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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 29
Date 1995-05-24
native_id1873

Documents (1)

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Câmara Municipal de Boa Vista
ESTADO DE RORAIMA
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ATA da Vigésima Nona Sessão Ordinária:
do Quadragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta Legislatura da cê!
mara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos vinte |
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e quatro dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e cinco.
Aos vinte e quatro dias do mês de maio.
ãe mil novecentos e noventa e cinco, nesta cidade de Boa Vista -— Esta |
do de Roraima, localizada na Avenida Capitão fne Garcêz, número mil.
duzentos e sessenta e quatro, no Plenário Estácio Pereira de Mello",
às dezessete horas e trinta minutos, realizou-se a Vigésima Nona Seal
ão Ordinária do Quadragésimo Quinto Período Legislativo da Sexta re)
gislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, sob a Presidência do sei
nhor Vereador Natanael Alves do Nascimento Secretariado pelo Senhor !
Vereador Vingtum Gouveia Praxedes. O Senhor Presidente determinou ao,
Senhor Secretário proceder a chamada nominal dos Senhores Vereadores: |
Alfonso Rodrigues do Vale, Braz Assis Behnck, Francisco Vieira Sad
Geraldo Moreira da silva, Homero de Souza Cruz Neto, Humberto santos:
de Campos, Jader Linhares, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, Maria Ai
cacmp came aos
ce de Andrade Gomes, Maria da Conceição Silva Ventura, Raimunda Darci;
Alencar de Freitas, Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, ue
Figueira da Silva. Ausência justificada das Vereadoras Maria de Lour,
des Pinheiro e Vera Lúcia Araújo Bezerra. Havendo quorum legal e regi;
mental o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus declarou aber,
Fes
ta a Vigésima Nona Sesão Ordinária e colocou para a apreciação dos Sei
nhores Vereadores a ata do dia 22 de maio de 1995, a qual foi No
da sem retificações dos Senhores Vereadores. Após a apreciação da tal
o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário proceder a. leit ul
ra dos Expedientes. EXPEDIENTE ORIUNDOS DA PREFEITA:Of. nº 186/95, re;
cebido do Gabinete da Prefeita encaminhando em anexo cópia do Decreto!
nº 3618, datado de 14 de fevereiro de 1995, conforme solicitação atra,
vés do Of. nº 099/95-DAL datado de 12 de maio de 1995. EXPED. ORIUN . DN
Avenida ne Garcez, 1264 = Cento - Fones: (USb; 2246-616] e Ras soe - tout
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of. nº 072/95, recebido da TELAIMA respondendo a indicação nº132/95
de autoria do Vereador Homero Neto e informando que a Empresa estará
instalndo na próxima semana um telefone público no bairro Cinturão !
Verde .II, conforme a solicitação do referido Vereador. Uf. nº 327/95
recebido da Câmara Municipal de Aracajú encaminhando requerimento do
Vereador Sérgio Bezerra do PSDB aprovado por unanimidade que suspende
as sessões do Legislativo Municipal durante cento e vinte dias para
possibilitar aos vinte e um parlamentares irem à& Brasília com o obje
tivo de pressionar os Deputados Federais de todos os Estados a vol
tarem a favor do monopólio da Petrbrás. EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VE
READURES: Projeto de Lei nº 033/95, de autoria ãa Vereadora Raimunda
Larci Alencar de Freitas, Natanael Alves do Nascimento e Thaumatur go
César Moreira do Nascimento, o qual determina a inclusão do mome do
autor da lei na emenda que quando for sancionada pela Prefeita Muni
cipal, promulgada e publicada. Projeto de Lei nº 034/95, de autoria!
de autoria da Vereadora Darci Freitas e Jader Linhares o qual dispõe
sobre o retorno da denominação da Vila Pacaraima ao nome original de
fa-raima. e dá outras providências. Indicação nº 175/95, de auotária
CAM
v
19 - do Vereador Alfonso Rodrigues &o Vale; solicitando ao Diretor do DE
TRAN/BR, que estude a possibilidade de transformar em mão única as
ruas Princesa Izabel, Jose Aleixo, Manoel Felipe e Alameda dos Bam
bus. Indicação nº 173/95, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues “
solicitando ao Diretor do Detran que estude a possibilidade de insta
lar um cemáfalo na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes com a Venezuela!
no bairro da Mecejana. Terminada a leitura dos Expedientes, não ha
vendo orsãores inscritos no Pequeno, Grande Expediente e Horário de
Liderânça, a requerimento verbal do Vereador Francisco Vieira | Sam
paio de acordo com a decisão plenária foi suprimido o Intervalo Re
gimental, passando-se em seguida para a ORDEM DO DIA. Projeto de Lei
número zero zero nove barga noventa e cinco, de autoria da Vereadora
Darci Alencar de Freitas. Após a leitura do teor do Projeto a Vereado
ra Maria da Conceição Ventura requereu vistas do Projeto o qual foi
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cu énc Garcez, 264 - tro - FONES: (USD) LEGAIV! 6 Bl is
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Ol - concedido pelo Senhor Presidente por três dias. Projeto de Lei núme-
02 - ro zero dez barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Darci Zen
03 - car de Freitas. Após a leitura do teor do Projeto o.Nereador Homero
04 - de Souza Cruz Neto, requereu vistas do Projeto, o qual foi concedido
05 - pelo Senhor Presidente por três dias. O Senhor Presidente anunciou pa
%-ras “ : Ordem do Dia da próxima Sessão o Projeto de Lei que tra
07 - ta sobre, o uso obrigatório ão cinto de segurança, tendo em vista qe
08 - esse Projeto foi pedido vistas também através do Vereador Thaumatur-
09 - go Nascimento. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. VEREADORA RAIMUNDA DARCI ALENCR
10 - DE FREITAS: Vou usar o horário de Explicações Pessoais para pedir ao
11 - Senhor Presidente que seja enviado a cada Vereador uma cópias dos Po
;l2 — jetos de Leis que é der entrada, porque quendo chega na hora da dis
pos - cussão e votação, já fui tos dias que o Projeto É £oi dado entra
14 - da e ainda não foi visto: por algums Vereadores e O primeiro projeto
15 - que foi pedido vistas pela Vereadora Maria da Conceição, de altera, a:
16 - Redação de um artigo de uma lei muito antiga,de 1974 ,om-que- mai
17 - we .bempo ag ie e em que tudo se dependia do Federal, agora rão
18 - mais assim e «Par isso estou emendando esse artigos egmenão se pode!
19 - emendtS Toi Complementar que “abla essa neste Projeto, & quaiauerp
20 artigo que trate das grafias das palavras de portuguga/fára ATE se
21 - rem colocadas corretamente nos out-doors, nas plsséoi 6 Exclusivamen
22 - te esse o teor do projeto, E congentor-uma-tei-que-está-muito--aruai
23 -se.p 8) segunão Projeto, que trata da limpeza da-gidade, da-limpesza ãoel
24 - muP óbvios uma campanha eleitoral, em-que. Se o dono de um MUrOy o doi
25 - no de uma casa autorizou You ele se comprometer a fazer a limpeza após
Es eEBE TE acerta E Var candidato; E ADE ou BOROS seri assa q “gasto do !
27 - projetol;?e se não o fizer será feito pela Prefeitura e mata será
28 - dez por cento do valor do IPTU) acrescido do valor do IPIU daquele .£
29 - móvel. Eu peço aos meus pares que apesar do pedido de vistas seja re
30 - almente visto'e sejam acatados os Projetos ou seja votem Co AAREA
31 - DORA MARIA ALICE GOMES: Eu gostaria de retirar o convite que fiz ao
32 - Doutor Marivaldo Bassal para comparecer à essa Casa a uns quinze das
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atrás eu entrei com um requerimento convidando ele e os membros do
Conselho Municipal de Transportes Coletivos uma vez que eu fiz esse
convite foi aprovado, mas agora à Câmara pegou a carona e está pro
movendo um seminário e tem muito mais. pêso. Eu acho desnecessário, de
vai vir aqui no Seminario e dará as mesmas explicações que eu gosta-
ria de ter. Então eu estou retirando o meu convite através de reque
rimento, até porque eu sei que ele viajou e uma vez que ele virá
aqui no seminário, Eu acho desnecessário ele vir logo em seguida. À
PARTE DA VEREADORA VALCIRA SILVA: Eu gostaria de saber se vai haver o |
Seminário amanhã? VEREADOR THAUMATURGO NASC IMEN TO : “Senhor Presidente
é regimental que na parte relativa de Explicações Pessoais não pode
haver aparte. Então Voesa Excelência que conhece tão bem o Regimento
solicito que informe aos Vereadores para que não nos perdemos dentro
do nosso próprio trabalho. PRESIDENTE: Tem razão o Vereador Thaumatu
go Nascimento. Com a palavra em Explicações Pessoais a Vereadora Val
cira Silva. VEREADORA VALCIRA SILVA: Eu gostaria de saber se vai ha
ver Seminário amanhã? PRESIDENTE: Em função da ausência do Presiden
te da EMBUR que no nosso entendimento é a pessoa que pode fazer mu
dar fazer essa situação que se encontra, nós transferimos o Seminá
rio de forma imputével para terça-feira, deixamos 1á na sua assesso
ria o convite para que na terça-feira às nove horas ele compareça '
com seu representante ou sem ninguém da EMHUR, a Câmara realizará o
Seminário na próxima terça-feira às nove horas. VEREADOR THAUMATURGO +
NASCIMENTO: Uso esse espaçopara requerer à Mesa para que enderece ca
respondência à Prefeitura Municipal no sentido de que aquele órgão
se manifeste com relação as solicitações contidas na Carta de Boa
Vista, fizemos aqui O Seminário da Operação Inverno. Trouxemos aqui
todos os representantes de bairros e foi entregue na forma de docu
mento formalizados com todos os problemas emergenciais e nós vemos
aí o invermo traçando e não vemos sequer nenhuma participação do
ara çrenaren ro ncia + pa,
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Município que tem a competência de gerir esse problema. Então eu gos :
taria que a Mesa reiteresse através de uma correspondência para que
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Avenida é ne Garcez, 1264 - Centro - Fones: (USD) zeaGIGi ori: evo
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aquilo que se realizou aqui não se perca no espaço. VEREADOR JOA
QUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO - NETÃO: Em Explicações Pessoais Senhor
Presidente eu quero dizer que não usei o Horário de Liderênça nem
o Pequeno e nem o Grande Expediente porque eu esperava que até [o)
final dessa Sesbão chegasse & autoridade que foi convidada a vir es
clarecer os problemas de transporte urbano. Veja só a Câmara Munici
pal está se sujeitando à ficar em uma linha de dependência do Poder
Executivo de uma forma até vexatória, primeiro ela não repassa o duo
décimo e a gente tem as nossas atividades ceifadas porque ela não
repassa o duodécimo. A Casa convoca O Secretário para comparecer ele
não comparece, porque está doente e não manda o atestado médico como
fez a Secretária de Administração que simplesmente informou a essa
Casa que estava doente, e depois a Casa convida para dar explicações
sobre a EMHUR, o Presidente da EMHUR esse não vem porque viajou, (o)
convite foi feito antes da viagem estar marcada ele não se manifes
tou em nenhum momento sobre a sua impossibilidade de comparecer por-
que estaria viajando, é um desrespeito, é uma imoralidade, essa Casa
deveria fazer o Seminário, deveria porque é a sua obrigação e nós !
não podemos estar a mercê do Executivo, nós temos autoridade e regis
traríamos para a imprenssa, que infelizmente mais uma vez essa ges
tão caloteira que está a frente da Prefeitura Municipal de Boa Vista
deixou de cumprir as suas funções, mandando seu representante. Pri
meiro ela nos paralizou na parte financeira não repassando os duodé,
cimos e agora nos paraliza na parte política determinando O adianta-
mento de um evento programado por essa Casa, é uma vergonha que nós
tenhamos caído no conto do vigário e adiado o nosso Seminário. Nenhu
ma explicação poderá ser maior do que o fato vergonhoso em si. PRESI
DENTE: Tem razão em partes o Vereador Netão, mas não houve convoca
ção do Presidente da EMHUR, nós estamos fazendo um seminário do Po
der Legislativo. Então foi um convite para participar do Seminário e
a Presidência entendeu qu seria interessante a participação da Presi
ãência da EMHUR em função da sua ausência, nós decidimos que seria
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Avenida Ene Garcos, 1204 « Centro - Fones: (09%) dudalul aged co - dis
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01 = na próxima terça-feira. Então foi uma decisão política e não adminis |
02 - trativa porque não havia nada que obrigasse, que convocasse o Presi
03 - dente da EMHUR aqui comparecer. VEREADOR FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO: Eu
04 - quero também deixar registrado e parabenizar o companheiro Netão, pa
o5 - que na relidade tem econtecido não só uma vez, como outras vezes
06 - teriores de ser feito requerimento pedindo a presença de algumas au
07 - toridades e fazem de conta que aquele requerimento não vale nada, não
08 - marca a sua presença, não justifica e fica por isso mesmo. Então
09 - quero sugerir que nós tomássemos uma providência mais rigorosa, para
10 - que isso não continue acontecendo. Paraténs Vereador. VEREADOR GERAL
11 - DO MOREIRA: Senhor Presidente o pronunciamento do Vereador Netão
12 - tá correto, porque eu acho que seria muito importante que O so so |
13 - Presidente do Conselho estivesse aqui porque haja vista que O mmicf |
14 - pio está atravessando graves problemas com transportes coletivos, is
15 - so quer dizer que nouve vários acidentes na semana passada com pesso
16 - as nos quais houve três mortes e ninguém soube o resultado. Eu acho!
17 - que é fundamental que quando a Câmera Municipal convidar um cidadão,
18 - do Poder Muricipal ele deverá vir, é importante porque nós somos aqui i
19 - dezessete pessoas representando o povo e nós somos responsáveis por
20 - esse Município. Eu acho que vamos começar à apertar um pouco mais
21 - o que puder em tenefício do povo dessa cidade que tanto sofre. VEREA
22 - DORA CONCEIÇÃO VENTURA — ROXA: Eu quero agradecer a Prefeita de Boa
23 - Vista Tereza Jucá pela pavimentação da Avenida dos Imigrantes que bi i
24 - pavimentada, drenada e já está sendo asfaltada e está em fase de |
25 - conclusão um trecho da Avenida dos Imigrantes e jé está começando |
26 - também a fazer a Mestre Albano. Eu quero agradecer pela minha indica
27 - ção e pela resposta que obtive da Prefeita. VEREADOR JADER LINHARES:
26 - Em Explicações Pessoais queria pedir desculpas' pelo atraso que tive
29 - hoje na Sessão que não é meu costume, mas a justificativa é que N
30 - estava em uma reunião no Conselho Regional de Medicina tratando de |
31 - uma causa que eu considero muito importante, tratando de uma regula
32 - raização do único neuro-cirurgião que nós temos em Roraima e que por
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Avenida. Guico 454 = Cenvo - Fones: (095) Led-470; Gis.
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força de urgência eu autorizei essa pessoa à atuar no Hospital. Então |
aproveitando a presença do Presidente do Conselho Federal nós che
gamos graças à Deus a um consenso até para que eu não seja punido pa”
admitir uma pessoa estrangeira, porque O Doutor Mario é estrangeiro
é colombiano, a atuar no hospital, eu realmente agi errado mas eu es |
tava pensando em salvar vidas e graças à Deus chegamos a um consen |
so e ele foi liberado à trabalhar noventa dias para regularizar a ! |
sua situação e quero com isso justificar o meu atraso à Sessão. PRESI |
DENTE: Não havendo mais Vereadores para fazer uso de Explicações Pes
soais, agradecemos à Deus pela oportunidade e a presença de todos e |
rada-na Sesão. |
ZEIRA DE MELLO". Boa Vista, 24 de
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Avenida ine Garcez, 1264 - Cento - Fones: (049) 2244161] 0224-1500 « Luar

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