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sessao nº 49

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 49
Date 1995-08-02
native_id1891

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 20

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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Dista
a
DIVISÃO DE ATAS
ATA
Es ATA da Quadragésima Nona Sessão
- Ordinária do Quadragésimo Sexto Período Legislativo da Sexta Legis
- latura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, reali-
- zada aos dois dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e
- cinco.
a Aos dois dias do mês de agosto
- de mil novecentos e noventa e cinco, nesta Cidade de Boa Vista —- Es
- tado de Roraima, locdlizada na Avenida Capitão fne Garcêz, número
- mil duzentos e sessenta e quatro no Plenário "Estácio Pereira dé
- Mello", às dezessete horas e trinta minutos realizou-se a Quadra-
as gésima Nona Sessão Ordinária do Quadragésimo Sexto Período Legis-
- lativo da Câmara Municipal de Boa Vista sob a Presidência do Senhor
- Vereador Vingtum Praxedes, e secretariado pelo Senhor Vereador
- Braz Assis Behnck. o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secre-
- tário proceder a chamadanominal dos Senhores Vereadores: Alfonso Ro- |
- drigues dc Vale, Braz Assis Behnck, Francisco Vieira Sempeio( Ausên|
- cia Justificada), Geraldo Moreira da Silva, Homero de Souza Cruz
- Neto, Jader Linhares, Joaquim Pinto Soutc Maior Neto, Maria Alice
- de Andrade Gomes(Ausência Justificada), Maria da Conceição Silva!
- Ventura, Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, Natanael alves!
E |
- do Nascimento (Ausência Justificada), Velcira Figueira da silva, |
- Vera Lúcia Bezerra, Humberto Santos de Campos. Havendo quorum legal
- e regimental o Senhor Presidente invocandc a proteção de Deus decla
- rcu aberta a Quadragécima Nona Sessão Ordinária e colocou para al
- axreciação dos Senhores Vereadores a ATA do dia cinco de julho de
- mil novecentos e noventa e cinco a qual foi aprovada sem retifica-
- ções. Após a apreciação de. ATA o Senhor Presidente determinou ao
- Senhor Secretário proceder a Leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE
- ORIUNDOS DA PREFEITA: Vfício número trezentos e dois barra noventa!
- e cunco, recebido do Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação
Ed
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Poa Dista
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01 - número cento e vinte um barra noventa e cinco, de autor.a do Verea-
02 —- dor Francisco Vieira Sampaio. Ofício número trezentos e três barra
C3 - noventa e cinco, recebido do Gab nete da Prefeita, respondendo a
04 - indicação número zero trinta e oito barra noventa e cinco, de auto
05 —- ria do Vereador Alfonso Rodrigues do Vale. UÚfício número trezentos!
06 - e quatro barra noventa e cinco, recetido do Gabinete da Prefeita |,
07 - respondendo a Indicação número zero sessenta e nove barra noventa!
08 - e cunco, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Araújo Bezerra. Ofício
09 - número trezeentos e cinco barra noventa e cinco, recebido do Gabine
10 - te da Prefeita, respondendo s Indicação número cento e três barra!
li - noventa e cinco, de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro.
12 - vfício número trezentos e seis barra noventa e cinco, recebido ão
Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação número cento e um
tarra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pi
nheiro. Ofício número trezentos e sete barra noverta e cinco - rece
bido do Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação número zero
17 - setenta barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Vera Lúcia
18 - de Araújo Bezerra. Ofício número trezentos e oito barra roventa e
19 - cinco, recerido do Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação
20 - número zero setenta e dois burra noventa e cinco, de autoria da
21 - Vereadora Darc Freitas. Ofício número trezentos e nove barra noven
22 - ta e cinco, recebido do Gabinete da Frefeita, respondendo a Indica
23. - ção número zero setenta e três barra noventa e cinco, de autoria da
24 - Vereadora Darci Freitas. Ofício rúmero trezentos e dez barra noven
25 - ta e cinco, recebido do Gabinete da Prefe.ta, respondendo a Indica- |
26 ção número zero setenta e seis barra noventa e cinco, de autoria do |
27 - Vereador Alfonso Rodrigues do Vale. Ofício rúmero trezentos e onze
2ó — barra noventa e cinco, recebido do Gabunete da Prefeita, responden
29 - do a Indicação número cento e trinta e um Parra noventa e cinco |,
30 —- de autoria do Vereador Homere Neto. EXPEDIENTE ORIUNLOS DIVERSOS :
31 - Ofício SOSP/GAB/OFÍCIO número trezentos e vinte dois barra noventa!
a teres rs rt rare era
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01 - e cinco, recebido do secretário de Estado de Obras e Serviços Pá
02 - blicos, encaminhando o Parecer número zero dezenove barra noventa e
03 - cinco, ASS/JUR/SOSP, informando a impossibilidade de atendimento do
04 - pleito contido na INdicação número cento e vinte cito de autoria da
O5 — Vereadora Maria da Conceição Silva Ventura. OF/GAB/CR/FNS/BR/Nº qua
06 - trocentos e quatorze barra noventa e cinco, recebido do Ministério!
O7 - da Saúde Fundação Nacional de Saúde Coordenação Regional de Rorai
08 - ma, em resposta ao Ofício zero sessenta e um barra noventa e cinco!
O9 - DAL, informando que a Coordenação Regional da F.N.S. em Roraima tem
10 - uma programação de trabalho de acordo com o levantamento entomológi
11 - co das áreas e aquelas mais críticas estão sendo priorizadas dentro
12 - de fatores limitantes de atuação. GAB/OFÍCIO Nº quinhentos e oiten-
13 —- ta e um barra noventa e cinco, recetido do Chefe de Gabinete Civil!
14 - Jose Evandro Moreira, respondendo a Indicação número cento e sessen
15 - ta e nove barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Maria da.
16 - Conceição Silva Ventura. GAB/OFÍCIO Nº quinhentos e oitenta e cinco
17 - barra noventa e cinco, recebido do Chefe de Gabinete Civil José
18 - Evandro Moreira, respondendo a Indicação número cento e setenta e
19 - cinco barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Maria Alice de
20 — Andrade Gomes. CT.1000/104/95 - TL, recebido da Telecomunicações
21 - de Roraima S/A, TELAIMA, respondendo o Ofício número cento e quaren
22 - ta e oito barra noventa e cinco, de vinte dois de jurho de noventa!
23 - e cinco, que encaminha a INdicação número duzentos e vinte um bar-
e4 - ra noventa e cinco, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento
25 » EXEEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES: Ofício número zeto trinta e
26 - dois barra noventa e cincc, recebido do Gabinete do Vereador Fran
27 - cisco Vieira Sampaio, informando que pór motivo pessoais se ausen-
28 - tará desta cidade para o exterior no período de 27 de julho à 11
29 - de agosto. Projeto de Lei número zero trinta e seis barra noventa e
30 - cinco, de autoria do Vereador Jcaquim Pinto Souto Naior Neto, fo)
51 - qual dispõe sobre a mudança de denominação da rua 25 Q -H 2 no Con— :
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Câmara Municipal de Boa Dista
dá
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01 - junto Cambará, para Rua Oscar Martins dos Santos e dá outras pro-
02 - vidências. Projeto de Lei número zero trinta e sete barra noventa e |
03 - cindc, de autoria dos Vereadores Darci Alencar de Freitas, Natanael
04.- Alves do Nascimento, Vingtum Gouveia Praxedes, Geraldo Moreira, Ho-
05 - mero Neto, Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, Alice Gomes, Al-
06 - fonso Rodrigues, Jader Linhares, Humberto Campos, Vera . Lúcia Bezer
07 - ra Araújo e Braz Assis Behneck, o qual dispõe sobre a obrigatorieda
08 - de do uso do cinto de segurança pelos ocupantes dos bancos diantei-
09 - ros e dá outras providências. Projeto de Lei número zero trinta e
10 - oito barra noventa e cinco, de autoria dos Vereadores Larci Freitas
11 - e Jader Linhares, o Qual dispõe sobre Toma de Utilidade pública a
12 - liga Roraimense de Combate ao Câncer e dá outras providências... Re-
13 - querimento número zero trinta e seis barra noventa e cincc, de au-
14 - toria do Vereador Vingtum Gouveia Praxedes, convidando a Senhora
15 - Marlene de Carvalho - Médica do Setor de Psquiatria a comparecer a
16 - esta Câmara, a fim de prestar esclarecimento sobre a estrutura
17 - Eospital, como tambem sobre o tratamento dado aos menores , toxicômo
18 - nos. Indicação número duzentos e setenta barra noventa e cinco,
19 - autoria do Vereador Braz Assis Benhck, indicando a Prefeita Munici-
20 - pal, que determine ao órgão competente a recuperação dcs pontos crí
21 - ticos das vias Presidente Castelo Branco, do pairro Calungá. Indica-
22 - ção número duzentos e setenta e um barra noventa e cinco, de auto -
23 - ria do Vereador Vingtum Gouveia Praxedes, indicando ao Exmo. Senhor
24 - José Merdes de Araújo, que em caráter de urgância seja instalado um
251- telefone público - Orelhão na Rua Gideão, esquina ccr a rua vinte e
26 - nove, em frente a Empresa "L.G. Feitosa-me", no bairro Jardim Equa-
27 - torial. Indicação número duzentos e setenta e dcis barra noventa e
28 - cinco, de autoria de Vereadora. Maria Alice de Andrade, indicando a
29 - Excelentíssima Senhora Secretária de Educação Cultura e Desporto de
30 - Roraima, Antônia Vieira dos Santos, solicitando que estude a possi-
31 - bilidade de colocer o segundo grau no horário noturno na Escola do
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Câmara Municipal de Poa Dista
Pd
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Câmara Municipal de Boa Dista
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Caranã. Indicação número duzentos e sessenta e sete barra noventa e
cinco, de autoria do Vereador Braz Assis Behnck, indicando ac Exce
lentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine ao órgão com-
petente, instalar a rede de energia para a eletrificação rural nos
Distritos Hortigrangeiros do Monte Cristo II, III, Santa Fé, Nova
Olinda e Bela Vista. Indicação número duzentos e sessenta e oito
barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Braz Assis renhck,
indicandc ao Governador do Estado, que determine ao órgão competen
te a re cuperação da BR-319, estrada que dá acesso ac Projeto Pas-
sarão que devido ac periodo de chuva, encontra-se em péssimo estado
Indicação número duzentos e sessenta e nove barra noventa e cinco,
de autoria do Vereador Jader Linhares, solicitando do Governador do
Estado e Construção de 02 (dois) Galpões de 250mº (duzentos e cin-
quenta metros quadrados) ao produtor rural, na região do Passarão e
Serra da Moça. Indicação número duzentos e oitenta barra noventa e
cinco, de autoria da Vereadora Maria. da Conceição Silva Vertura,
solicitando da Prefeita Municpal a Construção de ura Praça entre o
Conjunto Cambará e o Bairro Nova Canaã. Indicação número duzentos e
oitenta e um barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora ' Haria
da Conceição SIlva Ventura, solicitando do Governador do Estado de
Roraima o Concerto da Iluminação e limpeza da área que envolve [o)
campo do Conjunto Cambará. Indicação número duzentos e oitenta e
dois barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Maria da Concei
ção Silva Ventura, solicitando do Governador do Estado de Roraima a
Complementação do asfaltamento da Avenida São Sebastião entre a
Princeza Isabel e José Carlos da Silva. PEQUENO EXPEDIENTE:Com a fa-
“lavra o VEREADOR JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO: Excelentíssimo Se-
nror Fresidente, Excelentíssimo Senhor primeiro Secretário, pares e-
dis, Senhoras e senhores, imprensa, Serventuários dessa Casa: Deve-
ria fazer um pronunciamento saudendo a Mesa e os derais pares pela
volta do recesso não o faço porque esta Casa não teve o recesso
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que teria direito e chamaria a atenção dos nobres pares, para a pre
ocupação que toda a cidade tem relação aos desmandos que estão acon,
tecendo na Brefeitura Municipal de Boa Vista, nós estamos correndo
risco de deixarmos de ser Órgão Fiscaliztador do Poder Público, por-
que assim nós não estamos nos manifestando, o Executivo Municipal in
responsávelmente vem denegrindo a honra da classe política de Boa
Vista, a inresponsabilidade com relação ao salário, a inresponsa-
pilidade com relação a aplicação das verbas públicas e principalmen
te a inresponsabilidade com relação ao pagamento das dívidas cons-,
truídas pelo Poder Público vem colocando a Câmara Mmicipal de Boa
Vista numa situação de vanguarda, porque se nós não defendermos o
Município de Boa Vista se nós não fiscalizarmos o Executivo nós
estamos sendo compatíveis com os desmandos e os desrespeitos que
estão acontecendo, já houve pedido de intervenção pelo não cumpri-
mento de decisões judiciais. Nós pedimos solicitação da Prefeitura
concernente às dívidas contraídas pelo Município, esgotou-se o pra-
zo e a obrigação que era de responder informando quanto e para quem
deve o Município de Boa Vista, a Prefeitura Municipal não se dignou
como era sua obrigação em dar resposta a esta Casa. Não é.a primei-
ra Lei que a Prefeita: e nem é a primeira vez que a Câmara se aco -
varda quando das decisões de fiscalizar o poder público, nós vamos
começar o que seria um novo período de trabalho nesta Casa, sem que
tenhamos cumprindo nossas obrigações, deixando a solta uma Prefei-
ta inresponsável que visa única e exclusivamente através de suas
meias onze horas enganar os meio-dias, porque é no meio-dia que o
trabalhador municipal tem fome, é no meio-dia que o Pequeno Empre-
sário a queih ela deve mais de três bilhões de Reais tem fome e in-
felizmente ainda não tomamos nenhuma providência. Quero crer que
iluminados por Deus e pela coragem que cada um tem nós tenhamos o
discemimento de fazer cumprir mais essa parte do nosso dever de
Ofício que estamos aqui em virtude de delegação dada pelo povo, mas
dá
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2 - ãe honradez como é Alfonso Rodrigues. O PIB todo em especial,
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- caros colegas também queria nesse momento como líder da tancada do
- PTB, porque não vou usar o Horário de Liderança , para parabenizar o
-— cclega Vereador Alfonso Rcdrigues, que hoje completa mais um ano de
- vida. Tive a oportunidade de rromover-lhe uma surpresa, fui a Ibia-
- paba, Interior do Ceará, só vai lá quem tem alguma coisa para fa-
- zer lá, porque é longe, e a coisa que eu tinha a fezer,era visitar
-— Alfonso Rodrigues e tudc que Alfonso Rodrigues é aqui;Alfonso é
- lá também. É um verdadeiro sinônimo de paz,é um verdedeiro sinônimo
- de harmenia, é uma pessoa integrada a família, a moral e aos bons
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— ccstumes. Esta Casa tem que ter orgulho de ter como um de seus mem-
- vros, uma figura que exala a sensação de honestidade e a certeza
- esta Liderança, e quero deixar registrado nos anais desta Casa, que
- dia dois de agosto é o dia do nascimento de hum homem de bem, res-
- peitado por todas as comunidades por onde passa, porque se aqui go-
- za de respeito onde estar, lá de onde ele veio, goza o mesmo e tal-
- vez maior respeito. Muito obrigado e desejo & todos sorte, saúde e.
- sucesso. Com a palavra o VEREADOR JADER LINHARES: SenhorPresidente ,
- Senhor Secretário, distinto público, companheiros Vereadores. Apro-
- veito a oportunidade do Fequeno Expediente para pedir aos Vereado-
- Doutor Mozarildo Cavaleanti, companheiro de longas datas, companhei-
- ro por duas vezes Leputado Federal, companheiro criador da Iniversi
- res como fizeram os nossos Deputados Estaduais um apoio em nome do
- dade Federal de Roraima, cempanheiro por duas vezes Secretário de &B
Fr úde, companheiro que por vinte anos labutou como médico aqui em Ro-
- raima, então venho em meu nome pedir apoio e a assinatura dos com-
- panheiros Vereadores para dear apoio ao companheiro Mozarildo para
- ser indicado como Reitor da Universidade Federal de Roraima, tenho
- certeza absoluta que os companheiros roraimenses ou não, companhei-
- ros que aqui vem e que já conviveram com » ex-Deputado Mozarildo
- Cavalcanti tenho certeza absoluta que assinarão esse manifesto
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Câmara Municipal de Poa Dista
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01 - sua Excelência o senhor Paulo Renato Ministro da Educação. Hoje
02 - eu estou para pedir quero também porque ontem fui na Loja da Varig
03 - daqui de Boa Vista e tive o desprazer de ser ludibriado de ser rou-
04 - badc naquela loja da rua dc ouro para vocês terer: uma idéia fui
05 - marcar uma passagem de um filho meu de Boa Vista para Belém e tive
06 - o disprazer e e surpresa de que não havia vaga, só tinha vaga no
07 - vôo Executivo, na classe econômica não tinha, agora veja vocês não
08 - existe diferença na aeronave no horário e tão somente no preço eu
09 - paguei a diferença para ter uma prova concreta e levar ao Ministé
10 - rio público e pedir aos companheiros que também quizerem assinar es
11 - se protesto, eu tenho toda a documentação para que nós possamos
12 - junto ao Ministério público, junto ao Procom, junto a quem interes-
13 - sar possa fazermos um protesto contra a Varig e deixando tão so
14 - mente aqui em Boa Vista a nossa Meta que é Regional e a nossa Taba
15 - que eu tenho certeza que suprirão as necessidades nossas. Obrigado.
16 - Com a palavra a VEREADORA ROXA : Senhor Presidente Vingtum Praxe-
17 - des, senhor 1º Secretário Vereador Geraldo, Senhores e senhoras Ve
18 - readores e público aqui presente. Eu quero agradecer a primeira Da-
19 - ma Suely Campos, a Cláudia Soligo e a Cilene Salomão do Setrabes
20 - que vem fazendo um trabalho muito bonito frente as comunidades, é
21 - do CEC (Centro de Produção Comunitária), nós há um mês atras a mi
22 - nha fundação "Sossêgo da Mamaê Rôxa" eu fui até o Setrabes e pedi
23 — um curso de corte e costura para a Fundação, imediatamente a Clau,
24 - dinha e a Cilene juntamente com a 13 Dama me deram prioridade e es
25,- se curso de corte e custura já terminou e as maézinhas costureiras!
26 —- estão nc Senai fazendo cursos profissionalizantes em máquinas in
27 - dustriais, estas mães irão confeccionar as fardas do Governo lo
28 - cal. Aqui em Boa Vista, são oitenta mil fardas que está prevista pa!
29- ra ser feitas e essas maês ao sairem desses cursos, já irão começar
30 - a participar desse centro. Centro de Produção Comunitária. E quero
31 - parabenizar o grande trabalho "também do SETRABES, através do DDS o)
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- da Primeira Dama e da Cilene que vem desenvolvendo nos bairros
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Câmara Municipal de Boa Dista
' — periferia. Semana passada, forem concluídos trinta e cinco cursos!
- nes bairros. Entre eles, cortes e costuras, bordados, pintura, ca-
- beleireiro e outros cursos, todos esses cursos, sãc dando incenti
- vos aquelas pessoas que não trabalham, a se profissionalizarem e
- terem sua renda, porque o Governador, através do FUNDER irá financi
- ar a essas maes e essas pessoas que fizeram esses cursos a compra —
- rem os seus equipamentos para trabalhar.As mães que estão no curso
- de corte e costura já estão no SENAI, para fazer a produção das far
- das uniformes da. polícia-de hospitais, enfim o governo está patro
- cinando em apoio as pessoas que querem trabalhar, desenvolver e que
“ tconorte porque mês trazade eu tivr uma reunião no bairro Cinturão
verde, inclusive levei o Diretor de Operação da Eletronorte e - hoje
recebi a resposta que agora nesse segundo semestre estaré senão con
- rem crescer, é Melhorando e Crescendo. Quero agradecer também a Ele |
cluída toda a rede de extensão elétrica do bairro Cinturão Verde,
rede baixa da Avenida dos Amores que é uma avenida perigosa, escura,
onde jogam cadáveres, estupro e chtira cola. Eu quero agradecer a
Eletronorte por atender a minha indicação e pela rede de energia do
pairro Jardim Caranã, que já esté toda feita, só falta agora elesl
ligarem a chave para aquela comunidade de mais de trezertas pessoas!
terem suas energias elétricas. Agora c que me' entristesse é a respos
ta da Prefeita Tereza Jucá, fiz indicação pera a Prefeita pedindo as |
luminárias da rua José Francisco e da Avenida Ataíde Teive da men |
gueira até o conjunto S.0.S. Habitação e a resposta que a Prefeita ve
dando aos Vereadores é que aquela Prefeitura está gastandc e inves
tindo muito em energia, mes só se for no Centro porque a periferiae
tá as escuras, estão acontecendo assaltos e tudo de errado acontece
na periferia por descaso da Prefeita, existem dois colégios e os
alunos ficam a mercê de vândalos e de tudo, vão para a escola porque
querem estudar, mas que não tem incentivo nenhum da Prefeitura so
Ed
"
à Vere
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Câmara Municipal de Poa Dista Jo
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tre energia. Muito Obrigada. GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a VERE
ADORA MARTA DE LOURDES PINHEERO: Senhor Presidente Vingtum Praxedes
Secretário Geraldc Moreira, Excelentíssimos Vereadores, imprensa
qui presente, Senhores e Senhoras. No primeiro dia de uma Sessão que
seria o retorno de um recesso que não existiu mas que hoje estamos
aqui para uma Sessão Ordinária e poderia ser um dia em que nós esti
véssemos todos contentes talvez até festejando o retorno integral à
Câmara, mas infelizmente as coisas accntecem como deveriam acontecer
há sempre aborrecimentos, perseguições, as pessoas querendc de
forma ou de outra atrapalhar o trabalho de quem quer trabalhar
respeito ao povo e com dignidade. Se nac fosse a minha surpresa hoje
as seis e meia da manhã chegou um oficial de justiça na minha Casa
com um mandato de citação da Senhora Prefeita Municipal de Boa Vista
a mesma está me intimando para que eu pague uma dívida do exVereador
Raimundo Dentas Lavor que pór uma questão não vai aqui nenhuma crí
tica mas que ev. também não concordei cor a extinção do seu mandato
acontecido em mil novecentos e noventa e três, desde então vem essa
polêmica. O Lavor entrou na justiça e a justiça mandou que a Prefei
ta pagasse já na sua gestão o que era de direito ao ex-Vereador Rai
mund o Dêntas Lavor e isso não aconteceu. Por várias vezes o advogado
do Senhor Raimundo Dantas Lavor veio a esta Casa para que nós fizés
semos uma tentativa para que a Prefeita entrasse em acordo para o
pagamento dessa aívida, alguns Vereadores tentaram interceder mas '!
sem êxito. Recebemos do Tribunal de Justiça na época com Presidente
da Câmara para que justificássemos e dessémos uma respoata ao Conta
dor daquela Casa dizendo o salário do Lavor e se havia jetom ou re
muneração à parte para que assim fosse calculado o que tinha o ex-
Vereador, informamos através do ofício datado de dezenove de maio de
mil novecentos e noventa e quatro, depois dessa informação o ex- Ve
reador esteve nesta Casa e propôs que parcelássemos essa dívida para
que nãc ficasse muito pesade para a Prefeitura Municipal. Como a C&
O a a DD O A
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Pd mena va cmmeçes nas
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1 - mara não dispõe de recursos próprios pedimos à Senhora Prefeita atra
2 - vés de ofício que a mesma repassasse a Câmara Municipal o dinheiro
3 para saudar a dívida do ex-Vereador, já que era um direito adquirido
4 de uma ação que ele ganhou na justiça. à Prefeita não nos: respondeu,
5 por várias vezes o ex-Vereador esteve com a Prefeita e nada acontecia
6 madei outro ofício pedindo que ela repassasse c dinheiro e fizesse
O7 uma abertura de crédito especial porque essa Casa não poderia fazer
08 - esse pagamento e isso também não aconteceu, por fim informamos | ao
09 Tribunsl de Justiça que a Câmara não tinha dinheiro para pagar o Lg:
10 vor, em suma, tido aquilo que podia: ser feito nós fizemos. Eu tenho
11 em raôs toda a documentação enviada para a Prefeita, Tribunal de Con
12 tas e Tribmal de Justiça, todos eles interferiram para esse pagamen
13 to. E para a minha surpress hoje eu recebo esse mandato de citação e
14 no bôjo desse mandato a Prefeita me acusa de omissão de pagamento des
15 - sa dívida dizendo que a Presidência da Câmara nãc havia comuniéado !
16 que existia esse débito, infelizmente eu não sei aonde ela quer che
17 gar. Eu tenho certeza que é perseguição pessoal, eu jamais diria isso
18 em qualquer Tribuna ou em qualquer local porque eu não acuso ningué
19 mas eu estou com documentos em minha mão e tenho certeza que se não
20 fosse perseguição pessoal ela jamais faria isso, e eu queria saber
21 porque tanto ódio de uma pessoa que nunca fez nada contra & senhora!)
22 Prefeita, nem como pessoa e nem ccmo Prefeita. APARTE DO VEREADOR JO
23 QUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO - NETÃO: Vereadcra Lourdes o PTB tem a
24 honra de ter a Senhora como membro e a sua dignidade e a sua moral e
25 as suas atitudes durante todos esses anos de mendato é motivo de or
26 * gulho não só a flâmula partidária que a Senhora pertence mas sim a t
27 da classe política roraimense, porque sem dúvida nenhuma a Senhora
28 - reputa-se uma das pessoas mais digna” e séria que a gente tem na po
2y - lítica local e o PTB cemo seu partido de origem não deixará impmni
390 mente essa agressão sem precendentes e essa vontade de tentar malul
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car o seu nome. Tive contatos com membros do PTB presentes a Sessão
| Co : erermrermmmmem 1
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1 - porque só agora tomamos corhecimento do fato e já tivemos a decisão
2 - que travaremos uma verdadeira guerra para defender a ccrreligionária
3 - honrosa que é vossa excelência, quando nós falamos guerra é porque fa
4 - remos tudo que é eticamente permitido e dentro da ética usar o máximo
Db - para tentar ridicutárizar quem tenta manchar o nome de Vossa Excelên
6 - cia. Conte com a sua flâmula partidária, o PTB não deixará que conse
07 - quências maiores venham a ser tomadas e nem que a opinião pública ve
08 - nha ter qualquer mensagem distorcida Sobre os fatos que estão aconte
OS - cendo. VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu agradeço ao Vereador
20 - Netão e aos membros do PIB, tenho certeza que; essa Casa saberá dar
11 - o julgamento certo na hora certa e concluindo o meu pronunciamento
12 - com relação a esse fato. Eu tenho certeza absoluta de que se a Pre
13 - feita tivesse um pouquinho reis de consciêntia não teria feito tel
14 — ato e se ela fala tanto em lei, em cumprimento da lei, no próprio do,
15 - cumento que ela enviou ao Tribunal de justiça me acusando, ela mer
16 - da o papel que fou ao timbre totalmente irregular, aonde existe uma
17 - lei nesta Casa dizendo que é proibido usar papeis oficiais sem ser
18 - com brasão do Município e ela usa o brasão próprio dela, e ela sabe
19 - disso porque ev. mesma já mendei o ofício para ela dizendo que toda a
20 - documentação sem esse brasão não tem valor nenhum, ela está burlando
21 - uma lei que é muito antiga nesta Casa, em todo o Estado, todo Muniçí
22 - pio e o Prasil inteiro tem o seu brasão, não podemos criar Prasão,
23 - sem a aprovação de uma Casa Legislativa tanto municipal, estadual |,
24 - federal, além disso são inúmeras as leis que não são cumpridas nonos
25 7 80 Município, mas não é porque ela não cumpre a. lei. que eu queira!
26 -—- distorcer ou deixar de cumprir a lei. Eu estou : aqui para responder
27 - o que à lei exigir, estou disposta a presatar .todos os esclarecimen
28 - tos e comprovar com documentos o que for necessário. Eu só fico mui
29 - to triste porque quando a gente é calunisda dói mais de que quando
30 - se comete um erro, mas isso tudo a de passar e eu agradeço de cora,
31 - ção a intervenção do meu partido, dos colegas de Pancada, do líder à
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minha hancada por essa defesa. Eu queria aqui também fazer minha as
palavras do Doutor Jader Linhares com relação a indicação do Doutor
Mozarildo Cavalcanti para a Universidade Federal de Roraima. Eu acho
que é um direito de justiça porque acho que ninguém melhor do que
o Doutor Mozarildo para assumir aquela Universidade e nós estamos ara
nhã com o ofício sendo entregue no gebinete dos Senhores Vereadores
reforçando o peâido do Vereador Jader Linhares, pera que todos assi
nem indicando assim o nosso ex-deputado, médico, amigo e defensor de
se Estado para a reitoria da Universidade Federal de Roraima. Eu que
ria agradecer também ac Vereador Vingtum pela emergência com que ele
providenciou o convite a nossa assessora que está de lincença, que
está do fórias para que viesse a Câmara para tomar conhecimento!
desse mendato de citação, muito obrigada Vereador porque é nesse mol
mento que a gente conhece os verdadeiros amigos e estou a disposição
de justiça para responder e para informar o que for necessário. Mui
to Obrigada. Não havendo mais Vereadcres inscritos no Grande Expedi-
ente e Horário de Liderança e atendendo a solicitação da Vereadora !
Maria da Conceição Silva Ventura de acordo com a decisão plenária foi
suprimido o Intervalo Regimental. PRESIDENTE: Quero falar sobre o Ve
reador Netão que bem o fez usando a palavra na Tribuna er nos le
brar do eniversário do nosso magníficc amigo Vereador Alfonso Rodri
gues do Vale que todos aqui o cenbbcem e não precisa palavras par
o elogio principal, estou também com Jader Linhares no apoio, na c
didatura do reitor para a Universidade do nosso Estado o nome de M
zarildo Cavalcanti porque o mesmc merece essa oportunidade de repre
sertar o nosso Estado como Reitor da Universidade de Roraima. Sobre
o protesto também da VARIG levantado pelo Vereador Jader Linhares
sou totalmente de apoio, assino o protesto porque uma companhia com
a VARIG que é a única que tem acesso há vários longos anos para o
nosso Estado. É uma companhia que abusa dos nossos usuários sobre as
palavras do Vereador Netão no que diz a falta de responsabilidade
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- no que diz respeito ao Executivo Municipal scbre o não cumprimento !
- das leis, quero dizer que no segundo semestre a Câmara vai ficar aten
-— ta para isso, e nós vamos tomar medidas enérgecas para que ela seja
- uma Prefeita que cumpra com a nossa Lei Orgâniva, respeitar o nosso
- Regimento Interno e respeitar os munícipes que votaram neta. Com re
- lação a notificação que a Vereadora Lourées Pinheiro recebeu do Judi,
- ciário do nosso Estado representado pelo Município de Boa Vista, que
- ro dizer a ela que essa Casa não medirá esforços e deixa a todo cri
- tério a referida Vereadora c nosso departamento jurídico para que el
- use e tenha ao sev inteiro dispor qualquer documento desta Casa que
- está autorizada a entregar. Quero deixar o meu repúdio e deixo tam
- bém aqui o Partido Republicano Progressista ao inteiro dispor de apo
- iar a Senhora nessa citação Judiciária que a Senhora recebsu hoje.
—- EXPLICAÇÕES PESSOAIS. VEREADOR JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO -NETÃO
- Em Explicações Pessoais eu queria dizer que o PTB fará uma consultal
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- ela necessitar a qualquer hora do dia ou da noite a Doutora Denise !
- a sua representação nesta Casa e amanhã pela manha, estará se manifes|
- tendo formalmente como Bancada e como Liderânça a respeito da nome
- ção do nobre ex-deputado Mozarildo Cavalcanti como reitor da Univer-
- sidade. Nós já sabemos praticamente o posicionamento de méritos cole
- gas, como bem já ressaltou a notre Vereadora Maria de Lourdes Pinhei
- ro favorável a sua indicação. Porém, para ficar um gesto formal por
- que nós acreditamos que nessas horas o formalismo er papel timbtra
- do como se diz reelmente valem mais do que as palavras, o PIB. após
- ouvir a sua bancada formalmente encaminhará ao Vereador Jader Ii
- nhares a sua opinião a sua indicação. Antes quero dizer que sou fa
- vorável e pedirei a nossa bancada que dêem ao Mozarildo Cavalcanti!
- pela figura pública que é, por ser um homem ligado a Roraima na par
- te educacional por ter vivido um problema em Roraima que poucos ti
- veram que se deslocar de Bos. Vista para poder continuar seus estudos
- devem trazer no peito e com certeza tráz a vontade de que seu Estado
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tem um curso de superior abundante, sério que dignifique cada vez
mais o povo macuxi. VEREADORA VALCIRA FIGUEIRA: Em Explicações Pes
scais eu quero ser solidária a nossa querida amiga Vereadora Lour
des Pinheiro e comunicar a esta Casa que tenho conhecimento de todo
empenho que nossa Vereadora na época Presidente nesta, teve o maior
erpenho em comunicar através de ofício que eu levei em mãos commi-
cando fatos das decisões da Justiça sobre o ex-Vereador Raimundo La
vor. Quero deixar bem claro que a Vereadora Lourdes pode contar com
o meu apoio, com o meu pronunciamento, com minha testemunha em juí
zo ou nesta Casa sobre esse fato, porque eu sou testemunha de que
houve um grande empenho desta Casa através na época a Vereadora Ma
ria de Lourdes Pinheiro, de fazer um entendimento, de fazer em acor
do para que esse casc não chegasse aonde chegou. Mas, infelizmente
a nossa Prefeita sempre alegou que nãc havia dinheiro, para isso é
que a Câmara teria que arcar com essa responsabilidade, porque era
uma responsabilidade do ex-Vereador na época Presidente Gilberto!
Araújo. E eu sempre disse a ela que os atos de um Prefeito e csatos
de um Presidente de Câmara Municipal quando passa o seu mandato sem
pre ficam sobre a Instituição Municipal, e não sobre os ombrôs da
pessoa física e sim da pessoa jurídica, mas ela sempre. argumentou,
que não havia dinheiro. Mas eu quero que fique bem claro Vereadora
que eu entreguei todos, os ofícios que me foi colocado em mãos, se
precisar de uma scariação para que isso fique esclarecido eu me co
loco a disposição desse fato, que eu acho que não é por aí, não é
com brigas pessoas que vamos resolver os problemas desta Casa e nem
do Município. Se cor prigas pessoais resolvesse sairíaros no tapa .
Mas briga pessoal nesse ponto, não vai valer a pena. E quero dizer
ac meu emigo Vereador Jader Linhares que pode contar com o meu apoio
para a indicação do nosso querido e amigo Mozarildo Cavalcanti pa
ser reitor de nossa Universidade. É uma pessoa que nós temos a ma
ior consideração e que nãc podemos de maneira nenhuma deixar de apd
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a-lo nesse momento. E alem do mais dizer que espero que nesse tiênio
02 - que está iniciando hoje, seja de paz de muita tranquilidade de muito
03 - trabalho e que possamos dar as mãos e ajudar muito mais os muníci
04 - pes que estão necessitados de tanta ajuda. Quero responder ao meu
05 - amigo Veresdor Netão, quando ele fala que a Prefeitura deve três mi
06 - lhões de reais, eu acho que está havendo um equivoco nesses valo
O7 - res, eu nac posso acreditar que a Prefeitura deva três milhões de re
08 - ais aos empresários que trabalham para o Município. Se isso houves
09 - se nós estaríamos vendo todos os dias ne justiça algums pedidos de
10 - concordata desses empresários, que três milhões de reais, Vereador!
11 - Netão me desculpe, mais ainda é muito dinheiro. Eu acho que o núme,
12 - ro existe, mas o númerc é menor, não vamos ficer falando er três
13 - milhões de reais, que nós iremos cair no rídiculo depois. VEREADORA
14 — DARCI FREITAS: Eu quero usar o momento de Explicações Pessoais, pa
15 - ra desejar aos meus pares muito sucesso neste período Legislativo
16 - Nós estames retornandc, já assistimos hoje a leitura de alguns Pro
17 - jetos em palta para seguir para Comissões e nós vamos ter bastante
18 - trabalho e espero que nós tenhamos bastante sucesso. Quero também
19 - dar minha opinião sobre o nome do Doutor Mozarildo para ocupar a
20 - Reitoria da Universidade de Roraima. Ele merece ser Reitor, porque
21 - ele foi o autor do Projeto de criação que autorizava a criação da
22 - Universidade Federal de Roraima. Portanto é justo que ele. seja
23 - o Reitor dessa Universidade. Eu concerdo plenamente, vai ser simreu
24 — parecer. Sobre a questão da VARIG logo que cheguei aqui no Plenário
25 -— eu comentei com o Vereador Vingtum eo Vereador Braz, que hoje tam
26 - bém nós fomos lá comprar passagens, para mandar dois filhos a Forta
27 - leza e tivemos a surpresa de ver o vôo Executivo, porque até Belém
28 - ainda der para fazer um vôo econômico, mas para Fortaleza tem que
29 — ser no vôo Executivo. Se você comprar econômico daqui para Belém e
30 - for fazer Belém Fortaleza no vôo executivo, sai mais caro do que
31 - você comprar logo executivo direto, isso é uma barbaridade, é in
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crível que só.a VARIG apronte essas surpresas com a gente. Também
quero deixsr o meu abraço, meu carinho ac Vereador Alfonso Rodri
gues é uma pessoa muito humana, muito maravilhosa pelo seu anivers
sário hoje, desejando-lhe tudc de bom, e espero que ele já retorne!
para ficar aqui em nossa companhia, que está muito ru.m esta cadei
ra vazia aqui do meu lado, então parabéns Vereador Alfonso. VEREADO-
RA MARIA DA CONCEIÇÃO VENIURA: Nas minhas Explicações Pessoaus, que-
ro ser solidária ac meu amigo e Vereador Jader Linhares, nessa fe-
1iz indicação com c nome do Doutor Mozarildo Cavalcanti para reitor
da Universidade, pois pois lembro-me quando eu morava em Caracaraí,
trouxe um baixo assinado de todos os estudantes para o então Deputa
do Federal pedindo, a Universidade Federal de Roraima, que era um
sonho e hoje é uma realidade. Ele foi um batalhador, lutou e é uma
pessoa digna e que merece,o meu voto é favorável.Quero parabenizar
o nosso Vereador Alfonso Rodrigues que mesmo distante, mas desejo —
lhe muitas felicidades, muitos anos de vida e que ele continue sem-
pre sendo aquele bom pai, bom amigo, bom companheiro e um irmão que
a gente ter aqui. VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO:Eu quero agra
decer a amizade, o carinho dos Vereadores nesta Casa comigo,e tam-
tem parabenizar o Vereador Alfonso e dizer que nesta mesa está fal-
tando um, que realmente ele faz muita falta aqui, o nosso abraço,
o nosso carinho ao Alfonso, ele é tudo aquilo que o Netão disse em
seu pronunciamento e nós temos um carinho muito grande por ele. E
que Deus o abençee e dê uma vide. longa comimurta união e ccm muita
paz. Eu quero falar também sobre uma indicação que eu fiz a Serhora
Prefeita pedindo para recuperar a Rua Edson Castro, que está numa
situação super dificil. Tem poças.: enormes de lamas que pega de la-
do a lado da rua, buracos de todos os, tamanhos, está quase interdi-
tada aquela rua. Então nós fizemos a indicação e gostaríamos, que
se a Prefeita não for atender que pelo menos responda a indicação ,
dessa Casa dizendo se acata ou não a nossa sugestão. Quero parabe-
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nizar c nosso Governador Neudo Campos e agradecer o tempo que ele É
cou conosco Vereadores desta Casa conversando atenciosamente, como
se comportou a nossa primeira dama Suely Campos, quando de minha es
tada no SETRABES, como ela aterdemos nais de cem pessoas, ela a
Carmem, a Anabel e todos atendem com uma sinceridade muito grande .
gu acho que é aquilo, que as pessoas querem ouvir. Posso, não posso
faço, não faço. As pessoas saem dalí sabendo o que rezlmente vai
acontecer amanhã. E nesse novo Projeto dc'"Bem Morar" para mim foi
a melhor coisa que poderia acontecer, porque eu sempre pedi e lutei
para que isso acontecesse. Inclusive eu tenho uma reportagem feita
cor a Consuelo Oliveira há três anos atrás, justamente na época,
nós falávamos "Reconstruir", e o Governador Neudo Campos deu o no-
me de Bem Morar, com muita competência. Parabéns para todas aquelas
pessoas que estão tendo suas casas reformadas por esse momento fe-
1iz de decisão, do Governador Neudo Campos. PRESIDENTE: Quero deixar
registrado agui que, desde do dia vinte e quatro do sete de mil
novecentos e noventa e qualãoas dezessete horas, foi dado entrada
e protocclado nesta Casa o Plano Flurianuval do Mmicípio de Boa Vis
ta para o exercício de mil novecentos e noventa e seis e noverta e
sete e que já foi distibuiãdos para as comissões, como também foi
distribuião cópias para cada Vereador, e nós estamos a disposição
da Fresidência para dirinir qualquer dúvida. Quero também agradecer
a Loutora Denise, pela presteza, quando chamada. mesmo de férias |,
veio as pressas para resolver um problema. jurídico aqui desta Ca-
sa. Quero convidar a todos aqui presentes e todos os Vereadores, pa-
ra a Convenção do Partido Republicano Pregressista que será domingo
das mnove horas às dezenove horas para eleição da sua Executiva Re-
gional aqui na Câmara Municipal de Boa Vista. VEREADOR GERALDO MO-
REIRA: Senhor Presidente, senhores Vereadores presentes, eu uuero
parabenizar o trabalho do vereador Vingtum Praxedes nesses dias que
ficou em Exercício, isso é sinal que é um jovem trabalhador,e tam-
eee me e
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tém parabenizo os colegas Vereadores que votaram hoje a esta Casa e
também quero parabenizar o nosso amigo Alfonso que esta no Ceará de
férias junto aos seus familiares. Quero dar um apoio ao nosso amigo
Jader Linhares, om relação a indicação do Doutor Mozerildo Cavalcan
ti para Reitor da Universidade e também em estar de acordo com ele
com as reclamações sobre a VARIG, o que precisarde mim, eu estou a
disposição, eu e mais pessoas, porque realmente a VARIG faz o que
quer, abuza e diz o que pensa. E com relação a Vereadora Maria de
Lourdes Pinheiro, terá todo meu apoio em ajudar no que for possível
em algumas orientações e até mesmo na parte pessoa, que o mais im-
portante, quando você está em situações críticas, é o apoio morsl
das pessoas. Isso faz com que você tenha coragem de enfrentar qual-
quer obstáculo aue venha por aí. E a toda equipe da Câmara que ter
minou o recesso ontem, estão de parabéns, a Câmara foi bem, eu como
eo na diário tenho o prazer de ver a Doutora Denise voltandc ao traba
lho esses dias. Embora o nosso Procurador estando doente e encontra,
se viajando para Brasília a tratamento de Saúde. Com relação a reu-
nião que rós tivemos com o nosso Governador Neudo Campos, eu fiquei
muito feliz em participar da reunião, eu acho que o Governador está
politicemente no estado e principalmente na Capital. E se Deus qui-
ser até o final do ano, Neudo Campos será uma pessoa altamente inde
pendente, ele Smbe defender os seus direitos é uma pessoa calma, es-
tá crescendo porque sabe trabalhar, está trabalhando nos bairros fa
zendo Projetos dignos com o Estado de Roraima, porque realmente Boa
Vista está muito pobre e está fazendo um trabalho muito bonito, que
é visitar as casas das pessoas, é o bairro a bairro, e principal-
mente fazer as casas de morada daquelas pessoas mais humildes, mas
para isso, ele usa um critério muito importante que é visitar a-
quelas pessoas, esse critério é fundamental, para que não seja pre-
ciso criar mais bairros, eu acho que Boa Vista já está muito grande
e nãc há necessidade de criar mais bairros e sim, ajudar os bairros
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Ol - mais antigos e fazer com que as pessoas que moram ali,não tenham qe
02 - mudar-se para outros bairros em busca de uma casa. Então está de pa
03 - rabéns o Governador Neudo Campos, Dona. Suely Campos está sendo mui-
04 - to ber vista na Cidade, Graças a Deus eu acho que nosso Governae-
05 - der vai ser um. grande Líder Político, o mais tardar até o final do
06 - ano. VEREADOR JADER LINHARES: Em minhas Explicações Pessoais, gosta-
07 - ria de agradecer a todos os companheiros que de público dão apoio
08 - ao ncme do companheiro Mozarildo Cavalcanti para Reitor da Universi
09 - dade Federal de Roraima e quero deixar o meu apoio tambér a nossa
10 - companheira,nossa amiga Lourdes Pinheiro e terá todo nosso apoio,
11 - nessa empreitada aí, diante de mais uma irresponsabilidade da Se-
12 - nhora Prefeita. E para surpresa e satisfação nossa, ontem no lança-
13 - mento do aleitamento materno na Maternidade Nossa Serhora de Naza-
A = ro, n nossa Vereadora Darci Freitas inclusive na sua lei que já foi
15 - premulgada gelo nosso Presidente, uma vez que foi uma sanção tácita
16 - porque a Prefeita se negou em tempo hábil de sancionar a Lei que
17 - dar direito os doadores de leite a ter passe livre ros transportes
18 - coletivos.E ontem por ocasião, o Dia Nacional dc Aleitamento Mater-
19 - no, todas as oitentas doadoras de leite materno receberam a cartei-
21 - parabéns, e todas as oitentas doadcras também receberam quatro ces-
22 - tas básicas da mão da nossa Queria primeira dama que vem fazendo
23 — um trabalho excelente no meio social. Não havendo mais nenhum mani-
24 — festante em Expliceções Pessoais, o senhor Presidente declarou en —
25- cerrada a Sessão.
PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO. Roa Vista, 02 de agosto de 19985.
VINGIUM GOUVEIA PRAXEDES i GERALDO MOREIRA DA SILVA
PRESIDENTE SUBSTITUTO 2º SECRETÁRIO
20 - ra já citando essa Lei de autoria da Vereadora Darci que está de
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