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sessao nº 27

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 27
Date 1995-05-17
native_id1871

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 9

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ESTADO DE RORAIMA
DIVISÃO DE ATAS
ATA
ATA da Vigésima Sétima Sessão Ordinária
do Quedragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatura da
Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos de
zessete dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e cinco.
Aos dezessete dias do mês de maio de
mil novecentos e noventa e cinco, nesta cidade de Boa Vista - Esta-
do de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, locali
zada na Avenida Capitão fne Garcêz, número mil duzentos e sessenta el
quatro, no Plenário "Estácio Pereira de Mello", às dezessete horas
e trinta minutos, realizou-se a Vigésima Sétima Sessão Ordinária do
Quadragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatura da cã
mara Municipal de Boa Vista, sob a Presidência do Senhor Vereador
Natanael Alves do Nascimento e Secretariado pelo Senhor Vereador !
Vingtum Gouveia Praxedes. O Senhor Presidente determinou ao Senhor
Presidente proceder a chamada nominal dos Senhores Vereadores:Alfon
so Rodrigues do Vale, Braz Assis Benhck, Geraldo Moreira da Silva
Homero de Souza Cruz Neto, Humberto Santos de Campos, Jader Linha
res, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, Maria Alice de Andrade Gomes ,
Raimunda Darci Alencar de Freitas, Thaumaturgo César Moreira do Nas
mento, Valcira Figueira da Silva. ' Ausência justificada dos Vereado
res Francisco Vieira Sampaio, Maria de Lourdes Pinheiro e Vera Lú-
cia Bezerra Araújo. Ausente a Vereadora Maria da Conceição Silva kn
tura. Havendo quorum legal e regimental o Senhor Presidente invocam
do a proteção de Deus declarou aberta a Vigésima Sétima Sessão Or
dinária e colocou para apreciação da Ata do dia 15 de maio de1995.
Após a apreciação da Ata o Senhor Presidente determinou ao Senhor
Secrétário proceder a leitura dos Expediente. EXPEDIINTE ORIUNDO
DIVERSO. O. nº CE OR - 63/95, recebido do Sr. Carlos Nelson Motta
de Souza, Gerente do Serviço Regional de Op. de Roraima - OR, res
pondendo a Indicação nº 126/95, de autoria da Vereadora Maria da
Conceição Ventura, comunicando que todos os serviços relativos a
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iluminação pública de Boa Vista é de responsabilidade da Prefeita !
Municipal de Boa Vista. EXPEDINTE ORIUNDO DOS VEREADORES. Projeto
de Lei nº 026/95, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, o
quel dispõe sobre A Nomeação do Procurador Geral do Município e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 027/95, de autoria do Verea-
dor Thaumaturgo Nascimento, o qual dispõe sobre Os Processos de
Aposentadoria e dá outras providências. Projeto de Lei nº 028/95, de
Darci Freitas, o qual dispõe denominação das Ruas do Bairro Jardim
Primavera e dá outras providencias. Indicação nº 155/95, de autoria
do Vereador Alfonso Rodrigues do Vale, indicando a Prefeita que es
a possibilidade de realizar a compactação asfáltica, da rua Capitão
Franco de Carvalho no Bairro São Francisco. Indicação nº 156/95, de
autoria do Vereador Alfonso Rodrigues do vale, indicando a Prefeita
Municipal, que determine a realização de serviços de recuperação do
calçadão do Parque Anauá. Indicação nº 157/95, de autoria do Verea-
dor Humberto Campos, indicando a Prefeita Municipal, recuperação do
sistema de Iluminação do Terminal Central de Ônibus de Boa Vista. In
dicação nº 158/95, de autoria do Vereador Humberto Campos, indican-
do a Prefeita Municipal, construção dos Canteiros centrais e » ssis
tema de iluminação na Avenida Brasil, no trecho entre a Praça Simon
Bolivar e o 7º BIS-Sétimo Batalhão de Inafantaria de selva. Indica-
ção nº 159/95, de autoria do Vereador Humberto Campos, indicando a
Prefeita Municipal, limpeza do Balneário do Caumé, nas proximidade!
direita e esquerda da ponte sobre o rio do mesmo nome. Indicação '
nº 160/95, autoria do Vereador Humberto Campos, indicando a Prefei-
ta Municipal, Recuperação asfáltica e outros serviços nas ruas Ro
cha Leal e Major Willians, nas proximidades da feira de São Francis
co. Indicação nº 161/95, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues !
do vale, indicando a Prefeita Municipal de Boa Vista limpeza da va
1a existente na rua ITAJARA, no bairro JOQUEI CLUBE. Indicação nº
162/95, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues do vale, indicando
a Prefeita Municipal de Boa Vista, que determine a possibilidade de
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calçamento ou picarramento das ruas: VAI E VOLTA e rua BERING, no
bairro JOQUEI CLUBE. Terminada a Leitura dos Expedientes, não haven
do oradores inscritos no Pequeno, Grande Expediente e no Horário de
Liderânça, a requerimento verbal do Vereador Thaumaturgo César Mo
reira do Nascimento de acordo com a decisão plenária foi suprimido
o Intervalo Regimental, passando-se em seguida para a ORDEM DO DIA.
Em segunda discussão, votação e aprovação o Projeto de Lei número !
zero sete barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Darci Frei
tas, O qual dispõe sobre a Mudança de Denominação da rua Mucajaí pa
ra a rua Doutor PAULO COELHO e dá outras providências. Projeto de
Lei número doze barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Dar
ci Freitas, o qual dispõe sobre a Mudança de Denominação da rua Vin
te e Três, no bairro Cambará para a rua Rubem Lima Filho e dá outras
providências. Projeto de Lei número treze barra noventa e cinco, de
autoria da Vereadora Darci Freitas, o qual dispõe sobre a Mudança &
Denominação da rua Vinte e Oito no bairro Cambará para a rua DAHAS
ABRAHIM e dá outras providências. Projeto de Lei número quatorze
barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Darci Freitas, o qual
dispõe sobre a Mudança de Denominação da rua Vinte e Sete, no bair
ro Cambará para a rua NAGIB ELIAS ELUAN e dá outras providências.Os
quais foram suprimidos a leitura do seu teor bem como dos pareceres
das comissões permanentes tendo em vista encontrarem-se em segunda
apreciação, sem manifestantes para discutir posto em votação os pro
jJetos separadamente, foram os mesmos aprovados por unanimidade . dos
Vereadores presentes. Requerimento número vinte e sete barra noven
ta e cinco, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, o qual
requer seja cobrado a apreciação deste Augusto Plenário, pedido de
informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Plane
jamento da Prefeitura Municipal de Boa Vista. Após a leitura do tor
do requerimento o Senhor Presidente o colocou em discussão. VEREADOR
THAUMATURGO NASCIMENTO: O requerimento tem o objetivo de solicitare
colocar a disposição dos demais Vereadores, informações a respeito!
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de uma entrevista dada no jornal a FOLHA DE BOA VISITA pelo Secretá
rio Municipal de Flanejamento. Quando afirmara nesse jornal que (o)
Município teria conseguido junto ao Governo Federal um montante su
perior a oito milhões de reais para ser aplicado em obras de drena-
gem pluvial, na retificação de igarapés e em obras de macro e micro
drenagem da nossa cidade. Então no requerimento nós estamos solici
tando também os cronogramas e custos da cada obra dessa e evidentes
mente o local a ser executada,a ser benefiada. Daí esperar a aprova
ção por parte dos colegas Vereadores por estar cumprindo com aquilo
na qual é a nossa função, conhecer o que o Município realiza sobre
tudo o Executivo. VEREADOR JOAQUIM NETO: Em discussão Senhor Presi-
dente eu quero louvar a atitude do Vereador Thaumaturgo Nascimento
até porque estamos providenciando um requerimento semelhante, que .!
terá que sofrer modificações no sentido que o Secretário de Planeja
mento bem como o Secretário de Finanças apresente a esta Casa todas
as dívidas em contratos em andamento e já efetuados pela Prefeitura
Municipal de Boa Vista, tal fato se deve pelo ato»público e notório
de sabermos que nós estamos numa gestão caloteira em que muitas em
presas não estao recebendo os seus valores previstos em contratos.
Então louvo a atitude do nobre Vereador e adianto o meu voto favorá
vel ao requerimento. Não havendo mais manifestantes para discutir
o requerimento o Senhor Presidente o colocou em votação, sendo [o)
mesmo aprovado dos Vereadores presentes. Sem mais matérias para ser
apreciada, o Senhor Presidente anunciou para a Ordem do Dia da pró
xima Sessão. Em primeira discussão, votação e aprovação o Projeto de
Lei número zero zero oito barra noventa e tinco, de autoria da Verea
dora Darci Freitas que dispõe sobre: O uso obrigatório do cinto de
segurança e dá outras providências. Quero informar aos Senhores Ve
readores que esta noite estará se deslocando para Brasília o Procu
rador Geral da Câmara Municipal de Boa Vista, para tomar ciência da
ação direta de inconstitucionalidade que foi movida contra a Câmara
Municipal tendo em vista os últimos fatos acontecidos e a Câmara êi
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se precavê buscando a verdade dos fatos. Portanto, o Procurador via
jará quinta e sexta-feira e já no final de semana trará notícias '!
concretas de Brasília. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. VEREADORA DARCI FREITAS
Em Explicações Pessoais eu quero agradecer aos meus pares por terem
votado nos quatro Projetos, aqui dado entrada, aqui discutidos e vo
tados. Quero agradecer e aos familiares que compareceram eu também
quero agradecer a presença e comunicar que por exemplo o nome do
nosso querido saudoso Paulo Coelho Pereira, agora será o nome de !
uma rua no bairro de São Vicente. O seu nome ficará no lugar da rua
que tinha o nome de Rua Mucajai, é uma troca, vai da onde termina!
a rua Professor Diomesdes até a Avenida das Guianas, atravessando to
do o bairro de São Vicente. E também o Senhor Dahas Abrahim que tam
tem sera o nome de uma rua no Bairro Cambara. Ele era pai do nosso
querido funcionário aqui da Câmara Municipal o Senhor Paulo Norber-
to. E seu Nagib Eluan também sera nome de uma rua no bairro Cambara.
e tambem o saudoso Rubem Lima que, tambem assassinado em nossa ci
dade de Boa Vista. Estas pessoas, muito trabalharam por Boa Vista !
para o seu desenvolvimento e tambem passaram a fazer parte da histo
ria e de Roraima. Portanto, são homenagens que nos pensamos em fazer
e agradecendo aos Vereadores e agradecendo tambem a Deus por ter me
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iluminado, para ter essas ideias, agora vejo votado pelos nossos Ve
readores e seguirá para ser sancionado pela Prefeita e &i então ser
através dessa Lei, as ruas terem os nomes dessas pessoas ilustres !
já falecidos. Quero também aproveitar o momento de Explicações “Pes
soais, para lembrar aqui que, o dia: doze de maio, foi o dia do En
fermeiro, como eu sou enfermeira não poderia de deixar de registrez
embora ja tenha passado mas é que a nossa classe de enfermeiros jun
to com a de enfermagem e um grupo privilegiado, porque nós não te
mos um dia só, nos temos uma semana de comemorações. O Dia do Enfer
meiro no dia doze de maio. E também no cia quinze, foi o Dia do As
sistente Social, sempre a Secretaria de Saude fazia uma comemoração
conjunta, Assistentes Sociais e enfermeiros comemoravam no mesmo
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dia. Eu quero parabenizar a classe de enfermagem e classe dos enfer
meiro e tambem dos assistentessociais pela passegem das suas comemo
rações. Era isso que tínhamos, para explicações Pessoais. VIREADOR
JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO. Em explicações Pessoais, eu gostark
de aproveitar a oportunidade já que encontram-se presente esposo da
Vereadora Darci seu pai e pessoas da família, a quem ela homenageou
através de uma indicação do nome de um ente querido para ser nome
de uma rua,para dar um testemunho de que os senhores, of esposog e
o4 paif, com certeza são homens felizes, porque emprestaram a socie
dade boavistense, principalmente a Câmara Municipal, uma senhora de
uma atuação brilhante, uma mulher que tem o senso voltado para as
realidades do povo e também uma humanidade digna de ser parabeniza*
da a todo momento. Gostaria de dizer que os senhores, têm que ter !
certeza como de fato ja tem e esta Casa se orgulha de ter como par
uma Vereadora atuante e que não deixa passar nenhum fato que ocorra
na nossa municipalidade sem o seu devido registro, e sem a preocupa
ção de hômenagear aqueles que realmente merecem. Góstaria de parabe
nize--la na presença dos familiares e das pessoas, a quem ela home-
nageou com a rua. Aproveito também a oportunidade, para me congratu
lar com o Presidente da Casa que como sempre, com presteza e atiten
ticidade, esa mandando o nosso Procurador 'a Brasília para nos dar !
informação de como anda o projeto que ainda paira como uma ameaça
em. cima. desta Casa.E temos certeza que essa atitude é acertada e
que conduz com o perfil de personalidade e o altivez que Vossa Exce
lência demostra à frente do Legislativo Municipsl. VEREADOR TESUMA
TURGO CÉSAR MOREIRADO NASCIMENTO. Utilizando esse horário de expli-
cação eu quero parabenizar a Vereadora Darci pela aprovação de seus
projetos e também cumprimentar o seu genitor aqui presente e os de
mais familiares, o companheiro Aimberé e também agradecer o apoio !
tocante ao requerimento colocado a apreciação e saio daqui satisfei
to por saber que essa casa sempre aprova as coisas sérias que '. vão
em defesa do nosso município. PRESIDENTE. É importante registrar al
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gumas vezes nós já temos comentado isso não só a Presidência mas ou
tros Vereadores da preocupação da Câmara Municipal em homenagear
aqueles que fizeram a nistória de Roraima principalmente para | que
no futuro aqueles que estão ainda por vir saibam realmente quem se!
sacrificou e trabalhou pelo desenvolvimento desse Estado e segura -
mente a Vereadora Darci tem sido uma grande colaboradora neste sen
tido com objetivo de marcar a história de Roraima. VEREADOR JADER
LINHARES Em Explicações Pessoais quero aproveitar a oportunidade!
para parabenizar a companheira Darci, a nobre versadora pela feliz'
veZ"Be trata de” Bêssoa que realmente lutava pelos menos favorecidos
e lutava O iamenido teve um fim que teve e a justiça ainda não
chegou. Quero tambem conclamar os companheiros vereadores para que
façamos uma fiscalização mais séria, mais severa com relação E)
Prefeitura uma vez que, por exemplo,no no Bairro Canarinho na primei
ra folha do jornal,"O Diario" tem um lamaçal servindo de lixeira no
Centro da cidade próxima a Ville Roy, nós temos que acabar com isso
uma vez que,a senhora Prefeita não tem dado atenção para os pedidos
nossos e as indicações, as solicitações não é porque eu moro no Ca
narinho não, porque eu tenho feito outras reinyindicaçõesoutras in
dicações, outras solicitações e nunca fui atendido, Então nos temos
que, Senhor Presidente dar um basta nisso e egora esta sendo apro
vado pela Câmara Federal possivelmente um mandato tampão, e hoje eu!
vi na Folha de São Paulo e com essas florezinhas que ela fica plan
tando aqui possivelmente ela tenha KNOW HOW para ser reeleitae nos'
não podemos deixar que isso aconteça, quero que fique bem claro (o)
-meu. posicionamente e-o meu repúdio ã administração da Prefeitura Mu
nicipal. VEREADOR.HOMERO DE SOUZA CRUZ NETO | Gostaria também de
parabenizar a colega veradora Darci pelas homenagens prestadas as !
pessoas que fizeram a nossa história e que ainda fazem a nossa his
tória e sempre foi defesa nossa desde que entramos aqui nessa Câma
ra resgatar a história do nosso Estado, é importante essas figuras!
ideia de nao o nome da rua Mucajaí para a rua Paulo Coelho, uma
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- que constituiram e fizeram do nosso hoje Estado a sua história como
- por exemplo o Senhor Abrahim. Abrahim faz parte da primeira geração
- da minha família, desde a época do meu bisayó e mais recente infe -
- lizmente uma homenagem à uma geração mais jovem como a do Paulo Coe
- lho, esse tipo de homenagem, esse tipo de atitude. a senhora Verea
- dora tera sempre inteira aprovação minha, mas jamais o pai de Otto-
- mar la do Estado de Petrolina como a senhora pretendeu uma vez. JVE
READOR HUMBERTO SANTOS DZ CAMPOS: Eu me associo aos demais Vereado
- res que me antécederam cumprimentando a Vereadora Darci e deposi
- tando a esperança de que o exemplo dessa homenagem se reflita tam
- vem na justiça, se fazendo justiça no caso Paulo Coelho. PRESIDENTE
- Não havendo mais Vereadores para fazer uso de Explicações Pessoais
- agradecemos à Deus por esta oportunidade e a presença de todos e
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--declaro encerrada a Sessão.
ENARIO"ESTACIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 17 de Maio de 1995
CIMENTO
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR

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