| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 1995-09-11 |
| native_id | 1902 |
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O we ESTADO DE RORAIMA ES x . Câmara Municipal de Boa Vista N DIVISÃO DE ATAS ATA ATA da Sexagésima Sessão Ordinária do Quadragésimo Sexto Periodo Legislativo da Sexta Legislatura “-da câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos onze dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e cinco Aos onze dias do mês de setembro de mã novecentos e noventa e cinco, nesta cidade de Boa Vista — Estado de Roraima localizada na Avenida Capitão fine Garcêz;, número mil duzentos e sessenta e quatro, no Plenario vEstácio Pereira de Mel 1o", às dezessete horas e trinta minutos realizou-se a 'Sexagési ma Sessão Ordinária do Quadragésimo Sexto Período Legislativo da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, sob a Presi “dência do Senhor Vereador Natanael Alves do Nascimento Secreta- riado pelo Senhor Vereador Vingtum Gouveia Praxedes. O Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário proceder a chamada no. minal dos Senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Vale, Braz Assis Behnck, Francisco Veira Sampaio, Geraldo Moreira da Silva, Homero de Souza Cruz Neto, Humberto Santos de Campos, Jader Li nhares, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria de Lourdes Pinheiro, Raimunda Darci Alencar de Freitas, Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, Valeira Figueira da Saliva Vea Iúcia Araújo Bezerra Ausência justificada do Vereador Joaquim Pinto Souto'Maior Neto. Ausente a Vereadora Maria da Conceição Silva Ventura. Havendo quô rum legal e regimental o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus declarou aberta a Sexagésima Sessão Ordinária e em segui da colocou para a apreciação dos Senhores Vereadores a Atadodia 06 de setembro de 1995, a qual foi aprovada sem retificações dos Senhores Vereadores. Em seguida solicitou ao Senhor Secretário ! proceder a leitura dossExpedientes. EXPEDIENTE ORIUNDO DIVERSO : Oféecio mímero quatrocentos e setenta e um barra noventa e cinco recepido da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando a - mm Avenida Ene Garcez, 1264 - Cento - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR k oo nn! “Câmara Municipal de Boa Vista 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 aEE 12 13 14 15 16 17 18 19 20 DE Do: 23 24 25 26 27 28 29 30 SME ln mm naS:(095) 623- 095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA FL. 02 esta Casa Legislativa, cópia da proposição , aprovada na Sessão ! ordinária do dia dezessete de agosto de mil novecentoa e noventa e cinco. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES : Indicação número * trezentos e sessenta e um parra noventa e cinco, de autoria do Vereador Homero Neto, indicando a Prefeita Muniéipal de Boa vis ta, limpeza, iluminação e melhoria das ruas 7-4 e Z-5, no bairro Caimbé I. Indicação múmero trezentos e sessenta e dois barra no venta e cinco, de autoria do Vereador Homero Neto, indicando ao Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar de Roraima golicitando um PM-BOX, no bairro Santa Tereza 1. Indicação núme ro trezentos e sessenta e três harra noventa e cinco, de autoria do Vereador Homero Neto, indicando a Prefeita Municipal melho rias e limpeza da rua vitória Régia, esquina com as Três Marias. Indicação miímero trezentos e sessenta e quatro parra noventa e cinco, de autoria do Vereador Homero Neto, indicando a Prefeita Municipal, solicitando iluminação pública ga rua Vicente de Sou za, no bairro Caimbé 1 e Avenida Princesa Igabel no mesmo bairro até o final do pairro Asa Branca. Indicação múmero trezentos e sessenta e cinco parra noventa e cinco, de autoria do Vereador ' Homero Neto, indicando a Prefeita Municipal manutenção , conserto e iluminação da Praça que fica de frente para a Avenida Mario Ho mem de Melo. Indicação múmero trezentos e sessenta e seis barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Homero Neto, indicando o Diretor Geral dos Correios mais Gaixas Coletoras, no pairro Asa Branca. Indicação múmero trezentos e sessenta e sete barra noven ta e cinco, de autoria do Vereador Homero Nto, indicando a Pre feita Municipal a recuperação e pavimentação com Paralelepídos e limpeza das ruas Pará, Maranhão e Rio grande do Norte, nO bairro a & Ed L : dos Estados. Indicação mímero trezentos e sessenta e oito barra noventa e cinco; de autoria da vereadora Maria de Lourdes Pinhei ro, indicando a Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de Avenida Ena Garcez, 1264 - Centro - Fones:( a nO al o e mm (ONE 02 03 04 05 06 07 08 09 10 AEE, 12 13 14 15 16 17 18 19 20 er op: 23 24 25 26 27 28 29 30 pri " ESTADO DE RORAIMA “Câmara Municipal de Boa Vista FL.03 realizar limpeza seguida de tubulação da rua Guilherme Brito, no pairro Pricuma, dentro das possibilidades. Indicação número | tre zentos e sessenta e nove parra noventa e cinco; de autoria da Ve readora Maria da Conceição Ventura, indicando a construção de um! Parque; com uma Praça nó pairro Pintolândia, ao Governador do Es tado de Roraima. Indicação número trezentos e setenta barra noven ta e cinco, de autoria da Vereadora Maria da Conceição Ventura, in dicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima a complementação asfáltica na Avenida N-11 e 8-23, no Conjunto Pin tolândia, entre I, Il e III. Indicação mímero e setenta e um, bar ra noventa e cinco, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues, in dicando a Prefeita Municipal de Boa Vista que determine a limpeza da rua Vitor Hugo, trecho entre as ruas Gonçalves Ledo e Ville Roy, bairro Canarinho. Indicação número trezentos e setenta e dois tarra noventa e cinco, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues , indicando a Prefeita Municipal de Boa Vista de Boa Vista, que “de termine a limpeza da rua Gonçalves Ledo, localizada no bairro Ca narinho. Indicação múmeo trezentos e seteta e três barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues, indicando +“ .a Prefeita Municipal de Boa Vista que determine a limpeza e retira- da de entulhos da rua Pedro Texeira, próximo a Valle Roy, bairro Canarinho. Não havendo Pequeno e Grande Expediente, Horário de ao derança, passou-se para O Intervalo Regimental. Apedido verbal da Vereadora Maira de Lourdes Pinheiro de acordolcom a decisão plená ria foi suprimido o Intervalo Regimental. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei número zero vinte e cinco barra noventa e cinco, de auto ria da Vereadora Darci Freitas, que dispõe sohre a Mudança de De nominação da Rua 1, no bairro do Cambará para a rua Alípio Freire de Lima e dá outras providências. Não havendo manifestantes para discutir, posto em votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei número zero vinte e oito Avenida Ena Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR Ne , ESTADO DE RORAIMA ” Câmara Municipal de Boa Vista FL.04 tarra noventa e cinco, que dispõe sobre: Nova Denominação da ruas do bairro Jardim Primavera e dá outras providências, de autoria ! da Vereadora Darci Freitas. Em discussão: VEREADORA MARIA | ALICE GOMES: Eu acho que é muita responsabilidade da Câmara Municipal , mudar uma quantidade de nomes de rua; até porque para constelação porque o próprio nome do bairro é Jardim Primavera e as ruas ali conhecidas são nomes de flores, ruas das Margaridas, rua idos Liri os,etc. que condiz o nome da rua com o nome do bairro. Eu sei que o Projeto acompanha umgpaixo-assinado , mas se dependesse de miim eu solicitaria junto com a Assossiação de Bairros, uma reunião e consultaria toda a comunidade, o que vai acontecer é que vai fed, car bairro Jardim Primavera e aí rua das Margaridas, rua dos Li rios, rua dos Girassóis, para rua Estrela Dalva, uma coisa total mente diferente. Acho que é uma responsabilidade muito grande pa ra “a Câmara aprovar um Projeto desses. VEREADORA RAIMUNDA DARCI ALENCAR DE FREITAS : Este pedido e Constelação foi um pedido dos jovens que me trouxeram um abaixo-assinado. Eles grifaram o nome das constelações de preferência. Portanto, tem o respaldo de par te dos moradores-.do bairro. Por outro lado o nome de flores já tem o bairro do Pricumã que tem o nome de fiores nas ruas, e a idéia desses moradores que assinaram O pedido do nome de constelações , ele pretendem mais adiante trocar os nomes de flores para outros nomes, porque é uma repetição. Fiz uma emenda, so que a pedido das jovens, eu retirei o Projeto e fiz de acordo com o pedido deles , essa é a minha justificativa. Obrigada. VEREADORA MARIA ALICE Go Mas uma razão para que seja consultado os moradores do bairro, não é só jovens que moram 14, moram os velhos é da experiência dos ve lhos que nós construímos o nosso futuro. Acredito que eles deviam ser consultados e ainda mais discordo com o abaixolassinado var só com assinaturas dado a um Projeto de alta responsabilidade, de veria vir assinatura. e endereço de cada jovem também, VEREADOR Avenida Ena Garcez. 1264 + Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR — ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.06 01 - caso. Vamos tocar para frente e votar, a maioria decide. Mas que 02 - tem um abaixo-assinado que eu acho que representa. VEREADOR GERA, 03 - DO MOREIRA: Se realmente esse nome de por o nome de Constelação , 04 - mudar o nome de bairro para Constelação, em seguida vem o nome des 05 - ruas com vários planetas. Gostaria de saber sessão esses os nomes 06 - que as pessoas gostariam que fossem colocados. Quer mudar para '! 07 - Constelação mas como saber que estrela vai ser, é meio duvidoso, 08 - é capaz de se colocar nomes em ruas e nunca mais se chamar o nome 09 - daquela rua, porque não se sabe pronunciar. Então nós sabemos que 10 - é ruim colocar nomes muito complicados em ruas porque é defícil & 11 Jer, escrever e até mesmo de se entender os endereços. Tem que ser 13 - tas ou analfabetas, coloquem um nome fácil, tem tantas ruas que 14 --tem nomes bonitos em que foram usados nomes do início de Boa Vis- 15 - ta. Então achem nomes adequados, esse nome de constezação é di 12 - um nome práticoy porque as vezes essas pessoas são semi-analfabe 16 - fícil. Eu pelo menos conheço poucas estrelas. Esta é a minha opi 17 - nião. O nome do bairro Jardim Primavera é um nome honito, então 18 - pode se manter o mome do bairro e se colocar neme adequado nas ru 19 - as como pessoas ilustres que morreram, porque as pessoas são hu 20 - mildes e muitas vezes não sabem assinar nem o nome, fica dificil! , e 21 - até achar suas casas quando chegarem a nóúte com seus carros ou | - carona, de taxi. Essa é a minha opinião. VEREADORA DARCT FREITAS: Dei so) quero dizer mais alguma coisa para que possamos meditar um pou 24 - co: Quando pensamos em colocar o nome, denominar uma rua que está 25 - sem nome, está com letra ou número, acho que nós não estamos sain 26 - do para ver qual a rua que está sem nome e vamos andar pela rua 27 - inteira e perguntar para os moradores qual o nome do vulto ou da 28 — flor ou do pássaro que eles desejariam que fosse colocado o nome 29 — naquela rua. Acho que não fizemos isso ainda, agora teremos que 30 - fazer dessa maneira, quando pensarmos em homenagear alguém vamos 31 - ver na Prefeitura qual a rua que ainda está sem nome e vamos até O Avenida Ena Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - B0a Vista-RR ESTADO DE RORAIMA /—————— Câmara Municipal de Boa Vista 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 hi 2 13 14 15 16 A 18 19 20 ak 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Sm N. FL. 07 essa rua convocar todos os moradores, se eles concordam ou discor dam. Eu já aproveitei um abaixo-assinado de moradores que -prefe rem estes nomes do que nomes de vultos, nomes de mortos, eles que rem nomes mais alegres, nomes que deem mais certos, mais como bair ro e trouxeram o nome de constelação e foi sugestoes deles. Estou apenas atendendo um pedido deles como Vereadora porque eles não podem fazer isso. Obrigada. VEREADOR HU BERTO CAMPOS: Ao se deno minar uma rua, ao se atribuir uma pessoa ao nome, entendo que é de uma responsabilidade muito grande. A Lei de Registros Públicos especificamente para registros de pessoas naturais, ela exige quan do no registro, o responsável pelo cartório, ele faça uma tria gem. Aqueles nomes que são considerados nomes que possam vir a taa , zer descontentamento para a pessoa que esta recebendo aquwle nome, ele não pode ser registrado. Então existe alguns pré-requásitos para se fazer o registro de uma pessoa e eu entendo que isso deve ria ser aplicado também quando fôssemos apresentar sugestões para denominar ruas, prédios, enfim todo tipo de logradouro: público, que passa ser utilizado por todos nós e a meu ver, a minha manei ra de pensar é de que existe a necessidade de que tenhamos um cuidado especial, justamente quando formos escolher estes nomes . Faço uma sugestão a Gomissão de Redação Final, que adote isso ou então talvez seja o caso até de apresentarmos um Projeto de Lei , exiginão que quando dá indicaçção de nomes para logradouros publi cos etc, se faça um estudo de nomes que possam ridicularizar a-rua que possam ter uma interpretação até mesmo bizarra, sejam elimina das logo no nascedouro. Entendo que a proposta da Vereadora Darci é louvável, ela está atendendo uma reinvindicação dos moradores , mas existe a necessidade de se fazer uma triagem. Entendo também da necessidade de que policiemos os nomes a serem escolhidos. Apa tir do momento que existir uma lei que se discipline isso, não val ser esse ou aquele Vereador que vai ser penalizado por ter rejei Avenida Ens Garcez, 1264 » Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - B0a Vista-RR ESTADO DE RORAIMA e im Db HHoHEPÊeER O CNO SO EI ON VIE RO TO) é Câmara Municipal de Boa Vista FL,08 tado esse ou aquele Projeto de nome, se tratará apenas de cumprir uma lei, uma norma que eu:entendo devemos estudar o assunto com mais profundidade e tentar aplicar o mais rápido possível para que não tenhamos diferenças como essas, em que entendemos que alguns nomes que são indicados realmente não soam bem. Podem até trazer consequências desagradáveis para as ruas que serão nomeadas, para Re E os moradores, enfim a nossa funçao e de procurar trazerôo melhor EI para a nossa comunidade e para os nossos munícipes. VEREADOR HOM RO NETO: Como o companheiro Humberto Campos falou, esses nomes que resolvem homenagear as espécies tanto da flora ou como da fauna da região, e agora essa proposta dos astros da constelação, read! mente tem alguns nomes que levam ao constrangimento para as pes soas que moram nesses bairros. Eu conheço pessoas que tem cons trangimento de colocar seu endereço porque mora na rua Piranha es quina com Dama da Noite. Se formos também pegar sugestões da fau na, alguém vai sugerir rua do veado.e assim por diante. Entendo ' que deve existir o bom senso. E como a Senhora falou em nomes ale gres para o bairro, eu acho que mais alegre do que bairro Primave ra eu acho meio difícil. Agora se a justificativa e o motivo da mudança é por estar havendo confusões de correspondência devido números de ruas iguais aos outros bairros, eu concordo que haja a mudança no nome das ruas. Porque eu não vejo e volto a repetir ê&e haver a correspondência das ruas com o nome do bairro e memos cors. trangedor são as denominações de ruas de pessoas, porque essas ! pessoas para serem aprovadas por essa Câmara elas tem que ter al gum nistórico, alguma participação na sociedade local. Acho menos constrangedor nós homenagearmos essas pessoas que participaram da história do Estado, do que tentar colocar nomes correspondente ' a bairro por obrigatoriedade as ruas tem que corresponder aquele no me bastante constrangedor para os residentes das mesmas ruas. VE READORA DARCI FREITAS: Vereador Homero foi uma sugestão trazida ! Avenida Ena Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa VistaRR ESTADO DE RORAIMA sera era NEL oâmafa Municipal de Boa Vistas DO TE EO) FL.09 01 - aqui para a Câmara. Por mim eu colocaria nomes de pessoas que lu 02 - taram por Roraima. Eu sempre imagino denominar ruas com vulto do 03 - que com qualquer outra coisa, um astro, um pássaro, um peixe isse O4 - não me passou pela cabeça, e ado colocamos 6 nome de árvores 5 05 - este projeto já vem desde mil novecentos e noventa e três, Então 06 - foi pensando no bairro Jardim Primavera ter árvores, mas como os 07 - jovens trouxeram opabaixo-assinado, preferindo mudar. Tem uma rua 08 - lá que se chama Padre Anchieta nome de uma pessoa eYcom as flo 09 — res, então já está bastante misturado. Agora vem o nome dos as LO —-tros, é por isso eu deixo'a maioria decidir. Gostaria de lembrar 11 - o Vereador Joaquim Neto onde ele lembrou aqui que seria formada 12 - uma comissão aqui para estudar os nomes ne ruas e logradouros pú 13 - blicos, e que durante noventa dias se não “entrasse com nenhum Pro SR 14 — jeto ae ca nomes de ruas, aí eu parei com as minhas &enomi 15 = SS Aa Projeto já vem desde mil novecentos e noventa e três 16 - em mil novecentos e noventa e quatro foi feita a discussão e eu 17 - retirei por causa do pedido dos jovens, refis e este ano dei en 18 — trada. Então não tem nada haver com a idéia da comissão trabalhar 19 — a questão do nome de rua No início de agosto o Vereador que ha, 20 - via pedido que passasse os noventa dias sem entrar com nenhum Pro 21 - jeto de denominação de logradouros, de ruas, praças etc. Ele en 22 — trou com um projeto para denominação de uma rua de Boa Vista, e 3 - quando eu li na Ordem do Dia, aí conversei com ele e o mesmo me 24 -— disse que os demais Vereadores não tinham aceito ficar os noventa 25 -—- dias sem entrar com nenhum projeto para denominar rua. Eu deixei 26 - o Projeto do Jardim Primavera para que tivesse a sua tramitação! 27 - normal e viesse a Plenário para a discussão, mas vai ser o que a 28 - maioria decidir, se quiserem vistas para se analizar melhor ,. tudo 29 — bem eu concordo. Obrigada. PRESIDENTE: Considerando a solicitação 30 - da Vereadora Maria Alice Andrade Gomes o Plenário é soberano e ela 31 - pede vistas no Projeto de acordo com o Regimento por três dias. A ". “ren mm Avenida Ene Garcez, 12646 - Centro - Fanes:(096) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 aiaÊ 12 ia 14 15 6 17 18 19 20 24, 22 23 24 25 26 PLENÁRIO "ESTÁCIO lá » NATANAgj VA IMENTO a a co E ça ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista —— ota soais apenas para comentar uma notícia que saiu assinada pelo Se- nador Gerson Pires do PSDB do Amazonas, falando sobre o grande triunfo da implantação da proposta orçamentária participativa. Se gundo aquele Senador já ocorrendo no Rio Grande do Sul, e que também ele quando Vereador da Câmara Municipal, havia elaborado e aprovado uma Lei dispondo sobre a matéria e isso faço esse comen- tário dizendo do largo passo dado por esta Câmara Municipal, na preocupação não somente de que as aspirações das comunidades dos nossos bairros sejam transformadas em prioridade do Executivo Mu nicipal, a vir no orçamento de mil novecentos e noventa e seis e principalmente em a comunidade conhecendo, e vendo na proposta or camentária as suas necessidades, elas próprias ficarão também en ganjadas na fiscalização dessas obras na aplicação do recurso pú blico destinado a realização dessas atividades. Espero que Vossa! Excelência encaminhe, e dê o tratamento todo especial nesse tipo , de atividade que a Câmara Municipal porque é exatamente dessa neon ma que se consegue aprovação popular. Muito obrigado. PRESIDENTE: Quero aproveitar essa oportunidade, e a respeito da discussão do orçamento participativo, quero informar aos senhores Vereadores ! que estamos encaminhando para todos os gabinetes as solicitações das comunidades e cada Vereador que tiver interesse de fazer suas Emendas e seus estudos, terão oportunidade na discussão a apre- sentar à Comissão de Finanças as suas modificações que interessa! as comunidades. Não havendo mais Vereadores que queira fazer uso das Explicações Pessoais, o Senhor Presidente, agradeceu a Deus pela oportunidade e declarou encerrada a Sessão. EREIRA DE MELLO", Boa Nista 11 de ode. 19954 Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR