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sessao nº 58

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 58
Date 1995-09-04
native_id1900

Documents (1)

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ESTADO DE RORAIMA
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Câmara Municipal de Boa Vista
DIVISÃO DE ATAS
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ATA da Quinquagésima Oitava
Sesslo Ordinéri do Quadragésimo Sexto Período Legislativo da sex
ta Legislatura da Câmara. Municipal de B» vista - Estado de fRorei
Ha, realizada zos quetro dias do mês de setembro de mil novecen-
tos e noventa e cinco.
Aos quatro dias do mês de setembro
Ge mil novecentos é noventa e cincc, nesta Cidade Ce Boa Vet
Z
Estado de Roraima localizada n Avenida Capitão fne Garcêz,nínero
mil duzentos e sessenta e quatro, no Plenário "Estácio Pereira de
'i+Z20uU-se a Quinqua-
Mello" &s dezessete horas e trinta mirutos re
gésima Oiteva Sessão Ordir iu Ec quedragésimo Sexto Período Le-
eistativo da Sexta Legislatura & Cêmara Municipsl de Boa Vista
sob a Presidência &c Senhor Veresdor Natanael Alves do Nascimento
e Secretaríedo pelo Senhor Verezdor Geraldo Mereira da Silva. (0)
Senhor Presidente Geterrinou ao Senhor Secretírio proceder a cha
orso Rodrigues do Vale,
mada nominal êos Senhores Vereadores: 41
Braz Assis Behnc, Frencisco Vieira Sampaic, Darci Alencar de Frei
pos, Vera Iú-
Jg
tas, Francisco Vieira Sampaio, Humberto Santos de €
cia Araújo Bezerrc, Maria Ge Lourdes Pinheiro, Thaumaturgo César
Moreira do Nascimento, Valeira Figueira da Silva. Ausência justi-
ficade do Vereador Fomerc de Souza vz Neto. Ausente os Vereado-
Fraxedes,Maria da Conceição Ventura, Max
uto NMa-
res: Vingtum Cou:
Alice de Andrade Comes: Jader Linhares e Joaquim Pinko
ior Neto. Havendo Quorum Legal e Regimental, o Senhor Presidente
invocendo a proteção de Deus, declarou aberta a Quinquasésima Qi-
tava Sessão Ordinária e em seguida colocou” para apreci-ção dos
Senhores Vereadores a ATA do Die trinta de agosto de mil ncvecen-
tos e ncventa e cinco, a qual foi aprovada sem retificações. Em
seguida solicitou ao Senhor Secretário proceaer a leitura dos
pedientes. EXPEDIENTE ORIUNDO DA PREFEITA: Ofício número que tro-
Cs me yu
Avenida Eng Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2116 e 623-2816 - 503 Vista.RR |
e
CAIRTEINS PD PRI TOURO ND)
FEBRNCONNO OD ST ON O):
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Câmara Municipal de Boa Vista
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eentos e quarenta e três barra noventa e cinco - Cabinete da Pre-
feita, respondendo as Indicações números trezentos e doze barra
roventa e cinco, de autoria da Vereadora Maria da Conceição Ven-
tura. Ofíc.o número quesrocentos e quarenta e cinco barra noventa
e cincc - Gabinete da Prefeita Municipal, em resposta ao Ofício
número duzentos e oito barra noventa e cinco - DAI, de vinte e
cinco de agosto de mil novecentos e noventa e cincc, informando a
Vossa Excelêncis que, em levantamento realizado pela Secretaria
Municipal de Administração, não fo. encontrado nenhum caso de Ve-
ículos alugados por esta Prefeitura. Ofíc o número quatrocentos e
quarenta e seis barra noventa e cinco - Gabinete da Prefeita,res-
pondendo ofício número duzentos e sete barra noventa e cinco-DAL
cur trata do Requerimento número zero quarente. e nove barra noven
ta e cinco, êe autoria dc Vereador Humberto Campos, informando qe
para a Prefeitura Municipal é extremamente difícil tirar cópias
de todes os editais, empenhos e contratos de junho de mil nevecen
tos e noventa e dois até hoje. EXFEDIENTE ORIUNDO DO GOVERNO: 0fí-
cio número setecentos e quatro barra noventa e c.nco - Gabinete
do Governo, respondendo a Indicação número duzentos e nove barra
noventa e cinco, de eutoria da Vereadora Maria d: Conceição Ven-
tura, informando que a Secretaria de Estado de Educação, Cultura
e Desportos já questionou juntc à Secretaria de Obras e Serviços
Públicos as necessárias providências. EXFEDIENTE ORIUNDO DIVERSO:
Ofício número trezentos e seis barra ncventa e cinco,recebidô do
Tritunal de Contas, encaminhando cs Técnicos do Tribunal de Con-
tas do Estado de Roraima, que procederão Inspeção nas Contas des-
ge Órgão, exercício de mil novecentos e noventa e quetro, no pe-
ríodo de quatro arcito de agosto do corrente eno. EXPEDIENTE ORIUN
DOS DOS VEREADORES: Requerimento número zero cinquenta e dois tar
ra noventa e cinco, de autoria doc Veresdor Thaumaturgo Kascimen-
to, requerendo a instalaçao do Serviço "DISQUE CÂMARA" com fins
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 = 809 Vista-RR N
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Ci - de receber denúncias relativas à malversação dos recursos públi-
02 - cos, quer Municipais, estaduais ou Federais. Requerimento número
03 - zero cinquenta e três b rra noventa e cinco,de-autoria do Verea-
04 - dor Thaum turgo Nascimento, requerendo que seja convocado c Exce
05 - lentíssimo Senhor Presidente da EMHUR para explicações a respeito
06 - da questão da expedição de Títulos Definitivos pela admiristração
O7 - Municipal. Requerimento número zero cingueta e quatro barra noven
08 - ta e cinco, de autcria do Vereador Homero Cruz, requerendo auto
Og - rização para se ausentar do país no período de quatro a oito do
10 - corrente mês. Indicação número trezentos e trinta e sete barra ne
11 - venta e cinco, de autoris da Vereadora Maria Alice Gomes, indi
12 - cando ao Governedor do Estado que estude a possibilidate de cons
13 -— truir a Casa do Estudante Universitário. Indicaç”o número trezer>
14 - tos e trinta e oito barra ncventa e circo, de auturia do Vereador
15 - Naátenael Nascimento, ináicando a Prefeita Municipal de Boca Vista,
16 - que sejam realizados serviços de limpeza, tubulação e pavimenta
dies ção asfáltica na travessa Ameldo Brandão, bairro Centro. Indica
18 - ção número trezentos e trinta e nove barra noventa e cinco, de au
19 - toria do Vereador Ntanael Nascimento, indicando a Prefeita Munici
20 — pal que sejam realizados serviçes de recuperação e reacapeamento!
21 - asfáltica da rua BOA? no bairro Pintolâêndia I. Indicação número
22 -—- trezentos e quarenta barra noventa e vincc, Ge autoria do Vez
23 - dor Homero Neto, indicando a Prefeita Municipal os moradores do
24 — bairro Santa Tereza 1 solicitam construção de um Centro de Saúde
25 - Indicação número trezentos e quarenta e um barra noventa e cinco,
26 — de autoria “b vereador Homero Netc ,indicanão a Prefeita Municipal
?7T - os moradores &o bairro Jardim Primavera sclicitam drenager ovater.
28 - ramento do lago que fica entre Jardim Primevera e Santa Tereza I
29 — (rua Puraquê). Indicaç'o número trezentos e quarenta e dois, bar
30 - re noventa e cinco, às autor.a do Vereador Homerw Neto, os morado
31 - res do bairro Pricumã solicitem melhorias e iluminação publica
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR
— a DDD
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01'-. das ruas Margarida; Acácias, Papolas e das Rosas. Indicação múme
02 - ro trezentos e quarenta e três barra noventa e cinco, de auto
03 - ria do Vereador Homero Neto, indicando a Prefeita Municipal, os
04 - moradores dc bairros Jardim Primavera e Santa Tereza I,solicitam
05 - desobstruir a vala existente» nos mesmos. Indicação número tre
06 - zentos e quarenta e quatro barra noventa e cinco, de autoria do
07 - Vereador Alfonso Rodrigues, indicando a Prefeita Municipal queês
08 - tude a possihilidade de realizar serviços de limpeza numa área !
09 - pública em construção, localizada entre as ruas Maú e Uraricoera
10 - e Sorocaima no bairro de São Vicente. Indicação número trezentos
11 - e quarenta e cinco barra noventa e cinco, de autoria do Vereador
12 - Alfonso Rodrigues, indicando a Prefeita Municipal, que determine
13 - a realização de serviços de raspagem e piçarramento das ruas He
14 - lena Bezerra de Menezes, Mestre Albano e Guilherme Brito todas
15 - no bairro de Liberdade. Indicação número trezentos e quarenta e
16 - seis harra noventa e cinco, indicando a Prefeita Municipal que
17 - determine a realização de limpeza e manutenção dos bueiros na
18 - ria dos Tangarás, no bairró 13 de Setembro, de autoria do Verea
19 - dor Alfonso Rodrigues. Inficação número trezentos e quarenta «s e
20 - sete barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Braz Behnck,
21 - indicando a Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social, Cilene La
22 - go Salomão, que estude a viabilidade da realização da Operação
23 — Documento nas seguintes regiões, bem como as suas adjacências
24 —- Serra da Moça, Serra do Truarú, Morcego, Vista Alegre e Lago Gra
25 — de. Indicação número trezentos e quarenta e oito barra noventa e
26 - cinco, de autoria do Vereador Braz Assis, indicando ao Secretá
27 - rio de Estado do Meio Ambiente, Interior e Justiça, Gilberto Iná
28 - cio de Araújo que estude a viabilidade da realização da Operação
29 - Documento nas seguintes regiões, bem como suas adjacências: Ser
30 ra da Moça, Serra do Truaráú, Morcego, Vista Alegre e Lago Grnade
Ê = ,
31 - Indicaçao numero trezentos e quarenta e nove barra noventa e
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cinco, de autoria do Vereador Braz Assis, indicando a Prefeita !
Municipal que determine ao órgão competente estudar a viabilida-
de de reativar o Centro de Zoonoses do Município de Boa Vista. In
dicação número trezentos e cinquenta barra noventa e cinco, de
autoria da Vereadora Maria da Conceição Ventura indicando a Ene!
feita Municipal a construção de um Posto de Saúde no bairro Jó
quei Clube tendo em vista que a verba já foi alocada no Plano
Plurianual de mil novecentos e noventa e quatro para mil novecen
tos e noventa e cinco. Indicação número trezentos e cinquenta e
um, de autoria da Vereadora Maria da Conceição Ventura, indican-
do a Prefeita Municipal a construção de uma galeria sobre a vala
do Conjunto Cambará, e que faça sobre a mesma um Complexo Polo —
Esportivo. Indicação número trezentos e cinguenta e dois barra
noventa e cinco, de autoria da Vereadora Maria da Conceição Ven
tura, indicando ao Goernador do Estado de Roraima Senhor Neudo
Ribeiro Campos, a construção de uma galeria sobre a vala do Con
junto Cambará e que faça sobre a mesma um Complexo Polo-Esporti-
vo. PRESIDENTE: Anynciamos a presença do Chefe de Gabinete Dou
tor Aécio. Se faz presente também em nossa Sessão a Presidente
do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Município, Márcia Bra
to. Categoria que está entrando em greve e convidamos para tomar
assento à Mesa. A Presidente Márcia Brito, está vindo à essa Ses
são para explicar os motivos pelos quais a categoria estã entran
do em greve e colocar o que está acontecendo, até porque, a Câma
ra como elemento importante na Administração Municipal, como Po
der Legislativo, precisa ter conhecimento dos fatos que “estao
acontecendo na administração pública municipal. Com a palavra a
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE DO MUNICÍPIO-
MÁRCIA BRITO: Boa tarde senhoras e senhores, fui convidada para
comparecer à Câmara para expor a situação real pela qual o tra
do: . . . id
talhador de nível superior do município estão entrando em um
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processo de greve. A situação é que os servidores estão reivindi
cando as perdas salariais, não estão reivindicando nem ganhos e
sim perdas. Essas pessoas que são odontológos, enfermeiros, essis
tentes sociais e também estamos tentando integrar também o pes
soal de nível médio, por entendermos que através dessas mobiliza
ções irão abrir negociações para que a categoria possa ter um sa
lário razoável para que possa continuar desempenhando suas fun-
ções. Então nesse momento, nós apelamos para que os senhores Ve
readores intercedam, uma vez que os servidores tentaram diversas
vezes negociações, não foram abertas negociações à contento, a
qual nós só recebemos um ofício que ela estava apenas em exposi:
ção, motivo pelo qual a Prefeitura não poderia dar aumento À es
-Ses servidores, argumentos esses que na verdade não convenceu. Ger
to que nós entendemos que a Prefeitura deve buscar aumento pa*
-ra todos os serviodres do município, nós concordamos com isso, 1aS
SS
as categorias que estão mais organizadas nesse momento é a cate-
goria de saúde e que se encontra reivindicando seus salários e
estão em greve desde zero horas de hoje e nós esperamos que a
Prefeita se sensibilize com a situação que está os servidores e
a comunidade em geral e que abra negociações urgente. PRESIDENTE
Com as explicações da Presidente do Sindicato nós deixamos em
aberto se tiver algum Vereador que queira fazer alguma pergunta,
algum questionamento a respeito dessa situação do servidor muni-
cipal, que apartir de hoje determinada categoria entra em greve.
Não havendo Vereadores que queiram questionar, nós agradecemos a
presença da Presidente do Sindicato e dizer que ficamos honrados
com as suas explicações e esperamos que esse processo de greve se
ja resolvido, se possível com um entendimento com o Executivo mu
nicipal atendendo pelo menos parte das reinvindicações dos tra-
balhadores. Não havendo Vereadores inscritos no Pequeno = Expedi
ente, Grande Expediente e nem Horário de Liderança o senhor Pre-
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sidente anunciou o Intervalo Regimental. A pedido verbal do se
E pa ç E
nhor Vereador Braz Assis Behnck e ouvido o Plenário foi suprimi-
do o Intervalo Regimental, passando-sê em seguida para a ORDEM
DO DIA: Projeto de Lei número zero trinta e sete barra noventa
e cinco, de autoria de vários Vereadores, o qual dispõe sobre a
obrigatoriedade do Cinto de Segurança. Emenda Aditiva de autoria
dos Vereadores Homero Neto e Humberto Campos. Em discussão a
Emenda Aditiva: VEREADOR HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS: Senhor Pre-
sidente, o Vereador Homero Neto quando concedeu a sua Emenda
pediu apoio para que assinássemos em conjunto, analisei e o que
a gente sente é que a meu ver; é se há necessidade de utilização
se é obrigatório a utilização do Cinto de Segurança para os pas
sageiros do banco da frente. Entendo também que seria seguro aos
passageiros do banco traseiro a utilização do seu Cinto de Segu-
rança. Mas a gente tem observado nos municípios onde já vigora
a Lei do Cinto de Segurança, é que a obrigatoriedade permanente!
nos bancos dianteiros, por isso eu deixo os companheiros à vonta
de de acordo com o entendimento de cada um, com relação ao uso
do Cinto de Segurança. VEREADOR FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO: Com re
o =, E
-laçao a Emenda, para falar a verdade e ser bem claro, eu ja nao
sou muito favorável ao próprio Projeto, porque eu vejo que oseci
dentes de trânsito ocorridos em Boa Vista com vitimas fatais ,
não vem sendo por falta do Cinto de Segurança e sim por irrespon
sabilidade das pessoas que dirigem sem carteiras, embriagadas e
outros mais e acrescentando mais essa Emenda, e mais um ponto ne
gativo à mim, então eu sou contra a Emenda porque a maioria dos
automóveis, cinquenta por cento dos automóveis não tem portas tra
seiras, já são fechados, totalmente protegidos, porque nem todos
tem porta trazeira, então sinceramente eu digo: Eu acho desneces
Pe : à : = :
sário o uso obrigatório do Cinto de Segurança. Não havendo mais!
[Ea]
Vereadores para discutir a Emenda, foi colocada em votação. D)
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CLARAÇÃO DE VOTO DA VEREADORA RAIMUNDA DARCI: Eu rejeito a Emen-
da, porque no meu entender, e aliás um dos Artigos diz que é bri
gatório nos bancos dianteiros. O banco trazeiro o motorista que'
é responsável pelos passageiros ele recomendará que os passagei-
ros do bánco trazeiro usem o Cinto de Segurança, porque o impae-
to de uma gncedcs de quem vai no banco trazeiro é muito menor, das
ficilmente a pessoa terá um traumatismo complicado que leve a
morte, é muito difícil, então eu sou contra a Emenda. Rejeitada!
a Emenda Aditiva de autoria dos Vereadores Homero Neto e Humber-
to Campos, pela maioria dos Vereadores. Em discussão o Projeto
número zero trinta e sete barra noventa e cinco. Não havendo Ve
readores para discutir o Projeto foi o mesmo colocado em votação
DECLARAÇÃO DE VOTO DO VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: Depois de tanta
discussão, depois de algumas dificuldades o Projeto eis que vem
para votação, e é com satisfação que eu dou meu voto positivo no
sentido de aprovar o Projeto da Vereadora Darci, porque tenho cer
- teza de que com a aprovação desse Projeto nossa capital se in
clui dentre aquelas que já algum tempo adotaram o Cinto de Segu-
rança como de uso obrigatório na sua área de jurisdição, portan-
to o meu voto é favorável. DECLARAÇÃO DE VOTO DA VEREADORA MARIA
DE LOURDES PINHEIRO: Eu sou favorável ao Projeto, mas eu gosta —
ria de fazer um pedido à sua Excelência o senhor Presidente que
encaminhasse ao DETRAN uma correspondência pedindo que o Departa
mento fizesse uma ampla divulgação, e que orientasse os conduto-
res de veículos e que desse um prazo para que começassem as pu
nições, depois de orientada e conscientizada a população, ai sim
pode-se exigir a repressão para aqueles que não usarem o Cinto de
Segurança, então é esse o meu apelo porque eu sou favorável ao
Cinto de Segurança. DECLARAÇÃO DE VOTO DA VEREADORA RAIMUNDA DAR
É , E
CI: Eu vou votar favoravel porque na verdade eu dei entrada
nesse Projeto de Lei em março deste ano, pedi que fosse em regi
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Poa de a ca Municipal de Boa Vista a
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01 - gime de urgência para que o quanto antes nós tivéssemos a Lei
02 -obrigando o uso do Cinto de Segurança dentro do município de Boa
03 — Vista, e nós vimos vários exemplos no decorrer desse tempo aí |,
O4 - várias cidades, várias capitais no decorrer entre março e agora
O5 - no início de setembro, nós temos vários municípios e capitais de
06 - Estado que adotaram p uso do Cinto de Segurança. O mais recen—
O7 - te foi Rondônia, então eu tive o apoio de vários Vereadores e
98 - agradeço aqueles que estão dando apoio total votando pela aprova
09 - ção, o meu voto é sim, obrigado. O Projeto de Lei número zero
10 - trinta e sete barra noventa e cinco foi aprovado por nove votos!
11 - favoráveis e um voto contrário. Requerimento número zero cinquen
12 — ta e quatro barra noventa e cinco de autoria do Vereador Homero
13 - Neto. Questão de Ordem do Vereador THAUMATURGO NASCIMENTO: Se-
14 - nhor Presidente o Vereador autor do Requerimento não se encontra
15 - presente, então acredito que a matéria fica prejudicada. PRESI -
16 - DENTE: É oportunda a interferência do Vereador Thaumaturgo, só
17 - que nós vamos cumprir a norma Regimental porque trata-se de auto
18 —- rização para que o Vereador se ausente do país e é apenas homolo
19 - gatório. Não havendo Vereadores para discutir o Requerimento foi
20 —- o mesmo aprovado por unanimidade. PRESIDENTE: Anunciamos para a
21 - próxima Sessão os Requerimentos zero cinquenta e dois barra no
22 — venta e cinco e zero cinquenta e três barra noventa e éúnco de
23 — autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
2% - VEREADOR FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO: As minhas Explicações Pes
25 - soais, eu quero deixar registrado nessa Casa com relação à greve
26 — dos servidores municipais da área de saúde. Na realidade eu con
27 - cordo com a greve, porque é um absurdo um médico ganhar quatro —
28 — centos e oitenta e um reais, porque nós sabemos que tem pessoas!
29 - que não tem curso superior, não tem uma cultura mais elevada é
30 - chega à ganhar um salário muito mais compensador do que quatro-
31 - centos e oitenta e um reais e sinceramente tem que entrar em
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02 - apoio, o que.depender desse Vereador. Eu digo assim, porque nós
03 - temos lutado nessa Casa à benefício dos munícipes e até agora,na
04 -— realidade temos conseguido éxito, porque nós temos trabalhado '!
05 - muito e a Prefeita não nos tem atendido. Mas, sinceramente fica
06 - aqui o meu apoio e a minha participação no caso, porque na reali
O7 — dade merecem salario mais dignos os médicos, enfermeiros e odon
08 - tólogos como todos os funcionários municipais. VEREADOR THAUMA
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01 - greve, tem que tomar as providências e podem contar com o meu
O9 — PURGO NASCIMENTO: Priméiro eu quero me desculpar pela minha che
10 - gada um pouco tardia aqui nesse Plenário, mas foi suficiente pa-
11 - ra votar de forma favorável ao Projeto da minha colega brilhante
12 — Vereadora Darci, parabéns Vereadora, soube da sua luta pela apro
13 - vação desse Projeto e entendo que a nossa sociedade ficará mais
14 - assistida em melhor segurança. Em segundo lugar: quero apenas
15 — informar aquelas pessoas que não tem conhecimento ainda sobre o
16 - Seminário que deverá ocorrer-amanhã às dez horas, quando estaremos
17 -aqui debatendo as prioridades que irão ao Executivo Municipal vin
18 - da das próprias bases que são as nossas assossiações de moradores
19 - que trarão as suas necessidade, as suas prioridades e aqui justi
20 — ficarão esses serviços e que faremos um grande documento que ser
21 - virá como sugestões a Prefeitura Municipal de Boa Vista para quve
22 — o Poder Executivo possa prestigiar as prioridades das nossas co
23 — munidades. E aqui como vemos Secretário, o Chefe de Gabinete da
24 — Prefeita, esperamos também que a própria Prefeitura também esteja
25 — aqui representada, por entendermos ser essa a forma ideal de «uma
26 — proposta orçametária. VEREADOR BERTO CAMPOS: Eu também me soli
27 — rizo aos grevistas medicos, odontólogos, enfermeiros, bioquímicos
28 — assistentes sociais, realmente é uma situação lamentável quesejam
a ci . E E:
29 -— obrigados a chegar a essa via, para tentar fazer valer perante o
30 — Executivo a necessidade de serem revistos os seus salarios, como
31 - também não me será surpresa se logo os professores deflagrarem '!
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Câmara Municipal de Boa Vista
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greve porque os salários também é uma vergonha. A Prefeita até
agora não se manifestou com relação à um possível aumento nesse
mês desisetembro e aguardamos com muita expectativa, afinal de con
tas o encerramento do Seminário dos servidores públicos foi venti
lada essa possibilidade e não foi contestada pelo então Secretário
Municipal de Finançes Doutor Marivaldo Bassal, o que no nosso en
tendimento prevalecendo a crendice popular de quem cala consente,
: ap - EA ”
“entendemos que com o silêncio do Secretario possivelmente a Pre
feitura faça justiça nesse mês de setembro melhorando o salário !
dos servidores municipais. Esperamos sinceramente que isso aconte
ça e que as greves :não sejam o expediente maior para se tentar
reverter essa situagão de salário dos servidores municipais. VE
READORA RAIMUNDA DARCI FREITAS: Aproveito o momento de Explicaçãs
Pessoais para agradecer aos Vereadores Thaumaturgo e Humberto pe
las palavras elogiosas, pelo apóio, pelo carinho nesta Câmara e
em especial agora pela votação do Projeto que torna obrigatório o
uso do Cinto de Segurança. Agradeço aos demais Vereadores também
que aprovaram o Projeto. E sobre essa questão dos trabalhadores !
em Saúde do Município, é lamentável que tenha chegado a esse pon
to, porque quando nós concordamos em fazer um cemirário aqui na
a . . om - . Pes ss
Câmara para discutir a questao salarial dos funcionarios da Pre
feitura, é porque nós estávamos preocupado, porque sabíamos que
eles estayam falando que a qualquer hora iriam parar. Então tenta
mos um diálogo franco com o Executivo para que se p>nsassem me
lhor na posição dos funcionários de todas as categorias, e para a
minha preocupação maior eu venho sabendo que eles iam parar, prin
cipalmente na área da saúde. Eu conversei com o Secretário Hélio
Macêdo no dia da campanha de vacinação e o mesmo disse que . quem
decide isso é a Prefeita e que a situação estava difícil, que a
saúde estava ruim. No dia da campanha fui ao posto de saúde em
construção no Jardim Floresta, eussei que o acabamento é a parte
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pe SI
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EL
mais complicada e que oneta mais, é uma pena vermos uma estrutu
ra levantada faltando reboco, portas, janelas, quer dizer falta
complementar. Como se não bastasse o pronto-socorro lá e nós sem
pre pedindo que seja terminadã a obra e até hoje não foi. É neces
sário fazer uma manutenção, mas fazer uma obra do tamanho do com
plexo esportivo Airton Senna eu acho que é pedir demais para a
nossa cidade, acho que a Prefeita já deixou a marca registrada na,
quele trecho que já está pronto. E esse trecho da Brigadeiro Edu-
ardo Gomes até o Palácio deveria ser feita uma manutenção ,capinar
limpar mas não precisa investir tanto o quanto se vê investimento
mesmo que seja dinheiro derconvênio como a prefessora Diva falou,
. . a . A . Lad
mas esse dinheiro de convenio tambem faz parte da receita, entao!
E , ao : ?
poderia ser empregado em outras areas. Entao vendo a Presidente
do Sindicato fazendo sua exposição sobre a questão dos seus fun
SEER , , É ; ,
cionarios em saude e.. trando em greve e muito triste, porque nos
já temos uma certa dificuldade em que todas as pessoas que procu
4 + a bag - “aê . .
ram saude sejam atendidas..Entao em que situaçao nós iremos ficar
: E : cio É
no Município de Boa Vista?Entao e lamentavel, eu espero que a se-
nhora Prefeita pense, repense e encontre uma solução imediata pa-
ra esse problema. VEREADORA VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA:"as minhas
Explicações Pessoais eu gostaria de dizer que eu não sou contra a
greve, mas também não sou afavor, porque quem geralmente vai pa
gar caro por isso são os próprios trabalhadores da área de saúde.
Hoje todo mundo estã apoiando, quando passar vinte e quatro horas
quarenta e oito horas depois da greve todo mundo cansa e sai, dei
xam eles lá. à própria sorte. E eu quero dizer ao Vereador Humbert
Campos porque ele disse quem cala consente sobre o aumento que
foi dito aqui pelo Secretário de Finanças, que eu não gosteria !
nunca de ter o desprazer de defendê-lo, mas eu não estava aqui no
dia que ele disse que talvez tivesse o aumento em setembro, e em
conversa com a Prefeita fiquei sabendo que o nosso Presidente te
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ria dito alguma coisa .para o jornal, comentando o que o Secretá
rio de Finanças teria dito aqui no Seminário e a Prefeita no dia
em que eu estive com ela, estava inclusive mandando interpelar ju
dicialmente o Presidente da nossa Câmara, porque ela entendia que
ele disse que a Prefeita ia dar aúmento em Setembro, mas ele esta
va dizendo, depois eu soube, que o que ele estava dizendo foi v o
que o Secretário disse aqui, e a Prefeita disse que não, e ia in
terpelar judicialmente o nosso Pregidente da Câmara, não mandou !
porque o Procurador do Município teve informações concretas nessa
Casa, não sei se levou cópia da Ata ou da fita, e a Prefeita ai
cou sabendo que quem teria dito aquelas besteiras teria sido o Se
cretário de Finanças, que para mim Doutor Marivaldo Bassal para
mim não é surpresa que ela diga mais uma besteira em qualquer lu
gar que ele chegue, porque ele estã dizendo besteira desde o dia!
em que a Prefeita ganhou as eleições. Só ela que não se deu conta
disso. Infelizmente nossa Secretaria de Finanças, vinha tendo ho
mens a frente desde o Governo do Prefeito Barac Bento e até do
Prefeito Silvio Leite, vinha tendo homens de respeito e de vergo
nha na cara. Infelizmente não sei porque foi trocado nosso ilus
tre Aécio que está presente hoje, não como Secretário de Finan
ças mas como Chefe do Gabinete da Prefeita, foi uma troca de pés
simo gosto. Eu não tenho nenhuma restrição em dizer isso para ela
em público, jornal e televisão. Eu sempre disse que nós tinhamos
o Aécio, a Secretaria de Finanças nunca teria sido tão bem compos
ta como estava sendo nesses dois governos, infelizmente agora tem
um desastre lá, e eu digo isso do Doutor Marivaldo e não peço se
gredo e ele que prove que não é, se ele é boi como ele pensa. que
es eu digo que ele não presta nem para Procurador e nem para e
cretário de Finanças. Agora eu tenho medo dessa greve e que esses
funcionários municipais da área de saúde paguem até com demissões
com essa greve eu tenho. Porque a Prefeita continua dizendo que
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epois de
01 - não tenho para dar aumento,
Que o repasse estar menor e di
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Ma conversa qu u Com o nosso Governado eudo ampos,acre
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03 — dito que o repasse é menor mesmo, Porque as dificuldades que
04 - ela Me colocou ele também colocou, o Governo do Estado também es
Om) repasse e a Vereadora Lourdes estava 14 e ouviu. Então é uma
OS Preocupação do Execiútivo Municipal, do Estadual ge que não ná qi
; co ,
09 - nheiro E que não há Tecursos para dar aumento e depois não cum
10 - Prir, vocês devem lembrar Que O retroativo a janeiro dos cargos
11 - de confiança do Primeiro estarfe da Prefeita, até hoje não foram!
16 - sa emprestei E dinheiro Bio à agora ele está sem condições de h
17 - me pagar e eu doida para receber e nao Consigo. Já chorei nos can Ê
18 — tos dacidade atrás desse retroativo e não tem, é Por isso que. em e
19 — estou Preocupada. -A Prefeita Mme disse que até Para pagar o décimo Le
20 — terceiro cla está juntando todo mês um pouquinho do dinheiro arre ão
Zi — cadado para que em dezembro Pague o decimo terceiro integral dos os
22 — funcionários municipais. Então é Perigeso, eu não sou contra, mas va
23 — também não soua favor, não me chamem para acudir em nada, pois eu em
24 É não tenho condições. Eu estou querendo é o retroativo. VEREADORA ERRO)
Hd ” .
25 VERA LÚCIA BEZERRA: Nas minhas Explicações Pessoais quero agrade edi
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ao Governo do Estado por esse brilhante trabalho que ele esta me
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olvendo diante às comunidades que o Projeto Bairro à Bai
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1 EM também o Eretoe apoio gue ele vem nos dando no bair
u agradecenitame E 4 sempre lu E
98 -— Quero ag E deixar claro que essa Vereadora estará p
Branca. E deixar : ; apoio do Gover ão
29 — ro Asa idades. Eu agradeço muito o ap
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tando em prol das co ; a É no Poder Executivo! »gses
30 — ta : e que nós não tivemos
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convênios para a área de saúde. Da mesma maneira como se consegue
convênios para esses outros empreendimentos, eu acredito que. ela
também tenha facilidade de melhorar a saúde. E não adianta come
çar a fazer Postos Médicos e ficar num abandono como está o Pron
to Socorro até hoje. Todas as obras deveriam ser iniciadas após o
término daquela que foi deixada pelo eutro administrador. Isso se
ria uma economia melhor para o Município e que representaria o
tratalhó daquele que esta executando. A marca não fica de quem co
neçou, fica de quem terminou. E eu gostaria de ver o Pronto Socor
ro do Município pronto até o fim do mandato da Prefeita Tereza Ju
cê. Esse é um desejo nosso, pois já vimos muitas vezes que o Pron
to Socorro vai ser terminado na Proposta Orçamentária, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias está sempre a verba para melhorar o Pron
to Socorro. Então fica &i o meu apélo para que não seja iniciada!
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outras obras sem que termine essas que já estão iniciadas. E que
alguma coisa seja feita para o pessoal da saúde. VEREADOR GERALDO
MOREIRA: Com relação a greve, realmente o pessoal da saúde está
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ganhando pouco. E isso tras realmente um sério problema. Espero
Zip :
até noventa por cento de aumento de salario. Isso quer dizer que,
: E fio A : -
o servidor passaria a ganhar no maximonovecrtos e tres reais, não
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seria muito, porque sao poucos os funcionários na parte da saude,
são médicos odontológico, enfermeiro, bioquímicos e Assistente So
cial. Eu acrelito que essas pessoas, todos funcionários da Prefei
tura são importante, desde do garir até o médico, Secretário e
até mesmo a Prefeita. Eu acho que a Prefeita deveria fazer um
pouco de viabilidade, cortar alguma coisa, por exemplo as onze ho
ras que se vé por aí. E que o dinheiro, seja destinado mais aos
funcionários públicos municipais, porque realmente esse pessoal es
tá passando necessidade, com o salário de duzentos reais até qua-
trocentos reais é muito pouco. E ela mesma prometeu a nós Vereado
res no começo do ano, fazer um Projeto, beneficiando essas pea
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soas, e até hoje não chegou, já estamos em setembro, e não vi es.
te Projeto. É sinal que nós praticamente fomos enganados nessa!
parte. Com relação ao Projeto do Cinto de Segurança é importante,
desde que entrou na Casa eu sou a favor, porque eu acho que é bom
evitar. Com relação ao trabalho do Doutor Aécio que é um bom ho
mem, está hoje no Gabinete, ele deveria olhar do ponto dele impor
Demibes je que é Técnico financeiro formado com grande experiência
poderia está hoje na Secretaria de Finanças, porque realmente é
um homem habilidoso, eu não sei porque motivo algum a senhora Pre
feita trocou o nosso Secretário tão querido por Marivaldo, apesar
que eu gosto também bastante dele. Mas cada qual tem seu lugar se
ria a mesma coisa se colocasse o Doutor Aécio como Procurador Ge-
ral, seria um pouco complicado. Então, na minha opinião, ele deve
ria ficar na Finanças porque é um grande homem. Mas não sei por
que houve essa mudança, e está aí um problema para ser resolvido.
Com relação ao trabalho do Governador Neudo Campos eu quero dizer
que participei do"Bairro a Bairro" e realmente o senhor Governa -
dor do Estado, ele tem trabalhado bastante, e realmente ele está!
dizendo a verdade ao povo. Então fico muito satisfeito, porque o
que ele diz, realmente é o certo, não pode fazer não faz. É justo
o que está falando e ele é um homem sério, e homem sério é muito!
importante neste País, porque o Brasil estã cheio de mentirosos E
bandidos e etc... Então nós temos que ter pessoas sérias em nosso
Governo que tem mostrado seriedade em seu trabalho, tem sido sin-
cero com seus amigos de Partido e qualquer pessoa. Isso é muito
importante pra todos nós, porque se não, nós estaríamos sem rumo.
E nós temos o rumo, que é trabalhar em benefício do Estado e se
deus quizer com um bom Governo faremos o melhor para o nosso Esta
do. Muito obrigado. Não havendo mais manifestantes nas Explica
ções Pessoais, o Senhor Presidente agradeceu a Deus e a presença!
de todos e declarou encerrada a Sessão.
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PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA TE
LLO”, Boa Vista 04 de Setembro de 1995.
GERALDO MOREIRA DA SILVA
2º SECRETÁRIO. -
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