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sessao nº 57

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 57
Date 1995-08-30
native_id1899

Documents (1)

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N
— ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista '
DIVISÃO DE ATAS
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ATA da Quinquagésima Sétima Sessão Ordiná
ria do Quadragésimo Sexto Periodo Legislativo da Sexta Legislatu
ra da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realiza
da aos trinta dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa
É Ciheo:.
Aos trinta dias do mês de agosto de mil no
vecentos e noventa e cinco, nesta cidade de Boa Vista - Estado de
Roraima localizada na Avenida Capitão fine Garcêz, múmero mil du.
zentos e sessenta e quatro, no Plenário "Estácio Pereira de Me 1%!
às dezessete horas e trinta minutos realizou-se a Quinquagésima !
Sétima Sessão Ordinária do Quadragésimo Sexto Período Legislativo
da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista sob' a Presi.
dência do Senhor Vereador Natanael Alves do Nascimento Secretaria
do pelo Senhor Vereador Vingtum Gouveia Praxedes. O Senhor Eres
dente determinou ao Senhor Secretário proceder a chamada nominal!
dos Senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Vale, Braz Assis
Behnck, Francisco Vieira Sampaio, Homero de Souza Cruz Neto, Hum
berto Santos de Campos, Jader Linhares, Joaquim Pinto Souto Maior
Neto, Maria da Conceição Ventura, Maria de Lourdes Pinheiro, Thau
maturgo César Moreira do Nascimento, Valcira Figueira da Silva Au
sência justificada da Vereadora Maria Alice Andrade Gomes. Ausen
te ôs Vereadores Geraldo Moreira da Silva, Raimunda Darci Ptcral
car de Freitas, Vera Lúcia Araújo Bezerra. Havendo quorum legal
e regimental o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus de
clarou aberta a Quinqguagésima Sétima Sessão Ordinária e em segui
da colocou para a apreciação dos Senhores Vereadores as Atas dos
dias 23 e 28 de agosto de 1995, as quais foram aprovadas sem reti
ficações dos Vereadores. Em seguida solicitou ao Senhor Secretário
proceder a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS
VEREADORES : Indicação trezentos e vinte e oito barra noventa e
mm
Avenida Eng Garcez, 1264 - Centro - Fonss:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista.RR
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dicação trezentos e vinte e oito barra noventa e cinco, de auto
ria da Vereadora Maria Alice Gomes, indicando ao Governador do
Estado Doutor Neudo Campos que seja veiculada pelo Governador a
a Propaganda Institucional da série "Melhorando e Crescendo" res
saltando os direitos dos idosos. Indicação múmero trezentos evin,
te e nove barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Mari
Alice Gomes, indicando a Primeira Dama do Estado, Senhora Sueli
Campos que seja cedida pelo Setrabes a Carteira do Idoso. Indica
ção múmero trezentos e trinta barra noventa e cinco, de autoria 1!
da Vereadora Maria Alice Gomes, indicando ao Governador do Estado
Doutor Neudo Gampos que seja veiculada campanha educativa cons
cientizando aos pais sobre suas responsabilidades com os filhos
menores. Indicação número trezentos e trinta e um barra noventa
e cinco, de autoria do Vereador Braz Assis Behnck, indicando ao
Gerente Regional de Operações de Roraima Carlos Nelson Mota de !
Souza que estude a viabilidade de instalar a eletrificação rural
nos Distritos Hotigranjeiros do Monte Cristo II, III, Santa por
Nova Olinda e Bela Vista. Indicação número trezentos e trinta e]
dois barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Braz Assis, in
dicando ao Governador do Estado Doutor Neudo Campos que determine
ao órgão competente a realização da Operação Documento no Interio
do Estado. Indicação mâmero trezentos e trinta e três barra noven
ta e cinco, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues, indicando a
Prefeita Municipal de Boa Vista, que determine a recuperação da
rua Getúlio Vargas, trecho do final do asfalto ao Iate Clube. In
dicação-número trezentos e trinta e quatro barra noventa e cinco,
de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues, indicando a Prefeita '!
Municipal de Boa Vista, que determine a recuperação do paralelepi
ão da rua Mato Grosso trecho próximo a rua Brigadeiro Eduardo Go
mes, Bairro dos Estados. Indicação número trezentos e trinta e
cinco barra noventa e cinco de autoria do Vereador Natanael Alves
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR
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indicando a Prefeita Municipal de Boa Vista, que sejam efetuados
serviços de drenagem e recuperação em toda extensão da rua João
Padeiro, bairro Buritis. Indicação número trezentos e trintae seis
terra noventa e cinco, de autoria do Vereador Natanael Nascimento
indicando a Prefeita Municipal de Boa Vista que seja realizada uma
efetiva fiscalização nas vias de acesso aos balneários para impe
dir que essas áreas sejam transformadas em lixeiras públicas e con
tinuem a existir as extrações de areias dos nossos rios. Após
a leitura dos Expedientes o Senhor Presidente anunciou o PEQUENO
EXPEDIENTE: Com a palavra o VEREADOR JOAQUIM PINTO SOUTO MATOR
NETO: Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhor Primeiro Secretário
pares edis, serventuários da Casa e público presente. Queria comu
nicar a Casa que dei entrada em um Projeto de Lei Criando o Pro
grama de Garantia &e Renda Mínima Municipal. É um Projeto de Lei
tal qual o que foi aprovado pela Câmara de Vereadores de São Pau
lo agora em segunda votação e que foi encaminhada ao Prefeito Pau
lo Maluf para a competente sanção. No histórico e na justificati-
va do nosso Projeto de Lei abordamos o tema a nivel nacional por
que na realidade o programa de garantia de renda minima originou
se de um Projeto de Lei de autoria do Senador Eduardo Matarazzo !
Suplicy, visando justamente garantir uma renda minima as familias
necessitadas do Brasil. Esse programa ele tem a finalidade maior
de garantir uma complementação salarial a quem não tenha uma ren
da minima condigna, ele visa fazer com que tais famílias intitula
das carentes recebam em dinheiro essas complementações. O Senador
Eduardo Suplicy pretende em nível nacional que sejam suprimidos !
programas assistênciais, e o governo federal ao invés de gastar m
lhares e milhares de reais na distribuição do leite, na distribui
ção de outros bens às famílias carentes o faça através dessa com
plementação às famílias obedecendo uma regra, teriam o direito a
uma complementação salarial em dinheiro e aí usariam essa comple
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“cê dá ao pai de família o direito de usar esse dinheiro exatamen-
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mentação salarial em dinheiro e usariam essa complementação da
forma que melhor lhe conviesse, porque às vezes pode chegar cinco
litros de leite na casa de um pobre e a emergência dele remédios
ou mesmo comprar livros educativos para os seus filhos, chega o
leite, e o leite não seria a suplementação ideal para aquele mo
. f .
mento. Enquanto, que no programa de garantia de renda minima, vo
te na sua necessidade mais preeminente nós acompanhamos atentamen
te o Proejto de Lei do Vereador Tato de São Paulo que apresentou!
na Câmara Municipal daquele Município o Programa cuja a finalida-
de é para garantir quem tém uma renda menor do que três salários
mínimos. Vamos supor que uma família que ganha 'cento e cinquenta!
reais e fica lhe faltamdo cento e cinquenta reais, o programa ins
titui a obrigação do Município de dar trinta e três por cento des
sa diferença, ou seja, com o programa a familia ganha cento e cin
quenta reais e tem direito de receber cinquenta reais de comple
mentação mensal, que trinta e três por cento da diferença que a
tingiria os três salários mínimos. O projeto do Senhor Suplicy te
ve aprovação geral do Senado, todos os partidos, todos os politi
cos de todas as correntes partidárias votaram a favor. Na Câmara
Muncipal de São Paulo da mesma forma, tanto é que foi aprovado em
segunda votação. Outras Prefeituras de São Paulo, também já insti
tuiram o seu programa de garantia de renda minima Municipal. Em
Salvador a Prefeita Lídice da Mata instituiu o programa agora há
pouco e já está beneficiando quatrocentas e oitenta famílias pas
so. O Projeto de Lei que nós apresentamos ele é igual ao Projeto
de Lei do Vereador de São Paulo é uma das garantias e uma das
certezas para se fazer parte desse Projeto de renda minima, é que
a família mantenha seus filhos e dependentes que tenha de zero a
quatorze anos de idade, matriculado em escolas públicas. Esse é o
objetivo do programa aprovado pela Câmara de São Paulo. O de Sal
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20 - está garantindo também uma maior circulação de bens, bem como ge
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- vador além da matrícula, oProjeto exige também que os pais compro
-— vem para terem direito, que esses pais levaram seus filhos nos
- postos de vacinação municipal cumprindo assim com sua carteirinha
- todas as épocas de vacinação. Fizemos nesse particular uma junção
- nós pretendemos aprovar o Projeto de Lei garantindo o programa de
- renda mínima Municipal de Boa Vista e.a família terá direito, se
- comprovar que seus filhos de zero a quatorze “anos, estão matricu
- lados e frequentando escolas, bem como os pais ou responsáveis is
- tão tendo a responsabilidade de levar seus filhos ou dependentes!
- postos de saúde municipais. para as competentes. vacinações. No
- Brasil todo está acontecendo a inclusão desses programas nas Câma,
- ras Municipais. Nós acreditamos que seja igual a Lei do Cinto de
- Segurança que começou agora em toda as capitais do Brasil e já '!
- tem o seu programa instituído. Nós temos essa crença porque um
- Projeto de suma importância e que a viabilidade do Programa é ati
--gir a família carente. Hoje nós iríamos. gerar, além de uma comple
- mentação salarial para as famílias, nós. gerariamos tembém, um de-
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- senvolvimento economico no municipio porque, se voce garante ã fa
. é a . . é 5 a
- mília carente maior recurso, você movimenta mais o comércio, você
- rando empregos, porque a população vai ter um maior. poder aquisi
- tivo. O nosso programa, o nosso Projeto de Lei está apresentado!
- à esta Casa, nós contamos com o apoio dos Vereadores, porque
- entendemos que em um Estado democrático, assim como nos países
- do terceiro mundo também, e principalmente nos paiseso de pri
- meiro mundo. foi a fórmula encontrada de atacar a carência mundi-
- almente. A Itália, a França, países ocidentais e orientais todos
- tem um programa de remda minima, e todos esses programas são de
- competência do município, porque você está tirandoro orçamento m
- nicipal essa garantia salarial para quem ganha menos de três sa-
Cá . e . EN: . Ed EQ
- larios minimos. O programa esta a discussao dos nobres pares, nos
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gostariamos de fazer um grande debate. Nós já fomos contactados"
pela emissoras de televisão para irmos debater em seus programas
televisivos esse nosso Projeto de Lei, e nós temos certeza que a
aprovação desse programa é igualar a nossa Boa Vista e a nossa cá
mara Municipal às Câmaras Municipais e aos Municípios mais pro
gressistas e mais conscientes com as carências públicas € princi-
palmente fazer com que o poder público volte mais as suas ações pa
ra as famílias menos favorecidas. Era o que tinha à apresentar
Muito obrigado. Com a-palavra o VEREADOR VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES
Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Vereadores, público aqui
presente, imprensa escrita e televisada, amigos dessa Casa, Eu gos
taria que os senhores Vereadores ficassem mais atentos para o pro
blema que se agrava dentro do Executivo Municipal, nas circunfe
rências administrativa do Palácio nove de Julho, denúncias que
me fizeram no Gabinete poucos minutos antes - de nós entrarmos nes
te Plenário, de que este Vereador estará amanhã, entrando com a
representação através de Requerimento, pedindo informações a Pre
feita Municipal de Boa Vista. Segundo denúncias, que a .: Prefeita
está trocando de Posto, alguns de seus aliados de confiança sem
exonerá-los dos cargos anteriores. Estando esses, acumulando ven-
cimentos municipais indevidamente, exemplo: Doutor Aércio Ega R(O
transferido da Secretaria de Finanças e não foi exonerado, está
acumulando cargo de Chefia de Gabinete do Palácio nove de Julho .
Recebendo como tal duplicidade de vencimentos. Isso é gravissimo!
e nós temos que atentar para éssa ação, porque senão a Câmara vai
ficar omissa mais uma vez nessa fiscalização. A Lanamara também
já não é Chefe de Gabinete, O doutor Marivaldo além de acumular a
EMHUR, acumula também a Secretaria de Finanças com vencimetos que
chegam a quase dez mil reais por mês, isso é uma imoralidade e es
se Vereador está representando apartir Gs próxima Sessão o Reque-
rimento para que a Prefeita do Municipio responda à gravidade dos
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01 - seus atos inconstantes e contínuos da administração pública muni
02 - cipal, isso é uma vergonha, uma infâmia, um desrespeito ao muni
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03 -cipio e ao Horário múniico. Não havendo mais Vereadores à “fazer
uso do Pequeno Expediente, do Grande Expediente e nem do Horário
de Liderança o senhor Presidente anunciou o Intervalo Regimental
e atendendo a solicitação verbal da Vereadora Maria de Lourdes
Pinheiro de acordo com a decisão plenária foi o mesmo suprimido.
ORDEM DO DIA: Requerimento número zero quarenta e seis barra no
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venta e cinco de autoria do Vereador Humberto Campos em discus-
são: VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: Eu gostaria apenas de justificar
que esse Requerimento também integra àqueles outros que deram en
trada na segunda-feira passada e que com esse completa o total de
Requerimentos. Não se trata de um novo Requerimento, e sim de wm
daquela leva de Requerimentos que eu apresentei. Eu gostaria de
reiterar o apoio dos companheiros na aprovação do Requerimento e
acredito que as. informações solicitadas são de grande importâên-
cia para todos nós edis na melhor forma de. realizar-mos o nosso
trabalho de fiscalização. Sem mais Vereadores para discutir fo)
Requerimento e posto em votação, fo) mesmo” aprovado por unanimi-
dade. Requerimento número zero quarenta e sete barra noventa e
cinco, de autoria do Vereador Humberto Campos. Em discussão: JVE
READOR HUMBERTO CAMPOS: Eu acredito que houve um engano porque
esse Requerimento é o que completa o total de Requerimentos apre
sentados, não é um novo Requerimento, faz. parte daquele que de
mos entrada na segunda-feira, reitero também o apoio dos compa —
nheiros. Sem mais Vereadores para discutir o Requerimento e pos-
to em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade. PRESIDENTE
Vamos colocar em apreciação do Plenário a proposta orçamentária!
para o período de noventa e Seis, que será encaminhada a-.sua Ex
celência Prefeita de Boa Vista par que seja incluída no Grande
orçamento que deverá ser mandado para essa Casa Legislativa. So
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licito ao Senhor Secretário fazer a leitura dos Valores e quere-
mos salientar que de acordo com o Artigo vinte e um da nossa Lei
Orgânica, essa proposta é recém referendada pelo Plenário, mas
não vai em forma de Lei. Após a leitura dos valores da Proposta Q
camentária, o Senhor Presidente solicitou o Vice-Presidente ã
tomar acento à Mesa, para que ele pddesse usar a Tribuna. PRESI-
DENTE-VEREADOR NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO:Senhor Secretário ,Se-
: à E
nhoras e senhores Vereadores, funcionários e publico presente.Nós
estaremos enviando a nossa Proposta Orçamentária para o Exercício
de mil novecentos e noventa e seis. Estamos atravessando mais
um Periodo de muútas dificuldades, não diferente de noventa e
três e noventa e quatro, onde o Orçamento que a Câmara recebe,
é o suficiente apenas para cobrir a Folha de Pagamento como foi
o caso do Mês de agosto.É do conhecimento também, de todos os Ve-
readores e funcionários, da necessidade que a nossa Casa tem de
receber investimentos, haja visto, que nós temos os Departamen-
tos, nós temos Setores de Apôio Legislativo e Gabinetes de Verea-
dores que precisam receber móveis, equipamentos para melhor fun-
cionar. A nossa Ex-Presidente Vereadora Maria de Lourdes, que
Seu empenho junto a Prefeitura, conseguiu nos dar um belo Plená-
rio, mas nós temos a vontade, e vamos cumprir até o final do nos-
so mandato e complementar esse trabalho, colocando aqui mais ca-
deiras decentes para o público que vem aqui nos assistir,assistir
as discussões que interessam ao Município. Também tenho o conheci
mento da necessidade que nós temos de veículos, da necessidade que
temos de máquinas de escrever, e informatizar a Câmara, enfim as
necessidades somentes elas existem neste momento na nossa Casa.
Então fizemos juntos com a Assessoria de Finanças uma projeção
para o ano de mil novecentos e noventa e seis e considerando os
reajustes que a Senhora Prefeita deverá conceder aos Servidores ,
considerando o reajuste dos Servidores Federais, os reajustes dos
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Servidores Municipais que incidirá sobre cargos Comissionados e
verba de Gabinete. Nós estamos fazendo uma proposição para ser
discutida e aprovada em Plenário no valor de seis milhões setecen
tos e sessenta mil. Uns acham que foi muito, outros acham que foi
pouco e nós devemos achar à um número razoável de concensso se
este foi o número para que eu possa amanhã já encaminhar à Senho-
ra Prefeita, e volto afirmar que este não é o número definitivo
porque essa proposta vai ser colocada no bojo de. todo Orçamento
do Município, que deverá ser encaminhada à essa Casa Legislativa
para que aí sim nós possamos votar agora como Lei Orçamentária pa
ra o ano de mil novecentos e noventa e seis. Atendendo ao Requeri
mento verbal do Vereador Vingtum Gouveia Praxedes e ouvido o Ple-
nário, foi suspensa a Sessão por quinze minutos para discussão da
Proposta Orçamentária. PRESIDENTE: Depois de discutido entre os
Vereadores, eu pergunto se ainda tem algum Vereador que queira
fazer uso da palavra para discutir a Prposta Parcial que nós Ve-
readores vamos mandar à Sua Excelência à Senhora Prefeita. Não
havendo Vereadores que queiram discutir, posto em votação, Boas
aprovada a Proposta Parcial Orçamentária para a Câmara Municipal
de Boa Vista para mil novecentos e noventa e seis. PRESIDENTE? Em:
função da ausência da Vereadora Darci Alencar de Freitas, o Pro-
jeto do uso dO Cinto de Segurança fica para a próxima Sessão, se-
gunda-feira. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO y
VENTURA - RÔXA:Ontem eu estive no Gabinete da Prefeita,fui bem.
recebida pela Prefeita, falei dos problemas do Jóquei Clube da
Avenida dos Amores, do lixo, dos óbitos que jogam ali, do lixo qe.
dá acesso ao Barracão do Poeta, inclusive das duas primeiras en-
tradas, da vala da rua Itajara, da Rua Costa Almeida,onde está
sendo fechado o acesso às crianças para irem a escola,inclusive !
falei que essas crianças, que estudam naquela Escola, tem a fai-
po ,
xa etaria de quatro ha dez anos e que ela fosse logo às dezes-—
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PLENÁRIO "1 O PEREIRA DE MELLO". Boa Vistal30 de agosto dey 1995.
natana dl yes Do NASCIMENTO N
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sete horas e trinta minutos ver como é a situação das crianças
para atravessar da comunidade para o Conjunto do Servidor para
assistir aula. E quero agradecer a forma como ela me recebeu. E
convidou à todos os Vereadores e que as portas da Prefeitura es-
tão abertas para o diálogo e para conversar com todos os Vereado-
res. Quero convidar também à todos os Vereadores que amanhã tem
Ê ; , e
bairro a bairro la no Asa Branca,uma grande reuniao com a comu-
T
nidade. VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO:Eu queria apenas agra
decer a atenção e parabenizar o Vereador Vingtum Praxedes como
Presidente do Partido PRP e agradecer a atenção dele por ter
nos encaminhado essa correspondência para que nós tomássemos co-
nhecimento da Executiva do Partido. Sucesso Vereador Vingtum, es-
pero que esse partido tenha muito êxito no nosso Estado e como a
Rôxa já colocou, amanhã tem bairro a bairro e gostaria que os Ve
readores estivessem lá. Não sei se todos receberam o convite que
o Ex-Presidente da CAER mandou para cá, convidando os Vereadores
para a posse do Doutor Evandro Moreira diante da Presidência da
CAER que será amanhã às dez horas, agradeço e boa tarde .PRESIDEN-
TE: Não havendo mais Vereadores que queiram fazer uso da palavra,
agradecemos à Deus por essa oportunidade e a presença de todos e
, a
esta encerrada a -Sessao.
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