br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 22
Date 1995-05-02
native_id1866

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 9

CT SUAS ER O 57 a dd . ESSES
Câmara Municipal de Boa Vista
ol
o2
03
04
65
06
07
08
09
10
EEih
bl
13
14
15
16
17
18
19
20
pi
ar:
23
24
25
26
27
28
29
30
31
ESTADO DE RORAIMA
Ed
DIVISÃO DE ATAS
ATA
ATA da Vigésima Segunda Sessão Ordiná,
ria dd Quadragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta Legisla
tura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realiza
da aos dois dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e cinco
Aos dois dias do mês de maio de mil no
vecentos e noventa e cinco, nesta cidade de Bda Vista - listado de
Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, localizada |
na Avenida Capitão fme Garcêz, número mil duzentos e sessenta e qua
tro, no Plenário "Estácio Pereira de Mello", às dezessete horas e
trinta minutos realizou-se a Vigésima Segunda Sessão Ordinária do
Quadragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatura da Cã
mara Municipal de Boa Vista, sob a Presidência do Senhor Vereador
Natanael Alves do Nascimento e Secretariado pelo Senhor Vereador
Vingtum Gouveia Praxedes. O Senhor Presidente determinou ao Senhor
Secretário proceder a chamada nominal dos Senhores Vereadores: Alfon
Rodrigues, Francisco Sampaio , Geraldo Moreira, Homero Neto, Humber
to Campos, Jader Linhares, Joaquim Neto, Maria Alice Gomes, Braz
Behnck, Thaumaturgo Nascimento, Valcira Figueira. Ausentes as Verea
doras: Maria da Conceição Ventura, Maria de Lourdes Pinheiro, Darci
Alencar de Freitas e Vera Lúcia Bezerra. Havendo quorum legal e re
mental o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus declarou a
perta a Vigésima Segunda Sessão Ordinária e colocou para a aprecia
ção dos Senhores Vereadores a Ata do dia 26 de abril de 1995 a qual
foi aprovada sem retificações. Após a apreciação da Ata o Senhor |!
Presidente determinou ao Senhor Secretário proceder a leitura dos
Expedientes: EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES: Indicação ne121/95
de autoria do Vereador Francisco Sampaio, solicitando a Prefeita M
cipal que estude a possibilidade de instalar as luminárias do poste
amento da BR-205, no perímetro compreendido entre a BR-174 até
ponte do Caranã. Indicação nº 122/95, de autoria do Vereador Pr
cisco Bampaio , solicitando a Prefeita Municipal, que estude
Ed
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Rua Castelo Branco a partir do Bairro Calungá ao Centro da cidade
Indicação nº 123/95, de autoria do Vereador Joaquim Pinto, solicite
do a Prefeita Municipal, que autorize ao setor competente o asfalta
mento da Rua C-10 no Bairro Tancredo Neves I. Indicação nº 124/95 ,
de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues solicitando a Prefeita Mu
nicipal que determine a restauração de serviços de limpezas na vala
localizada entre as ruas Estácio Pereira de Mello e Dom Pedro 1, na
Mecejana. Terminda a leitura dos Expedientes o Senhor Presidente a
nunciou o PEQUENO EXPEDIENTE: | Com a palavra o VEREADOR JOAQUIM PIN
TO SOUTO MAIOR NETO: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Mu
nicipal, Excelentíssimo Senhor Primeiro Secretário, Pares Edis, Se
nhoras e Senhores, serventuários da Casa. No Pequeno Expediente uso
para cobrar da Mesa uma posição firme com relação ao repasse do duo
décimo que a Câmara Municipal tem direito e a Prefeitura Municipal'
de Boa Vista não vem cumprindo. Segundo o balanço que nos foi apre.
sentado em janeiro foi encaminhado cento e setenta mil reais de um
total de duzentos e vinte e cinco, em fevereiro nos foi encaminhado
cento e oitenta mil reais de um total de duzentos e vinte e cinco ,
em março nos foi encaminhado cento e noventa mil reais de um total"
de duzentos e vinte e cinco e em abril também nos foi encaminhado o
valor de cento e noventa mil reais, também do mesmo duodécimo fixado
de duzentos e vinte e cinco, que à Prefeitura Municipal de Boa Vista
não tem qualquer noção - de respeito com relação a aplicação das leis
até mesmo a mais elementar que é a Lei Orçamentária. Nós já temos
conhecimento e usamos sempre esse microfone para criticá-las. É uma
Prefeitura que não está voltada para o cumprimento do vásico. É uma
Prefeitura que não tem nenhuma resposta cômunitária, não tem nenhum
posicionamento com relação as grandes necessidades do Município e
essa comprovação vem sendo dada por todas as partes, é na falta de
administração da FECEC, é na falta de critérios para as obras públi
cas, preferem plantar onze horas quando todos os bairros clamam por
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -.Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RA
em
era nr sa ce
FL. 02
possibilidade de realizar serviços de recuperação de calçamento da
q ee
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
ER. 03 «a
01 - melhores pavimentações em suas ruas justamente neste período de chu
O2 - vas, enfim nós já apontamos as mazelas os desmandos e os desres
03 - peitos patrocinados pelo Executivo Municipal. Porém nos causa espe
04 - cie que a Câmara via sua Mesa por quatro meses consecutivos venha
O5 — recebendo a menor o que lhe é de direito, venha sendo objeto de
06 - não comprometimento do não cumprimento da Lei Orçamentária e que '!
O7 - permaneça |: inerte. A nós Vereadores que não temos o prazer de
08 - compor a Mesa, o nosso superior são Vossas Excelências que compõe [E
09 - ta Mesa. À nós cabe exigir que Vossa Excelência exija o Poder Exe
10 - cutivo Municipal de cumprir a Lei Orçamentária. É um absurdo que rós
11 - tenhamos por direito e por dei fixado o percentual do nosso duodéci
12 - mo e sem explicação plausível, até porque não há explicação para o
13 - não cumprimento de legislação, um dosprincípios do direito é que a
14 - legislação tem que ser cumprida. Se a Prefeitura Municipal não cum.
5 |— presa legislação principalmente com relação a Casa, nós não temos
16 - condições morais de exigir que eta cumpra com relação aos outros .
17 - Nós requeremos que essa Mesa tome as providências cabíveis e dentre
18 - as providências cabíveis está a ação judicial competente para compe
19 - lir a Prefeitura Muncipal de Boa Vista a fazer o repasse que é devi
20 - do. É específica esta ação para a Mesa Diretora da Câmara. É a Câma
21 - ra Municipal de Boa Vista através de sua Mesa que tem o poder e a
22 -— competência de entrar com a ação devida contra o Poder Executivo Mu
23 - cipal. Nós Vereadores que não fazemos parte da Mesa, nós temos .os
24 - nossos meios de lutar contra a Mesa, e esse não é o objetivo desse
25 - Vereador. Nós entendemos o trabalho da Mesa, estamos solidários E)
26 - Mesa pela suas ações, mas não podemos também hipotecar apoio quando
27 - discaradamente a Prefeitura se nega & cumprir a Legislação e serega
28 - a cumprir a sua obrigação elementar com relação ao Poder Executivo!
29 “ Municipal. Ninguém está aqui solicitando mais dinheiro para o pró
30 - prio bolso, o que nós queremos é que o Poder Legislativo Municipal!
31 - só é completo quando o Poder Executivo desempenha suas funções e O
32 — Executivo Municipal tem condições de desempenhar a sua. O não repas
Td
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -,Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR
e
EEE SS Ee (É e eee
Câmara Municipal de Boa Vista h
01
02
03
o4
05
06
07
o8
09
ESTADO DE RORAIMA
se do duodécimo na verba que é devida é uma ingerência do Poder Exe
cutivo Municipal no Legislativo. É uma tentiva de tolir as ações do
Poder Legislativo. Nós nunca pensamos e não é de nosso alvitire en
trar em discussão com a direção da Mesa, mas se não for tomada medi
das competentes por parte de Vossa Excelência Senhor Presidente j
nós procuraremos a todo custo que seja cumprida a aisposição legal.
Muito Obrigado. PRESIDENTE: Não havendo mais Vereadores inscritos !
para.o Pequeno Expediente desejo fazer uso da palavra em função das
denuncias e requerimento do Vereador Netão. Primeiramente nós sabe
mos desde janeiro e todos os Vereadores sabem disso porque nós re
passamos para os Vereadores os palancetes como determina c Regimen
to Interno e na realidade a Prefeitura deixou de repassar desde Ja
neiro até março o orçamento completo: para esta Casa. Nós sabemos !
das dificuldades que Oo país todo vem atravessando, o próprio gover
no do Estado foi cortado parte do seu orçamento e todos os municí
pios brasileiros também tiveram trinta e dois por cento a menos de
janeiro a março. Então em função dessas dificuldades que o país ve
atravessando, a Mesa Diretora e os Vereadores, até o próprio Verea
dor Netão até agora vinha compreendendo essa situação, mas eu quero
der uma notícia que se não é de todas a melhor, mas é uma notícia
menos sofrível que neste final de semana a Serhora Prefeita comple
tou o orçamento do mês de abril, ainda continua nos devendo os me-
ses de janeiro, fevereiro e março. Mas, Vereador Netão tenha certe
za que dentro da legalidade do respeito da democracia, do ertendi
mento nós vamos buscar esse dinheiro que é devido não a nós Veread
res, mas a Câmara como um todo porque hoje nós ainda temos dific
dades de administração em função da falta de recursos públicos. Ma
eu tenho certeza abscluta Vossa Excelência não precisará entrar co
ação nenhuma contra a Mesa, porque a Mesa tomará as medida cabívei
para que esse procedimento de transferência de recursos seja compl
mentado pela Prefeitura Muncipal de Boa Vista. GRANDE EXPEDIENTE .
Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Senhor Presidente,
PÁ
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -.Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR
a o Sai LOSS TAS NU) a “o .
Câmara Municipal de Boa Vista
01
02
03
04
05
06
07
o8
09
10
188
EIS2:
13
14
15
tis
17
18
19
20
a A
ESTADO DE RORAIMA
(me
"
e minhas Senhoras aqui presente. Domingo passado estive. visitando a
obra que os muitos out-door que estão postados, aí em nossa cidade,
falam sobre a obra e pavimentação e urbanização da Avenida dos Imi
grantes. Já na muito tempo vinha com vontade de ver citada obra. Ri
meiro porque na gestão Barac Bento a Prefeitura injetou recursos qe
não foram poucos para drenagem e a urbanização da avenida dos Ben
FL.05
Senhor Secretário, Senhores Vereadores e Vereadoras, meus Senhores
deirantes. Essa avenida é uma avenida que separa o bairro de Asa '!
Branca do Bairro dos Buritis e aquela via é uma das mais importantes
nc contexto do escoamento viário da cidade de Boa Vista. Ela tem a
prioridade de ligar aqueles bairros numa. transversal a avenida dos
Amores ligando ao Jóquei Clube. E ainda mais por considerar que a
densidade de ocupação da Avenida dcs Bandeirantes é muito maior que
a Avenida dos Imigrantes. Ora, entendo que as ações dos governos !
constituídos são para ir &o encontro das maiores necessidades como
o caso na escolha de se preparar uma via, deve-se preparar para on
de houver o maior retormo social, que.no caso é a Avenida dos Banda.
rantes. Através de muitas indicações fiz chegar a Prefeitura Munici
pal de Boa Vista nos anos de mil novecentos e noventa e.três, noven
ta e quatro e noventa e cinco pedidos para que aquela avenida podes
se ser preparada e cumprisse a função sogial que ela tem a fazer .
Contudo o Governo Municipal elege uma via onde a concentração de héio
sidências é diminuta e onde sobretudo na parte mais difícil no lago
onde se concentra os maiores problemas da Avenida dos Imi grantes 1ão
foi feito nada. Aquela via só foi trabalhada na parte fácil, na par,
te ande se pode fazer inclusive drenagem superficial, não precisando
de drenagem por tubulação subterrânea. Em segundo lugar a minha pre
ocupação é com relação aquela obra, o valor da obra. E em terceiro!
lugar é quanto a qualidade de obra que está sendo executada. A exe-
cução de meio-fio da mais baixa categoria, sargetas de péssimo tra-
ço de concreto simples, o que configura para quem entende de obras!
públicas, uma simples noção do que é engenharia de um descaso to-
E eee
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR

- viços Públicos em companhia do Vereador Francisco Vieira Sampaio e
- perguntar tudo a respeito daquela obra. e cumprimos assim a ncssa
oe
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista FIO6 a
tal. Senhores Vereadores aquela obra está orçada em quase setecentos |
mil reais não se sabe qual é a firma que está fazendo a obra. . Não
se sabe quantos mil reais a Prefeita injetou. Não se sabe os recur-
sos que estão vindo do Ministério do Meio Ambiente que é o orgão
que está também financiando acredito quel fundo perdido a citada ú
obra. Aparte do VEREADOR JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO. Os absur —
dos que Vossa Exelência aponta realmente só nilutem a + vomunidade
toavistense, mas com relação a saber quem está fazendo a obra, Vos
sa Exelência se for averiguar com certeza será uma das três empre -
sas que trabalham para a Prefeitura, porque é público e notório que
só trabalha para Prefeitura empresa que tem como proprietário ou
siguitário pessoas da mais alta confiança da prefeitura e elas são!
três e elas estão sendo objeto de investigação. Gostaria de inves-
tigar Vossa Excelência pela gravidade da denuncia e dizer que a co
missão de Justiça e Redação Final está a sua disposição para o que
se fizer necessário. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Muito obriga-
ão Vereador o seu aparte contribui com o nosso pensamento, com
nossa preocupação em relação ac Município aonde nós temos a respon
sabilidade de legislar. Mas, como eu estava dizendo colegas Vereado
res eu não faço oposições a nomes, eu faço oposição sim, à políties
erradas, à administrações que a gente estã enveredando pelo ceminho
errado, todos me conhecem, todos sabem da minha preocupação e da
minha postura. Por isso Senhores Vereadores dei entrada num requeri
mento que é o processo normal para que possamos conhecer e tomar , !
providências aposteriore. Estou através da Comissão de Obras e Ser
Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, solicitando a presença, do se
cretário Municipal de Obras para que seja recebido a Comissão de O
1
pras que iremos então através da presença do Secretário de Obras
função de fiscalizar e fazer com que os recursos que aqui chegar se
jam utilizados da melhor forma possível. Também nessa oportunidade!
e
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -.Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR
ESTADO DE RORAIMA
meme
Câmara Municipal de Boa e qu
02 - vamos aqui pedindo q comparecimento em Elenário do Secretário Muni-
03 - cipal de Obras, pedindo explicações da Secretária de Administração,
04 - pedindo explicações do Senhor Secretário de Finanças e até hoje não
O5 - tivemos nenhuma notícia a respeito das questões. Sabemos que de aor,
06 - do com os dispositivos mantidos na Lei Orgânica Municipal no nosso
O7 - Regimento essas autoridades diretos e indiretos da Prefeitura Muni
FL.07
01 - consulto o Senhor Presidente em relação aos requerimentos que . apre
08 - cipal são obrigados a responder as arguições dos Vereadores inclusi
11 - a medida de ncssos pleitos nãc são atendidos, aquelas autoridades !
12 - vão menosprezando a nossa autoridade, a nossa razão de ser membros!
13 - fiscais das atividades do Poder Legislativo Municipal. Muito Obriga
14 - do. PRESIDENTE: Eu quero esclarecer ao Vereador Thaumaturêo que dos
15 - requerimentos apresertados e que esta Casa aprovou, pedidos de in
16 - formações a Senhora Prefeita chegou nç final da semana passada. e
17 -— essas informações serão encaminhadas ao Vereador Thaumaturgo autor
18 - do requerimento. Requerimento convocando ou convidando autoridades,
19 - amanhã estará presente neste Flenário o Diretor de Trânsito, Doutor
09 - ve no prazo determinado regimental. Portanto, Senhor Presidente gos
10 - taria de receber informações a respeito desses requerimentos, porque
20 - Roberto Guedes e na outra quarta-feira com presença já confirmada é
22 - mentos das informações solicitadas pelo Vereador Thaumaturgo. Não
23 — havendo mais oradores inscritos para usar a palavra e a requerimen=
24 —- to verbal do Vereador Thaumaturgo Nascimento de acordo com a deci
25 — são plenária foi suprimido o Intervalo Regimental passando-se em
26 - seguida para a ORDEM DO DIA. Requerimento número vinte e seis barra
21 - Senhor Expedito da INFRAERO. Portanto, são as respostas dos requeri,
27 - noventa e cinco, de autoria da Comissão de Obras e Serviços E
28 - o qual requer a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário Muni:
30 - executada na Avenida dos Imigrantes no bairro docs Buritis, relativo
31 - a pavimentação e drenagem pluvial da citada via. Após a leitura do
29 — cipal de Obras e Urbanismo para prestar informações sobre a Obra!
32 — teor do requerimento e sem manifestantes para discutir, posto em vo
ee
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -.Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR
-D———————————
Câmara Municipal de Boa Vista
01
02
03
04
05
06
PLENÁRIO "ESTÁCIO IRA DE MELLO". Boa Yista, O2 de maio de 1995.
2)
NATANAEL AJVES DONNASCIMENTO VINGIUM GOUVEIA PRAXEDES.
E e 1º SECRETÁRIO;
ESTADO DE RORAIMA
nº
FL. 08
tação foi o mesmo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes
Não havendo mais metérias a ser apreciâda na Ordem ão Dia c Senror'!
Presidente anunciou para a Ordem do Dia da próxima Sessão o Proje
to de Decreto Legislativo número zero zero três barra noventa e cin
co que concede Título de cidadão Boavistense ao Senhor José Antoni
no Pires de Souza e dá outras providências, de autoria do Vereador!
Thaumaturgo Nascimento. Em seguida o Senhor Presidente anunciou as
Explicações Pessoais. Sem manifestantes Oo Senhor Presidente agrade |
ceu à Deus, a presença de todos e declarou encerrada a Sessão.
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro -.Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR
DO

open original →