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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 20
Date 1995-04-24
native_id1865

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 17

- Ordinária e colocou para apreciação dos Senhores Vereadores a Ata
Er
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
DIVISÃO DE ATAS j
ATA
ATA da Vigésima Sessão Ordinária do Qua
dragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatura da Câmara
Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada acs vinte e
quatro dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e cinco ,
Aos vinte e quatro dias do mês de abril
de mil novecentos e noventa e cinco, nesta cidade de Boa Vista - Es
tado de Roraima, no Edifício da, Câmara Municipal de Boa Vista, loca
lizada ra Capitão fne Garcêz, número mil duzentos e sessenta e qua
tro, no Plenário nego Fereira de Mello!, às dezessete horas e
trinta minutos realizovi-se a Vigésima Sessão Ordinária do Quadragé
simo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatura da Câmara Muni
cipal de Boa Vista, sob a Presidência do Senhor Vereador Natanael
Alves do Nascimento e Secretariado pelo Senhor Vereador Vingtum Gou
veia Praxedes. O Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário!
proceder a chemada nominal sdos Senhores Vereadores: Alfonso Rodri
gues, Braz Assis Behnck, Francisco Sampaio, Homero Neto, Humberto
Campos, Jader Linhares (ausência justificada), Joaquim Pinto Souto
Maior Neto, Maria Alice Gomes, Maria da Conceição Ventura, Maria de
Lourdes Pinheiro, Darci Alencar de . Freitas, Thaumaturgo Nascimento
Valcira Figueira, Vera Lúcia Bezerra. Ausente o Vereador: Geraldo
Moreira. Havendo quorum legal e regimental o Senhor Presidente invo
cando a presença de Deus aberta declarou aberta a Vigésima Sessão
do dia 19 de abril de 1995 a qual foi aprovada sem retificações
Após a apreciação da Ata o Senhor Presidente determinou ao Senhor
Secretário proceder a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE: ORIUNDOS
DA PREFEITA: Ofício nº 081/95, recebido do Gabinete da Prefeita Nu
nicipal, respondendo a Indicação nº 12/95, de autoria da Vereadora!
Maria da Conceição Ventura. Ofício nº 082/95, recebido do Gabinete
da Prefeita, respondendo a Indicação nº 13/95, de autoria do Verea
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -,Fones: (095),623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR
Câmara Municipal de Boa Vista
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dor Vingtum Praxedes. Ofício nº 083/95 ,reçcebido do Gabinete da Fre
feita municipal, respondendo à Indicação nº 17/95,de autoria da Ve
resdora Maria da Conceição Ventura. Ofício nº 124/95, recebido. do
Gabinete da Prefeita Mmnicipal, respondendô a Indicação nº 045/95.,
de autoria da Vereadora Maria da Conceição Ventura. Ofício nº 125/56
recebido do Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista, respondendo
a Indicação nº 047/95, de autoria da Vereadora Maria da Conceição '!
Ventura. Ofício nº 130/95, recebido do Gabinete da Prefeita Munici
pal, respondendo a Indicação nº 048/95, de autoria da Vereadora, Ma
ria da Conceição Ventura, EXPEDIENTE ORIUNDOS DIVERSOS: 0f.GJ/nº 135
95, reçebido do Senhor Juiz da. Infância e Juventude DR. MAURO CAMPE
LO, encaminhando cópia da Nota Oficial da Associação dos Magistra
dos Brasileiros. EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES : Indicação nº
110/95, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, solicitando a
Prefeita Mmicipal que determine ao setor competente a instalação &
um núcleo da Prefeitura Mmicipal no bairro de Asa Branca, célula
inicial de futuro distrito dessa Prefeitura. Requerimento nº 20 de
24 de abril de 1995, de autoria da Vereadora Darci Freitas. Termina
da a leitura dos Expedientes sem, oradores inscritos no Pequeno Expe
ãiente o senhor Presidente anunciou o GRANLE EXPEDIENTE: Com a palal
vra. a VEREADORA RAIMUNDA DARCI ALENCAR DE, FREITAS: Senhor Presiden-
te Vereador Natanael Alves do Nascimento, senhor 1º Secretário Vere
ador Vingtum Gouveia Praxedes, senhores Vereadoras, senhores Verea-
dores, funcionários desta Casa e demais presentes. Hoje especialmer
te quero lembrar que é comemorado no dia vinte cinco de abril o dia
ão Contador, e . nesta oportunidade quero parabenizar o Vereador
Vingtum Praxedes pelo seu dia. Parabéns Vereador. Dia vinte dois de
- abril sábado passado foi o dia da Força Aérea Brasileira. Eu formu-
lo votos de congratulações pelos irrelevantes serviços prestados a
Boa Vista, Roraima. Parabenizo também o Presidente da Mesa da ca
mara, pela feliz iniciativa em realizar seminários preventivos so
pre as questões de alagamento em Boa vista. É realmente um proble-
eee
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ESTADO DE RORAIMA E
Câmara Municipal de Boa Vista
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01 - ma, e que se olharmos preventivamente muitas “coisas ruim nós. pode,
02 - mos evitar. Então vamos mostrar fecrça da Câmera Municipal de Boa
03 - VIsta, na luta em favor dc nosso povo. Também quero comunicar aos!
04 - meus pares que estou dando entrada num Projeto de Decreto Legislati
05 - vo, para conceder Título de Cidadão Boavistense ao Doutor Joaquim
06 - Camilo de Souza, que . prestou relevantes serviços a Roraima, no iní
07 - cio da instalação do ex-Território Federal de Rio Branco. Ele veio!
a8 - para cá em janeiro de mil novecentos e querenta e cinco, e foi no
09 - meado Chefe do Serviço de Pessoal, na época subordinado ao Serviço
10 - de Administração Geral SAG. E mais tarde ele também foi o Secretá-!
11 -“rio Geral Interino e até respondendo pelo Governo do Território. Eu
12 - tenho documentos comprovantes aqui em mãos, para os Vereadores que
13 - depois queiram tomar conhecimento. O doutor Joaquim Camilo de Sou
14 - za casou-se com uma senhora de Boa Vista filha do Prefeito na epo
15 - ca, senhor Cândido Pena da Rocha. Também, estou munida deste com-
16 - provante. Aqui está a Certidão de Casamento do senhor Camilo. Ele
17 - também foi o segundo funcionário público do, Território do Rio Bran-
18 - co hoje Roraima, Também tenho comprovante da Cédula de Identidade de
19 - funcionário Público, segundo funcionário público do ex-território de
20 - Roraima. Então é justo e merecido este Título, este senhor está de
21 - passagem aqui em Boa Vista, ele já está com oitenta anos dé idade
22 — e deverá retornar a semana que vem, possivelmente dia três de maio.
23 -— Portanto eu peço aos meus pares, que aprovem este Frojeto de Decre-
24 —- to que é da maior importência, conceder este Título a uma pessoa que
25 - foi pioneiro em Boa Vista. E também estou pedindo em regime de ur
26 - gência, porque ele já está com a idade bastante avançada, com certe
27 - za não retornará a Boa Vista. Então esta é a oportunidade que nós
28 - temos para entregar pessoalmente o Título. Portanto peço aos meus
29 — pares que aprovem este Projeto . Muito obrigada. Com a palavra o VE
30 - READOR JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO: Excelentíssimo senhor Pre-
31 - sidente, Excelentíssimo senhor 1º Secretário, Excelentíssimos se
32 - nhores colegas edís, serventuários e público presentes. Nobres V
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa O
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01 - readores comecei a vida parlamentar agora em, janeiro de mil novecen
02 - tos e noventa e cinco, e aqui nesta Casa encontrei figuras de ex
03 - pressão, figuras corretas, figuras senssatas, pessoas das quais me
04 - admiro de ter como pares e me congratulo por Leus ter me dado a sor
05 - te de me conceder o convívio de tão seletos os amigos que equi en
06 - contrei. Acompanho o trabalho parlamentar e vejo. que, à produtivi-
07 - dade desta Casa não deixa nada a desejar. Somos um Poder que no que
08 - concerne a sua produtividade, apresentamos, , votamos, discutimos e
09 - estamos atentos ao cotidiano. Aqui por esta Casa tramitam Projetos
10 - que hoje tramitam nas mais conceituadas Casas de Vereadores do ra
11 - sil. A nossa produção intelectual parlamentar, no que concerne
12 - criação de novas Leis, graças à Deus não deve nada a nenhuma capi
13 - tal brasileira. Temos pessoas competentes para apresentar e defen
14 - der suas propostas e temos Vereadores competentes para votar. A nos
15 - sa Casa cumpre o primeiro papel, que é, o papel de legislar. Porém
16 - senhores Vereadores colegas edis a função que cabe ao parlamentar
17 - não se restringe sério aspecto Legislativo. Especialmente aqui em
18 - Boa Vista, estamos assistindo que os Poderes que não teriam a fun
19 - ção competente profícua, que é a de fiscalizar o Poder Público Muni
20 - cipal, estão tomando pra sí essa tarefa e saem a nossa frente. Há
21 - um pedido de Intervenção na Prefeitura Municipal de Boa Vista e
22 -— nesta Casa, nesta Tribuna nada se falou. O Juíz da Infância e Ado-
23 — lescência, juntamerte com o Promotor de Justiça da áree., averiguou
24 -— e averigua a aplicação indevida de recurso, por falta de aplicação!
25 - de recurso destinado a Boa Vista, e aqui nesta Casa nada se falou ,
26 - a Prefeitura Municipal de Boa Vista é . teúda e manteúda em
27 - todo seu espaço, como uma Prefeitura caloteira, uma Prefeitura que
28 - não honra seus compromissos, uma Prefeitura que deve desde o menor
29 - ao maior impleiteiro que tenha a infelicidade de ganhar uma obra.
30 - A Prefeitura Municipal de Boa Vista não fiscaliza suas obras como
31 - exemplo imoral que deve ser fiscalizado por nósotros, está o noso
32 - tro veio da Venezuela, está uma praça que está sendo construída há
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Câmara Municipal de Boa Vista 71.05 |
01 - mais de um ano na frente do Bar Meu Cantinho, a obra está abandona
02 - ga ninguém sabe o que é feito, ninguém sabe o quanto é gastc, é um
03 - absurdo o que se vem fazendo com o dinheiro público caminhoõdes pi
o4 - pa que aguarão com certeza até no inverno porque & finalidade não é
05 - fazer brotar as boas sementes com certeza. Nobres edis, nobres cole
06 - gas parlamentares urge que tomemos uma posição firme, urge que pro-
07 - curamos tambér: cumprir o nosso papel de fiscalizar o poder público
08 - Municipal, sermos Vereadores no Município onde a Prefeita adminis
10 - veja os pequenos veja os grandes a reclamarem o calote a falta . de
11 - compromisso com o erário público é tão grande que ela não faz o re
12 - passe nem do Duodécimo legal a esta Casa, senão fosse a habilidade
13 - se não fosse a força de vontade do nosso Presidente, nós não tería-
14 - mos como senar os nossos compromissos, como não temos. Isso somos
Es nós dezessete, simplesmente fazedores de Leis. A nossa FECEC é uma
16 - vergonha, administrada única e exclusivamente para fazer política .
17 - O objetivo foi desmascarado quando houve onze denúncias contra a
09 — tra uma Prefeitura caloteira e dismorali zante para toda edilidadé
18 -FECEC, por está administrando de manéira corrupta ou de maneira ile-
19 - gal, uma televisão Educativa que era para servir a educação do ro
20 -vo. Nobres Pares, tenho certeza que do jeito que está, exercer um
21 - mandato seria dizer amém a atos impróprios. Conclamo, a todos vocês
22 - à trilharem numa jornada em busca da moralidade do recurso público
23 - Conclamo porque este é o apêlo do povo de Boa Vista, este é o apê
24 - 1o dos comerciantes caloteados, e este é o apêlo dos funcionários .!
25 - públicos maus pagos que ganham menos que cento e quarenta reais por
26 - mês, este é o apêlo senhores, da comunidade que está vendo o desvio
27 - de fins de uma televisão educativa. Este é o apêlo senhores, de to
28 - dos os que primam pela boa aplicação dos recursos públicos. Dentre!
29 — em breve apresentaremos a esta Casa, Requerimento sugerindo provi —
30 - dências no sentido de tomarmos para si administração, que se faz
31 - de uma maneira desordenada e ante-derocrática e principalmente sem
32 - o menor respeito com erário público. Pois se nós Poder fiscalizador
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não tomarmos essa providência, com certeza estaremos assinando fo)
Atestado de nossa maior incompetência. Muito Obrigado. Com a pala
vra a VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA: Senhor Presiden-
te, Senhor Primeiro Secretário, Senhores Vereadores e público aqui
presente. Ocupo esta Tribuna hoje, para lamentar o ocorrido ontem
no bairro do Pintolandia, uma tragédia. Um acidente de trânsito '!
com um ônibus da AVICIL que atropelou cinco pessoas e deixou uma,
garota morta, acidente fatal. Os carros foram levados para o Pron
to Socorro, meu sobrinho levou e até onze horas da noite, quando a
perícia chegou ao local com trinta munutos, eu ainda pedi ao sar
gento que não deixasse retirar auele ônibus, enquanto eu estava me
dirigindo para o Pronto Socorro, para ver como se encontrava as
outras pessoas, se havia mais alguma pessoa morta, ao retornar mea,
noite para a Pintolândia o ônibus já tinha saído e hoje já estava
rodando. Na hora do acidente o que se alegava, era que tinha sido
quebrado a barra de direção, quando isso não é verdade. Era alta ve
locidade do motorista.Como é que um ônibus que quebra a barra de
direção ontem, e hoje ele já está rodando dentro do bairro do Pin
tolandia. Os moradores revoltados e em sinal de protestos estavam!
fazendo piquete justamente, porque tiveram pessoas de sua família!
mortas. Está lá o enterro da garotinha para sair e o ônibus rodan
do e as pessoas revoltadas e agora a pouco, aconteceu outro aciden
te com o ônibus, o motorista está 1á nc Pronto Socorro passando .!
mal, também com o ônubus da AVICIL. Eu gostaria de pedir aos meus
colegas Vereadores que nos unamos e vamos brigar por esses trans
portes coletivos, quebrados, sem freios, sem faróis, sem nada. Por
que vai acontecer muitos e muitos casos e principalmente alí no
pairro do Pintolêndia, no Jóquei Clube, comow vocês podem ver na
Avenida São Sebastião quase todos os dias também tem acidente e
eles não fazem nada, vão embora, porque os motoristas foram embo
ra. Eu que saí agora a procura do dono da empresa AVICIL levei ele
ao Pronto-Socorro, ele está lá para prestar socorro à família por
E E a e e me eee er
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Ed
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Câmara Municipal de Boa Vista FL.07
que estavam completamente abandonadas, pessoas que não tem condi
ções financeira, não tem dinheiro nem para comprar um comprimido .
Então eu peço a todos vocês que nos unamos e vamos lutar contra es
tes transportes coletivos. Porque eles são bem pagos para andar |!
com os usuários, mais que maltratam e que andam em alta velocida
de, não respeita o ser humano, vive matando gente e embriagados. E
ae means eenem e mem mimi
espero que, todos meus amigos juntos podemos fazer força, para ver.
se tira essas porcarias que estão circulando dentro de Poa Vista e
que seja colocado, transpcrtes coletivos melhores para os usuários
Muito Obrigada. Com a palavra o VEREADOR NATANAEL NASCIMENTO: Exce
tíssimo Senhor Presidente Alfonso Rodrigues, Senhor Secretário Ying
tum Praxedes, nobres pares e público presente. Ainda hoje pela ma
nhã percorri - vários bairros da cidade fazendo contatos com a popu
lação, verificando os problemas que atingem a nossa Capital.Muitas
reclamações, principalmente no que se diz respeito a questão das
E mo dinláça FE ia ,
inundações que provavelmente irão acontecer nos proximos dias. E
a comunidade cobrou da Câmara Municipaluma participação questio
nando com as autoridades responsáveis que medidas tomar para que
Boa Vista, não volte a ficar na mesma situação que está há muitos!
g ; Z
anos. Todos os invernos se repete a mesma coisa. Portanto, na. pro
xima quinta-feira eu convido os Senhores Vereadores das nove ao
meio-dia, nós teremos uma discussão na qual estaremos convidando o
Secretário Municipal e o Secretário Estadual de Obras, mais um Re
presentante do Conselho Regional de Engenharia, mais um Represen —
tante do Curso de Engenharia da Universidade e mais as Lideranças"
ças de Bairros, que aqui trarão as suas maiores preocupações, os
seus maiores problemas e dessa reunião, nós encaminharemos tanto a
Prefeitura, quanto ao Governo do Estado as sugestões para que esse
problema de inundação de Boa Vista, que eu tenho certeza não será
resolvido agora, mas pelo menos haverá uma diminuição dos proble
, a h
mas que acarretam todos os anos nesse periodo à nossa comunidade .
Portanto, eu convido a todos os Vereadores e público presente para
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Câmara Municipal de Boa CT q:
Ol —- que possamos discutir juntos e ao final elaborarmos um. documento,
O gas
encaminhando sugestões para resolver tão difícil questão. Haja vis
to que muitos anos já se passaram e todo período chuvoso as. . recla
mações são sempres as mesmas, nós temos nesta Casa o Vereador Thau.
maturgo Nascimento que já tem uma passagem pela Secretaria de Gras
e que conhece boa parte dos problemas e também será um dos debate
dores e que com certeza esta Casa encontrará soluções para. minimi
zar grave problema que assola a nossa cidade. Muito Obrigado.. Não
navendo manifestantes no Horário de Liderança, a requerimento ver
tal do Vereador Francisco Vieira Sampaio de acordo com a decisão
plenária foi suprimido o Intervalo Regimental, passando-se em se
guida para a ORDEM DO DIA... Em' única discussão, votação e aprovação
o Requerimento número dezessete barra noventa e cinco, de auto .
ria do Vereador Humberto Campos, PRRsEr o Representante da IN.
FRAERO em Roraima para participar de uma Sessão nesta Casa Legisla .
tiva, para prestar esclarecimento sobre a atuação do órgão no aten
dimento à população do Estado. Após a leitura do teor do Requerime
to o Senhor Presidente anunciou a fase de discussão. VEREADOR THAU.
MATURGO NASCIMENTO : É importante a presença dessa autoridade neste
Plenário e parabenizo o Vereador autor da matéria. Nesta oportuni-
dade também Senhor Presidente eu gostaria que Vossa Excelência fi,
zesse a votação de forms simbólica. Sem mais manifestante para dis
cutir o Senhor Presidente celocou e matéria em votação, sendo . o
mesmo aprovado por unanimidade dos Vereadcres presentes.Requerimen
to número dezoito barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Hm
perto Campos, convidando- o Presidente da VARIG em Roraima para par
ticipar de uma Sessão desta Casa Legislativa, para prestar esclare
cimento sobre a atuação da empresa no atendimento à população do
Estado. Sem manifestante para discutir a matéria, posto em votação
foi o mesmo aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores pre
sentes. Requerimento número vinte barra noventa e cinco, de autaia
da Vereadora Darci Alencar de Freitas que requereu de acordo com
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o artigo 3º inciso III do nosso Regimento Interno a inclusão do
Projeto de Decreto Legislativo em regime de urgência especial. Apé&
a leitura do teor do Requerimento e sem manifestante para discu
tir, posto em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade dos Ve
readores presentes. Em segunda di scussão, votação e aprovação (o)
Projeto de Lei número zero zero três barra noventa e cinco, de au
toria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, o qual dispõe sobre
a mudança de denominação do nome da atual rua N-5 no Bairro do
Pintolêndia, para a Rua Solon Rodrigues Pessoa e dá outras provida
cias. Após a leitura dc teor do Projeto, sem manifestantes paradis
cutir posto.em votação, foi aprovado por unanimidade dos Vereado
res presentes. Em única discussão, votação e aprovação o Projeto
de Resolução número zero zero cinco barra noventa e cinco, de auto
ria da Mesa Liretora, o qual dispõe sobre, Modifica o quadro II do
artigo 2º da Resolução nº 078, de 13 de janeiro de 1995. A requeri
mento do Vereador Thaumaturgo Nascimento foi suprimida a leitura do
teor da matéria, passando-se em seguida para a leitura dos parece
res da comissões permanentes. Sem manifestantes para discutir pos
ta em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade dos Vereadores!
presentes. PRESIDENTE: Eu gostaria de dar um aviso aos Senhores
Vereadores de suma importância. O Chefe de Divisão de Almoxarifado
fez um levantamento de todo o material da Câmara e aqueles que es
tão a disposição dos Senhores Vereadores, de passará em ca
da sala e nós solicitamos aos Senhores Vereadores que assinem ou
determine alguém do Gabinete para tomar conhecimento desse materi
al e assinar aquele termo de responsabilidade. E tembém fazer ou
tra solicitação, no momento em que algum Vereador quiser trocar de
material, com outra sala ou de outro Vereador, que comunique ao
Chefe de Almoxarifado para que seja feito esse procedimento de for
ma legal, porque atualmente nós encontramos muitas dificuldades pr
muitos materiais que eram de determinados Vereadores foi encontra
do em outras salas e outros não foram encontrados. Então eu faço!
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- tem condições, sendo empurrado no meio da rua, quebrando nomeio da
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essa solicitação primeiro para que determine alguém para assinar
esse termo e segundo havendo necessidade de mudança de material de
sala, que seja feito através do Chefe do Almoxarifado. Anunciamos
para a próxima Sessão o Projeto de Decreto Legislativo número Zero
zero quatro de vinte e quatro de abril de mil novecentos e noventa ,
e cinco que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão | Honorá
rio de Boa Vista ao Doutor Joaquim Camilo de Souza, de autoria à&
Vereadora Darci Freitas. Anunciamos também que na quarta feira es
tará presente o Diretor do Departamento Estadual de Trânsito Ibutor
Roberto Guedes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. VEREADOR ERANCISCO SAMPAIO :
Senhor Presidente eu quero deixar registrado nas Explicações . Pes
soais lamentar a tragédia que aconteceu no Bairro Pintolêndia e. a
poucos minuto3 depois eu cheguei ao local e vi realmente uma tris
te tragédia ccorrida naquele local e eu não sei realmente como foi
comentado, se quebrou a barra de direção pode ter acontecido por
que na realidade nós temos que procurar junto a comissão de trans
porte para a averiguação de todos esses ônibus porque na realidad
está muito precário tem ônibus que não tem condições de estar con
duzindo as pessoas aqui em Boa Vista, tem ônibus realmente que não
rua. Então isso é o que faz acontecer o que está acontecendo todo
dia, outro ônibus também chocou-se alí perto do Canarinho com um
poste também. Estão acontecendo diariamente esses casos, os. ônibus
estão trafegando em alta velociãade em Boa Vista sem condições ne
nhuma diariamente está se vendo isso aqui em Boa Vista. Então a
comissão de transporte junto a nós que não somos da comissão de
transporte mas temos que tomar providências disso, teros que rigo
rosamente ver aqueles que realmente não tem condições adequada pa
ra trabalhar que se tire de circulação porque não pode acontecer !
isso, isso vem acontecendo e ninguém toma providência, Então eu
quero que a Comissão de Transporte tome essa providência o mais rá
pido possível junto à nós Vereadores. Também eu faço aqui um apelo
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ao nosso Presidente e a nossa Casa de Vereadores que nos temos que.
menifestar junto ao Governador, junto aos Professores, junto :» ao
Sindicato para ver se acaba com essa greve porque está prejudican-,
do alunos, pais de alunos e toda ropulação que precisa que .. as
aulas continuem funcionando normalmente, então. seria bom que nós
nos manifestássemos junto ao, Governador, e tomar uma atitude ver o
que nós podemos fazer a respeito desse caso. Então querido nobre!!
Presidente queria que fosse marcado um dia para conversar para ver
se chegamos a um bom senso nessa nistória. FRESIDENTE: Queremos dé z
segundos para registrar o aniversário do nosso acessor de imprens
sa o Gustavo Abreu que hoje está completando mais uma primavera |.
VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Senhor Presidente eu gostaria
ge fazer um apelo à aviação AVICIL, porque eu não sei nem por onde
começar porque essa justificativa de quebra da barra de direção é
muito relativa porque ele bateu em um grupo de pessoas que estam
paradas em um ponto de ônibus, daí então entende-se que ele vinha
em alta velocidade, quebrou a barra de direção e ele não teve con
dições de diminuir a velocidade porque já éstava muito em cima ;
porque a barra de direção quebrada ele .perde a condição de mudar de
direção mas ele não perdeu o freio, ele podia ter. brecado, mas ele
não teve condições de brecar porque ele vinha em alta velocidade ,
eu.estive no necrotério e vi aquela criança... que morreu na hora
eu vi as pessoas que estavam machucadas e isso é um absurdo. Hoje
não é a primeira vez que a gente está pedindo socorro para tomar
providências com relação à empresa, eu não sei o que está, aconte
cendo com relação a empresa e não sei o que está acontecendo com
Z
a comissão de transportes que não toma nenhuma providência. Eu sô
queria fazer o meu apelo também juntamente com os Vereadores dessa
Casa para que alguma coisa seja feita, sabe-se da dificuldade de
se manter uma empresa de transporte aqui na nossa Capital, mas
sabe-se também que existe um a legislação que obriga as pessoas qe
venham trabalhar principalmente com transporte coletivo existe uma
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01 - legislação própria, existe uma obrigação própria para que esses ôni
02 — pus tenham pelo menos condições de transportar os munícipes, o nos
03 - go povo porque é um absurdo o que está acontecendo e não começou a
04 - gora, há muito tempo que começou, ná muito que vem sendo feitas as
05 - reclamações e nada foi feito até hoje. Gostaria também de parabeni-
06 - zar o nosso assessor de imprenssa, uma pessoa que já vem prestando!
07 - serviço a esta Casa à vários anos, uma criatura muito querida, mui
08 — to responsável e quero desejar que ele continue sendo essa pessoa
09 - maravilhosa que foi até hoje e que Deus o abençoe e lhe as muitos
10 - anos de vida e que permsneça sempre aqui ao lado da gente. Também
11 - fazer uma referência ao "Bom Dia Roraima". Hoje a Câmara se sente a
12 - gulhosa pela representação da Câmara que esteve lá hoje na pessoa !
13 - da Vereadora Maria Alice, parabéns Vereadora assisti o seu pronunci
14 - emento. Estixe hoje em várias secretarias e fui até parabenizada
15 - por ser sua colega, principalmente na Secretaria de Educação e
16 -— quando lá cheguei muitas pessoas vieram falar comigo e exaltar o seu
17 - pronunciamento na TV-Roraima em referência a nossa Casa, realmente!
18 - o que a Alice disse é a verdade, nós estamos aqui trabalhando aqui
19 - por uma comunidade nunca por uma só pessoa e nem em penefício pró
20 - prio. Gostaria de parabenizar também o Vereador Nascimento nosso Re
21 - sidente pelo trabalho que ele vem fazendo até aqui diante da Presi-
22 - dência dessa Casa, tomando posições certas e fazendo com que seja !
23 - cumprido realmente o que determina a Lei na Câmara Municipal. VEREA
24 — DOR JOAQUIM NETO: Eu gostaria de me irmenar aos protestos feito pe,
25 -— 1a Vereadora Rôxa, pela Vereadora Lourdes Pinheiro e pelo Vereador
26 - Francisco Sampaio e acrescentar que isso é fruto do desgovemo que
27 - impera em Boa - Vista, a falta de um governante em Boa Vista é que
28'- é responsável por esses absurdos que as companhias de ônibus vem
29 — cemetendo, nãc sei porque cargas d'água a nossa Prefeita nos úti|
30 - mos tempos tem se dedicado muito mais a Brasília do que & Boa Vis
31 -vta, deve ter alguma coisa em Brasília que à atraia porque sempre
32 - que acontece qualquer tragédia ou que se precisa da decisão do
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Poder Municipal a Prefeita está viajando se fosse trazer recursos
nós acreditaríamos que já dava pra ter lotadc o Banco da Aamazônia,
o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. VEREADORA MARIA ALICE GOMES
Em Explicações Pessoais eu gostaria de sugerir aos amigos Vereado|
res não sei também se pode ser feito, vai depender aí do nosso Pro-
curador e sua equipe que essa Casa elaborasse um Projeto de Lei on
de todos os ônibus pertencentes ao transporte ccletivo de Boa Vis
tativesse uma vistoria feita pelo menos em um períodc de trinta em
trinta dias no mínimo, e essas pessoas que seriam pessoas qualifica
das para tal, inclusive sugerir que não fossem pessoas políticas |,
que não fossem pessoas ligadas ao Governo e nem à Prefeitura, pes
soas neutras, pessoas de responsabilidade que dariam Ok. Se esses
transportes coletivos teriam condições de realmente fazer o trans
porte dessas pessoas, porque esse é um caso que chamou a atenção
mas nós sabemos de dezenas, centenas de casos que aconteceram aqui
em Boa Vista e que vem acontecendo e nós não podemos fazer nada |,
só ouvir as reclamações, gritando e reclamando e ninguém nos escut
quero agradecer a Vereadora Lourdes a força que me deu hoje e me
deixou até envaidecida pelo meu pronunciamento hoje na televisão |,
mas o que eu falei é a verdade é o que eu costumo dizer o que nós
fazemos aqui nessa Casa, Projetos de leis que não são cumpridos |,
que não são sequer executados e nossas indicações que não são ouvi-
das, é isso que vem acontecendo e que realmente é um desestímulo
muito grande, porque eu vejo vocês diariamente mandando indicações
se vocês observaram eu estou parada quanto a indicação, porque vai
havendo realmente um desistímulo na gente a gente vai pedindo, pe
dindo e ninguém realmente faz nada, eu não sei até quando a gente!
vai conseguir levar essa situação porque a gente chega a um determi
nado local e dizem há porque os políticos não fazem nada, porque O
Vereadores não fazem nada, nós tentamos fazer só que as pessoas que
estão lá não nos escutam e se escutam fazem de conta que não ouvi
ram e assim nós vamos levando. PRESIDENTE: Desejo também me irmanar
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- com as palavras da Vereadora Lourdes Pinheiro e registrar . também
“ com satisfação o posicionamento da Vereadora Alice, em defesa do Po]
- der Legislativo Municipal. Também agradecer as palavras da Verea-
- dora Lourdes Pinheiro, quanto ao nogso trabalho na presidência edi
: m : ,
- zer que se mais não fizemos, e porque estamos dependendo sempre do
5 - Poder Executivo e não sabemos até quando. Mas logo, logo eu acredi-
- to que essas questões serão resolvidas. VEREADOR HUMBERTO SANTOS DE
— CAMPOS: Em Explicações Pessoais, eu aproveito para infelizmente pas
- sar a informação - que chegou a pouco, de que mais um lamentável
- acidente ocorreu aqui bem próximo da nossa Casa Legislativa, mas
- precisamente na Praça Airton Senna onde um caminhão pipa tombou |,
- mas não temos no momento, notícia de feridos. O trânsito em Boa Vis
- ta realmente preocupa, acho muito - oportuno, a vinda do Diretor do
— DETRAN a esta Casa e vamos tentar nesta oportunidade, trocar idéias
- apresentar sugestões e encontrar uma boa forma de resolver esse pro,
- plema que é seríssimo hoje, em nossa capital. Gostaria também de
- juntamente com o Vereador Nascimento, e com a Vereadora Lourdes
-— Pinheiro enviar meu forte abraço ao nosso Assessor de Imprensa, Gus
- tavo, que hoje aniversaria. Era o que eu tinha para dizer em Expli-
- cações Pessoais. VEREADOR HOMERO NETO: Gostaria de parabenizar tam
— vém o nosso colega Gustavo pelo seu aniversário e lamentar, junto
- com todos os colegas que já falaram a respeito do acidente ocorri-
- do com o ônibus. Até por coincidência eu estou lendc aqui a Legislal
- ção de trânsito, para poder dar um parecer sobre o Projeto da Vereal
- dora Darci sobre o cinto de segurança, não em relação ao cinto em
- sí, mas no que tange a respeito de multas nos Processos jurídicos ,
- da Legislação de trânsito. Eu fico admirado, de ocorrer acidentes
- atribuídos a falta de segurança por inadequação dos ônibus para
-— transitarem em nossa capital. À própria Legislação, ela tem Artigos
- específicos para transportes coletivos. Eu vi uma sugestão da cole-
- ga a respeito da fiscalização de ônibus, eu não sei se cabe a repre
- sentatividade civil ou política, se o ônibus tem ou não equipamen-
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01 - tos obrigatório por Lei de trânsito, porque já existe uma estrutura
02 - de legislação de departamentos específicos criados exatamente . para
03 - esse tipo de fiscalização. A nossa Câmara mesmo tem dois ou três
04 — representantes do Conselho de trânsito, a EMHUR, etc...A questão que
05 - as vezes por conviniência de ter carros para rodar, finda sendo coni|
06 - vente com as condições dos mesmos que estão rodandc. Eu acho que
07 - tem que haver mais, é fazer com que, as Instituições já existentes
08 - apliquem corretamente as Leis já existentes que corrija esse tipos
09 - de defeitos. PRESIDENTE: Para colaborar com o pronunciamentos dos
10 - Vereadores Homero e Alice, muito feliz, muito oportuna a aparição da
11 - Vereadora Alice Andrade e o comentário do Vereador Homero, nós te,
12 - mos hoje já uma, regulamentação do transporte coletivo e que a Pre-
13 - feita pode punir as empresas que não curprirer aqueles parâmetros
14 - estabelecidos naquele regulamento, naquele regimento que trata do
15 - transporte coletivo de Boa Vista. Então o que nós devemos fazer, co
16'- mo representantes do povo é cobrar a execução dessa Lei, que é pen,
17 - gorosa inclusive, e que pune com severidade as empresas que não se
18 - enquadram quanto ao cumprimento de horários, quanto acumprimento das
19 - condições de trafegabilidade enfim. Toda estrutura de transportes .,
20 - aquele regulamento trata e dar sanção. inclusive, com o afastamento
21 - daquela empresa, a Prefeita tem poderes, o Executivo tem esse po
22 -— der de suspender aquela concessão para as empresas. Então nós vamos
23 - bater pesado nesse sentido porque está chegando a um ponto que está
24 - insuportável. VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA: Eu só quero pe
25 — dir meus nobres amigos, que levem uma máquina fotográfica ou uma
26 - filmadora e filmem o Terminal de ônibus na Pintolâêndia, que fica um
27 - parzinho cheio de garrafas de cerveja, o motorista desce, toma uma
28 -— cervejinha, joga uma sinuca e vai dirigir para atropelar as crian —
29 - ças. Isso é bom que todos vão lá e vejam, que é pra não dizer que
30 - eu estou falando demais. f vem em frente um Earzinho e está lã as
31 - caixinhas de cerveja antartica, as mezinhas e O motorista vem desce
32 - uma e guarda também outra dentro do ônibus para tomar, é justo um
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motorista andar embriagado? eu só quero que vá ver para confirmar .
VEREADOR VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES: Eu-quero aqui parabenizar
todos os contabilistas e contadores de todo país especificamen
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te o Estado de Roraima pelo seu dinâmico dia, amanhã. Quero me as
sociár junto à Vereadora Rôxa, Chico das Verduras, Lourdes Pinheiro
Netão e Alice mo que tange a questão do transporte coletivo do muni
cípio de Boa Vista, que está uma vergonha, uma falta de respeito com
os usuários que está fora do normal e hoje se vê os transportes co
letivos serem recordes de acidentes de trânsito, quase todos eles
com vítimas fatais, isso é imoral, isso nós temos que tomar uma po
sição de fiscalização mais correta para que depois não tenhamos nós
a responsabilidade de se omitir nessa fiscalização. Quero parabeni-
zar também o Gustavo que está completando ano hoje o nosso assessor
de comunicação, parabenizar a boa representatividade no programa
"Bom Dia Roraima" a Vereadora Alice que explicou muito bem e mais !
uma vez quero cobrar da Prefeita Municipal de BOa Vista que foi
aprovado mais um Projeto hoje mudando o nome das ruas e que as Pla
cas ainda continuam sendo omitidas a ser colocadas nos seus respec—
tivos lugares, vou bater aqui toda vez que aprovarem um Projeto mu
dando o nome das ruas eu sou o primeiro a falar, não estão colo
cando as placas que preveem os artigos da Lei, tem trinta dias para
a Prefeitura Municipal de Boa Vista fixar nos locais as placas indi
cativas. PRESIDENTE: só para complementar o. pronunciamerto do Vere
ador Chicc das Verduras à respeito da greve dos professores, dese-
jamos informar que foi decretada a ilegalidade da greve pela justi-
ça. Portanto já esta em tese resolvido o problema com a determinaça
da justiça para que cs professores voltem às salas de aula sob as
penas da Lei, anunciamos também para quarta-feira o Projeto de Re
solução número zero zero três barra noventa e cinco que fixa |. as
diárias de funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de Bo
Vista. Agradecemos a Deus pela oportunidade e a presença de todos e
declaro encerrada a Sessão.
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PLENÁRIO "ESTÁCIO PERESRA DE MELLO", Boa Vista 24 de abril de 1995.
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