| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 1995-05-24 |
| native_id | 1873 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 7
4 mm me er remememem Câmara Municipal de Boa Vista ESTADO DE RORAIMA ra me mem DIVISÃO DE ATAS | ATA ATA da Vigésima Nona Sessão Ordinária: do Quadragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatura da cê! mara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos vinte | E SA seo ta sr e quatro dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e cinco. Aos vinte e quatro dias do mês de maio. ãe mil novecentos e noventa e cinco, nesta cidade de Boa Vista -— Esta | do de Roraima, localizada na Avenida Capitão fne Garcêz, número mil. duzentos e sessenta e quatro, no Plenário Estácio Pereira de Mello", às dezessete horas e trinta minutos, realizou-se a Vigésima Nona Seal ão Ordinária do Quadragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta re) gislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, sob a Presidência do sei nhor Vereador Natanael Alves do Nascimento Secretariado pelo Senhor ! Vereador Vingtum Gouveia Praxedes. O Senhor Presidente determinou ao, Senhor Secretário proceder a chamada nominal dos Senhores Vereadores: | Alfonso Rodrigues do Vale, Braz Assis Behnck, Francisco Vieira Sad Geraldo Moreira da silva, Homero de Souza Cruz Neto, Humberto santos: de Campos, Jader Linhares, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, Maria Ai cacmp came aos ce de Andrade Gomes, Maria da Conceição Silva Ventura, Raimunda Darci; Alencar de Freitas, Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, ue Figueira da Silva. Ausência justificada das Vereadoras Maria de Lour, des Pinheiro e Vera Lúcia Araújo Bezerra. Havendo quorum legal e regi; mental o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus declarou aber, Fes ta a Vigésima Nona Sesão Ordinária e colocou para a apreciação dos Sei nhores Vereadores a ata do dia 22 de maio de 1995, a qual foi No da sem retificações dos Senhores Vereadores. Após a apreciação da tal o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário proceder a. leit ul ra dos Expedientes. EXPEDIENTE ORIUNDOS DA PREFEITA:Of. nº 186/95, re; cebido do Gabinete da Prefeita encaminhando em anexo cópia do Decreto! nº 3618, datado de 14 de fevereiro de 1995, conforme solicitação atra, vés do Of. nº 099/95-DAL datado de 12 de maio de 1995. EXPED. ORIUN . DN Avenida ne Garcez, 1264 = Cento - Fones: (USb; 2246-616] e Ras soe - tout Câmara Municipal de Boa Vista ol - 02 - 03 - 04 — 05 — 06 - o — 08 - 09 - ESTADO DE RORAIMA eae FL. 02 of. nº 072/95, recebido da TELAIMA respondendo a indicação nº132/95 de autoria do Vereador Homero Neto e informando que a Empresa estará instalndo na próxima semana um telefone público no bairro Cinturão ! Verde .II, conforme a solicitação do referido Vereador. Uf. nº 327/95 recebido da Câmara Municipal de Aracajú encaminhando requerimento do Vereador Sérgio Bezerra do PSDB aprovado por unanimidade que suspende as sessões do Legislativo Municipal durante cento e vinte dias para possibilitar aos vinte e um parlamentares irem à& Brasília com o obje tivo de pressionar os Deputados Federais de todos os Estados a vol tarem a favor do monopólio da Petrbrás. EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VE READURES: Projeto de Lei nº 033/95, de autoria ãa Vereadora Raimunda Larci Alencar de Freitas, Natanael Alves do Nascimento e Thaumatur go César Moreira do Nascimento, o qual determina a inclusão do mome do autor da lei na emenda que quando for sancionada pela Prefeita Muni cipal, promulgada e publicada. Projeto de Lei nº 034/95, de autoria! de autoria da Vereadora Darci Freitas e Jader Linhares o qual dispõe sobre o retorno da denominação da Vila Pacaraima ao nome original de fa-raima. e dá outras providências. Indicação nº 175/95, de auotária CAM v 19 - do Vereador Alfonso Rodrigues &o Vale; solicitando ao Diretor do DE TRAN/BR, que estude a possibilidade de transformar em mão única as ruas Princesa Izabel, Jose Aleixo, Manoel Felipe e Alameda dos Bam bus. Indicação nº 173/95, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues “ solicitando ao Diretor do Detran que estude a possibilidade de insta lar um cemáfalo na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes com a Venezuela! no bairro da Mecejana. Terminada a leitura dos Expedientes, não ha vendo orsãores inscritos no Pequeno, Grande Expediente e Horário de Liderânça, a requerimento verbal do Vereador Francisco Vieira | Sam paio de acordo com a decisão plenária foi suprimido o Intervalo Re gimental, passando-se em seguida para a ORDEM DO DIA. Projeto de Lei número zero zero nove barga noventa e cinco, de autoria da Vereadora Darci Alencar de Freitas. Após a leitura do teor do Projeto a Vereado ra Maria da Conceição Ventura requereu vistas do Projeto o qual foi uma Loto wo q pra iid POTN Srta ESTADO DE RORAIMA mera roer neoon ereta te, TELAS ED 35 E cu énc Garcez, 264 - tro - FONES: (USD) LEGAIV! 6 Bl is “a > ope To) | | | | | à Ê : t í $ Ê | | craniano cisne í Câmara Municipal de Boa Vista FL.03 Ol - concedido pelo Senhor Presidente por três dias. Projeto de Lei núme- 02 - ro zero dez barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Darci Zen 03 - car de Freitas. Após a leitura do teor do Projeto o.Nereador Homero 04 - de Souza Cruz Neto, requereu vistas do Projeto, o qual foi concedido 05 - pelo Senhor Presidente por três dias. O Senhor Presidente anunciou pa %-ras “ : Ordem do Dia da próxima Sessão o Projeto de Lei que tra 07 - ta sobre, o uso obrigatório ão cinto de segurança, tendo em vista qe 08 - esse Projeto foi pedido vistas também através do Vereador Thaumatur- 09 - go Nascimento. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. VEREADORA RAIMUNDA DARCI ALENCR 10 - DE FREITAS: Vou usar o horário de Explicações Pessoais para pedir ao 11 - Senhor Presidente que seja enviado a cada Vereador uma cópias dos Po ;l2 — jetos de Leis que é der entrada, porque quendo chega na hora da dis pos - cussão e votação, já fui tos dias que o Projeto É £oi dado entra 14 - da e ainda não foi visto: por algums Vereadores e O primeiro projeto 15 - que foi pedido vistas pela Vereadora Maria da Conceição, de altera, a: 16 - Redação de um artigo de uma lei muito antiga,de 1974 ,om-que- mai 17 - we .bempo ag ie e em que tudo se dependia do Federal, agora rão 18 - mais assim e «Par isso estou emendando esse artigos egmenão se pode! 19 - emendtS Toi Complementar que “abla essa neste Projeto, & quaiauerp 20 artigo que trate das grafias das palavras de portuguga/fára ATE se 21 - rem colocadas corretamente nos out-doors, nas plsséoi 6 Exclusivamen 22 - te esse o teor do projeto, E congentor-uma-tei-que-está-muito--aruai 23 -se.p 8) segunão Projeto, que trata da limpeza da-gidade, da-limpesza ãoel 24 - muP óbvios uma campanha eleitoral, em-que. Se o dono de um MUrOy o doi 25 - no de uma casa autorizou You ele se comprometer a fazer a limpeza após Es eEBE TE acerta E Var candidato; E ADE ou BOROS seri assa q “gasto do ! 27 - projetol;?e se não o fizer será feito pela Prefeitura e mata será 28 - dez por cento do valor do IPTU) acrescido do valor do IPIU daquele .£ 29 - móvel. Eu peço aos meus pares que apesar do pedido de vistas seja re 30 - almente visto'e sejam acatados os Projetos ou seja votem Co AAREA 31 - DORA MARIA ALICE GOMES: Eu gostaria de retirar o convite que fiz ao 32 - Doutor Marivaldo Bassal para comparecer à essa Casa a uns quinze das imaccme as vo pera semen e “o 02 03 04 los 06 07 o8 09 10 1 12 13 14 15 16 17 18 19 20 tor 22 23 24 25 26 27 28 129 30 31 32 TESS ESTADO DE RORAIMA FL. 04 atrás eu entrei com um requerimento convidando ele e os membros do Conselho Municipal de Transportes Coletivos uma vez que eu fiz esse convite foi aprovado, mas agora à Câmara pegou a carona e está pro movendo um seminário e tem muito mais. pêso. Eu acho desnecessário, de vai vir aqui no Seminario e dará as mesmas explicações que eu gosta- ria de ter. Então eu estou retirando o meu convite através de reque rimento, até porque eu sei que ele viajou e uma vez que ele virá aqui no seminário, Eu acho desnecessário ele vir logo em seguida. À PARTE DA VEREADORA VALCIRA SILVA: Eu gostaria de saber se vai haver o | Seminário amanhã? VEREADOR THAUMATURGO NASC IMEN TO : “Senhor Presidente é regimental que na parte relativa de Explicações Pessoais não pode haver aparte. Então Voesa Excelência que conhece tão bem o Regimento solicito que informe aos Vereadores para que não nos perdemos dentro do nosso próprio trabalho. PRESIDENTE: Tem razão o Vereador Thaumatu go Nascimento. Com a palavra em Explicações Pessoais a Vereadora Val cira Silva. VEREADORA VALCIRA SILVA: Eu gostaria de saber se vai ha ver Seminário amanhã? PRESIDENTE: Em função da ausência do Presiden te da EMBUR que no nosso entendimento é a pessoa que pode fazer mu dar fazer essa situação que se encontra, nós transferimos o Seminá rio de forma imputével para terça-feira, deixamos 1á na sua assesso ria o convite para que na terça-feira às nove horas ele compareça ' com seu representante ou sem ninguém da EMHUR, a Câmara realizará o Seminário na próxima terça-feira às nove horas. VEREADOR THAUMATURGO + NASCIMENTO: Uso esse espaçopara requerer à Mesa para que enderece ca respondência à Prefeitura Municipal no sentido de que aquele órgão se manifeste com relação as solicitações contidas na Carta de Boa Vista, fizemos aqui O Seminário da Operação Inverno. Trouxemos aqui todos os representantes de bairros e foi entregue na forma de docu mento formalizados com todos os problemas emergenciais e nós vemos aí o invermo traçando e não vemos sequer nenhuma participação do ara çrenaren ro ncia + pa, Í Câmara Municipal de Boa Vista | | | | | | | Município que tem a competência de gerir esse problema. Então eu gos : taria que a Mesa reiteresse através de uma correspondência para que q ea rt a rrerertm tn Avenida é ne Garcez, 1264 - Centro - Fones: (USD) zeaGIGi ori: evo | ; Câmara Municipal de Boa Vista —lo - 02 - 03 - 04 - 05 -— 06 - 07 - 08 - 09 - 10 - 2 - 12 - ESTADO DE RORAIMA FL.O5 aquilo que se realizou aqui não se perca no espaço. VEREADOR JOA QUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO - NETÃO: Em Explicações Pessoais Senhor Presidente eu quero dizer que não usei o Horário de Liderênça nem o Pequeno e nem o Grande Expediente porque eu esperava que até [o) final dessa Sesbão chegasse & autoridade que foi convidada a vir es clarecer os problemas de transporte urbano. Veja só a Câmara Munici pal está se sujeitando à ficar em uma linha de dependência do Poder Executivo de uma forma até vexatória, primeiro ela não repassa o duo décimo e a gente tem as nossas atividades ceifadas porque ela não repassa o duodécimo. A Casa convoca O Secretário para comparecer ele não comparece, porque está doente e não manda o atestado médico como fez a Secretária de Administração que simplesmente informou a essa Casa que estava doente, e depois a Casa convida para dar explicações sobre a EMHUR, o Presidente da EMHUR esse não vem porque viajou, (o) convite foi feito antes da viagem estar marcada ele não se manifes tou em nenhum momento sobre a sua impossibilidade de comparecer por- que estaria viajando, é um desrespeito, é uma imoralidade, essa Casa deveria fazer o Seminário, deveria porque é a sua obrigação e nós ! não podemos estar a mercê do Executivo, nós temos autoridade e regis traríamos para a imprenssa, que infelizmente mais uma vez essa ges tão caloteira que está a frente da Prefeitura Municipal de Boa Vista deixou de cumprir as suas funções, mandando seu representante. Pri meiro ela nos paralizou na parte financeira não repassando os duodé, cimos e agora nos paraliza na parte política determinando O adianta- mento de um evento programado por essa Casa, é uma vergonha que nós tenhamos caído no conto do vigário e adiado o nosso Seminário. Nenhu ma explicação poderá ser maior do que o fato vergonhoso em si. PRESI DENTE: Tem razão em partes o Vereador Netão, mas não houve convoca ção do Presidente da EMHUR, nós estamos fazendo um seminário do Po der Legislativo. Então foi um convite para participar do Seminário e a Presidência entendeu qu seria interessante a participação da Presi ãência da EMHUR em função da sua ausência, nós decidimos que seria eascen or ai o ore sm O a VS e a eme parrrm rrmreme Avenida Ene Garcos, 1204 « Centro - Fones: (09%) dudalul aged co - dis ——emo e" Câmara Municipal de Boa Vista FL.06 1 01 = na próxima terça-feira. Então foi uma decisão política e não adminis | 02 - trativa porque não havia nada que obrigasse, que convocasse o Presi 03 - dente da EMHUR aqui comparecer. VEREADOR FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO: Eu 04 - quero também deixar registrado e parabenizar o companheiro Netão, pa o5 - que na relidade tem econtecido não só uma vez, como outras vezes 06 - teriores de ser feito requerimento pedindo a presença de algumas au 07 - toridades e fazem de conta que aquele requerimento não vale nada, não 08 - marca a sua presença, não justifica e fica por isso mesmo. Então 09 - quero sugerir que nós tomássemos uma providência mais rigorosa, para 10 - que isso não continue acontecendo. Paraténs Vereador. VEREADOR GERAL 11 - DO MOREIRA: Senhor Presidente o pronunciamento do Vereador Netão 12 - tá correto, porque eu acho que seria muito importante que O so so | 13 - Presidente do Conselho estivesse aqui porque haja vista que O mmicf | 14 - pio está atravessando graves problemas com transportes coletivos, is 15 - so quer dizer que nouve vários acidentes na semana passada com pesso 16 - as nos quais houve três mortes e ninguém soube o resultado. Eu acho! 17 - que é fundamental que quando a Câmera Municipal convidar um cidadão, 18 - do Poder Muricipal ele deverá vir, é importante porque nós somos aqui i 19 - dezessete pessoas representando o povo e nós somos responsáveis por 20 - esse Município. Eu acho que vamos começar à apertar um pouco mais 21 - o que puder em tenefício do povo dessa cidade que tanto sofre. VEREA 22 - DORA CONCEIÇÃO VENTURA — ROXA: Eu quero agradecer a Prefeita de Boa 23 - Vista Tereza Jucá pela pavimentação da Avenida dos Imigrantes que bi i 24 - pavimentada, drenada e já está sendo asfaltada e está em fase de | 25 - conclusão um trecho da Avenida dos Imigrantes e jé está começando | 26 - também a fazer a Mestre Albano. Eu quero agradecer pela minha indica 27 - ção e pela resposta que obtive da Prefeita. VEREADOR JADER LINHARES: 26 - Em Explicações Pessoais queria pedir desculpas' pelo atraso que tive 29 - hoje na Sessão que não é meu costume, mas a justificativa é que N 30 - estava em uma reunião no Conselho Regional de Medicina tratando de | 31 - uma causa que eu considero muito importante, tratando de uma regula 32 - raização do único neuro-cirurgião que nós temos em Roraima e que por | ESTADO DE RORAIMA To et marra Avenida. Guico 454 = Cenvo - Fones: (095) Led-470; Gis. ea e a did . Câmara Municipal de Boa Vista Eloi = o. = 03 - 04 — o5 — 06 - 07 - 08 - 09: «= Or = q P ESTADO DE RORAIMA FL.07 força de urgência eu autorizei essa pessoa à atuar no Hospital. Então | aproveitando a presença do Presidente do Conselho Federal nós che gamos graças à Deus a um consenso até para que eu não seja punido pa” admitir uma pessoa estrangeira, porque O Doutor Mario é estrangeiro é colombiano, a atuar no hospital, eu realmente agi errado mas eu es | tava pensando em salvar vidas e graças à Deus chegamos a um consen | so e ele foi liberado à trabalhar noventa dias para regularizar a ! | sua situação e quero com isso justificar o meu atraso à Sessão. PRESI | DENTE: Não havendo mais Vereadores para fazer uso de Explicações Pes soais, agradecemos à Deus pela oportunidade e a presença de todos e | rada-na Sesão. | ZEIRA DE MELLO". Boa Vista, 24 de é , esta ence Avenida ine Garcez, 1264 - Cento - Fones: (049) 2244161] 0224-1500 « Luar