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sessao nº 64

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 64
Date 1995-09-25
native_id1906

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 16

banca 4
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E, ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
DIVISÃO DE ATAS
ATA
ATA da Sexagésima Quarta Sessão ordinária
do Quadragésimo Sexto período Legislativo da Sexta Legislatura da
Câmara Municipal de Boa vista - Estado de Roraima, realizada aos
vinte e cinco dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa
e cinco.
Aos vinte e cinco de setembro de mil nove
centos e noventa e cinco, nesta cidade de Boa Vista - Estado de
Roraima, localizada na Avenida Capitão ne Garcêz, número mil du
zentos e sessenta e quatro, no Plenário "Estácio Pereira de Me118
às dezessete horas e trinta minutos realizou-se a sexagésima Quar
ta Sessão ordinária ão Quadragésimo Sexto Período Legislativo da
sexta Legislatura da Câmara -Municipal de Boa Vista, sob a Presi
dência do Senhor Vereador Natanael Alves do Nascimento Sexretaria
do pelo Senhor vereador Vingtum Gouveia Praxedes. O senhor Prest
dente determinou ao Senhor secretário proceder a chamada nominal!
dos Senhores Vereadores: Alfonso Rodrgues do Vale, Braz Assis Be
nhck, Francisco Vieira Sampaio, Geraldo Moreira da Silva, Homero
de Souza Cruz Neto, Humberto Santos de Campos, Jader Linhares, Jo
aquim Pinto Souto Maior Neto, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria
da Conceição Silva Ventura, Maria de Lourdes Pinheiro, Raimunda
Darci Alencar de Freitas, Thaumaturgo César Moreira do Nascimento
valcira Figueira da Silva, Vera Lúcia Araújo Bezerra. Havendo quo
rum legal e regimental o senhor Presidente invocando a proteção
de Deus declarou aberta a Sexagésima Quarta sessão Ordinária. Em
seguida solicitou ao senhor Secretário proceder a leitura dos EX
pedientes. EXPEDIENTE ORIUNDOS DA PREFEITA: ofício número quatro
centos e «tenta e sete barra noventa e cinco, Gabinete da Prefei-
ta, respondendo as Indicações números trezentos e cinquenta e três
trezentos e cinquenta e seis, trezentos e cinquenta e sete, re
zentos e cinquenta e oito, trezentos e cinquenta e nove e trezen-
Avenida Ena Garcez, 1264 - Centro = Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR
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tos e sessenta barra noventa e cinco, de autoria dos Vereadores '!
Homero Neto, Alfonso do Vale e vingtum Praxedes. ofício número
quatrocentos e setenta e oito barra noventa e cinco, Gabinete da
Prefeita respondendo as Indicações números trezentos e trinta e
oito, trezentos e trinta e nove, trezentos e quarenta, trezentos!
quarenta e um, trezentos e quarenta e um, trezentos e quarenta e
três, trezentos e quarenta e quatro, trezentos e quarenta e cinco
trezentos e quarenta e seis, trezentos e cinquenta e trezentos e
cinquenta e um, de autoria dos Vereadores Natanael Nascimento, Ho
mero Neto, Alfonso Rodrigues e Maria da Conceição Ventura. Número
quatrocentos e setenta e nove barra noventa e cinco, Gabinete da
Prefeita, respondendo as Indicações números trezentos e panta «e
três, trezentos e trinta e quatro, trezentos e trinta e cinco e
trezentos e trinta e seis barra noventa e cinco, de autoria dos
vereadores Alfondo do Vale e Natanael Nascimento. ofício número!
quatrocentos e oitenta e quatro barra noventa e cinco, Gabinete &
prefeita, encaminhando em anexo cópia da Lei número trezentos e
setenta, datada de doze de setembro de mil novecentos e noventa e
cinco, devidamente sancionada pelo Executivo Municipal. ofício
número quatrocentos e oitenta e oito barra noventa e cinco, Gabi
nete da Prefeita, informando que todas as informações referentes"
aos servidores, tanto no que se refere a salários, quanto a regi
me jurídico de cada grupo (de servidores), estão à disposição, pa
ra verificação, não apenas do vereador Humberto Campos, mas da ca
mara Municipal. Oficio número quatrocentos e oitenta e nove barra
noventa e cinco, Gabinete da Prefeita, encaminhando em anexo có
pia da Lei número trezentos e setenta e um barra noventa e cinco,
datada de quatorze de setembro de mil novecentos e noventa e cin-
co para conhecimento de Vossa Excelência. ofício número quatrocen
tos e novente e dois barra noventa e cinco, Gabinete da Prefeita!
comunicando o comparecimento do Presidente da EMHUR-Marivaldo
Avenida Ens Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2810 - Boa Vista-RR
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Câmara Municipal de Boa Vista
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sal de Freitas na sessão Ordinária do dia quatro de outubro de
mil novecentos e noventa e cinco, para responder informações soli
citada pelo Vereador Thaumaturgo Nascimento. EXPEDIENTES ORIUNDOS
DIVERSOS: Ofício número setecentos e setenta e seis barra noventa
e cinco, recebido. do senhor Sérgio Pillon Guerra — cne£e do Gabi
nete Civil do Governo do Estado, respondendo a Indicação número
trezentos e trinta e sete barra noventa e cinco, de autoria da Ve
readora Maria Alice de Andrade Gomes. ofício número zero trinta €
sete barra noventa e cinco, recebido ão: Sindicato dos Taxistas e
Condutores de Veículos rodoviários e Transportes Rodoviários Autô
nomos de Bens do Estado de Roraima, encaminhando à esta Casa Le
gislativa resultados das decisões tomadas em Assembléia Geral rea
1izada no dia trinta de agosto, informando também os pontos discu
tidos e aprovados pela classe para regulamentação ão Táxi Lotação
correspondência recebida do Deputado Federal ELTON ROHNALT, enca
minhando cópia da mensagem do Excelentíssimo Presidente da Repá
piica, onde indica-o para exercer a função de vice-Lider de seu '
Governo na Câmara dos Deputados — DF. ofício Circular número ze
ro trinta e cinco barra CEPIRR, recebido Centro de Epidemiologia"
de Roraima, encaminhando o relatório anual de mil novecentos e no
venta e quatro. ofício Cciréular, vecebido da Câmara Municipal . de
Ribeirão Preto — SP, encaminhando cópia do Requerimento número
trinta e quatro mil oitocentos e sessenta e sete barra noventa e
cinco, de autoria do vereador josé Alfredo Carvalho - PT. Oficio
número zero zero nove barra noventa e cinco - FAPEN, recebido do
Diretor Interino do FAPEN - Luiz Alfonso Seabra Branco, informando
que a Conta do FAPEN do Banco do Brasil S/A foi transferida para!
o Banco Bamerindus S/A. EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES: Projeto
de Lei número zero quarenta e um barra noventa e cinco, de auto-
ria do Vereador Vingtum Gouveia Praxedes, o qual Institui Feriado
Municipal no dia trinta de outubro - "Dia do comerciário". Reque-
Avenida Ene Garcez. 1264 - Centro = Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR
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rimento número zero cinquenta e cinco barra noventa e cinco. de
autoria do vereador Vingtum Praxedes, requerendo urgência para O
projeto de Lei número zero quarenta e um barra noventa e cinco, O
qual Institui Feriado Municipal o dia trinta de outubro — "DIA DO
COMERCIÁRIO". Indicação número trezentos € noventa e quatro barra
noventa e cinco, de autoria do Vereador prancisco Sampaio, que es
tuãe a possibilidade de remunerar através de um salário estipula-
do pelo próprio Governo, os Presidentes de Associações de bairros
Indicação número trezentos e noventa e cinco barra noventa e cin-
co, de autoria do vereador Thaumaturgo Nascimento, que determine!
a EMHUR, à dilatação do horário do funcionamento do SIT — sistema
de Integração de Transporte, ora funcionando de segunda a sexta
feira até às dezenove horas, para que se estenda até às vinte e
guas horas, inclusive sábados, domingos e feriados. Indicação nú
mero trezentos e noventa e seis barra noventa e cinco, de autoria
ão Vereador Thaumaturgo Nascimento, indicando a Prefeita Municipal
de Boa Vista, que determine ao secretário Municipã de Obras e UL
banismo, a execução de serviços de limpeza, drenagem e terraple-
nagem superficial das ruas dos bairros Jardim Primavera e Jardim
Equatorial. Indicação número trezentos e noventa e sete barra no
venta e cinco, de autoria do Vereador Trsumaturgo Nascimento, indi
cando a Prefeita Municipal de Boa vista, que determine ao secretá
rio Municipal de Obras e urbanismo, a execução de calçamento late
ral, lado esquerdo da Avenida Ataíde Teive, trecho compreendido kk
entre a avenida São sebastião até a BR-174. Indicação número tre-
zentos e nowerta e oito barra noventa e cinco, de autoria do Verea
dor Thaumaturgo Nascimento, indicando a Prefeita Municipal de Boa
vista, que determine ao secretário Municipal de obras e Urbanismo
a complementação da pavimentação dos retornos dos canteiros cen
trais da Avenida ville Roy, trecho entre à rua Pedro Teixeita e O
conjunto de apartamentos Monte Roraima. Indicação número tre
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tos e noventa e nove barra noerta e cinco, de autoria do Vereador
Francisco Sampaio, indicandé a Prefeita de Boa Vista que determi
ne a conclusão do asfaltamento da Avenida Amazonas até obalneário
Curupira. Indicação número quatrocentos barra noventa e cinco, de
autoria do Vereador Francisco Sampab, indicando ao Governador do
Estado de Roraima, que estude a possibilidade de construir um sis
tema tipo "Trevo" nas confluências das Avenidas venezuela com Bri
gadeiro Eduardo Gomes. Indicação número quatrocentos e um barra
noventa e cinco, de autoria do vereador Francisco Sampaio, indican
ão do Governador do Estado de Roraima, que estude a possibilidade
de construir um Posto Nédico no Conjunto pintolândia III.. Indica
ção número quatrocentos e dois barra noerta:e cinco, de autoria !
da Vereadora Maria da Conceição, indicando a Senhora Diretora do
Departamento de Transporte da EMHUR, a concessão de uma linha de
Onibus na rua S-09A entre a Pintolândia IV e na Horta comunitária
Indicação número quatrocentos e três barra noerta e cinco, de au
toria da Vereadora Maria da Conceição Ventura, indicando ao.: se]
nhor Secretário Estadual de Estradas e Rodagens, a construção de
um terminal de ônibus, na rua S-9 entre o Pintolândia IV e a Hor
ta Comunitária. Indicação número quatrocentos e quatro barra | no
venta e cinco, de autoria da vereadora Maria da conceição Ventura
indicando ao Governador do Estado de Roraima, a construção de um
terminal de ônibus, na rua S-9 entre o Pintolândia IV e a Horta *
Comunitária. Indicação número quatrocentos e cinco barra noventa
e cinco de autoria do vereador Alfonso Rodrigues indicando a Pre
feita Municipal de Boa Vista que determine a limpeza da rua Traíi
ra - Bairro Santa Tereza. Indicação número quatrocentos e seis ba
ra nowrta e cinco, de autoria do vereador Alfonso Rodrigues do Va
1e, indicando a Prefeita Municipal de Boa vista, que determine a
limpeza da Avenida M 1ocalizada no bairro caranã. Após a leitura!
dos Expedientes o Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente
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Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 « Boa Vista-RR
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com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Senhor Presiden--
te, Senhor secretário, Senhores vereadores, Senhoreas Vereadoras,
meus Senhores e minhas senhoras. Utilizarei o Pequeno Expediente,
para tornar mais latente a preocupação dessa Câmara mUnicipal nes
se assunto tamanha importância que é a Reforma Administrativa que
o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, e que teve co
mo ponto de partida O trabalho da nossa colega Darci, quando nos
procurou, e deve ter procurado outros vereadores, para que pudés
semos externar as nossas preocupações, tocante a não trazerem pre
juízos tal reforma aos funcionários federais à disposição do: Go
verno de Roraima e também da Prefeitura Municipal. Senhor Presider
te, a proposta de Emenda constitucional que altera alguns pontos!
significativos, sobretudo tocante a estavilidade do Funcionalismo
público Federal. Encontra-se em comissões no Congresso Nacional.
E há de que esta Câmara, mesmo uma Câmara de um Município mais
longíquo dos grandes centros de decisões Nacional, que é o nosso
Município de Boa Vista, mas temos que nos fazer presentes à essa
participação e preocupação, sobretudo na parte das Disposições !
Constitucionais Transitórias, principalmente o artigo treze que
diz o seguinte: Os servidores públicos Federais, que a data da
promulgação dessa Emenda desenvolvam atividades transeridas pela
Uniad aos seus ex-Territórios, poderão ser incorporados aos Qua-
dros do respectivo Estado mediante convênio, como se rferiu O in
ciso terceiro do Artigo duzentos e quarenta e sete dessas disposi
ções. É uma Emenda que salvaguarda a União para que em um futuro
próximo, a união possa se ver livre da parte financeira dos en
cargos previdenciários para com esse contigente que deve chegar em
torno de vinte mil funcionários. Ora a União está fazendo a parte
dela, que é tornar leve a sua cruz, entretanto o Estado tem que
fazer parte dele, sobretudo pela sua representação política, enen
dando esse Artigo III e colocando que pode sim ser transferidas
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funcionários para O respectivo Estado, contudo que seja assumida
pela União a parte referente aos salários e as remunerações, a as
sistência previdenciária e o trabalhista. Assim senhor Presidente
faço votos que essa iniciativa tome corpo dessa,... com esses
vereadores, sobretudo com essa Mesa Diretora, para que possamos
encaminhar em tempo nábil aos senhores Deputados e senadores prin
cipalmente do nosso Estado para que possam inserir no contexto &s
se Artigo aquilo que interessa ao nosso Estado, que é a insenção!
do pagamento com verba do nosso Estado desse contigente de cerca
de vinte mil funcionários. Eis aí senhor Presidente a nossa parti
cipação e entendo que vossa Excelência já deve ter tião conhéci
mento, apenas uma 1embrança para que essas providências possam
chegar em tempo hábil, para que depois não sejamos julgados por
omissão de nossa participação; Muito obrigado. Com a palavra a
VEREADORA DARCI FREITAS: Senhor Presidente Natanael Nascimento |,
1º Secretário Vingtum Parxedes, senhoras vereadoras, senhores Ve
readores, público aqui presente. Eu quero apenas endossar as pa
lavras do Vereador Thaumaturgo Nascimento sobre a questão que ele
tão bem explanou aqui. A nossa idéia é que a nossa Câmara de Boa
vista não deixe passar em branco, vamos também fazer fileiras jun
to com os Deputados Federais que estão trabalhando nessas comis
sões e dar a nossa colaboração, no sentido que a nossa preocupa —
ção, principalmente, é com os funcionários do Ex-Território de Ro|
ryaima que no momento em que passou a ser Estado aqui, nós ficamos
a disposição do Governo ão Estado e agora o governo Federal quer
diminuir os Quadros, só que se nós batalharmos, se nós fizermos
uma corrente bastante forte com certeza nós seremos ouvidos e a
câmara como um poder público, acho que é importante que encaminhe
esse documento com à assinatura da Mesa e dos demais Vereadores ,
este documento será encaminhado aos Deputados Federais e aos se
nadores para que eles que estão lá trabalhando nas Comissões Pos|
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sam ou retirar esse Artigo, derrubar O Artigo ou acrescentar al
gumas palavras que vão nos dar garantia de que continuaremos a
ser funcionários da União, com os nossos salários e com direito a
aposentadoria, porque o que mais se vê hoje, ão Governo Federal ,
é que ele quer diminuir o Quadr, ele quer aiminuir o número de
funcionários e a pretenção é fazer um convênio com O Estado, este
convênio ainda não está certo, se ele repassará a verba ou se o
Estado é que terá que arcar com os funcionários que estão à sua!
disposição. E nós temos interesse que a União nos mantenha porque
o Estado de Roraima não tem condições financeiras para manter es
ses funcionários todos. sabemos que muitos já foram redistribui -
dos para orgãos Federais aqui mesmo dentro de Roraima, sô que ainl
da tem muito funcionário que não foi redistribuido e continua tra
balhando para O Estado de Roraima e nós temos que nos preocupar
porque se fosse apenas com os poucos Vereadores aqui que são fun
cionários Federais, eles dariam um jeito, pediriam RR
para um orgão Federal e pronto estaria resolvida a questão, mas
nós estamos preocupados com OS demais funcionários que poderão rão
ter espaços em orgãos Federais para serem redistribuidos. Porta
to eu acho da maior importancia que esses vereadores assinem O do)
cumento que pretendemos elaborar, e que será encaminhado pela Me
sa desta Câmara para em Brasilia os nossos Deputados Federais e
para os senadores. É essa a principal questão que nós estamos tr
balhando e estamos querendo também a colaboração dos demais Vere
dores. Obrigada. VEREADOR VINGTUM PRAXEDES: Senhor Presidente, Se
nhores e senhoras vereadores, amigos e público aqui presente: 8
nhor Presidente apenas para deixar registrado nos anais dessa €
sa e principalmente na ATA dessa Sessão, é de competência de man
ter limpa e em bogorma as praças do Município de Boa vistas CAN
sado de tanto implorar ao Poder Executivo Municipal e ao seu se
xretariado, O sindicato de jornalismo do Estado de Roraima vem
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conclamando amanhã às onze horas mais precisamente na Praça João
Alencar para a colocação. do seu busto, que dali foi tirado por
. vândalos que frequentam aquela Praça e à imprensa local chateada
com a falta de atenção para com as solicitações feitas em jornais
e televisão para que à Prefeitura tomasse uma providência no que
tange a colocação do busto e até agora não foi atendido, um sim
ples pedido, mas de grande importância para à representatividade!
da classe, e até hoje não foram atendidos. Então estão todos os
vereadores convidados para amanhã às onze horas juntamente com to
da a imprensa do Estado de Roraima, fazer à referida colocação do
busto, já que o Poder público Municipal junto com o seu secretari
ado não tem competência de colocar no referido lugar O que é uma
determinação de sua competência. Com à palavra O VEREADOR JOAQUIM
PINTO SOUTO MAIOR NETO=NETÃO: Senhor presidente, Senhor 1º Secre-
tário, queridos pares, público presente, serventuários da Casa
ouvi atentamente as colocações da Vereadora Darci, quando preten-
de que a Câmara Municipal de Boa Vista elabore um documento com
relação a reforma Constitucional. Eu venho externar a minha preo-
cupação com relação à tal fato, haja visto que vivemos em um sis-
tema federativo e dentre as quais, sem dúvida nenhuma, não cabe
às Câmaras Municipais, tomarem para si a responsabilidade de uma
poa ou má reforma na Constituição. E isso eu falo a propósito de
temas pôlêmicos que essa casa -terá que éenfrentar, terá que se
desgastar sem ser de sua competência. Se nós formos elaborarmos
um documento, nós temos que falar da estabilidade ão funcionalis|
mo público. Eu tenho certeza que à nobre Vereadora Darci e todos
os outros pares, não mantem em sua casa uma empregada doméstical
que não saiba cozinhar, não sabendo cozinhar demite, porque nin
guém vai querer em seus quadros a incompetência. E assim por dian
te. Existem temas complicados, e essa Casa tem as suas atribui]
ções específicas, tem as suas obrigações. Nós temos uma Prefeitu=
em emma
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ya para fiscalizar, rôs temos ações inerentes à própria natureza
do corpo de uma câmara Municipal. E chamar para nós qualquer as
po de responsabilidade em nome da Câmara Municipal de Boa vista,
será enfrentar problemas desgastantes, problemas que não nos diz
respeito. Eu queria preservar O nome da Casa. Cada vereador, que
se assim entender, pode ir atrás do seu Deputado Federal, do seu
senador e em nome próprio, mandar-lhe correspondência dizendo o
seu ponto de vista que defende. Não cabe nós, da câmara — Munici
pal de Boa vista, defender funcionalismo público Federal, é in
concludente. A Câmara Municipal de Boa Vista tem atribuições es
pecíficas, e nós estaríamos entrando em uma outra área. Daqui há
pouco nós vamos discutir a Reforma Tributária, e sem termos aqui
nenhum Eminente Tributarista. Nós temos que falar de tantos e ou
tros assuntos o forum competente “a Câmara de Deputados, nós te
mos os nossos representantes, os nossos senadores, cada qual que
escolha o seu e que em seu nome externe o seu ponto de vista, e
não um documento tirado da Câmara Municipal de Boa vista. Faço
questão de lembrar aos colegas Edis e senhoras Vereadoras, que é
comprar um desgaste desnecessário, porque nós não temos funções"
para esse tipo. Obrigado. Com a palavra O VEREADOR NATANAEL AL
VES DO NASCIMENTO: Excelentíssimo Senhor Presidente Vereador Al
fonso, Senhor secretário vereador Vingtum Praxedes, Senhoras e
senhores Vereadores, público presente. Uso o Pequeno Expediente"
para tratar de dois assuntos por demais importantes para O noss
Município, chamo a atenção dos senhores vereadores, pois que ho
je pela manhã recebi um contacto telefônico da assessoria do
Ministério do Planejamento, para tratar a respeito do convênio re
centemente assinado pelo Ministério do Planejamento e à Prefeitu
ra de Boa Vista. Nos lembrava Oo assessor e como à assessoria de
comunicação do Ministério do Planejamento, de que havia sido con
firmado o convênio no valor de Hum Milhão, quinhentos e sete mili
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Câmara Municipal de Boa Vista
Pascal
01 - e novecentos e oito reais, especificamente para a urbanização e
02 - recuperação da infra-estrutura do bairro do Pricumã. E nos soli-
03 - citou que fizéssemos essa informação aos senhores vereadores, até
04 - porque posteriormente a Câmara receberá um documento à respeito
05 - desse convênio, mas que principalmente Os vereadores . fiscalizas
06 - sem quanto a distribuição desses recursos, exatamente para O fim
07 - o qual foi colocado no convênio, ou seja, para serem aplicados
og - no bairro do Pricumã. Também desejo falar sobre o novo evento qe
09 - acontecerá na próxima quarta-feira às onze horas, a Câmara Muni-
TO - cipal mesmo sem nenhum recurso, sem áispender de qualquer centavo
11 — “de seus cofres, até porque não tem, por falta de complementação &
12 - verba do Executivo, à Câmara se virou e conseguiu apoio no meio
13 - empresarial e convênio em parceria com O Detran. Nós vamos inci-
14 - ar a camapnha de conscientização para Uso do cinto de segurança.
15 - Então na próxima quarta-feira às onze horas na antiga Codesaima
16 - terá um out door que não custou um centavo para à câmara, haja vis
ig vo que: tos doado pelo Hotel Barrudada e também em parceria com O
18 - Detran. Nós vamos alí fazer uma abertura e diariamente vamos ter
19 - uma participação conscientizando a comunidade, os motoristas e U-
20 - suários de veículos da necessidade do uso de cinto de segurança ,
o1 - antes que a Lei entre em vigor efetivamente com à cobrança de mul
22 — tas aos senhores motpristas. Portanto, solicito O comparecimento,
23 - dos Senhores Vereadores para que possa,abrilhantar aquie evento.
24 - Obrigado. GRANDE EXPEDIENTE, Com a palavra à VEREADORA MARIA DE
25 — LOURDES PINHEIRO: Senhor Presidente, Senhor secretário, Senhoras
26 -- e Senhores vereadores, público aqui presente. .Hoje eu venho aqui
o7 - à essa Tribuna fazer uma reclamação, fazer um repúdiv até a Varig
28 - a companhia que faz a linha para Roraima. Ela vem de todos os Es
29 — tados e termina aqui. Nós temos sofrido dificuldades com essa em
30 - presa ná muitos anos, mas Altimamente o desrespeito com OS rorai-
31 — menses tem chegado ao extremo , tem acontecido coisas nunca vistas
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Eu vou somente fazer um relato do que aconteceu ontem. Ontem pro
priamente áito o primeiro atraso não dependeu exclusivamente da
varig e sim infelizmente de um funcionário da Embrapa de Roraima
Déixando assim uma impressão de que até mesmo a pessoa de nivel
superior em Roraima não tem aque cuidado e carinho com às coisas
ão nosso Estado. Ontem no peroporto de são Paulo um funcionário &
Embrapa despachou uma bagagem tóxica no avião. Talvez não exista
um meio de se verificar o que contém naquelas caixas, se é tóxico
ou não. Isso eu não sei como é feito para que seja verificado,mas
acima de tudo ele deveria ter tido a responsabilidade do funcioná
rio da Embrapa, ou mesmo da própria Embrapa. em se colocar em um
avião de passageiros, um produto que poderia ter acabado com a vi
da de todas as pessoas que estavem naquele avião. Nós estávamos
embarcando às dezoito noras, sando de são Paulo em vôo direto pa
ra Boa Vista, quando foi interditada aentrada dos passageiros no
avião, foi quando sentimos um cheiro estranho na entrada do avião
voltamos e ficamos aguardando , fomos informados pelo serviço de
alto Falante que O avião estava com O embarque suspenso porque al
guem teria despachado uma bagagem tóxica para O avião sem ter co
municado. Chamaram as pessoas para a identificação e para a eis
teza minha era um funcionário da ' Embrapa de Roraima, pois ficou,
toda a bagagem que foi despachada retida em São Páulo £oi chamado
o corpo de bombeiros, médicos sanitaristas, chamaram muitas pesso
as e a tripulação teve que ser examinada porque chegaram à entrar
no avião. Foi dada a seguinte explicação de que se, O aviao tives
se levantado vôo e aquele produto tivesse estourado com O impacto
do avião aquele produto entraria através do ar condicionado e to-
dos morreriam asfixiados. Então para nós é muito triste saber que
acontece isso e que nôs corremos o:risco de entrar em um avião cm
um produto desse em sua bagagem, mas tudo bem, aí nós culpamos a
Varig, não responsabilizamos à Varig, realmente ela não tem a mi
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nima culpa, a nossa reclamação e o nosso repúdio é que, quando sã
mos de são Paulo a tripulação já sabia que estava atrasada, sabia
que não teria tempo suficiente para chegar em Boa vista, porque!
estaria es ourado o tempo da tripulação e ninguém foi comunicado.
Chegamos em Brasília e nada foi avisado, chegamos em Manaus e man
daram todos os passageiros descerem, e para surpresa nossa Oo aero
poto estava lotado e isso uma e meia da manhã. Os passageiros já
estavam desde às quatro noras da tarde no aeroporto sem saber por
que estavam aii, o que estava acontecendo e porque não chegava es
sa aeronave, isso é um desrespeito total, não avisaram, não comu
caram, todo mundo com fome, crianças e aquela-confusão total no
aeroporto, e pior que as pessoas que estavam ali quizessem espe
rar para sair às seis horas da manhã em outro avião que estava vi
do do Ceará, que os pilotos nos propuseram a nos trazer até aqui,
-quem quizesse tudo bem, quem não quizesse só na quarta-feira, Por
que não teria vaga naje à noite. então é brincadeira, o que eles
fazem com os roraimenses, é como se não merecessemos O minimo res
peito. Gostaria que essa empresa respeitasse as pessoas que aqui
vivem e que necessitam desse avião, porque não tem outra opção, a
nossa única opção é a Varig. Temos O avião da Taba mas ela só faz
Manaus/Boa Vista às dez horas e não dá conexão com os aviões que
vem de fora. Então fizeram 1á uma moção no prórpio aeroporto e €5
tavam lá várias pessoas entre desembargadores, juízes, advogados,
todos lá na mesma situação e fizeram uma reclamação, e talvez fo)
Doutor Elair de Morais deverá vir a esta Casa pedir um apoio tam
bém dos Vereadores para que essa voz chegue até aos nossos diri
gentes da Varig, para que seja tomada alguma solução, porque ná
tempo vem acontecendo isso e nós não temos mais o que fazer, só
reclamamos e não somos cuvidos, .e Roraima irá continuar nessa sem
pre esperando. Parece que nós somos um quintal de ninguém e fa
zem da gente o que querem € da maneira como querem. É esse o meu
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01 - repúdio à Varig, a linha área que faz linha para O Estado de RO
02 - raima. Muito obrigada. Não havendo mais Vereadores inscritos para
03 - o Grande Expediente e nem para Oo Horário de Liderança O senhor Pe
04 - sidente anunciou O Intervalo Regimental e à pedido do Vereador
os - Thaumaturgo Nascimento e ouvido Plenário, foi suprimido o Inter
06 - valo Regimental. ORDEM DO DIA: Requerimento número zero cinquenta
07 - e cinco barra noventa e cinco, de autoria do vereador Vingtum PIA
08 - xedes. Em discussão, não havendo vereadores para discutir, posto
09 - em votação, O mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores !
10 -— presentes. Requerimento -número zero cinquenta e seis barra noven
a ta e cinco, de autoria do vereador -Jader Linhares. Em discussão ,
12 - não havendo Vereadores para discutir, posto em votação, O mesmo
13 - foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto nú
14 - mero zero trinta e um barra noventa e cinco de autoria dos Verea
15 - dores Natanael Nascimento e Darci Freitas, o qual faz constar no
16 - Carnê de Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano os Dé
17 - bitos Anteriores. À pedido Verbal do vereador Thaumaturgo e ouvi-
18 - do Plenário, foi suprimida a Leitura do referido Projeto.Em Dis-
19 - cussão. Não havendo Vereadores para discutirem o referido Proje-
DO = to, posito- em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Ve
21 — readores presentes.Projeto de Lei número zero trinta e dois - bas
o2 - ya noventa e cinco, de autoria dos Vereadores Darci Alencar de
23 - Freitas e Thaumaturgo Nascimento, o qualdispõe sobre Alvará Sim-
24 - plificado de Moradia Popular e dá outras providências. A pedido
25 - verbal do Vereador Thaumaturgo Nascimento e ouvido Plenário, foi
26 - suprimido a Leitura do referido Projeto. Em Discussão. Não haven-
27 - do Vereadores que queiram discutir, posto em votação, o mesmo foi
28 — aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes .PRESIDENTE: Anun
29 - ciamos para a próxima Sessão o Projeto Plurianual do Município de
30 - Boa Vista. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREADORA DARCI ALENCAR DE RREI-
31 — TAS: No Horário de Explicações Pessoais, eu quero me reportan ao
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te aconteça e que faça tem feito para que não tenha que se fazer
de novo. Quero também parabenizar O Hospital Geral pelo exame de
cateterismo realizado hoje, e ná deze anos atrás eu fiz esse era
me em são Paulo. Eu acho que o Governo está fazendo o que pode,
mas a Saúde pertence também ao Município, e os postos medicos es-
tão quase todos parados. VEREADOR FRANCISCO VIEIRA SAMPÁIO: Em
minhas Explicações Pessoais, eu quero me associar as palavras da
vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. Com relação ao horário da
varig, realmente à população do Estado de Roraima ela é muito sa
crificada com esse horário que tem de uma hora da manhã. Esse vôo
prejudica muito, pois se acontecer um imprevisto como aconteceu,
vão ficar pessoas aqui, como ontem o meu filho ficou até duas e
e meia da manhã aguardando esse avião e não foi possivel O avião
chegar. Então é um absurdo, e eu espero que nos reunamos os dezes
sete Vereadores façamos um ofício, e encaminhemos aos três sena-
dores que nós temos, que cão três autoridades competentes. Então
vamos encaminhar Oo ofício pedindo aos senadores que tomem | essas
providências para ver se nós conseguimes mudar esse horário do
vôo. Aquele norário de nove horas da noite, era um norário exce-
1ente que nós tinhamos aqui. A maioria da população gosta de rece
ber os seus familiares no aeroporto, como também deixar no aero-
porto, mas não tem condições porque no outro dia, ele tem que BRro
para a aula, ou tem que trabalhar e o horário infelizmente é ino-
portuno.É um horário que não é viável à nossa população. Então se
nós fizermos isso, eu acredito que nós vamos ter êxito nisso ai,
e eles vao tomar as providâncias, mudando esse horário de meia-
noite, e uma hora da manhã, para “as vinte e uma horas. E se por
acaso acontecer um imprevisto, é um horário que ainda há tempo
para esperar. Hoje o que está nos salvando na Cidade de Boa Vis-
ts chama-se TABA e META, e nós sabemos também que a maioria da Po
pulação não gosta de viajar em aviões pequenos, e eu também não
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gosto. Se tiver um avião que pegue duzentas pessoas, eu vou nes-
se. Deixo aqui o meu repúdio e concordo com as palavras da Verea-
dora Maria de Lourdes Pinheiro. PRESIDENTE: Não havendo mais Verea
dores que queiram fazer uso da palavra, aproveito para solicitar!
do Presidente da Comissão de Educação e também da Comissão de Fi-
nanças que entreguem Os Pareceres do Plano Plurianual.E que as
Comissões se reunam, os vereadores, discutam para que possamos vo
tar o Projeto na próxima quarta-feira. Agradecemos à Deus pela O-
portunidade e a presença de todos e está encerrada a sessão.
ENTO
PRESIDE
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