| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 57 |
| Date | 1995-08-30 |
| native_id | 1899 |
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18 - N — ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista ' DIVISÃO DE ATAS ATA ATA da Quinquagésima Sétima Sessão Ordiná ria do Quadragésimo Sexto Periodo Legislativo da Sexta Legislatu ra da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realiza da aos trinta dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa É Ciheo:. Aos trinta dias do mês de agosto de mil no vecentos e noventa e cinco, nesta cidade de Boa Vista - Estado de Roraima localizada na Avenida Capitão fine Garcêz, múmero mil du. zentos e sessenta e quatro, no Plenário "Estácio Pereira de Me 1%! às dezessete horas e trinta minutos realizou-se a Quinquagésima ! Sétima Sessão Ordinária do Quadragésimo Sexto Período Legislativo da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista sob' a Presi. dência do Senhor Vereador Natanael Alves do Nascimento Secretaria do pelo Senhor Vereador Vingtum Gouveia Praxedes. O Senhor Eres dente determinou ao Senhor Secretário proceder a chamada nominal! dos Senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Vale, Braz Assis Behnck, Francisco Vieira Sampaio, Homero de Souza Cruz Neto, Hum berto Santos de Campos, Jader Linhares, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, Maria da Conceição Ventura, Maria de Lourdes Pinheiro, Thau maturgo César Moreira do Nascimento, Valcira Figueira da Silva Au sência justificada da Vereadora Maria Alice Andrade Gomes. Ausen te ôs Vereadores Geraldo Moreira da Silva, Raimunda Darci Ptcral car de Freitas, Vera Lúcia Araújo Bezerra. Havendo quorum legal e regimental o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus de clarou aberta a Quinqguagésima Sétima Sessão Ordinária e em segui da colocou para a apreciação dos Senhores Vereadores as Atas dos dias 23 e 28 de agosto de 1995, as quais foram aprovadas sem reti ficações dos Vereadores. Em seguida solicitou ao Senhor Secretário proceder a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES : Indicação trezentos e vinte e oito barra noventa e mm Avenida Eng Garcez, 1264 - Centro - Fonss:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista.RR o ESTADO DE RORAIMA 44 im — (ONE 02 03 04 05 06 07 08 09 10 dE lia: a 14 15 RES a 18 19 20 2: TE 22 23 24 25 25 27 28 29 30 31 Câmara Municipal de Boa Vista FL.02 dicação trezentos e vinte e oito barra noventa e cinco, de auto ria da Vereadora Maria Alice Gomes, indicando ao Governador do Estado Doutor Neudo Campos que seja veiculada pelo Governador a a Propaganda Institucional da série "Melhorando e Crescendo" res saltando os direitos dos idosos. Indicação múmero trezentos evin, te e nove barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Mari Alice Gomes, indicando a Primeira Dama do Estado, Senhora Sueli Campos que seja cedida pelo Setrabes a Carteira do Idoso. Indica ção múmero trezentos e trinta barra noventa e cinco, de autoria 1! da Vereadora Maria Alice Gomes, indicando ao Governador do Estado Doutor Neudo Gampos que seja veiculada campanha educativa cons cientizando aos pais sobre suas responsabilidades com os filhos menores. Indicação número trezentos e trinta e um barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Braz Assis Behnck, indicando ao Gerente Regional de Operações de Roraima Carlos Nelson Mota de ! Souza que estude a viabilidade de instalar a eletrificação rural nos Distritos Hotigranjeiros do Monte Cristo II, III, Santa por Nova Olinda e Bela Vista. Indicação número trezentos e trinta e] dois barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Braz Assis, in dicando ao Governador do Estado Doutor Neudo Campos que determine ao órgão competente a realização da Operação Documento no Interio do Estado. Indicação mâmero trezentos e trinta e três barra noven ta e cinco, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues, indicando a Prefeita Municipal de Boa Vista, que determine a recuperação da rua Getúlio Vargas, trecho do final do asfalto ao Iate Clube. In dicação-número trezentos e trinta e quatro barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues, indicando a Prefeita '! Municipal de Boa Vista, que determine a recuperação do paralelepi ão da rua Mato Grosso trecho próximo a rua Brigadeiro Eduardo Go mes, Bairro dos Estados. Indicação número trezentos e trinta e cinco barra noventa e cinco de autoria do Vereador Natanael Alves Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR . = eee em 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 11 EL2, 13 14 15 iG 17 18 19 20 A ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL. 03 indicando a Prefeita Municipal de Boa Vista, que sejam efetuados serviços de drenagem e recuperação em toda extensão da rua João Padeiro, bairro Buritis. Indicação número trezentos e trintae seis terra noventa e cinco, de autoria do Vereador Natanael Nascimento indicando a Prefeita Municipal de Boa Vista que seja realizada uma efetiva fiscalização nas vias de acesso aos balneários para impe dir que essas áreas sejam transformadas em lixeiras públicas e con tinuem a existir as extrações de areias dos nossos rios. Após a leitura dos Expedientes o Senhor Presidente anunciou o PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o VEREADOR JOAQUIM PINTO SOUTO MATOR NETO: Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhor Primeiro Secretário pares edis, serventuários da Casa e público presente. Queria comu nicar a Casa que dei entrada em um Projeto de Lei Criando o Pro grama de Garantia &e Renda Mínima Municipal. É um Projeto de Lei tal qual o que foi aprovado pela Câmara de Vereadores de São Pau lo agora em segunda votação e que foi encaminhada ao Prefeito Pau lo Maluf para a competente sanção. No histórico e na justificati- va do nosso Projeto de Lei abordamos o tema a nivel nacional por que na realidade o programa de garantia de renda minima originou se de um Projeto de Lei de autoria do Senador Eduardo Matarazzo ! Suplicy, visando justamente garantir uma renda minima as familias necessitadas do Brasil. Esse programa ele tem a finalidade maior de garantir uma complementação salarial a quem não tenha uma ren da minima condigna, ele visa fazer com que tais famílias intitula das carentes recebam em dinheiro essas complementações. O Senador Eduardo Suplicy pretende em nível nacional que sejam suprimidos ! programas assistênciais, e o governo federal ao invés de gastar m lhares e milhares de reais na distribuição do leite, na distribui ção de outros bens às famílias carentes o faça através dessa com plementação às famílias obedecendo uma regra, teriam o direito a uma complementação salarial em dinheiro e aí usariam essa comple Avenida Eng Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA ae mamae —— Tá ———————————————————————————— meme meme eee eee eme H [9 “cê dá ao pai de família o direito de usar esse dinheiro exatamen- Câmara Municipal de Boa Vista FL.04 mentação salarial em dinheiro e usariam essa complementação da forma que melhor lhe conviesse, porque às vezes pode chegar cinco litros de leite na casa de um pobre e a emergência dele remédios ou mesmo comprar livros educativos para os seus filhos, chega o leite, e o leite não seria a suplementação ideal para aquele mo . f . mento. Enquanto, que no programa de garantia de renda minima, vo te na sua necessidade mais preeminente nós acompanhamos atentamen te o Proejto de Lei do Vereador Tato de São Paulo que apresentou! na Câmara Municipal daquele Município o Programa cuja a finalida- de é para garantir quem tém uma renda menor do que três salários mínimos. Vamos supor que uma família que ganha 'cento e cinquenta! reais e fica lhe faltamdo cento e cinquenta reais, o programa ins titui a obrigação do Município de dar trinta e três por cento des sa diferença, ou seja, com o programa a familia ganha cento e cin quenta reais e tem direito de receber cinquenta reais de comple mentação mensal, que trinta e três por cento da diferença que a tingiria os três salários mínimos. O projeto do Senhor Suplicy te ve aprovação geral do Senado, todos os partidos, todos os politi cos de todas as correntes partidárias votaram a favor. Na Câmara Muncipal de São Paulo da mesma forma, tanto é que foi aprovado em segunda votação. Outras Prefeituras de São Paulo, também já insti tuiram o seu programa de garantia de renda minima Municipal. Em Salvador a Prefeita Lídice da Mata instituiu o programa agora há pouco e já está beneficiando quatrocentas e oitenta famílias pas so. O Projeto de Lei que nós apresentamos ele é igual ao Projeto de Lei do Vereador de São Paulo é uma das garantias e uma das certezas para se fazer parte desse Projeto de renda minima, é que a família mantenha seus filhos e dependentes que tenha de zero a quatorze anos de idade, matriculado em escolas públicas. Esse é o objetivo do programa aprovado pela Câmara de São Paulo. O de Sal Avenida Eng Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA PT—=>— e e ———— ——————————————eeeeee ee em e GEO. O + OM O) SJovNewrnmnrH NH HH Sp EE) 28 29 30 21 22 2) 24 E 26 Es na 20 - está garantindo também uma maior circulação de bens, bem como ge Câmara Municipal de Boa Vista FL. 05 - vador além da matrícula, oProjeto exige também que os pais compro -— vem para terem direito, que esses pais levaram seus filhos nos - postos de vacinação municipal cumprindo assim com sua carteirinha - todas as épocas de vacinação. Fizemos nesse particular uma junção - nós pretendemos aprovar o Projeto de Lei garantindo o programa de - renda mínima Municipal de Boa Vista e.a família terá direito, se - comprovar que seus filhos de zero a quatorze “anos, estão matricu - lados e frequentando escolas, bem como os pais ou responsáveis is - tão tendo a responsabilidade de levar seus filhos ou dependentes! - postos de saúde municipais. para as competentes. vacinações. No - Brasil todo está acontecendo a inclusão desses programas nas Câma, - ras Municipais. Nós acreditamos que seja igual a Lei do Cinto de - Segurança que começou agora em toda as capitais do Brasil e já '! - tem o seu programa instituído. Nós temos essa crença porque um - Projeto de suma importância e que a viabilidade do Programa é ati --gir a família carente. Hoje nós iríamos. gerar, além de uma comple - mentação salarial para as famílias, nós. gerariamos tembém, um de- . a . . L A a - senvolvimento economico no municipio porque, se voce garante ã fa . é a . . é 5 a - mília carente maior recurso, você movimenta mais o comércio, você - rando empregos, porque a população vai ter um maior. poder aquisi - tivo. O nosso programa, o nosso Projeto de Lei está apresentado! - à esta Casa, nós contamos com o apoio dos Vereadores, porque - entendemos que em um Estado democrático, assim como nos países - do terceiro mundo também, e principalmente nos paiseso de pri - meiro mundo. foi a fórmula encontrada de atacar a carência mundi- - almente. A Itália, a França, países ocidentais e orientais todos - tem um programa de remda minima, e todos esses programas são de - competência do município, porque você está tirandoro orçamento m - nicipal essa garantia salarial para quem ganha menos de três sa- Cá . e . EN: . Ed EQ - larios minimos. O programa esta a discussao dos nobres pares, nos Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA ei 01 02 03 04 05 06 07 08 e ES eme Do HH HAHA EO Sol a NE is r Ur eee a rare e rm eme aa 1 er mm Câmara Municipal de Boa Vista 71.06 gostariamos de fazer um grande debate. Nós já fomos contactados" pela emissoras de televisão para irmos debater em seus programas televisivos esse nosso Projeto de Lei, e nós temos certeza que a aprovação desse programa é igualar a nossa Boa Vista e a nossa cá mara Municipal às Câmaras Municipais e aos Municípios mais pro gressistas e mais conscientes com as carências públicas € princi- palmente fazer com que o poder público volte mais as suas ações pa ra as famílias menos favorecidas. Era o que tinha à apresentar Muito obrigado. Com a-palavra o VEREADOR VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Vereadores, público aqui presente, imprensa escrita e televisada, amigos dessa Casa, Eu gos taria que os senhores Vereadores ficassem mais atentos para o pro blema que se agrava dentro do Executivo Municipal, nas circunfe rências administrativa do Palácio nove de Julho, denúncias que me fizeram no Gabinete poucos minutos antes - de nós entrarmos nes te Plenário, de que este Vereador estará amanhã, entrando com a representação através de Requerimento, pedindo informações a Pre feita Municipal de Boa Vista. Segundo denúncias, que a .: Prefeita está trocando de Posto, alguns de seus aliados de confiança sem exonerá-los dos cargos anteriores. Estando esses, acumulando ven- cimentos municipais indevidamente, exemplo: Doutor Aércio Ega R(O transferido da Secretaria de Finanças e não foi exonerado, está acumulando cargo de Chefia de Gabinete do Palácio nove de Julho . Recebendo como tal duplicidade de vencimentos. Isso é gravissimo! e nós temos que atentar para éssa ação, porque senão a Câmara vai ficar omissa mais uma vez nessa fiscalização. A Lanamara também já não é Chefe de Gabinete, O doutor Marivaldo além de acumular a EMHUR, acumula também a Secretaria de Finanças com vencimetos que chegam a quase dez mil reais por mês, isso é uma imoralidade e es se Vereador está representando apartir Gs próxima Sessão o Reque- rimento para que a Prefeita do Municipio responda à gravidade dos Avenida Ene Garcez. 1264 » Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - B0a VistaRR 04 05 06 07 08 09 10 tb di 13 14 15 16 E) 18 19 ao 21 22 23 24 25 26 a 28 29 30 SE (ça ee ei, . É . . ed . É 01 - seus atos inconstantes e contínuos da administração pública muni 02 - cipal, isso é uma vergonha, uma infâmia, um desrespeito ao muni SP] o E 03 -cipio e ao Horário múniico. Não havendo mais Vereadores à “fazer uso do Pequeno Expediente, do Grande Expediente e nem do Horário de Liderança o senhor Presidente anunciou o Intervalo Regimental e atendendo a solicitação verbal da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro de acordo com a decisão plenária foi o mesmo suprimido. ORDEM DO DIA: Requerimento número zero quarenta e seis barra no SAUM LU DIA: heq q O venta e cinco de autoria do Vereador Humberto Campos em discus- são: VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: Eu gostaria apenas de justificar que esse Requerimento também integra àqueles outros que deram en trada na segunda-feira passada e que com esse completa o total de Requerimentos. Não se trata de um novo Requerimento, e sim de wm daquela leva de Requerimentos que eu apresentei. Eu gostaria de reiterar o apoio dos companheiros na aprovação do Requerimento e acredito que as. informações solicitadas são de grande importâên- cia para todos nós edis na melhor forma de. realizar-mos o nosso trabalho de fiscalização. Sem mais Vereadores para discutir fo) Requerimento e posto em votação, fo) mesmo” aprovado por unanimi- dade. Requerimento número zero quarenta e sete barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Humberto Campos. Em discussão: JVE READOR HUMBERTO CAMPOS: Eu acredito que houve um engano porque esse Requerimento é o que completa o total de Requerimentos apre sentados, não é um novo Requerimento, faz. parte daquele que de mos entrada na segunda-feira, reitero também o apoio dos compa — nheiros. Sem mais Vereadores para discutir o Requerimento e pos- to em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade. PRESIDENTE Vamos colocar em apreciação do Plenário a proposta orçamentária! para o período de noventa e Seis, que será encaminhada a-.sua Ex celência Prefeita de Boa Vista par que seja incluída no Grande orçamento que deverá ser mandado para essa Casa Legislativa. So Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro = Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Bca VistaRR O q ESTADO DE RORAIMA ——" 1... Câmara Municipal de Boa Vista FL:08 licito ao Senhor Secretário fazer a leitura dos Valores e quere- mos salientar que de acordo com o Artigo vinte e um da nossa Lei Orgânica, essa proposta é recém referendada pelo Plenário, mas não vai em forma de Lei. Após a leitura dos valores da Proposta Q camentária, o Senhor Presidente solicitou o Vice-Presidente ã tomar acento à Mesa, para que ele pddesse usar a Tribuna. PRESI- DENTE-VEREADOR NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO:Senhor Secretário ,Se- : à E nhoras e senhores Vereadores, funcionários e publico presente.Nós estaremos enviando a nossa Proposta Orçamentária para o Exercício de mil novecentos e noventa e seis. Estamos atravessando mais um Periodo de muútas dificuldades, não diferente de noventa e três e noventa e quatro, onde o Orçamento que a Câmara recebe, é o suficiente apenas para cobrir a Folha de Pagamento como foi o caso do Mês de agosto.É do conhecimento também, de todos os Ve- readores e funcionários, da necessidade que a nossa Casa tem de receber investimentos, haja visto, que nós temos os Departamen- tos, nós temos Setores de Apôio Legislativo e Gabinetes de Verea- dores que precisam receber móveis, equipamentos para melhor fun- cionar. A nossa Ex-Presidente Vereadora Maria de Lourdes, que Seu empenho junto a Prefeitura, conseguiu nos dar um belo Plená- rio, mas nós temos a vontade, e vamos cumprir até o final do nos- so mandato e complementar esse trabalho, colocando aqui mais ca- deiras decentes para o público que vem aqui nos assistir,assistir as discussões que interessam ao Município. Também tenho o conheci mento da necessidade que nós temos de veículos, da necessidade que temos de máquinas de escrever, e informatizar a Câmara, enfim as necessidades somentes elas existem neste momento na nossa Casa. Então fizemos juntos com a Assessoria de Finanças uma projeção para o ano de mil novecentos e noventa e seis e considerando os reajustes que a Senhora Prefeita deverá conceder aos Servidores , considerando o reajuste dos Servidores Federais, os reajustes dos . mm Avenida Ena Garcez, 1264 « Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ————. ET mi ge cm [a si Ts e, 02 — Li am — merece res ema mm Câmara Municipal de Boa Vista FL:09 Servidores Municipais que incidirá sobre cargos Comissionados e verba de Gabinete. Nós estamos fazendo uma proposição para ser discutida e aprovada em Plenário no valor de seis milhões setecen tos e sessenta mil. Uns acham que foi muito, outros acham que foi pouco e nós devemos achar à um número razoável de concensso se este foi o número para que eu possa amanhã já encaminhar à Senho- ra Prefeita, e volto afirmar que este não é o número definitivo porque essa proposta vai ser colocada no bojo de. todo Orçamento do Município, que deverá ser encaminhada à essa Casa Legislativa para que aí sim nós possamos votar agora como Lei Orçamentária pa ra o ano de mil novecentos e noventa e seis. Atendendo ao Requeri mento verbal do Vereador Vingtum Gouveia Praxedes e ouvido o Ple- nário, foi suspensa a Sessão por quinze minutos para discussão da Proposta Orçamentária. PRESIDENTE: Depois de discutido entre os Vereadores, eu pergunto se ainda tem algum Vereador que queira fazer uso da palavra para discutir a Prposta Parcial que nós Ve- readores vamos mandar à Sua Excelência à Senhora Prefeita. Não havendo Vereadores que queiram discutir, posto em votação, Boas aprovada a Proposta Parcial Orçamentária para a Câmara Municipal de Boa Vista para mil novecentos e noventa e seis. PRESIDENTE? Em: função da ausência da Vereadora Darci Alencar de Freitas, o Pro- jeto do uso dO Cinto de Segurança fica para a próxima Sessão, se- gunda-feira. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO y VENTURA - RÔXA:Ontem eu estive no Gabinete da Prefeita,fui bem. recebida pela Prefeita, falei dos problemas do Jóquei Clube da Avenida dos Amores, do lixo, dos óbitos que jogam ali, do lixo qe. dá acesso ao Barracão do Poeta, inclusive das duas primeiras en- tradas, da vala da rua Itajara, da Rua Costa Almeida,onde está sendo fechado o acesso às crianças para irem a escola,inclusive ! falei que essas crianças, que estudam naquela Escola, tem a fai- po , xa etaria de quatro ha dez anos e que ela fosse logo às dezes-— Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR te ESTADO DE RORAIMA p——— mena mm (OE 02 03 04 05 06 07 08 09 10 BE 2 is 14 15 16 17 18 19 20 as Tá PLENÁRIO "1 O PEREIRA DE MELLO". Boa Vistal30 de agosto dey 1995. natana dl yes Do NASCIMENTO N Câmara Municipal de Boa Vista FL:10 sete horas e trinta minutos ver como é a situação das crianças para atravessar da comunidade para o Conjunto do Servidor para assistir aula. E quero agradecer a forma como ela me recebeu. E convidou à todos os Vereadores e que as portas da Prefeitura es- tão abertas para o diálogo e para conversar com todos os Vereado- res. Quero convidar também à todos os Vereadores que amanhã tem Ê ; , e bairro a bairro la no Asa Branca,uma grande reuniao com a comu- T nidade. VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO:Eu queria apenas agra decer a atenção e parabenizar o Vereador Vingtum Praxedes como Presidente do Partido PRP e agradecer a atenção dele por ter nos encaminhado essa correspondência para que nós tomássemos co- nhecimento da Executiva do Partido. Sucesso Vereador Vingtum, es- pero que esse partido tenha muito êxito no nosso Estado e como a Rôxa já colocou, amanhã tem bairro a bairro e gostaria que os Ve readores estivessem lá. Não sei se todos receberam o convite que o Ex-Presidente da CAER mandou para cá, convidando os Vereadores para a posse do Doutor Evandro Moreira diante da Presidência da CAER que será amanhã às dez horas, agradeço e boa tarde .PRESIDEN- TE: Não havendo mais Vereadores que queiram fazer uso da palavra, agradecemos à Deus por essa oportunidade e a presença de todos e , a esta encerrada a -Sessao. ear Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 6823-2816 - 808 Vista-RR