| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 1995-09-06 |
| native_id | 1901 |
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-————— o, e é Câmara Municipal de Boa Vista 01 02 03 ou 05 06 07 08 09 O 2 ot 12 13 14 15 16 17 18 19 20 sli 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 N ESTADO DE RORAIMA [— ee ee, DIVISÃO DE ATAS ATA ATA da Quinquagésima Nona Sessão Ordinária do Quadragésimo Sexto Período Legislativo da Sexta Le- gislatura da Câmara Municipal de Boa Vista — Estadoi de Roraima, realizada aos seis dias do mês de setembro de mil novecentos e venta e cinco. Aos seis dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e cinco, nesta Cidade de Boa Vista-Es tado de Roraima localizada na Avenida "Capitão êne Garcêz, número mil duzentos e sessenta e quatro, no Plenário "Estácio Pereira de Mello" às dezessete horas e trinta minutos realizou-se a Quinqua- gésima Nona Sessão Ordinária do Quadragésimo Sexto Periodo Legis- ativo da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista sob a Presidência do Senhor Vereador Natanael Alves do Nascimento e Secretariado pelo Senhor Vereador Vingtum Gouveia Praxedes. O Se- nhor Presidente determinou ao Senhor Secretário proceder a chama- da nominal dos Senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Vale,Dar ci Alencar de Freitas, Francisco Vieira Sampaio, Maria da Concei- ção Ventura, Humberto Santos de Campos, Maria de Lourdes Pinhei- ro, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, Vera Lúcia Araújo Bezerra, Valcira Figueira da Silvas, Ausência Justificada dos Vereadores: Homero de Souza Cruz Neto, e Jader Linhares. Ausentes os Vereadores: Geraldão Moreira da Silva, Maria Alice de Andrade Gomes, Braz Assis Benhc. Havendo Quorum Le gal e Regimental, o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Quinguagésima Nona Sessão Oedinária e em seguida colocou para apreciação dos Senhores Vereadores a ATA do dia quatro de setembro de mil novecentos e noventa e cinco,a qual foi aprovada sem retificações. Em seguida solúcitou ao Senhor Se- cretário proceder a Leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE ORIUNDO DA PREFEITA:Ofício número quatrocentos e cinquenta barra noventa E cinco - Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação número cen+ Avenida Ens Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - 80a Vista-RR Da N. etnia ESTADO DE RORAIMA x Câmara Municipal de Boa Vista FL:O2 to e trinta e quatro parra noventa e cinco, de autoria do Verea- dor Homero de Souza Cruz Neto. ofício múmero quatrocentos e feitio quenta e um tarra noventa e cinco — Gabinete da Prefeita, respon- dendo a Indicação ná mero cento e sessenta barra noventa e cinco; de autoria do Vereador Humberto Santos de Campos.0ficio número qe trocentos e cinquenta e dois barra noventa e cinco, Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação número certo e sete parra noven ta e cinco, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues. ofício múme- ro quatrocentos e cinquenta e três varra noventa e cinco -Gabine- te da Prefeita, respondendo a Indicação número cento e sessenta e um barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Alfonso Rodri- gues. Ofício múmero quatrocentos e cinquenta e quatro barra noven ta e cinco — Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação númer o cento e nove barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Thau- maturgo Nascimento. Ofícoo múmero quatrocentos e cinquenta e cin- co barra noventa e cinco — Gabinete da Prefeita, respondendoa In dicação múmero cento e quarenta e um parra noventa e cinco,de au toria do Vereador Natanael Alves do Nascimento.0fício número qua- trocentos e cinquenta e seis parra noventa e cinco — Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação número zero oitenta e dois bar- ra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Maria da Conceição Ventura. Ofício mimero quatrocentos e cinquenta e sete barra nos venta e cinco — Gebinete da Prefeita respondendo a Indicação nú- mero cento e vinte e sete barra noventa e cinco, de autoria da Ve readora Maria da Conceição Ventura. Ofício múmero quatrocentos e cinquenta e oito parra noventa e cinco — Gabinete da Prefeita,res pondendo Indicação número zero oitenta e um parra noventa e cinco de autoria da Vereadora Maria da Conceição Ventura. Ofício número quatrocentos e cinquenta e nove parra noventa e cinco — Gabinete! da Prefeita, respondendo a Indicação mâmero cento e cinquenta e dois barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nes Avenida Ena Garcez. 1264 - Centro = Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR a a (onk 02 03 04 05 06 07 08 FL:03 cimento. Ofício múmero quatrocentos e sessenta barra noventa = é cinco - Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação múmero du- zentos e setenta e quatro barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Bezerra. Ofício mimero quatrocentos e ses- senta e um barra noventa e cinco - Gabinete da Prefeita,responden do a Indicação número cento e quarenta barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Maria da Conceição Ventura. Ofício número quatrocentos e sessenta e dois barra noventa e cinco — Gabinete ! da Prefeita, respondendo a Indicação número duzentos e setenta parra noventa e cinco, de autoria do Vereador Braz Assis Behnck. , x : Ofícoo mimero quatrocentos e sessenta e tres barra noventa e cin- -co - Gabinete da Prefeita - respondendo a Indicação número cento e trinta e cinco barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Ho- mero Neto. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS:Correspondência encami- nhada a esta Casa Legislativa de autoria do Senador Romero Jucá, -Proposta da Emenda Constitucional, contendo artigo a ser inserido mea e it mer e e a crer rca rr no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,que expedio- naliza aquela situação, contida no artigo quarenta e um, inciso ! quarto, que trata da demissão por excesso de quadros. Ofício Gir- cular/Pres. Número quatrocentos e seis barra noventa e quatro — recebido da Assembléia Legislativa, encaminhando a esta Casa Le- gislativa a CARTILHA EM QUADRINHOS - DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. O- fício Circular múmero zero vinte e oito barra noventa e cinco- re cebido da Secretaria da Administração, solicitando à Vossa Exce- lência a divulgação entre Servidores Federais à disposição do Es- tado lotados nesse órgão, resultando a necessidade de que seja observado, além da jornada de trabalho de oito horas diárias e carga horária de quarenta horas semanais, o controle de assiduida de e pontualidade na forma do artigo sexto do Secreto Presiden- cial número Hum mil quinhentos e noventa, de dez de agosto de mil novecentos e noventa e cinco. Ofício número cento e trinta barr: Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - 80a Vista-RR De SA ESTADO DE RORAIMA E í Câmara Municipal de Boa Vista 02 - ção número trezentos e trinta e um barra noventa e cinco,de auto- 03 - ria do Vereador Braz Assis Behnck. EXPEDIENTE ORIUNDO DOS VEREADO 04 - RES:Indicação número trezentos e cinguenta e três barra noventa e FL:04 01 - noventa e cinco - Recebido da Eletronorte, respondendo a Indica- 05 - cinco, de autoria do Vereador Homero Neto, indicando a Prefeita 06 - Municipal de Boa Vista, que os moradores da Avenida Ataide: Teive 07 — reclamam do acúmulo de lixo e mal cheiro exala do Supermercado Fei 08 - rão do Garimpeiro. Indicação múmero tregentos e cinquenta e qua- 09 — tro barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora Darci Alencar 10 - de Freitas, indicando ao Excelentíssimo-Senhor Governador do Es- 11 - tado da necessidade de Construção, no bairro Pintolândia de um 12 — CENTRO DE SAÚDE e que seja consignada verba no orçamento Estadual 13 — de mil novecentos e noventa e seis. Indicação número trezentos e 14 — cinguenta e cinco barra noventa e cinco, de autoria da Vereadora 15 - Darci Alencar de Freitas, indicando ao Excelentíssimo Senhor Go- 16 - vernador do Estado da necessidade e da obrigatoriedade da doação! 17 - do estudo da língua espanhola nas Escolas Públicas do Governo do = e E Z - . 18 - Estado. Indicação nu mero trezentos e cinquenta e seis barra no- 19 - venta e cinco, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues, indicando 20 - a Prefeita Municipal, que deterine a recuperação das Ruas Castelo 21 -— Branco - trecho entre a ponte do Calungá e a Escola Barão de Pari 22 — ma - Bairro do Calungá. Indicação número trezentos e cinquenta 23 - e sete barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Alfonso Ro- 24 — drigues, indicando a Prefeita Municipal, que determine a limpeza 25 - da rua Dallas - no báirro do Pricuma. Indicação número trezentos 26 - e cinquenta e oito barra noventa e cinco, de autoria do Vereador! 27 - Alfonso Rodrigues, indicando a Prefeita Municipal, que determine"! 28 —- a limpeza das ruas Amapá, Pará, Paraiba, Rio Grande do Norte, Rio 29 — Grande do Sul e Pernambuco - no Bairro dos Estados. Indicação nú— 30 - mero trezentos e cinquenta e nove barra noventa e cinco, de auto- 31 — ria do Véreador Vingtum Gouveia Praxedes, indicando a Prefeita Nac cera menos rem remeem mm Avenida Ens Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - 80a Vista-AR ] AS FL:05 Municipal de Boa Vista, que seja feito em Regime de Urgência, a limpeza e raspagem total das ruas e reposição das luminárias do Conjunto Cabos e Soldados. Indicação múmero trezentos e sessenta parra noventa e cinco, de autoria do Vereador Vingtum Gouveia Pra xedes, indicando a Prefeita Municipal ãe Boa Vista, que seja fei- to em Regime de Urgência, a limpeza e raspagem total das ruas do Bairro Caçari Le TI. Após a leitura dos Expedientes, o Senhor Presidente anunciou o PEQUENO EXPEDIENTE:Com a palavra o VEREADOR JOAQUIM PENTO SOUTO MATOR NETO:Senhor Presidente, senhor Primei- E srta r E Secretário, serventuários dessa Casa, pares Edis, publico presen- te. Uso do Pequeno Expediente, para protestar como toda a comuni- dade Internacional está protestando contra a determinação do Pre sidente da França, que no ato de uma insanidade mental voltou os seus Projetos Nucleares no Atrol de Morourõa.É um absurdo que em liminar do ano dois mil, nós tenhamos que conviver com esperiên - cias que só trouxeram mazelas à todos os incões do mundo. É um apsurdo a insanidade de alguns homens, de alguns poderosos cause tanto medo e tanto temor à comunidade Universal.Nos não poderemos ficar quietos diante de. tanta atrocidade. Vivemos a guerra, vive- mos a fome e cada vez mais estamos assistindo o caminhar a passos . cd - . ” . longos rumo a miseria, rumo a tragédia. E cada vez mais os podero sos quando praticam atos de Governo não são atingidos.Cada vez mais os detentores do Poder usam e abusam das suas autoridades, e sempre . contra as pessoas que os elegeram. O Atrol de Morou— roa é um ato que envergonha a humanidade. E é por isso que eu como Vereador de Boa Vista, venho protestar. Não interessa se eu não sou um cidadão Francês, não interessa se eu não vou ser atingido pela bomba atômica que foi disparada lá. O que interessa é que a numanidade cada vez mais,por atos de desmandos, vive assistindo bar paridades pela televisão, mas as esperiências atômicas refletem = Z . Lo . na Europa, e em Roraima, Boa Vista, o que nós vemos e a triste es Avenida Ens Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - 80a Vista-RR FL:06 periência da má administração Municipal que jogou a categoria dos médicos e pára-médicos à uma greve que eles não queriam fazer,mas que por respeito a sua própria condição se negam terminantemente! a ganhar quatrocentos e setenta Reais. Mas o salário está baixo, é ridículo e não tem culpados, porque os culpados foram os que depositaram os votos na Chapa do Executivo Municipal. Cabe a ela a responsabilidade em escolher entre pagar o seu funcionalismo pá plico, principalmente os seus médicos e enfermeiros, ou plantar onze horas. É ato de administração em que ela e a sua própria consciência devem determinar. Esta Casa não tem autonomia para mudar a política financeira e nem a política salarial do Executi vo. Essa Casa tem autonomia, e isso faz; de protestar contra es- ses parbarismos. Talvez a retomada das esperiências atômicas na França não cause tanta morte, como essa politica miserável e de- sumana que a Prefeita de Boa Vista tem dado ao povo Boavistense. Quando se paga «mal ao médico, se paga mal ao enfermeiro,gera o desispero e o mau atendimento da nossa polulação Gostaria de em cerrar protestando contra as esperiências atômicas, mas essas es- periências são possibilidades de causar vítimas, e a política sa- larial da Prefeita, ja fez e continua fazendo as suas vitimas no Município de Boa Vista. Com a palavra o READOR VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Veredo- ras, público presente. Vereador Netão, o Senhor tem c total apõio desse Vereador que estã falando nessa Tribuna, sobre as suas pa- lavras que - se encontram registradas nos anais dessa Casa. Quando o Senhor fala do; salário.: dos servidores Municipais, eu sempre me arrepio, pois é uma vergonha, um desrespeito. Eu dou O meu aval nas suas palavras que o senhor acabou &e falar.É uma ver gonha dizer que no Estado de Pernambuco, um médico ganha cento e dezoito Reais, e isto está publicado no jornal.Cento e dezoito Re É r FARA Epa a dr sc a ais e um salario minimo. & na area da medicina, nenhum médico ga- mm Avenida Ena Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - 808 Vista-RR —————— E Câmara Municipal de Boa Vista 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 da: 152) 13 14 15 16 17 18 19 20 21 eu 23 24 25 26 27 28 29 30 Ba N ESTADO DE RORAIMA E FL:07 nha, salário mínimo , estão comparando a Medicina do Nordeste com a medicina de Roraima. Eu estava lendo na revista Caras onde diz: "O Senador Romero Jucá e a esposa; Prefeita Tereza:A receita de felicidade de um jovem casal que comanda a Política de um dos Es- tados mais ricos da Amazônia". Comanda a Política em um dos Esta- 7 : Pe , ps dos mais ricos da Amazonia, porem tem um salario de fome para os funcionários Municipais. O Estado é o mais rico, mas O salário é de fome, e o pior salário da Região Norte, é no Município de Boa Vista.É muito bonito ter dinheiro para querer iludir as pessoas de pouca informação não vai ser iludida por aberrações financei- ras, em que tem até saído do bolço dos Munícipes. Sobre o bairro Paraviana, se vocês Vereadores passarem por lá, vocês tem que le- var soro antiofídico, que é para mordidas de cobras, tem que se ir”todo preparado para andar no bairro Paraviana, porque vai se enfrentar uma guerrilha e não andar num bairro do Município de Boa Vista. Já pedi várias vezes aqui a limpeza do Conjunto Cabos e Soldados, Conjunto Tira-dentes, pois no escuro Se nós não tiver-— mos os faróis do carro com alta precisam, a gente bate nos pos- tes. É um total desrespeito com aquele bairro. E por falar em matagal, toda Boa Vista hoje, é uma Floresta. Tirando aqui no Centro, não tem mais onde se andar a não ser dentro do mato. Nós estamos cobrando do Poder Executivo, porque se nós tivéssemos o poder de execução, nós já +ínhamos mandado limpar toda Cidade de Boa Vista. Mas infelizmente o Poder de Execução fica no Palá- cio “Nove de Julho, e muitas vezes O Palácio Nove de Julho não atende a comunidade. Era o que eu tinha para falar no Pequeno Ex- pediente. Não havendo mais Vereadores para Se pronunciar no Pe- queno Expediente, e nem no Grande Expediente e Horário de Lideran ca, o Senhor Presidente anunciou o Intervalo Regimental. A pedido verbal da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro e ouvido Plenário, foi suprimido o Intervalo Regimental, passando-se em seguida para Avenida Ens Garcez, 1264 - Cento - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - 808 Vista-RR a e 01 02 03 04 05 os of [ojs) 106 NEAR AS) IN CND ROAD AO O) Fo ops ee o AOES AO RR RREO 6 BAN) E) 14, St caes e e rr cera ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista E FI, 09 readcr per favor leia à data em que eu dei entrada neste Erodeto porque a idéia do Vereador Netão veio depois, tenho certeza. VEREA DOR VINGTUM PRAXEDES. Foi nº dia vinte e oito de maio de mil nove, centos e noventa e cinco. VEREADOR JOAQUIM PINTO SOUTO NAIOR NE TO: Eu não me recordo a data do pedido para cue fosse criada essa Comissão para reaver es Logredouros Públicos Municipais. Mas apro veito ycra declarar o meu voto emrelução as estrelas, as co ste lações e esperando que essas ruas agora, com nomes reluzentes pos ao ter meis lu do que vem tendo. Não havendo mais Vereadores para = discussão foi c mesmo posto em votação... DECLARAÇÃO DE VOTO DO VEREADOR VINGIUM GOUVEIA PRAXEDES. Se na constelsção tivesse u es trela Rôxs ficaria mais bonita. Mas eu queria que esse aglomerado &e trilhos brilhasse a cabeça da nossa Prefeita para der aumento ao funcionalismo público. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes oc Projeto de Lei núumerc zero virte e oito barra noventa. e cinco. Requerimento número zero cinquenta e dois barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Theumeturgo César Moreira do Nasci mento. Em discussão. VEREADOR THAUMATURGO CÉSAR MOREIRA DO NASCI MENTO. O motivo dc requerimento é inclementar nais a atividade de fiscalização que temos que exercer da utilização àos recursos gú tlicos, e isso é uma prática comum em outres capitais. Mesmo que a nosss. jurisdição legai seja o Município, ertendemros que deva se estender, mesmo soraue sabemos de órgãos federais existentes ce] diados aqui na cidade, e que & maioria da população não sabe nem quem são seus titul res. Como já ocorreu execução de estrates no! interior, cito aqui ligadas ao INCRA, onde foi licitado e se quer a obra executada, é necessário que se faça esse tipo de serviço e que a propria Presidência, em função des denuncias se possam con vergir para um. verificação, possa atrevés Ge eto de própria Prel sidência constituir comissões especiais parc a verificação daquel 1zs denuncias que sejam mais passíveis de estarem efetivemente aco: Avenida Ens Garcez. 1264 - Centro - Fongs:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR N Câmara Municipal de Boa Vista FL. 10 tecendo. VEREADOR JOLQUIM FINTO SOUTO MAIOR NETO — NEZÃO: Eu res peito o ncbre vereador Thaumaturgo Nascimento, com uma des cebeças mais brilhantes que esse Plenário tem o prezer de ter. E concor ão com a finalidade, mas infelizmente não posso votar favorável”! por dois motivos peculiares? Primeiro é a falta de espaço fisico. Hoje não Glspomos de um sistema P.A.B.X, que sirva ao gebinéte dos dezessete Vereadores bem como as exicênuias mínimas que esta Ca sa deveria ter ds acesso à 1inha telefônica. Nós exrtendemos que a Instituição do Disque Câmara, principalmente nã Esfera ” Munici pal, acarretar inumeras denrúne as sobre irregularidades, princi palmente no Executivo Municipal. E se o nosso trabalho e a dificul é é assentusda cem escasso 3) dsde ãe comunicação dentro dessa Casa sistema telefônico que temos. E o segundo ponto de vigte. que te nho a levanter, é que hoje nós somos sabedores de inúmeras irregu iaridedes cometidas pelo Poder Executivo Municipal, e que essa ca x sa já está dando andamento devido a essas averiguações. Então se nós temos ainda averiguaçoes à cumprir, como mais notável. des sas irregularidades e ninguem esté tendo dificuldades & ter acesso às irregularidades. Nós temos tendo acesso em fiscalizer as irre gularidades. Toda correspondência que chega para & Excelentíssima Prefeita mande pare esta Casa. ela usa um timbre que rão é do Muni cípio, com as cores queinão é do Municépio e chega também no Gabi nete de Vossa Excelênc-a, é uma irregularidade. Então eu quero & adiantar o meu voto, hoge eu reçuto cemo sendo uma. coisa inócua. VEREADOR EUMBERTO CAMEUS . Muitas vezes as soluções vem de uma for ma meis simples do que nos podemos imaginar e e idéta do Vereador Thaumeturgo é bastante oportuna e é uma form: simples de se cen seguir ums ajuda vara & cômara, não só com relação as denúncias de irregularidades, mas até mesmo pera ejudar os Vereadores a reali zarem os seus trabalhos. Eu entendo que o "Sistema câmera", além de se colocar pera receber deruncies de irregularidades certame Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-AR ESTADO DE RORAIMA ——————— a (DD Câmara Municipal de Boa Vista 01 02 03 Ou 05 06 or 08 28 2 ef A H Oo EEN EL te tantém estará pronto para receber sugestões dos municines. Dis cordão do Veresdor Netão com relação de não dispormos de um P.A. BX Eu acho que um telefone não é uma coisa muito difícil para essa Casa conseguir. Tenho certeza que se procurarmos à Diretorie. - da Telaima não obsterá a possibilidaãe de deixar um telefome aqui. Até porque em época de campanha, a Telsime facilita para os (o) líticos um numero de telefone p Ta poderem trabalher, e porque rão para que essa Câmara melhore a condição de servi o povo? Sou favo rável porque entendo que à imylanteção do Disque Câmara. será um VEREADOR serviço muito útil para tódos nós e para a comunidade. JFOAGUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO: Eu gostaria Ge ressaltar que eu p.rabenizo e louvo & idéia do ilustre parlamentar. Eu só acho que nós não estamos hoje devidamente equipados, se O Projeto já vies se constendc que & Telaima dosria essa linha telefônica para a Cê mara, é lógico que ninguém ia se opôr, mas nós não podemos — apre var, na aventura, de que possivelmente o Presidente poderê ceder. Hoje consegui uma ligação pera a cômere é difícil, se nós aprovar mos nós estarismos ao invés de facilitando o nosso serviço, crian &o dificuldades para que possamos user O já precóric serviço exis VERFADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Eu agradeço o teute. pronuncia a Entendo que a autenticidade de cada um mento dos dcis Veresdores. é que leva à esse processo ãemocrático-de concordar e discordar . Com reação a metéria em tela, trata-se de um requerimento de um serviço. Entendo que O Presiderte, é um homem preocupado nã. trens parência dos serviços. então caberá ne sdministração da Mesa, bus car og meios necessário praa perfeita implantação dcs serviços Entendo que a simples cíieção desse “viço servirá como coer ção psicológica falcatruas, para que mais dirigentes possam utiji zer ss verbas públicas em proveito prógrio. Evita que os sejam gastos desnecessariamente, aí o retorro just: fica ab é ou duas linhas telefônicas por essa Casa. Como nós temos dificul “Avenida Ena Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-21 15 e 623-2816 - Boa VistaRR DO -————— Tá 20 ek 22 2) 24 245) 26 ef 28 29 30 Ea] ” Câmara Municipal de Boa Vista FL. 12 “dades em conseguir benefíéios para a nossa população. Nós sabemos a que o Executivo Municipal, às denuncias à nível Estadual e Fede ral, nós poderemos deleger ao Ministério Público, aos órgãos que deliberem sobre esse assunto. Ertão eu entendo que é imperativo & criação. EF assim fazendo, nos estamos exercendo talvez hoje c uni co penefício que nós podemos fazer p ra & população, qe é fiscali zar a aplicação dos recursos de Setor Público. Obrigado. Não ha vendo mais Vereadures p ra discussao passou-se para a votação. DE CLARAÇÃO DE VOTO DA VEREADORA VEICIRA FIGUEIRA: Eu vou votar não velo não congestionamento dos trabalhos da Câmara come disse onos so ilustre Veresdor Netão e pela falta ds recursos que essa: Casa enfrenta. Hoje nem café tem para servir nesse Plenário. Se não tem dinheiro para comprar café imaginem uma linhe telefônica e mais ' uma. conte. telefônica nc fine] do mês. Requerimento aprovado | por seis votos favoráveis e quatro votos contrários. Requerimento nú mero zero cinquenta e três tparra noventa e cinco de autoria do Ve reador Ihaumaturgo Nascimento. Em discussão. VEREADOR TEAUMA TURGO NASCIMENTO: Observemes nã imprensa notícias dando contú de que à Prefeita de Boa Viste tem expedido mais de três mil títulos de finitivos. Sabemos e conhecemos esse processo de titul o porque 5 a existe Lei que rege tal problema. Então existe um Conselho chama do Conselho Municipal Imobiliário que é representantes da Prefei v representantes da Câmara. Nessa Casa são dcis representan- a Câmara, que é o Presidente da Comissão de Obras que seu eu eso Presidente da Comissão de Legislação e Redação que é o Verea dor Netão. Então em termos legais esses títulos, esses processos , b teriam que passar pela aveliação dc Corselho Tmobiliário. E iss (o) é justamente para evitar fsvorecimentos para uns; ou seja, para cs amigos do Poder e o desfevorecimento para o cutro lado. Então o Conselho existe para tal função, e temos tido denúncias ds gran des éreas que foram tituladas e se quer tem processos. Nós est Avenida Ena Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-27115 e 623-2816 - Boa Vista-AR £T—=—mm A meme ron PAES Boo 19 — e ESTADO DE RORAIMA — — a Tem Câmara Municipal de Boa Vista animo als; nos propondo a cenvocação do Presidente da EMHUR, , para que nos esclareça o que de real está sendo feito dentro dessa política de articulação da áreas de Boa Vista. VEREADOR JCAQUIM NETO - NETÃO: Eu só gostaria que Oo notre Verezdor Thauxataurgo me lembras: (o) nome àc Presidente da EMHUR. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMEN"O: Que eu saiba é c Senhcr Marivaldo Bassal. Não Lavendo mais Vereadores para a discussão o mesme foi colocado em votação, foi o mesmo apro vado por unanimidade dos Vereadores presentes. PRESIDENTE. Anurcia ROS para a próxima Sessão a segunda vctação dos Projetos de Lei , números vinte e einco barra noventa e cinco e vinte e cito Jarra noventa e cinco, de autoria da Vereadcra Darci Freitas. EXPLICA ÇÕES PESSOAIS: VEREADOR FRANCISCO SAMPAIO: Peço as minhas descul Pos por ter chegado quase ro final do expediente da Câmera, per que houve um caso em família que trouxe muita tristeza. Um erimo meu foi vítima de um desastre de avião, e veio falecer sex ta-feira, e só ontem o corpo chegou à Boa Vista, então eu tive que tomar a frente, para que ele tivesse c sepultamento de cidadão. E a viúva ficou com cinco filhos pequeros. É uma pessoa pcbre que a gente tem aue dar total epcio. PRESIDENTE: Agradeceros à Deus fe ls cport e, pela presença de todos e está encerrada a Sessão. EIRA PE MELLO". Bos —mammem Avenida Ena Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR