| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 1995-10-11 |
| native_id | 1910 |
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ET——— ESTADO DE RORAIMA em, Câmara Municipal de Boa Vista DIVISÃO DE ATAS. ATA ATA da sexagésima Nona Sessão Or- dinária do Quadragésimo Sexto Período Legislativo da Sexta Legis- latura Ga Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima,rea- lizada aos onze dias do Mês de outubro de mil novecentos e noven- ta e cinco. Aos onze dias do hWês de outubro de mil novecentos e noventa e cinco, nesta Cidade de Boa Vista - Es- tado de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, lo- calizade na Avenida Capitão fne Garcêz número mil duzentos e ses senta e quatro no Plenário "Estácio Pereira de Mello", às dezes- sete horas e trinta minutos realizou-se a sexagésima Nona Sessão Ordinária do Quadragésimo Sexto FEríodo Legislativo da Sexta Le- gislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, sob.a Presidência do Senhor Vereador Natanael Nascimento e Secretariado pelo Senhor Ve reador Vingtum Gouveia Praxedes. O Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário proceder a chamada nominal dos Senhores Vereado res: Alfonso Rodrigues, Francisco Vieira Sampaio, Geraldo Moreira da Silva, Homero Neto, Humberto Campos, Braz Behnck, Darci Alen- car de Freitas, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria da Conceição Ventura, Maria de Lourdes Pi- nheiro Thaumaturgo César Moieira do Nascimento, Valcira Figueira. Ausente os Vereadores: Jader Linhares (Justificada), e Vera Lúcia Araújo Bezerra (justificada).Havendo quorum Legal e Regimental, o Senhor Presidente invocando a proteção de Deus declarou aberta a Sexagésima Nona Sessão ordinária, e solicitou ao Senhor Secretá- rio que procedesse a leitura dos EXPEDIEN TES: EXPEDLENTh ORIUNDO DA PREFEITA:Oficio número quinhentos e vinte e quatro barra noven ta e cinco - Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação número trezentos e oitenta e sete barra noventa e cinco, de autoria do Vereador Francisco Vieira Sampaio. ofício número quinhentos e vin te e seis barra noventa e cinco - Gabinete da Prefeita,responden- PÁ Avenida Ens Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2116 e 623-2816 - Boa Vista-AR ESTADO DE RORAIMA pe ne eram men =D" OL 02 03 04 05 06 07 08 09 10 ABA 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 per oem ma a mma ao a ns e aeee es see see e aeee ice ms Câmara Municipal de Boa Vista FL:02 ão as Indicações números trezentos e oitenta e dois, trezentos e oitenta e três, trezentos e oitenta e quatro, trezentos e oitenta e seis e trezentos e oitenta e sete barra noventa e cinco, de au toria dos Vereadores Francisco Vieira Sampaio, Homero Neto e Ma- ria de Lourdes Pinheiro. Ofício número quinhentos e trinta barra noventa e cinco - Gabinete da Prefeita, comunicando que a Prefei- tura Municipal, está impedida de enviar à análise desta Casa, a Proposta orçamentária para mil novecentos e noventa e seis,em ae: tude do não encaminhamento por parte deste Poder Legislativo da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. EXPEDIENTE ORIUNDO DIVERSOS Ofício Circular barra noventa e cinco - recebido do Partido Repu- tiicanoProgressista, informando que não houve a citada fusão com PPRR e PP, por motivo da saída do Presidente Nacional Deputado Dou tor Adhemar de Barros Filho, e está informando também que já assu miram suas funções como Presidente Regional de São Paulo, o Ex- Deputado Federal Adalherto Camargo e como Presidente Nacional fo) Ex-Deputado Federal Italo Fittipaldi, que dirigirá o partido até sua Convenção Nacional de dez decdezembro de mil novenentos e no- venta e cinco, para a escolha do novo diretório. Ofício número qui nhentos e dizesseis barra noventa e cinco- Recebido da Assembléi a Legislativa da Estado de Roraima, homenageando os nobres Verea- âpres pelo seu dia. EXPEDIENTE ORIUNDO DOS VEREADORES: Projeto de Lei número quarenta e quatro, de mil novecentos e noventa e cinco que dispões sobre Altera os dispositivos da Lei número duzentos e quarenta, de vinte e nove de agosto de mil novenentos e noventa e um - que Cria o Táxi-Lotação e dá outras providências, de auto ria do Vereador Natanael Alves do Nascimento. Projeto de Decreto Legislativo número zerp zero cinco barra noventa e cinco, de auto ria do Vereador Natanael ALves do Nascimento, o qual concede o Tí tulo de Cidadão Boavistense ao Senhor Doutor Alceste Madeira de Almeida. Requerimento número sessenta e um barra noventa e cinco de autoria da Vereadora Valc ra Silva, requerendo licença no pe — Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR 31 - Vereador Braz Assis Benck, indicando ao Governo do Estado, que es- - RR-04 Estrada do Alto Alegre, no bairro Jardim Floresta. Indicação - número quatrocentos e vinte e três barra noventa e cinco, de auto- - ria do Vereador Braz Assis Benck, indicando a Prefeita Municiapál-. - de Boa Vista, que estude a possibilidade de fazer o asfaltamento e - ou revestimento primário na rua Y-11 ( C-08); entre as avenid - Princesa Isabel e RR-04, Estrada do Alto Alegre, no bairro Jardim - Floresta. Após a leitura dos Expedientes, o Senhor Presidente en ESTADO DE RORAIMA a eeemermeme, Câmara Municipal de Boa Vista FL.03 - ríodo de doze de cutudrc a úcis 1º noverbro de mil novecentos e no - venta e cinco. Indicação número quatrocentos e vinte e um barra no - venta e cinco, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues do Vale |, - indicando a Prefeita Municipal, que determine o aterro das ruas vê - te e um e vinte e dois, no conjunto Cambará. Indicação número qur: - trocentos e vinte barra noventa e cinco, de autoria do Vereador AL - fonso Rodrigues do Vale, indicando a frefeita Municipal que deter- - mine o aterro da rua dezesscte, Conjunto Cambará. Indicação número - quatrocentos e vinte e dois barra noventa e cinco, de autoria «rdo - tude a possibilidade de fazer o asfaltamento e/ou revestimento pri - mário na rua Y onze ( C-08 ),.entre a avenida Princesa Isabel e - ciou O PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a VEREADORA MARIA DA CUN - CEIÇÃO VENTURA: Senhro Presidente, Senhor Primeiro Secretário, se - hores Vereadores, Senhoras Vereadoras, imprensa, público aqui pre - sente. É com prazer que hoje eu venho à essa Tribuna falar do De - que o Governador está fazendo a minha comunidade. Desde o início - do Governo Neudo Campos, que eu venho fazendo vfícios e Indicaçõe — As minhas primeiras Indicações foram atendidas com três dãas d - Governo, que foi o Anel Viário da Pintolêndia, a Escola América ' - Sarmento . Também a Indicação minha do Pré-escolar do Jardim Equa: - torial e Alverada. E hoje com muito orgulho eu falo da Indicação ! - que eu fiz pedindo asfaltamento e drenagem das ruas Vai e Volta - Grilo, Guanabara, Brucutu, Itajara,Ar de Ouro, Coral Negro no Jó Avenida Eno Garcez, 1264 - Ceniro - Fones:(095) 623-2116 e 623-2816 « Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA pe fr (DD Câmara Municipal de Boa Vista FL. 04 01 quei Clube. O Governador está com sua equipe de trabalho asfaltan- 02 do essas ruas. E eu agradeço ao Governador em nome daquele povo so 03 fridô. Mudando de assunto, eu venho com o meu protesto ao Progr . / 04 Barra Pesada, onde eu venho senão alvo do [rograma, mas acho que € 05 porque eu trabalho. Eu tenho uma Ambulância comprada com o meu di 06 heiro, que me custou-caro e além de caro, dificuldades, porque el o7 foi financiada e paga em cinco meses na Lirauto. Eu tinha um carr 08 mas o carro que eu tinha, ganhei em um consórcio em que todos oso 09 os Vereadores participam na Câmara, e como eu moro na Periferia, 7 10 - na Peráferia é onde tem os casos críticos à noite, e eu vi que O Ex transporte que eu tinha que possuir era uma ambulância. E quando 12 eu recebi o meu carro do Consórcio, eu o vendi e dei entrada : na 3 minha ambulância e paguei em cinco prestações: À ambulância vive 14 ao lado da padaria, porque a padaria é minha. Tem dias que às sei LB horas da manhã a ambulância sai co mais de seis pacientes para o 16 - hospital. E o fato de está dando pão, quem dá pão da comida, Não 17 tenho vergonha em dar pão; não tenho vergonha de andar com a mi — 18 - nha Ambulância levando pão. Às vezes vejo na rua um velhinho com 19 sacos de cimento que vai lá para o Santa Tereza fazer o seu piso 20 eu coloco o velhinho e o cimento e vou deixaslo em sua casa. PN ERA Ambulância é minha, custoau o meu dinheiro eu carrego tudo que eul 22 - quiser. Com a palavra o VEREADOR VINGIUM GOUVEIA PRAXEDES: Senhor 23 Presidente, Senhores Vereadores, amigos presente, imprensa. Eu 24 apenas quero deixar, pela segunda vez registrado nessa Tribuna |, os com referência ao requerimento zero quarenta e um barra noventa e 26 cinco de dezoito de agosto de mil novecentos e noventa e cinco.en 27 viado ao Secretário de Finanças Merivaldo Bassal, pedindo informa 28 ções sobre o número de Táxis comuns e Taxi Lotação em nosso Muni- L . . . ” . . 29 cípio. Eu já estava com esse Requerimento ná mais de trinta dias AS Avenida Ene Gercez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR aros eme ms e Lx ESTADO DE RORAIMA L Wma C Ea i âmara Municipal de Boa Vista Fm. 05 desrespeitando assim o nosso Regimento Interno e a nossa Lei Orga- - EE á > E sto quo nica; isso também é crime de responsabilidade para o Secretario que é homem de confiança da Prefeita Municipal de Boa Vista. Quero) deixar registrado que o sindicato já fez três Expedientes da Clas- se e não foi respondido nenhum dos três Expedientes. Sobre o salá- rio do Funcionário Público Municipal de Boa Vista, mais uma vez a- qui na Tribuna eu vou sempre cobrar, que a Prefeita dentro das pos- gibilidades previstas já comprovadas por esta Legislativa, quando foi feito o Seminário do salário do Funcionário Público Municipal, que a Prefeita de Boa Vista, tinha côndições de dar aumento a r8f rida Classe, e atê hoje não fez. O que até hoje ela fez contra Presidente dessa Casa Natanael Alves do Nascimento e à esse Verea dor que vos fala, foi entrar com uma representação criminal na q ta vara do Estado de Roraima, para nos processar, porque estamos defedendo o salário do Funcionário Público Municipal. Estamos co Ato Comprovatório, e estamos preparando uma defesa com o nosso Emi nente Procurador da Câmara Municipal de Boa Vista, que já est pronto para repudiar tal agregãorfeita. Quero deixar aqui registr do que sou a favor do Plebiscito que vai ter a Vila Pacaraima Uiramutã, agora vistp que entidades religiosas que não tem compro missos com o Estado de Roraima, tão pouco com o Município de Bo Vista e com os munígines que aqui moram, estão facções da religiã católica agregada com o Bispo Don Aldo Mongiano, nas malocas faze do batizados, casamento e festas para que as pessoas daquelas ma locas não votem no dia, e obstruam a votação necessária para « qu seja feito Pacaraima independente; haja visto que, a Prefeita d Município de Boa Vista pouco trabalhou por Pacaraima, e Pacaraima tem que ter a sua independência, para eles próprios reivindicarem as suas situações e não depender de Boa Vista, pois talvez a Pre- feita nem saiba onde é que fica a vila Pacaraima. Sobre o Conjun Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro = Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA 4 mr uia coma mes mem mm mam aos ai amem ea Câmara Municipal de Boa Vista FL.06 to de Cabos e Soldados eu já pedi a limpeza total daquele conjunto) pois aquilo parece mais uma floresta do que um bairro; também a iluminação pública que compete ao Poder Público Municipal já for feitas várias solicitações e nunca foram atendidas. Eu quero déi xar aqui claro para a família do Figueira, de que recebi um ofíci pedindo a mudança da rua Monte Carmelo para rua Ismael Figueira |, onde eu e o Senhor Presidente Natanael Alves do Nascimento, já nó compremetemos com o representante da família em fazermos um Proje to e trazê-lo à Tribuna para ser aprovado pelos Vereadores de Boa Vista. Senhor Presidente nós temos que ver a manutenção do carro" Pipa que as flores do Município de Boa Vista, que deve por no mínimo um milhão de Reais; isso é -uma denúncia que foi feita, nós estamos buscando documentos, pois um milhão de Reais dá construirrum Pronto Socorro novo de Emergência. Com a palavra VEREADOR JOAQUIM PINO SOUTO MAIOR NETO: Excelentíssimo Senhor Pre sidente, Senhor Secretário, colegas pares Edis, Senhoras e Senho res serventuários e imprensa presente. Na Sessão de sept foi votado a inclusão no “Plano :Plurianual, de uma verba que se sabe o tamanho para pagar dívidas oriundas do Plano Bresser. lertei na época para & eresia jurídica sem tamanha para a dispro porcionalidade que isso representaria para a Casa, e como fui único Vereador à votar contra essa aberração jurídica, eu procurei me informar de como andava o processo concernente as perdas sala riais dos Servidores públicos mmnicipais. O Patrono da causa é Doutor Lavosier Arnaud, pessoa com quem tenho estreito relaciona= mento e ele me informou o montante do que foi aprovado,os senho a : , E res que aprovaram não sabem o valor, mas o valor e de cinquen milhões de Reais, que a Prefeitura deve de diferença salarial. esse valor está liquidado, já foi para o Tribunal Regional d trabalho, a fim de que o fribunal Regional do Trabalho envias o Precatório Requisitório, para que entrasse no orçamento do eno Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ee cs ei TE ESTADO DE RORAIMA — — Es 1 Câmara Municipal de Boa Vista FL:07 ss E . , que vem. Então a maneira correta de agirmos, é sabermos, se. esse Precatório chegou na Prefeitura Municipal de Boa Vista;se esse Precatório chegou, quando da Lei de Diretrizes Orçamentária, tem . £L . £ que vir expresso o montente para o pagamento da divida, e nos aprovaríamos na L.D.0 o valor supra. Queria dar esse esclarecimen to aos Senhores, porque eu estava com a razão quando votei contra e queria justificar para os senhores esse meu posicionamento, até porque para que não se tenha distorção de que eu votei contra (o) Funcionalismo Público; muito pelo contrário, votei sabendo no que estava votando. Eu gostaria de esclarecer também à essa Casa, que nós temos o mais breve possível, inclusive o Presidente Natanael Nascimento e o Vereador Vingtum Praxedes já apresentaram Projeto! de Lei para que nós regulamentássemos o Táxi-Lotação. Realmente é um Projeto que requer toda nossa atenção, e eu estava con versan- ão com o Presidente do Sindicato e ele com pequenas palavras dis- . a . Es . — End . . se que a existência do Taxi-Lotação e o seu aumento e proporcio- nal ao descaso do transporte coletivo. Só surge, e só temos cada! dia mais o Táxi-Lotação, porque o nosso Sistema de Transporte co- letivo é ineficaz. Nós estamos atravessando um momento caótico no transporte coletivo do nosso Município. Nós temos que regulamen - E. - nom : tar o Táxi=Lotação, mas a sua regulamentação não vai acabar com o problema, porque o Táxi-Lotação não é causa e sim efeito. Gostaria de fazer esse esclarecimento, porque queria que o Presidente e o primeiro Secretário que são autores do Projeto, requeressem a Ur- gência Urgentíssima para o Projeto, a fim de que nós no mais bre- ve curto espaço de tempo possamos dar satisfação à sociedade .Mui- to obrigado. Não havendo mais Vereadorgs que quisessem se pronun- ciar no Pequeno Expediente, e nem Vereadores inscritos para o Grande Expediente e Horário de Liderança, o Senhor Presidente a- nunciou o Intervalo Regimental, que a pedido verbal do Vereador Alfonso Rodrigues, foi o mesmo suprimido. Logo após anunciou a or Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR Em ame comem 01 02 03 04 [o [035 07 08 09 10 1 Lo 13 14 Sto) 16 17 18 19 20 el gia Td + eee meme ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL:08 dem do Dia. QUESTÃO DE ORDEM DA VEREADORA CONCEIÇÃO VENTURA: Gos taria de me informar se Vossa Excelência sabe que a Prefeita se ausentou do país, porque não passou nenhum pedido nessa Câmara pa ra ela se ausentar. Eu gostaria que o Senhor averiguasse se ela está no País ou não. Requerimento número zero sessenta e um de autoria da Vefeadora Valcia Figueira da Silva. QUESTÃO DE ORDEM DA VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu fico preocupada porque a nossa Lei Orgânica dá essas aberturas e essas liberdades para que os nossos edis, entrem com um requerimento e possam viajar. ! Mas, a minha preocupação fica maior, porque a Vereadora pede para E se ausentar, e eu não sabia que ela tinha em encontro com a Senho ra Prefeita fora do país. Quero parabenizá-la pela viagem e um feliz encontro. Posto em votação o tequerimento número zero ses senta e um que foi aprovado por unanimidade dos Vereadores Ee: sentes. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei de Dire- trizes Orçamentárias para o ano de mil novecentos e noventa e sei de aturia do poder Executivo. Em seguida o Senhor Presidente soli citou que o Senhor Secretário fizesse a Leitura das Emendas. E- menda modificativa número dois de autoria do Vereador Thaumaturga Em discussão. VEREADORA DARCI FREITAS: Eu gostaria de um esclare- cimento: :O Igarapé do Pricumã já tem verba destinada, então não precisa ser inclúída. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: O que exis te no Igarapé do Pricumã foi recursos conseguidos pela Prefeitura recurso federal na ordem de um milhão e meio de reais, mas para o saneamento do seu afluente, o braço do Igarapé do Pricumã chamado de igarapé jararaca. O Igarapé do Pricumã ele é o corpo receptor de toda bacia de drenagem da zona oeste, onde recebe contribuiçõe do próprio braço desse que é objeto do recurso da Prefeitura e daquelas valas da nossa Senhora de Nazaré, Av. dos Bandeirantes , Imigrantes. Então ele é o responsável pela drenagem praticamente, seis bairros da zona oeste. VEREADORA DARCI FREITAS: Os moradores do Pricumã estão esperançosos de que será drenado e que serão as- Avenida Ene Garcez, 1264 - Ceniro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA pe cam ——— mm [OUR o2 03 04 04 o5 06 07 08 09 10 II 12 13 14 Ao) 16 e e mem Câmara Municipal de Boa Vista e FL.O9 - faltadas todas as ruas do Pricumã. COm essa verba que saiu a nível - federalserá para drenar e o Igarapé e pavimentar todas as ruas do - Pricumã. Não havendo mais Vereadores para a discussão o Senhor Ene - sidente anunciou a fase de votação. DECLARAÇÃO DE VOTO DO VEREA - - DOR JOAQUIM PINTO NETO: Tudo que vier de saneamento vindo do «emi- - nente parlamentar, nós temos que aprovar, eis que o professor Thau - maturgo labutou no D.N.0.S.e sabe das reais necessidadesvde dre- - nagem no nosso Município. Lógico que aprovo. Terminada a fase de - votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Emenda . modificada, - número três, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento. Senhor, -Presidente anunciou a fase de discussão. VEREADOR THAUMATURGO NASCI - MENTO: Essa Emenda visa a ampliação do serviço de saneamento em - geral da nossa cidade. Temos poucos serviços de drenagem pluvial, - de galerias e o que se tem não existe cadastro. Eu recetemente rece - vi o Seextário da Secretaria de Obras me pedindo se eu tinha - ma coisa sobre o Cadastro das redes implantadas, ora quem é o — ponsável por esse tipo de atividade é a própria Prefeitura. Então - o que nós queremos é que a rede coletora de drenagem pluvial sej - sempre uma constância porque isso é vtásico para a melhoria da qui - lidade de vida da população e que seja feito a memória do cada - tro técnico de todos esses serviços implantados para facilitar co: - sultas e mesmo para facilitar a interligação entre as redes exi - tentes e as redes futuras. Não havendo mais Vereadores para discu: - tir a Emenda, o Senhor Presidente passou para a fase de votação A - provada a Emenda Modificativa por unanimidade dos Vereadores pr - sentes. Emenda Aditiva número zero quatro de autoria do Vereador - Thaumatiúrgo Nascimento. Em discussão. VEREADOR THAUMATZURGO NASCI - MENTO: Nós não podemos fazer muitas coisas além de pedir benefíci - OS para o povo, e no:caso dos nossos servidorés que estão espezi - nhados anti uma política salarial nefasta que deixa muito à dese a L L L . - jar, é que nos estamos propondo esse benficio e esperando que a Avenida Ens Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA p= enem eme — Câmara Municipal de Boa Vista FL.10 Prefeita se sencibilize e deixe o ano de noventa e seis para os servidores municipais. VEREADOR HOMERO NETO: Essa emenda do Ve, reador Thaumaturgo caracteriza exatamente o significado da L.D.0, ou seja, o Executivo de uma forma genética propõe a etificação de conjuntos habitacionais para a população de baixa renda e o cole ga específica uma faixa desse tipo de população beneficiando prin cipalmente funcionários municipais que necessitam tanto quanto qualquer outras pessoas de baixa renda da nossa sociedade. Quero dar os meus parabéns ao colega Thaumaturgo e o meu voto é a favor do meu Projeto. PRESIDENTE: É importgnte frisar que essa partici pação na L.D.O que fique bem claro isso que foi apresentado pelo Vereador Thaumaturgo as outras emendas bem como as explicações do Vereador Homero Neto. Entendo a Prefeita, verba para construir um conjunto, e a Lei determina que seja consuruido um conjunto para os servidores, então especificou a mesma se a Prefeita vai asfal- tar cinquenta Kilômetros de ruas de Boa Vista, ela tem que cum- prir aquilo que está na Lei, passa a ser Lei, as ruas que foram especificadas, terão preferência re as demais, esse é o enten- dimente de quem fez a Lei dando esse amparse para que o Legislatis vo discutisse na hora da apresentação da proposta da L.D.0O para que exatamerne pudesse participar da administração estadual porque na indicação a administração pública não tem a obrigação de aten der porque é um pensamento pólitico apenas. Mas, apartir do momen| to em que aquete pensamento é transformado em Lei passa ter o prio ridade da forma que foi colocado na L.D.0O. E está de parabéns to, do o grupo de Vereadores, porque a participação está intensiva e nós temos condições de mil novecentos e noventa e seis cobrar com mais rigor que passará a ser diferentemente das outras vezes que apenas fizemos observações muito genéricas. VEREADORA MARIA ALIC GOMES: Vereador Thaumaturgo, como bem disse o Freador Homero Ne o Senhor especificou uma classe de pessoas que realmente precisa, Avenida Ene Gercez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 « Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA ' ua SS Câmara Municipal de Boa Vista FL.11 Ol --e com isso evita-se de se fazer conjuntos e como é um ano políti 02 - co e de repente ela poderia fazer a Terezolândia esquecendo daque 03 - 1a classe que está massacrada, não estou falando isso para agradar 04 “funcionário Municipal, estou simplesmente sendo justa. VEREADOR GE O5 — RALDO «MOREIRA: Eu acho essa emanda mui to importante porque vai 06 - wgulamentar a questão dos cônjuntos. Eu só quero salientar que O7 - graças aquele Evento que houve em Salvador, nós Vereadores ao par O8 - ticiparmos daquele evento começamos saber como é importante a Lei 09 — Orçamentária. Não havendo mais Vereadores para se pronunciar, pos 10 - to em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade dos Vereado 11 - res presentes. Emenda Modificativa número zero cinco de autoria ! 12 - do Vereador Thaumaturgo Nascimento. Após a leitura o Senhor Presi 13 - dente colocou em discussão. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Essa 14 - emenda ozseu objetivo seria facilitar o acesso das criangas do 15 - meio rural à escola. Então eu vejo como o Excutivo encaminhou sim 16 - plesmente transporte escolar nas áreas urbanas e rural achei con 17 - niente dá um ênfase na parte rural, quer dizers facilitar o aces 18 - so dessas crianças às escolas. VEREADOR HOMERO NETO: Volto a en 19 - tender o posicionamento do Vereador Thaumaturgo. Creio que o mais 20 - importante entre sonhar ou realidade é efetuarmos a nossa condu 21 - ta de Legislatismo que é de fazer as sugestões ao Executivo para 22 - que o mesmo possa efetuar os venrefícios aos munícipes e a nossa 23 — cidade. Se realmente conseguirmos um transporte escolar na área! 24 £ urbana de Boa Vista, eu creio que já tenhamos um benfício imenso, 25 - às nossas crianças principalmente a escola fundamental. A área 26 - rural ela é bem mais difícil ou as crianças são extremamente pró 27 - ximas às escolas ou extremamente distantes dessas escolas através 28 - de vicinais e outros meios de vias de acesso e muitas nem o ôni 29 - tus escolar e nem mesmo um carro sem tração pode conduzir determi 30 - nadas crianças para chegar até a Vila onde as mesmas tem essas es 31 - colas. O ideal seria levar escolas para a Vila e não o contrário. 4 Avenida Ene Garcez, 1264 - Ceniro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR em mem ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Fl. 12 VEREADOR ZHAUMATURGO NASCIMENTO: No Projeto original o Executivo! se propõe à implantar o sistema de Transporte Escolar no meio ur bano e no meio rural. Na área urbana, nós vemos a desnecessidade de Transporte Escolar porque na érea urbana as crianças moram per to das escolas, principalmente a clientela que a Prefeitura absor na, gs RE . : , “ve, que é até a quarta série do primeiro grau. O" importante e criar altemativa para aquelas pessoas com maior dificuldade de acesso à escola, que é o meio múral. VEREADOR JOAQUIM NETO-NETÃO: Entendo que seja nobre o posicionamento do Vereador Zhaumaturgo , porque para educar nada é caro, porque a falta de educação é fo) . . L . End é motivo da miséria, mas não podemos chegar ao ponto de mesmo caro, ser enviável. Eu louvo & iniciativa, mas dela não posso comparti lhar porque estaríamos ao ponto de votar um assunto desconhecido. VEREADOR GERALDO MOREIRA: Eu sou favorável a Emenda do Vereador Thaumaturgo pelo fato de eu ter morado no interior do Nordeste “e eu sei como é difícil estudar. Eu acho que o estudo é importânte! para as pessoas, e às vezes as pessoas não estudam porque não tem transporte. Sou a favor da Emenda porque é fundamental para o Município de Boa Vista. Não havendo mais Vereadores para discutir a emenda, passou-se para a fase de votação a mesma foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Emenda áditiva numero seis de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento. Apés a Leitu- ra do Teor da Emenda, o:Senhor Presidente passou para a fase da discussão. Em Discussão: VEREADOR IHAUMATURGO NASCIMENTO: Isso aí não está dentro do Projeto, isso é uma praxe em todos os Munici- pios, é uma praxe dos Governos Estaduais e que achamos convenien- te sempre iclinados a favorável aquelas pessoas carentes que em sua grande maioria estuda nas escolas Municipais, e geralmente são pessoas filnós:sde pais que ganham no máximo cinco salários mímimo e não deixa de ser uma ajuda que o Executivo pode fornecer a essa , h ; m as e boa, porque realmente muitas vezes a criança nao vai a sua Avenida Ene Garcez, 1264 - Ceniro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR 4 ESTADO DE RORAIMA e a 1 Câmara Municipal de Boa Vista FL.13 que não tem fardamento e roupa para vestir e com isso dando a far da, o sapato, um ténis ele já vai, não vai faltar aula, é fundame tal e tem o meu voto favorável. VEREADOR JOAQUIM PINTO NETO: Eu sou totalmente favorável a Emenda e gostaria de salientar que nos somos parlamentares e parlamentar é falar, é discutir, se tem cin quenta, cem, duzentos a gente tem que discutir todas, porque é da discussão que sai a solução. VEREADOR HOMERO NETO: A Emenda Aditi va do colega Thaumaturgo ela acrescenta ao original a aquisão de fardamento, no inciso quarto Iteíi A diz que na aquisão de merenda escolar e material didático e lógimeamente tanto a merenda escola” como o material didático são gratuitos, para toda rede escolar Mu nicipal, eu concordo com a Emenda Aditiva do colega desde que ti re o material escolar para a distribuição gratuíta mesmo porque já está incluíão no original do item Aíno inciso da área de educa ção que é a merenda escolar e material didático, ele acrescentou somente o fardamento escolar. Então a Emenda Aditiva seria farda mento, material didático já se inclui na proposição original do Executivo Municipal. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Analisando aqui a brilhante participação do Vereador Homero o itém A diz o seguinte: A aquisição de merenda escolar e material didático. Ba tão material didático seria de uma abrangência micro da coisa, e . PARRA ão iria E 3 ” . o o material escolar já é uma idéia mais macra, ademais ainda nos estamos criando mais um itém e diz a experiência que o que abunda não prejudica. VEREADOR HOMERO NETO: Nós estamos discutindo uma . 3 e " ES é é e Ea L coisa que é de obrigatoriedade do Ministério da Educação e é por isso que a educação tem o privilégio de ter vinte e cinco por cen to do orçamento para ser aplicado na educação e dentro dessas o trigatoriedades tem o material escolar, fardamento e a meren escolar, não seria nem causa de se discutir a aplicação sobre ess ses iténs, mas para não dizer que eu fui contra uma merenda esco Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA a Municipal de Boa vn e FL.14 ol lars para as escolas minicipais eu serei a favor da emenda. Não 02 havendo mais Vereadores para discutir a Emenda foi posta em vota 03 ção sendo a mesma aprovada por unanimidade. Emenda Aditiva número 04 sete barra noventa e cinco de autoria do Vereador Thaumaturgo Nas 05 cimento. Após a leitura do Teor da Emenda, o Senhor Presidente pas 06 sou para a fase da discussão. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: A 07 idéia aí é que o município fique obrigado a menter ou a criar no- 08 vos convênios com a entidade já existentes e já com credibilidade og na nossa sociedade. Cito aqui como o Hospital Irmã Noêmia e que 10 logo depois das eleições a verba foi“cortada. Eu recebi alguns bi 11 - lhetes da Irmã Noêmia dizendo das dificuldades, e para sanar esses NE, problemas estando na Lei, nós temos condições de exigir. VEREADO 13 - RA VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA: Discutindo sobre a Emenda ão Verea- 14 &or Thaumaturgo, eu gostaria de também me associar a ele e pedir 15 que os Vereadores votem a favor dessa Emenda, por que ela não é 16 uma Emenda demagoga é ums Emenda necessária; não só o Hospital da 17 - Irmã Noêmia que realmente enfrenta muitas dificuldades, como para 18 a Creche Mãe COta da Ex- Denutada e Veresdora Eulina, que é um 19 trabalho com crianças e que estão passandopor muitas dificuldades 20 Realmente o companheiro está comunicando que tem recebião alguns eh bilhetes da Irmã Noêmia sobre as dificuldades do hospital. Eu 22 -:tenho recebido alguns jormais da Irmã Noêmia, porque as cartas de| as 1a estãosse tornando um:jornal para mim, pedindo que eu fosse até 24 a Prefeita pedir que a Prefeita voltasse a manter o convênio que 2s ela tinha antes, quando ela era Deputada,com o seu Hospital. E eu 26 por duas vezes tive com a Prefeita, e levei as cartas da Irmã Noê 27 - mia e a Prefeita disse para mim que não renovaria os convênios ,, 28 porque a Prefeitura não tinha mais aqueles recursos para manter o 29 convênio com o Hospital João Lindoso; e eu acho que para nós fi- 30 carmos em paz com a nossa própria consciência, devemos ajudar es- Sa sas três entidades que o Vereador cita ajudando o Hospital J NS Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 « Boa Vista-RR LT———— [ORh 02 03 04 05 06 07 08 09 10 ti a: 13 14 1B2) 16 EE 18 19 20 23 30 31 e — eee eee ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista 4 FL:15 - Lindoso, a Creche Mãe Cota e outros mais. Eu acho que a gente vai - fazer um bem. Não acredito que a Prefeita firme convênio com es- - ses Órgãos. VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREITAS:Eu quero parabeni- - zar o Vereador Thaumaturgo pela brilhante idéia. Realmente são ne ae da , a pus - cessários esses convênios, porque eu ja trabalhei como administra - dora de uma unidade de saúde e sei que é um poço sem fundo: Tanto - entra como acaba e ainda fica faltando; então fica difícil você - controlar, ela já foi Vereadora, Deputada Estadual e hoje está em - situação bastante precária. Isso eu acredito, e é preciso ter - sempre alguém alimentando porque se não realmente não funciona. - Eu gostaria que fosse acrescentado à essa Emenda, ao invés de etc, - fosse colocado a Liga de Combate ao Câncer, porque eu sou sócia - fundadora e sei das dificuldades que a Liga passa para ajudar os - pacientes, principalmente os terminais de Câncer. VEREADORA MARIA ALICE ANDRADE GOMES: Eu parabenizo o Vereador Thaumaturgo Nasci- mento e daria até uma sugestão aqui, porque eu realmente sei da - situação do Hospital João Lindoso, e nóS nos questionamos muitas - vezes até quando vai a questão humanitária das autoridades porque - o Hospital é um Hospital que atende centenas de pessoas, quando - ela era política, recebia apoio do Governo, da Prefeitura, e ho- - je justamente, quando ela mais precisa, justamente por não ser - mais política, o Hospital está para fechar. Eu daria uma sugestão - aqui, não sei se será aceita: Que o Presidente providenciasse uma - carta ao Governo do Estado “ea Prefeitura Municipal, pedindo que - se fizesse esse convênio o mais rápido possível, o Governo tem — condições de ajudar com gêneros alimentícios, a Prefeitura com - funcionários, pois quantos funcionários existem fantasmas aqui pel - lo Estado e pelo Município; pessoas que recebem e que não vão tra - talhay lá ela está precisando de funcionários, gente para dar a- - tenção aos deentes, enfermeiras, assistenses sociais, vigias. Re- - almente o Hospital está para fechar; isso é unas questão humanitá- - ria. Eu acredito que nem a Prefeita e nem o Governo vão se neg Avenida Ene Garcez, 1264 - Ceniro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA pm ol o2 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 23 14 15 16 7 18 19 20 25] 22 os 24 es 26 27 28 DES d = mem o ms neces E — (ee Câmara Municipal de Boa Vista FL.16 dos dezessete Vereadores. VEREADOR HOMERO NETO: É surpreendente que um Estado como o nosso aonde os problemas sócios-econômicos - são tão intensos, e a incapacidade tanto do Estadão como do Munici pio de resolvê-los tanto por ausência ou dificuldades financeiras como a falta de priorização na area social, já que quanto mais ha, ver mais votos haverão, dai essa incobência de não investir e de não ajudar quem investe. Eu acho que não só o Município, mas prin cipalmente o Governo deveria ajudar essa entidade filaútrópicas A que atuam em ação social, tanto na área de saúde como na casa dos idosos e outras instituições como a liga do câncer, porque se ele não tem priorizaçao nessas “areas, e se o mesmo tem dificuldades devido o grande contigente social que nós temos, nada mais justoe nada mais coerente do que ajudar essas entidades a fim de ameniza e até mesmo ajudar o próprio Governo do Município na melhoria so- cial da nossa comunidade, eu sou a favor. VEREADOR GERALDO MORET RA DA SILVA: Quero aqui me associar com a Emenda do Vereador: Thau maturgo que eu acho muito importante e também como falou a Verea- dora Alice que foi baseado com toda a certeza enfocanão a faser um Requerimento ao Senhor Governador e a Senhora Prefeita - para que ajude essas entidades, porque elas são fundamentais para o es tado e estão aí com tantos problemas, nos seus sete anos de igade, A declaração do nosso amigo Homero Neto é correta, acho que tan to os Governos Municipais, estaduais e federais deveriam ajudar & sa instituição. Entao sou a'favor, vamos torcer que aprovando es se Orçamento a Prefeita faça alguma coisa, o mínimo possível é im portante para ajudar essas instituições. VEREADOR JOAQUIM PINTO Nº TO NETÃO: Eu gostaria de ressaltar que o fracasso das estidades estatais estão fazendo cada vez mais que as ações não governamen+ tais, as famosas ONG, surjam com maior efeito e até prestando re levantes serviços ao Estado, justamente nas suas falhas. O brã lhantismo da Emenda do Vereador Thaumaturgo é maior, justamente ! Avenida Ene Garcez, 1264 « Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR Ne eee re ESTADO DE RORAIMA ê no EN Câmara Municipal de Boa Vista FL.17 pela palavra etc. Ele aqui só exemplificou, não é uma Emenda ter minativa cuja firalidade seria única e exclusivamente abranger a Gasa do Vovô, o Hospital Joãa-Lindoso e o Lar Mãe Cota, a Liga de Combate ao Câncer cabe aqui dentro justamente pelo ete,. Não: se ria necessário citar-mos especificamente aqui, porque aqui só ezm plificatívo nao foi terminativo, assim como a sua entidade que a Senhora foi fundadora e sócia e tantas agutras quantas que sejam declaradas filantrópicas e sejam sem fim lucrativo podem gozar dis venefícios do presente Projeto. VEREADOR VINGTUM PRAXEDES: Verea dor Netão eu quero comunicar que na Hinenda Original esse seu Se cretário já cortou o etc,. porque não pode ter uma Lei ou Emenda com etc no final, esse é nosso Regimento, 'é a nossa Lei Orgânica VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: O Hospital joão Lindóso de veria também ter recebido repafos, limpeza, melhorias na sua es trutura dando melhores condições, esessa verba que era destinada: ao Hospital João Lindáso como convênio. VEREADOR VINGTUM PRAXEDES Eu tenho certeza que se colocasse alí Igreja João Lindáso a Ere: feita ja tinha arranjado convênio para melhorar toda aquela estru tura alí, porque a Igreja Católica é onde detém o maior poder fi nanceiro de todo mundo e ela so - vive regimando e pintando essas igrejas, fazendo praças em frente às igrejas. Não havendo mais Ve readores para discutir a Emenda, posto em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade. EMENDA ADITIVA, propondo que seja múdi o itém I do Projeto de Lei de autoria do Vereador Thaumaturgo Nas cimento. Após a leitura do tepr da Emenda passou-se para a discus são. VEREADOR JOAQUIM PINTO NETO - NETÃO: Eu como membro dessa '! Casa lógico que gostaria de ter três viaturas para a Câmara Muni cipal, exatamente essas que são estipuladas: um tipo utilitário q ck-up a diesel e duas de serviço modelo popular a gasolina. Acho que isso é o minimo que nós nevesseitaríamos para funcionar. Mas, a É . , a aqui nós vamos entrar em um problema que vai fundir a nossa essen Avenida Ene Garcez, 1264 » Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR —. ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista O qa FL.18 01 - cia como poder porque tudo isso nós deveríamos comprar e teríamos - condições de ter, desde que o Executivo Municipal respeitasse fo) - n0sso duodécimo e nos mandasse exatamente como a Lei determina qu ele mande. Então se nós temos um Orçamento na Câmara apresentado! - para votação, se nós temos a prerrogativa de fazer-mos nós mesmos - as nossas licitações e de comprar-mos os bens e serviços que nos JOSE twaNnN I - seja útil, eu acho que estaríamos aqui de uma certa forma abdican 08 - do, porque no nosso Orçamento do Legislativo que já foi para o Exe 09 - cutivo, contempla a aquisição: de viaturas. Então nós estaríamos" 10 - fugindo da nossa esfera de atuação, dévemos exigir e não solici ll - tar que ela repasse o nosso duodécimo como de fato deve ser repas 12 - sado. Não mais Vereadores para discutir a Emenda foi a mesma apro 13 - vada por sete votos favoráveis e quatro votos contrários. EMENDA 12 - MODIFICATIVA nos termos do Regimento . Interno desta Casa, proponho 15 - que seja Modificada a Letra A do Inciso 1 na Área de Saúde dá ar 16 - tigo 6º do Projeto de Lei número zero quatro barra noventa e cine 17 - co. Em discussão. VEREADOR GERALDO MOREIRA: Realmente essa Emenda 18 - necessita, porque o Pricumã: .é wmrbairro praticamente central. Fo 19 --ram mexer no posto para reformarem e hoje ele está parado. Então 20 - essa Emenda é para terminar serviços jáscomeçados. VEREADOR HOME 21 - RO NETO: A proposição do Colega Geraldo porrcancidência eu fiz 22 - também, agora não são postos de saúde e realmente estã nã quase 23 - dois anos parado. Iniciuu-se uma reforma e até hoje não foi con 24 - clufãa e a população do Pricumã está se deslocando para o São Vi 25 -cente, Buritis ou Asa Branca com dificuldades de conseguir fixas 26 - para serem atendidos, a única alteração seria Centro de Saúde, e 27 - comosnão tem aqui nenhum Centro de Saúde para recuperação ourefa 28 - ma seria uma Emenda Aditiva. Não havendo Vereadores que quisessem 29 - discutir a Emenda, posto em votação a mesma foi aprovada por una 30 - nimidade dos Vereadores presentes. QUESTÃO DE ORDEM DA VEREADORA 31 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Quero pedir ao Senhor Presidente para Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR 09 10 11 12 13 14 15 16 q 02 02 03 04 05 06 07 08 | PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO". Boa ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista E que essa Sessão fosse suspensa e continuasse na segunda-feira, por que nós estamos sem algumas Emendas. Existem Emendas que não fo ram terminadas e nós estamos com o problema da xerox. Então esta dificultando o acompanhamento das emendas. É uma Lei tão profunda e que tem o interesse muito grande para todo colegiado. Eu gosta ria que Vossa Excelência consultasse a Assessoria e colocasse em votação para os Vereadores com a suspenção da Sessão de hoje e que nós continuássemos na próxima Sessão. PRESIDENTE: Estãa dentro do Regimento, nós colocarmos em apreciação do Plenário a suspenção desta Sessão pelo motivos apresentados pela Vereadora Lourdes Pi nheiro, pois muitas Emendas entraram agora já no andamento da Ses aãs cópias agora em nenhum órgão público. Em seguida o Senhor Pre sidente colcou em votação o pedido da Vereadora: Maria de Lourdes Pinheiro, sendo o mesmo . aprovado por unanimidade dos Ve entes. PRESIDENTE: Está encerrada a Sessão para dar mos continuldade na proxima segunda-feira. NASCIMENTO são, a nossa xerox está quebrada e nós não temos aonde tirar es | 4 SS DE E TT Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-AR ESTADO DE RORAIMA — — Ms a Câmara Municipal de Boa Vista DIVISÃO DE ATAS ATA CONTINUAÇÃO DA ATA da Sexagésima Nona Sessão Ordinária do Quadragésimo Sextô Período Legislativo da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista -— Estado de Roraima, realizada aos dezesseis dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e cinco. Aos dezesseis dias do mês de outu- pro de mil novecentos e noventa e cinco, nesta Cidade de Boa Vis- ta - Estado de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, localizada na Avenida Capitão ne Garcêz número mil duzen- tos e sessenta e quatro, no "Plenário Estácio Pereira de Mello" , às quinze horas e trinta ada a Sexagésima Nona Sessão Ordinária do Quadragésimo: Sexto Período Legislativo da Sex ta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, que teve o seu início no dia onze de outubro, sob a Presidência do Senhor Verea- dor Natanael Alves do Nascimento, secretariado pelo Senhor Verea- dor Vingtum Gouveia Praxedes. O Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário proceder a chamada nominal dos Senhores Vereado res: Alfonso Rodrigues do Vale, Francisco Vieira Sampaio, Maria Alice de Andrade Gomes, Homero de Souza Cruz Neto, Maria da Con- ceição Ventura, Maria de Lourdes Pinheiro, Braz Assis Benhek,Dar- Gi Alencar de Freitas, Humberto Santos de Campos, Vera Lucia de Araújo Bezerra. Ausente os Vereadores: Jader Linhares, Thaumaturgo César Moreira do Nascimento, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, Val- cira Figueira da Silva (Justificada). Havéndo quoruh Legal, o Se- nhor Presidente declarou aberta a Sessão e disse:Daremos continui dade a Sessão Ordinária do Gia onze de outubro do corrente,com o Senhor Secretário lendo as Emendas ao Projeto de Lei número zero quatro barra noventa e cinco — L.D.O - de autoria do Poder Execu- tivo. Emenda Aditiva de autoria dos Vereadores Natanael Alves do Nascimento e Maria de Lourdes Pinheiro, que propõe:A Inclusão à letra N, no Inciso primeiro na área de Saúde, do artigo sexto e Avenida Ena Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR “io 26 - 27 - 28 - O, ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL:02 parágrafo Sexto do Projeto de Lei número zero quatro barra noven- ta e cinco. Após a leitura do teor da Emenda, passou-se para : a discussão. VEREADOR GERALDO MOREIRA DA SILVA:Senhor Presidente ,Se nhor Secretário e demais Vereadores, eu acho essa Emenda importan te, porque nós sabemos que o Lixo Hospitalar é um lixo muito peri goso, tem várias bactérias, inclusive tactérias com alto poder de contaminação, entao foi feliz a colocação dessa Emenda pelos no- tres Vereadores Natanael Alves do Nascimento e Maria de Lourdes * Pinheiro, eu sou a favor da Emenda, porque nós sabemos que quanto mais limpeza hospitalar melhor e isso, 'é fundamental para o Muni- cópio de Boa Vista. Sem mais Vereadores para discutir a Emenda |, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Vereado- res presentes. Emenda Modificativa de autoria do” Vereador Geral- do Moreira da Silva, que propõe: Nos termos do Artigo cento e seis do Regimento Interno desta Casa, proponho que seja acrescen- tado a redação da letra D do Inciso quinto na área de Promoção So cial, ao artigo sexto do Projeto de Lei número zero unatro barra noventa e cinco. Após a leitura do teor da Emenda, passou-se para a discussão. Em Discussão: VEREADOR GERALDO MOREIRA-Essa Emenda eu acho fundamental para o bairro Pricumã, e eu penso que aquele bairro não possui nenhuma creche e nem tão pouco circulação de ônibus, porque o ônibus so passa na Glaycon de Taiva e Alameda dos Bambus, então seria fundamental que todo bairro tivesse uma Creche, o que dá o direito à uma mãe de família quando for traba- lhar deixar os seus filhos na Creche onde serão cuidados. Bu acho que investir na criança, não é querer muito, é apenas resguardar" a pessoa pela qual nós temos todo carinho, que é a criança, então eu gostaria que nossos pares analisassem bem a Emenda e votassem a favor, porque é fundamental para o nosso bairro como para qual quer outro bairro. VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA: Senhor Presidente, eu não conheço nenhuma Creche do Poder Executivo M Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2715 e 623-2816 - Boa VistaRR (4 ——— eee eres E Setter ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista | FL:03 cipal aqui em Boa Vista, no Pricumã tem Pré-Escolar e também no Canaã, Santa Tereza, Nova Cidade, são uns dez pré-escolares e eu não conheço nenhuma cheche no Poder Executivo Municipal,se bem que a Educação fundamental de primeiro grau, é de competência do Mu- nicípio. Hu acho louvável a Emenda do nosso amigo,mas não sei se ela atenderá; ela disse um dia que nem tudo que está escrito aí ela tem que cumprir, quando eu fui cobrar o Posto de Saúde do bairro ão Jóquei Clube, porque estava na L.D.O, mas ela mão era obrigada à construir. Vou aprovar, mas sei que ela não atendera . VEREADOR NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO, Eu quero entrar na discus- são aproveitando esse momento importante, isso que a Vereadora Maria da Conceição falou é verdadeiro e também é importante a preocupação do Vereador Geraldo, quero lembrar um fato importante que esta acontecendo na votação desta Lei de Diretrizes Orçamentá ria - L.D.0, e que nós devemos fazer o acompanhamento Orçamenta- rios que at'e hoje nós temos que reconhecer que nós não fizemos isso. Então apartir do momento da aprovação do Plano Plurianual , da L.D.O e do Orçamento então é nossa obrigação apartir de janei- ro de mil novecentos e noventa e seis fazer o acompanhamento Or- camentário, o que significa isso? É verificar por exemplo:Nós co- , : locamos na L.D.O que tem que ser construida uma Creche no Prieu- mã, então se o Executivo quiser investir em uma Greche, obrigato- riamente ela tem que fazer essa creche no Pricumã, porque é Lei e está estabelecido assim, da mesma forma, alguns Vereadores pe- diram asfaltamento em alguns bairros da Cidade; vamos admitir que a Prefeita queira fazer o asfaltamento do Bairro 31 de Março, ela obrigatoriamente de acordo com a Lei, ela tem que asfaltar primei ro ruas que foram colocadas na L.D.0O, então isso é uma garantia de .que ela não poderá fazer nenhum investimento desse Setor sem que esteja obdecendo a Lei Orçamentária. Agora cabe a Câmara de Vereadores fiscalizar, no momento em que ela desviar a atenção Avenida Ena Garcez, 1264 » Ceniro - Fonss:(095) 623-2116 e 623-2818 - Boa Vista-AR ESTADO DE RORAIMA a ei —<*"*c[ctUõ—umímímõmõ Câmara Municipal de Boa Vista FL:04 do cumprimento da Lei, nós iremos em cima e fazer-mos cumbir a L.D.O. VERZADORA MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA:Zu gostaria de pedir ao nobre Presidente é que visse o caso da Avenida Nossa Senhora de Nazaré, porque aquela Avenida . além de estar na L.D.0O, vem recursos e ela nunca foi feita, foi feita apenas uma parte da dre nagem e nunca foi concluida; quando já veio verba para que fosse! feita toda sua extensão da Avenida Nossa Senhora de Nazaré. Eu gos taria que Vossa Excelência procurasse ver nos documentos,nos a- nais da Casa, essa verba que veio para a conclusão da Avenida Nos sa Serhora de Nazaré que fica entre o, Tancredo Neves e o Asa Bran ca, até chegar ao Jóquei Clube, aonde tem aquela vala em que dei- xa detritás e focos de insetos, Lestimaniose e Turbeculose na pes riferia. VEREADOR GERALDO MOREIRA DA SILVA: A Vereadora Maria da Conneição Ventura realmente está certa, nós sabemos que a Prefei+ ta pouco tem feito em venefício dos Vereadores, principalmentequm do se trata de pedir a limpeza de uma rua, aterramento de uma rua asfalto, paralelepípedo, mas como falou o nosso Presidente Natana el Nascimento, nós temos a possibilidade de encaixar esses pedi- dos através de Lei que será obrigatoriamente cobrado, cabe a nós apartir do ano que vem, fiscalizar-mos o dinheiro que vem para a Ed Ed . educaçao, e para a saúde e aonde é que esta sendo aplicado, uma vez feito isto nós vamos poder exigir que sejam aplicados vinte e cinco por cento na saúde e nós vamos poder cobrar um pouco mais da Prefeita, e é por isso que eu sou a favor de creches, e esco- las porque são fundamentais para as pessoas mais humildes. . Sem mais Vereadores para discutir a Emenda e posta em votação,foi a- provada por unanimidade dos Vereadores presentes. Emenda Modifica- tiva de autoria do Vereador Geraldão Moreira, que propõe:Que mude a redação da letra E do Inciso quinto na Área de Promoção Social do Artigo Sexto. Após a leitura do teor da Emenda, passou-se para a Discussão. VEREADOR GERALDO MOREIRA DA SILVA: Zu coloquei ess emenda no Projeto porque podeiram dizer que não haveria recursos. Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro = Fones:(095) 623-2116 e 6239-2816 - Boa Vista-RR 01 o2 03 94 05 06 07 08::— ESTADO DE RORAIMA eme Câmara Municipal de Boa Vista FL.05 Para fazer um Projeto tão impobtante que é cuidar das «crianças; principalmente dos dez aos dezesseis anos,porque essas pessoas não tem acesso a nenhum emprego privado porque a Lei não permite, alei só permite de dezesseis anos para a frente, então dificilmente [o) comerciante em Roraima vai colocar em seus serviços porque é difi cil, e esses só poderão trabalhar quatro horas por dia e terá dire toa salario no caso privado, e no caso Municipal ele pode fazer várias escolas como estã aprovado. .no Projeto, pode fazer oficina mecânica, marcenaria, pode fazer vários Projetos, ter doze modali dades nesse Projeto: piano, jardinagem, paisagism e até mesmo cor te e costura; isso quer dizer que Oo Hunicípio nao faz se não qui- ser, mas tem condições de fazer, e eu diria a todos os Vereadores, que deveriam fazer mais Projetosem penefícios das crinças para que não aconteça o que acontece em Salvador que ocorre criahças na rua porque não tem onde trabalhar. Então Boa Vista que é uma cidade ai da pequena tendo condiçõoes realmete de evitar esse problema soli- tando do Governo e Prefeitura que faça esse tipode trabalho com crianças de dez à dezoito anos, porque só assim elas irão crescer melhor e se tornar prfissionalmente e peço apoio dos meus pares pa res a aprovação por ser um Projeto de suma importancia. Sem mais Vereadores para discutir a Emenda, foi a mesma posta em votação sen do aprovada por unanimidade. Emenda Modificativa de autoria do Ve- reador Geraldo Moreira da Silva, que dispõe: Proponho que seja mo- dificado a Redação da letra F Inciso sétimo da Área de Sistema viá rio Básico, do artigo sexto do Projeto de Lei número zero quatro barra noventa e cinco. Após a leitura do teor da Emenda, passou-se para a discussão. VEREADOR GERALDO MOREIRA DA SIIVA:Essa Emenda eu coloquei na L.D.O, para justificar o meu Projeto de Lei que eu vou reativar na semana que vem, dando condições de que aprovado o Pro- jeto de calçada e meio-fio este passará a ser feito realmente e le . “ Ed galizado, porque nós sabemos que hoje em Roraima hé um grande núme Avenida tns Gurcez, 1204 - Cento - Fones: UI4) 623-21 15 e 6023-2816 - Bea Vista ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista a FL:06 ro de pedestre que são geralmente crianças e idosos, e isso quer dizer que quando essas pessoas andam a pe,andam na Rua e isso tem causado muitos acidentes graves, por isso eu sou “a favor que se façam calçadas e peço apoio aos meus pares para aprovação. Sem mais Vereadores para discutir e posta em votação foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Geraldo Moreira. Zmenda Aditiva de autoria do Vereador Geraldo Moreira da Silva,que propõe: . Acrescenta a seguinte letra no Inciso sétimo do artigo Sexto, Letra 6 - Construção de calçadas com paralelepípedos ou o asfaltamento na Rua êas Margaridas. Após a leitura do teor da Emenda, passou-se para a Discussãa. VEREADOR GTRALDO MOREIRA DA SILVA:Essa Emenda eu poderia colocar em cinquenta ruas se possível porque no nosso bairro Fricuma, aonde eu praticamente sou funda- dor, pois moro ali há onze anos e até hoje não tem nenhuma rua as- faltada e nem se quer meio-fio feito, e ali tem muitas pessoas, E tão populoso quanto a um bairro central e as pessoas que ali moram compraram seus terrenos, os terrenos não foram doados e não tem nenhuma rua asfaltada com exceção da Alameda dos Bambus,é fundamen tal dizer que lá é um bairro que quando chove as ruas ficam ala- gadas, buracos, mato nas ruas; nós sabemos que é difícil asfaltar todo o bairro, mas eu espero que outras ruas sejam asfaltadas ano que vem. VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURAOIhA mês p-ssado quan do eu fui no Gabinete da Prefeita conversar com ela, inclusive fa- lei da Rua Postal, Korac, Brucutu e pedindo para ela fazer a com- plementação em paralelo, ela me falou que asfaltar era mais barato do que colocar paralelo nas ruas, porque paralelo saia muito caro e a Prefeita não tinha condição, e que quando ela começasse a as- faltar, porque ela asfaltaria cinquenta quilômetros, ela mandaria fazer a limpeza no Jóquei e asfaltar hoje quem estã asfaltando é o Governador, então vejam se pedir asfalto esta dificil, imaginem pa ralelo: que é caro. QUestão de Ordem do VEREADOR GERALDO MOREIRA: Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones;(U95) 623-2115 e 623-2816 - Bra Vista-RR [tt CTT es Cia eme, 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 13 13 214 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 ESTADO DE RORAIMA Camara Municipal de Boa Vista FL:07 No Projeto eu não estou pedindo paralelo , no Projeto está dizendo Paralelo ou Asfalto. Sem mais Yereadores para discutir a amenda , posta em votaçãe a mesma foi aprovada por unánimidade dos Vereado- res presentes. Emenda Aditiva de autoria do Vereador Natanael Nas- cimento, que propõe que seja acrescentado a Letra H do Inciso Sé- timo do Artigo Sexto do Projeto de Lei número zero quatro barra no venta e cinco. Após a leitura do teor da Emenda, passou-se para a discussão. VEREADOR NATAMAZL ALVES DO NASCIMINTO:O Bairro 13 de Se tembro como grande parte da periferia da Cidade, ele se encontra de finitivamente abandonado, durante esses dois anos e dez meses da Administração Municipal, nenhuma rua foi asfaltada no bairro 13 de Setembro, então eu tomei essa iniciativa de colocar na L.D.O com o intuito de que sendo Lei haja uma possibilidade maior do Executivo realizar essas obras, portanto eu solicito o apoio dos nobres Vere adores. Sem mais Vereadores para discutir, posta em votação,a mes- ma foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei número zero quatro barra noventa e cinco de autoria da Vereadora Darci Alencar de Freitas, que propõe: Que seja editado o Inciso primeiro ao artigo sexto ao Projeto de Lei número-zero quatro barra noventa e cinco. Após a leitura do teor da Emenda, passou-se para a discussão. VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREI TAS: O Município de Boa Vista tem um Centro de Zoonoses que cuida dos animais domésticos e muitos desses animais morrem e não tem aonde enterrar,então o Centro de Zoonoses está preocupado com essa questão da Prefeita doar uma área para ser destinada ao cemitério desses animais, animais de pequeno porte. Os vetelinários frizaram tem, porque de repente morre um cavalo "ou uma vaca e já querem en terrar nesse cemitério e não é, é só para animais de pequno porte, e estando amarrado nesse Projeto, na L.D.0, ela terá como fazer em maiores problemas, e é por isso que eu coloquei essa Emenda já pa- ra ficar amarrada. VEREADOR GERALDO MOREIRA:Senhor Presidente, Avemuu Ena Ururcee, Itos - Cento - Fonesi(UVS) 6232110 € 6235-2810 = Bea Vista-titt ESTADO DE RORAIMA = eee Câmara Municipal de Boa Vista FL:08 acho essa Emenda meio complicada porque nós sabemos que nem cemité rio tem em Boa Vista, o que tem estã super lotado quando já estão fazendo escavações e colocando pessoas junto com outras, deveria ter sido feita para cemitério de pessoas | humanas, porque aquele que tem perto da Avenida dos ;'Amores é para as pessoas pagarem, é uma vergonha a capital não ter um cemitério próprio,porque o outro já está super lotado, então sou contra a Emenda, porque a Prefei- tura devia ter ali na Área da Usina de Lixo também um queimador |, um incinerador de animais, é muito mais prático, é muito mais sa- dio e muito mais útil. -Então não tem Aógica se construir um cemi- tério para colocar os animais dentro. antão eu sou a favor de ou- tra smenda para se fazer outro cemitério público para o pessoal de Boa Vista e não para animais, mas o cremadouro é essencial coloca isso na Usina de Lixo. VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREITAS:Vereado Geraldo, é uma necessidade do Centro de Z00noses ter o cemitério e o incinerador, mas isso é um pedido antigo, é uma coisa antiga eu não sei como é que está, mas o mais recente que estão querend para organizar é a área destinada ao cemitério dos animais. O Ce mitério das pessoas; isso aí é mais antigo ainda, já tem o de Nos sa Senhora da Conceição, tem o Campo da Saudade e se outro Verea dor estiver preocupado com essa parte deverá também fazer a su: Smenda ou seu Projeto. Eu estou me preocupando com essa parte por que fui procurada pelos veterinário &o Centro de Zoonoses e prep ramos o Projeto e está aí nas Comissões, então aproveitando a LD eu já coloquei para que seja efetivado neste ano de mil novecento e noventa e seis, VEREADOR VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES:VEreadora Dar ci, eu lhe garanto que se eu tivesse forças eu não queria para ne nhum dos três, mas acontece que nós estamos descriminando os gran des animais que também tem direito do sepultamento e nós poderia mos acrescentar aqui construção de cemitério para animais domésti cos de pequeno e grande porte, porque aonde que nós vamos colo Avenida Ene Garcez, 1264 « Centro - Fones:(095) 6239-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA R Câmara Municipal de Boa Vista FL.09 Os grandes animais quando morrerem. VEREADORA DARCI ALENCAR DE FRE TAS: Olha, isso é um outro questionamemko porque aos veterinários, eu levei em aberto, rascunhei o projeto e fui 1ã no Centro de 200 noses para discutiá co eles e eles é que acrescentaram: Colâque de pequeno porte, agora tem que discutir com eles essa questão. VEREA DOR GERALDO DA SILVA MOREIRA: Olha parece até uma brincadeira mas é muito importante saber que no centro de zoonoses bastaria ter um forno, é mais simplesporque primeiro esse animal vai ter um trata- mento depois torra e pronto, é mais limpo é mais sadio, tem anima- is que morrem que nem podem ser enterrados porque tem doenças gra- [q . ad . Los : víssimas, então é bom ser queimado, é importante dizer eu sou a fa vor de criar a incineração, de quêimar o animal, é fundamental e é limpeza pública. Zu sou contra por causa desse ponto, aqui em Boa Vista hoje existe uma quantidade de cachorros muito grande, o que deveria se fazer antemão botar em funcionamento o projeto que tem tem aprovado de recolher os animais, ai sim, recolher os animais v vos. VEREEDORA DARCI FREITAS: Determinar quem vai dizer se é neces sário incinerar ou não o animal são os técnicos e justamente o ce- mitério é para atender aquelas pessoas que não admitem que o seu aniaml de estiaação seja incinerado, se for o caso de uma doença ' que contamine, aí tem que incinerar mas se não for e o dono não qui ser incinerar terá aonde enterrar, é muito simples Vereador eles.s querem que a Prefeitura dê esga área. VEREADORA LOURDES PINHEIRO: Senhor Presidente cu acho louvável o projeto da Vereadora, mas eu acho tão difícil essa questão de animais de pequeno porte porque nós temos aqui dificuldades aqui com cemitérios até para o ser hu- mano, a Prefeitura não tem uma localização certa para um cemitério para o ser humano e imagine para animais. Zu acho que o certo se- ria incinerar os animais, eu acho que não tem porque, hoje tem cee matório humano que é úma coisa bem evoluída, então por que agora ” . - Ed . . . ocuparmos uma area com animais domesticos; eu sou a favor da inci- neração. Não havendo mais Vereadores à discutir a Emenda foi colq- E) io, ro tg Give des - Cenito - Font " ol 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 39 30 32 33 Pd | ESTADO DE RORAIMA R Câmara Municipal de Boa Vista FL. 10 - entendi a proposta da Vereadora Darci, é uma solicitação do cen- - tro de zoonoses, mas eu entendo que diahte das dificuldades que - O município passa, principalmente com relaçãoao cemitério de Boa - Vista para atender as necessidades com pessoas, nós aprovando sua - Emenda, Vereadora, estaríamos tranquilamente sendo objeto de pia- - das com certeza, eu acho que procurariam não entender exatamente! - pelo ângulo que a senhora gostaria qu fosse apreciado e a sua in- - tensão foi das melhores, mas infelizmente existem aquelas pesssas - que sempre procuram tentar encontrar uma forma de macular a inten - são das pessoas, por melhor que seja, principalmente dos parlamen - tares. Entendo que talvez não seja o momento oportuno, eu infeliz - mente vou votar contra a sua emenda. Declaração de Voto VEREADORA — DARCI ALINCAR FREITAS: Eu vou votar sim, porque o Projeto que eu - fiz com os veterinários, inclusive estava, necessitando de um pro - jeto que destina essa área para o cemitério. Estão querendá orga- - nizar o centro de zoonoses, então eu não vou ser contra se tem um - local apropriado para se enterrar os animais, lá também deverá te - um crematório. Eu não acho isso nada demais, eu não acho isso na- - ãa de anormal um centro de zoonoses, se ter um local para se : ex - terrar os animais, é um terreno em que sera cavado as valas e en- - terrado os animais, e eu não vejo porque ser contra ter um terre- - no que até já tem 14 junto do centro de zoonoses, e é só a Prefei - tura doar ou comprar, não sei bem o que que ela tem que fazer, mes - já existe atrás do centro, áreas que poderãp servir para o cemite- - rio, só que precisa amarrar isso aí,. porque aí virá Lei e pensan- Phessa Lei, que é um projeto de Lei meu, em comum acordo co os ve- - twrinários do centro de zoonoses, então eu quiz pelo menos deixar -— amarrado a construção do cemitério para noventa e seis, 0 meu vo- - to é sim. Declaração de Voto VEREADOR VINGTUM PRAXEDES: Vereadora - Darci discutindo aqui o projeto é porque eu acho que nem uma Lei - tenha que ser discriminatória entre gente pequena e gente grande, - entre o animal pequeno e o animal grande, mas pelo equilíbrio da natureza tem que ficar os grandes porque senão os urubus morrem d& Is Aeciras EB LICOr Jéie - Cento - Fonsve) ——"— mm matem, — ESTADO DE RORAIMA NS Cámara Municipal de Boa Vista FL.11 fome. Eu voto sim. Não havendo mais Vereadores à discutir a Emen- da e colocada em votação foi rejeitada a emenda por maioria de w tos. Emenda Aditiva de Autoria da Vereadora Darci Alencar de Frei, tas, que trats da construção de horta comunitária aos agentes co- munitários nos Centros de Saúde dos Municípios de Doa Vista. Em Discussão: VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREITAS: 0 projeto de agen tes comunitários que é de competênica do Município, está sendo ra lizado aqui em Bda Vista, tem como coordenadoras duas enfermeiras e elas me procuraram dizendo que programa de agentes comunitário tem que ter em cada unidade de saúde em dada centro de saúde, tém que ter uma horta comunitária para atender as crianças e as ges - tantes de baixo peso e as senhoras;que estão amamentando e elas estão em dificuldades, porque já iniciaram o projeto que tem (o) acompanhamento de um engenheiro agronomo mas falta os equipamento as ferramentas, falta bomba para puxar água, falta uma série de coisas e então isso aí envolve dinheiro e a gente resolveu colo - car isso no orçamento de noventa e seis para q ve haja a concreti locação, seria colocar em todos os centros de saúde uma horta? VE READORA DARCI PREITAS: cada centro de saúde do município deve ter a sua horta comnitária, cuja firialidade dessas hortas eu já citei anteriormente, e faz parte do progama de agentes comunitários que já é desenvolvido pelo município e o carro chefe é o Ministério da Saúãe senão desenvolvido nos Municípios e a Prefeitura de Boa Vis ta já está fazendo esse trabalho. VEREADOR GERALDO MOREIRA: Só uma colocação interessante é que seria bom ter em todos os Centros de Saúde por aí que não tem espaço para isso, não tem terreno e em segundo lugar eu acho mais importante a Prefeitura com seus agen- tes de saúde e outros na área de educação fazer o trabalho na ca- sa de pessoas carentes, daí então porque não fazer um trabalho, um projeto de ampliação das hortas comunitárias nos bairros e conse- | quentimente passar essa experiencia para pessoas que moram nas ca sas, no fundo do quintal, nós sabemos que muitas pessoas tem hor- Ipe bos Pt o ida Vi tati Mac ESQ Doces Iéio - Centy - Fones: cye) co peer —————— mes mm aa mem ol o2 03 04 05 06 07 o8 09 10 li 12 13 18 15 16 17 18 19 20 el 22 e3 24 25 26 27 28 ESTADO DE RORAIMA Camara Municipal de Boa Vista FL.12 DO e tas em casa e o que falta é só uma educação, então eu sou a favor que a Prefeitura criasse um programa de incentivar as pessoas ca- rentes a fazerem guas hortas em casa. Quando nós temos plantas ma teriags para que facilite. para esse pessoal, porque fazer nos cen tros de saúde é dificil porque às vezes o local não é apropriado e etc... na minha opinião deveria ser feito nos bairros onde já se tem um trabalho já feito que não hortas commitárias, ou então se faça um programa de apoio nas casas essa é a minha opinião. VE VEREADOR DARCI ALENCAR DE FREITAS: Vereador Geraldo não vamos mis turar os projetos, esse projeto é específico dos programas &os a- gentes comunitários de saúde eles estão trabalhando essa questão, só que se deparam com a falta de prçemente, de dinheiro para das continuidade ainda este ano, eles já começaram. OQ Projeto está seá do feito, tem um agronomo acompanhando o projeto mas se deparam ! com a falta de ferramentas, equipamentos e sementes e isso aí tem que acontecer porque vem de cima para baixo; é.a nível do Kinisté rio da Saúde, eles tem que elaborar esse projeto, fazer funcionar essas hortas, porque é uma etapa à cumprir, mas para isso precisa de dinheiro para colocar a bomba para puxar a água, carro-de-mão e outras ferramentas além das sementes, especialmente para atender! esse grupo que são: gestantes, crianças de baixo peso e as nutri- zes acompanhadas Belo programa. VEREADOR BRÁS ASSIS: Eu acho inte ressante esse programa só que horta não se cria com Lei, com orça mento, hortas e hortaliças se produz com trabalho e vocação e o dinheiro não é fundamental, porque com cinco reais, se compra se- mentes de hortaliças suficiente para se plantar quase meio hecta- re, fergamentas eu acho que também não seria problemas água nos postos de saúde tem água da CAER, então eu não vejo essa necesgi- dade principalmente porque até hoje essas experiencias não funcio nam, hortas escolares, horta de postode saúde, e não tem funciona do porque? porque precisa muita vocação para produzir, porque mui tos pensam que com um pouquinho de semente e um carrinho de mão se produz hortaliças e não e não se produz não, precisa vocação. eee erre ee e pm Avenida Ens Garce:, 1204 - Centro - Fones:(095) 023-2115 e 623-2816 - due Vita — ESTADO DE RORAIMA q Câmara Municipal de Boa Vista PL.13 VEREADO:r HUMERU NETO: Eu acho importante a horfta comunitária e o colega Vereador Braz tem experiência nessa área já que o mesmo tra talha na agricultira, e a produção de verduras e alguns legumes essas hortas beneficiam não só a comunidade, como também esses pro gramas já que a Prefeitura tem um programa de alimentação para nutrizes e crianças desbutridas agora eu acho sinceramente uma má idéia fazer hortas em centros de saúde, se é um programa de ili nistério da Saúde eu disconheço siceramente, mas é extremamente , mas é extramente Gesagradável e até mesmo não há uma da produção de hortas, carro-de-mão, pessoas carregando barro e etc, em uma área de diversas patologias que vai de tuberculose à hepa- tite e outra patologias transmissíveis, através de escarro ou a- través do ar e tantos outros testos utilizados no próprio centro de saúde e a nossa coleta do material utílizado em hospitais e centros de saúde não são adequados, nós não “sabemos a forma e o destino como estão semão tratados isso aí, eu sou a favor de hor- tas mas eu acho que em centro de saúde não vai bem. Ainda mais as áreas de saúde, a maioria não possuem áreas: o 13 de Setembro não tem, o 31 de Março não tem, Asa Branca não tem, porque não tem mais áreas físicas devido as próprias ampliações feitas no próprio centro, eu acho que poderiam até aproveitar o próprio programa me ninos do dedo verde, por exemplo que já tem ums estrutura no Hor- to Municipal se produzem hortas slém das mudas de árvores frutífe ras poderiam produzir uma horta com uma produção suficiente para a demanda das crianças e nutrizes. VEREADORA DARCI ALENCAR FREI- ZAS: No Centro de Saúde Trancredo Neves, funciona o PAC, Programa de Agentes Comunitários, e lá é feito os preparativos para a pri- meira horta. A enfermeira responsável pelo programa já está traba lhando nessa questão, com um agrônomo do Município. Eles tem que concretizar essa horta, mas precisa de bomba para puxar água, ed outras ferramentas para que concretizem essa horta. Me procuraram e eu já Tia uma Emenda, justamente para que no ano de noventa DE Avenida Ena Garces, 1264 - Centro - Fones:(095) 023-2115 e 623-2816 - Ese Visteft ESTADO DE RORAIMA (o ” Câmara Municipal de Boa Vista Fi.lá 01 - seis eles temham esse material. VEREADOR FRANCISCO SAMPAIO: Com 02 - relação as hortas como falou o Vereador Braz que a pessoa tem que 03 - trabalhar e ter vocações e se dedicar aquilo. Eu tenho uma horta 04 - no Jardim rloresta há dez anos, e hoje não estamos conseguindo ti O5 - rar nem cheiro-verde. Eu estou com o Vereador Braz, porque talves 05 - ele entenjs até mais do que enfermeira. Não havendo mais Vereado- O7 - res para discutir a Emenda, pasou-se para a fase de votação, sen- OS - do a mesma rejeitada por maioria de votos. Emenda Aditiva de au- 09 - toria da Vereadora Darci de Alencar Ge Freitas que dispõe de: Re- 10 - querer a qualificação dos Servidores vVcupacionais de nível médio 11 - técnico ou auxiliar que exercem atividade na érea de saúde, sem a 12 - devida qualificação. Em Discução VEREADURA DARCI DE ALENCAR PREI- 13 — ZAS: Essa Emenda é para fortalecer o Projeto de de qualificação ! 14 - dos servidores não qualificados do ilmnicípio na área de saúde . 15 - VEREADOR HOMERO NETO: À Emenda sugeri a qualificação de pessoal na 15 - área de saúde, e pelo o que eu pude entender, a maioria são quali 17 - ficados como serviços de operações diversas. A Emenda diz para 18 - qualificar, mas não diz o mecanismo pelo quase possa existir essa 19 - qualificação. Na nossa área de saúde, ifelizmente o Governo do ES 20 - tadual, e Federal criaram o ensino bésico de segundo grau, conta- 21 - bilidade, adúinistração e tentos outros, e nunca tiversih uma vi- 22 - são para a área de saúde. Nós não temos nenhum curso de segundo ! 23 - grau técnico de auxiliar de enfermagem. A FECEC dava.curso de um 24 - ano ministrado pela Faculdade de Infermagem de Manaus autorizado 25 - MEC, e com & liberação de diplomas de Técnico de Enfermagem. Não 26 - sei o porquê, há dois anos não existe mais essa curso. Us funcio- 27 - nários do Governo com mais de vinte e cinco anos na área de saúde, 28 - até hoje na SAF, na sua carteira de irabalho está auxiliar ãe ope 29 - rações diversos; ainda não houve mudança de qualificação no qua- 30 - dro Federal. Mesmo terminando o segundócgrau, que é uma exigêcia! 31 - para ser considerado Técnico em Enfermagem, ou Auxiliar de Enfer- 32 - magem, e tendo sua escrição no Conselho de Enfermagem. EU acho " " 01 02 03 04 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 el 22 23 24 25 2 27 28 29 30 31 82 rt SS, TT e me teme mara ESTADO DE RORAIMA Cá a Municipal de Boa Vista , imar [o) FL.15 que o processo de qualificação é válido, eu só não vejo é como se viabilizar essa qualificação, se não existem cursos no momento 1i berados pelo MEC a nível do segundo grau, para essa área. A maio- ria das nossa enfermagens foram feitas nas enfermarias dos hospi- tais; os treinamentos, nos pronto. socorro, ou pelas antigas irmãs consolatas que consistiam em três meses, para ser considerada ate dentes de enfermagem. U que eu soloria sugerir aqui à todos nós e até mesmo para o Governo Estadual é de criar o segundo grau de Té cnico de Enfermagem, que corresponderia há três anos, aonde se po ria formar pessoas com qualificação com ensinamentos de anatomia, fisiologia e de instrumentação e ainda com especialização em cen tro cirúrgico, em curativos, ou em enfermariss. Q curso a FECEC já tem, o mesmo, todo estruturado criado e dado pela Universidade de Enfermagem do Amazonas. VEREADOR GERALDO MORELRA DA SILVA: EU que ro me associar ao meu Ilustre amigo Vereador Homero Neto, realmen te essa emenda da Vereadora Darci talvez não dê para combinar, por que está tratando de orçamento e não qualificação de funcionários se fosse uma Imenda criando recursos para que a Prefeita criasse! um programa de treinamento de mão-de-obra ai sim, mas não qualifi cação. EU acho que o Doutor Homero tem toda a razão porque é com plicadp isso ai. Se fosse um projeto de classificação de funcioná rios, seria Ótimo, mas não. E nós estamos aprovando a Lei vrçamen tária com relação à recursos. EU sou a favor que fosse criado um Programa tipo "Escola" para o primário, onde as crianças aprendes sem coisas tipo. os primeiro socorros. Como a FICIC já tem esse cur so, alocar recursos para = FECEC, para que traga técnicos de enfer magem para ensinar os nossos participantes de saúde. VEREADORA DR CI ALENCAR FREITAS: A secretária de saúde do estado, através de re cursos humanos, está como um »vrojeto e eu estou aqui com a cópia dele, e é baseado nele, conversando com o Presidente do Conselho! de Enfermagem de Roraima, que sugeriu, porque ele também trabal no Município e sabe quem é preparado e quem não é, sugeriu que O ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.lo Município também fizesse um 2rojeto para essas pessoas que não re cebem o treinamento adequado, fossem treinados e dai seriam enca- minhados a suplência de enfermagem que já existe na secretária de educação do estado. E todo processo que fosse feito com o pessoal do estado, não estou me referindo aos funcionários da União adis posição do Estado, mas sim os do Estado e do lunicípio; então a- través desse Projeto podeiram se qualificar; por isso é que eu estou fazendo esta Emenda, colocando que seja feita a qualifica - ção, através de um Projeto que deverá ser elaborado também velo lunicóio, essim como o Estado está fazendo, o Município pode ela- borar. VEREADOR HOMERO NETO: Eu não sou contra a idéia, eu acho que tem que haver a qualificação. Não só a qualificação como a al teração de função nas pessoas que trabalham ha muitos snos dentro dessa área e até hoje recebem como auxiliar de Uperações Diversos ku acho que tem que , eu não só vejo como irar proceder a essa qualificação, porque o ministério da saúde e outros orgãos de saú de promovem cursos de aprimoramente e de qualificação em áreas es pecíficas, mas não alteram o essencial que seria a carteira de ta balho. Às pessoas são treinads para exercerem uma função, mas o tásico é na carteira. funcional, e no salário não ná alteração. Eu sou a favor, mas eu só não vejo um mecanismo para melhorar o salá, rio e a sua função funcional. Eu soua favor de qualquer operação no sentido de melhorar a qualificação de serviços públicos e pes soais; isso aí tem a minha aprovação. Não havendo mais Vereadores que quisessem discutir a Ementa, Toias mesma colocada em votação. DECLARAÇÃO DE VOTO DO VEREADOR HUMBENTO CAMPOS: Parece que está * havendo uma questão Geinterpretação técnica, não está 8e conse- guindo vislumbrar a forma de adaptar o projeto da Vereadora Darci na aprovação juntamente com os demais artigos e projetos dentroda Lei de Diretrizes Urçementárias. O que envolve o trabalhador e o empregado, isso na iniciativa privada e não é diferente também no no serviço público, aquele elo que existe do Serviço prestado» é Acanita Ena fiorrar 2IKA - Prnrea = EAD NASA 5:99. ESTADO DE RORAIMA [mm OR: o . Câmara Municipal de Boa Vista PL:17 01 - que na Justiça do Irabalho se interpreta como Contrato realidade. eee re re meme ee " 02 - U que faz o trabalhador é aquilo que realmente deveria constar 03 - efetivamente no seu contrato na sua carteira de trabalho a forma 04 - discriminal da sua função. Eu acho louvável a iniciativa da Verea O5 - dora, acho que o Progeto é importante, entendo que devermos apro- Ob - var e buscar uma forma, depois de aprovada essa Lei, de conseguir 07 - mos viabilizar esse Progeto.. à quem sabe,nós aqui aprovando essa 08 - Emenda talvez estejamos dando o primeiro passo, para conseguirmos 09 - resolver um problema que atinge as três esferas do Governo. ku sou 10 - a favor À aprovação da Emenda. DECLASAÇÃO DE VOL DA VEREADORA DA 11 - CI ALENCAL DE FREITAS:U Presidente do Conselho do CuREM de «sorai- 12 - ma, a solução que ele encontrou pera qualificar essas pessoas, é a 13 - través de um Projeto em que tanto o Executivo Municipal, como O 14 - Executivo Estedual deve proporcionar um treinamento. Após este ti 15 - namento, eles farão provas no Hospital e na Educação. E devidamen- 16 - te passado pelo Conselho de Enfermagem, ou por outros Conselhos 17 - dependendo da prorissão, então é que " será arrumada a sua Cartei 13 - ra de Irabelho; isso não vai atingir o nível dos funcionérios da 19 - União. Nós tentamos várias vezes através da SAY, em fazer essa mu 20 - dança de Auxiliar Uperacional ãe Serviços Diversos, para Auxiliar 21 - de Enfermagem, já Gevidamente qualificados, não conseguimos até 22 - hoje. Eu tenho respostas que eu guardei comigo, de que não era 23 - possível fazer a mudença, mas isso é a nível Federal, a nível Es- 24 - tadual não porque ainda vai haver concurso; aqui ainda não tem 25 - nenhum funcionário do Estado concursado na área de Saúde, e no Mu 26 - nicípio eu não sei como será, mas acho que será através de concur 2! - so. U Conselho de Enfermagem garante que a qualificação desse pes 28 - soal, através do Progeto do Estado e do Wunicípio,com certeza nós 29 - alcançaremos o objetivo desses funcionários que não tem qualifica 30 - ção, serem qualificados e na sua carteira de trabalho constar e 31 - receberem adequadamente. eu voto é sim. Aprovada a gmenda po fm ttnunno t9h4 - Punto = Ennoe: 095) 6723-2115 86 620 5 ay TT e a E a a re e e 25 26 e7 28 29 30 31 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.lô seis votos fevoráveis e três contrários. imenda Aditigva de Autoria do Vereador Homero Neto que dispõe de: Proponho & Inclusãc do Arti go sexto alínea Hno Inciso sétimo do frogeto de Lei número qua- tro. Após a leitura do leor da Emenda, passou-ge para a discussão. Em discussão VEIEADOX HUME NETV: Essa casa recentemente fez um encontro com os Presiânetes dos bairros, cujos mesmos trixeram as principais reivindicações às suas comunidades e todos ss colegas presentes, através dos seus agentes comunitários que trabalham nos bairros, tem conhecimento de que as principais queixas dos nossos municíios, são sobre alagamento no inverno, ausência de trafegabi- liãade nas ruas, iluminação pública, saúde, educação e segurança pú blica. Comp o Executivo Municipal não especifica e há uma forma ge nérica: colocação de bueiros em nossa Capital. Eu fiz um levantamea to nas principais valas, e as principais queixas desses municípios e inclui nesse item para que facilite o próprio serviço do Execu- tivo Municipal, quando for definir a sua meta de trabalho nas suss priorizações de revestimento e tubulações das principais valas da nossa cidade. Não havendo mais Vereadores que quisessem discutir a Emenda, posto em votação a mesma foi aprovada por unanimidade. Emen da Aditiva de suboria do Vareador Homero Neto, que propõe 'a Inclu- são do Artigo sexto alínea C, Inciso terceiro do Projeto de Lei quatro de mil novecentos e noventa e cinco. Após a leitura do TEor da Emenda, o Senhor Presidente colocou em discussão. VEREADOR HOME Ro NETO: A proposta do Executivo é Je regularizar os assentamentos irregulares. E todos nós conhemos a situação de invasão e de famí- lias que moram irregurlamente, tanto no bairro Nova Cidade como no Cinturão Verde e no novo bairro do Calungê. Como o Executídvo se pro põe em regularizar a situação dos moradores irregúlares, eu estou propondo, que pelo menos os principais bairros, que dê priorização nesses bairros que já estão constituídos. Não havendo mais Vereado res que quisessem discutir a Imenda, colocada em votação, a mesma foi aprovada por unenimidade dos Vereadores presentes. Emenda Adi- oi - 02 — 03-— 05 — 05 — 07 -— 09 — 10 -— ll - l2 - 13 — lo — 16 - 17 -— 18 — 20 — ol — 22 — o4 — 25 — 26 — 25 — 29 — 30 — 32 — ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.19 tiva de Autoria do Vereador Homero Neto, que propõe: A Inclusão ão Artigo sexto alínea E, Inciso quarto do Projeto de Lei número qua- tro de mil novecentos e noventa e cânco. Após a leitura do Teor da Emenda, passou-se para a discussão. VEEADOR HOMBRU NETO: U Execu- tivo se propõe a construção de novas unidades escolares na área urbana. Eu volto a repetir que as sugestões criadas nesse Projeto são decorgentes de solicita,ões dos Munícipes. Como o Executivo se propõe a construção de novas escolas, eu estou indicando os bair- ros aonde não existe escolas e as mais próximas são bem distantes dos mesmo.. Eu sugeri na Pintolandia três, porque lá não existe es- colas, e é uma Indicação dos moradores desse bairro. Não | havendo mais Vereadores que quisessem discutir a Emenda, posto em votação a mesma foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. E- menda Aditiva de autoria do Vereaddr Homero Neto qne propõe a In- clusão do Artigo sexto alínea D no Inciso sétimo do Projeto dê Iéi. Após a leitura do Teor da Emenda, passou-se para a discissão. VE- READO:t! HUMBRO NES): O Executivo se propõe a criar de vinte a trin ta abrigos de ônibus, é a sua meta para o ano dê noventa e seis EL no Plurianual; como vinte a trinta abrigos não vão resolver as ne- cessidades da população, já que a maioria das nossas Avenidas e ruas não possuem abrigos de ônibus, eu estou sugerindo que nas es- colas Públicas Municipais, Estaduais e privadas; nos hospitais e centros de saúde tanto mmicipaís como estaduais, que não exista redas cobertas, que sejam feitas para facilitar tanto as pessoas que necessitam de serviços públicos na área de saúde, como das cri anças e pais que necessitam nas escolas municipais e estaduais. E é uma proposição da Prefeitura de criar um ferminal Rodoviário. E nós não temos um terminal descente na Pintólândia, funciona em uma residência. Não havendo mais Veresdores que quisessem discutir a Emenda, colocada em votação a mesma foi aprovada por unanimidade ! dos Vereadores presentes. Emenda Aditiva de Autoria do Vereado mero Neto que propõe: a Inclusão ao Artigo sexto da alinea C do L ol 02 03 04 05 07 08 09 10 11 12 14 15 ló 17 ESTADO DE RORAIMA —ee memem mero erro meme Câmara Municipal de Boa Vista + FL. 20 ciso segundo do Projeto de Lei número quatro de mil novecentos e noventa e cinco. Após a leitura do Teor da Emenda, passou-se para a discussão. VEREADOK HuMENO NEIU: A meta do Executivo para noven tee seis são de três mil novas iluminárias, que também não serão suficientes para a necessidade global dos nossos munícipes, mas e xistem ruas e conjuntos habitacionais que necessitam mais de ilu- minação do que em algumas rias. E aí há uma descrição em quais ru as dos brirros que necessitam de mais iluminação, como eu citei a rua Monte Carmelo no Bairro 13 de Setembro, porque é onde há o es coamento de alunos para a escola no 13 de Setembro, principalmen te a noite, pois lá não há iluminação pública. Daí a solicitação de prioridade na execução de serviços nessas ruas mais escuras. Não havendo mais Vereadores que quisessem discutir a Emenda, colo da em votação a mesma foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Emenda Aditiva de autoria do Vereador Homero Neto que propõe: Inclusão ao Artigo sexto alínea H do Inciso segundo do Pro jeto de Lei número quatro de mil novecentos e noventa e cinco, Após a Leitura do iZeor do Projeto, passou-se para a discussão: VE READOR HUMERO NEIO: A Prefeitura tembém tem como meta para noven- ta e seis a drenagem, limpeza e conservações das valas. Essas pri orizações são dirigidas para as ruas dos hairros onde possuem o maior problema de alagamento, de escoamento de águas. E em levan- tamento nesses bairros, ouvindo os munícipes, os mesmos relaciona ram as ruas que dão mais problemas no inverno, por isso a ilumina ção das mesmas pera que haja priorização das mesmas na ação do Exe cutivo no ano de mil novecentos e noventa e seis. Não havendomais Vereadores que quisessem discutir a Emenãa, colocada em votação a mesma foi aprovada por unanimidade dos Beresdores presentes. Emen da Aditiva de Autoria do Vereador Homero Neto que propões A Inclu são do Artigo sexto alínea D do Inciso segundo do Projeto de Lei número quatro de mil novecentos e noventa e cinco. Em discução: READUR HOMERO NETU: A Prefeita propõe para noventa e seis na £[T—— ça meu mera, o1 o2 03 04 05 os 07 o8 09 10 11 12 13 14 15 15 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 ESTADO DE RORAIMA Camara Municipal de Boa Vista FL.21 administração pública, a urbanização da nossa cidsde e manutenção dos seus programas de açardinamento. Esses bairros citados na I- menda não possuem urbanização. E como na continuidade vai haver es se programa de urbamização, e como o serviço de urbanização está muito concentrado mais no Centro da cidade, ei estou propondo que esse serviço de urbanização também seje prioridade : nos bairros mais distantes, principalmente nos conguntos habitacionais novos. VEREADOs GERALDO MURELIA DA SILVA: vom relação a essa Emenda, a Prefeita consome mais ou menos quatrocentos e cinquenta mil reais em urbanização. É bonito urbanizar, colocar flores, mas eu acho que deveria olhar mais a parte de meios fios e calçadas, que real mente é o que mais precisa em Boa Vista. Se eu pudesse eu cortava todo esse trabalho de plantar florzinhas em Boa Vista, e daria o portunidade ao trabalho de aterramento das ruas em todos os bair ros de Boa Vista. VEXEADOR HOMERO NETO: Eu só quero lembrar ao Ve reador, que a urbanização vai ser realizada, porque existe a pro posição do Executivo para noventa e seis e não foi pedida a su- pressão do item e como vai haver essa urbanização, e ela está con centrada muito no centro, nós sugerimes que essa urbanização seja feita nos bairros máis carentes e mais necessitados da nossa copi tel. Não havendo mais Vereadores para discutirem a Emenda, posta em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Emenda Aditiva de autoria do Vereador Homero Neto que propõe: Inclusão ao Artigo sexto ãlínea F do Projeto de Lei núme- ro quatro de mil novecentos e noventa e cinco. após a leitura do Teor da Emenda, passou-se para a discussão, VEREADOR HOMERO NET: Na área de saneamento, a Prefeita se propõe à fazer a drenagemdas principais valas e ruas onde há problemas de algaméntos e valas obstruídas. E eu estou citando nominalmente as ruas dos bairros on de há uma necessidade maior desses serviços, baseado não só na ms sa verificação no período de inverno, mas atendendo a solicitaç . , . . , , ãos Presidentes des bairros e agentes comunitários.nós possuímo 01 02 03 4 05 05 07 08 09 10 11. 12 13 14 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.22 Não habendo mais Vereadores que quisessem discutir a Emenda, pos- ta em votação, a mesma foi aprovada por maioria de votos dos Vere adores presentes. Emenda Aditiva ãe autoria do Vereador Homero Ne so jue propõe: Que seja editado ao Artigo sexto de Lei númepo qua tro de mil novecentos e noventa e cinco. Após a leitura do Teorda Emenda, passou-se para a Discussão: VEREADOR HOMERO NETU: Este Cen tro de Saúde do bairro Nova Cidade, está concluíão desde a gestão do ex-Prefeito Barac Bento e até hoje não funciona e devido o aba dono, o mesmo está necessitando de uma recuperação e funci omamen- to do mesmo. Então o que nós queremos é que o executivo municipal para o ano faça uma pequena revisão do mesmo e coloque em funcio- mento. E no bairro Jardim Primavera tembém o exercício anterior do ex-Prefeito Barac Bento deixou quase concluíão, e até hoçe o mes- mo não teve andamento na sua cânclusão. Não havendo mais Vereado- dores que quisessem discutir a Emenda, colocada em votação, a mes ma foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Emenda aditiva de autoria do Vereador Homero Neto que propõe: A Inclusão do Artigo sexto, letra TP inciso sétimo do Projeto de Lei número quatro de mil nóvecentos e noventa e cinco, Após a leitura do Tor ãa Emenda, passo-co para a discussão. VEREADOR HOMERO NELU: A me- ta que o Executivo tem é de vinte kilômetros de calçamento de as- falto ou parsalêlepípedo com pedras em nossa cidade. No bairro São Francisco por exemplo, setenta por cento ãas ruas não tem calçamen to de paralelepípedo, mas dentro desses setenta por cento existe duas ou três, onde há mais necessidade do que as outras. L assim foi feito um levantamento nos bairros, se eu não me engano, tem a Sebastião Diniz que é ums svenida no centro que quando chega aqui no São Vicente, ela não tem asfalto como a Bento Brasil também. Então o que nós estamos pedindo, é uma priorização de umas ruas mais necessárias e por indicações dos munícipes que residem nesse psirros. Não havenão mais Vereadores que quisessem - discutir. Emenda, a mesma foi colocada em votação. Declaração de Vpto do ol 02 03 04 05 05 07 08 09 10 11 12 13 14 15 Lo 17 18 19 20 el 22 ee E rt e e ce e 24 25 26 27 28 29 30 32 — ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL. 23 » dora DARCI DE ALENCAR FREITAS: Em mil novecentos e noventa três no mês de Junho, eu fiz uma indicação para o Executivo Municipal asfaltar este pedaço da Sebastião Diniz que vai até a Avenida das Guianas, e até hoje não foi feito nada sobre as ruas do bairro de São Francisco. Consta também em uma Emenda minha eu aprovo. ápro- vada a Emenda de autoria do Vereador Homero, por maioria de votos dos Vereadores presentes. Emenda Aditiva de Autoria dão | Vereador Homero Neto que propõe: Inclusão do Artigo sexto, Inciso sétimo ão Projeto de Lei número quatro de mil novecentos e noventa e cin co. Após a Leitura do Teor da Emenda, passou-se para a discussão. VEREADOR HOMERO NETO : Aí o Executivo melhora as principais vias dos bairros por onde o transporte coletivo, por onde há as linhas dos ônibus desses bairros. Eu citei apenas duas ou três ruas que tem mais mecessidade. Essa rua do acroporto é uma avenida que ini cia da volta em todo bairro e sai na Avenida Venezuela, e durante verão e inverno fica quase impossibilitadoa trafegebilidade dos ônibus naquela rue, e talvez se for aceito essa proposta vai ser a única rua asfalteda ou pavimentada deste bairro. Não navendo mais Vereadores que quisessem se gronuwciar posto em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Emen da Aditiva de autoria do Vereador Homero Neto que propõe: . Inclu- são da letra A ao Artigo sexto do Inciso primeiro do Projeto de Lei número quetro de mil novecentos e noventa e cinco. Após alei tura do leor da Emenda, passou-se para a discussão. Em discussão! o VEREADOR HOMERO NETO: À recuperação de centro de saúde do baix rc Pricumã já foi votado na segunda feira, e foi sugestão &o Vea &or Geraldo? o centro de saúde do Jóquei Clube foi aprovado pores te plenário na LDO de mil novecentos e noventa e cinco, deste ano, só que não foi executado. Então eu só fiz um lembrente para o Lxe cutivo, da solicitação do plenário e inclui alguns outros bairros que necessitam de centros de saúde, uma vez que são situados mui- to distantes do centro de saúde mais próximo. E no Item 0 o Exec ol 02 03 04 ob 06 23 30 31 ESTADO DE RORAIMA Camara Municipal de Boa Vista PL:24 tivo propõe melhorias no, Sistema de Auxíliv ao diagnóstico e tra- tamento e os Centros de Saúde como o do 31 àe Março e como São Pedro e Nova Cidade, não possuem laboratórios de Análise Clínica e há uma orientação no Ministério da Saúde que todos os Centros de Saúde que possuem os irugramas de Saúde Pública, necessitam no mínimo de um laboratório para efetuar: tipo de sangue, Glicemia, V.D.it.L, Hemograma, Urina e fezes quesão os exames básicos dentro de um conjunto de ações de saúde públics, como na Pediatria, como es gestantes que são obrigadas a verem esses exames complementa- res e rotineiros; esses Centros de Saúde não possuem laboratórios Não é caro uma composição de um laburatório deste, pois a solici- tação por necessidade de haver estes exames para poder levar este serviço de saúde pública. VEREADUiL GERALDO DA SILVA: ku vou votar a iavor, porque ele faz a ressziva, tirando o Posto do Pricumã, porque ele sá foi aprovado na quarta-teira. Não havendo mais Vere adores que quisessem discutir a Emenda, posta em votação a mes- ma foi aprovada por unanimidade dos Veresãores presentes. Emenda Aditiva de autoria da Nereadora Darci Alencar de ireitas, que pro põe: Que seja editado a alínea G, Inciso sétimo Artigo sexto do Projeto de Lei número quatro de mil novecentos e noventa e cinco. Após a leituta do Teor da Emenda, passou-se apra a discussão. VE. READUxA DANCI DE ALENCAR BabitAS: Eu coloquei o bairros mas não é na sua totalidade, por exemplo a Mecejana é só do Conjunto Eabi tacional até a Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, vois a maioria daque las ruas não tem calçamento e nem tratamento, e no Novo Planalto também, pois os moradores é que tem que ficar colocando conatante mente carradas de terras, pedras porque as ruas estro constante mente alagadas; e as ruas do bairro de São Prancisco que já foi aprovada em uma emenda do Veresdor Komero. São Francisco, é um bairro. intermediário, e o bairro Novo Pãanalto e Mecejana também: Então eles precisam deste tratamento para melhorar o trânsito ten " ESTADO DE RORAIMA 1 E: ini ; Tr o x Câmara Municipal de Boa Vista FL. 25 ol to dos pedestres, como dos carros. Essa é a justificativa da mi- 02 - nha emenda, é também um pedido dos moradores da Mecejana para es- 03 sas áreas não tratadas. Não havendo mais Veresdores que quisessem 04 discutir a emenda, a mesma foi aprovada por unanimidade dos Verea 05 dores presentes. Imenda Aditiva de autoria da Vereadora Darci Ale 05 car de Freitas, que propõe: que seja editada alínea I, Ínciso (o) 07 do Artigo sexto do Projeto de Lei número quatro de mil nocentos e 08 noventa e cinco. Após a leitura do Teor da Emenda, passou-se para 09 - a discussão. Em discussão VEREADUZA DAXCI ALENCAR DE FREITAS: (o) 10 cinto de segurança está em moda, mas precisa fazer uma campanha 11 muito grande para que as pessoas usem o cinto. Inclusive o Execu- 12 tivo MUniciaçãl se comprometeu à fazer essa campanha, más so que 13 eu prefiro que seja aprovada esta emenda para que nós tenhamos a 14 certza que será feito pelo Executivo Municiapçãl e » do anti-taba- 15 - jismo também é um reforço. Não hawendo mais Vereadores que quises 16 sem discutir a Emenda, a mesma foi coloceãa em votação: Declaração 17 ãe Voto do VEREADOR HUMBER IO CAMPIS: Eu acho importante uma campa 18 nha de conscientização do uso de cinto de seguran;a e o tabajismo 19 e que haja para a sociedade a demonstração de que essa Casa se 20 preocupa também com esse assunto que hoje ultrapassa as frontei- 21 - ras de preocusação não só dos não fumantes, mas como daqueles que 22 — se areo-upam com a saúde de cada pessoa, de cada cidão. Ágora com 23 relação ao acompanhamento desses capanha é que me preocupa. Enten 24 ão que essa Casa aprovando a liberação de recursos através desse 25 projeto, ou dessa emenda, teremos que exercer também uma forte N 26 27 2ô 29 30 31 32 fiscalização na aplicação dos recursos Públicos nessas campanhas, porque essas campanhas podem ser realizadas em um espaço na tele- são, no rádio, em jornais em pânfletos; isso se não tiver a acom- panhamento dessa Gasa vai dar margens para que o executivo utili- ze grandes somes em dinheiro nessas campanha, e eu entendo que é 2: a a . - . m . ! necessario que façamos uma fiscalização da aplicação desse dinhe ro nessas campanhas. Aprovo, mas com ressalvas. Não havendo mais ol 02 03 04 05 06 07 fofo) 09 10 ER) dit 14 Jo) 26 27 28 29 30 SAE 32 ESTADO DE RORAIMA ER E SI NUSENTAO Câmara Municipal de Boa Vista FL. 26 Vereadores que quisessem discutir a Emenda, posta em votação, a mesma foi aprovada por maioria de votos. Emenda Aditiva de autori a da Vereadora Darci de Alencar Freitas, que propõe: Que seja Edi] tado a letra J ao Inciso quatro do Artigo sexto do Projeto de Lei número quatro de mil novecentos e noventa e cinco. Após a leitura do Teor da Emenda, passou-se para a Discussão. VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREITAS: Tenho um Projeto de Lei tramitando nas comis- sões da Câmara Municipal de Boa Vista de minha autoria, eu espero que seja aprovado. Agora, independemente, eu gostaria que o Execu tivo Municipal colocasse esta disciplina nas escolas do Município porque em criança é muito mais fácil se aprender do que depois de adulto. E é muito importante, porque nós temos um trânsito muito grande com a Venezuela e eu sei que nas escolas da Venezuela já estão adotando a língua Portuguesa. Então por que nós não começa- mos aqui também, já que somos vizinhos? E começando pela área fun damenteal . Por isso, eu coloquei esta Emenda esperando que ela seja aprovada, e que ano que vem, nó tenhamos em nossas escolas , as crianças aprendam o B.A.BA do espanhol. VEREADOR HOMERO NETO : Vereadora eu acho que a sua na LDO, a cria- ção de uma disciplina escolar eu creio que seja inviável. Aqui n sua Emenda sobre a Educação para o uso do cinto 'e tabajismo, el cita de caráter educativo na trânsito e essa mesma Casa aprovou Disciplina de Educação para o Trânsito, e até hoje não é executa da nas Escolas Municipais; quando essa mesma Casa aprovoi a Discil plina de História Regional, que até hoje não está incluído no c riculum das Escolas Municipais. Eu não sou contra a idéia a Discil plina do Espanhol, ou como qualquer outrp tipo de melhoria de e tura e de conhecimento dos nossos valores e também da nossa popu lação. Mas é inviável na LDO, essa disciplina na currículu escdai no anoa de mil novecentos e noventa e seis. VEREADOR GERALDO MOR RA DA SILVA: Eu me associo ao Vereadúr Homero Neto. O Estado que deveria criar a Lei aos colégios da Disciblina Espanhol dev Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - 80a Vista-RR [mem mm 01 02 03 04 05 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.27 ria ser o Estado, e não o Município. Nos Municípios as escolas são pequenas com mais ou menos trezehtos alunos. Se o estado cri ar a obrigatoriedade nas Escolas da língua espanhola, eu atá apro vo. Mas como Vereador, eu acho que não devo aprovar essa Emenda. Eu sou contra . VEREADORA MARIA ALICE ANDRADE GOMES: Se eu não me engano, já tivemos um trabalho que foi retirado ou rejeitado; e eu continuo sendo contra. Como educadora, nós sabemos das aifi culdades de se conseguirmos professores nas matérias fundamentais ou seja, português e matemática. Temos uma lingua, que em qual- quer lugar do mundo que você vá, se encontra alguém falando, que é o inglês. O espanhol seria bom, já que temos um país vizinho, mas não é fundamental e necessário. Eu acho que na área de educa, ção, no ensino básico, tem muita coisa melhor para se fazer, do que se querer que as crianças que mal falam português, aprendam o espanhol. VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREITAS: Quando nós apro- vamos um projeto de Lei aí vem o questionamento, o Executivo não executa porque não tem verba destinada, então a minha prepcupa- ção foi nesse sentido; de repente nós vamos precisar de ter essa verba destinada, porque inclusive a embaixada da Espanha ela já ofereceu ajuda em material didático para quando forem implantar o curso aqui em Roraima, e então a minha preocupação foi nesse sen tidô. Eu acho na minha opinião, é muito importante porque nós es tamos rdodeados de Países que falam a Lígua espanhola. Os nossos vizinhos não são países que falam inglês e até tem uma proposta á nível nacional de segunda língua no Brasil ser a língua espanho 1a e não a inglesa. Não havendo mais Vereadores para discutir, a mesma foi posta em votação. Declaração de Voto VEREADOR HOMERO NE ZOo: Eu não sou contra a inclusão da disciplina de espanhol nas es colas municipais ou até mesmo estaduais. E volto a repetir, qual quer coisa que se adicione para melhorar o nível de cultura, mes. mo das nossas crianças, como da população adulta, eu sou a fav: ginda mais que o inglês como a colega falou, é uma quase que un Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA g e me Câmara Municipal de Boa Vista FL.28 Ol - versalmente falada, ela está quase que substituindo a língua co- 02 - mum que tentaram criar. Mas o espenhol está havendo também uma 03 - divulgação muito grnade na Európa, Caribe e alguns países também 04 - asiáticos, mas eu sou contra pelo próprio processo legal da mes- 05 - ma ser incluída em uma LDO, e antes de ser aprovada como projeto 06 - de Lei. Então eu acho que nós estamos passando so carros na fren O7 — te dos bois. Vamos primeiro aprovala em um projeto de Lei e de- 08 - pois então ver a possibilidade de implantação da mesma no ensino O9 - fundamental, por isso eu sou contra na LDO. Declaração de Voto 10 - VEREADOR HUL l1 - mero, acho importante a língua espanhola fazer parte do currícu- CAMPOS: Eu também concordo com o Vereaodor Ho 12 - lo do ensino público mnicipal tive a oportunidade de em São Pu E pal, fia 13 - lo ter a chance de dividir com a Vereadora a alegria de ter asua (o) 14 - Lei promulgada pelo Prefeito. o ensino do es ol hoje em São 15 - Paulo hoje é ima reelidade. Com a implantatão do mercosul o país 16 - se preocupa com a ampliação do espanhol dentro do nosso país, e 17 - aqui a nossa condição de comércio com a Venezuela, essa aproximi 18 - dade seria muito importante a inclusão da disciplina do espanhol 19 - no currículo de ensino do município. Nós temos a oportunidade de 20 - comtemplar também em manuais, equiapmentos e etc, então ele enca 21 — tra sempre um espaço para ajudar o comprador de produtos importa 22 - dos para entender e poder fazer uso da melhor forma, na computa- ção que hoje cresce enormente também em nosso país, a comerciali 9) Us | 24 — zação. Entendo que talvez, não seja, como o nosso companheiro Ho : É = E , 25 — mero Neto muito bem colocou, não seja o momento oportuno atraves 26 - da LDO. Vamos aprovar o projeto, não vejo também necessidade, até e7T - porque, a educação pela constituição ela tem que ter uma contem- 28 - plação garantida por Lei de recursos. Eu acho Talvez, apresenten 29 - do até a própria Vereadora, possa ser autora do projeto e essa Cá 30 - sa com certeza iré respaldar. Entendo que o momento não é esse e 31 - por isso voto contra a Emenda. Sem mais Vereadpres à discutir Ix am concluída a votação foi rejeitada a EMenda por maioria de votosd Avenida Eng Garcez, 1264 - Centro - Fonss:(095) 623-2115 e 623.2816 - Boa Vista-RR 4 pe eres 01 o2 03 o4 E A 2 > 14 Ja) ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista E FL. 29 Emenda Aditiva de Autoria da Vereadora Darci Freitas que propõe: Que seja acrescentada alíhsa G Inciso quinto do Artigo sexto ao Projeto de Lei número quatro de mil novecentos e noventa e cinca Após a leitura do Teor da Emenda, passou-se para a discussão: VE nação de um programa que atende a todos os deficientes e que a gente sempbe vê é uma discriminação; todo benefício é pera o de- ficiente físico, e por que não estender ao deficiente auditivo;vi sual e especificando que 0 auditivo, o visuale o mental também se jam beneficiados com esses programas. VEREADOR HOMERO NETO : Vere adora Darci, isso e na área dê saúde? ou na área de promoção so- cial? Eu entendo até a sua preccupação no sentido da deficiência Agora isso aqui é uma execução de um projeto de Lei aprovado aqui na Câmara de adequação dos logradouros públicos municipais, esta duais e privados de prestação de serviço ao público para facili- tar a locomoção dos deficientes físicos. Ora, se para adequar o deficiente físico já está difícil, ou seja, criar menos para o mesmo se locomover e ter acesso a esses serviços, eu não sei cor mo, sinceramente, se possa formar sinais ou meios para o defêci- ente auditivo ou seja surdez total o para a perda da visão. Não tem como fazer sinalização ou meios de ajudá-los dentro dos pré- dios públicos. Eu acho que não tem, ainda não foi criado um pro- cesso ou mecanismo que pudessem ajudá-los. Seria Ótimo se pudés- , e ; A semos ajuda-los, mas eu acho que não existem termos tecnicos, po deria ter para o dalftônico ou para algum tipo de sentido de confusão de cpres ou algo assim. VEREADOR GERALDO REIRA DA SILVA: Eu quero dizer que é muito difícil fazer isso aí, , pes Ro 7 çs ” porque hoje nos andamos em várias cidades do país e não tem, o À nico lugar que eu vD um sinal para cego, foi em Fortaleza em uma passagem que dá acesso às praias. Vejam eu viajei o Brasil intei ro e só encontrei lá, e não funciona e só tem esse lugar no Bra sil todo, que eu andei até hoje e eu acho inviável justamente poi Avenida Ena Garcez, 1264 » Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR eee (8 ema res ee 18 26 27 29 30 SL 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista F1.30 E a E : j isso, é muito difícil fazer isso aí, porque para o surdo é um sinal, para cego outro sinal, seria quase impossível o poder municipal e até mesmo estadual fazer isso aí, então eu voto por não por que é complicado, é quase impossível se implantar esse projeto. VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Geralmente quan do se fala em deficiente só se pensa em deficiente físico. Nós sempre tivemos esse problema, inclusive quanto a entrada gratui- ta nos ônibus, eles só permitem aos deficientes físicos e existe um projeto de Lei nesta Casa, que eu não sei se vigora ou não, como. sempre os projetos não vigoram e agente nãd tem nem conheci mento, para que os deficientes auditivos e visuais também tives- sem direito também a entrada gtatuíta nos transporte coletivos. A gora no caso da Vereaodra Darci sinceramente eu não consigo ima- ginar como vai seradaptar um prédio para um def auditivo. VEREADORA DARCI ALENCAR FREITAS: Olha esta Emenda nasceu de uma preocupação da coordenadora do prgrama para a infância e juventu de da Secretária de Saúde, e cla me chamava atenção de que só se faz projetos para beneficiar o deficiente físico, aqueles que endam de cadeira de rodas, os outros ficavam marginalizados, fi- cavem esquecidos. Aí então nós acrescentamos isso aqui; ela deve ver quais são os procedimentos e eu acrescentei, porque uma vez aprovada essa emenda, o executivo municipal ia ver como fariam esse trabalho. VEREADOR HOMERO NETO: Eu tenho uma sugestão para É a senhora: A letra G está mais direcionada £ a ajudar na melhor forma possível, o deficiente físico à sociedade através das suas funções e necessidades mínimas como: ir à bancos, pegar ônibus,ir a uma repartição publica atravessar uma rua etc., o que a coorde E A 5 o a E nadora quis e dizer e em um sentido masi amplo, e como na letra F tem apoio a promoção de programas de assistência aos idosos e deficientes, aí, eu concordo porque aí a Prefeitura pode ajudar através, no caso de audição como a audiometria, pode ajudar c a doação e aquisição de aparelhos auditivos, ela pode criar ár Avenida Ena Garcez, 1264 - Cento - Fonss:(095) 623-2115 e 623-2816 - 803 Vista-RR —-———e 02 ESTADO DE RORAIMA ————— e e Câmara Municipal de Boa Vista Pia ul de recreação para doentes mentais e aí tudo bem, porque é uma (ORE a im 02 2 >) 04 05 o 07 fofo) 09 10 e l E = 3 14 a) 16 ai 18 19 20 ane 22 23 24 o 26 Ear 2õ 29 30 St assistênica à programas de deficientes físicos. VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREITAS: Cocordo plenamente com a complementação ao Doutor Homero. Não havendo mais Vereadores para discutir, foi co locada em votação a Emenda de autoria da Vereadora Darci Frei- tas, tendo sido aprovada por maioria de votos. Emenda Modifica- tiva de autoria do Vereador Homero Neto que propõe: Inclusão do Ítem J ao Inciso quinto do Artigo Sexto do Projeto de Lei número zero quatro barra noventa e cinco. Em discussão. VEREADOR HOMERO NETO: O Executivo se propõe preservar, manter e conservar os Igarapés da nossa Cidade. Há alguns anos foi feita uma Lixeira Pública nas margens desse Igarapé que eu sempre considerei tec- nicamente inadequado, e como se propõe naquela Lixeira Pública se criar aterros sépticos, os tratores trabalhando praticamente já destruiram de duzentos a trezentos metros de margem desse E Page Ego , É Ross : lgarape. E esse Igarape tem uma importência muito grande hoje em nossa Capital, uma vez que,as lagoas de tratamento da drena- gem da nossa Cidade, da drenagem de águas servíveis dos esgotos, vão escoar para esse Igarapé, então o mesmo necessita ser preser , a É vado para que o seu volume d'água tanto no verão como no inverno continue sendo contínua para poder dar vasão à um escoamento des | água tratada dessa lagoa e essa Lixeira está praticamente con- tribuindo de forma acentuada para a destruíção do mesmo e a mes Z , ç , ais = ma ja esta defasada, uma vez que, a área física pela construção de aterros sépticos, já foi quase que totalmente utilizeda. Eu L . Ed 3 . 3 . acho que nós temos muitas áreas desabitadas e sem colocar em ris co nenhum dos nossos Igarapés ou lagos, aonde se possa fazer ad pe RA pd : j RIA uma lixeira pública mais decente, mais coerente e mais humani ta- do que nós temos no momento, levando em consideração principal- mente as lagoas de tratamento das águas de esgoto da nossa ca- Y A pital. Em votação. DECALARAÇÃO DE VOTO DO VEREADOR GERALDO Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista.RR — ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista 1 El: 3o 01 - REIRA DA SILVA:Eu ia até me associar ao Companheiro Homero Neto, 02 mas eu fui contra aquelas lagoas naquele setor, porque eu acho ! 03 - que ali é um bairro nobre e foram feitas lagoas enormes que vão 04 sempre dar problemas para aquelas pessoas que moram ali, porque Os agora nós temos vários bairros ali perto e estão ocorrendo outros 6 - loteamentos. Então vão ficar vários lotes na beira da lagoa de oz tratemento; aquela lagoa foi feita erradamente, na minha opinião 08 deveriam ter feito mais para baixo, pois ficaria melhor, porque 09 quando escoar água da lagoa vai passar pela Avenida,então eu es- ERRO) tou de acordo com o Vereador Homero e sou a favor da Emenda. Apro dl vada a referida Emenda por unanimidade dos Vereadores presentes. 2 PRESIDENTE: Colocamos o Projeto número zero quatro barra noventa ES e cinco de autoria do Poder Executivo, com as suas Emendas. DECLA 14 - RAÇÃO DE VOTO DO VEREADOR HOMERO NETO: Essa Casa espera que o E) Executivo pelo menos execute cinquenta por cento das Indicações! 16 da Mesa. Aprovo. PRESIDENTE: Aprovado o Projeto de Lei número ze- E ro quatro barra noventa e cinco pela unanimidade dos Vereadores 18 Presentes. Anunciamos para a próxima quarta-feira a votação do 19 Projeto com a sua redação final, já para o encaminhamento ao Exe 20 - cutivo . Será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação Final al. para redigir o Projeto no seu conteúdo final. Anunciamos EXPLICA- 22 ÇÕES PESSOAIS: Não havendo Vereadores que que. ram fazer uso da es Palavra, eu quero parabenizar a atuação de todos os Vereadores 24 que discutiram amplamente, eu acho que foi a maior discussão a- es; contecida até hoje em todas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e 26 como frisou o Vereador Homero, e quero só complementar aqui, que il o trabalho do fixecutivo vai depender também da Fiscalização do 28 Legislativo informo que em seguida sbrá feita a abertura da ss 29 são de j já que essa é a complementação de quarta. Está encer 30 rada pad ] BREIRA DE MELLO".Boa Vista NASCIMENTO V AS