é de hoje que eu acho im
portante este trabalho realizado fora da Sede. Que também não é no
vidade porque nos anos de mil novecentos e oitenta e quatro e mil
novecentos e oitenta e cinco na época do Governador Arídio Maga
lhães foi implantado e eu sou testemunha porque o Doutor Luíz
Aimberê era Secretário da Secretaria de Promoção Social e fazia .!
parte, também viajava para o interigr. para fazer este trabalho um
to -. com a equipe do Governo Arídio Magalhães eu já dava muita im
portâência e continuo dando. Eu quero aqui parabenizar o Governo do
Estado pelo trabalho que está realizando, levando as suas idéias j
trazendo-as para o Palácio e rara as Secretarias para serem resol
vidas. Então é um trabalho que não é novo, mas que está sendo revi
talizado e acho da maior importância. E também elogiar o trabalho
da Prefeita, eu acho que ela está procurando dentro das possibili
dades dar mehores condições ao nosso Município. Eu sei que é difi
cil porque as verbas são muito menores que as do Estado e é por
isso que se deve olhar com pouco de atenção para este lado, valori
zar o trabalho de quem está procurando fazer alguma coisa. Eu sei
que é difícil do trabalho do passo municipal. Mas, nós chegaremos!
1á. Daqui vai o meu reconhecimento ao trabalho tanto do Governo
do Estado quando do Governo do Município. Obrigada. Não havendo
mais Vereadores no Horário de Liderança e a requerimento verbal do
Senhor Vereador Francisco Vieira Sampaio de acordo com a decisão
plenária foi suprimido o Intervalo Regimental. Passando-se em se
guida para a Ordem do Dia. Requerimento s/n, de autoria do Verea
dor Joaquim Pinto Souto Maior Neto, o qual requer autorização para
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se ausentar do país por quinze dias. Aprovado por unanimidade dos
Senhores Vereadores. Projeto de Iei nº 001, de dezessete de feve
reiro de mil novecentos e noventa e cinco, de autoria do Vereador
Alfonso Rodrigues do Vale, o qual dispõe sobre a mudança de deno
minação da Travessa "A" localizada no Bairro Cinturão Verde, para
a rua Dona Marina Carneiro e dá outras providências. Sem menifes
tantes para discutir o Progeto, posto em votação, foi o mesmo apro
vado por unanimidade dos Vereadores presentes. PRESIDENTE: Quero
lembrar aos Senhores Vereadores que esta Casa recebeu as contas do
Município referente ao ano de mil novecentos e noventa e quatro dn
tro do prazo constitucional e amanhã nós estaremos divulgando para
a imprensa às onze horas em entrevista coletiva e eu convido os
Senhores Vereadores porque as contas estarão a disposição dos dis
posição dos munícipes de acordo com a nossa Lei Orgârica. Anuncia
mos para a próxima Sessão os requerimentos números dezessete/95 e
dezoito/95, de autoria do Vereador Humberto Campos. Em única dis
cussão e votação, o Projeto de Resolução número zero zero cinco de
fevereiro de mil novecentos e noventa e cinco. Agradecemos a Deus
pela opor idade à presença de todos e declaro encerrada a Sessão.
ELLO". Boa Vis
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