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sessao nº 59

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 59
Date 1995-09-06
native_id1901

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 12

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Câmara Municipal de Boa Vista
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ESTADO DE RORAIMA
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DIVISÃO DE ATAS
ATA
ATA da Quinquagésima Nona Sessão
Ordinária do Quadragésimo Sexto Período Legislativo da Sexta Le-
gislatura da Câmara Municipal de Boa Vista — Estadoi de Roraima,
realizada aos seis dias do mês de setembro de mil novecentos e
venta e cinco.
Aos seis dias do mês de setembro
de mil novecentos e noventa e cinco, nesta Cidade de Boa Vista-Es
tado de Roraima localizada na Avenida "Capitão êne Garcêz, número
mil duzentos e sessenta e quatro, no Plenário "Estácio Pereira de
Mello" às dezessete horas e trinta minutos realizou-se a Quinqua-
gésima Nona Sessão Ordinária do Quadragésimo Sexto Periodo Legis-
ativo da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista sob
a Presidência do Senhor Vereador Natanael Alves do Nascimento e
Secretariado pelo Senhor Vereador Vingtum Gouveia Praxedes. O Se-
nhor Presidente determinou ao Senhor Secretário proceder a chama-
da nominal dos Senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Vale,Dar
ci Alencar de Freitas, Francisco Vieira Sampaio, Maria da Concei-
ção Ventura, Humberto Santos de Campos, Maria de Lourdes Pinhei-
ro, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, Thaumaturgo César Moreira do
Nascimento, Vera Lúcia Araújo Bezerra, Valcira Figueira da Silvas,
Ausência Justificada dos Vereadores: Homero de Souza Cruz Neto, e
Jader Linhares. Ausentes os Vereadores: Geraldão Moreira da Silva,
Maria Alice de Andrade Gomes, Braz Assis Benhc. Havendo Quorum Le
gal e Regimental, o Senhor Presidente invocando a proteção de
Deus, declarou aberta a Quinguagésima Nona Sessão Oedinária e em
seguida colocou para apreciação dos Senhores Vereadores a ATA do
dia quatro de setembro de mil novecentos e noventa e cinco,a qual
foi aprovada sem retificações. Em seguida solúcitou ao Senhor Se-
cretário proceder a Leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE ORIUNDO DA
PREFEITA:Ofício número quatrocentos e cinquenta barra noventa E
cinco - Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação número cen+
Avenida Ens Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - 80a Vista-RR
Da
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etnia ESTADO DE RORAIMA x
Câmara Municipal de Boa Vista
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to e trinta e quatro parra noventa e cinco, de autoria do Verea-
dor Homero de Souza Cruz Neto. ofício múmero quatrocentos e feitio
quenta e um tarra noventa e cinco — Gabinete da Prefeita, respon-
dendo a Indicação ná mero cento e sessenta barra noventa e cinco;
de autoria do Vereador Humberto Santos de Campos.0ficio número qe
trocentos e cinquenta e dois barra noventa e cinco, Gabinete da
Prefeita, respondendo a Indicação número certo e sete parra noven
ta e cinco, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues. ofício múme-
ro quatrocentos e cinquenta e três varra noventa e cinco -Gabine-
te da Prefeita, respondendo a Indicação número cento e sessenta e
um barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Alfonso Rodri-
gues. Ofício múmero quatrocentos e cinquenta e quatro barra noven
ta e cinco — Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação númer o
cento e nove barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Thau-
maturgo Nascimento. Ofícoo múmero quatrocentos e cinquenta e cin-
co barra noventa e cinco — Gabinete da Prefeita, respondendoa In
dicação múmero cento e quarenta e um parra noventa e cinco,de au
toria do Vereador Natanael Alves do Nascimento.0fício número qua-
trocentos e cinquenta e seis parra noventa e cinco — Gabinete da
Prefeita, respondendo a Indicação número zero oitenta e dois bar-
ra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Maria da Conceição
Ventura. Ofício mimero quatrocentos e cinquenta e sete barra nos
venta e cinco — Gebinete da Prefeita respondendo a Indicação nú-
mero cento e vinte e sete barra noventa e cinco, de autoria da Ve
readora Maria da Conceição Ventura. Ofício múmero quatrocentos e
cinquenta e oito parra noventa e cinco — Gabinete da Prefeita,res
pondendo Indicação número zero oitenta e um parra noventa e cinco
de autoria da Vereadora Maria da Conceição Ventura. Ofício número
quatrocentos e cinquenta e nove parra noventa e cinco — Gabinete!
da Prefeita, respondendo a Indicação mâmero cento e cinquenta e
dois barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nes
Avenida Ena Garcez. 1264 - Centro = Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR
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cimento. Ofício múmero quatrocentos e sessenta barra noventa = é
cinco - Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação múmero du-
zentos e setenta e quatro barra noventa e cinco, de autoria da
Vereadora Vera Lúcia Bezerra. Ofício mimero quatrocentos e ses-
senta e um barra noventa e cinco - Gabinete da Prefeita,responden
do a Indicação número cento e quarenta barra noventa e cinco, de
autoria da Vereadora Maria da Conceição Ventura. Ofício número
quatrocentos e sessenta e dois barra noventa e cinco — Gabinete !
da Prefeita, respondendo a Indicação número duzentos e setenta
parra noventa e cinco, de autoria do Vereador Braz Assis Behnck.
, x :
Ofícoo mimero quatrocentos e sessenta e tres barra noventa e cin-
-co - Gabinete da Prefeita - respondendo a Indicação número cento e
trinta e cinco barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Ho-
mero Neto. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS:Correspondência encami-
nhada a esta Casa Legislativa de autoria do Senador Romero Jucá,
-Proposta da Emenda Constitucional, contendo artigo a ser inserido
mea e it mer e e a crer rca rr
no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,que expedio-
naliza aquela situação, contida no artigo quarenta e um, inciso !
quarto, que trata da demissão por excesso de quadros. Ofício Gir-
cular/Pres. Número quatrocentos e seis barra noventa e quatro —
recebido da Assembléia Legislativa, encaminhando a esta Casa Le-
gislativa a CARTILHA EM QUADRINHOS - DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. O-
fício Circular múmero zero vinte e oito barra noventa e cinco- re
cebido da Secretaria da Administração, solicitando à Vossa Exce-
lência a divulgação entre Servidores Federais à disposição do Es-
tado lotados nesse órgão, resultando a necessidade de que seja
observado, além da jornada de trabalho de oito horas diárias e
carga horária de quarenta horas semanais, o controle de assiduida
de e pontualidade na forma do artigo sexto do Secreto Presiden-
cial número Hum mil quinhentos e noventa, de dez de agosto de mil
novecentos e noventa e cinco. Ofício número cento e trinta barr:
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - 80a Vista-RR
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ESTADO DE RORAIMA E
í Câmara Municipal de Boa Vista
02 - ção número trezentos e trinta e um barra noventa e cinco,de auto-
03 - ria do Vereador Braz Assis Behnck. EXPEDIENTE ORIUNDO DOS VEREADO
04 - RES:Indicação número trezentos e cinguenta e três barra noventa e
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01 - noventa e cinco - Recebido da Eletronorte, respondendo a Indica-
05 - cinco, de autoria do Vereador Homero Neto, indicando a Prefeita
06 - Municipal de Boa Vista, que os moradores da Avenida Ataide: Teive
07 — reclamam do acúmulo de lixo e mal cheiro exala do Supermercado Fei
08 - rão do Garimpeiro. Indicação múmero tregentos e cinquenta e qua-
09 — tro barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Darci Alencar
10 - de Freitas, indicando ao Excelentíssimo-Senhor Governador do Es-
11 - tado da necessidade de Construção, no bairro Pintolândia de um
12 — CENTRO DE SAÚDE e que seja consignada verba no orçamento Estadual
13 — de mil novecentos e noventa e seis. Indicação número trezentos e
14 — cinguenta e cinco barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora
15 - Darci Alencar de Freitas, indicando ao Excelentíssimo Senhor Go-
16 - vernador do Estado da necessidade e da obrigatoriedade da doação!
17 - do estudo da língua espanhola nas Escolas Públicas do Governo do
= e E Z - .
18 - Estado. Indicação nu mero trezentos e cinquenta e seis barra no-
19 - venta e cinco, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues, indicando
20 - a Prefeita Municipal, que deterine a recuperação das Ruas Castelo
21 -— Branco - trecho entre a ponte do Calungá e a Escola Barão de Pari
22 — ma - Bairro do Calungá. Indicação número trezentos e cinquenta
23 - e sete barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Alfonso Ro-
24 — drigues, indicando a Prefeita Municipal, que determine a limpeza
25 - da rua Dallas - no báirro do Pricuma. Indicação número trezentos
26 - e cinquenta e oito barra noventa e cinco, de autoria do Vereador!
27 - Alfonso Rodrigues, indicando a Prefeita Municipal, que determine"!
28 —- a limpeza das ruas Amapá, Pará, Paraiba, Rio Grande do Norte, Rio
29 — Grande do Sul e Pernambuco - no Bairro dos Estados. Indicação nú—
30 - mero trezentos e cinquenta e nove barra noventa e cinco, de auto-
31 — ria do Véreador Vingtum Gouveia Praxedes, indicando a Prefeita
Nac cera menos rem remeem mm
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Municipal de Boa Vista, que seja feito em Regime de Urgência, a
limpeza e raspagem total das ruas e reposição das luminárias do
Conjunto Cabos e Soldados. Indicação múmero trezentos e sessenta
parra noventa e cinco, de autoria do Vereador Vingtum Gouveia Pra
xedes, indicando a Prefeita Municipal ãe Boa Vista, que seja fei-
to em Regime de Urgência, a limpeza e raspagem total das ruas do
Bairro Caçari Le TI. Após a leitura dos Expedientes, o Senhor
Presidente anunciou o PEQUENO EXPEDIENTE:Com a palavra o VEREADOR
JOAQUIM PENTO SOUTO MATOR NETO:Senhor Presidente, senhor Primei-
E srta r E
Secretário, serventuários dessa Casa, pares Edis, publico presen-
te. Uso do Pequeno Expediente, para protestar como toda a comuni-
dade Internacional está protestando contra a determinação do Pre
sidente da França, que no ato de uma insanidade mental voltou os
seus Projetos Nucleares no Atrol de Morourõa.É um absurdo que em
liminar do ano dois mil, nós tenhamos que conviver com esperiên -
cias que só trouxeram mazelas à todos os incões do mundo. É um
apsurdo a insanidade de alguns homens, de alguns poderosos cause
tanto medo e tanto temor à comunidade Universal.Nos não poderemos
ficar quietos diante de. tanta atrocidade. Vivemos a guerra, vive-
mos a fome e cada vez mais estamos assistindo o caminhar a passos
. cd - . ” .
longos rumo a miseria, rumo a tragédia. E cada vez mais os podero
sos quando praticam atos de Governo não são atingidos.Cada vez
mais os detentores do Poder usam e abusam das suas autoridades, e
sempre . contra as pessoas que os elegeram. O Atrol de Morou—
roa é um ato que envergonha a humanidade. E é por isso que eu como
Vereador de Boa Vista, venho protestar. Não interessa se eu não
sou um cidadão Francês, não interessa se eu não vou ser atingido
pela bomba atômica que foi disparada lá. O que interessa é que a
numanidade cada vez mais,por atos de desmandos, vive assistindo bar
paridades pela televisão, mas as esperiências atômicas refletem
= Z . Lo .
na Europa, e em Roraima, Boa Vista, o que nós vemos e a triste es
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periência da má administração Municipal que jogou a categoria dos
médicos e pára-médicos à uma greve que eles não queriam fazer,mas
que por respeito a sua própria condição se negam terminantemente!
a ganhar quatrocentos e setenta Reais. Mas o salário está baixo,
é ridículo e não tem culpados, porque os culpados foram os que
depositaram os votos na Chapa do Executivo Municipal. Cabe a ela
a responsabilidade em escolher entre pagar o seu funcionalismo pá
plico, principalmente os seus médicos e enfermeiros, ou plantar
onze horas. É ato de administração em que ela e a sua própria
consciência devem determinar. Esta Casa não tem autonomia para
mudar a política financeira e nem a política salarial do Executi
vo. Essa Casa tem autonomia, e isso faz; de protestar contra es-
ses parbarismos. Talvez a retomada das esperiências atômicas na
França não cause tanta morte, como essa politica miserável e de-
sumana que a Prefeita de Boa Vista tem dado ao povo Boavistense.
Quando se paga «mal ao médico, se paga mal ao enfermeiro,gera o
desispero e o mau atendimento da nossa polulação Gostaria de em
cerrar protestando contra as esperiências atômicas, mas essas es-
periências são possibilidades de causar vítimas, e a política sa-
larial da Prefeita, ja fez e continua fazendo as suas vitimas no
Município de Boa Vista. Com a palavra o READOR VINGTUM GOUVEIA
PRAXEDES: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Veredo-
ras, público presente. Vereador Netão, o Senhor tem c total apõio
desse Vereador que estã falando nessa Tribuna, sobre as suas pa-
lavras que - se encontram registradas nos anais dessa Casa.
Quando o Senhor fala do; salário.: dos servidores Municipais, eu
sempre me arrepio, pois é uma vergonha, um desrespeito. Eu dou O
meu aval nas suas palavras que o senhor acabou &e falar.É uma ver
gonha dizer que no Estado de Pernambuco, um médico ganha cento e
dezoito Reais, e isto está publicado no jornal.Cento e dezoito Re
É r FARA Epa a dr sc a
ais e um salario minimo. & na area da medicina, nenhum médico ga-
mm
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nha, salário mínimo , estão comparando a Medicina do Nordeste com a
medicina de Roraima. Eu estava lendo na revista Caras onde diz:
"O Senador Romero Jucá e a esposa; Prefeita Tereza:A receita de
felicidade de um jovem casal que comanda a Política de um dos Es-
tados mais ricos da Amazônia". Comanda a Política em um dos Esta-
7 : Pe , ps
dos mais ricos da Amazonia, porem tem um salario de fome para os
funcionários Municipais. O Estado é o mais rico, mas O salário é
de fome, e o pior salário da Região Norte, é no Município de Boa
Vista.É muito bonito ter dinheiro para querer iludir as pessoas
de pouca informação não vai ser iludida por aberrações financei-
ras, em que tem até saído do bolço dos Munícipes. Sobre o bairro
Paraviana, se vocês Vereadores passarem por lá, vocês tem que le-
var soro antiofídico, que é para mordidas de cobras, tem que se
ir”todo preparado para andar no bairro Paraviana, porque vai se
enfrentar uma guerrilha e não andar num bairro do Município de Boa
Vista. Já pedi várias vezes aqui a limpeza do Conjunto Cabos e
Soldados, Conjunto Tira-dentes, pois no escuro Se nós não tiver-—
mos os faróis do carro com alta precisam, a gente bate nos pos-
tes. É um total desrespeito com aquele bairro. E por falar em
matagal, toda Boa Vista hoje, é uma Floresta. Tirando aqui no
Centro, não tem mais onde se andar a não ser dentro do mato. Nós
estamos cobrando do Poder Executivo, porque se nós tivéssemos
o poder de execução, nós já +ínhamos mandado limpar toda Cidade
de Boa Vista. Mas infelizmente o Poder de Execução fica no Palá-
cio “Nove de Julho, e muitas vezes O Palácio Nove de Julho não
atende a comunidade. Era o que eu tinha para falar no Pequeno Ex-
pediente. Não havendo mais Vereadores para Se pronunciar no Pe-
queno Expediente, e nem no Grande Expediente e Horário de Lideran
ca, o Senhor Presidente anunciou o Intervalo Regimental. A pedido
verbal da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro e ouvido Plenário,
foi suprimido o Intervalo Regimental, passando-se em seguida para
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readcr per favor leia à data em que eu dei entrada neste Erodeto
porque a idéia do Vereador Netão veio depois, tenho certeza. VEREA
DOR VINGTUM PRAXEDES. Foi nº dia vinte e oito de maio de mil nove,
centos e noventa e cinco. VEREADOR JOAQUIM PINTO SOUTO NAIOR NE
TO: Eu não me recordo a data do pedido para cue fosse criada essa
Comissão para reaver es Logredouros Públicos Municipais. Mas apro
veito ycra declarar o meu voto emrelução as estrelas, as co ste
lações e esperando que essas ruas agora, com nomes reluzentes pos
ao ter meis lu do que vem tendo. Não havendo mais Vereadores para
= discussão foi c mesmo posto em votação... DECLARAÇÃO DE VOTO DO
VEREADOR VINGIUM GOUVEIA PRAXEDES. Se na constelsção tivesse u es
trela Rôxs ficaria mais bonita. Mas eu queria que esse aglomerado
&e trilhos brilhasse a cabeça da nossa Prefeita para der aumento
ao funcionalismo público. Aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes oc Projeto de Lei núumerc zero virte e oito barra noventa.
e cinco. Requerimento número zero cinquenta e dois barra noventa e
cinco, de autoria do Vereador Theumeturgo César Moreira do Nasci
mento. Em discussão. VEREADOR THAUMATURGO CÉSAR MOREIRA DO NASCI
MENTO. O motivo dc requerimento é inclementar nais a atividade de
fiscalização que temos que exercer da utilização àos recursos gú
tlicos, e isso é uma prática comum em outres capitais. Mesmo que
a nosss. jurisdição legai seja o Município, ertendemros que deva se
estender, mesmo soraue sabemos de órgãos federais existentes ce]
diados aqui na cidade, e que & maioria da população não sabe nem
quem são seus titul res. Como já ocorreu execução de estrates no!
interior, cito aqui ligadas ao INCRA, onde foi licitado e se quer
a obra executada, é necessário que se faça esse tipo de serviço e
que a propria Presidência, em função des denuncias se possam con
vergir para um. verificação, possa atrevés Ge eto de própria Prel
sidência constituir comissões especiais parc a verificação daquel
1zs denuncias que sejam mais passíveis de estarem efetivemente aco:
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tecendo. VEREADOR JOLQUIM FINTO SOUTO MAIOR NETO — NEZÃO: Eu res
peito o ncbre vereador Thaumaturgo Nascimento, com uma des cebeças
mais brilhantes que esse Plenário tem o prezer de ter. E concor
ão com a finalidade, mas infelizmente não posso votar favorável”!
por dois motivos peculiares? Primeiro é a falta de espaço fisico.
Hoje não Glspomos de um sistema P.A.B.X, que sirva ao gebinéte dos
dezessete Vereadores bem como as exicênuias mínimas que esta Ca
sa deveria ter ds acesso à 1inha telefônica. Nós exrtendemos que
a Instituição do Disque Câmara, principalmente nã Esfera ” Munici
pal, acarretar inumeras denrúne as sobre irregularidades, princi
palmente no Executivo Municipal. E se o nosso trabalho e a dificul
é é assentusda cem escasso
3)
dsde ãe comunicação dentro dessa Casa
sistema telefônico que temos. E o segundo ponto de vigte. que te
nho a levanter, é que hoje nós somos sabedores de inúmeras irregu
iaridedes cometidas pelo Poder Executivo Municipal, e que essa ca
x
sa já está dando andamento devido a essas averiguações. Então
se nós temos ainda averiguaçoes à cumprir, como mais notável. des
sas irregularidades e ninguem esté tendo dificuldades & ter acesso
às irregularidades. Nós temos tendo acesso em fiscalizer as irre
gularidades. Toda correspondência que chega para & Excelentíssima
Prefeita mande pare esta Casa. ela usa um timbre que rão é do Muni
cípio, com as cores queinão é do Municépio e chega também no Gabi
nete de Vossa Excelênc-a, é uma irregularidade. Então eu quero &
adiantar o meu voto, hoge eu reçuto cemo sendo uma. coisa inócua.
VEREADOR EUMBERTO CAMEUS . Muitas vezes as soluções vem de uma for
ma meis simples do que nos podemos imaginar e e idéta do Vereador
Thaumeturgo é bastante oportuna e é uma form: simples de se cen
seguir ums ajuda vara & cômara, não só com relação as denúncias de
irregularidades, mas até mesmo pera ejudar os Vereadores a reali
zarem os seus trabalhos. Eu entendo que o "Sistema câmera", além
de se colocar pera receber deruncies de irregularidades certame
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te tantém estará pronto para receber sugestões dos municines. Dis
cordão do Veresdor Netão com relação de não dispormos de um P.A. BX
Eu acho que um telefone não é uma coisa muito difícil para essa
Casa conseguir. Tenho certeza que se procurarmos à Diretorie. - da
Telaima não obsterá a possibilidaãe de deixar um telefome aqui.
Até porque em época de campanha, a Telsime facilita para os (o)
líticos um numero de telefone p Ta poderem trabalher, e porque rão
para que essa Câmara melhore a condição de servi o povo? Sou favo
rável porque entendo que à imylanteção do Disque Câmara. será um
VEREADOR
serviço muito útil para tódos nós e para a comunidade.
JFOAGUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO: Eu gostaria Ge ressaltar que eu
p.rabenizo e louvo & idéia do ilustre parlamentar. Eu só acho que
nós não estamos hoje devidamente equipados, se O Projeto já vies
se constendc que & Telaima dosria essa linha telefônica para a Cê
mara, é lógico que ninguém ia se opôr, mas nós não podemos — apre
var, na aventura, de que possivelmente o Presidente poderê ceder.
Hoje consegui uma ligação pera a cômere é difícil, se nós aprovar
mos nós estarismos ao invés de facilitando o nosso serviço, crian
&o dificuldades para que possamos user O já precóric serviço exis
VERFADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Eu agradeço o
teute. pronuncia
a
Entendo que a autenticidade de cada um
mento dos dcis Veresdores.
é que leva à esse processo ãemocrático-de concordar e discordar .
Com reação a metéria em tela, trata-se de um requerimento de um
serviço. Entendo que O Presiderte, é um homem preocupado nã. trens
parência dos serviços. então caberá ne sdministração da Mesa, bus
car og meios necessário praa perfeita implantação dcs serviços
Entendo que a simples cíieção desse “viço servirá como
coer
ção psicológica falcatruas, para que mais dirigentes possam utiji
zer ss verbas públicas em proveito prógrio. Evita que os
sejam gastos desnecessariamente, aí o retorro just: fica ab
é
ou duas linhas telefônicas por essa Casa. Como nós temos dificul
“Avenida Ena Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-21 15 e 623-2816 - Boa VistaRR
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Ea]
” Câmara Municipal de Boa Vista
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“dades em conseguir benefíéios para a nossa população. Nós sabemos
a
que o Executivo Municipal, às denuncias à nível Estadual e Fede
ral, nós poderemos deleger ao Ministério Público, aos órgãos que
deliberem sobre esse assunto. Ertão eu entendo que é imperativo &
criação. EF assim fazendo, nos estamos exercendo talvez hoje c uni
co penefício que nós podemos fazer p ra & população, qe é fiscali
zar a aplicação dos recursos de Setor Público. Obrigado. Não ha
vendo mais Vereadures p ra discussao passou-se para a votação. DE
CLARAÇÃO DE VOTO DA VEREADORA VEICIRA FIGUEIRA: Eu vou votar não
velo não congestionamento dos trabalhos da Câmara come disse onos
so ilustre Veresdor Netão e pela falta ds recursos que essa: Casa
enfrenta. Hoje nem café tem para servir nesse Plenário. Se não tem
dinheiro para comprar café imaginem uma linhe telefônica e mais '
uma. conte. telefônica nc fine] do mês. Requerimento aprovado | por
seis votos favoráveis e quatro votos contrários. Requerimento nú
mero zero cinquenta e três tparra noventa e cinco de autoria do Ve
reador Ihaumaturgo Nascimento. Em discussão. VEREADOR TEAUMA TURGO
NASCIMENTO: Observemes nã imprensa notícias dando contú de que à
Prefeita de Boa Viste tem expedido mais de três mil títulos de
finitivos. Sabemos e conhecemos esse processo de titul o porque
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a
existe Lei que rege tal problema. Então existe um Conselho chama
do Conselho Municipal Imobiliário que é representantes da Prefei
v representantes da Câmara. Nessa Casa são dcis representan-
a Câmara, que é o Presidente da Comissão de Obras que seu eu
eso Presidente da Comissão de Legislação e Redação que é o Verea
dor Netão. Então em termos legais esses títulos, esses processos
, b
teriam que passar pela aveliação dc Corselho Tmobiliário. E iss
(o)
é justamente para evitar fsvorecimentos para uns; ou seja, para
cs amigos do Poder e o desfevorecimento para o cutro lado. Então
o Conselho existe para tal função, e temos tido denúncias ds gran
des éreas que foram tituladas e se quer tem processos. Nós est
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Câmara Municipal de Boa Vista
animo als;
nos propondo a cenvocação do Presidente da EMHUR, , para que nos
esclareça o que de real está sendo feito dentro dessa política de
articulação da áreas de Boa Vista. VEREADOR JCAQUIM NETO - NETÃO:
Eu só gostaria que Oo notre Verezdor Thauxataurgo me lembras: (o)
nome àc Presidente da EMHUR. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMEN"O: Que
eu saiba é c Senhcr Marivaldo Bassal. Não Lavendo mais Vereadores
para a discussão o mesme foi colocado em votação, foi o mesmo apro
vado por unanimidade dos Vereadores presentes. PRESIDENTE. Anurcia
ROS para a próxima Sessão a segunda vctação dos Projetos de Lei ,
números vinte e einco barra noventa e cinco e vinte e cito Jarra
noventa e cinco, de autoria da Vereadcra Darci Freitas. EXPLICA
ÇÕES PESSOAIS: VEREADOR FRANCISCO SAMPAIO: Peço as minhas descul
Pos por ter chegado quase ro final do expediente da Câmera, per
que houve um caso em família que trouxe muita tristeza. Um
erimo meu foi vítima de um desastre de avião, e veio falecer sex
ta-feira, e só ontem o corpo chegou à Boa Vista, então eu tive que
tomar a frente, para que ele tivesse c sepultamento de cidadão. E
a viúva ficou com cinco filhos pequeros. É uma pessoa pcbre que a
gente tem aue dar total epcio. PRESIDENTE: Agradeceros à Deus fe
ls cport e, pela presença de todos e está encerrada a Sessão.
EIRA PE MELLO". Bos
—mammem
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