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sessao nº 53

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 53
Date 1995-08-16
native_id1895

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 18

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Câmara Municipal de Boa Vista
DIVISÃO DE ATAS
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ATA da Quinquagésima Terceira Ses
são Ordinária dc Quadrsgésimo Sexto Feríodo Legislativo da Sexta
Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima
realizada aos dezesseis dias do mês de agosto de mil novecentos
e noventa e cinco.
Aos dezesseis dias do mês de agos
to de mil novecentos e noventa e cinco, nesta Cidade de Poa
Vista - Estado de Roraima, localizada na Avenida Capitão fitie Ger
cêz, número mil duzentos e sessenta e quatro no Plenário | astá
cic Pereira de Mello", às dezessete hores realizou-se a Quinqgua-
gésima Terceira Sessão Ordinária do Quadragésirno Sexto Período
Legislativo da Sexta Iegislatura êa Câmara. Municipal sob a Pre-
sidência do Senhor Veresdor Natansel Alves do Nascimento Secreta
riaão pelo Senhor Vereador Vingtum Gouveie. Prexedes. O Senhor Ee
tário proceder a chemada nomi-
cidente determinou ao Senhor Sec:
nsl dos Serhores Vereadores Alfonso Rodrigues do Vale, Braz Assis
Behnck, Francisco Vieira Sampaio, Homero de Souza Cruz Neto, Ja-
der Iinhares, Joaquim Finto Souto Maior Neto, Meria Alice de An-
drade Gomes, Maria da Conceição Silva Ventura, Meria de Lourdes
Pinheiro, Raimunde. Darci Alencar de Freitas, Tnaumaturgo César Mo
reira do Nascimento, Valcira Figueira da Silva, Vera Iúcia Araú-
jo Bezerra. Ausente o Vereador Geraldo Moreira da silva. Ausência
justificada do Vereador Humberto Sentos de Campos. Havendo quo-
rum Legal e Regimental o Serhor Presidente invocando a proteção
de Zeus declarou aberta a Quinquagésima Terceira Sessão Ordinária
e colocou para a apreciação dos Senhores Vereadores a Avi do die
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quatorze de agosto de mil ncvecentos e noventa e cinco a qual
foi aprovada sem retificações dos Senhores Vereadores. Após a.
apreciação da ATA o Serhor Presidente determincu ao Senhor Se
cretário proceder a Leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE | ORIUNDO
DIVERSOS: Ofício número zero sessenta e quatro barra noventa. | e
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01 - cinco, recebido dos Senhores Presideenies de UMES e URES, solici-
2 - tando uma Sessão Plenária entre os Vereadores cor o objetivo Ce
03 - expor os anseics de. classe estudantil. Correspondência - recebida
04 - do Senador Romero Jucá, dando ciência à esta Casa Legislativa da,
155 — gua preocupação quarto a giscuesão da proposta do Governo Fede-
06 - ral da reforma do Estado, onde trata do fim àa estabilidade do
07 - serviãor público e a possibilidade de sua cdmissão por falta gra
03 - ve no desemperho de sua atividade, ou por excesso de quadro, en-
09 - caminhando também, em anexo, o ofício enviado eo Ministro Bres-
10 - ser Pereira e Ofício resposta de Ministra Interira da Administra
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11 - ção. EXPEDIENTE CEIUNDO DOS VEREADORHS: - REQUERIMENTO número zero
12 - quarenta barra noventa e cinco, de autoria &o Vereador Thaumatur
13 - go César Moreira do Nascimento, solicitendo a realização de um
15 - SEMINÍRIO cem o objetivo de coletar as prioridades das -Associa-
16 - ções de bairros de Boa Vista, sobre &. Proposta Orçamentária pa-
17 - ra mil novecentos e noventa e seis. Indicação número duzentos e
18 - noventa e cito barra noventa e cinco, de autoris. da Vereadora Ma
19 - ria da Conceição Ventura, indicendo a Secretária de Educação do
20 - Estado Antônia Vieira; a Construção de um Clube para os Profes-
21 - sores e funcionários da Educação do Estado de Roraima. Indicação
22 - núzero duzentos e noverta e nove barra roventa e cinco, de auto-
3 - ria do Vereedor Alfonso Rodrigues do Vale, indicando a Prefeita.
24 - Municipal de Boa Vista que determine a limpeza e descbstrução da
25 - locelizada na Rua Jandira Lago, no bairro Buritis. Indicação nú-
26 - mero srézentos barra noventa e cinco, de autoria do V. reador
- Alfonso Rodrigues do Vale, indicando a Prefeita Municipal de Re.
28 - Vista, que determine a realização de serviços de limpeza e ater-
ç
- ro ruas QUITAÚ e CAROEBE, no bairro São Vicente. Indicação número
30 -trezentos e-um barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Ma.
31 - ria de Lourdes Pinheiro, indicando a Deputada Rosa Rodrigues, que
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estude a possibilidade de criar um Projeto de Lei que vise ampa-
rer as crianças do Projeto VIDA. Indicação número trezentos e
dois barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Valcira Fi-
gueira Silva, indicando a Prefeita Municipal de Boa Vista, ilumi-
nação pública nas ruas Júlio Pinto e Francisco Inácio de Souza,
nc bairro Jardim Floresta II.PEQUENO EXPEDIENTE: “Com a pelavra o
VEREADOR HOMERO Dk SOUZA CRUZ NETO: Senhor Presidente, Senhor Hã
. meiro Secretário, demais colegas Vereadores, demais pessoas aqui
presentes: Na atualidade nós todos vimos estarrecides o que as
guerras étnicas est o sendo piores, estão matando mais e tendo
mais atrocidades do que mesmo a segunda. guerra Mundial, e vemos
tembém movimentos tentendo surgir como Neonazismc, movimentos na
Europa de discriminação de,
úigrentes primcipalmente do Continen-
te Americanc, e eu tenho aqui em mãos uma cartilha feita na As-
semtléis Legislativa que tem por finalidade crientar o povo e le
var o conhecimento de que é Assembléia e também para que o povc
conheça seus Parlamentares e da mesma forma ccmo ela diz acui que
no levantamento feito em ums pesquisa cs eleitores não sabem quem
elegeu e div «ue a história será contada por três meninos Rorai-
menses: O Mecuxi filho direto de antigos Riobranquences, o Nor-
destino filhos de nordestinc que para cá vieram e o Gauchi que é
um termo usado aqui que quer dizer o gaúcho com c Macuxi filhos
dos novos irmãos que vieram para cá apartir de setenta trocando
cs Pampas e cerrados pelos nossos levrados, e na sua primeira pá
gina ele representa o nordestinc um garoto tao barrigudo que e
camisa neo fecha, provavelmente representado a verrincse, uma ca-
beça quadrada, um chepéu de couro com a Sigla do Lempião, e uma
sandália alpergatasce o Macuxi, cem ums. pequena. tanga cobrindo
seus órgãos genitais e dentro das págiras ave conta a história !
do Legislativo nós vemos as duas figuras tanto o nordestino como
dec Macuxi desfigurado e c Gauchí impecavelmente vestido de bomba
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01 - cha, Potas, Jenços, chapéus perfeitos e o corpo tem feito também
02 - ora se isso se isso aqui não for uma segregação racial ou uma dis
02 - erimineção racial, eu não sei mais o que será isso aqui, isso
04 - aqui em síntese que dizer que na sua própria representação figu-
05 - rativa, o Nordestino representa o imigrante pobre cheio de vermi,
06 - nose, totalmente vulnerável e menipulado pela classe dominentie
07 - e o Macuxi na sua tanguinha e na sua deformidade física cobrindo
08 - somente seus órgãos genitais representa a sua própria primitivi-
Og - dade política e social em renefício da classe decminadora que
10 - supostamente seria o sulista porque nas próprias figuras ele de-
11 -monstra ura figura meis saudável, mais bem vestida e transparece
12 -une figura muito ma tem de vida, muito mais sociuimente e econo
13 - micamente mais estruturada do que as outras classes; e no meic
14 - da revista nós temos um pequeno histórico de ceda Deputado Esta-
15 - dual, senhor Presidente isso é uma forma de auto-promoção pes-
16 - soal com o próprio dinheiro da Assembléia Legislativa, isso eu
17 - não corecrão e como Macuxi e como filho de Riobranquence como
18 - foi meu Bisavô, meu avô e cemo sou também e comc tentos outros
19 - Macuxis que na sue. própria primitividade que é o Arco e Flexa e
20 - da sua tanquinha que já forsm abolides por mais de séculos e com
21 - respeito acs próprios nordestinos que pela sua própria. cordição
22 - de vida representado de uma forma tão esdrúxula, como está eu dus
23 - cordo e faço o meu. protesto contra essa dita revistinha e se pos
24 — sível procurar os meios legais para impetrar recursos pira que a
25 — mesme não ciscule e que o dinheiro seja devolvido para os cofres
26 - públicos. PRESIDENTE: Fu anuncio aos Senhores Vereatores que nós
27 — temos a presença da Senhora Nilva Cardoso Baraúna Presidente do
28 - Conselho Municipal da Criança e de Adolescente que convidamos pa
29 - ra tomar acento à Mesa, peço a atenção dos Serhores Vereadores !
30 - porque agora nós vamos ter uma pequena apresentação motivo pelo
31 - qual a Senhora Nilva Baraúna se encontra nesta Casa para tratar
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de assunto de interesse do Menor, do Conselho Municipal, portan-
to um assunto da maior importência para esta Casa Legislativa e
que posteriormente os Vereadores poderão participar desse deba-
te. Com & palavra a SENHORA NILVA CARTOSO BARAÚNA: Inicialmente
quero pedir Cesculpas em r.ome do Conselho por termos chegado um
pouco atrasados devido ser hoje um dia de nessas reuniões que
acontece às quartas-feiras apartir das quinze horas até às dezes
sete horas e o motivo da nossa presença jurto à Câmara Municipal
aonde pedimos que essa reunião fosse feita com todes os Vereado-
res foi em primeiro momento perque nós não estávamos sendo rece-
tidos pela Prefeita desde a posse do Conselho. O Conselho na rea
lidade não havia sido instalado de fato e de dire 69 Cie vasiio)
se arrastando e se reunindo em lugares como João XIGuEE, Sallasiicde
Audiência da Promotoria, do Juízado da INfência e Adolescência ,
então nós pedimos esse espaço junto aos Vereadores pera que fos-
se pleitiado uma audiência com a Prefeita, felizmente naqueles
dias ela nos recebeu antes que che gássemos até aqui, porém Hoje
nós estamos em processo de reeletoração uma proposta de modifica
ção da Lei duzentcs e sessenta e três barra. noventa que cria o
Conselho Muni
ipal dog Direitos da Oriança e do Adolescente e Cm
selho Tutelar que é vinculado e não subordinado ao Gabinete da
Prefeita, sendo essa Lei ums Lei quase gesconhecida a gente É
VA
e
questão de colocar o que essa Lei regulamente, qual. é co papel da
Prefeitura e qual o papel dos Vereadores, saberos que os Vereado
res são os fisceis da Lei, portanto um ano se passou é nós ainda
não havísmos side cclocedos em lugar aprovriado. Hoje nós esta-
mos funcicnendo ne Sede da EMHUR, em uxa sala anexa, na Avenida
ville Roy número dcis mil trezentos e dezerove e ainda um pouco
devagar porque nem tudo aquilo que ráviamos reinvindicado não
foi atendido. Então hoje nós queremos pedir que os Vereedores fi
quem etentos a essa proposta de modificação da Lei e até da Lei
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quando da sua aproveção para que ela reglmente fagse pelos pró-
prios Conselhos a serem empessados o que ocorre de dois em dois
anos ou pode haver uma recondução, que nao passe pelo mesmo pro-
cesso de dificuldade que nós tivemos em ros estruturar, essa Le+
é uma Lei que regulamenta, é uma Lei que cria o Conselho Munici-
pal e o Tutelar portanto apartir de janeiro é de competência do
Cons
“lho Municipal que ele peça a criação do Conselho Tutelar, e
c Conselho Tutelsr ter que funcicner porque é formado por técni-
cos, por profissionais de responsabilidade total da Prefeitura
que irá trabalhar com mencres vitimizados, então pe esse c nosso
apelo para que os Vereadores fiquem atentos à essa Lei, uma Vez
que o Professor Pedro já esteve aqui e nesse anc no começo de ju-
lho ncs dando toda a capacitação e participando de reuniões jun
to com os Vereadores, então já não é tão desconhecida. Ela já
passou a ser conhecida pelos Vereadores onde houve perguntas, on
de houve questionamentos por isso nós solicitamos essa atenção
para essa Lei, se slguém tem slguma pergunta, algm questionamen
to. à respeito disso e que ssteja ao nosso alcance nós podemos
responder. Com a palavra a VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA
RÔXA: Ums pergunta, esse Corselho está sendo criado esse ano?
SENHORA NILVA BARAÚNA:O Conselho Municiçal foi criado, desde mil
novecentos e noventa e &cis e ele só foi empossado, em mil nove-
centos e noventa e quatro. Portanto , no dia vinte e cinco de
maio de mil novecentos e roventa e cinco fez un ano que o Cense
lho;realmernve foi empossadc, e instalado de fato e de direito,
podemos dizer que foi apartir de julho, quando nos foi cedido es
te local, porém vienos trabalhando prerariamente, porque para qe
o Conselho possa funcionar bem, podermos dizer que tem que haver
estrutura física, material e financeiro que é de competência de
ums des Secretarias de. Prefeitura que tenha acento ao Conselho.
VEREADORA MERIA DA CONCEIÇÃO VENTURA ROXA:E a Prefeitura vem den
e
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do apõio à esse Conselho? SENHORA NILVA BARAÚNA: Hoje podemos di
é : a Ros
zer que ela já nos cedeu esse espaço, mediante de uma açao publi
. ca que foi impetrada contra a Prefeitura. por não estar dando es-
se apôio que conste. na Lei duzentos e sessenta e três. VEREADORA
MARIA DA CONCEIÇÃO VE TURA RÔXA: Era isso que eu queria | seber,
porque chegou um documento ão Doutor Muro Cempélo que juntamens
te a Prefeitura nãc dave. apõio so Conselho Municipal da Criança.
Com a palavra c VEREADOR THAUMATURGO CÉSAR NOBBIRA DO NASCIMENTO
senhora Presidente do Conselho Municipal, eu louvo a iniciativa
de Câmara, em convidar a Presidêrcia ão Conselho Municipal da
Criança e do Adolescerte, principalmente porque sabemos dos pro-
tlemas enfrentados relativos a vida dos mencres adolescentes, Ve
mos todos os dies, a marginalização dessas crianças e sabtemos em
tudo que muito pouco tem sido feito para fazer a reparação des-
ses problemas. Recentemente, foi uma delegação daqui de Roraima!
a um Encontro Nacicnal e que me parece, já não foi represertante
da Prefeitura de Boa Vista. A minha pergunta serie, o que é que
“a Prefeitura tem feito? Porque o Conselho ele é dito c Conselho
Municipal. Então é praticamente específico na área do Município.
Então gostaria que a senhora pudesse. externar as medias de ma-
ior impacto que esse Legislativo pudesse interceder para que (o)
Conselho funcicnasse e que não ficáscemos apenas ras pelavras de
proteção ao menor, ao adolescente, mas que se tivesse alguma me-
gide concreta e que podéssemos também colaborar no sentido desse
objetivo. SENEORA NILVA BARAÚNA: É verdade a nossa representante
que iri> se fazer presente naquele Encontro Necionel, seria a
Isabel e ela está aqui, um membro dc Conselho, faz perte de uma
Organização não Governemental e não perticipu por falta de verba
alegado pela Prefeitura. E nós solicitamos essa passagem para qe
ela podesse participar juntamente com o Conselho Estadual do Fô-
rum e do Pacto, porém apenas duas pessoas participaram. E toda
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01 - alegação da não participação do Poder Executivo junto com o Com
02 - selho para proporcionar melhor trabalho, é uma questão orçamentá
03 - ria que nos foi colocado pela própria Prefeita em audiência que
04 - tivemos com ela no final de junho, ela nos colocou isso aí.E ago
05 - ra nós estamos conhecendo encima de propostas e para que seja in
06 - cluíãa todas as propostas de trabalho na parte orçamentária para
07 - o ano de mil novecentos enoventa e seis. nclusive já prevendo a
08 — instalação ão Conselho Tutelar que vai exigir uma remuneração dig
09 - na para esse Conselho que trabalhará que estará de Plantão vinte
10 - e quatro horas. Sabemos também que existem alguns programas de
11 - atendimento a Criança e idolescência, que é trabalho da Prefeitu
12 - ra. Tem o Menino do DEDO VERDE, trabalhando com arte SERNUTRE e
13 - outros que nós temos conhecimento. Porém esses programas de aten
14 - dimento, eles ainda não estão dirigidos para os Meninos de Ris-
15 - cos eles estão pegando ainda crianças e adolescentes que são ape
15 - nas carentes. Nós não somos contra que outras crianças que não
17 - sejam de risco ou que simplesmente que não sejam carentes não
18 - sejam atendidas, porque criança é criançã tem que ser atendidas,
19 - sejam de baixa renda, seja carente ou não carente, o. que nós
20 - estamos pleiteando e reinvindicando é Programas de - tendimento pa
21 - re recuperação e superação da situação atual que a criança e O
22 - edolescen está passando, estemos fazerão levantamento de duzen
23 — tos e dezoito crianças e Jyovers que estão ra rua fazendo traba
24 — lho informal como! flanelinha, limpador de pára-brisa de carro e
25 — outros trabalhos e é isso que nós queremos, fazer com que esses
26 - menrincs voltem aos seus lares porque & campanha côntra o traba
27 - IPo plantio está na rua e nós rão queremos que esses meninos fi
28 - quem na rua. Entao esse trabalho tem que ser levado a sério pelo
29 - Poder Municipal porque nós dependemos dele, não somos subordina.
30 - dos mas somos vinculados e precisamos de apoio desse Município pa
31 - ra que esses programes sejam de qualidade. VEREADOR THAUMA TUR GO
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NASC IM NTO. Senhor Presidente eu gostaria que a Presitente infor
masse aonde funciona atualmente o Conselho Municipal? SENHORA
NILVA BARAÚNA: O Conselho Municipal está funcionando bem longe
que não é o certo, o certo seria O centro, estamos no prédio de
FMHUR na evenida Ville Roy, dois mil trezentos e dezenove E, no
tairro da Aparecida. Cem a palavra o VEREADOR VINGTUM GOUVEIA PRA
XEDES: Senhora Nilva Cardoso Baraúna, Presidente de Conselho Mu
. picipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Eu queria sa
| per se vocês não são vinculados E Prefeitura? A Prefeita tem el
guma. intervenção junto ao Conselho nas decisões? SENHORA NILVA
BARAÚNA: O Conselho não estã subordinado a Prefeitura, nós so
mos vinculados segundo a Lei, O Conselho não é um órgac consulti
vo mas sim deliberativo. VEREADOR VINGIUM FRAXEDES: Esse Congse
aho foi criado em mil novecentos e noventa e dois e somente empcs
sado, segundc suas pabavras em mil novecentos e nuverta e quatro e
com a plenitude de decisões em mil novecentos e noventa e cinco;
que iniciou-se € trabalho deliberativo do Conselhc, agora lamen
+avelmerte acui nes minhas palavras como “Vereador, a Erefeitura!
não tem uma passagem para mandar um representante de um Conselho
tão importante que é hoje internecionalmente conhec-do como é o
problema &c adolescente, mes tem dinheiro para bancar convênios e
para trazer cavalos de corrida de são Paulo para cá, não tenho
nada contra o Jóquei Clube de Roraima, mes a Prefeitura usou atra
vés de convênio para trazer vavalos de raça de são Paulo, mas não
tem para mander uma pessoa para represertar bem o Corgelho de al
ta capacidade técnica que nosso Estado tem; VOU tater nesse mar
teli. PRESIDENTE: Não havendo mais Vereadores que queiram fazer
perguntas nós colocamos o iiicrefone a disposição da Presidente !
para es suas considerações finais, SENHORA NILVA CARDOSO BARAÚNA.
Eu quero agradecer toda essa atenção que nos foi dispensada aqui
por todos os Vereadores e essa oportunidade que nes foi dada para
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expôr o trabalho ão Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, ua vez que está agora trabalhandc e buscando uma
qualidade para cs projetos que estão sendo encaminhados e também
queremos dizer que confiamos tctalmente nessa Câmara de Vereado-
res com relação a vigilência das leis e principalmente ne mudan
ça da lei duzentos e sessenta e três que foi proposta pelo Conse
lho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente. Muito Obri
gada, PRESIDENTE : Nóg agradeceros a presença da Presidente da
Conselho e dos demais membros que aqui compareceram e dizer que
“a Cêmara Municipal estará a disposição para diccussões, para aper
feiçoamento e para novas leis que possam teneficiar esse grande
Projeto. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palevra o VEREADOR JOAQUIM
PINTO SOUTO! MAIOR NETO: Senher Secretário, dignce pares, público
aqui presente, serventuários desta Casa. Eu gostaria de usar (o)
Pequeno Expediente para falar da qualidade política que nós esta
mos tendo no Brasil, pera Faler da qualidade moral das pessoas !
que se elegem quer para exercer cargo executivo, quer para cexer
cício de cergo legislativo. li atentamente na Folha de São Paulo
o pronunciamento de ur. cientista político argentino cuja a socie
dade gofre das mesmas mazelas que as nossas reportando-se que Cox
a falta de credibilidade dos poderes constituídos cada vez mais
o povo tende a escolher os seus representantes, ou pelo deboche
ou pela anarquia, ou simplesmente por um processo único e exclus.
yo do dando é que se recebe, a qualidade política dos nossos Tre
presentantes vem se deteriorando através das eleições a qualida
de política da nossa sociedade vem se mestrando cada vez HOR)
uma por culpa das próprios eleitores que ao escolher os seus Te
presentantes não analisa ss qualidades técnicas, as qualidadesde .
honradez para o exercício do cargo. Muitos dos políticos se per
vertem buscendo muito mais proveitos próprios do que os objetiva
sociais e a qualiãade já não é tão boa, e a qualidade cor certeza
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ol - será pior nas próximas eleições, o causador desse complexo somos
02 - nós eleitos e eleitores que cada .veg maia ros acovardamos diante
Cc3
04 - mandato público como exemplo da deterioração do Poder Público e
. E ae
do desafio de como se enfrentar como exemplo do mau exercicio do
I
05 - da verba pública. Hoje nós temos & Assemblefa Legislativa do Es
06 - tado que cra briga com o Tribunal de Contas em baixo nível dedis
gor de viajar simplesmente pera lhe
07 -ouasão, ora impede-se o Govel:
08 - fager refén de terganhas pessoais de Leputados Estaduais, enquen
09 - to gure estava para ser Gecidido ne Venezuela os Deputados não
10 - lhe davam a licença enquento ele não ajoelhasse e talvez cedess
11 - obras ou passagens é caprichos dados pela Assembléia Lagislativa
12 - que asgente só vê com fatos, eles resolveram materializar o ta
aEs)
manho da sua falta de compromisso com c povo desta terra quando
14 - editaram uma cartilha da Assembléia Legislativa, editou uma imo
15 - ralidáde que prega a segregação racial, indicou em quadrinhos o
16 - tamanho da competência daquela Casa, nós temos a imoralidade im
17 - pressa, nós temos o descalabro pago com o dinhe-ro público, nós
18
temos a falta de vergonha cvacionada em letras e em prosas vejam
19 - nobres pares, vejam o quanto é ridículo o mau uso da função par
20 - lamentar, para falar sobre a Assemtléis Legislativa eles escolhe
21 - ram três crianças, rid cularizando duas e prevalecendo a imagem
elo:
de uma, será que o povo de Boa Vista é isso? Será que tudo em !
23 - Roraims se concentra no gaúcho bem vestido, em um nordestino mail
24 — trapilho e no macuxi esfarrapadc? Será que é isso que Roraima tem
25 - para mostrar? Será que é isso que a Assembléia tem a dizer para
26 o povo? Isso é medido pela falta de qualidade intelectual e morzl
27 - dos membros daquela Casa, gastar o dinheiro público e provocarndc
28 - em Roraima uma Bóshia? Será que seremos Tchechenia? porque mele
29- ca nós ja'somos, com o Poder Legislativo Estadual que está aí
30 - nós temos imis espaço para pregar à toa política, ou a gente se
31 - curva arrumando dinheiro para comprar votos ou eles com a verba
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de gabinetes de treze mil reais colocarao aqui seus chefes de ga
tinete, é a luta de Davi contra Golias, mas acima dessa luta par
ticular há a luta de soberania de um Estado, há a luta da verde.
de política de um povo; ná a luta da exerecência da política que
é feita pera Assembléia Leg-slativa. Faço esse dessbafo e tenho o
prazer de não ter uma casa tão imoral quanto aquela muito | pelo
contrário a nossa Câmera as «duas penas sem c seu repasse, a nos
sa Câm.ra gem dinheiro consegue não com manchetes de jornais mas
consegue dar satisfações do público boavistense. Hoje Senhor Pre
sidente, hoje nobres p Tres fica o elerta, sou político para quê?
Psra endeuzar seus próprios nomes com nerários? Aqui não se colo
cou deputedos, aqui não se coloca deputados com pase eleitoral 1á
deputados como Presidente de associação tal, aqui não se coloca!
deputados respondendo processo por crime de tráfico de entorpe
centes, omitiu-se dizer que existe deputados acusado de mandar '!
matar, omitiu-se dizer que ten deputado que não tem suas contas
públicas aprovadas, gastam c dinheiro para mentir e iludir emais
uma vez a coisa vai se repetir e ras próximas eleições a qualida
de vai cair e o povo é o que perde, é o lsmento e o desabafo não
porque não estou lá mas sim porque estou aqui. Muito Obrigado .
Com a palavra a VEREADORA MARIA DA CONC "ÇÃO VENTURA - RÔXA: Se
nhor Presidente eu só queria endossar as palavras do nosso ami go
Netão. Eu quero só dizer que essa revista é para ser vendida nas
escolas públicas a um real para as crianças, iam começar a vender
essa semana, é bem que façamos um trabalho para que essa revista
ca]
nem chegue nas escolas. GRANDE EXPEDIENTE. Com & palavra o VEREA
READOR THAUMATURGO NASC IMENTO : Senhor Presidente Natanael Nasci
mento, Senhor Secretário Vingtum Praxedes, Senhores Vereadores e
- Senhoras Vereadoras, meus Senhores e minhas Senhoras aqui presen
tes. Aproveitando os pronunciamentos anteriores dos colegas Ving
tum Praxedes , Netão e da Rôxa, e apesex de não ter visto ainda
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a revista, apesar de não conhecer toda a publicação, tomei conhe
cimento através de pequena nota em joranl e nc mesmo momento eu
fiquei pensando assim: ora! editar cartilha para distribuir, quan
do se fala em cartilha se pensa er analfabetismo, pu se pensa lo
go ne pobreza de conhecimento. Então a Assembléia que vincula na
imprensa, a emissão de uma cartilha está chamando o povo de anal.
peto, quem faz uso de cartilha. são pessoas que não tem conheci
=
mento nenhum. Então Já fiquei naquele pensamento. E agora toman.
do conhecimento da essência da cartilha me essocio aos colegas no
ato de repulsa principalmente por distorcer a imagem do cidadão!
roraimense que seja nato quer seja que tenha vindo do nordeste ,
que tenha vindo de outras plagas como eu que vim dc Amazonas ci
dade de Manaus. O que observamos é o retrato da comunidede políti
ca a nível do Legislativo Estadual, é só observar na biografia,
nps dados de muitos daqueles que compõe a Assembléia para obser'
var como chegaram a ser eleito deputado. A.cada dia que passa ve
mos a degradeção dos representantes políticos, porque hoje o cer
ro chefe para se eleger membro ds qualquer parlamento, não é (o)
trabalho, não é a decência, não é a honragez, é sobretudo o po
der financeiro, o poder monetário, o poder de enganar a massa ca
rente sobretudo de alimentação, uma massa que se vende e troco de
qualquer coisa e daí temos um parlamento que é facilmente engana.
do, facilmente manipulado. Como disse o colega Netão próxima as
eleições a tendência é caia vez mais essa degracação fruto de po
lítice enganatória, fruto do poder dominante onde os meios de co
municação servem aos senhores detetores do poder economico. Está
aqui uma Câmara Municipal de Vereadores que estão debatendo os
multiplos problemas da comunidade e vemos aqui Oo plenário vazio
- não vemos aqui um órgão independente de imprenssa que possa noti
ciar os trabalhos e os pedidos que são enderaçados acs crganis
mos públicos em pról da comunidade. Fica portanto, & minha repul.
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ss também a essa cartilha que não vou nem considerar que esteja
usando o dinheiro público mais principalmente por considerar que
degrada a etnia do nosso povo fazendo parênteses a essa questão
senhoras e senhores Vereadores, eu. trago equi e dou destaque que
no próximo dia dezoito, na sexta-feira e aniversário da Fundação
de uma entidade chamada os Alcóiicos Anônimos, os famosos AA e
aqui na nossa cidade eu destaco outras entidades que compõem es
sas associações e destaco e entidade do grupo central de Boa Vis
ta que funciona na Avenida Getúlio Vargas esquina com a rua Panio
mé no bairro de Sãe Francisco. Essa. entidade equi em Roraima es
tá completando no próximo dia dezoito, d&zoito ancs que prega uma
polítice, de abstenção ao alcolismo e que segundo nota é uma irma
dade ds de homens e mulheres que compartilham suas experiências
forças e esperanças a fim de resolver o problema comum e ajudar
outros a se recuperar do alcolismo. O único requisito para se
tornar membro desse grupo é o desejo de parar de beber, o A.A es
se grupo não está ligado a nenhuma seita ou religião, a nenhum
partido político, nenhuma organização ou instituição, não deseja
entrar em qualquer controvérsia, não apoia e nem combate qual
quer causa, a única causa é ajuder aquelas pessoas a evitar, a
deixar realmerte de ingerir te“ida alcólica, entãcpara os cole-
as que queiram prestigiar, eles estarão se reunindo no róximo
q ,
dia dezoito às vinte horas quando então será preferida a pales-
tra o todos que queiram participar da. festa dos dszoito anos
desse grupo dos 4A.A do bairro de são Vicente, trago também com
satisfação os serviços que cra estão sendo feitos pelo Governo
do Estado como estacionamento e pavimentação do Parque inauá e
o Serviço de iluminação que lotará o parque, porque há a mneces-
cidade daquelas pessoas que não tem tempo de praticar o seu coo-
per pela manhã ou a tardinha poderão fazê-lo pela noturna aper-
tir das dez horas, eu falo com essa auforia porque sou frequenta
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dor assíduc do Parque Anguá. Eu sou um fomirha e estou vendo re
gistrado na prática do cooper; do exercício físico e que algums
meses etras endereçamos correspondência ao Governador Neudo Cam-
pos e estamos vendo o Parque pipocar de cobras para que as pes-
soas que desejam estar sempre em forma do físico e da cabeça fa-
zer a prática de educação física, também tem ur Requerimento que
faz perte da pauta que é a nossa preocupação de trazer os Pres.—
dentes de Associações de bairros para que possam trazer as suas
pautas e reivindicações para que possamos como fizemos na opera-
ção inverno fazer um documento e encaminhar à Prefeitura para. qe
e Comunidade possa participar da proposta orçamentária versão ne
venta e seis que é o mais novo que existe nos Muricípios dos nos
sos Estados que é a proposta participativa, a proposta vindo de
baixo para cima atendendo acs anseios da nossa comunidace.Muito
obrigado.Ccm a palavra a VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREIJAS: Se-
nhor Presidente Natanael Alves do Nascimento, Senhor Primeiro Se
cretário Vereador Vingtum Gouveia Praxedes, Vereadores e Verea-
doras. Eu ouvi atentamente as palavras dc Vereador Homero, do
Vereador Netão e lembrei que realmente hoje eu recebi uma carti-
- Ilha da Assembléia Legislativa. Eu tenho filhos que estudam no
colégio Airton Senna e 1á foi entregue ums Cartilha, inclusive 0
meu filho mais velho tirou uma foto com o Presidente da Assem-—
pléia entregando a cartilha e eu folheei a cartilha mas não tive
a curiosidade não me interessei à ler, vi que tinha a foto dos
Deputados, mas realmente não despertou-me interesse de ler e
ver o conteúdo, mas agora ouvi atentamente e realmente deixa mui.
to a desejar, quando a gente viu na época de campanha os candide.
tos a Deputados Estaduais, vimos que tinham muitas pessoas pre=
paradas pera o cergo com conhecimento com preparo e com vortade
de trsbalhar para desenvolver Oo Estado de Roraina, inclusive pes-
soas com amor à terra realmente, e c que nós vimos foi uma elei-
mes
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01 - ção de pessoas que parece não ter meiores compromissos com Ro-
02 - raixa, que não saber o papel de Deputado, não gatem nem o que
C3 - tem à fazer, não sabem nem um Projeto que possa trazer penefi-
04 - cios à população de Roraima, para O Estado, para estrutura e nu-
05 - ma indicação a gente fica ouvindo fics lendo matéria sobre (o)
05 - trabalho da Assembléia c que realmente deixa muito a desejar, mui
07 - tas vezes a gente não quer falar nada pera não se comprometer es
08 - esta é uma verdade e para aceber de completar elaboram uma car-
09 - tilha e saer destribuindo assim, o que substima a inteligência do
10 - povo de Roraima, então isso é Ismentável, acho que os Deputados
11 — tem que parar, repensar nº trabalho que eles tem que fazer; Fes
12 - pensar nas necessidades de Roraima e procurar trabalhar melhor,
13 - deixar essa questão de cartilha para uma revista que tenha maté
14 - ria mais importantes, mais dinâmicas e desperte o interesse das
15 - pessoas, essa cartilha elaborada agora não interessou não sei se
16 - só a mim. Então eu sinto muito também a distribuíção de uma cer-
17 - tilha ccmo essa, pelos nossos representantes de Estado.Nãoe haven
18 - do mais Vereadores a fazer uso do Grande Expediente e nem para O
19 - Horário de Liderança O Senhor Presidente anunciou. O Intervalo Re
20 - gimental. Reaberto os trabalhos feito a verificação de Quorum O
21 - senhor Presidente enunciou a ORDEM DO DIA:Requerimento número ze
22 — ro quarenta barra novente. é cinco de autoria do Vereador Thavma
23 — turgo Nascimento. Sem manifestantes para discutir posto em vota-
24 - ção simbólica foi o mesmo aprovado por unanimidede dos Vereado-
25 — res presentes. Requerimento número zero quarenta e um barras nos
26 - venta e cinco de autoria dos Vereadcres Vingtum Gouveia Praxedes
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27 - E Francisco Vieira Sampaio que ser manifestantes para discutir e
28 — posto em votação foi o mesmo eprovado pelos Vereadores presen-
20 EXELICAÇÕES PESSOAIS: VEREADOR JOAQUIM FINTO SOUTO MAIOR NETO-NE
30 — TÃO: Senhor Presidente, senhores pares eu gostaria em Explica+
31 - ções Pessoais comunicar que vou me ausentar das Sessões de segun
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da e respectivamente de quarta, haja visto problemas familiares,
eu terei que me deslolcar de Boa vista. PRESIDENTE: Quero lembrar
aos Senhores Vereadores informar que hoje houve a primeira Reu-
nião de Funcionários cem a presença dcs Secretários Municipais
Aécio, Arthur, e Diva e que amanhã haverá o prosseguimento dos
debates e que terá o encerramento na sexta-feira no Plenário. Eu
informo que a participação dos Vereadores é muito importante, por
que amanhã os Secretários deverão trazer várias informações que
foram solicitadas hoje através de Vereadores e sindicalistas. VE-
READOR VINGIUM GOUVEIA FRÁXEDES: Senhores e senhoras Vereaderas,
eu queria apenas comnicar à todos vocês, observando uma informa-
ção; que a Prefeita nos remeteu à Presidência e a todos os Verea-
ãcres com respeito ao orçamento da Prefeitura e da Câmara Mmni-
cipal, e como sempre as informações que nos manda o Executivo Nu
nicipal não são auto confiáveis, a informação por exemplo dos
recursos liberados para a Câmara até trinta e um de julho de
ANummihão quinhentos e oitenta e um Reais e cinquenta e sete centa
vos esses recursos ela está acrescentando à mais sessenta e um
mil trezentos e um Reais que ela diz que repassou à esta Casa e
não existe esse recurso, esse repesse; portanto é mais uma infor
mação sem credibilidade que nós receberos de Executivo Municipal
se ela quer realmente informar conprecisão clareza e transparen-
cia ela nos informe cs valores corretos porque chegando agora.
quatro e meia da tarde a contabilidade financeira da Câmara eu
detectei que ao invés de Hum milhão quinhentos e oitenta e um
zil cento e cinquenta e sete Reais que ela diz que haveria reme-
tido que dava cinquenta e cinco ponto um por cento de todo orça-
mento anual da Câmera ela já repassou Hum milhão quinhentos e
dezenove mil novecentos e cinquenta e seis Reais, mais uma vez
informação enganosa, portanto eu deixo às claras aqui registrado
na ATA de hoje. PRESIDENTE:Não havendo mais Vereadores para usar
me
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e
PE :
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01 - Explicações Pessoais agratecemos à Deus pela oportunidade ea
02 -— presença de todos e está encerrada a Sessão.
vPLENÍRI
uSTÁGIO PEREIRA DE MELLO". Boa Vista Tosa
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NATANÃE VES DO NASCIMENTO de GQUVE
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