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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 28
Date 1995-05-22
native_id1872

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 17

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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
DIVISÃO DE ATAS
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ATA da Vigésima Oitava Sessão Ordinária
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do Quadragés:mo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatura da
Câmera Munic-pal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos vim
te e dois dius do Mês de maio de mil novecentos e noventa e cinco.
Aos vinté e dois do mês de maio Ge mil
novecentos e noventa e cinco, nesta cidade de Boa Vista - Estado de
Roraima, locslizada 28. Avenida Capitão fne Garcêz, número mil duzen
tos e sessenta e quatro, no Plenário "Estácio Pereira de Mello", às
dezessete horas e trinta minutos, realizou-se a Vigésima Oitava Ses é
são Ordinária do Quadragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta Le |
&
nhor Vereador Natanael Alves do Nascimento e Secretariaão pelo Se-
nhor Vereador Geraldo Moreira da Silva. O Senhor Presidente determi |
nou ao Senhor Secretário proceder a chamada nominal dos Senhores
readores: Alfonso Rodrigues do Vale, Braz Assis Behnck, Francisco
ra Sempaio, Homero de Souza Cruz Neto, Humberto Santos de Campos, Ja
der Linhares, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, Maria Alice de Andreãe
Gomes, Maria da Conceição Silva Ventura, Raimunda Darci Alencar de
Freitas, Ihatmaturgo César Moreirado Nascimento, Valcira Figueira da |
silva. Ausência justificada das Vereadoras Maria de Lourdes Pinhei
ro e Vera Lúcia Araújo, ausente o Vereador Vingtum Gouveia
des. Havendo guorum legal e regimental o Senhor Presidente
q
a proteção de Deus declarou aberta a Vigésima Vitava Sessão UÚrdin
a,
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ria e colocou para a apreciação a Ata do dia 17 de maio de 1995,
qual foi aprcvada com a retificação do Vereador Joaquim Pinto Souto
Maior Neto-Netão. Após a apreciação da Ata o Senhor Presidente deter
minou ao Senkor Secretário proceder a leitura dos Expedientes. EXFE
DIENZE ORIUNDOS DA PREFEIZA: Uf. nº 130/95, recebido da Secretária
e mamae 1
Municipal de Administração respondendo o Uf. nº 035/5 - DAL e enca
minhando as informações solicitadas pertinentes à Prefeitura Munici-
. J . a : 3 ae - 4 Y
al, informa ainda que as informações referentes à FE
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Atciudu tas Burcor, Bud + Guauo - E unesi (Vos) aldaluloeto
! Câmara Municipal de Boa Vista
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FL.02
deverão ser dirigidas aos respectivos presidentes das instituições,
à mesma comunica ainda que o atraso das informações solicitadas de
correu do seu afastamento da Secretaria por 18 (dezoito) dias por mo
tivo de doença. EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei !
número 929/95, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento e Darci
Freitas, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços especial-
mente dirigidos aos alunos das academias de artes marciais do Municí
pio e dá outras providências. Projeto de Lei nº 030/95, de autoria
da Vereadora Darci Freitas, o qual dispõe sobre a Obrigatoriedade do
uso de luvas descartáveis nas farmácias, drogarias, ambulatórios el
siminates, quando a efetivação de curativos. Projeto de Lei nº 031/
95, de autoria da vertiiôraro Né tanael Alves do Nagcimento o qual ;
dispõe sobre: Faz constar no Carnê de pagamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano os débitos anteriores. Projeto deLei nº 032/ 95,
de autoria da Vereadora Darci Freitas e Thaumaturgo Nascimento o '
qual dispõe sobre o Alvará Simplificado de Moradia Popular e dá ou
tras providências. Requerimento nº 028/95, de autoria do Vereador Jo
aquim Neto, solicitando pedido de informações aos Secretários Munici
pais de Finanças e Administração. Indicação nº 163/95, de autoíia da
Vereadora Maria da Conceição Ventura, solicitando, do Governo do Es
tado a construção de uma Fossa Séptica para o bairro Cinturão Verde.
Indicação nº 164/95, de autoria da Vereadora Maria da Conceição, so
licitando a Prefeita Municipal a abertura de Ruas do Bairro Cinturão
Verde. Indicação nº 165/95, de autpria da Vereadora Conceição Ventu-
ra, solicitando do Predidente da CER a Rede de disdtribuição de Ener
gia elétrica para o bairro Cinturão Verde. Indicação nº 166/95, de
autoria de autoria da Vereadora Conceição Ventura, solicitando do:
Diretor de Operações da Eletronorte em Roraima'a Rêde de distribui -
ção de Energia Elétrica para o bairro Cinturão Verde. Indicação nº
167/95, de autoria da Vereadora Conceição Ventura, solicitando do G
vero do Estado a construção de uma fossa séptica no bairro Jockey
Clube. Indicação 168/95, de autoria da Vereadora Conceição Ventura,
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Avenida ne Garcer, VEEM - Conto - Fonos: (UVD) CLISTOI eLzé-Povo - Boermis us
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Í Câmara Municipal de Boa Vista
ESTADO DE RORAIMA R
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solicitando do Governo do Estado a Rede de Abastecimento de água pa |
ra o bairro Cinturão Verde. Indicação nº 169/95, de autoria da Verea
dora Conceição Ventura, golicitando do Governo do Estado a Instala - |
ção da rede Elétrica para o bairro Cinturão Verde. Indicação 170/95, |
de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues solicitando da Prefeita nu
nicipal a realização de serviços de aterro da Rua Jesus Cruz no bair
ro da Liberdade. Indicação nº 171/95, de autoria do Alfonso Rodri,
|
gues solicitando a realização de serviços de aterros da Rua 2-03, em
tre as Ruas C-08 e C-09 no bairro Caimbé com a breviedade possível.
Ferminada a Leitura dos Expedientes, o Senhor Presidente anunciou O
PEQUENO EXPEDIENTE.Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO CÉSAR MOREL
RA DO NASCIMENTO: Senhor Presidente, Senhor Secretário, Senhores Ve
readores, Senhoras Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras aqui
presentes. Utilizo o Pequeno Expediente para aplaudir o início do !
do programa do Projeto que foi aprovado aqui na Câmara, Projeto de
minha autoria, que autorizou o Município, a criação do progrema soa |
VISTA PARA TODOS", em visita ao calçadão da Avenida Jaime pras ora
sendo trabalhado, reformado, verifiquei que a Prefeita “já começou a
a construção das rempas destinada as pessoas que andam em cadeiras
ãe rodas. Quero crer também, que outras partes serão beneficiadas '!
por esse tipo de serviço que são simples e que vai viabilizar as at
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vidades dos nossos irmãos deficientes. quero acreditar que, nesse n
vo canteiro do complexo Airton Senna, que está sendo executado pel
Prefeitura, venha também ser construída essas rempas. Um outro P
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to que destaco é a entrads que farei junto a Presidência desta câma
ra de um Projeto de Lei que vai obrigar o Executivo a colocar suas !
mensagens relativo a reajustes salariais à essa Câmara de Vereado -
res, atualmente o reajuste do servidor municipal ou qualquer outra !
medida relativo a aumento salarial fica apenas a nível de decreto Í
ora sabemos, que à esse nível os Vereadores pouco ou nada poderão
fazer com relação a interceder junto a uma melhoria da política sa
lerial do servidor, à exemplo do que ocorreu na Assembléia Legislaj
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Cento « Fones: (U95) 2244161 eZze-t3uu « “ué Es
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ESTADO DE RORAIMA
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Câmara Municipal de Boa Vista
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- tiva quando o Deputado Chico Doido aprovou naquela Assembléia esse
- mesmo Projeto com esses mesmos objetivos faremos aqui e já. estamos
- na fase de elaboração e no curso dessa semana estaremos dando entra
1
- da para que esse Legislativo possa também influenciar na questão :
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- Jarial do nosso funcionalismo. Quero também informar aos colegas Ve
- readores que em virtudes das emendas oferecidas pelo Vereador Homero
- Cruz ao Projeto que regulamenta o uso de cinto de segurança apresen
- tado pela ilustre Vereadora Darci Freitas estarei pedindo vistas des
- se Projeto para tomar conhecimento e me aprofundar sobre as emendas
- contidas no citado progeto, de forma a ter um pensamento mais concre
- to por entender que o Projeto não é muito simples e que o Projeto
- ele tem alguns valores que temos que apreciá-los. Muito Obrigado!
- Com a palavra o VEREADOR JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO - NETÃO: E
- celentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimo Senhor Secretário
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«e ar nr om ecra um amena , :
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- Exercício, colegas pares Vereadores, Senhoras e Senhores presentes ,
- serventuários da Casa, aproveito na oportunidade do Pequeno Expedien:
- te, para pedir a atenção dos nobres pares com relação à uma indic
- ção que estou fazendo à Mesa Diretora dessa Câmara no sentido de ser
- aprovado e de ser feito um Projeto de Resolução criando uma Comis
- são para estudo dos nomes dados aos logradouros públicos de Boa Vis-
- ta,nós nos preocupamos com a grande quantidade de Projetos de Lei
- que visam mudar os nomes de determinadas ruas e dando logicamente
- outros nomes. E nós não temos em Boa Vista, eu procurei na Prefeitu-
- ra, pesquisei na biblioteca nenhum trabalho no sentido de sabermos
- quem são os homenageados que hoje existem com nomes de ruas, nem
- tão pouco sabermos as pessoas a quem Boa Vista deixou de homenagear,
- pessoas que passaram pela história do município e que por uma sorte
- qualquer não tem o seu nome grifado em qualquer logradouro público
- de Boa Vista. Então a indicação da criação desse Projeto de Resolu
- ção é no sentido de que seja formado uma Comissão com pessoas do tim
- bre, “o Professor Dorval de Magalhães, um pesquisador, um roraimense
- que acompanhou a história de Boa Vista, com o timbre de um artista ,
Avenigs Ls QErçez, Teus - Temo - Fones: (US) IEAMIO! etta due - Easy
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ESTADO DE RORAIMA
Í Câmara Municipal de Boa Vista
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como o Zigomar Maia, pessoa que se volta para o estudo de Boa Vista!
e outros que forem por um acaso indicados, uma Comissão composta
de três nomes que num prazo de noventa dias apresentaria a esta Ca-
sa, um trabalho minuncioso relatando todos os logradouros públicos a
justificativa encontrada para os logradouros públicos que já tem no:
mes. Um exemplo clássico que eu procurei fazer, é quem sabe qual dos
Vereadores, quem foi "Major Willians"."Major Willians" foi um Major'
do Exército Americano, que tinha por robe vir visitar o amigo dele
a época, o Coronel Adolfo Brasil. A única participação que este ho
mem teve em Boa Vista, era de vir. Vinha de avião, para ver os seus
negócios, que tinha no país vizinho da Guiana, e vinha até Boa Vis-
ta, para visitar Adolfo Brasil, afim de caçar veado. À única coisa
que Major Willians fez em Boa Vista. E hoje é nome de um dos maiores
logradouros públicos que é uma Avenida. OU "Capitão Júlio Bezerra",
não existe, e em detrimento disso por nós não termos um estudo apro
fundado sobre quem são as pessoas que dão o nome aos logradouros pá
blicos que hoje já existe. E quem são as pessoas que falta a esta Cê
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mara homenagear? pessoas que passaram pela história, até hoje, o se
nhor Homero de Souza Cruz, pai do Vereador Homero Neto, não tem oi
seu nome grifado e tem relevantes serviços prestados a Boa Vista ,
não só na esfera da sua atuação, como sempre um policial exemplar |,
uma pessoa que dirigiu a Secretaria de Segurânça, como tem todo uma
família voltada pelos interesses de Boa Vista. Então eu estou apre-
sentando essa indicação e no bojo dessa indicação, nós apontamos tem |
vém que os caros pares, suspendam as suas indicações para os logra |
douros de ruas, até que se esgote o prazo de noventa dias para es!
ta Comissão apresentar os nomes que devem ser mudados, os nes
das pessoas a quem Boa Vista poderá homenagear e apartir daí, nós fa |
ríamos em bloco, em massa uma reestruturação de uma vez só, aprovaria
mos de uma vez só, todas as mudanças de ruas que se pretende fazer .
Também traz no bojo desse Projeto de Resôlução a criação de duas co
missões compostas por pessoas maiores de dezoito anos para que Pes ;
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seara er eaeree es A e mer ra .
Avenide E se Garcez, 1264 « Cento - Fones: (UIV) Z24-4161 edlB-s ss + Brsro
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"ssctstário, senhores vereadores |
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quisem no bairro 13 : de Setembro e no bairro 31 de Março a satis
fação dos seus moradores com relação aos nomes dos respectivos bair
ros; 13 de Setembro homenageava a criação do território que deixou &
existir. 31 de Marjo é a Revolução:de 1964 que O prórpio Palácio que
tinha o nome de 31 de Março, já foi trocado de. nome. Então nós cria,
ríamos também nesse Projeto de Resolução duas comissões, pesquisariam
nesses bairros se estão satisfeito com o nome do bairro, se pre
tendem mudar o nome do bairro e qual a sugestão para se dar nome a
estes dois bairros da capital. Eu peço o apoio dos nobre edis, enten
à
dovque se assim fizermos estaremos emprestando & Boa Vist& uma con
tiibuição relevante e fazendo jús a memória dos nossos antepassados,
que contribuíram por dias melhores bem como retirando o nome de pes :
soas que nada tiveram à ver com a história do nosso município. Muito |
obrigado. Com a palavra a VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA ÃO SILVA VENTURA
"RUXA": Senhor presidente, senhor 1º secretário, senhores Vereadores
senhoras Vereadoras, imprensa aqui presente, público aqui presente :
Ocupo essa Tribuna hoje primeiro para agradecer ao Governador Neu í
do Ribeiro Campos pelo atendimento à minha indicação pedindo água
para o bairro Cinturão Verde, foi providenciada a compra de um terre
no porque o Governo não tem terreno naquela área, aquela área é uma
área invadida particular mas,o Governador está providenciando já a
negociação daquela área para dar o título definitivo aos moradores
do Cinturão Verde, dar tranquilidade à aquelas famílias e a CAER já
se encontra no bairro Cinturão Verde cavando poço artesiano para pu
xer a rede de abastecimento d'água nos bairros Cinturão Verde e Jó
kei Clube que é o bairro que liga o Jóquei Clube que é 0 bairro do
meu coração, quero também aqui falar com carinho da dedicação, do
respeito que a Pintolândia recebeu o nosso ex-Governador Ottomar |
de Souza Pinto com uma festa muito bonita, uma festa muito emocionan,
te onde todos mostraram carinho e a dedicação que tem pelo ex-Gover-
nador Ottomar de Souza Pinto & quem eu também tenho grande carinho é
e apreço e considero como meu pai. Muito obrigada. VEREADOR NATANA
Aveniva ne Garcez, [EUA = sento - Fones (UU) 228 ABI ebld-rovo «sou terms
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ESTADO DE RORAIMA
eo Câmara Municipal de Boa Vista TD
F1.07
Ol - EL ALVES DO NASCIMENTO: Senhor Presidente Vereador Alfonso, senhor
02 - Secretário Vereador Geraldo, nobres Vereadores, caro público aqui
03 - presente, funcionários: Utilizo o Pequeno Expediente para registrar
04 - com satisfação a presença da Comitiva do Congresso Nacional composta |
05 - além de representantes daquele Congresso também de militares da área
06 - militar | que trabalham no Congresso, na Câmara Federal e outros de
O7 - regiões vizinhas, essa equipe veio à Boa Vista para tratar diretamen |
08 - te inclusive com a presença do Presidente da Comissão Externa da cê
09 - mara Deputado Jair Boussonaro, Deputado Jilney Viana, Deputado Fei
10 - jão-e Deputado Elton Ronalt com o objetivo de verificar a famosa de
11 - marcação da área indígena e ontem nós estivemos em Surucucú, fize
12 - mos caminhada pelas as malocas, fizemos uma visita ao Pelotão e pela ;
13 - primeira vez acredito veio uma equipe de Brasília composta por - repre
14 - sentantes que tem idéias diferentes, porque nas outras epertumiantos
15 - sempre vinham representantes do povo, mas que eram rigorosamente, re |
16 - presentantes da igreja. E desta vez houve o direito ao contraditório
17 - e até desta vez a sociedade roraimense levou vantagem, porque apenas
18 - o representante do PT do Mato Grosso tinha ontem uma idéia contrária
19 - a aquela que a maioria do povo de Roraima tem. Mas foi importante
20 - porque, na discussão na Assembléia Legislativa, esse Deputado deixou
21 - claro que não conhece a realidade de Roraima, que teve condições de
22 - pelo menos no local ver as condições em que vivem os índios Yanoma-
23 - mis em condições sub-humanas e que muitas perguntas ficaram no ar |
24 - nesse debate. Mas para nós ficou, principalmente a esperança e o com |
25 - promisso de que esses membros do Congresso Nacional deverão voltar !
26 - aqui outras vezes para dar continuidade a esse trabalho porque já es |
27 - tá tramitando no Congresso Nacional, a Emenda do Deputado sair |
28 - Balssanaro para tornar ser feito a demarcação já acontecida em Ror "
27 - ma, por um siínples fato, porque tudo aconteceu de forma errada, por |
28 - que a sociedade não teve direito de se defender, foi ouvida apenas
29 - uma parte e a posição dessa parte foi atendida. Portento;eu tenhocer ;
| 30 - teza que foi um progresso muito grande da sociedade roraimense, nos |
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Avenida na Garcez, Teus » Tento » Fones: (US, 224 AIG] eLla=rsr - buu rev ra
í — Câmara Municipal de Boa Vista
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encheu de esperança uma espectativa muito boa, de que desta vez,
questão da demarcação da área indígena será definitivamente resolvi
da sem as paixões, sem a emoção e sim pela razão, buscando tornar vi
ável o dãsenvolvimento de Roraima. Também quero registrar, que na
sexta-feira, nós convidamos todos os Vereadores, para uma reunião com
o
!
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|
sindicalistas e funcionários municipais. E nós tivemos uma reunião |
na Biblioteca para tratar de assuntos referentes ao funcionalismo pá |
blico municipal. Esta Casa Legislativa, tem a preocupação de há mui- |
to melhorar a situação do funcionalismo público municipal. Mas todos
nós sabemos que o Legislativo não tem poder de dar iniciativa a um! a
Projeto modificando, a atual estrutura do Plano de Cargos e Salários.
Isso é privativo do Poder Executivo. Mas também foi um assunto
nós discutimos com muita propriedade e segurança e a Câmara se colo
cou com clareza com bastante confiança até porque a Mesa Diretora e
os Vereadores, estão verificando com muito cuidado a situação finan-
ceira do município, para que não come tamos injustiças em fazer acu
sações indevidas ou cobranças inadequadas. Mas deixamos também aque-
les funcionários tranquilos de que de posse de um retrato da si tuação
econômica do município, nós vemos levar a proposição da Câmara, ao
Executivo com uma posição definitiva e uma solução para os funcioná-
rios municipais. A posição da Câmara, não é de redicalismo nem para É
um lado e nem para o outro, porque trata-se de ser um assunto muito!
delicado, na próxima quinta-feira, nós vamos fazer o nosso Seminário |
sobre transporte coletivo e em seguida nós já estaremos tratando do '
próximo assunto, que será funcionário público municipal. Deixamos os
funcionários todos trenquilos e paciente, que à Câmara tomará uma
4
posição firme em defesa dos funcionários, dentro naturalmente das
possibilidades reais do município. Agora advertimos, será dentro da
possibilidade real mesmo do município e isso a Câmara será vigilante
e irá cobrar do Executivo esse posicionamento. Muito obrigado. Termi
nado o Pequeno Expediente e sem oradores inscritos no Grande Expedi-
ente e Horário de Liderânça, atendendo a solicitação verbal aa Verea
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Avenida. mm Garco:, 126% = Centro » Fones: (099) 224.416! e Z24-/345 + Buu)
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í Câmara Municipal de Boa Vista
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dora Maria da Conceição Ventura de acordo com a decisão plenári
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foi suprimido o Intervalo Regimental passando-se em seguida para a
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ORDEM DO DIA: Requerimento número zero vinte oito barra noventa
cinco de autoria do Vereador Joaquim Pinto Soutó Mzior Neto - NETÃO.
Após a leitura do teor do Requerimento o senhor.Presidente o colocou
em discussão. VEREADOR NETÃO: O Requerimento que fizemos ele tem por
objetivo que o Executivo Municipal informe a esta Casa quanto déve,
pra quem deve e a título de que, que deve. Nós fomos procurados por
empresários de todos os portes que dizem que efetuaram tarefas para
receberem em mil novecentos e noventa e quatro e até a presente data
não receberam e tem outros empresários que dizem que serviram ..a
FECEC, serviram a EMHUR, serviram a Prefeitura entregando materiais!
e essas dívidas não podem ser cobradas nem judicialmente porque não
tem empenho, não tem nota de serviço, não tem qualquer objeto que com
prove a origem da dívida e em contra partida os empresários tem acom
provação de que efetivaram o serviço onde que entregaram a mercado-!
ria ou seja hoje nós da Câmara Municipal não sabemos onde e como es
tá sendo gasto o orçamento, existem graves evidências de que o orça-
mento de noventa e cinco está sendo usado para cobrir o rombo da cam
panha de noventa e quatro o nosso requerimento se prende à esses fa ;
tos e existe uma séria acusação também contra o executivo caloteiro |
que se instalou em Boa Vista, existem dívidas trabalhistas e dívidas
cíveis cujo os precatórios já foram expedidos, já foram determinados
à inclusão no pagamento, essa Casa quatido da análise do orçamento de
[on]
TRE APIE AUPARS O S VE iSI 10
noventa e quatro incluiu as dívidas como dívidas do município
até hoje já próximo do meio do ano essas dívidas não foram pagas
Is o
são precatórios os expedidos pela justiça do trabalho, o crédito tr
talhista por força da Constituição Federal ele tem privilégio no seu:
pagamento. Então eu peço aos nobres pares que comunguem comigo neste
Requerimento, pra ver se com essa medida nós conseguimos ter um muni
Ed “ .
cípio menos caloteiro, menos vergonhoso do que esse ao qual pertence
mos, não por força do seu munícipe mas por força de uma administra -;
Avanida &ae Gercez, 1204 = Cento « Fones: (U94) 224-G1U1 6 Zlsd-/ói,i « sita
ESTADO DE RORAIMA
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o TT Câmara Municipal de Boa Vista
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01 - ção irresponsável e leviana que se preocupa muito mais com as onze
02 - horas da vida do que com. o meio-dia que é o horário da fome do ser-
03 - vidor público, muito obrigado. VEREADOR - THAUMATURGO NASC IMEN TO :
04:- trando na dicussão do nobre companheiro Vereador Netão parabenizo tam
05 - bém o Vereador pela sua constante preocupação e que essa preocupa
06 - ção, esse procedimento já começa à dar frutos: Acuso o recebimento
07 - da resposta ao requerimento feito a Secretária de Administração
08 - tocante ao número de funcionários, as funções dos funcionários
09 - entraram no Quadro da União, então entendemos que essa preocupação é
10 - válida e que o Executivo já começa a respeitar a Câmara de Vereado -— j
11 - res, parabéns Vereador. Muito obrigado. VEREADORA DARCI FREITAS: Se |
12 - nhor Presidente Natanael, Senhor Secretário Geraldo, senhores Verea a |
E - dores, senhoras Vereadoras, funcionários da Casa, público presente . Ê
14 - Eu quero parabenizar o Vereador Joaquim Neto pela feliz iniciativa ,
15 - É que-ano-passado eu também fiz elguma menção com relação à-neme--de |
16 — ruas com nome de tenentes; coronéis, capitão. ..quen-são essas -- —pes
17 - soas,0 que fizeram pela nossa cidúde, pelo Estado, ao antigo Territó |
-118 - rio de Roraima. Eu indaguei-agui-quem-é o General fenha Brasil; --« o
19 - Capitão Frenco de Carvalho que.é o nome da rua que eu moro, ninguém |
20 - sabe-quem foi Capitão Franco de Carvalho e tentos dutros então..é.1ou
22 - vável a iniciativa do Veresdor, nós precisamos realmente nos. aprofua.
22 — : : que-reaTtiiênite-digam--elguma-ces
23 - ca para nosos cidade / Não havendo mais Vereadores para discutir [e)
24 - Requerimento. o senhor Presidente o colocou em única votação e foi o !
25 - mesmo aprovado por dose votes favoráveis e um voto contrário. Reque-
26 - rimento número zero vinte nove barra noventa e cinco de autoria do
27 - Vereador Humberto Santos de Campos. Após a leitura do teor do Reque |
28 - rimento o senhor Presidente anunciou a fase de discussão. VEREADOR
29 - JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO — NETÃO: Eu peço que & Presidência da
30 - Mesa tome a providência de encaminhar a cópia à Lider da Prefeita |
31 - afim de que ela tome conhecimento e facilitar a sua : votação. VERE
32 - ADOR HUMBERTO CAMPOS: Senhor Presidente, senhores Vereadores. O ' Re |
- .TÉUS » amito -— Foros: (Ovo cia alo! alla oui certo co
ESTADO DE RORAIMA
(certo rr sro emana vestem,
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0 2-
Câriara Municipal de Boa Vista
Fi.
querimento para esclarecimento de alguns companheiros que não conse |
guiram entender exatamente o teor deste, é muito simples nesse re
03- querimento eu peço as seguintes informações e providências da Exce-
04 —
05 —
06 -
lentíssima Secretária de Administração do Município peço a informa-
ção do número de licitações feitas desde dois de Janeiro de noventa
e cinco até a presente data, as modalidades de licitações carta-con
vite e etc... peço também o envio do comprovante, o envio dos Edi-
tais e do comprovante de publicação dos Editais obrigatórios pela
Lei 8.666. como também os seus respectivos instrumentos ou seja, có
pia de contratos ou de empenhos. Isso porque eu tenho sido procura
do constantemente por pequenos empresários que vem manifestar o seu
inconformismo de tentar trabalhar com a Prefeitura e não está conse
guindo uma oportunidade. As denuncias são de que hoje existe um pei
queno grupo privilegiado e somente esses grupos se beneficiam. Então
dessa forma nós teremos a oportunidade de constatar se realmente as!
licitações são públicas, ou seja, abertas à todos aqueles que que
rem realmente oferecer os seus serviços para o Município, de uma for
Pa
ma que esteja totalmente, em sintonia com a Lei de Licitações e se
tudo ocorre exatamente como determina a Lei. Esse é o nosso objetivo
nesse requerimento. Terminada a fase de discussão, posto em votação
foi o mesmo aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores presen-
tes. Projeto de Lei número zero zero oito barra noventa e cinco de
TESS VA a e
autoria da Vereadora Darci Freitas, que dispõe sobre o Uso Obrigató-!
um:
rio do Cinto & Segurança e dá outras providências. O Vereador Thauma,
turgo Nascimento requereu pedido de vistas por três dias, o qual foi
concedido pelo Senhor Presidente. Em seguida o Senhor Presidente a
nunciou matéria para a urdem do Dia da próxima Sessão. u Progeto de
Lei número zero zero nove barra noventa e cinco e zero dez barra no
em a «ps
venta e cinco, de autoria da Vereadora Darci Freitas. U Projeto de
Lei número zero nove barra noventa e cinco que altera a redação do '
artigo 216 caput da Lei Municipal número 18, de 21 de agosto de 1974
e dá outras providências. Projéto de Lei número zero dez barra noven
jai na Garcez, 1204 = Centro - Fonos: (Oui) Z24-A!OT e ELA Ur «give ia er!
Í a
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1 Camara Municijl dos Vim)
“iol - ta e cinco, que trata da limpeza da cidade após período eleitoral |
02 e dá outras providências. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. VEREADOR JOAQUIM PIN
03 - ZO SOUTO MAIOR NETO — NETÃO: Senhor Presidente, Senhor Secretário, '
[O colegas Vereadores, uso Explicações Pessoais para sugerir a essa Me
105 - sa, que cada parlamentar escolheu o seu nome político e que frequen
106 temente a gente vê distorções, ora quem está lendo o Expediente do ! |
07 - Dia, ora Vossa Excelência mesmo, não chama pelo nome político esco |
log lhido pelo parlamentar e eu sinto que existem pares que não se sem |
los tem satisfeitos de uma vez que tem o seu nome, no meu caso,o meu é |
(10 Netão Souto Maior, me sinto orgulho de ser chamado de Joaquim Neto , À
'11 - mas quando eu fiz opção para ser chamado Netão, eu tenho cê comigo
lo os meus motivos e quero que assim proceda a Mesa, todas as vezes que H
13 for se referir a esse parlamentar. PRESIDENTE: Será atendido o posi |
14 - do do Vereador Netão. VEREADR THAUMATURGO NASCIMENTO: Em Explicações |
15 Pessoais eu quero apenas informar a Mesa e aos demais vereadores “Em |
16 entendimento com o Maru o Senhor José que foi agraciado com o Título
17 de Cidadão Boavistense que marcamos para a entrega onde aqui estarão
18 - vários segmentos da nossa cidade e a entrega do Título para o dia
19 doze de junho, que cai numa segunda-feira. Gostaria que o Excelentis
20 simo Senhor Presidente acatasse essa sugestão em decorrência daque
el le cidadão que já está convidando os seus amigos, as pessoas do seu
22 - círculo social. VEREADORA MARIA ALICE GOMES: Em Explicações Pecsonio |
23 eu gostaira de deixar registrado a satisfação e o prazer que nós ti;
24 vemos de receber nesta Casa sábado pela manhã o ex-Governador do Es :
25 tado de Roraima Ottomar de Souza Pinto e a Senadora Marluce Pinto |,
26 foi um prazer muito grande porque sabemos que ele veio para cumprir' |
27 vários compromissos aqui, vários encontros que ele tinha com lideren
28 - ça política, liderânça comunitária eo povo de um modo em geral, mas
29 - mesmo assim com todos esses afazeres ele não esqueceu desta Casa e
30 - no momento oportuno ele esteve aqui conversou conosco, procurou sa
31 - ver como estávamos, quais as dificuldades que sentígmos não só com
32 relação ao Governo mas, ao todo como era que estava o nosso trabalho |
aver oo if - Coro - Fones: [05S; ZLe Gb e Zea ssvu - DuaVica NH
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I Câmara Municipal de Boa Vista FL. “ ELd3 |
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e o que ele poderia fazer para nos ajudar. Isso nos deixa feliz por
que prova que ele foi embora mas o seu coração permanece aqui. VEREA
DORA DARCI FREITAS: Eu estava me reportando ao pronunciamento do Ve
reador Netão parabenizando pela idéia que era uma coisa que já tinha
me incomodado, a questão-dus-momes-colocados-nas-ruas-de-Boa-Vista-e-
de repente não-eraresso-o assunto-mas, té manifestei que estou de aor
ão com ele. Quero também concordar com o pedido de vistas do Vereador
Thaunaturgo sobre a questão do meu Projeto do uso obrigatório do cin
to de segurança, uma vez que, tanto o parecer do Presidente da Gomis
são de Saúde e Educação e Cultura que é o Vereador Homero Neto, quan
to às suas emendas iam podar o Projeto, ia ficar sem sentido uma vez
que tem que ter alguma multa, alguma cobrança em cima das infrações e
no artigo III já tem a infração já está colocada e ele acatou em se
guida onde tem os artigos que explicam quem faria a multa, em que
seria aplicado, a ser regulamentada-a Lei, na opinião dele seriam re
tiradas e eu achei bom o Vereador Thaumaturgo ter pedido vistas, as
sim daremos mais uma revisada no Projeto. Bem que eu já dei o meu pa
recer usando também a Constituição Federal onde deixa a abertura pa
ra o Município fazer a sua Legislação no que couber no caso no nosso
Município de Boa Vista aonde tem muitos acidentes e o Índice é alto.
Então cabe fazer uma Lei para o uso ogrigatório do cinto de seguran-
ça e também com as penalidades. Então acatei o pedido de vistas, con
cordei com o Vereador Thaumaturgo Nascimento. VEREADOR HOMERO NETO :
Com relação &08 pareceres no Projeto da colega Darci, o mesmo se a
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A PEDE PEA RPA O CO ca ae
teve única e exclusivamente na legalidade constitucional. Realmente a
Constituição Brasileira ela cede aos Estados e Municípios o poder fa í
cultativo de complementar uma Lei Federal, isso quer dizer que Oo pró
prio cinto de segurança na legislação nacional do trânsito, ela obri |
ga as fábricas de veículos a colocarem o cinto de segurança, mas não y
obriga o usuário à usa-los e diz que o Estado e o Município devem fa
zer campanhas educativas para o cinto. Então a própria Lei Federal ,
deixou uma brecha para que o Estado e o Município criem facultativa
ecvtis té cre GOICez, LOM = Centro = Fones: puot. 2264] El o LBdtóvo - mess cencic
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/ Câmara Municipal de Boa Vista . FL.I7 |
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mente na lei o uso obrigatório do cinto de segurança, não estou dis
cutindão o uso obrigatório do cinto, é legal, a lei faculta isso, mas
município não tem competência para fiscalizar o trânsit, arrecadar !
os recursos das multas, administrar com fundo próprio esses recursos
e emitir os formulários de multa, isso não é competência do Municí
pio e não é mais facultado ao mesmo porque já existe a Lei Federal '
normatizando essas ações. Então daí que houve a supressão dos arti
gos que se aportam em relação a esses assuntos principalmente a Secre
taria de assuntos públicos do interior do Município que não tem compe
tencia com relação a isso. Em relação a idéia do colega Netão, eu
concordo plenamente com ele em relação 8 denominação a denominação,
dos logradouros públicos de Roraima, realmente existem nomes que são
até mesmo para quem mora por exemplo num bairro como o Joquei Clube,
Como também vi aqui rua vai e vem lá do seu bairro porque deno
mina-se a cavalo que correram no Jóquei. Eu também não concordo, eu
acho que cavalo não tem que Ser Honenageado en rua? própria denomina
ção do Jóquei já está homenageando o Jóquei Glube. Agora discordo |
quando o colega pede uma suspensão de noventa dias, para nova deno
minação de logradouros, eu discordo porque os nomes atualmente indi
cados eles são nomes mais conhecidos da história da nossa população,
já possuem seus históricos, então mão há dúvida sobre a sua partici
ção na nossa história. E discordo também em relação principalmente a
mudança através da sua opinião pública dos moradores do bairro 13 de
Setembro, realmente o nosso Estado deixou de ser território, mas,
figura histórica de Território o que já ocorreu durante tantos anos
ela jamais será esquecida, essa figura permanece e faz parte da nos |
sa história também. Então eu por exemplo sou contra inclusive a mu
dença do nome "13 de Setembro'". VEREADOR JADER LINHARES: En Explica-
ções Pesoais queria deixar o reforço de convite para amanhã às quin
ze horas o Presidente do Conselho Federal de Medicina fará uma pales
tra aqui no auditório da Câmara Municipal sobre exercício ilegal da
medicina em nosso Estado. Eu acho que será um assunto interessante ,
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Fá
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um assunto que interessa & nós todos, até porque nós estamos numa si
tuação pendente ainda desses professores cubanos, porque recentemen-
te fomos a Cuba eu e o Doutor Mozarildo para trazer esse pessoal '!
ainda está pendente, uma resolução um acordo, uma flexibilidade, eu
não sei nem como falar do Presidente do Conselho Federal uma vez que
nós em Roraima estamos numa situação difícil, por exemplo de neuro -
cirurgião. Nós temos um médico colombiano que está com aquiecência !
deste Diretor do Hospital em carater temporário exercendo a medicina
isso não pode continuar. Então seria interessante que a população vi |
esse ouxir esta palestra do Presidente do Conselho Federal que por :
coincidência o único nortista à Presidência do Conselho Federal a tez!
aqui que é da minha turma e1sso também me honra muito. Outra coisa em:
relação a idéia do companheiro Netão. Vereador Netão que quer ser !
chamado Netão eu daria uma idéia para que nessa Comissão nós colocás
semos pessoas de sêpa tipo Dorval Magalhães, pessoas que conhecem a
história de Roraima que poderiam com certeza enriquecer mais esse le
vantamento que fosse fazer em noventa dias. VEREADORA CONCEIÇÃO VEN t
TURA - ROXA: Eu gostaria de fazer um pedido ao Doutor Jader Linhares
como Diretor dó Hospital Geral, ou uma informação. Doutor Jader no
ano trazado houve várias operações de cataratas nas velhinhas. Eu te
nho agora três velhinhas de Caracaraí, inclusive levei-as de volta
para passar o dies das mães em Caracaraí e elas estão em dependência |
porque não está havendo a cirurgia aqui no Hospital Geral por causa
da lente e me informaram que essas lentes está para licitação, estão :
para serem compradas e como essas velhinhas tem muitas no Jóquei, no |
Asa Branca que elas me procuram sempre. Eu gostaria de ouvir do Se |
nhor como está esse processo destas lentes para fazer essas cirurgia |
Doutor Jader? VEREADOR JADER LINHARES: Foi solicitado realmente, a !
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firma CARDAM ganhou a concorrência para nos fornecer duzentos pares *
de lentes. Então a dificuldade está na entrega da firma que ganhou '
que é do CARDAM do Senhor João Batista entregar,mas eu acredito que,
em uma semana já teremos essas lentes em mãos. E quero lembrar tam —
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Avenideune Garcez, 1204 » Tento - Fones: (US%) cidalti eliane mui
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me DM Câmara Municipal de Boa Vista FL. 16
“loi - tém que nós estamos com um médico novo Doutor Barreto, é um médico !
02 - roraimense, macuxi como nós e que está com a idéia inclusive levou a
03 - mim para fazermos o Projeto Catarata Regional, uma vez que já exis
04 - te o Projeto Catarata que foi emplementado pelo Doutor Rômulo com O |
O5 - médico de Campinas. Nós temos know haw para fazer este Projeto aqui
06 - e isso nós vamos desenvolver, a Senhora pode me procurar que nós to=
07 - maremos as providências. VEREADOR GERALDO MOREIRA: Senhor Presidente
o8 - com relação ao nosso Vereador amigo Netão de mudar os nomes dos lo
09 - gradouros , eu acredito que em Boa Vista tem muitos bairros que está
10 - realmente com nomes de ruas horríveis, nomes esquisitos. Eu acho que
11 - quando você tem uma história de um Estado, de um Município ou dé uma
vila não pode ser mudado, como é que vão ficar as pessoas que morou
a vinte anos atrás que colocou nome de ruas importantes compoMajor Wi
lliams, hoje essa pessoa pode não ser importante, mas na época era '
importante, para o Município como também para o bairro 31 de Março ,
tinha um sentido quando se criou o bairro 31 de Março, quando criou
o bairro São Francisco e os demais. Eu acho que essa colocação deve
ser colocado nos bairros novos, sem nomes, ruas que não tem nomes |,
isso sim. Mas, em bairros que já tem nomes nas ruas, tem endereço fi
xo, quer dizer, é muito difjé11 . mudar o nome dessas ruas, desses !
tairros, os documentos ficam difícil de se trocar, por exemplo bair
ro 31 de Março, aí vem outro nome, isso é ruim, se tem tantos bairrg
novos sem ter nomes ainda, ruas que não tem nomes, praças que não tem
nomes devidos. Porque hoje passei numa periferia e vi uma rua sim
ples e que daqui a dez anos o bairro da periferia pode ser um grande
bairro, até mais importante do que um bairro do Centro. Eram essas
MU GOB CEO UAI AE TD EEN AS TIP O IT TO SP OT O
as minhas palavras em Explicações Pessoais. PRESIDENTE: Faço uso das
Explicações” Pessoais para registrar a presteza “do Vereador Jader Li
nhares como Diretor do Hospital que por várias vezes nós detectamos'
algum problema inclusive nos finais de semana naquele fe ele pronta
mente esteve no locêl para solucionar o problema. Portanto, por ques
tão de justiça faço esse registro e desejo que o Vereador Jader Linha,
A
Avenida tra Gurcez, 1264 = Centro - Fones: (096) 2344101 6 224-/.tuo - Buu Vistas
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“jo1 - res continue administrando com seriedade, responsabilidade aquele pa
mm eres somente ra a
02 - to tão sensível do nosso Estado. Agradecemos a Deus pela oportuhidád
03 - e a presença de todos e declaro encerrada a Sessão.
EIRA DE MELLO".' Boa Vista, |22 de
P AN DP
NATANAEL ÁLVES DOCNASC IME o g o cobvkIa
Avers T264 » Tonto = Fones: (09%) Luis: eua» Ragusa sis

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