| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 1995-09-04 |
| native_id | 1900 |
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Td its, O q ESTADO DE RORAIMA (e me eee ee, Câmara Municipal de Boa Vista DIVISÃO DE ATAS / ATA ATA da Quinquagésima Oitava Sesslo Ordinéri do Quadragésimo Sexto Período Legislativo da sex ta Legislatura da Câmara. Municipal de B» vista - Estado de fRorei Ha, realizada zos quetro dias do mês de setembro de mil novecen- tos e noventa e cinco. Aos quatro dias do mês de setembro Ge mil novecentos é noventa e cincc, nesta Cidade Ce Boa Vet Z Estado de Roraima localizada n Avenida Capitão fne Garcêz,nínero mil duzentos e sessenta e quatro, no Plenário "Estácio Pereira de 'i+Z20uU-se a Quinqua- Mello" &s dezessete horas e trinta mirutos re gésima Oiteva Sessão Ordir iu Ec quedragésimo Sexto Período Le- eistativo da Sexta Legislatura & Cêmara Municipsl de Boa Vista sob a Presidência &c Senhor Veresdor Natanael Alves do Nascimento e Secretaríedo pelo Senhor Verezdor Geraldo Mereira da Silva. (0) Senhor Presidente Geterrinou ao Senhor Secretírio proceder a cha orso Rodrigues do Vale, mada nominal êos Senhores Vereadores: 41 Braz Assis Behnc, Frencisco Vieira Sampaic, Darci Alencar de Frei pos, Vera Iú- Jg tas, Francisco Vieira Sampaio, Humberto Santos de € cia Araújo Bezerrc, Maria Ge Lourdes Pinheiro, Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, Valeira Figueira da Silva. Ausência justi- ficade do Vereador Fomerc de Souza vz Neto. Ausente os Vereado- Fraxedes,Maria da Conceição Ventura, Max uto NMa- res: Vingtum Cou: Alice de Andrade Comes: Jader Linhares e Joaquim Pinko ior Neto. Havendo Quorum Legal e Regimental, o Senhor Presidente invocendo a proteção de Deus, declarou aberta a Quinquasésima Qi- tava Sessão Ordinária e em seguida colocou” para apreci-ção dos Senhores Vereadores a ATA do Die trinta de agosto de mil ncvecen- tos e ncventa e cinco, a qual foi aprovada sem retificações. Em seguida solicitou ao Senhor Secretário proceaer a leitura dos pedientes. EXPEDIENTE ORIUNDO DA PREFEITA: Ofício número que tro- Cs me yu Avenida Eng Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2116 e 623-2816 - 503 Vista.RR | e CAIRTEINS PD PRI TOURO ND) FEBRNCONNO OD ST ON O): (00) Ed — ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.O2 eentos e quarenta e três barra noventa e cinco - Cabinete da Pre- feita, respondendo as Indicações números trezentos e doze barra roventa e cinco, de autoria da Vereadora Maria da Conceição Ven- tura. Ofíc.o número quesrocentos e quarenta e cinco barra noventa e cincc - Gabinete da Prefeita Municipal, em resposta ao Ofício número duzentos e oito barra noventa e cinco - DAI, de vinte e cinco de agosto de mil novecentos e noventa e cincc, informando a Vossa Excelêncis que, em levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Administração, não fo. encontrado nenhum caso de Ve- ículos alugados por esta Prefeitura. Ofíc o número quatrocentos e quarenta e seis barra noventa e cinco - Gabinete da Prefeita,res- pondendo ofício número duzentos e sete barra noventa e cinco-DAL cur trata do Requerimento número zero quarente. e nove barra noven ta e cinco, êe autoria dc Vereador Humberto Campos, informando qe para a Prefeitura Municipal é extremamente difícil tirar cópias de todes os editais, empenhos e contratos de junho de mil nevecen tos e noventa e dois até hoje. EXFEDIENTE ORIUNDO DO GOVERNO: 0fí- cio número setecentos e quatro barra noventa e c.nco - Gabinete do Governo, respondendo a Indicação número duzentos e nove barra noventa e cinco, de eutoria da Vereadora Maria d: Conceição Ven- tura, informando que a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos já questionou juntc à Secretaria de Obras e Serviços Públicos as necessárias providências. EXFEDIENTE ORIUNDO DIVERSO: Ofício número trezentos e seis barra ncventa e cinco,recebidô do Tritunal de Contas, encaminhando cs Técnicos do Tribunal de Con- tas do Estado de Roraima, que procederão Inspeção nas Contas des- ge Órgão, exercício de mil novecentos e noventa e quetro, no pe- ríodo de quatro arcito de agosto do corrente eno. EXPEDIENTE ORIUN DOS DOS VEREADORES: Requerimento número zero cinquenta e dois tar ra noventa e cinco, de autoria doc Veresdor Thaumaturgo Kascimen- to, requerendo a instalaçao do Serviço "DISQUE CÂMARA" com fins Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 = 809 Vista-RR N ESTADO DE RORAIMA Wa Câmara Municipal de Boa Vista FL.O3 Ci - de receber denúncias relativas à malversação dos recursos públi- 02 - cos, quer Municipais, estaduais ou Federais. Requerimento número 03 - zero cinquenta e três b rra noventa e cinco,de-autoria do Verea- 04 - dor Thaum turgo Nascimento, requerendo que seja convocado c Exce 05 - lentíssimo Senhor Presidente da EMHUR para explicações a respeito 06 - da questão da expedição de Títulos Definitivos pela admiristração O7 - Municipal. Requerimento número zero cingueta e quatro barra noven 08 - ta e cinco, de autcria do Vereador Homero Cruz, requerendo auto Og - rização para se ausentar do país no período de quatro a oito do 10 - corrente mês. Indicação número trezentos e trinta e sete barra ne 11 - venta e cinco, de autoris da Vereadora Maria Alice Gomes, indi 12 - cando ao Governedor do Estado que estude a possibilidate de cons 13 -— truir a Casa do Estudante Universitário. Indicaç”o número trezer> 14 - tos e trinta e oito barra ncventa e circo, de auturia do Vereador 15 - Naátenael Nascimento, ináicando a Prefeita Municipal de Boca Vista, 16 - que sejam realizados serviços de limpeza, tubulação e pavimenta dies ção asfáltica na travessa Ameldo Brandão, bairro Centro. Indica 18 - ção número trezentos e trinta e nove barra noventa e cinco, de au 19 - toria do Vereador Ntanael Nascimento, indicando a Prefeita Munici 20 — pal que sejam realizados serviçes de recuperação e reacapeamento! 21 - asfáltica da rua BOA? no bairro Pintolâêndia I. Indicação número 22 -—- trezentos e quarenta barra noventa e vincc, Ge autoria do Vez 23 - dor Homero Neto, indicando a Prefeita Municipal os moradores do 24 — bairro Santa Tereza 1 solicitam construção de um Centro de Saúde 25 - Indicação número trezentos e quarenta e um barra noventa e cinco, 26 — de autoria “b vereador Homero Netc ,indicanão a Prefeita Municipal ?7T - os moradores &o bairro Jardim Primavera sclicitam drenager ovater. 28 - ramento do lago que fica entre Jardim Primevera e Santa Tereza I 29 — (rua Puraquê). Indicaç'o número trezentos e quarenta e dois, bar 30 - re noventa e cinco, às autor.a do Vereador Homerw Neto, os morado 31 - res do bairro Pricumã solicitem melhorias e iluminação publica Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR — a DDD Câmara Municipal de Boa Vista FL.O4 01'-. das ruas Margarida; Acácias, Papolas e das Rosas. Indicação múme 02 - ro trezentos e quarenta e três barra noventa e cinco, de auto 03 - ria do Vereador Homero Neto, indicando a Prefeita Municipal, os 04 - moradores dc bairros Jardim Primavera e Santa Tereza I,solicitam 05 - desobstruir a vala existente» nos mesmos. Indicação número tre 06 - zentos e quarenta e quatro barra noventa e cinco, de autoria do 07 - Vereador Alfonso Rodrigues, indicando a Prefeita Municipal queês 08 - tude a possihilidade de realizar serviços de limpeza numa área ! 09 - pública em construção, localizada entre as ruas Maú e Uraricoera 10 - e Sorocaima no bairro de São Vicente. Indicação número trezentos 11 - e quarenta e cinco barra noventa e cinco, de autoria do Vereador 12 - Alfonso Rodrigues, indicando a Prefeita Municipal, que determine 13 - a realização de serviços de raspagem e piçarramento das ruas He 14 - lena Bezerra de Menezes, Mestre Albano e Guilherme Brito todas 15 - no bairro de Liberdade. Indicação número trezentos e quarenta e 16 - seis harra noventa e cinco, indicando a Prefeita Municipal que 17 - determine a realização de limpeza e manutenção dos bueiros na 18 - ria dos Tangarás, no bairró 13 de Setembro, de autoria do Verea 19 - dor Alfonso Rodrigues. Inficação número trezentos e quarenta «s e 20 - sete barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Braz Behnck, 21 - indicando a Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social, Cilene La 22 - go Salomão, que estude a viabilidade da realização da Operação 23 — Documento nas seguintes regiões, bem como as suas adjacências 24 —- Serra da Moça, Serra do Truarú, Morcego, Vista Alegre e Lago Gra 25 — de. Indicação número trezentos e quarenta e oito barra noventa e 26 - cinco, de autoria do Vereador Braz Assis, indicando ao Secretá 27 - rio de Estado do Meio Ambiente, Interior e Justiça, Gilberto Iná 28 - cio de Araújo que estude a viabilidade da realização da Operação 29 - Documento nas seguintes regiões, bem como suas adjacências: Ser 30 ra da Moça, Serra do Truaráú, Morcego, Vista Alegre e Lago Grnade Ê = , 31 - Indicaçao numero trezentos e quarenta e nove barra noventa e Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FLo 05 cinco, de autoria do Vereador Braz Assis, indicando a Prefeita ! Municipal que determine ao órgão competente estudar a viabilida- de de reativar o Centro de Zoonoses do Município de Boa Vista. In dicação número trezentos e cinquenta barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Maria da Conceição Ventura indicando a Ene! feita Municipal a construção de um Posto de Saúde no bairro Jó quei Clube tendo em vista que a verba já foi alocada no Plano Plurianual de mil novecentos e noventa e quatro para mil novecen tos e noventa e cinco. Indicação número trezentos e cinquenta e um, de autoria da Vereadora Maria da Conceição Ventura, indican- do a Prefeita Municipal a construção de uma galeria sobre a vala do Conjunto Cambará, e que faça sobre a mesma um Complexo Polo — Esportivo. Indicação número trezentos e cinguenta e dois barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Maria da Conceição Ven tura, indicando ao Goernador do Estado de Roraima Senhor Neudo Ribeiro Campos, a construção de uma galeria sobre a vala do Con junto Cambará e que faça sobre a mesma um Complexo Polo-Esporti- vo. PRESIDENTE: Anynciamos a presença do Chefe de Gabinete Dou tor Aécio. Se faz presente também em nossa Sessão a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Município, Márcia Bra to. Categoria que está entrando em greve e convidamos para tomar assento à Mesa. A Presidente Márcia Brito, está vindo à essa Ses são para explicar os motivos pelos quais a categoria estã entran do em greve e colocar o que está acontecendo, até porque, a Câma ra como elemento importante na Administração Municipal, como Po der Legislativo, precisa ter conhecimento dos fatos que “estao acontecendo na administração pública municipal. Com a palavra a PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE DO MUNICÍPIO- MÁRCIA BRITO: Boa tarde senhoras e senhores, fui convidada para comparecer à Câmara para expor a situação real pela qual o tra do: . . . id talhador de nível superior do município estão entrando em um Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 « Boa Vista-RR mm me 08 09 10 SIE JL) 13 14 15 16 ET. 18 19 20 el 22 23 24 25 26 esti 28 29 30 31 01 02 03 04 05 06 07 «e ESTADO DE RORAIMA Ê RR RS RR c M ] V amara Municipal de Boa Vista F1.06 processo de greve. A situação é que os servidores estão reivindi cando as perdas salariais, não estão reivindicando nem ganhos e sim perdas. Essas pessoas que são odontológos, enfermeiros, essis tentes sociais e também estamos tentando integrar também o pes soal de nível médio, por entendermos que através dessas mobiliza ções irão abrir negociações para que a categoria possa ter um sa lário razoável para que possa continuar desempenhando suas fun- ções. Então nesse momento, nós apelamos para que os senhores Ve readores intercedam, uma vez que os servidores tentaram diversas vezes negociações, não foram abertas negociações à contento, a qual nós só recebemos um ofício que ela estava apenas em exposi: ção, motivo pelo qual a Prefeitura não poderia dar aumento À es -Ses servidores, argumentos esses que na verdade não convenceu. Ger to que nós entendemos que a Prefeitura deve buscar aumento pa* -ra todos os serviodres do município, nós concordamos com isso, 1aS SS as categorias que estão mais organizadas nesse momento é a cate- goria de saúde e que se encontra reivindicando seus salários e estão em greve desde zero horas de hoje e nós esperamos que a Prefeita se sensibilize com a situação que está os servidores e a comunidade em geral e que abra negociações urgente. PRESIDENTE Com as explicações da Presidente do Sindicato nós deixamos em aberto se tiver algum Vereador que queira fazer alguma pergunta, algum questionamento a respeito dessa situação do servidor muni- cipal, que apartir de hoje determinada categoria entra em greve. Não havendo Vereadores que queiram questionar, nós agradecemos a presença da Presidente do Sindicato e dizer que ficamos honrados com as suas explicações e esperamos que esse processo de greve se ja resolvido, se possível com um entendimento com o Executivo mu nicipal atendendo pelo menos parte das reinvindicações dos tra- balhadores. Não havendo Vereadores inscritos no Pequeno = Expedi ente, Grande Expediente e nem Horário de Liderança o senhor Pre- Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.07 sidente anunciou o Intervalo Regimental. A pedido verbal do se E pa ç E nhor Vereador Braz Assis Behnck e ouvido o Plenário foi suprimi- do o Intervalo Regimental, passando-sê em seguida para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei número zero trinta e sete barra noventa e cinco, de autoria de vários Vereadores, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade do Cinto de Segurança. Emenda Aditiva de autoria dos Vereadores Homero Neto e Humberto Campos. Em discussão a Emenda Aditiva: VEREADOR HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS: Senhor Pre- sidente, o Vereador Homero Neto quando concedeu a sua Emenda pediu apoio para que assinássemos em conjunto, analisei e o que a gente sente é que a meu ver; é se há necessidade de utilização se é obrigatório a utilização do Cinto de Segurança para os pas sageiros do banco da frente. Entendo também que seria seguro aos passageiros do banco traseiro a utilização do seu Cinto de Segu- rança. Mas a gente tem observado nos municípios onde já vigora a Lei do Cinto de Segurança, é que a obrigatoriedade permanente! nos bancos dianteiros, por isso eu deixo os companheiros à vonta de de acordo com o entendimento de cada um, com relação ao uso do Cinto de Segurança. VEREADOR FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO: Com re o =, E -laçao a Emenda, para falar a verdade e ser bem claro, eu ja nao sou muito favorável ao próprio Projeto, porque eu vejo que oseci dentes de trânsito ocorridos em Boa Vista com vitimas fatais , não vem sendo por falta do Cinto de Segurança e sim por irrespon sabilidade das pessoas que dirigem sem carteiras, embriagadas e outros mais e acrescentando mais essa Emenda, e mais um ponto ne gativo à mim, então eu sou contra a Emenda porque a maioria dos automóveis, cinquenta por cento dos automóveis não tem portas tra seiras, já são fechados, totalmente protegidos, porque nem todos tem porta trazeira, então sinceramente eu digo: Eu acho desneces Pe : à : = : sário o uso obrigatório do Cinto de Segurança. Não havendo mais! [Ea] Vereadores para discutir a Emenda, foi colocada em votação. D) Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - B0a Vista-RR — — emu e metia mem 01 — dá ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.08 CLARAÇÃO DE VOTO DA VEREADORA RAIMUNDA DARCI: Eu rejeito a Emen- da, porque no meu entender, e aliás um dos Artigos diz que é bri gatório nos bancos dianteiros. O banco trazeiro o motorista que' é responsável pelos passageiros ele recomendará que os passagei- ros do bánco trazeiro usem o Cinto de Segurança, porque o impae- to de uma gncedcs de quem vai no banco trazeiro é muito menor, das ficilmente a pessoa terá um traumatismo complicado que leve a morte, é muito difícil, então eu sou contra a Emenda. Rejeitada! a Emenda Aditiva de autoria dos Vereadores Homero Neto e Humber- to Campos, pela maioria dos Vereadores. Em discussão o Projeto número zero trinta e sete barra noventa e cinco. Não havendo Ve readores para discutir o Projeto foi o mesmo colocado em votação DECLARAÇÃO DE VOTO DO VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: Depois de tanta discussão, depois de algumas dificuldades o Projeto eis que vem para votação, e é com satisfação que eu dou meu voto positivo no sentido de aprovar o Projeto da Vereadora Darci, porque tenho cer - teza de que com a aprovação desse Projeto nossa capital se in clui dentre aquelas que já algum tempo adotaram o Cinto de Segu- rança como de uso obrigatório na sua área de jurisdição, portan- to o meu voto é favorável. DECLARAÇÃO DE VOTO DA VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu sou favorável ao Projeto, mas eu gosta — ria de fazer um pedido à sua Excelência o senhor Presidente que encaminhasse ao DETRAN uma correspondência pedindo que o Departa mento fizesse uma ampla divulgação, e que orientasse os conduto- res de veículos e que desse um prazo para que começassem as pu nições, depois de orientada e conscientizada a população, ai sim pode-se exigir a repressão para aqueles que não usarem o Cinto de Segurança, então é esse o meu apelo porque eu sou favorável ao Cinto de Segurança. DECLARAÇÃO DE VOTO DA VEREADORA RAIMUNDA DAR É , E CI: Eu vou votar favoravel porque na verdade eu dei entrada nesse Projeto de Lei em março deste ano, pedi que fosse em regi Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA Poa de a ca Municipal de Boa Vista a F1.09 01 - gime de urgência para que o quanto antes nós tivéssemos a Lei 02 -obrigando o uso do Cinto de Segurança dentro do município de Boa 03 — Vista, e nós vimos vários exemplos no decorrer desse tempo aí |, O4 - várias cidades, várias capitais no decorrer entre março e agora O5 - no início de setembro, nós temos vários municípios e capitais de 06 - Estado que adotaram p uso do Cinto de Segurança. O mais recen— O7 - te foi Rondônia, então eu tive o apoio de vários Vereadores e 98 - agradeço aqueles que estão dando apoio total votando pela aprova 09 - ção, o meu voto é sim, obrigado. O Projeto de Lei número zero 10 - trinta e sete barra noventa e cinco foi aprovado por nove votos! 11 - favoráveis e um voto contrário. Requerimento número zero cinquen 12 — ta e quatro barra noventa e cinco de autoria do Vereador Homero 13 - Neto. Questão de Ordem do Vereador THAUMATURGO NASCIMENTO: Se- 14 - nhor Presidente o Vereador autor do Requerimento não se encontra 15 - presente, então acredito que a matéria fica prejudicada. PRESI - 16 - DENTE: É oportunda a interferência do Vereador Thaumaturgo, só 17 - que nós vamos cumprir a norma Regimental porque trata-se de auto 18 —- rização para que o Vereador se ausente do país e é apenas homolo 19 - gatório. Não havendo Vereadores para discutir o Requerimento foi 20 —- o mesmo aprovado por unanimidade. PRESIDENTE: Anunciamos para a 21 - próxima Sessão os Requerimentos zero cinquenta e dois barra no 22 — venta e cinco e zero cinquenta e três barra noventa e éúnco de 23 — autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento. EXPLICAÇÕES PESSOAIS 2% - VEREADOR FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO: As minhas Explicações Pes 25 - soais, eu quero deixar registrado nessa Casa com relação à greve 26 — dos servidores municipais da área de saúde. Na realidade eu con 27 - cordo com a greve, porque é um absurdo um médico ganhar quatro — 28 — centos e oitenta e um reais, porque nós sabemos que tem pessoas! 29 - que não tem curso superior, não tem uma cultura mais elevada é 30 - chega à ganhar um salário muito mais compensador do que quatro- 31 - centos e oitenta e um reais e sinceramente tem que entrar em | re ee Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR E ESTADO DE RORAIMA fee mm —. Câmara Municipal de Boa Vista 02 - apoio, o que.depender desse Vereador. Eu digo assim, porque nós 03 - temos lutado nessa Casa à benefício dos munícipes e até agora,na 04 -— realidade temos conseguido éxito, porque nós temos trabalhado '! 05 - muito e a Prefeita não nos tem atendido. Mas, sinceramente fica 06 - aqui o meu apoio e a minha participação no caso, porque na reali O7 — dade merecem salario mais dignos os médicos, enfermeiros e odon 08 - tólogos como todos os funcionários municipais. VEREADOR THAUMA FL.10 01 - greve, tem que tomar as providências e podem contar com o meu O9 — PURGO NASCIMENTO: Priméiro eu quero me desculpar pela minha che 10 - gada um pouco tardia aqui nesse Plenário, mas foi suficiente pa- 11 - ra votar de forma favorável ao Projeto da minha colega brilhante 12 — Vereadora Darci, parabéns Vereadora, soube da sua luta pela apro 13 - vação desse Projeto e entendo que a nossa sociedade ficará mais 14 - assistida em melhor segurança. Em segundo lugar: quero apenas 15 — informar aquelas pessoas que não tem conhecimento ainda sobre o 16 - Seminário que deverá ocorrer-amanhã às dez horas, quando estaremos 17 -aqui debatendo as prioridades que irão ao Executivo Municipal vin 18 - da das próprias bases que são as nossas assossiações de moradores 19 - que trarão as suas necessidade, as suas prioridades e aqui justi 20 — ficarão esses serviços e que faremos um grande documento que ser 21 - virá como sugestões a Prefeitura Municipal de Boa Vista para quve 22 — o Poder Executivo possa prestigiar as prioridades das nossas co 23 — munidades. E aqui como vemos Secretário, o Chefe de Gabinete da 24 — Prefeita, esperamos também que a própria Prefeitura também esteja 25 — aqui representada, por entendermos ser essa a forma ideal de «uma 26 — proposta orçametária. VEREADOR BERTO CAMPOS: Eu também me soli 27 — rizo aos grevistas medicos, odontólogos, enfermeiros, bioquímicos 28 — assistentes sociais, realmente é uma situação lamentável quesejam a ci . E E: 29 -— obrigados a chegar a essa via, para tentar fazer valer perante o 30 — Executivo a necessidade de serem revistos os seus salarios, como 31 - também não me será surpresa se logo os professores deflagrarem '! | ee e Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR pm nana teme ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.11 greve porque os salários também é uma vergonha. A Prefeita até agora não se manifestou com relação à um possível aumento nesse mês desisetembro e aguardamos com muita expectativa, afinal de con tas o encerramento do Seminário dos servidores públicos foi venti lada essa possibilidade e não foi contestada pelo então Secretário Municipal de Finançes Doutor Marivaldo Bassal, o que no nosso en tendimento prevalecendo a crendice popular de quem cala consente, : ap - EA ” “entendemos que com o silêncio do Secretario possivelmente a Pre feitura faça justiça nesse mês de setembro melhorando o salário ! dos servidores municipais. Esperamos sinceramente que isso aconte ça e que as greves :não sejam o expediente maior para se tentar reverter essa situagão de salário dos servidores municipais. VE READORA RAIMUNDA DARCI FREITAS: Aproveito o momento de Explicaçãs Pessoais para agradecer aos Vereadores Thaumaturgo e Humberto pe las palavras elogiosas, pelo apóio, pelo carinho nesta Câmara e em especial agora pela votação do Projeto que torna obrigatório o uso do Cinto de Segurança. Agradeço aos demais Vereadores também que aprovaram o Projeto. E sobre essa questão dos trabalhadores ! em Saúde do Município, é lamentável que tenha chegado a esse pon to, porque quando nós concordamos em fazer um cemirário aqui na a . . om - . Pes ss Câmara para discutir a questao salarial dos funcionarios da Pre feitura, é porque nós estávamos preocupado, porque sabíamos que eles estayam falando que a qualquer hora iriam parar. Então tenta mos um diálogo franco com o Executivo para que se p>nsassem me lhor na posição dos funcionários de todas as categorias, e para a minha preocupação maior eu venho sabendo que eles iam parar, prin cipalmente na área da saúde. Eu conversei com o Secretário Hélio Macêdo no dia da campanha de vacinação e o mesmo disse que . quem decide isso é a Prefeita e que a situação estava difícil, que a saúde estava ruim. No dia da campanha fui ao posto de saúde em construção no Jardim Floresta, eussei que o acabamento é a parte Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR 01 — ESTADO DE RORAIMA pe SI Câmara Municipal de Boa Vista EL mais complicada e que oneta mais, é uma pena vermos uma estrutu ra levantada faltando reboco, portas, janelas, quer dizer falta complementar. Como se não bastasse o pronto-socorro lá e nós sem pre pedindo que seja terminadã a obra e até hoje não foi. É neces sário fazer uma manutenção, mas fazer uma obra do tamanho do com plexo esportivo Airton Senna eu acho que é pedir demais para a nossa cidade, acho que a Prefeita já deixou a marca registrada na, quele trecho que já está pronto. E esse trecho da Brigadeiro Edu- ardo Gomes até o Palácio deveria ser feita uma manutenção ,capinar limpar mas não precisa investir tanto o quanto se vê investimento mesmo que seja dinheiro derconvênio como a prefessora Diva falou, . . a . A . Lad mas esse dinheiro de convenio tambem faz parte da receita, entao! E , ao : ? poderia ser empregado em outras areas. Entao vendo a Presidente do Sindicato fazendo sua exposição sobre a questão dos seus fun SEER , , É ; , cionarios em saude e.. trando em greve e muito triste, porque nos já temos uma certa dificuldade em que todas as pessoas que procu 4 + a bag - “aê . . ram saude sejam atendidas..Entao em que situaçao nós iremos ficar : E : cio É no Município de Boa Vista?Entao e lamentavel, eu espero que a se- nhora Prefeita pense, repense e encontre uma solução imediata pa- ra esse problema. VEREADORA VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA:"as minhas Explicações Pessoais eu gostaria de dizer que eu não sou contra a greve, mas também não sou afavor, porque quem geralmente vai pa gar caro por isso são os próprios trabalhadores da área de saúde. Hoje todo mundo estã apoiando, quando passar vinte e quatro horas quarenta e oito horas depois da greve todo mundo cansa e sai, dei xam eles lá. à própria sorte. E eu quero dizer ao Vereador Humbert Campos porque ele disse quem cala consente sobre o aumento que foi dito aqui pelo Secretário de Finanças, que eu não gosteria ! nunca de ter o desprazer de defendê-lo, mas eu não estava aqui no dia que ele disse que talvez tivesse o aumento em setembro, e em conversa com a Prefeita fiquei sabendo que o nosso Presidente te Avenida Ens Garcez, 1264 - Centro - Faones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR Ep rm e eme QU = 23 — á ER NO EGO =: ON NAS I a — Câmara Municipal de Boa Vista a FL.13 ria dito alguma coisa .para o jornal, comentando o que o Secretá rio de Finanças teria dito aqui no Seminário e a Prefeita no dia em que eu estive com ela, estava inclusive mandando interpelar ju dicialmente o Presidente da nossa Câmara, porque ela entendia que ele disse que a Prefeita ia dar aúmento em Setembro, mas ele esta va dizendo, depois eu soube, que o que ele estava dizendo foi v o que o Secretário disse aqui, e a Prefeita disse que não, e ia in terpelar judicialmente o nosso Pregidente da Câmara, não mandou ! porque o Procurador do Município teve informações concretas nessa Casa, não sei se levou cópia da Ata ou da fita, e a Prefeita ai cou sabendo que quem teria dito aquelas besteiras teria sido o Se cretário de Finanças, que para mim Doutor Marivaldo Bassal para mim não é surpresa que ela diga mais uma besteira em qualquer lu gar que ele chegue, porque ele estã dizendo besteira desde o dia! em que a Prefeita ganhou as eleições. Só ela que não se deu conta disso. Infelizmente nossa Secretaria de Finanças, vinha tendo ho mens a frente desde o Governo do Prefeito Barac Bento e até do Prefeito Silvio Leite, vinha tendo homens de respeito e de vergo nha na cara. Infelizmente não sei porque foi trocado nosso ilus tre Aécio que está presente hoje, não como Secretário de Finan ças mas como Chefe do Gabinete da Prefeita, foi uma troca de pés simo gosto. Eu não tenho nenhuma restrição em dizer isso para ela em público, jornal e televisão. Eu sempre disse que nós tinhamos o Aécio, a Secretaria de Finanças nunca teria sido tão bem compos ta como estava sendo nesses dois governos, infelizmente agora tem um desastre lá, e eu digo isso do Doutor Marivaldo e não peço se gredo e ele que prove que não é, se ele é boi como ele pensa. que es eu digo que ele não presta nem para Procurador e nem para e cretário de Finanças. Agora eu tenho medo dessa greve e que esses funcionários municipais da área de saúde paguem até com demissões com essa greve eu tenho. Porque a Prefeita continua dizendo que Avenida Ens Garcez, 1264 - Centro - Fanes:(095) 623-2115 e 623-2816 - B0a Vista-RR Éder ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista à FL.14 epois de 01 - não tenho para dar aumento, Que o repasse estar menor e di O2 = u NA e “eu. LE nos vern r Neu (o! er Ma conversa qu u Com o nosso Governado eudo ampos,acre E! 03 — dito que o repasse é menor mesmo, Porque as dificuldades que 04 - ela Me colocou ele também colocou, o Governo do Estado também es Om) repasse e a Vereadora Lourdes estava 14 e ouviu. Então é uma OS Preocupação do Execiútivo Municipal, do Estadual ge que não ná qi ; co , 09 - nheiro E que não há Tecursos para dar aumento e depois não cum 10 - Prir, vocês devem lembrar Que O retroativo a janeiro dos cargos 11 - de confiança do Primeiro estarfe da Prefeita, até hoje não foram! 16 - sa emprestei E dinheiro Bio à agora ele está sem condições de h 17 - me pagar e eu doida para receber e nao Consigo. Já chorei nos can Ê 18 — tos dacidade atrás desse retroativo e não tem, é Por isso que. em e 19 — estou Preocupada. -A Prefeita Mme disse que até Para pagar o décimo Le 20 — terceiro cla está juntando todo mês um pouquinho do dinheiro arre ão Zi — cadado para que em dezembro Pague o decimo terceiro integral dos os 22 — funcionários municipais. Então é Perigeso, eu não sou contra, mas va 23 — também não soua favor, não me chamem para acudir em nada, pois eu em 24 É não tenho condições. Eu estou querendo é o retroativo. VEREADORA ERRO) Hd ” . 25 VERA LÚCIA BEZERRA: Nas minhas Explicações Pessoais quero agrade edi = VE ; E á ao Governo do Estado por esse brilhante trabalho que ele esta me 2a ; i ã irro a olvendo diante às comunidades que o Projeto Bairro à Bai env i um 1 EM também o Eretoe apoio gue ele vem nos dando no bair u agradecenitame E 4 sempre lu E 98 -— Quero ag E deixar claro que essa Vereadora estará p Branca. E deixar : ; apoio do Gover ão 29 — ro Asa idades. Eu agradeço muito o ap mun: e dah R tando em prol das co ; a É no Poder Executivo! »gses 30 — ta : e que nós não tivemos *aão, apoio esse q 32 — nO do E istaRR 623-2816 - Boa Vista-R 1264 * Qntro - Fones:(095) 623-2115 e eo arcez. 1204 * e Avenida En8 S (| a io mete mem 07 08 og 10 2 2 3 14 15 16 01 02 03 04 05 06 RT 18 EE) 20 2a po es 24 25 26 if. 28 29) 30 31 Neem Dm ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL. 16. convênios para a área de saúde. Da mesma maneira como se consegue convênios para esses outros empreendimentos, eu acredito que. ela também tenha facilidade de melhorar a saúde. E não adianta come çar a fazer Postos Médicos e ficar num abandono como está o Pron to Socorro até hoje. Todas as obras deveriam ser iniciadas após o término daquela que foi deixada pelo eutro administrador. Isso se ria uma economia melhor para o Município e que representaria o tratalhó daquele que esta executando. A marca não fica de quem co neçou, fica de quem terminou. E eu gostaria de ver o Pronto Socor ro do Município pronto até o fim do mandato da Prefeita Tereza Ju cê. Esse é um desejo nosso, pois já vimos muitas vezes que o Pron to Socorro vai ser terminado na Proposta Orçamentária, na Lei de Diretrizes Orçamentárias está sempre a verba para melhorar o Pron to Socorro. Então fica &i o meu apélo para que não seja iniciada! . PRE a =” . . pa outras obras sem que termine essas que já estão iniciadas. E que alguma coisa seja feita para o pessoal da saúde. VEREADOR GERALDO MOREIRA: Com relação a greve, realmente o pessoal da saúde está : , PSA É ganhando pouco. E isso tras realmente um sério problema. Espero Zip : até noventa por cento de aumento de salario. Isso quer dizer que, : E fio A : - o servidor passaria a ganhar no maximonovecrtos e tres reais, não . . Eta E 7: . EA seria muito, porque sao poucos os funcionários na parte da saude, são médicos odontológico, enfermeiro, bioquímicos e Assistente So cial. Eu acrelito que essas pessoas, todos funcionários da Prefei tura são importante, desde do garir até o médico, Secretário e até mesmo a Prefeita. Eu acho que a Prefeita deveria fazer um pouco de viabilidade, cortar alguma coisa, por exemplo as onze ho ras que se vé por aí. E que o dinheiro, seja destinado mais aos funcionários públicos municipais, porque realmente esse pessoal es tá passando necessidade, com o salário de duzentos reais até qua- trocentos reais é muito pouco. E ela mesma prometeu a nós Vereado res no começo do ano, fazer um Projeto, beneficiando essas pea 2816 - Boa VistaRR Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623- 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 EI: qo 13 14 15 16 17 18 19 20 21 ao) 23 24 25 26 27 28 29 30 ZE ESTADO DE RORAIMA k as E Câmara Municipal de Boa Vista BIS soas, e até hoje não chegou, já estamos em setembro, e não vi es. te Projeto. É sinal que nós praticamente fomos enganados nessa! parte. Com relação ao Projeto do Cinto de Segurança é importante, desde que entrou na Casa eu sou a favor, porque eu acho que é bom evitar. Com relação ao trabalho do Doutor Aécio que é um bom ho mem, está hoje no Gabinete, ele deveria olhar do ponto dele impor Demibes je que é Técnico financeiro formado com grande experiência poderia está hoje na Secretaria de Finanças, porque realmente é um homem habilidoso, eu não sei porque motivo algum a senhora Pre feita trocou o nosso Secretário tão querido por Marivaldo, apesar que eu gosto também bastante dele. Mas cada qual tem seu lugar se ria a mesma coisa se colocasse o Doutor Aécio como Procurador Ge- ral, seria um pouco complicado. Então, na minha opinião, ele deve ria ficar na Finanças porque é um grande homem. Mas não sei por que houve essa mudança, e está aí um problema para ser resolvido. Com relação ao trabalho do Governador Neudo Campos eu quero dizer que participei do"Bairro a Bairro" e realmente o senhor Governa - dor do Estado, ele tem trabalhado bastante, e realmente ele está! dizendo a verdade ao povo. Então fico muito satisfeito, porque o que ele diz, realmente é o certo, não pode fazer não faz. É justo o que está falando e ele é um homem sério, e homem sério é muito! importante neste País, porque o Brasil estã cheio de mentirosos E bandidos e etc... Então nós temos que ter pessoas sérias em nosso Governo que tem mostrado seriedade em seu trabalho, tem sido sin- cero com seus amigos de Partido e qualquer pessoa. Isso é muito importante pra todos nós, porque se não, nós estaríamos sem rumo. E nós temos o rumo, que é trabalhar em benefício do Estado e se deus quizer com um bom Governo faremos o melhor para o nosso Esta do. Muito obrigado. Não havendo mais manifestantes nas Explica ções Pessoais, o Senhor Presidente agradeceu a Deus e a presença! de todos e declarou encerrada a Sessão. - meme Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa VistaRR ; ESTADO DE RORAIMA Ce e me Câmara Municipal de Boa Vista PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA TE LLO”, Boa Vista 04 de Setembro de 1995. GERALDO MOREIRA DA SILVA 2º SECRETÁRIO. - £ Avenida Eng Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista.RR Dem Ds