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sessao nº 55

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 55
Date 1995-08-23
native_id1897

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 32

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— ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
DIVISÃO NE ATAS
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ATA da Quinquagésima Quinta Sessão Ordi
nária dc Quadragésimo Sexto Período Legislativo da Sexta Legisla
tura da Câm.ra Municipal de Boa Vista - Estado de Roraime., reali
zada sos vinte e três de agosto de mil novecentos e nrcventa . e
Cinco.
Aos vinte e três de agosto de mil ncve
centos e noventa e cinco, nesta cidade de Boc Vista - Estado de
Roraima, localizada ns tvenida Capitão fine Garcêz, número mil du
zentcs e sessenta e quatro, no Plenário "Estácio Pereira de Me-
1lo", às dezessete Lcras e trinta minutos realizou-se a Quinçuagé
sima Quinta Sessão Ordinária do Quadregésimo Sexto Período Legis
lativo da Sexta Legislatura da Câmara Munici,a” de Eca Vista sob
a Presidência do Senhcr Vereador Natanael Alves dc Nascimento Se
cretariaco pelo Senhor Vereador Vingtum Couveia Praxedes.0O Se-
ntor Presidente determincu ao Senhor Secretário proceder a cha-
mada nominal des Senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Vase,
Braz Assis Behnck, Francisco Vieira Sampaio, Geraldo Moreira da
Silva, Homer-c de Souza Cruz Neto, Humberto Santos de Campos, Je-
der Linhares, Reimunda Darci Alercar de Freitas, Thaumaturgo cé-
sar Mereira àc Nascimento, Valcira Figueira da Silva,Vera Lúcia
Araújo Bezerra, Maria Alice de Andrade Gomes, Joaquim Pinto Sou-
to Maior Netc, Maria da Conceição Silva Venture, Maria de Lour-
des Pirheiro. Havendc quorum legal e regimental o senhor Presi-
dente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Quinqua-
gésima Quinta Sessão Ordinária. ERESIDINCE: Atendendo solicita-
ção dos Senhores Presidentes da URES e da UMES, através do ofí-
cio número zero sesserte e quatro barra noventa e cinco, anuncia-
mos a presença dos referidos Presidentes e desejamos informar que
mn
a Casa Legislativa como caixa de ressonência dos interesses e
S
e
dos enseios da sociedade de Boa Vista, é com muita honra que 1:
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - 809 Vista-RR
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ESTADO DE RORAIMA
CTC O E RES
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cebemos a elite da Ciasse estudantil com seus líderes. Convidamos
a Presidente da UMES Nelcivânia das Neves Camélo para tonar as-
04 - Ferreira para tomar assento à Mesa à quem passexos = palavra nes
O5 - te morentc. Com a palavra o Presidente da URES HÉLIO NASCIMENTO
OS - Senhores Vereadores, em nome do movimento Estudantil Secundaris-
07 - ta de Roraima, venho ns função de Presidente da. URES - União Ro-
08 - raimense de Estudantes Secundaristas iniciar esta falação afir-
09 - mando que este é o momento histórico para esta Augusta Casa,pois
10 - pela primeira vez os edis deste Municipio estão realizando uma
11 - Sessão exclusiva p.ra tratar &os interesses coletivos dos estu-
12 - dantes Ge Boa Vista:. Queremos neste momento registrar a luta do
23 - movimento Estudantil de mil novecentos e noventa e um, quando os
14 - companheiros conseguiram a meia passagem nos ônibus urbanos. Es-
15 - te Projeto de autoria do então Verezdor Salomão Cruz | assegurou
16 - aos portadores ds Carteira de Identidade Estudantil a quantia de
17 - quarenta e quatro vales estudantis por mês. Sabemos das dificulê
18 - dades financeiras des femílies que residem nos bairros mais dis-
19 - tantes do Centro. Queremos solicitar Gesta Casa Legisi
01 -
02 —
03 - sento à Mesa, conviérmros o Presidente da URES Hélio Nascimento
| - formulação em alguns ítens da Lei da Meia Passagem, principalmen
1 - te no que se refere c aumento de querenta e quatro para cem uni-
2? -— dades mensais c número de vales transportes para cs estudantes
23 - Queremos afirmar tanbém que recebemes inúmeras denúncias de
24 - mães de crianças que foram barradas na porta dos ônibus por não
25 — estarem devidamente uniformizadas. Queremos assegurar que c alu-
26 - no que não tiver fardemento poderá apreserter a sua carteirinha!
27 - para identificação. Solicitamos então, que seja feita uma cam-
28 - panha de esclarecimento aos motoristas de ônibus no que diz res-
29 — peito ao passe-livre aos estudantes menores de dcze anos. Temos
30 - em mãos uma cópia da Lei da Meia Passagem assim como das propcs-
1 - tas apresertadas. No que diz respeito a area social, fazemos um
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro = Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Soa Vista-RR
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apelo aos senhores Vereadores de Bos Vista que nos ajudem ne
construção da CESUR-Casa dos Estudantes Secundaristas e Universi
tários de Roraina. Esta obra. já está em andamento e até o pre-
sente momento nenhuma autoridade, seja ela do Executivo Municipal
cu Executivo Estadual, se posicionou oficialmente para ajudar es
ta construção. Nós da URES, UMES e CESUR, com os recursos de con
tribuições dos colegas estudantes iá congtruimcs um auditório ,
tr
c«ois aloj.mertos - masculino e feminino com capavidade para de
acito pessoas cada. A Capital - Bea Vista, é uma das poucas que
nac possue ums casa de apoio aos estudantes do interior. Os estu
dentes cansados de esperar por determinações dc Poder Executivo,
estão construindo a sua própria casa com os seus próprios recur
sos. Por essa razão conclamamos todo o cerpo Legislativo desta
Casa a ajudarem a consolidação de primeira casa de apoio aos cce
legas do intericr. Ped mos ainda apoio político para barrar o
Projeto do Senador Darcy Ribeiro do Rio de Janeiro que se articu
la junto ao Congresso para estadualizar todas as escolas Técni
cas do país. No tocante geral, queremos a partir destas conside-
rações e cem a documentação entregue aos senhores Vereadores, as
devidas providências. Com o devido respeito, agradeço a atenção
de todos, chamando agora, para usc da palavra, a Presidente da
UMES - União Municipal de Estudantes Secundaristas de Boa Vis
ta, colegas Nelcivânia das Neves. Obrigado. Com a palavra a Pre-
sgidente da UMES — NELCIVÂNIA DAS NEVES: Senhoras Vereadoras, Se
readores, companheiros estudantes, quero no início des-
ta falação, respaldar todo apoio da UMES ao Presidente da URES
. Frio aqui na função de Presidente Executiva da União Municipal '
dos Estudantes Secuniieristas de Boa Vista que completa em nuvem
bro próximc, cunco anos de atuação neste município. Quero firmer
a minha preocupação no que se refere a Lei Ca Meia entrada . * em
Denceterias, shows; teatros, circos, ginásios e estádios aos es
Avenida Ens Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2116 e 6293-2816 - 309 Vista-RR
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01- tudantes portadores da Carteira de Identidade Estudantil. Esta
C2 - Lei, Projeto inicial do então Vereador Gilberto Inácio de Araú
03 jo, aprovada em mil novecentos e noventa e dois vem sendo discum
04 - prida em alguns casos; erincigalmerte pelo promotores de eventos
05 como é o caso da MTZ - Produções que nume forma Gesonesta coloca
Co o ingresso da inteira à vinte reais, e para estudante a meia de
07 - dez resis. Só que a prática é outra, pois as promotoras acebam
08 deixando o valor do ingresso à dez reais para todo mundo, sob a
09 - alegação de promoção geral. Ora, com esta tática acaba assim me
10 judicando os estudantes portadores da Carteirinha. Solicitamos !
al êcs senhores Vereadores, uma Emenda ra Tei da Meia Entrada, que
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a Donp a
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assegure o desconto de cinquenta per cento no valor das promo
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ções, pois não podemos compartilhar com tal desonestidade. Entre
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geremos aos senhores a cópia da Tei criginal e as propostas apre
sertadas no que se refere a este Lei. Qutra preocupação levanta,
ds pela Imes e c movimento estudantil em geral, diz respeito ao
absndono em que se encontra a Esccla Agrotécnica de Roraima. Ague
1a unidade de ensino, depcis que saiu das ncos ão Governo do Es=
tado e passcu acs cuidados da Universidade Federal de Roraima |,
ficou parada nc tempo. Gostaríamos muito, em nome Gos estudantes
daquela escola, que Vossas Senhorias visigassem aquelas. unidade de
ensino. Reforçando as pelayras do colega. da URES, quero dizer '
que é necessário que os senhores tanbém vie:ter as construções
da Casa de Apoio aos Estudantes do terior. Aquele ces rão ser
virá apenas para os colegas do interior, servirá também para con
soliãar a preocupação das autoridades locais com = educação em
nosso estado. As obras da CESUR estão sendo fe.tas com arrecada
ção dos próprios estudantes. Eoje para concluir a casa, falta o
essenc.al, que é c forro, as cadeiras de auditório, e os teli-
ches do quarto. Seria muito impertante para esta Casa Legislati-
va; Se empenhasser para ecnsclider assim o sonho maior daqueles
que gostariam de estudar na cepital. 4 pedra fundamental está 1
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2116 e 623-2816 - Boa Vista-RR
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4 meme crao correm es mesa
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cade, cabe agora as àguias do saber, usá-las com bastante empenho
e êxito. Esperamos que as nossas propostas sejam debatidas e colo
cadas em práticas. Obr.gaão. Com a palavra a VERRADORA MARIA ALI |
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E ANDRADE COMES: Vocês-estão de parabéns pels.coragem de vo
cês de virem a esta Cass e se pronunciar, eu, ecu educadora, traba
tho na área de educação à vinte anos, fui Diretora de Escola doze
anos, e desde mil novecentos e citenta e dois que eu estou nesta
Casa, naquela época não existia Assembléia e nós Vereadores tínha
mos o poder como se fóssemos Deputados | Estaduais e desde - aquela
época que a gente vem pedindo, inclusive nós temos registrado em
cópia de jornal una casa de Estudantes do Interior mas infelizmen
té ninguém nunca nos ouviu, a Vereadora Darci no ano passadc tam
tém fez um Projeto de Lei pedindo a Case. dos Estudantes do Interi.
or, só que a Câmara Municipal,
talvez vocês não saibam mas ela
trabalhe. mais com a Prefeita, os Vereadores pela sua própria atua
ção estão ligsãos ao Prefe.to, e os Deputados Estaduais ao Gover
no do Estado. Então no Projeto da Darci observei uma falha: A nos
sa Constituição diz que é obrigação do municípic o estudo funda -
mertal, que é o Pré-Escolar e de 12 a 4º série, eu acredito que
nenhum cai vai vrazer seu filho do interior que está cursando de
1º a 4º série e jogar em uma casa de estudantes aqui na capital ,
o ideal seria para quem está cursando de 58 série em diante. Eu
diria à vocês o seguinte: Que procurassem os Deputados EstaGuais!
porque eles tem o poder de fazer uma Lei estadual e a nível. esta-
dusl e bsso aí o Governo não pode negar, agora eu fico edriradada
coragem de fazer esca Gasa Ge Estudantes do interior, mas também!
preocupada porque gente uma casa de estudantes do interior
tem que ser muito bem organizada, não é só construir e jogar as
pesscas lá não! quem é que vai cuidar dessa Casa? quem é que
crientar esses estudantes de fora? Acredito que vocês deveriam pro
curar os represertantes estaduais e exigir deles que façam pr
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jeto de Lei e que através desse Projetc de Le: c Coverno seja di.
gado a construir egesa Casa e no momento em que ele construa essa
ter uma pessoa adulta que fique respensá
Casa é claro que ele vai
vel por essa Casa do interior, por que apartir do momento em que
é feito uma Casa pelo Governo ele tem que pôr pesscas alí, não
só pessoas da área de educação como pessoas que deem
assessoramen
to, como: empregeda doméstica, inspetor, entende? Nós nos preotu-
pamos, não que isso vá acontecer aqui, mas nós temos conhecimento
de dezenas de casos em que casas de estudantes que se tornam lo
-cais onde os adolescentes se drogam e vma série de coisas, não é o
eso do Paulo Tageu pelo amor de Deus, você está de parzhéns, se
eu fosse você mercava ums audiência cem c Governador, você tem '
total apoio nosso psra isso e mostrava. para ele que isso é uma
c
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isa necessária e já que Oo governo não está se preocupando vo
cês estão se preccupando, e eu tenho certeza de quae apartir do
mcmento que ele tomar conrecimento de que está sendo construíca |!
essa Casa ele vai só dar total apoio, até porque o conhecimento !
que eu tenho é que ele vem de uma crigem Kumilde e que ele estu
dou Tora daqui inclusive na Ceasa de Estudantes do Interior do Es
tado, a minha intenção aqui é crientar para que melhore mais ain-
ssa Casa de Estudantes que vocês estão fazendo. Com a palavra
E
c PRESIDENTE DA URES: Só para esclarecer um: ponto aos estudantes!
presentes e cos Vereadores, é que eu tomei posse no início desse
ano na presidenc.a da URES e por duas vezes nós tentamos
audiência com c Governo, infelizmente até hoje não conseguimos e
um Projetc que tinha ano passado que foi feito pelo ex-Governador
Cttomar de Souza Pinto através da Secretaría de Cbras e esse ane
nós estivemos na Secreturía de Obtas procurandc pelo Projeto e in
felizmente e informação que nós tivemos foi que esse Projeto ra
nha sido engavetado e que teria termiredo por alí, enós tenta
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iniBtio (OTA
01 - mos conversar .com ele e sater porque justamente o terreno das
02 - entidades não pertence a um grupo de pessoas e sim à todos os e
ja
03 - tudantes aqui do Estado e que aií seria o ponto idezl por ser no
04 - Centro da cidade facilitando assim para os estudantes que fossem
05 - morar aqui na capital. VEREADORA MARIA ALICE GOMES: Aonde é que
05 - está sendo construída essa Casa dos Estudantes? PRESIDENTE DAS
tã
O7 - URES: Ela está sendo construída no terreno Gas entidades que fica
08 - sor trás do Banco do Brasil. VEREADORA MARTA ALICE GOMES: Se vo
09 - cês quiserem eu me comprometo de ir junto com vocês marcar essa
10 - audiência, porque é uma coisa que semsre houve interesse da minha
11 - parte e que me preceupa, e quando eu falei que ele derie apoio
12 - com certeza e que teria alguém que orientasse é porque nós temos
13 - quase como exemplo a casa do migrante que tem vigia, etc. Pessc
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14 - que vão ser necesséries e que vocês não vac ter cond. ções de ar
15 - cer com essa responsabilidade. Então depois vocês façam contato
1óô - comigo e varc& marcar essa audiência e conversar com ele. Eu me
17 - comprometo a fazer com que ele escute vocês. Muito Obrigada. Com
18 - a palavra a VEREADORA MARIA DA CONCE LIÇÃO SILVA VENTURA — RÔXA : Bo
19 -— tarde à todos que estão presentes e aos estudantes. Também sou
20 - professora e vejo a luta &: Faulo desde c ano paseado e c acompa
21 - nhei no Gabinete da Doutora Otília, acompanhei a. execução do Prop.
22 — to e quendo ela me pedia : Rôxa vamos corve sar com o papai e ver
23 — se ele agiliza isso, mas hoje Paulo, eu entrei ra Secretaria de
24 - Obras e li os editais ra portaria e vi um edital de Casa de Estu
5 - dante, não sei se já e“da Casa de Estudante dequi de Boa Vistamas
26 - sim do interior mas você pode passar lá e conferir. Agora quero
27 - dizer para vocês e sei que o Governador fará tudo pelce estudantes
28 - e pelo desenvolvimento da educação aqui no Estado de Roraima, se.
29 =P qua ele rá recebê-los e irá dar tosal apoio porque ele vem tra
30 - balhando p ra melho» » crescer o Estado. Quanto ac passe de ôni
31 - bus eu quase todos os dias acompanho os estudantes e os ônibus alí
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- nº Pintolâêndia e já chamei até a Mira outro dia porque é ela quem
- multa os motoristas e os cobradores, os motoristas não param pa
- ra as crianças que moram na Pintolândia principalmente quando eles
- não estilo fardados e quando não tem carteirinha fazem as cria
- ças pagarem passagem inteira. Eu tenho acompanhado isso sempre e
- j/ chamei por várias vezes a Dona Mira para ver issc que eles fa
- zem com es crianças. Com a palavra a VEREADORA RAIMUNDA DARCI FREI
- TAS: Vocês estão de parabéns de terem representantes com muita ce
- ragem. Sobre a questão doc Projeto de Lei que a Vereadora Alice fa
- lou é verdade, eu fiz um Projeto de Lei que criava « Casa do Estu
- dante do Interior, foi rejeitado pele. Cêmara porque slegaram que
- era inconstitucional, a Câmara não pode criar despesas, só o Exe
cutivo. Portanto, só a Senhora Frefeita poderia fazer e ercaminha
para a Câmera, a Câmura aprovar e ela então executar, isso foi em
vinte de outubro Ge roventa e três que encaminkei esse Projeto e
entrades rovemente aqui ne. Câmara Municipal usando uma outra mod a
lidade digamos ro cabeçário do Projeto seria ura autorização pa
- ra que o Executivo se desejasse e se tivesse condiço s finencei-
- ras ou até mesmo vontade política poderia construir a casa do Fg
- tudante e através de convênio mantê-la em funcionamento. Acho que
- em se tratando de educação se c político ou o Executivo tem vonta
de ele rezliva, não interessa se é competência do Estado ou do
Município, é só fazer um convênio os dois e chegaremos lá, para
- péns à você e espero que continue a luta. Obrigada. Cem a
o VEREADOR HOMERO NETO: Eu sou educador, mas vou falar como ex-es
=)
tudante, eu e o colega Netão, o colega Jader todos nós estudamos e
- passamos a maior parte da nossa adolescência em repúblicas e casas
- de cetudantes mentidas pelo Goveimo. Atualmente graças à Deus, gra
”» ças à representantes roraimenses interessados no desenvolvimento!
de Roraima e principalmente ra sus cultura dos nossos jovens foi
criado a Universidade Federal de Roraima e a necessidade de se man.
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e tem os seus espaços profissionais. Nos temos que entender que a
criança já ter que começar a entender também que tudo aquilo que
tem custo e tem que ter receita para se manter, nós podemos com
prometer uma grande margem da população Ge nao ter esses meios
de transportes. Então a obrigatoriedade do Sindaima no fardamento
não é de restringir ou de minimitar o acesso dos estudantes nos '!
ônibus mas sim de disciplinar essa utilização, é dessa forma que
eu vejo e esclareço que não é uma ação nem do Legislativo aqui na
Câmera Municipal e nem do Executivo Municipal mas sim do Sindaima
E para finalizar eu gostaria em nome até mesmb da própria Câmara
aos colegas presidentes estudantes, como todos nós que somos es
tudantes até hoje porque nunca deixamos de estudar, inclusive tem
o nogso colega jovem universitário equi do nosso lado, quer dizer
o ensinamento, o estudo e se adquirir cultura, conhecimento é para
a vida toda e dizer tembém que o meu gabinete e a Câmara — esterá
sempre a Gisposição do que for possível ara podermos «judar essa
,
classe estudantil que no presente e no futuro bem póxime estarão
se Deus quiser nos nossce lugares aqui nesse Flenário debatendo
interesses do seu Estado e da sua comunidade. Cor a palavra o VE
READOR JADER LINHARES: Como muito kem faiou o Vereador Fomero Ne
to nós continuamos estudantes e preocupados com a saúde e cem a
educação nesse país. Eu quero lembrar um passager aqui nos anos!
de mil novecentos e sessenta e quatro quanão recebi ums carta do
então estudante Neudo Campos, hoje Governador do Estadc me convi
dando para estudar em Belém e naquela ocasião ele dizia na carta
o seguinte: que tinha arrumado ne casa do estudante secundarista!
do estado do Pará uma vasa p ra que eu fosse estudar lá, me eni
mei terminei o ginásio e reslmente fui para Belém estudar, e lá
chegando me dirigir Cireto à Casa do Estudante secundarista, situa
da ra avenida Senador José Malcher e lamentávelmente a vaga tinha
sido ocupada por um estudante do estado do Paré. Eu quero disger
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nária Gusdragésimo Sexto Período Legislativo da Sexta Legisla
tura da Câm. ra Mmnijcipal de Boa Vista - Estado de Roreime., reali
zada sos vinte e três de agosto de mil novecentos e nrcventa . e
cinco.
Aos vinte e três de agosto de mil neve
centos e noventa e cinco, nesta cidade de Bos Vista - Estado de
Roraima, localizada ns tvenida Capitão fne Garcêz, número mil du
zentcs e sessenta e quatro, no Flenário "Estácio Pereira "de Me-
-1lo”", às dezessete lcras e trinta minutos realizou-se a Quinçuagé
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sima Quinte Sessão Ordinária do Quadragésimo Sexto Período Legis
lativo da Sexta Legislatura da Câmara Munici;=? de Bea Vista sob
a Presidência do Serher Vereador Natanael Alves àc Nascimento Se
cretaria&o pelo Senhor Vereador Vingtum Gouveia Praxedes.O Se-
ntor Presidente determincu ao Senkor Secretário proceder a cha-
mada nominal des Senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Vale,
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Braz Assis Behnck, Francisco Vieira Sampaio, Ge
silva, Homerc de Souza Cruz Neto, Humberto Santos de Campos, Je-
der Linhares, Reimunda Darci Alencar de Freitas, Thaumaturgo Cé-
sar Mcreira à Nascimento, Valcira Figueira da Silva,Vera Iúcia
Arsújo Bezerra, Maria Alice de Andrade Gomes, Joaquim Pinto Sou-
to Maior Neic, Maria da Conceição Silva Venture, Maria de Lour-
des Finheiro. Havendo quorum legal e regimental o senhor Presi-
dente invocando a proteção de Deus, declarou aterta a Quinqua-
gésima Quinta Sessão Ordinária. ERESIDHN ZE: Atendendo solicita-
ção dos Senhores Presidentes da URES e da ES, através do ofi-
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mos a presença dos referidos Presidentes e desejamos informar que
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a Presidente da UMES Nelcivânia das Neves Camêlo para tomar as-
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Senhores Vereadores, em rome do movimento Estudantil Secundaris-
to de Roraima, venho ne função de Presidente da URES - União Ro-
raimense de Estudantes Secundaristas iniciar esta falação afir-
mando que este é o morento histórico para esta Augusta Casa,pois
pela primeira vez os edis deste Municipio estão reelizando uma
Sessão exclusiva pra tratar Cos interesses coletivos dos estu-
dantes Ce Boa Vista: . Queremos neste momento registrar a luta do
imento Estudantil de mil novecentos e noventa e um, quando os
companheiros conseguiram a meia passagem nos ônibus urbanos. Es-
te Projeto de autoria do então Veresdor Salomão Oruz assegurou
aos portadores da Carteira de Idertidade Estudantil a quantia de
quarenta e quatro vales estudentis por mês. Sabemos das dificule
á
dedes financeiras des femílies que residem nos bairros mais dis-
tentes do Centro. Queremos solicitar Cesta Casa Legisl
formulação em alguns Ítens da Lei da Meia Passagem, principalmen
te nc que se refere c aumento de quarenta e quavro para cem Uni-
dades mensáis c número de vales transportes para cs estudantes .
Queremos afirmar taxbém que recebemos inúmeras denúncias de
mães de crianças que foram barraõas na porta dos ônibus por não
estarem devidamente uniformizadas. Queremos assegurar uve C alu-
no que não tiver fardemento poderá apresenter a sua carteirinha!
para identificação. Solicitamos então, que seja feita uma cam-
panha de esclarecimento acs motoristas de ônibus no que diz res-
peito ao passe-livre aos estudantes menores de dcze anos. Temos
em mãos uma cópia da Lei da Meia Passagem assim como das propcs-
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construção da CESUR-Casa dos Estudantes Secundaristas e Universi
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sente momento nenhuma autoridade, seja ela do Executivo Municipal
ou Executivo Estadual, se posiciorou oficialmente para ajudar es
ta construção. Nós da URES, UMBS e CESUR, com os recursos de em
tribuições dos colegas estudantes já construímos um auditório ,
cois aloj mentos - masculino e feminino com capa
não possue um
casa de epoio aos estudantes do interior. Os estu
dentes cansados de esperar por determinações dc Poder Executivo,
estão construindo a sua própria casa com os seus próprios recur
sos. Por essa razãc conclamamos todo o cerpo Legis!ativo desta
Casa a ajudarem a consolidação de primeira casa de apoio aos ce
1egas do intericr. Ped mos ainda apoio político para barrar o
Projeto do Senador Darey Ribeiro do Rio de Janeiro que se articu
1a junto ao Congresso para estadualizar todas as escolas Técni
cas do país. No tocente geral, queremos a partir destas censide-
rações e com a documentação entregue aos senhores Vereadores, as
devidas providências. Com o devido respeito, agradeço & atenção
de togos, chamando agora, para usc da palavra, a Presidente da
ES - União Mmicipal de Estudantes Secundaristas de Boa Vis
ta, colegas Nelcivânia das Neves. Obrigado. Com a palavra a, Psp
sidente da UMES - NELCIVÂNIA DAS NEVES: Senhoras Vereadoras, te
-cadores, companheiros estudantes, quero no início des-
ta falação, respaldar todo apoio de UMES ao Presidente da URES
Fric aqui na função de Presidente Executiva da União Municipal !
dos Estudantes Secundaristas de Boa Vista que completa em nuvem
bro próximc, cunco anos de atuação neste município. Quero firmar
a minha preccupação no que se refere a Lei Ga Meia Entrada .* em
Danceterias, shows; teatros, circos; ginásios e estádios aos es
meme
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - 809 Vista-RR
das ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
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Ql- tudantes pertadores da Carteira Ge Identidade Estudantil. Esta
G2 Lei, Projeto inicial do então Vereador Gilberto Inácio de Araú
03 - jo, aprovada em mil novecentos e noventa e dois vem sendo discum
04 - prida em alguns casos; grincigalmente pelo promotores de eventos
05 - como é o caso da MIZ — Produções que numa forma. desonesta coloca
06 - o ingresso da inteira à vinte reais, e para estudante a meia de
07 - dez reais. Só que a prática é cutra, pois as promotoras acebam
08 - deixando o valor do ingresso à dez reais para todo mundo, sob a
09 - alegação de promoção geral. | Ora, com esta tática acaba assim ge
10 - judicando os estudantes portadores da Carteirinha. Solicitamos !
11 - êcs senhores Vereadores, uma Emende re Lei da Meia Entrada, que
12 - assegure o desconto de cinquenta per cento no valor das promo
13 - ções, pois não podemos compartilhar com tal desonestidade. Entre
14 - geremos aos senhores a cópia da Iei criginal e as propostas apre
15 - sentadas no que se refere & esto Lei. Outra preocupação levanta
19 - da pela Ties e c movimento estudantil em gersl, diz respeito ao
14 - abandono em que se encontra a Esccla Agrotécrice, de Roraima. Ave
15 - la umidade de ensino, depcis que seiu das nEos do Governo do Es-=
15 - tado e passcu aos cuidados da Universidade Federal de Roraima |,
17 - ficou parada nc tempo. Gostaríamos muito, em nome dos estudantes
18 - daquela escola, que Vossas Senhorias visitassem aquels. unigade de
19 - ensino. Reforçando as pelayras do colega. da URES, quero dizer *
20 - que é necessario que os senhores tanbém visitem as CG struções
2» - da Casa de Apoio aos Estudantes do Interior. Aquele case não ser
22 - virá apenas para os colegas do interior, servirá também para con
23 - solidar a preocupação das autoridades locais com = educação em
24 - nosso estado. As obras da CESUR estão sendo fe-tas com arrecada
25 - ção dos próprios estudantes. Foje para conclvir a casa, falta o
25 - essenc.al, que é c forro, as cadeiras de auditório, e os teli-
27 - ches do quarto. Seria muito impertante para esta Casa Legislati-
28 — va, se empenhassem fara eonsclider assim o sonho maior daqueles
29 — que gostariam de estudar na capital. A pedra fundamental está 1
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gade, cabe agora as àguias do saber, usá-las com tastante emperho
e êxito. Esperamos que as nossas propcstas sejam debatidas e colo
caãas em práticas. Obr.gado. Cor a palavra a VEREADORA MARTA ALI]
CE DE ANDRADE GOMES: Vocês estão de parabéns pela.coragem de | vo
cês de virem a esta Cass e se pronunciar, eu, ecu educadora, traba
Xho na área de educeção à vinte anos, fui Diretora de Escola doze
anos, e desde mil novecentos e citenta e dois que eu estou nesta
Casa, naquela época não existia Assembléia e nós Vereadores tinha
mos o poder come se fóssemos Deputados . Estaduais e desde aquela
época que a gente vem pedindo, inclusive nós registrado em
cópia de jornal una casa de Estudantes do Interior mas infelizmen
te ninguém nunca noe ouviu, a Vereadora Darci no ano passadic tam
tém fez um Projeto de Lei pedindo a Casa dos Estudantes do Inter
cr, só que a Câmara Municipa”, talvez vocês não saibam mas ela
trabalhe mais com a Prefeita, os Veresdores pela sua própria atua
ção estão ligsãos ao Prefeito, e os Deputados Estaduais ao Gover
no do Estado. Então no Projeto da Darci observe. uma falha: À nos
sa Constituição diz que é obrigação do municípic o estudo funda -
mental, que é o Eré-Escolar e de 1º a 48 série, eu acredito que
nenhum pai vai vrazer seu filho do interior que está cursando de
12 a 48 série e jogar em uma casa de estudantes aqui na capital ,
o ideal seria para quem está cursando de 58 série em diante. Eu
diria à vocês o seguinte: Que procurassem os Deputades Estaduais!
porque eles tem o poder de fazer uma Lei estadual e a nível esta-
duel e isso aí o Governo não pode negar, agora eu fico edmiradada
coragem de fazer essa Gasa Ge Estudantes do interior, mas também!
preocupada porque gente uma casa de estudantes do interior els
tem que ser muito ber organizada, não é só construir e jogar as
pessoas 1á não! quem é que vai cuidar dessa Casa? quem é que
crientar esses estudantes de fora? Aeredito que vocês deveriam gro
curar os represer tantes staduais e exigir deles que façam Pa
s É q!
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jeto de Lei e que através desse Projeto de Le: o Governo seja di
gado a constru eesa Casa e no momento em que ele corgirua essa
Casa é claro que ele vai ter uma pessoa adulta que fique respensá
vel por essa Casa do interior, por que apartir do rocmento em que
é £eito uma Casa pelo Governo ele tem que pôr pesscas alí, não
só pessoas da área de educação como pessoas que deem nesessoramen
to, como: empregada doméstica, inspetor, entende? Nós nos preotu-
pamos, não que isso vá acontecer aqui, mas nós temos conhecimento
de dezenas de casos ex que casas de estudantes que se tornar lo
-cais onde cs adolescentes se drogam e vma série de coisas, não é o
cesso do Paulo Tadeu pelo amor de Deus, você está de parzbéns, se
eu fosse você mercava uma audiência ccm o Governador, você tem
total apoio nosso para isso e mostrava para ele que isso é uma
coisa necessária e -já que o govemo não está se preocupando vo
ês estão se preocupando, e eu tenho certeza de aume apartir do
(o)
meme:
rito que ele tomar conhecimento de que está sendo construíca !
essa Casa ele vai só dar totel apoio, até porque o conhecimento !
que eu tenho é que ele vem de uma crigem humilde e que ele estu
dou. “ora daqui inclusive na Casa de Estudantes do Interior do Es
tadc, a minha intenção aqui é crientar para que melhore mais ain-
de essa Casa de Estudantes que vocês estão fazendo. Com a palavra
o PRESIDENTE DA URES: Só para esclarecer um porto aos estudantes!
presentes e gos Vereadcres, é que eu tomei posse nc início desse
eno na presidenc.a da URES e por duas vezes nós tentamos mercar
audiência cor c Governo, infelizmente até hoje não conseguimos e
um Projeto que tinha ano passaão que foi feito pelo ex-Governador
Ottomar de Souza Pinto através da Secretaría de Obras e esse ane
nós estivemos na Secreturía de Obbas procurando pelo Projeto e in
felizmente e informação que nós tivemos foi que esse Projeto ti
nha sido engavetado e que teria termiredo por eli, enós tenta
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mos conversar .com ele e saber porque justamente o terrenc das
entidades não pertence a um grupo de pessoas e sim à todos os es
tudantes aqui do Estado e que aií seria o ponto ideal por ser No
Centro da cidade facilitando assim para os estudantes que fossem
morar aqui na capital. VEREALORA MARIA ALICE GOMES: Aonde é que
esté sendo construída essa Casa dos Estudantes? FRESIDENTE DA
URE Ela está sendo construída no terreno das entidades que fica
por trás do Banco do Brasil. VEREADORA MARIA ALICE GOMES: Se | vo
cês quiserem ev me comprometo de ir junto com vocês marcar essa
audiência, porque é uma coisa que sempre houve interesse da minha
parte e que me preocupa, e quando ev. falei que ele daria. apoio
com certeza e que teria alguém que orientasse é porque nés temos
quase como exemplo a casa. do migrante que tem vigia, etc. Pesscas
que vão ser necessárias e que vocês não vãc ter cond.ções de ar
car com essa responsabilidade. Então depois vccês façam contato
[ea]
comigo e vamo& marcar essa audiência e conversar cem ele. Eu me
comprometo a fazer com que ele escute vocês. Muito Obrigada. Com
a palavra a VEREADORA MARTA DA CONCEIÇÃO SILVA VENTURA — RÔXA : Bo
tarde à todos que estão presentes e &os estudantes. Também sou
professcra e vejo a luta &s Faulo desde c ano passado e c acompa
nhei no Gabinete da Doutora Otília, acompanhei e. execução do ProB
to e quenãdo «la me pedia : Rôxa vamcs eonve ser com o papai e ver
se ele agilira isso, mes hoje Paulo, eu entrei rz Secretaria de
Obras e li os editais na portaria e vi um edital de Casa de Estu
dante, não sei se já eda Casa de Estudante daqui de Boa Vistamas
sim do interior mas você pode passar 1á e conferir. Agora quero
dizer para vocês e sei que o Governador fará tudo peles estudantes
e pelo desenvolvimento da educação aqui no Estado de Roraima, se.
que ele irá recebê-los e iré dar total apoio porque ele vem tra
palhando gp ra melho” e crescer O Estado. Quanto ac passe de ôni.
pus eu quase todos os dias acompanho os estudantes e os ônibus alí
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na Pintolândia e já chamei até a Mira outro dia porque e ela quem
multa os motoristas e OS cobradores, os motoristas não parem pa
ra as crianças ale moram na Pintolândia principalmente quando eles
— não estio fardsdos e quando não tem carteirinha fazem as crian
ças pagarem passagem inteira. Eu tenhe scompanhado isso sempre e
jí chamei por várias vezes a Dona Mira para ver isso que eles fa
zem com es crianças. Com a palavra a VEREADORA RAIMUNDA DARCI FREI
TAS: Vocês stão de parabéns de terem representantes cor muita co
ragem. Sobre a questão do Projeto de Lei que a Vereadora Alice fa
lou é verdade, eu fiz um Projeto de Lei que criava « Casa do Estu
dante do Interior, foi rejeitado pele Cêmara porque alegaram que
- era inconstitucional, a Câmara não pode criar despesas, só o Exe
cutivo. Portanto; só a Senhora Prefeita poderia fazer e = caminhar
para a Câmera, a Câmara aprovar e ela então executar, isso foi em
vinte de outubro êe roventa e três que encaminkei esse Projeto a
entrado rovamente aqui ne. Câmara Municipal usande uma outra muda
lidade digamos nO cabeçário do Projeto seria ura autcrização pa
ra que o Executivo se desejasse e se tivesse condições finencei-
res ou até mesmo vontade política poderia construir a casa do FS
tudante e através de convênio mentê-la em funcionamento. Acho que
em se tratando de educação se O político ou o Executivo tem vonta
de ele realiva, não interessa se é competência do Estado ou do
Muricípio, é só fazer um convênio os dois e chegaremos lã, para
téns à você e espero que continue a luta. Obrigada. Com a palavra
o VEREADOR HOMERO NETO: Eu. sou educador, mas vou falar como ex-es
tudante, eu e o colega Netão, o colega Jader todos nós esiudamos e
passamcs a« maior parte da nossa adolescência em repúblicas e casas
de cetudantes mentidas pelo Govemo. Atualmente graças à Deus, gra
ças à representantes roraimenses interessados no desenvolvimento
de Roraima e principalmente na sua cultura dos nossos jovens foi
criado a Universidade Federal de Roraima e a necessidade de se man.
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- Ger os jovens daqui para cutras capitais principaimente Manaus e
-— Belém para esudaremr reduziu bastante em virtude ga própria criação
- da Universidade, a questão da casa êcs Estudantes eu ouço falar
- até em legislaturas passadas à respeito da criação da mesma e ali és
“ão da casa dos estudantes de
— tem antes das universidades, a Cr
- nível secundarista, principalmente por criação da iniciativa muni
- cipal ela pode não ser inconstitucional, mas pela própria consti
— tucional a determinação é que a responsati lidade municipal é da
x
- ensino fundementl, é só essa questão, não vamos dizer que não had
- necessidede, na minha opinião tanto o sul do Estadc como o nome do
- Estado já possuem escolas de segundo grau, se à qualidades da es
- cola não são adequadas para dar o mínimo formeção à esses alunos!
-— para enfrentar um vestitular aqui ne capital já é uma outra ques
— +5c. Acho fundamental é a case do estudante universitário, porque
- muitos jovens terminam o segundo no nosso interior e Geixam de
- vir para a capital continuar os seus estudos por falte de cundi.
- ções financeiras e por falta de conde ficarem alojados para dar
- continvidade aos seus estudos daí es sex a favor da casa do estu
- dante universitário por entender que a necessidade em termos de
- continuação do estudo de sua formação é mais acentuada do ques no
- segundo grau, se desloca para fazer escolas técnicas que já é se
- gundo grau, uma espécie de segunão grau com uma profissã - Cancor
- do plensmente com O Presitente Ca URES na sua preocupação em pes
- sor as escolas técnicas fara a responsabilidade do Estado. Pela
- prática nós vemos que o Fstado consegue menter as escolas estadu
x
- ais com muita dificulcage, as vezes comprometendo até o qualidade
- desses ensinsmentos Cevido a essas próprias dificuldades. E as es
1idade elas conseguiram!
- colas técnicas federais devido a sua qu
- conceitos em nível nacional dos seus formenãos e é tanto que até
- hoje se nós formos nc Incra e outros departamentos como Agricultu
- ra muitos funcionários são técnicos formados em escolas técnicas
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e tem os seus espaços profissionais. Nós temos que entender que à
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criança já ter que começar a entender tambem que tudo aquilo que
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tem custo e tem que ter receita para se manter, nos podemos cem
prometer uma grande margem. da população de raô ter esses meios
de transportes. Então a obrigatoriedade do Sindaima no fardamento
não é de restringir ou de minimitar o acesso dos estudantes nos !
ônibus mas sim de Gisciplinar essa utilização, é dessa forma que
eu vejo e esclareço que não é ums, açac nem do Legislativo aqui np
Câmera Municipal e nem do Executivo Municipal. mas sim do Sindaima.
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E para finalizar eu gostaria em nome até mesmd da própria Câmera
aos colegas presidentes estudantes, como todos nós que somos es
tudantes até hoje porque nunca deixamos de estudar; inclusive tem
o nogso colega jovem universitário equi do nosso lado, quer dizer
o ensinamento, o estudo e se adquirir cultura, conhecimento é para
a vida toda e dizer também que-o meu gabinete e & Camara esterá
sempre a gisposição de que for possível Jara podermos sjudar essa
classe estudantil que nc presente e no futuro bem próximo estarão
se Deus quiser nos nossos lugares aqui nesse Flenário debatendo
interesses do seu Estado e da sua comunidade. Cor a palavra o VE
READOR JADER LINHARES: Como muito kem Tazou o vereador Fomero Ne
to nós continuamos estudantes e preocupados cem a saúde e cem a
educeção nesse país. Eu quero lembrar uns passager aqui nos anos!
de mil novecentos e sessenta e quatro quando recebi ums carta do
então estudante Neudo Campos, hoje Governador do Estado me convi
dando para estudar em Belém e naquela ccasião ele dizia na carta
o seguinte: que tinha arrumado ne casa do estudante secundarista!
do estado do Pará uma Vasa p ra que eu fosse estudar lá, me eni
mei terminei o ginásio e realmente fui para Belém estudar, e lá
chegando me dirigir cireto à Casa do Estudante secundarista, situa
da ra avenida Senador José Malcher e lamentávelmente a vaga tinha
sido ocupada por um estudante do estado do Paré. Eu quero diger
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-— com isso que O senhor Governador a preocupação dele não só com
- a educação e saúde, tenho certeza que se nós levarmos o problema!
ele, eu vou Le & Tereadora Alice er e empenhar de marcarmos er
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-— gs audiência com O Governador, tenho certeza que ele absorverá às
— so aí e tenho certeza tentbém que ele não vai se negar & construir
a casa do estudante secunderista, e tenho que concorder tambem cem
- o companheiro Homero Neto nc aspecto da Casa do Estudante univer
- sitéírio una vez que nós já temos universidade e temos estudertes'
- que já necessitem! reclmente dessa Casa, mas sem deixarmos de olhar
- para qs companheiros de interior pelo próprio educakor, pela pró
- pria condição do Municipio e uma série de coisas que cs presiden
— tec conhecem muito pem. Então eu quero me emperhar e o meu gabine
- te tanbém está a aispesição, tenho certeza que logo marcaxemos"
- essa audiência e levaremos uma turma de jovens 1é com o Doutor
- Neudo Canigcs e logicamente com Presidente da UMES e da URES. Com
- a palavra 0 VEREADOR JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO — NETÃO: Hélio
- & Costa Campos foi eleito Senador da República mais votado no Es|
- tado de Roraima na primeira eleição que houve para vagas ro Senado
- por esse Estado, Hélic Cempos foi suflagrado como grande vencedor
—- e Eélio Campos era por todos lembrado como homen que asfelteu Boa
- vista, como o Homem que construiu O Ginásio de. esportes Hélio Cam
- pos, com: c Homem que fez o aeroporto internacional de Bea Vista,
- como pai da pontes porque viabilizou todos cs nessos rios com pon
- tes enfiz Hélio Campos foi lembrado por suas grandes obras e por
- elas'foi ovacicnado nes urnas quando disputou sem nerhum. tostão
- no bolso uma eleição contra dois milrioaários chamadce Lipnik e
- João Lira que nada tinham feito no Estado de Roraima, Hélio Cam
- pos com acarae a coragen entrou, ganhou e levou porque fez, mas
- o maior legado ée Hélio Campos nc Estado de Roraima não se con
- gibstância nas suas grandes obras meteriais, o que mais Hélio Cam
- pos fez foi ser O homem que comprou as duas cesa dos estudantes
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miversitários uma em Manaus e outra em Belém. Hélio Campos foi
c pai de muitos diplomas, foi o mel; ão Vereador Homero Neto, do
Veresdor Jader Linhares, do Governago: do EStaãc enfim de inomina
tes diplomas de terceiro grau foram conferidos à roraimenses úni
ca e exclusiva porque um goverr edor preocupado com a educação com
prou duas casas ãe estudantes esse é o ponto fundamental. Eu não
sou educador, tentaram me educer, eu não sou egresso de casa de
estudante, casa de estudante é O convívio com a maconha, casa de
dente é o contato com a intelectualidade, com O homossexuelis
mo, bebidas alcólicas, com o munãc, quer. passa por casa de estu.
dante não precisa de quartel para se tornar mais homem nela se
asrende o certo e O errado. Vocês tem que ter suas casas de
dantes e que não seja com recursos de vocês porque é obrigação do
Estedo, é obrigação do Município garantir a educação, vecês não
e
tem que peêir, vocês tem que exigir; não existe história se nao!
existir cultura, quero aqui os gsauder e dizer que na função de
parlamentar mirim porque à Câmara Municipal representa menor está
gio do parlamento, coro parlamentar mirim tenho uma proposta pa
ra og estudantes, a única coisa lógica que o parlamen tax fax é lei
e a vocês tenho c compromisso de convidar suas representações pa
ra em meu gabinete elaborarmos uma lei que é fundemental para o
Gesenvolvimento estudantil de Poraims e principalmente da nossa
Boa Vista, os Senhores 4em que estar etentos que vinte por cento
do orçamento qme se arrecada tem que ser gastos ctrigatoriamente,
em cima da educação, isso é uma cbrigação de todo ente público se
je da União Federal, quer » Estado, quer seja de Município e é aí
que entra a minha proposta de lei, a ser redigida ex conjunto, nÓS
todos e os Serhores, vamos formular a eli que obriga e Executivo
Municipal a encaminhar o plarc plurianual e eu vou dizer para vo
cês c que o plano plurianual. Quando um Poder Executivo é eleixo
ele tem obrigação de fazer o seu Pleno Plurianual que é o plano !
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PAR ESTADO DE RORAIMA |
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ol - que ele desenvolverá durante cs três anos de seu mendato e que O
2 — próximo eleito tem que cumprir no ano seguinte, esse palno pluria
03 - nual vem para essa casa Legislativa para ser aprovado e neles vem
| 04 - mostrando qual é a vontade do Poder Executivo com relação a «esse
c5 - plano, de-ois já no exerdceio do Executiva e o mesmo tem mandar &
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0. - Casa Legislativa chamada Lei de Diretrizes orçamentarias que € a
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07 - L.D.O, a mesma encaminha para e Poder Legiélativo dizendo aorde
c8 - ele vai aplicar à verba pública e depois ele mande a Lei Orçamen
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09 - tária em si dizendo que efetivamente ele vai construir, isso e 6
10 -— relacicnamente entre c Executivo e O Legislativo. Vocês tem que
71 - der exemplos à toda humenicade, exemplos de perseverança e de va
12 - lor ao justo, é por isso que todo apoio deve ser revestido em tor
13 - ne dos estudantes do Brasil e em especial aos senhcres de Foa Vis
14 - ta.. Com a palavra O VEREADOR. HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS: Mirhas pa
15 - lavras resumen-se nub sirples, mas sincero manifesto de boas vin=
15 - das à vocês, para nós é um orgulho muito grande +8-10e aqui e asro
17 -— veito tembém para cumprimentar a UMES e & URES por essa iniciatir
18 -.va, o problema do país vocês já estão cansados de saber de que !
| 19 - grande parte está na nossa deficiência educecional e nO momer'to em
| 20 -— que um movimento cemo o de vocês demonstram para & sociedade a
| 21 - preocupação de v scês que serão os adultos, OS responsáveis . pelo
22 - nosso Estado, pelo nesso Município amerha, iá desde cedo enganjan
23 — do em lutas que possam melnorar a qu: lidade de ensino para vocês;
24 — que eu entendo como um ponto altemente positivo. Me coloco à dis
25 = posição de todos para aquilo que vocês julgarem poder contar com
26 — à cclaboração desse Veresdor para poder ajudá-los contem comigo,
27 - meu gabinete estará sempre de portas abertas à todos vocês para '
28 - que juntos possamos alcançar os objetivos, as metas e aquilo tudo
29 — que vocês entenderem ce” realmente importante pare. a. conquista
30 -—- de vocês. Mais uma vez o meu muito obrigado pela presença de todos.
32 - Com a palavra O VEREADOR+THAUMATURGO CÉSAR MOREIRA DO NASCIMENTO:
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Gostaríamos também de
prática de defesa dos interesses de vocês. Apesar de firmado em
engerharia civil, faço atuzlmente na universidade de Roraima o)
curso de Direito. A causa dos estudantes é a minha causa, é a cau
sa de todos nós Vereadores, mesmo porque er termos específicos por
que eu me lido nº magistério. Não sei se todos sabem mas SOU pro
fessor e estou em exercício na escola Gonçalves Dias, onde lecio
no a cade:
Executivo Municipal ce
proposta do Executivo
preocupação de alguma
vocês. Sobretudo recue
R a . “Ed as q EA 1
cobras que hoje vocês fazem cor. muito sacrifico naquela casa para
abrigar os estudantes
vem estuder e que moram no interior. E naquela oportunidade tam
tér leventamos uma reflexão para que podéssemos fazer gestão jun
dificado a nota de aprovação das escolas de segundo grau. Tanto
serei Senhores como terho feito, cemo ns. luta da conquista pela
meia passagem para o estudante, tive a cportu nidades de votar aqui
-de aprovar esse Projeto como meis entrada nos estádios de futebcl
nce cinemas e cutros ambientes de diversão, inclusive tivemos a
oportunidade de conversar com vocês que há necessidade de modiifi-
cer a Zei para que €C caráter de excepcional exceção. quendo houver
promoção como fazem aí essas danceterias principelmente essa re
cém inaugurada, que pcde em uma eventual promoção com cantures de
a q RICO cit, 3 Ea É:
fora entrar naquele carater excepcionalidade que assegura a Tei
que eles podem cobrar
ço do ingresso. Isso +udo serhores esudantes e jovens são nossas
militamos no magistério temos sempre. c, contato com os estudantes,
Avenida Ene Garcez. 1264 -
“Câmara Municipal de Boa Vista
ra &e física desde mil novecentos e setenta e sete. No
tos ec Conselho de Educação ab Governo do Estado, para que sejamo
preocupações porque sabemos do que vocês estão fazendo. Nós que
Ceixer nossa mensagem de estímilo a essa
que compee a nós legislasros, cclocarei na
Municipal desde que o mesmo não tenha essa
coisa que possa resultar em benefícios para
sos específicos para O prolongamento das
que vem aqui er. terros de competição, que
a
ss
sem a redução Ge cinquenta por cento do gre
“eme
Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-AR
" O E = remetem
Fones:
- nós sejamos Vexeadores, Ze putados etc. Muito Obrigada. PRESIDENTE
and ESTADO DE RORAIMA Ema
Câmara Municipal de Boa Vista FLS,
e nós seremos mais um ne goma para que vocês conquistem o espaço
de vocês, Paseando serie no princípio orgarizado, da audiência e
tudo aquilo que reza € desenvolvimento integrado com à sociedade e
c Fetado. Muito Obrigado. PRESIDENTE: Nãc havendo mais Vereado
res que queram fuver uso da palavra, nós passamos à palavra ao
Presiderte Hélio &o Nascimento pare. suas considerações finais. PRE
SIDENTE HÉLIO NASCIMENTO: Eu queria agradecer à essa Caga do PO
Ger Legislativo Municipal ao espaço cedião as Liderança estudar
*is. Com a palavra a FRESIDENIE DA UMES NEICIVÂNIA DAS NEVES: Gos
taria de agradecer OS Senhores Vereadores € princi palme | nos
estudantes que cor certeza seremos O futuro, que talvez algum de
Agradecemos a presença gos Presidentes da Classe gtudarntil que
abrilhantazom essa Sessão cor seus questionamentos, com seus en
seics, podemos discutir os problemas da Classe Estudantil. Dando
continuidade & cessão, o Senhor Presidente determinou 20 Senhor Se
cretário proceder a leitura dos Expedieites. EXPEDIENTES ORIUNDOS
- DA PREFEITA: ofícios números trezentos e oitenta e sete, trezen
tos é oitenta e oito, trezentos e oitenta e Nove; trezentos e no
- venta, trezentos e roventa e Um, trezentos € noventa e Gois, tre
zentos e ncventa € três, trezentos e roventa e quatro, trezentus e
noventa e cinco; trezentos e noventa e seis, trezentos e noventa e
sete, trezenics e noventa e cito, trezentos e noventa e neve, qua
turcentos, quatrozentos e UL;, quatrocentos e dcis, quatrocentos e
três, quatrecentos e quatro, quatrocentos e cdnco, quatrocentos e
seis, quatrocentos e sete, quatrocentos e oito quatrocentos e no-
ve; quatrecentos e dez, quatrocentos e onze, quatrocentos e dcze,
quatrocentos e treze, quatrocentos e quatorze barra roventa e cin
co, recebido da Prefeita Muricinval, responcenãc as inticações nú
meros certo e setenta e quasro, duzentos e vinte e seis, cento e
citenta, duzentos e sete, duzentos e dezenove, duzertos e dezes
seis, duzentos é trinta, duzentos € vinte e cinco, duzentos e trin|
ta e cinco, duzentos e trinta e um, duzentos e cinquenta e ceir
Gugentos e vinte e três, duzentos e dezessete, Zero oitenta e no
ve, duzentos e vinte e quatro, euzentos e setenta e três, duzen
tos e cirquenta e circo, duzentos e cirquenta e sete, cento e UM,
cento e trinta e seis,
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR
Dr — [2
nn ESTADO DE RORAIMA
Í Câmara Municipal de Boa Vista
Ei 16
01 - cento e trinta e sete, cento e quarenta e dois, cento e quarenta
02 - e três, cento e quarenta e seis, cento e cinquenta e quatro, du-
03 - zentos e cinquenta e oito, cento e setenta e duzentos e dois bar
04 - ra noventa e cinco, de autoria dos Vereadores Maria Alice de An-
05 - drade Gomes, Alfonso Rodrigues, Homero Neto, Thaumaturgo Nasci-
06 - mento, Geraldo Moreira, Franeisco Vieira, Maria de Lourdes Pi-
07 - nheiro, Natanael Alves do Nascimento, Vingtum Gouveia Praxedes e
08 - Darci Freitas. EFXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Requerimento
EXPEDIENTES ORIUNDO TD O ——
09 - múmero zero quarenta e dois barra noventa e cinco; de autoria do
10 —- Vereador Humberto Campos; solicitando informações da Senhora Se-
jo ecrotaria, de Administração. Requerimento número zero quarenta e
12 - três barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Humberto San-
12 = tos de Campos, solicitando informações da Secretaria de Adminis-
14 — ração. Requerimento múmero zero quarenta e quatro barra noventa
ip = je jeinco, de autoria do Vereador Humberto Campos, solicitando in-
16 - formações da Secretaria de Aâministração.Requerimento múmero ze-
17 - ro quarenta e cinco parra noventa e cinco;de autoria do Vereador
18 — Humberto Campos, golicitando informações da Secretaria Municipal
FLOR de Administração. Requerimento número zero quarenta e seis barra
20 - noventa e cinco; de autoria do Vereador Humberto Campos, sodaicia
21 - tando informações da Secretaria Municipal de administração. Re-
22 — querimento número zero quarenta e sete parra noventa e cinco, de
23 — autoria do Vereador Humberto Campos, solicitando informações da
24 - Secretaria Municipal de Administração. Requerimento número zero
25 - quarenta e oito parra noventa e cinco, de autoria ap Vereador Hm
26 — perto Campos, solicitando informações da Secretarial de Adminis-
27 - tração. Requerimento múmero zero quarenta e nove barra noventa e
28 - cinco, de autoria do Vereador Humberto Campos. Requerimento nú-
29 — mero zero cinquenta parra noventa e cinco, de autoria Rupia
30 - dor Humberto Campos, solicitando informaçoes da Secretariajde ad
Ba ministração. Requerimento número zero cinquenta e um barra noven,
e
mm
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro = Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR
fit ed ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
FL: 17
01 - ta e cinco, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, solici
02 — tando informações da Excelentíssima Senhora prefeita. Indicação
03:= mímero trezentos e onze parra noventa e cinco, de autoria da Ve-
04 - readora Maria da Conceição Ventura; indicando a Prefeita Munici-—
05 - pal a reforma e iluminação da Praça João Mineiro,que fica locali
06 - zada no bairro São Francisco. Indicação número trezentos e doze
07 -— barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Maria da Concei-
08 - ção Ventura, indicando a Prefeita Municipal a iluminação da Ave-
09 - nida Brasil desde a Praça Simão Boliva até o Posto Fiscal na en-
10 - trada de Boa Vista à Mucajaí. Indicação número trezentos e treze
11 - parra noventa e cinco, de autoria do Vereador Francisco Vieira
12 - Sampaio, indicando o Secretário de Obras e Serviços Públicos do
13 - Estado de Roraima, que estude a possibilidade de realizar servi-
4 —acosúde compactação asfáltica da rua principal do pairro do Aero-
di porto. Indicação número trezentos e quatorze parra noventa e cin-
16 - co, de autoria do Vereador Francisco Vieira Sampaio indicando ao
ATE Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, limpeza do bairro dos
18 - Estados. Indicação número trezentos e quinze parra noventa e cin
19 - co, de autoria do Vereador Francisco Vieira Sampaio, indicando ao
20 - Governador do Estado de Roraima, que estude a possibilidade de
21 - realizar serviços de reforma da Escola de primeiro grau Lobo DAL
22 - mada, situada na Praça do Centro Cívico. Indicação número tre-
23 — zentos e dezesseis barra noventa e cinco, de autoria do Vereador
24 — Francisco Vieira Sampaio, indicando ao Secretário de Obras e Ser
25 — viços Públicos do Estado de Roraima, que estude a possibilidade!
26 - de realizar serviços de tubulação nas valas que cruzam as ruas
27 — Princesa Isabel e Rua Aruanã no bairro Jardim Primavera. Indica-
28 - ção número trezentos e dezessete barra noventa e cinco, de auto-
29 — ria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, indicando a Prefeita Mu-
30 - nicipal de Boa vista, que determine ao Setor competente a elabo=
31 - ração de Projeto de Lei relativo a CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL
" “me
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro = Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR
O
ESTADO DE RORAIMA
= mm
( Câmara Municipal de Boa Vista Fl: 18
01 - DE CONTRIBUINTES, conforme ante-Projeto em anexo. Indicação mú>
02 - mero trezentos e dezoito barra noventa e cinco, de autoria
do
03 - Vereador Alfonso Rodrigues do Vale, indicando a Prefeita Munici-—
04 - pal de Boa vista, que determine a realização de serviços de lim-
05 - peza, raspagem e piçarramento nas ruas Sorocaima e Uraricoera no
06 - Bairro de São Vicente. “Indicação número trezentos e dezenove ter
07 - ra noventa e cinco, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues
do
08 - Vale, indicando a Prefeita Municipal de Boa Vista, que determine
09 - a raspagem e piçarramento das Ruas das Margaridas, Alameda
10 - Bambus e Alameda das Papoulas — no pairro Pricumã. Indicação
11 - mero trezentos e vinte barxa noventa e cinco; de autoria do
12 - reador Geraldo Moreira da Silva, indicando ao Governador do
dos
z
nu-
Ve-
m
BS
13 - tado de Roraima, que determine ao órgaõ competente, o asfaltamen
14 —- to em frente ao Colégio Dom José Nepot, na Avenida Via das
Flo-
15 - res, até o término da Alameda dos Bambus no bairro do Pricumã
16 - Indicação número trezentos e vinte e um barra noventa e cine
osde
17 — autoria, dio Vereador Geraldo Moreira da Silva; indicando ao Gover
18 - nador do Estado, que seja dado continuidade na asfaltamento
da
19 - Avenida Sepastião, no bairro do Asa Branca, passando pelo bairro
50 - do Jockei Clube, até a BR-174. Indicação número trezentos e
vin
Pi teme dois parra noventa e cinco, de autoria do Vereador Geraldo
22 — Moreira da Silva, indicando a Prefeita Municipal de Boa Vista,
23 - que determine ao órgão competente à limpeza e pavimentação
24 — Rua Guimaraes, no bairro Buritis. Indicação número trezentos
na
e
E a É :
25 — vinte e tres barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Geral
26 - do Moreira da Silva, indicando a Prefeita Municipal de Boa Vista
27 - que determine a limpeza e aterro da Rua Y-5 e Y-6 no bairro Jar-
28 — dim Floresta, bem como a Sua iluminação. Não havendo Vereadores
29 — inscritos no Pequeno Expediente, Grande Expediente, Horário
de
30 - Liderança e a pedido verbal da Vereadora Darci Alencar de Frei-
31 - tas de acordo com a decisão Plenária, foi suprimido o Intervalo
n “seem um
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR
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Eee ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Regimental, passando-se enseguida para a Ordem o Dia.Requerimen
to número zero quarenta e dois de autoria do Vereador Humberto
Santos de Campos. Após a Leitura do teor do Projeto, o mesmo foi
colocado em discussão. VEREADOR HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS : Senhor
VERBADOR HUMbiRIU DID —————
Presidente, meus caros pares, entendo que o trabalho de coleta
de lixo, que representa uma participação importante da Prefeitu-
ra, em termos de assegurar o aeeio e a saúde pública ao Munici-
pio, é deinteresse de todos nós principalmente dos edis que são
os legítimos fiscais do povo. É de meu interesse, tenho certeza
que também dos demais companheiros que formam essa Casa Legisla-
vas, ae informações que estou solicitando como o total de empre
sas que participam do serviço, O total, mês a mês de toneladas
e segundo informações que tive, O pagamento dos serviços com a
coleta de lixo, é feita justamente pelo peso e a gente sente que
justamente pelo peso e à gente sente que esse serviço ele não
vem sendo prestado a contento, existem vários bairros com proble
ma de lixo acumulados e é uma preocupação muito grande desse Ve-
reador em saber se esse serviço vem sendo remunerado a altura,ou
seja, o que a Prefeitura vem gastando com a coleta do lixo, se
condiz com a realidade do Município em termos de gastos despesas
e etc... e aquilo que realmente deveria prestar para a coletivi-
dade, para todas as residências, todos os bairros que são atin-
gidos pelos serviços de coleta de lixo. Por isso peço O apoio
dos colegas Vereadores na aprovação desse Requerimento, que eu
tenho certeza, que muito nos ajudará a melhor fiscalizar esse
serviço que é prestado pela Prefeitura Municipal de Boa Vista.
Não havendo mais vereadores para discutir o Requerimento ,foi o
mesmo colocado em votação. Aprovado o Requerimento número zero
quarenta e dois barra noventa e cinco de autoria do Vereador Hum
perto Campos. Requerimento múmero zero quarenta e quatro barra
noventa e cinco de autoria do Vereador Humberto Campos, após a
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2116 e 623-2816 - Boa Vista-RR
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n
is ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista o
leitura do teor do Projeto, o mesmo foi colocado em Discussão. VE
READOR HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS: A Prefeitura lamenta a sua di-
READOR HUMBBRIU DIDO — ——
ficuldade recursos para fazer frente a alguns compromissos, como
por exemplo, com essa Casa. Nós que desde O início da Administra
ção do atual Executivo, vivemos de pires na mão, nem essa Casa é
servida a contento. Os Servidores Municipais enfrentam uma seris
sima defasagem salarial, essa nipótese que foi feita justamente
para se discutir a questão salarial dos servidores, O problema
da arrecadação, o problema de recursos novamente foi usado como
argumento para se tentar justificar o paixo salário dos Servido-
res. Mas a Prefeitura vem fazendo despesas com publicidade, cem
divulgações, enfim despesas outras, que entendo não serem de pri
meira necessidade, como por exemplo recentemente recebi da Exce—
lentíssima Senhora Prefeita, um prospecto dando conta de um lan-
camento daquela obra que retrata os pioneiros de Roraima num pa-
pel de altíssima qualidade, um trabalho muito bem feito e que es
videntemente tem um custo altíssimo. Me preocupa sinceramente O
que é gasto com publicidades, com propagandas, com divulgações,
os eventos que a Prefeitura realiza, como por exemplo a Festa Ju
nina. Acho também que é de grande importância essa Casa ser in-
formada sobre as despesas exatamente com esse tipo de serviço .For
isso também apelo aos meus pares jpara que acatem esse Requeri-
mento aprovando para que pessamos ter as informações oficiais da
Excelentíssima Senhora Prefeita. Não havendo mais Vereadores que
queira discutir O Requerimento, o Senhor Presidente colocou em
apreciação do Plenário,sendo o mesmo aprovado por unanimidade
Requerimento número zero quarenta e oito barra noventa e cinco ;
de autoria do Vereador Humberto Santos de Campos. Após a Jleitu-
ra do teor do Projeto, o mesmo foi colocado em discussão. VEREA-
DOR HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS:Bem, esse Requerimento tem por eo
jetivo nos respaldar com relação ao resultado do Simpósio que
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa VistaRR
ESTADO DE RORAIMA sos ai
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Câmara Municipal de Boa Vista
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(o
Bh: l:
tratou da questão do salário dos Servidores Municipais. O Sin-
dicato nos apresentou um total de vinte e quatro por cento, que"
seria o montante gasto pela prefeitura com folha de pagamento. A
Secretaria de Finananças contra argumentou alegando que a despe-
sa do Município como folha de pagamento gira em torno de cinquen
ta por cento e 08 vinte e quatro por cento, não constavam os
Servidores da EMHUR e da FECEC. Por isso estamos fazendo esse Re
08 -querimento pedindo a relação nominal dos Servidores, inclusive &
09 —
10 —
Aa
Ee
28 —
p9 -
Tm CONEST095) 625:
FECEC, os Servidores Municipais, os da UNIÃO a disposição do Mu-
nicípio, prestadores de serviços, comissionados e também os ina-
tivos e despesas com esses inativos e pensionistas, para que
possamos realmente também fazer uma melhor fiscalização naquilo
que a Prefeitura vem apresentando que certamente vai apresentar
na tentativa de justificar os salários dos servidores Municipais.
Lembrando que, no encerramento do Encontro, ficou praticamente,
através do consenso a possibilidade da Prefeita conceder o aumen
to no mês de Setembro, mas já há rumores, de que a Prefeita não
ficou muito satisfeita com O posicionamento que não rebateu aque
1a possibilidade de um aumento em setembro e à coisa pode acabar
sendo suspensa. Então justamente por isso queremos estar unidos O
suficiente para poder reivindicar o suficiente para poder rein-
vindicar em prol dos Servidores Municipais.Não havendo mais Vere
adores que queira discutir, o Senhor Presidente colocou em apre
ciação sendo o mesmo aprovado por unanimidade .Requerimento múme-
ro zero quarenta e nove parra noventa. e cinco de autoria do Ve
reaãdor Humberto Santos de Campos. Em discussão. VEREADOR HUMBER—
TO SANTOS DE CAMPOS: Bem, conforme a justificativa do próprio
Requerimento em função do Requerimento anterior, não ter sido a-
tendido na sua prenitude, eu pedi na oportunidade a informação
do tipo de licitação como também a cópia dos seus respectivos ins
trumentos empenho ou contrato. A Prefeita disse que so feziilicia
Avenida Ena Garcez, 1264 - Centro = Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR
o
O E
pd ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista Flw: 22
tação na modalidade convite por isso nada teria que enviar.E na
realidade, ficou incompleto o atendimento àquele Requerimento .
Por isso apresento esse =einterando o: Requerimento anterior. VE-
READOR VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES: O Vereador Humberto Campos está
de parabéns pelo magnífico Regeurimento pela segunda vez ,Requeri
mento da Vossa Excelência Prefeita Municipal de Boa vista,infor-
mações que compete a ela informar, porque existe na Constitui
ção Federal, existe no nosso Regimento Interno, na Lei Orgânica
do Município de Boa Vista, prazos Legais e cabíveis, para que Se
ja respondido todas as solicitações de qualquer Vereador ou des-
ta Mesa Diretora, que até hoje foi desrespeitado pelo Executivo
Municipal e pelos próprios Secretários Municipais que à gente co
nhece.f de grato e bom senso, € está de parabéns você e vamos fi
car sobre aviso das respostas dentro do prazo hábil e legal que
permite as legislações vigentes. Obrigado. Não havendo mais Vere
adores para discutir O Requerimento, O Senhor Presidente colocou
em apreciação do Plenário, o qual o mesmo foi aprovado por una-
. . . Z . .
nimidade. Requerimento numero zero cinquenta barra noventa e cin
co de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento. Em discussão. VE-
READOR THAUMATURGO CÉSAR MOREIRA DO NASCI ENTO:Senhor Presiden-
te, Senhor Secretário, a finalidade do Requerimento ; e a trars-
Mo . E . - 2. .
parência do exercício da atividade pública. Sabemos que à Pre-
feitura aluga alguns carros, € esses carros, estão sendo entre-
gues a Secretários, a alguns Chefes de Departamento, acredito qe
seja utilizado até em serviços, mas são utilizados também em ati
vidades de turismo particulares, restaurantes, banhos e prince
palmente passa desapercebido, devido não conter nenhum logotipo
da Prefeitura. Então a autoridade se enveste, fica com O veículo
. . Z fe . .
e faz seus serviços particulares e nos não sabemos engolir isso
aí. Então é função nossa, nós Vereadores fiscalizar e como Gover
no Municipal, se diz um Governo que está fagendo tudo serio e
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Do———————
—————
Câmara Municipal de Boa Vista
(27 Es
ESTADO DE RORAIMA
EL:23
certo, então nós objetivamos exatamente ter essa transparência
Nós queremos os veículos, os contratos, nós queremos as placas
para que possamos exercer à fiscalização como manda a Lei. Ops”:
gada. VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE COMES: O que o colega Ve-
reador Thaumaturgo acabou de fazer é uma denúncia muito séria.Eu
acredito que não seria o caso só de ter placa não, se está fazen
do um trabalho para Oo Municipio. tem que ter por obrigação, seja
alugado ou não, o adesivo da Prefeitura para que seja identifica
do. VEREADOR VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES : Parabenizo mais uma vez O
Vereador Thaumaturgo, pela brilhante solicitação nós e você tam-
bém como fiscal do povo no Horário Público das aplicações das
Leis, se a Prefeita do Município de Boa Vista não tem responsa-
pilidade com o dinheiro público que cireula dentro do Município
de Boa Vista e a sua boa aplicação, cabe a nós todos aqui desta
Augusta Casa verificar e dentro de um bom som dar resposta a
quem realmente não tem nenhum compromisso com O Município de Boa
Vista. Não havendo mais Vereadores para discutir o Requerimento
o senhor Presidente colocou em apreciação sendo o mesmo aprovado
por unanimidade. Passando-se em seguida para as EXPLICAÇÕES PES-
SOATS:Não havendo manifestantes para fazer uso da palavra,o Se-
nhor Presidentef) agradeceu a Deus e a presença de todos e decla-
rou encerrada g/Sessão.
ELLO". Boa Vistal
mem
Avenida Ens Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - B0a Vista-RR
DO

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