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sessao nº 69

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 69
Date 1995-10-11
native_id1910

Documents (1)

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ESTADO DE RORAIMA
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Câmara Municipal de Boa Vista
DIVISÃO DE ATAS.
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ATA da sexagésima Nona Sessão Or-
dinária do Quadragésimo Sexto Período Legislativo da Sexta Legis-
latura Ga Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima,rea-
lizada aos onze dias do Mês de outubro de mil novecentos e noven-
ta e cinco.
Aos onze dias do hWês de outubro de
mil novecentos e noventa e cinco, nesta Cidade de Boa Vista - Es-
tado de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, lo-
calizade na Avenida Capitão fne Garcêz número mil duzentos e ses
senta e quatro no Plenário "Estácio Pereira de Mello", às dezes-
sete horas e trinta minutos realizou-se a sexagésima Nona Sessão
Ordinária do Quadragésimo Sexto FEríodo Legislativo da Sexta Le-
gislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, sob.a Presidência do
Senhor Vereador Natanael Nascimento e Secretariado pelo Senhor Ve
reador Vingtum Gouveia Praxedes. O Senhor Presidente determinou ao
Senhor Secretário proceder a chamada nominal dos Senhores Vereado
res: Alfonso Rodrigues, Francisco Vieira Sampaio, Geraldo Moreira
da Silva, Homero Neto, Humberto Campos, Braz Behnck, Darci Alen-
car de Freitas, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, Maria Alice de
Andrade Gomes, Maria da Conceição Ventura, Maria de Lourdes Pi-
nheiro Thaumaturgo César Moieira do Nascimento, Valcira Figueira.
Ausente os Vereadores: Jader Linhares (Justificada), e Vera Lúcia
Araújo Bezerra (justificada).Havendo quorum Legal e Regimental, o
Senhor Presidente invocando a proteção de Deus declarou aberta a
Sexagésima Nona Sessão ordinária, e solicitou ao Senhor Secretá-
rio que procedesse a leitura dos EXPEDIEN TES: EXPEDLENTh ORIUNDO
DA PREFEITA:Oficio número quinhentos e vinte e quatro barra noven
ta e cinco - Gabinete da Prefeita, respondendo a Indicação número
trezentos e oitenta e sete barra noventa e cinco, de autoria do
Vereador Francisco Vieira Sampaio. ofício número quinhentos e vin
te e seis barra noventa e cinco - Gabinete da Prefeita,responden-
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Avenida Ens Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2116 e 623-2816 - Boa Vista-AR
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Câmara Municipal de Boa Vista
FL:02
ão as Indicações números trezentos e oitenta e dois, trezentos e
oitenta e três, trezentos e oitenta e quatro, trezentos e oitenta
e seis e trezentos e oitenta e sete barra noventa e cinco, de au
toria dos Vereadores Francisco Vieira Sampaio, Homero Neto e Ma-
ria de Lourdes Pinheiro. Ofício número quinhentos e trinta barra
noventa e cinco - Gabinete da Prefeita, comunicando que a Prefei-
tura Municipal, está impedida de enviar à análise desta Casa, a
Proposta orçamentária para mil novecentos e noventa e seis,em ae:
tude do não encaminhamento por parte deste Poder Legislativo da
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. EXPEDIENTE ORIUNDO DIVERSOS
Ofício Circular barra noventa e cinco - recebido do Partido Repu-
tiicanoProgressista, informando que não houve a citada fusão com
PPRR e PP, por motivo da saída do Presidente Nacional Deputado Dou
tor Adhemar de Barros Filho, e está informando também que já assu
miram suas funções como Presidente Regional de São Paulo, o Ex-
Deputado Federal Adalherto Camargo e como Presidente Nacional fo)
Ex-Deputado Federal Italo Fittipaldi, que dirigirá o partido até
sua Convenção Nacional de dez decdezembro de mil novenentos e no-
venta e cinco, para a escolha do novo diretório. Ofício número qui
nhentos e dizesseis barra noventa e cinco- Recebido da Assembléi
a Legislativa da Estado de Roraima, homenageando os nobres Verea-
âpres pelo seu dia. EXPEDIENTE ORIUNDO DOS VEREADORES: Projeto de
Lei número quarenta e quatro, de mil novecentos e noventa e cinco
que dispões sobre Altera os dispositivos da Lei número duzentos e
quarenta, de vinte e nove de agosto de mil novenentos e noventa e
um - que Cria o Táxi-Lotação e dá outras providências, de auto
ria do Vereador Natanael Alves do Nascimento. Projeto de Decreto
Legislativo número zerp zero cinco barra noventa e cinco, de auto
ria do Vereador Natanael ALves do Nascimento, o qual concede o Tí
tulo de Cidadão Boavistense ao Senhor Doutor Alceste Madeira de
Almeida. Requerimento número sessenta e um barra noventa e cinco
de autoria da Vereadora Valc ra Silva, requerendo licença no pe —
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR
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- Vereador Braz Assis Benck, indicando ao Governo do Estado, que es-
- RR-04 Estrada do Alto Alegre, no bairro Jardim Floresta. Indicação
- número quatrocentos e vinte e três barra noventa e cinco, de auto-
- ria do Vereador Braz Assis Benck, indicando a Prefeita Municiapál-.
- de Boa Vista, que estude a possibilidade de fazer o asfaltamento e
- ou revestimento primário na rua Y-11 ( C-08); entre as avenid
- Princesa Isabel e RR-04, Estrada do Alto Alegre, no bairro Jardim
- Floresta. Após a leitura dos Expedientes, o Senhor Presidente en
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a eeemermeme,
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- ríodo de doze de cutudrc a úcis 1º noverbro de mil novecentos e no
- venta e cinco. Indicação número quatrocentos e vinte e um barra no
- venta e cinco, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues do Vale |,
- indicando a Prefeita Municipal, que determine o aterro das ruas vê
- te e um e vinte e dois, no conjunto Cambará. Indicação número qur:
- trocentos e vinte barra noventa e cinco, de autoria do Vereador AL
- fonso Rodrigues do Vale, indicando a frefeita Municipal que deter-
- mine o aterro da rua dezesscte, Conjunto Cambará. Indicação número
- quatrocentos e vinte e dois barra noventa e cinco, de autoria «rdo
- tude a possibilidade de fazer o asfaltamento e/ou revestimento pri
- mário na rua Y onze ( C-08 ),.entre a avenida Princesa Isabel e
- ciou O PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a VEREADORA MARIA DA CUN
- CEIÇÃO VENTURA: Senhro Presidente, Senhor Primeiro Secretário, se
- hores Vereadores, Senhoras Vereadoras, imprensa, público aqui pre
- sente. É com prazer que hoje eu venho à essa Tribuna falar do De
- que o Governador está fazendo a minha comunidade. Desde o início
- do Governo Neudo Campos, que eu venho fazendo vfícios e Indicaçõe
— As minhas primeiras Indicações foram atendidas com três dãas d
- Governo, que foi o Anel Viário da Pintolêndia, a Escola América '
- Sarmento . Também a Indicação minha do Pré-escolar do Jardim Equa:
- torial e Alverada. E hoje com muito orgulho eu falo da Indicação !
- que eu fiz pedindo asfaltamento e drenagem das ruas Vai e Volta
- Grilo, Guanabara, Brucutu, Itajara,Ar de Ouro, Coral Negro no Jó
Avenida Eno Garcez, 1264 - Ceniro - Fones:(095) 623-2116 e 623-2816 « Boa Vista-RR
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Câmara Municipal de Boa Vista
FL. 04
01 quei Clube. O Governador está com sua equipe de trabalho asfaltan-
02 do essas ruas. E eu agradeço ao Governador em nome daquele povo so
03 fridô. Mudando de assunto, eu venho com o meu protesto ao Progr
. /
04 Barra Pesada, onde eu venho senão alvo do [rograma, mas acho que €
05 porque eu trabalho. Eu tenho uma Ambulância comprada com o meu di
06 heiro, que me custou-caro e além de caro, dificuldades, porque el
o7 foi financiada e paga em cinco meses na Lirauto. Eu tinha um carr
08 mas o carro que eu tinha, ganhei em um consórcio em que todos oso
09 os Vereadores participam na Câmara, e como eu moro na Periferia,
7
10 - na Peráferia é onde tem os casos críticos à noite, e eu vi que O
Ex transporte que eu tinha que possuir era uma ambulância. E quando
12 eu recebi o meu carro do Consórcio, eu o vendi e dei entrada : na
3 minha ambulância e paguei em cinco prestações: À ambulância vive
14 ao lado da padaria, porque a padaria é minha. Tem dias que às sei
LB horas da manhã a ambulância sai co mais de seis pacientes para o
16 - hospital. E o fato de está dando pão, quem dá pão da comida, Não
17 tenho vergonha em dar pão; não tenho vergonha de andar com a mi —
18 - nha Ambulância levando pão. Às vezes vejo na rua um velhinho com
19 sacos de cimento que vai lá para o Santa Tereza fazer o seu piso
20 eu coloco o velhinho e o cimento e vou deixaslo em sua casa. PN
ERA Ambulância é minha, custoau o meu dinheiro eu carrego tudo que eul
22 - quiser. Com a palavra o VEREADOR VINGIUM GOUVEIA PRAXEDES: Senhor
23 Presidente, Senhores Vereadores, amigos presente, imprensa. Eu
24 apenas quero deixar, pela segunda vez registrado nessa Tribuna |,
os com referência ao requerimento zero quarenta e um barra noventa e
26 cinco de dezoito de agosto de mil novecentos e noventa e cinco.en
27 viado ao Secretário de Finanças Merivaldo Bassal, pedindo informa
28 ções sobre o número de Táxis comuns e Taxi Lotação em nosso Muni-
L . . . ” . .
29 cípio. Eu já estava com esse Requerimento ná mais de trinta dias
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âmara Municipal de Boa Vista Fm. 05
desrespeitando assim o nosso Regimento Interno e a nossa Lei Orga-
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nica; isso também é crime de responsabilidade para o Secretario
que é homem de confiança da Prefeita Municipal de Boa Vista. Quero)
deixar registrado que o sindicato já fez três Expedientes da Clas-
se e não foi respondido nenhum dos três Expedientes. Sobre o salá-
rio do Funcionário Público Municipal de Boa Vista, mais uma vez a-
qui na Tribuna eu vou sempre cobrar, que a Prefeita dentro das pos-
gibilidades previstas já comprovadas por esta Legislativa, quando
foi feito o Seminário do salário do Funcionário Público Municipal,
que a Prefeita de Boa Vista, tinha côndições de dar aumento a r8f
rida Classe, e atê hoje não fez. O que até hoje ela fez contra
Presidente dessa Casa Natanael Alves do Nascimento e à esse Verea
dor que vos fala, foi entrar com uma representação criminal na q
ta vara do Estado de Roraima, para nos processar, porque estamos
defedendo o salário do Funcionário Público Municipal. Estamos co
Ato Comprovatório, e estamos preparando uma defesa com o nosso Emi
nente Procurador da Câmara Municipal de Boa Vista, que já est
pronto para repudiar tal agregãorfeita. Quero deixar aqui registr
do que sou a favor do Plebiscito que vai ter a Vila Pacaraima
Uiramutã, agora vistp que entidades religiosas que não tem compro
missos com o Estado de Roraima, tão pouco com o Município de Bo
Vista e com os munígines que aqui moram, estão facções da religiã
católica agregada com o Bispo Don Aldo Mongiano, nas malocas faze
do batizados, casamento e festas para que as pessoas daquelas ma
locas não votem no dia, e obstruam a votação necessária para « qu
seja feito Pacaraima independente; haja visto que, a Prefeita d
Município de Boa Vista pouco trabalhou por Pacaraima, e Pacaraima
tem que ter a sua independência, para eles próprios reivindicarem
as suas situações e não depender de Boa Vista, pois talvez a Pre-
feita nem saiba onde é que fica a vila Pacaraima. Sobre o Conjun
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to de Cabos e Soldados eu já pedi a limpeza total daquele conjunto)
pois aquilo parece mais uma floresta do que um bairro; também a
iluminação pública que compete ao Poder Público Municipal já for
feitas várias solicitações e nunca foram atendidas. Eu quero déi
xar aqui claro para a família do Figueira, de que recebi um ofíci
pedindo a mudança da rua Monte Carmelo para rua Ismael Figueira |,
onde eu e o Senhor Presidente Natanael Alves do Nascimento, já nó
compremetemos com o representante da família em fazermos um Proje
to e trazê-lo à Tribuna para ser aprovado pelos Vereadores de Boa
Vista. Senhor Presidente nós temos que ver a manutenção do carro"
Pipa que as flores do Município de Boa Vista, que deve por
no mínimo um milhão de Reais; isso é -uma denúncia que foi feita,
nós estamos buscando documentos, pois um milhão de Reais dá
construirrum Pronto Socorro novo de Emergência. Com a palavra
VEREADOR JOAQUIM PINO SOUTO MAIOR NETO: Excelentíssimo Senhor Pre
sidente, Senhor Secretário, colegas pares Edis, Senhoras e Senho
res serventuários e imprensa presente. Na Sessão de sept
foi votado a inclusão no “Plano :Plurianual, de uma verba que
se sabe o tamanho para pagar dívidas oriundas do Plano Bresser.
lertei na época para & eresia jurídica sem tamanha para a dispro
porcionalidade que isso representaria para a Casa, e como fui
único Vereador à votar contra essa aberração jurídica, eu procurei
me informar de como andava o processo concernente as perdas sala
riais dos Servidores públicos mmnicipais. O Patrono da causa é
Doutor Lavosier Arnaud, pessoa com quem tenho estreito relaciona=
mento e ele me informou o montante do que foi aprovado,os senho
a : , E
res que aprovaram não sabem o valor, mas o valor e de cinquen
milhões de Reais, que a Prefeitura deve de diferença salarial.
esse valor está liquidado, já foi para o Tribunal Regional d
trabalho, a fim de que o fribunal Regional do Trabalho envias
o Precatório Requisitório, para que entrasse no orçamento do eno
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que vem. Então a maneira correta de agirmos, é sabermos, se. esse
Precatório chegou na Prefeitura Municipal de Boa Vista;se esse
Precatório chegou, quando da Lei de Diretrizes Orçamentária, tem
. £L . £
que vir expresso o montente para o pagamento da divida, e nos
aprovaríamos na L.D.0 o valor supra. Queria dar esse esclarecimen
to aos Senhores, porque eu estava com a razão quando votei contra
e queria justificar para os senhores esse meu posicionamento, até
porque para que não se tenha distorção de que eu votei contra (o)
Funcionalismo Público; muito pelo contrário, votei sabendo no que
estava votando. Eu gostaria de esclarecer também à essa Casa, que
nós temos o mais breve possível, inclusive o Presidente Natanael
Nascimento e o Vereador Vingtum Praxedes já apresentaram Projeto!
de Lei para que nós regulamentássemos o Táxi-Lotação. Realmente é
um Projeto que requer toda nossa atenção, e eu estava con versan-
ão com o Presidente do Sindicato e ele com pequenas palavras dis-
. a . Es . — End . .
se que a existência do Taxi-Lotação e o seu aumento e proporcio-
nal ao descaso do transporte coletivo. Só surge, e só temos cada!
dia mais o Táxi-Lotação, porque o nosso Sistema de Transporte co-
letivo é ineficaz. Nós estamos atravessando um momento caótico no
transporte coletivo do nosso Município. Nós temos que regulamen -
E. - nom :
tar o Táxi=Lotação, mas a sua regulamentação não vai acabar com o
problema, porque o Táxi-Lotação não é causa e sim efeito. Gostaria
de fazer esse esclarecimento, porque queria que o Presidente e o
primeiro Secretário que são autores do Projeto, requeressem a Ur-
gência Urgentíssima para o Projeto, a fim de que nós no mais bre-
ve curto espaço de tempo possamos dar satisfação à sociedade .Mui-
to obrigado. Não havendo mais Vereadorgs que quisessem se pronun-
ciar no Pequeno Expediente, e nem Vereadores inscritos para o
Grande Expediente e Horário de Liderança, o Senhor Presidente a-
nunciou o Intervalo Regimental, que a pedido verbal do Vereador
Alfonso Rodrigues, foi o mesmo suprimido. Logo após anunciou a or
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dem do Dia. QUESTÃO DE ORDEM DA VEREADORA CONCEIÇÃO VENTURA: Gos
taria de me informar se Vossa Excelência sabe que a Prefeita se
ausentou do país, porque não passou nenhum pedido nessa Câmara pa
ra ela se ausentar. Eu gostaria que o Senhor averiguasse se ela
está no País ou não. Requerimento número zero sessenta e um de
autoria da Vefeadora Valcia Figueira da Silva. QUESTÃO DE ORDEM
DA VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu fico preocupada porque
a nossa Lei Orgânica dá essas aberturas e essas liberdades para
que os nossos edis, entrem com um requerimento e possam viajar. !
Mas, a minha preocupação fica maior, porque a Vereadora pede para
E
se ausentar, e eu não sabia que ela tinha em encontro com a Senho
ra Prefeita fora do país. Quero parabenizá-la pela viagem e um
feliz encontro. Posto em votação o tequerimento número zero ses
senta e um que foi aprovado por unanimidade dos Vereadores Ee:
sentes. Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei de Dire-
trizes Orçamentárias para o ano de mil novecentos e noventa e sei
de aturia do poder Executivo. Em seguida o Senhor Presidente soli
citou que o Senhor Secretário fizesse a Leitura das Emendas. E-
menda modificativa número dois de autoria do Vereador Thaumaturga
Em discussão. VEREADORA DARCI FREITAS: Eu gostaria de um esclare-
cimento: :O Igarapé do Pricumã já tem verba destinada, então não
precisa ser inclúída. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: O que exis
te no Igarapé do Pricumã foi recursos conseguidos pela Prefeitura
recurso federal na ordem de um milhão e meio de reais, mas para o
saneamento do seu afluente, o braço do Igarapé do Pricumã chamado
de igarapé jararaca. O Igarapé do Pricumã ele é o corpo receptor
de toda bacia de drenagem da zona oeste, onde recebe contribuiçõe
do próprio braço desse que é objeto do recurso da Prefeitura e
daquelas valas da nossa Senhora de Nazaré, Av. dos Bandeirantes ,
Imigrantes. Então ele é o responsável pela drenagem praticamente,
seis bairros da zona oeste. VEREADORA DARCI FREITAS: Os moradores
do Pricumã estão esperançosos de que será drenado e que serão as-
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- faltadas todas as ruas do Pricumã. COm essa verba que saiu a nível
- federalserá para drenar e o Igarapé e pavimentar todas as ruas do
- Pricumã. Não havendo mais Vereadores para a discussão o Senhor Ene
- sidente anunciou a fase de votação. DECLARAÇÃO DE VOTO DO VEREA -
- DOR JOAQUIM PINTO NETO: Tudo que vier de saneamento vindo do «emi-
- nente parlamentar, nós temos que aprovar, eis que o professor Thau
- maturgo labutou no D.N.0.S.e sabe das reais necessidadesvde dre-
- nagem no nosso Município. Lógico que aprovo. Terminada a fase de
- votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Emenda . modificada,
- número três, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento. Senhor,
-Presidente anunciou a fase de discussão. VEREADOR THAUMATURGO NASCI
- MENTO: Essa Emenda visa a ampliação do serviço de saneamento em
- geral da nossa cidade. Temos poucos serviços de drenagem pluvial,
- de galerias e o que se tem não existe cadastro. Eu recetemente rece
- vi o Seextário da Secretaria de Obras me pedindo se eu tinha
- ma coisa sobre o Cadastro das redes implantadas, ora quem é o
— ponsável por esse tipo de atividade é a própria Prefeitura. Então
- o que nós queremos é que a rede coletora de drenagem pluvial sej
- sempre uma constância porque isso é vtásico para a melhoria da qui
- lidade de vida da população e que seja feito a memória do cada
- tro técnico de todos esses serviços implantados para facilitar co:
- sultas e mesmo para facilitar a interligação entre as redes exi
- tentes e as redes futuras. Não havendo mais Vereadores para discu:
- tir a Emenda, o Senhor Presidente passou para a fase de votação A
- provada a Emenda Modificativa por unanimidade dos Vereadores pr
- sentes. Emenda Aditiva número zero quatro de autoria do Vereador
- Thaumatiúrgo Nascimento. Em discussão. VEREADOR THAUMATZURGO NASCI
- MENTO: Nós não podemos fazer muitas coisas além de pedir benefíci
- OS para o povo, e no:caso dos nossos servidorés que estão espezi
- nhados anti uma política salarial nefasta que deixa muito à dese
a L L L .
- jar, é que nos estamos propondo esse benficio e esperando que a
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Prefeita se sencibilize e deixe o ano de noventa e seis para os
servidores municipais. VEREADOR HOMERO NETO: Essa emenda do Ve,
reador Thaumaturgo caracteriza exatamente o significado da L.D.0,
ou seja, o Executivo de uma forma genética propõe a etificação de
conjuntos habitacionais para a população de baixa renda e o cole
ga específica uma faixa desse tipo de população beneficiando prin
cipalmente funcionários municipais que necessitam tanto quanto
qualquer outras pessoas de baixa renda da nossa sociedade. Quero
dar os meus parabéns ao colega Thaumaturgo e o meu voto é a favor
do meu Projeto. PRESIDENTE: É importgnte frisar que essa partici
pação na L.D.O que fique bem claro isso que foi apresentado pelo
Vereador Thaumaturgo as outras emendas bem como as explicações do
Vereador Homero Neto. Entendo a Prefeita, verba para construir um
conjunto, e a Lei determina que seja consuruido um conjunto para
os servidores, então especificou a mesma se a Prefeita vai asfal-
tar cinquenta Kilômetros de ruas de Boa Vista, ela tem que cum-
prir aquilo que está na Lei, passa a ser Lei, as ruas que foram
especificadas, terão preferência re as demais, esse é o enten-
dimente de quem fez a Lei dando esse amparse para que o Legislatis
vo discutisse na hora da apresentação da proposta da L.D.0O para
que exatamerne pudesse participar da administração estadual porque
na indicação a administração pública não tem a obrigação de aten
der porque é um pensamento pólitico apenas. Mas, apartir do momen|
to em que aquete pensamento é transformado em Lei passa ter o prio
ridade da forma que foi colocado na L.D.0O. E está de parabéns to,
do o grupo de Vereadores, porque a participação está intensiva e
nós temos condições de mil novecentos e noventa e seis cobrar com
mais rigor que passará a ser diferentemente das outras vezes que
apenas fizemos observações muito genéricas. VEREADORA MARIA ALIC
GOMES: Vereador Thaumaturgo, como bem disse o Freador Homero Ne
o Senhor especificou uma classe de pessoas que realmente precisa,
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Ol --e com isso evita-se de se fazer conjuntos e como é um ano políti
02 - co e de repente ela poderia fazer a Terezolândia esquecendo daque
03 - 1a classe que está massacrada, não estou falando isso para agradar
04 “funcionário Municipal, estou simplesmente sendo justa. VEREADOR GE
O5 — RALDO «MOREIRA: Eu acho essa emanda mui to importante porque vai
06 - wgulamentar a questão dos cônjuntos. Eu só quero salientar que
O7 - graças aquele Evento que houve em Salvador, nós Vereadores ao par
O8 - ticiparmos daquele evento começamos saber como é importante a Lei
09 — Orçamentária. Não havendo mais Vereadores para se pronunciar, pos
10 - to em votação sendo a mesma aprovada por unanimidade dos Vereado
11 - res presentes. Emenda Modificativa número zero cinco de autoria !
12 - do Vereador Thaumaturgo Nascimento. Após a leitura o Senhor Presi
13 - dente colocou em discussão. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Essa
14 - emenda ozseu objetivo seria facilitar o acesso das criangas do
15 - meio rural à escola. Então eu vejo como o Excutivo encaminhou sim
16 - plesmente transporte escolar nas áreas urbanas e rural achei con
17 - niente dá um ênfase na parte rural, quer dizers facilitar o aces
18 - so dessas crianças às escolas. VEREADOR HOMERO NETO: Volto a en
19 - tender o posicionamento do Vereador Thaumaturgo. Creio que o mais
20 - importante entre sonhar ou realidade é efetuarmos a nossa condu
21 - ta de Legislatismo que é de fazer as sugestões ao Executivo para
22 - que o mesmo possa efetuar os venrefícios aos munícipes e a nossa
23 — cidade. Se realmente conseguirmos um transporte escolar na área!
24 £ urbana de Boa Vista, eu creio que já tenhamos um benfício imenso,
25 - às nossas crianças principalmente a escola fundamental. A área
26 - rural ela é bem mais difícil ou as crianças são extremamente pró
27 - ximas às escolas ou extremamente distantes dessas escolas através
28 - de vicinais e outros meios de vias de acesso e muitas nem o ôni
29 - tus escolar e nem mesmo um carro sem tração pode conduzir determi
30 - nadas crianças para chegar até a Vila onde as mesmas tem essas es
31 - colas. O ideal seria levar escolas para a Vila e não o contrário.
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VEREADOR ZHAUMATURGO NASCIMENTO: No Projeto original o Executivo!
se propõe à implantar o sistema de Transporte Escolar no meio ur
bano e no meio rural. Na área urbana, nós vemos a desnecessidade
de Transporte Escolar porque na érea urbana as crianças moram per
to das escolas, principalmente a clientela que a Prefeitura absor
na, gs RE . : ,
“ve, que é até a quarta série do primeiro grau. O" importante e
criar altemativa para aquelas pessoas com maior dificuldade de
acesso à escola, que é o meio múral. VEREADOR JOAQUIM NETO-NETÃO:
Entendo que seja nobre o posicionamento do Vereador Zhaumaturgo ,
porque para educar nada é caro, porque a falta de educação é fo)
. . L . End é
motivo da miséria, mas não podemos chegar ao ponto de mesmo caro,
ser enviável. Eu louvo & iniciativa, mas dela não posso comparti
lhar porque estaríamos ao ponto de votar um assunto desconhecido.
VEREADOR GERALDO MOREIRA: Eu sou favorável a Emenda do Vereador
Thaumaturgo pelo fato de eu ter morado no interior do Nordeste “e
eu sei como é difícil estudar. Eu acho que o estudo é importânte!
para as pessoas, e às vezes as pessoas não estudam porque não tem
transporte. Sou a favor da Emenda porque é fundamental para o
Município de Boa Vista. Não havendo mais Vereadores para discutir
a emenda, passou-se para a fase de votação a mesma foi aprovada
por unanimidade dos Vereadores presentes. Emenda áditiva numero
seis de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento. Apés a Leitu-
ra do Teor da Emenda, o:Senhor Presidente passou para a fase da
discussão. Em Discussão: VEREADOR IHAUMATURGO NASCIMENTO: Isso aí
não está dentro do Projeto, isso é uma praxe em todos os Munici-
pios, é uma praxe dos Governos Estaduais e que achamos convenien-
te sempre iclinados a favorável aquelas pessoas carentes que em
sua grande maioria estuda nas escolas Municipais, e geralmente são
pessoas filnós:sde pais que ganham no máximo cinco salários mímimo
e não deixa de ser uma ajuda que o Executivo pode fornecer a essa
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e boa, porque realmente muitas vezes a criança nao vai a sua
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que não tem fardamento e roupa para vestir e com isso dando a far
da, o sapato, um ténis ele já vai, não vai faltar aula, é fundame
tal e tem o meu voto favorável. VEREADOR JOAQUIM PINTO NETO: Eu
sou totalmente favorável a Emenda e gostaria de salientar que nos
somos parlamentares e parlamentar é falar, é discutir, se tem cin
quenta, cem, duzentos a gente tem que discutir todas, porque é da
discussão que sai a solução. VEREADOR HOMERO NETO: A Emenda Aditi
va do colega Thaumaturgo ela acrescenta ao original a aquisão de
fardamento, no inciso quarto Iteíi A diz que na aquisão de merenda
escolar e material didático e lógimeamente tanto a merenda escola”
como o material didático são gratuitos, para toda rede escolar Mu
nicipal, eu concordo com a Emenda Aditiva do colega desde que ti
re o material escolar para a distribuição gratuíta mesmo porque
já está incluíão no original do item Aíno inciso da área de educa
ção que é a merenda escolar e material didático, ele acrescentou
somente o fardamento escolar. Então a Emenda Aditiva seria farda
mento, material didático já se inclui na proposição original do
Executivo Municipal. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Analisando
aqui a brilhante participação do Vereador Homero o itém A diz o
seguinte: A aquisição de merenda escolar e material didático. Ba
tão material didático seria de uma abrangência micro da coisa, e
. PARRA ão iria E 3 ” . o
o material escolar já é uma idéia mais macra, ademais ainda nos
estamos criando mais um itém e diz a experiência que o que abunda
não prejudica. VEREADOR HOMERO NETO: Nós estamos discutindo uma
. 3 e " ES é é e Ea L
coisa que é de obrigatoriedade do Ministério da Educação e é por
isso que a educação tem o privilégio de ter vinte e cinco por cen
to do orçamento para ser aplicado na educação e dentro dessas o
trigatoriedades tem o material escolar, fardamento e a meren
escolar, não seria nem causa de se discutir a aplicação sobre ess
ses iténs, mas para não dizer que eu fui contra uma merenda esco
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a Municipal de Boa vn e
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ol lars para as escolas minicipais eu serei a favor da emenda. Não
02 havendo mais Vereadores para discutir a Emenda foi posta em vota
03 ção sendo a mesma aprovada por unanimidade. Emenda Aditiva número
04 sete barra noventa e cinco de autoria do Vereador Thaumaturgo Nas
05 cimento. Após a leitura do Teor da Emenda, o Senhor Presidente pas
06 sou para a fase da discussão. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: A
07 idéia aí é que o município fique obrigado a menter ou a criar no-
08 vos convênios com a entidade já existentes e já com credibilidade
og na nossa sociedade. Cito aqui como o Hospital Irmã Noêmia e que
10 logo depois das eleições a verba foi“cortada. Eu recebi alguns bi
11 - lhetes da Irmã Noêmia dizendo das dificuldades, e para sanar esses
NE, problemas estando na Lei, nós temos condições de exigir. VEREADO
13 - RA VALCIRA FIGUEIRA DA SILVA: Discutindo sobre a Emenda ão Verea-
14 &or Thaumaturgo, eu gostaria de também me associar a ele e pedir
15 que os Vereadores votem a favor dessa Emenda, por que ela não é
16 uma Emenda demagoga é ums Emenda necessária; não só o Hospital da
17 - Irmã Noêmia que realmente enfrenta muitas dificuldades, como para
18 a Creche Mãe COta da Ex- Denutada e Veresdora Eulina, que é um
19 trabalho com crianças e que estão passandopor muitas dificuldades
20 Realmente o companheiro está comunicando que tem recebião alguns
eh bilhetes da Irmã Noêmia sobre as dificuldades do hospital. Eu
22 -:tenho recebido alguns jormais da Irmã Noêmia, porque as cartas de|
as 1a estãosse tornando um:jornal para mim, pedindo que eu fosse até
24 a Prefeita pedir que a Prefeita voltasse a manter o convênio que
2s ela tinha antes, quando ela era Deputada,com o seu Hospital. E eu
26 por duas vezes tive com a Prefeita, e levei as cartas da Irmã Noê
27 - mia e a Prefeita disse para mim que não renovaria os convênios ,,
28 porque a Prefeitura não tinha mais aqueles recursos para manter o
29 convênio com o Hospital João Lindoso; e eu acho que para nós fi-
30 carmos em paz com a nossa própria consciência, devemos ajudar es-
Sa sas três entidades que o Vereador cita ajudando o Hospital J
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- Lindoso, a Creche Mãe Cota e outros mais. Eu acho que a gente vai
- fazer um bem. Não acredito que a Prefeita firme convênio com es-
- ses Órgãos. VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREITAS:Eu quero parabeni-
- zar o Vereador Thaumaturgo pela brilhante idéia. Realmente são ne
ae da , a pus
- cessários esses convênios, porque eu ja trabalhei como administra
- dora de uma unidade de saúde e sei que é um poço sem fundo: Tanto
- entra como acaba e ainda fica faltando; então fica difícil você
- controlar, ela já foi Vereadora, Deputada Estadual e hoje está em
- situação bastante precária. Isso eu acredito, e é preciso ter
- sempre alguém alimentando porque se não realmente não funciona.
- Eu gostaria que fosse acrescentado à essa Emenda, ao invés de etc,
- fosse colocado a Liga de Combate ao Câncer, porque eu sou sócia
- fundadora e sei das dificuldades que a Liga passa para ajudar os
- pacientes, principalmente os terminais de Câncer. VEREADORA MARIA
ALICE
ANDRADE GOMES: Eu parabenizo o Vereador Thaumaturgo Nasci-
mento e daria até uma sugestão aqui, porque eu realmente sei da
- situação do Hospital João Lindoso, e nóS nos questionamos muitas
- vezes até quando vai a questão humanitária das autoridades porque
- o Hospital é um Hospital que atende centenas de pessoas, quando
- ela era política, recebia apoio do Governo, da Prefeitura, e ho-
- je justamente, quando ela mais precisa, justamente por não ser
- mais política, o Hospital está para fechar. Eu daria uma sugestão
- aqui, não sei se será aceita: Que o Presidente providenciasse uma
- carta ao Governo do Estado “ea Prefeitura Municipal, pedindo que
- se fizesse esse convênio o mais rápido possível, o Governo tem
— condições de ajudar com gêneros alimentícios, a Prefeitura com
- funcionários, pois quantos funcionários existem fantasmas aqui pel
- lo Estado e pelo Município; pessoas que recebem e que não vão tra
- talhay lá ela está precisando de funcionários, gente para dar a-
- tenção aos deentes, enfermeiras, assistenses sociais, vigias. Re-
- almente o Hospital está para fechar; isso é unas questão humanitá-
- ria. Eu acredito que nem a Prefeita e nem o Governo vão se neg
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dos dezessete Vereadores. VEREADOR HOMERO NETO: É surpreendente
que um Estado como o nosso aonde os problemas sócios-econômicos -
são tão intensos, e a incapacidade tanto do Estadão como do Munici
pio de resolvê-los tanto por ausência ou dificuldades financeiras
como a falta de priorização na area social, já que quanto mais ha,
ver mais votos haverão, dai essa incobência de não investir e de
não ajudar quem investe. Eu acho que não só o Município, mas prin
cipalmente o Governo deveria ajudar essa entidade filaútrópicas A
que atuam em ação social, tanto na área de saúde como na casa dos
idosos e outras instituições como a liga do câncer, porque se ele
não tem priorizaçao nessas “areas, e se o mesmo tem dificuldades
devido o grande contigente social que nós temos, nada mais justoe
nada mais coerente do que ajudar essas entidades a fim de ameniza
e até mesmo ajudar o próprio Governo do Município na melhoria so-
cial da nossa comunidade, eu sou a favor. VEREADOR GERALDO MORET
RA DA SILVA: Quero aqui me associar com a Emenda do Vereador: Thau
maturgo que eu acho muito importante e também como falou a Verea-
dora Alice que foi baseado com toda a certeza enfocanão a faser
um Requerimento ao Senhor Governador e a Senhora Prefeita - para
que ajude essas entidades, porque elas são fundamentais para o es
tado e estão aí com tantos problemas, nos seus sete anos de igade,
A declaração do nosso amigo Homero Neto é correta, acho que tan
to os Governos Municipais, estaduais e federais deveriam ajudar &
sa instituição. Entao sou a'favor, vamos torcer que aprovando es
se Orçamento a Prefeita faça alguma coisa, o mínimo possível é im
portante para ajudar essas instituições. VEREADOR JOAQUIM PINTO Nº
TO NETÃO: Eu gostaria de ressaltar que o fracasso das estidades
estatais estão fazendo cada vez mais que as ações não governamen+
tais, as famosas ONG, surjam com maior efeito e até prestando re
levantes serviços ao Estado, justamente nas suas falhas. O brã
lhantismo da Emenda do Vereador Thaumaturgo é maior, justamente !
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pela palavra etc. Ele aqui só exemplificou, não é uma Emenda ter
minativa cuja firalidade seria única e exclusivamente abranger a
Gasa do Vovô, o Hospital Joãa-Lindoso e o Lar Mãe Cota, a Liga de
Combate ao Câncer cabe aqui dentro justamente pelo ete,. Não: se
ria necessário citar-mos especificamente aqui, porque aqui só ezm
plificatívo nao foi terminativo, assim como a sua entidade que
a Senhora foi fundadora e sócia e tantas agutras quantas que sejam
declaradas filantrópicas e sejam sem fim lucrativo podem gozar dis
venefícios do presente Projeto. VEREADOR VINGTUM PRAXEDES: Verea
dor Netão eu quero comunicar que na Hinenda Original esse seu Se
cretário já cortou o etc,. porque não pode ter uma Lei ou Emenda
com etc no final, esse é nosso Regimento, 'é a nossa Lei Orgânica
VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: O Hospital joão Lindóso de
veria também ter recebido repafos, limpeza, melhorias na sua es
trutura dando melhores condições, esessa verba que era destinada:
ao Hospital João Lindáso como convênio. VEREADOR VINGTUM PRAXEDES
Eu tenho certeza que se colocasse alí Igreja João Lindáso a Ere:
feita ja tinha arranjado convênio para melhorar toda aquela estru
tura alí, porque a Igreja Católica é onde detém o maior poder fi
nanceiro de todo mundo e ela so - vive regimando e pintando essas
igrejas, fazendo praças em frente às igrejas. Não havendo mais Ve
readores para discutir a Emenda, posto em votação sendo a mesma
aprovada por unanimidade. EMENDA ADITIVA, propondo que seja múdi
o itém I do Projeto de Lei de autoria do Vereador Thaumaturgo Nas
cimento. Após a leitura do tepr da Emenda passou-se para a discus
são. VEREADOR JOAQUIM PINTO NETO - NETÃO: Eu como membro dessa '!
Casa lógico que gostaria de ter três viaturas para a Câmara Muni
cipal, exatamente essas que são estipuladas: um tipo utilitário q
ck-up a diesel e duas de serviço modelo popular a gasolina. Acho
que isso é o minimo que nós nevesseitaríamos para funcionar. Mas,
a É . , a
aqui nós vamos entrar em um problema que vai fundir a nossa essen
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01 - cia como poder porque tudo isso nós deveríamos comprar e teríamos
- condições de ter, desde que o Executivo Municipal respeitasse fo)
- n0sso duodécimo e nos mandasse exatamente como a Lei determina qu
ele mande. Então se nós temos um Orçamento na Câmara apresentado!
- para votação, se nós temos a prerrogativa de fazer-mos nós mesmos
- as nossas licitações e de comprar-mos os bens e serviços que nos
JOSE twaNnN
I
- seja útil, eu acho que estaríamos aqui de uma certa forma abdican
08 - do, porque no nosso Orçamento do Legislativo que já foi para o Exe
09 - cutivo, contempla a aquisição: de viaturas. Então nós estaríamos"
10 - fugindo da nossa esfera de atuação, dévemos exigir e não solici
ll - tar que ela repasse o nosso duodécimo como de fato deve ser repas
12 - sado. Não mais Vereadores para discutir a Emenda foi a mesma apro
13 - vada por sete votos favoráveis e quatro votos contrários. EMENDA
12 - MODIFICATIVA nos termos do Regimento . Interno desta Casa, proponho
15 - que seja Modificada a Letra A do Inciso 1 na Área de Saúde dá ar
16 - tigo 6º do Projeto de Lei número zero quatro barra noventa e cine
17 - co. Em discussão. VEREADOR GERALDO MOREIRA: Realmente essa Emenda
18 - necessita, porque o Pricumã: .é wmrbairro praticamente central. Fo
19 --ram mexer no posto para reformarem e hoje ele está parado. Então
20 - essa Emenda é para terminar serviços jáscomeçados. VEREADOR HOME
21 - RO NETO: A proposição do Colega Geraldo porrcancidência eu fiz
22 - também, agora não são postos de saúde e realmente estã nã quase
23 - dois anos parado. Iniciuu-se uma reforma e até hoje não foi con
24 - clufãa e a população do Pricumã está se deslocando para o São Vi
25 -cente, Buritis ou Asa Branca com dificuldades de conseguir fixas
26 - para serem atendidos, a única alteração seria Centro de Saúde, e
27 - comosnão tem aqui nenhum Centro de Saúde para recuperação ourefa
28 - ma seria uma Emenda Aditiva. Não havendo Vereadores que quisessem
29 - discutir a Emenda, posto em votação a mesma foi aprovada por una
30 - nimidade dos Vereadores presentes. QUESTÃO DE ORDEM DA VEREADORA
31 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Quero pedir ao Senhor Presidente para
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PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO". Boa
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que essa Sessão fosse suspensa e continuasse na segunda-feira, por
que nós estamos sem algumas Emendas. Existem Emendas que não fo
ram terminadas e nós estamos com o problema da xerox. Então esta
dificultando o acompanhamento das emendas. É uma Lei tão profunda
e que tem o interesse muito grande para todo colegiado. Eu gosta
ria que Vossa Excelência consultasse a Assessoria e colocasse em
votação para os Vereadores com a suspenção da Sessão de hoje e que
nós continuássemos na próxima Sessão. PRESIDENTE: Estãa dentro do
Regimento, nós colocarmos em apreciação do Plenário a suspenção
desta Sessão pelo motivos apresentados pela Vereadora Lourdes Pi
nheiro, pois muitas Emendas entraram agora já no andamento da Ses
aãs cópias agora em nenhum órgão público. Em seguida o Senhor Pre
sidente colcou em votação o pedido da Vereadora: Maria de Lourdes
Pinheiro, sendo o mesmo . aprovado por unanimidade dos Ve
entes. PRESIDENTE: Está encerrada a Sessão para dar
mos continuldade na proxima segunda-feira.
NASCIMENTO
são, a nossa xerox está quebrada e nós não temos aonde tirar es |
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Câmara Municipal de Boa Vista
DIVISÃO DE ATAS
ATA
CONTINUAÇÃO DA ATA da Sexagésima
Nona Sessão Ordinária do Quadragésimo Sextô Período Legislativo
da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista -— Estado
de Roraima, realizada aos dezesseis dias do mês de outubro de mil
novecentos e noventa e cinco.
Aos dezesseis dias do mês de outu-
pro de mil novecentos e noventa e cinco, nesta Cidade de Boa Vis-
ta - Estado de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa
Vista, localizada na Avenida Capitão ne Garcêz número mil duzen-
tos e sessenta e quatro, no "Plenário Estácio Pereira de Mello" ,
às quinze horas e trinta ada a Sexagésima Nona
Sessão Ordinária do Quadragésimo: Sexto Período Legislativo da Sex
ta Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista, que teve o seu
início no dia onze de outubro, sob a Presidência do Senhor Verea-
dor Natanael Alves do Nascimento, secretariado pelo Senhor Verea-
dor Vingtum Gouveia Praxedes. O Senhor Presidente determinou ao
Senhor Secretário proceder a chamada nominal dos Senhores Vereado
res: Alfonso Rodrigues do Vale, Francisco Vieira Sampaio, Maria
Alice de Andrade Gomes, Homero de Souza Cruz Neto, Maria da Con-
ceição Ventura, Maria de Lourdes Pinheiro, Braz Assis Benhek,Dar-
Gi Alencar de Freitas, Humberto Santos de Campos, Vera Lucia de
Araújo Bezerra. Ausente os Vereadores: Jader Linhares, Thaumaturgo
César Moreira do Nascimento, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, Val-
cira Figueira da Silva (Justificada). Havéndo quoruh Legal, o Se-
nhor Presidente declarou aberta a Sessão e disse:Daremos continui
dade a Sessão Ordinária do Gia onze de outubro do corrente,com o
Senhor Secretário lendo as Emendas ao Projeto de Lei número zero
quatro barra noventa e cinco — L.D.O - de autoria do Poder Execu-
tivo. Emenda Aditiva de autoria dos Vereadores Natanael Alves do
Nascimento e Maria de Lourdes Pinheiro, que propõe:A Inclusão à
letra N, no Inciso primeiro na área de Saúde, do artigo sexto e
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parágrafo Sexto do Projeto de Lei número zero quatro barra noven-
ta e cinco. Após a leitura do teor da Emenda, passou-se para : a
discussão. VEREADOR GERALDO MOREIRA DA SILVA:Senhor Presidente ,Se
nhor Secretário e demais Vereadores, eu acho essa Emenda importan
te, porque nós sabemos que o Lixo Hospitalar é um lixo muito peri
goso, tem várias bactérias, inclusive tactérias com alto poder de
contaminação, entao foi feliz a colocação dessa Emenda pelos no-
tres Vereadores Natanael Alves do Nascimento e Maria de Lourdes *
Pinheiro, eu sou a favor da Emenda, porque nós sabemos que quanto
mais limpeza hospitalar melhor e isso, 'é fundamental para o Muni-
cópio de Boa Vista. Sem mais Vereadores para discutir a Emenda |,
foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Vereado-
res presentes. Emenda Modificativa de autoria do” Vereador Geral-
do Moreira da Silva, que propõe: Nos termos do Artigo cento e
seis do Regimento Interno desta Casa, proponho que seja acrescen-
tado a redação da letra D do Inciso quinto na área de Promoção So
cial, ao artigo sexto do Projeto de Lei número zero unatro barra
noventa e cinco. Após a leitura do teor da Emenda, passou-se para
a discussão. Em Discussão: VEREADOR GERALDO MOREIRA-Essa Emenda
eu acho fundamental para o bairro Pricumã, e eu penso que aquele
bairro não possui nenhuma creche e nem tão pouco circulação de
ônibus, porque o ônibus so passa na Glaycon de Taiva e Alameda
dos Bambus, então seria fundamental que todo bairro tivesse uma
Creche, o que dá o direito à uma mãe de família quando for traba-
lhar deixar os seus filhos na Creche onde serão cuidados. Bu acho
que investir na criança, não é querer muito, é apenas resguardar"
a pessoa pela qual nós temos todo carinho, que é a criança, então
eu gostaria que nossos pares analisassem bem a Emenda e votassem
a favor, porque é fundamental para o nosso bairro como para qual
quer outro bairro. VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA: Senhor
Presidente, eu não conheço nenhuma Creche do Poder Executivo M
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Câmara Municipal de Boa Vista |
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cipal aqui em Boa Vista, no Pricumã tem Pré-Escolar e também no
Canaã, Santa Tereza, Nova Cidade, são uns dez pré-escolares e eu
não conheço nenhuma cheche no Poder Executivo Municipal,se bem que
a Educação fundamental de primeiro grau, é de competência do Mu-
nicípio. Hu acho louvável a Emenda do nosso amigo,mas não sei se
ela atenderá; ela disse um dia que nem tudo que está escrito aí
ela tem que cumprir, quando eu fui cobrar o Posto de Saúde do
bairro ão Jóquei Clube, porque estava na L.D.O, mas ela mão era
obrigada à construir. Vou aprovar, mas sei que ela não atendera .
VEREADOR NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO, Eu quero entrar na discus-
são aproveitando esse momento importante, isso que a Vereadora
Maria da Conceição falou é verdadeiro e também é importante a
preocupação do Vereador Geraldo, quero lembrar um fato importante
que esta acontecendo na votação desta Lei de Diretrizes Orçamentá
ria - L.D.0, e que nós devemos fazer o acompanhamento Orçamenta-
rios que at'e hoje nós temos que reconhecer que nós não fizemos
isso. Então apartir do momento da aprovação do Plano Plurianual ,
da L.D.O e do Orçamento então é nossa obrigação apartir de janei-
ro de mil novecentos e noventa e seis fazer o acompanhamento Or-
camentário, o que significa isso? É verificar por exemplo:Nós co-
, :
locamos na L.D.O que tem que ser construida uma Creche no Prieu-
mã, então se o Executivo quiser investir em uma Greche, obrigato-
riamente ela tem que fazer essa creche no Pricumã, porque é Lei
e está estabelecido assim, da mesma forma, alguns Vereadores pe-
diram asfaltamento em alguns bairros da Cidade; vamos admitir que
a Prefeita queira fazer o asfaltamento do Bairro 31 de Março, ela
obrigatoriamente de acordo com a Lei, ela tem que asfaltar primei
ro ruas que foram colocadas na L.D.0O, então isso é uma garantia
de .que ela não poderá fazer nenhum investimento desse Setor sem
que esteja obdecendo a Lei Orçamentária. Agora cabe a Câmara de
Vereadores fiscalizar, no momento em que ela desviar a atenção
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do cumprimento da Lei, nós iremos em cima e fazer-mos cumbir a
L.D.O. VERZADORA MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA:Zu gostaria de pedir
ao nobre Presidente é que visse o caso da Avenida Nossa Senhora
de Nazaré, porque aquela Avenida . além de estar na L.D.0O, vem
recursos e ela nunca foi feita, foi feita apenas uma parte da dre
nagem e nunca foi concluida; quando já veio verba para que fosse!
feita toda sua extensão da Avenida Nossa Senhora de Nazaré. Eu gos
taria que Vossa Excelência procurasse ver nos documentos,nos a-
nais da Casa, essa verba que veio para a conclusão da Avenida Nos
sa Serhora de Nazaré que fica entre o, Tancredo Neves e o Asa Bran
ca, até chegar ao Jóquei Clube, aonde tem aquela vala em que dei-
xa detritás e focos de insetos, Lestimaniose e Turbeculose na pes
riferia. VEREADOR GERALDO MOREIRA DA SILVA: A Vereadora Maria da
Conneição Ventura realmente está certa, nós sabemos que a Prefei+
ta pouco tem feito em venefício dos Vereadores, principalmentequm
do se trata de pedir a limpeza de uma rua, aterramento de uma rua
asfalto, paralelepípedo, mas como falou o nosso Presidente Natana
el Nascimento, nós temos a possibilidade de encaixar esses pedi-
dos através de Lei que será obrigatoriamente cobrado, cabe a nós
apartir do ano que vem, fiscalizar-mos o dinheiro que vem para a
Ed Ed .
educaçao, e para a saúde e aonde é que esta sendo aplicado, uma
vez feito isto nós vamos poder exigir que sejam aplicados vinte e
cinco por cento na saúde e nós vamos poder cobrar um pouco mais
da Prefeita, e é por isso que eu sou a favor de creches, e esco-
las porque são fundamentais para as pessoas mais humildes. . Sem
mais Vereadores para discutir a Emenda e posta em votação,foi a-
provada por unanimidade dos Vereadores presentes. Emenda Modifica-
tiva de autoria do Vereador Geraldão Moreira, que propõe:Que mude
a redação da letra E do Inciso quinto na Área de Promoção Social
do Artigo Sexto. Após a leitura do teor da Emenda, passou-se para
a Discussão. VEREADOR GERALDO MOREIRA DA SILVA: Zu coloquei ess
emenda no Projeto porque podeiram dizer que não haveria recursos.
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Para fazer um Projeto tão impobtante que é cuidar das «crianças;
principalmente dos dez aos dezesseis anos,porque essas pessoas não
tem acesso a nenhum emprego privado porque a Lei não permite, alei
só permite de dezesseis anos para a frente, então dificilmente [o)
comerciante em Roraima vai colocar em seus serviços porque é difi
cil, e esses só poderão trabalhar quatro horas por dia e terá dire
toa salario no caso privado, e no caso Municipal ele pode fazer
várias escolas como estã aprovado. .no Projeto, pode fazer oficina
mecânica, marcenaria, pode fazer vários Projetos, ter doze modali
dades nesse Projeto: piano, jardinagem, paisagism e até mesmo cor
te e costura; isso quer dizer que Oo Hunicípio nao faz se não qui-
ser, mas tem condições de fazer, e eu diria a todos os Vereadores,
que deveriam fazer mais Projetosem penefícios das crinças para que
não aconteça o que acontece em Salvador que ocorre criahças na rua
porque não tem onde trabalhar. Então Boa Vista que é uma cidade ai
da pequena tendo condiçõoes realmete de evitar esse problema soli-
tando do Governo e Prefeitura que faça esse tipode trabalho com
crianças de dez à dezoito anos, porque só assim elas irão crescer
melhor e se tornar prfissionalmente e peço apoio dos meus pares pa
res a aprovação por ser um Projeto de suma importancia. Sem mais
Vereadores para discutir a Emenda, foi a mesma posta em votação sen
do aprovada por unanimidade. Emenda Modificativa de autoria do Ve-
reador Geraldo Moreira da Silva, que dispõe: Proponho que seja mo-
dificado a Redação da letra F Inciso sétimo da Área de Sistema viá
rio Básico, do artigo sexto do Projeto de Lei número zero quatro
barra noventa e cinco. Após a leitura do teor da Emenda, passou-se
para a discussão. VEREADOR GERALDO MOREIRA DA SIIVA:Essa Emenda eu
coloquei na L.D.O, para justificar o meu Projeto de Lei que eu vou
reativar na semana que vem, dando condições de que aprovado o Pro-
jeto de calçada e meio-fio este passará a ser feito realmente e le
. “ Ed
galizado, porque nós sabemos que hoje em Roraima hé um grande núme
Avenida tns Gurcez, 1204 - Cento - Fones: UI4) 623-21 15 e 6023-2816 - Bea Vista
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Câmara Municipal de Boa Vista
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ro de pedestre que são geralmente crianças e idosos, e isso quer
dizer que quando essas pessoas andam a pe,andam na Rua e isso tem
causado muitos acidentes graves, por isso eu sou “a favor que se
façam calçadas e peço apoio aos meus pares para aprovação. Sem
mais Vereadores para discutir e posta em votação foi aprovada por
unanimidade a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Geraldo
Moreira. Zmenda Aditiva de autoria do Vereador Geraldo Moreira da
Silva,que propõe: . Acrescenta a seguinte letra no Inciso sétimo do
artigo Sexto, Letra 6 - Construção de calçadas com paralelepípedos
ou o asfaltamento na Rua êas Margaridas. Após a leitura do teor da
Emenda, passou-se para a Discussãa. VEREADOR GTRALDO MOREIRA DA
SILVA:Essa Emenda eu poderia colocar em cinquenta ruas se possível
porque no nosso bairro Fricuma, aonde eu praticamente sou funda-
dor, pois moro ali há onze anos e até hoje não tem nenhuma rua as-
faltada e nem se quer meio-fio feito, e ali tem muitas pessoas, E
tão populoso quanto a um bairro central e as pessoas que ali moram
compraram seus terrenos, os terrenos não foram doados e não tem
nenhuma rua asfaltada com exceção da Alameda dos Bambus,é fundamen
tal dizer que lá é um bairro que quando chove as ruas ficam ala-
gadas, buracos, mato nas ruas; nós sabemos que é difícil asfaltar
todo o bairro, mas eu espero que outras ruas sejam asfaltadas ano
que vem. VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURAOIhA mês p-ssado quan
do eu fui no Gabinete da Prefeita conversar com ela, inclusive fa-
lei da Rua Postal, Korac, Brucutu e pedindo para ela fazer a com-
plementação em paralelo, ela me falou que asfaltar era mais barato
do que colocar paralelo nas ruas, porque paralelo saia muito caro
e a Prefeita não tinha condição, e que quando ela começasse a as-
faltar, porque ela asfaltaria cinquenta quilômetros, ela mandaria
fazer a limpeza no Jóquei e asfaltar hoje quem estã asfaltando é o
Governador, então vejam se pedir asfalto esta dificil, imaginem pa
ralelo: que é caro. QUestão de Ordem do VEREADOR GERALDO MOREIRA:
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones;(U95) 623-2115 e 623-2816 - Bra Vista-RR
[tt CTT es Cia eme,
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No Projeto eu não estou pedindo paralelo , no Projeto está dizendo
Paralelo ou Asfalto. Sem mais Yereadores para discutir a amenda ,
posta em votaçãe a mesma foi aprovada por unánimidade dos Vereado-
res presentes. Emenda Aditiva de autoria do Vereador Natanael Nas-
cimento, que propõe que seja acrescentado a Letra H do Inciso Sé-
timo do Artigo Sexto do Projeto de Lei número zero quatro barra no
venta e cinco. Após a leitura do teor da Emenda, passou-se para a
discussão. VEREADOR NATAMAZL ALVES DO NASCIMINTO:O Bairro 13 de Se
tembro como grande parte da periferia da Cidade, ele se encontra de
finitivamente abandonado, durante esses dois anos e dez meses da
Administração Municipal, nenhuma rua foi asfaltada no bairro 13 de
Setembro, então eu tomei essa iniciativa de colocar na L.D.O com o
intuito de que sendo Lei haja uma possibilidade maior do Executivo
realizar essas obras, portanto eu solicito o apoio dos nobres Vere
adores. Sem mais Vereadores para discutir, posta em votação,a mes-
ma foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, Emenda
Aditiva ao Projeto de Lei número zero quatro barra noventa e cinco
de autoria da Vereadora Darci Alencar de Freitas, que propõe: Que
seja editado o Inciso primeiro ao artigo sexto ao Projeto de Lei
número-zero quatro barra noventa e cinco. Após a leitura do teor da
Emenda, passou-se para a discussão. VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREI
TAS: O Município de Boa Vista tem um Centro de Zoonoses que cuida
dos animais domésticos e muitos desses animais morrem e não tem
aonde enterrar,então o Centro de Zoonoses está preocupado com essa
questão da Prefeita doar uma área para ser destinada ao cemitério
desses animais, animais de pequeno porte. Os vetelinários frizaram
tem, porque de repente morre um cavalo "ou uma vaca e já querem en
terrar nesse cemitério e não é, é só para animais de pequno porte,
e estando amarrado nesse Projeto, na L.D.0, ela terá como fazer em
maiores problemas, e é por isso que eu coloquei essa Emenda já pa-
ra ficar amarrada. VEREADOR GERALDO MOREIRA:Senhor Presidente,
Avemuu Ena Ururcee, Itos - Cento - Fonesi(UVS) 6232110 € 6235-2810 = Bea Vista-titt
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= eee
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acho essa Emenda meio complicada porque nós sabemos que nem cemité
rio tem em Boa Vista, o que tem estã super lotado quando já estão
fazendo escavações e colocando pessoas junto com outras, deveria
ter sido feita para cemitério de pessoas | humanas, porque aquele
que tem perto da Avenida dos ;'Amores é para as pessoas pagarem, é
uma vergonha a capital não ter um cemitério próprio,porque o outro
já está super lotado, então sou contra a Emenda, porque a Prefei-
tura devia ter ali na Área da Usina de Lixo também um queimador |,
um incinerador de animais, é muito mais prático, é muito mais sa-
dio e muito mais útil. -Então não tem Aógica se construir um cemi-
tério para colocar os animais dentro. antão eu sou a favor de ou-
tra smenda para se fazer outro cemitério público para o pessoal de
Boa Vista e não para animais, mas o cremadouro é essencial coloca
isso na Usina de Lixo. VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREITAS:Vereado
Geraldo, é uma necessidade do Centro de Z00noses ter o cemitério e
o incinerador, mas isso é um pedido antigo, é uma coisa antiga
eu não sei como é que está, mas o mais recente que estão querend
para organizar é a área destinada ao cemitério dos animais. O Ce
mitério das pessoas; isso aí é mais antigo ainda, já tem o de Nos
sa Senhora da Conceição, tem o Campo da Saudade e se outro Verea
dor estiver preocupado com essa parte deverá também fazer a su:
Smenda ou seu Projeto. Eu estou me preocupando com essa parte por
que fui procurada pelos veterinário &o Centro de Zoonoses e prep
ramos o Projeto e está aí nas Comissões, então aproveitando a LD
eu já coloquei para que seja efetivado neste ano de mil novecento
e noventa e seis, VEREADOR VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES:VEreadora Dar
ci, eu lhe garanto que se eu tivesse forças eu não queria para ne
nhum dos três, mas acontece que nós estamos descriminando os gran
des animais que também tem direito do sepultamento e nós poderia
mos acrescentar aqui construção de cemitério para animais domésti
cos de pequeno e grande porte, porque aonde que nós vamos colo
Avenida Ene Garcez, 1264 « Centro - Fones:(095) 6239-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR
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Os grandes animais quando morrerem. VEREADORA DARCI ALENCAR DE FRE
TAS: Olha, isso é um outro questionamemko porque aos veterinários,
eu levei em aberto, rascunhei o projeto e fui 1ã no Centro de 200
noses para discutiá co eles e eles é que acrescentaram: Colâque de
pequeno porte, agora tem que discutir com eles essa questão. VEREA
DOR GERALDO DA SILVA MOREIRA: Olha parece até uma brincadeira mas
é muito importante saber que no centro de zoonoses bastaria ter um
forno, é mais simplesporque primeiro esse animal vai ter um trata-
mento depois torra e pronto, é mais limpo é mais sadio, tem anima-
is que morrem que nem podem ser enterrados porque tem doenças gra-
[q . ad . Los :
víssimas, então é bom ser queimado, é importante dizer eu sou a fa
vor de criar a incineração, de quêimar o animal, é fundamental e é
limpeza pública. Zu sou contra por causa desse ponto, aqui em Boa
Vista hoje existe uma quantidade de cachorros muito grande, o que
deveria se fazer antemão botar em funcionamento o projeto que tem
tem aprovado de recolher os animais, ai sim, recolher os animais v
vos. VEREEDORA DARCI FREITAS: Determinar quem vai dizer se é neces
sário incinerar ou não o animal são os técnicos e justamente o ce-
mitério é para atender aquelas pessoas que não admitem que o seu
aniaml de estiaação seja incinerado, se for o caso de uma doença '
que contamine, aí tem que incinerar mas se não for e o dono não qui
ser incinerar terá aonde enterrar, é muito simples Vereador eles.s
querem que a Prefeitura dê esga área. VEREADORA LOURDES PINHEIRO:
Senhor Presidente cu acho louvável o projeto da Vereadora, mas eu
acho tão difícil essa questão de animais de pequeno porte porque
nós temos aqui dificuldades aqui com cemitérios até para o ser hu-
mano, a Prefeitura não tem uma localização certa para um cemitério
para o ser humano e imagine para animais. Zu acho que o certo se-
ria incinerar os animais, eu acho que não tem porque, hoje tem cee
matório humano que é úma coisa bem evoluída, então por que agora
” . - Ed . . .
ocuparmos uma area com animais domesticos; eu sou a favor da inci-
neração. Não havendo mais Vereadores à discutir a Emenda foi colq-
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- entendi a proposta da Vereadora Darci, é uma solicitação do cen-
- tro de zoonoses, mas eu entendo que diahte das dificuldades que
- O município passa, principalmente com relaçãoao cemitério de Boa
- Vista para atender as necessidades com pessoas, nós aprovando sua
- Emenda, Vereadora, estaríamos tranquilamente sendo objeto de pia-
- das com certeza, eu acho que procurariam não entender exatamente!
- pelo ângulo que a senhora gostaria qu fosse apreciado e a sua in-
- tensão foi das melhores, mas infelizmente existem aquelas pesssas
- que sempre procuram tentar encontrar uma forma de macular a inten
- são das pessoas, por melhor que seja, principalmente dos parlamen
- tares. Entendo que talvez não seja o momento oportuno, eu infeliz
- mente vou votar contra a sua emenda. Declaração de Voto VEREADORA
— DARCI ALINCAR FREITAS: Eu vou votar sim, porque o Projeto que eu
- fiz com os veterinários, inclusive estava, necessitando de um pro
- jeto que destina essa área para o cemitério. Estão querendá orga-
- nizar o centro de zoonoses, então eu não vou ser contra se tem um
- local apropriado para se enterrar os animais, lá também deverá te
- um crematório. Eu não acho isso nada demais, eu não acho isso na-
- ãa de anormal um centro de zoonoses, se ter um local para se : ex
- terrar os animais, é um terreno em que sera cavado as valas e en-
- terrado os animais, e eu não vejo porque ser contra ter um terre-
- no que até já tem 14 junto do centro de zoonoses, e é só a Prefei
- tura doar ou comprar, não sei bem o que que ela tem que fazer, mes
- já existe atrás do centro, áreas que poderãp servir para o cemite-
- rio, só que precisa amarrar isso aí,. porque aí virá Lei e pensan-
Phessa Lei, que é um projeto de Lei meu, em comum acordo co os ve-
- twrinários do centro de zoonoses, então eu quiz pelo menos deixar
-— amarrado a construção do cemitério para noventa e seis, 0 meu vo-
- to é sim. Declaração de Voto VEREADOR VINGTUM PRAXEDES: Vereadora
- Darci discutindo aqui o projeto é porque eu acho que nem uma Lei
- tenha que ser discriminatória entre gente pequena e gente grande,
- entre o animal pequeno e o animal grande, mas pelo equilíbrio da
natureza tem que ficar os grandes porque senão os urubus morrem d&
Is
Aeciras EB LICOr Jéie - Cento - Fonsve)
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Cámara Municipal de Boa Vista
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fome. Eu voto sim. Não havendo mais Vereadores à discutir a Emen-
da e colocada em votação foi rejeitada a emenda por maioria de w
tos. Emenda Aditiva de Autoria da Vereadora Darci Alencar de Frei,
tas, que trats da construção de horta comunitária aos agentes co-
munitários nos Centros de Saúde dos Municípios de Doa Vista. Em
Discussão: VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREITAS: 0 projeto de agen
tes comunitários que é de competênica do Município, está sendo ra
lizado aqui em Bda Vista, tem como coordenadoras duas enfermeiras
e elas me procuraram dizendo que programa de agentes comunitário
tem que ter em cada unidade de saúde em dada centro de saúde, tém
que ter uma horta comunitária para atender as crianças e as ges -
tantes de baixo peso e as senhoras;que estão amamentando e elas
estão em dificuldades, porque já iniciaram o projeto que tem (o)
acompanhamento de um engenheiro agronomo mas falta os equipamento
as ferramentas, falta bomba para puxar água, falta uma série de
coisas e então isso aí envolve dinheiro e a gente resolveu colo -
car isso no orçamento de noventa e seis para q ve haja a concreti
locação, seria colocar em todos os centros de saúde uma horta? VE
READORA DARCI PREITAS: cada centro de saúde do município deve ter
a sua horta comnitária, cuja firialidade dessas hortas eu já citei
anteriormente, e faz parte do progama de agentes comunitários que
já é desenvolvido pelo município e o carro chefe é o Ministério da
Saúãe senão desenvolvido nos Municípios e a Prefeitura de Boa Vis
ta já está fazendo esse trabalho. VEREADOR GERALDO MOREIRA: Só uma
colocação interessante é que seria bom ter em todos os Centros de
Saúde por aí que não tem espaço para isso, não tem terreno e em
segundo lugar eu acho mais importante a Prefeitura com seus agen-
tes de saúde e outros na área de educação fazer o trabalho na ca-
sa de pessoas carentes, daí então porque não fazer um trabalho, um
projeto de ampliação das hortas comunitárias nos bairros e conse- |
quentimente passar essa experiencia para pessoas que moram nas ca
sas, no fundo do quintal, nós sabemos que muitas pessoas tem hor-
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tas em casa e o que falta é só uma educação, então eu sou a favor
que a Prefeitura criasse um programa de incentivar as pessoas ca-
rentes a fazerem guas hortas em casa. Quando nós temos plantas ma
teriags para que facilite. para esse pessoal, porque fazer nos cen
tros de saúde é dificil porque às vezes o local não é apropriado
e etc... na minha opinião deveria ser feito nos bairros onde já
se tem um trabalho já feito que não hortas commitárias, ou então
se faça um programa de apoio nas casas essa é a minha opinião. VE
VEREADOR DARCI ALENCAR DE FREITAS: Vereador Geraldo não vamos mis
turar os projetos, esse projeto é específico dos programas &os a-
gentes comunitários de saúde eles estão trabalhando essa questão,
só que se deparam com a falta de prçemente, de dinheiro para das
continuidade ainda este ano, eles já começaram. OQ Projeto está seá
do feito, tem um agronomo acompanhando o projeto mas se deparam !
com a falta de ferramentas, equipamentos e sementes e isso aí tem
que acontecer porque vem de cima para baixo; é.a nível do Kinisté
rio da Saúde, eles tem que elaborar esse projeto, fazer funcionar
essas hortas, porque é uma etapa à cumprir, mas para isso precisa
de dinheiro para colocar a bomba para puxar a água, carro-de-mão e
outras ferramentas além das sementes, especialmente para atender!
esse grupo que são: gestantes, crianças de baixo peso e as nutri-
zes acompanhadas Belo programa. VEREADOR BRÁS ASSIS: Eu acho inte
ressante esse programa só que horta não se cria com Lei, com orça
mento, hortas e hortaliças se produz com trabalho e vocação e o
dinheiro não é fundamental, porque com cinco reais, se compra se-
mentes de hortaliças suficiente para se plantar quase meio hecta-
re, fergamentas eu acho que também não seria problemas água nos
postos de saúde tem água da CAER, então eu não vejo essa necesgi-
dade principalmente porque até hoje essas experiencias não funcio
nam, hortas escolares, horta de postode saúde, e não tem funciona
do porque? porque precisa muita vocação para produzir, porque mui
tos pensam que com um pouquinho de semente e um carrinho de mão
se produz hortaliças e não e não se produz não, precisa vocação.
eee erre ee e pm
Avenida Ens Garce:, 1204 - Centro - Fones:(095) 023-2115 e 623-2816 - due Vita
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VEREADO:r HUMERU NETO: Eu acho importante a horfta comunitária e o
colega Vereador Braz tem experiência nessa área já que o mesmo tra
talha na agricultira, e a produção de verduras e alguns legumes
essas hortas beneficiam não só a comunidade, como também esses pro
gramas já que a Prefeitura tem um programa de alimentação para
nutrizes e crianças desbutridas agora eu acho sinceramente uma
má idéia fazer hortas em centros de saúde, se é um programa de ili
nistério da Saúde eu disconheço siceramente, mas é extremamente ,
mas é extramente Gesagradável e até mesmo não há uma da
produção de hortas, carro-de-mão, pessoas carregando barro e etc,
em uma área de diversas patologias que vai de tuberculose à hepa-
tite e outra patologias transmissíveis, através de escarro ou a-
través do ar e tantos outros testos utilizados no próprio centro
de saúde e a nossa coleta do material utílizado em hospitais e
centros de saúde não são adequados, nós não “sabemos a forma e o
destino como estão semão tratados isso aí, eu sou a favor de hor-
tas mas eu acho que em centro de saúde não vai bem. Ainda mais
as áreas de saúde, a maioria não possuem áreas: o 13 de Setembro
não tem, o 31 de Março não tem, Asa Branca não tem, porque não tem
mais áreas físicas devido as próprias ampliações feitas no próprio
centro, eu acho que poderiam até aproveitar o próprio programa me
ninos do dedo verde, por exemplo que já tem ums estrutura no Hor-
to Municipal se produzem hortas slém das mudas de árvores frutífe
ras poderiam produzir uma horta com uma produção suficiente para
a demanda das crianças e nutrizes. VEREADORA DARCI ALENCAR FREI-
ZAS: No Centro de Saúde Trancredo Neves, funciona o PAC, Programa
de Agentes Comunitários, e lá é feito os preparativos para a pri-
meira horta. A enfermeira responsável pelo programa já está traba
lhando nessa questão, com um agrônomo do Município. Eles tem que
concretizar essa horta, mas precisa de bomba para puxar água, ed
outras ferramentas para que concretizem essa horta. Me procuraram
e eu já Tia uma Emenda, justamente para que no ano de noventa
DE
Avenida Ena Garces, 1264 - Centro - Fones:(095) 023-2115 e 623-2816 - Ese Visteft
ESTADO DE RORAIMA
(o ” Câmara Municipal de Boa Vista Fi.lá
01 - seis eles temham esse material. VEREADOR FRANCISCO SAMPAIO: Com
02 - relação as hortas como falou o Vereador Braz que a pessoa tem que
03 - trabalhar e ter vocações e se dedicar aquilo. Eu tenho uma horta
04 - no Jardim rloresta há dez anos, e hoje não estamos conseguindo ti
O5 - rar nem cheiro-verde. Eu estou com o Vereador Braz, porque talves
05 - ele entenjs até mais do que enfermeira. Não havendo mais Vereado-
O7 - res para discutir a Emenda, pasou-se para a fase de votação, sen-
OS - do a mesma rejeitada por maioria de votos. Emenda Aditiva de au-
09 - toria da Vereadora Darci de Alencar Ge Freitas que dispõe de: Re-
10 - querer a qualificação dos Servidores vVcupacionais de nível médio
11 - técnico ou auxiliar que exercem atividade na érea de saúde, sem a
12 - devida qualificação. Em Discução VEREADURA DARCI DE ALENCAR PREI-
13 — ZAS: Essa Emenda é para fortalecer o Projeto de de qualificação !
14 - dos servidores não qualificados do ilmnicípio na área de saúde .
15 - VEREADOR HOMERO NETO: À Emenda sugeri a qualificação de pessoal na
15 - área de saúde, e pelo o que eu pude entender, a maioria são quali
17 - ficados como serviços de operações diversas. A Emenda diz para
18 - qualificar, mas não diz o mecanismo pelo quase possa existir essa
19 - qualificação. Na nossa área de saúde, ifelizmente o Governo do ES
20 - tadual, e Federal criaram o ensino bésico de segundo grau, conta-
21 - bilidade, adúinistração e tentos outros, e nunca tiversih uma vi-
22 - são para a área de saúde. Nós não temos nenhum curso de segundo !
23 - grau técnico de auxiliar de enfermagem. A FECEC dava.curso de um
24 - ano ministrado pela Faculdade de Infermagem de Manaus autorizado
25 - MEC, e com & liberação de diplomas de Técnico de Enfermagem. Não
26 - sei o porquê, há dois anos não existe mais essa curso. Us funcio-
27 - nários do Governo com mais de vinte e cinco anos na área de saúde,
28 - até hoje na SAF, na sua carteira de irabalho está auxiliar ãe ope
29 - rações diversos; ainda não houve mudança de qualificação no qua-
30 - dro Federal. Mesmo terminando o segundócgrau, que é uma exigêcia!
31 - para ser considerado Técnico em Enfermagem, ou Auxiliar de Enfer-
32 - magem, e tendo sua escrição no Conselho de Enfermagem. EU acho
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Cá a Municipal de Boa Vista ,
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que o processo de qualificação é válido, eu só não vejo é como se
viabilizar essa qualificação, se não existem cursos no momento 1i
berados pelo MEC a nível do segundo grau, para essa área. A maio-
ria das nossa enfermagens foram feitas nas enfermarias dos hospi-
tais; os treinamentos, nos pronto. socorro, ou pelas antigas irmãs
consolatas que consistiam em três meses, para ser considerada ate
dentes de enfermagem. U que eu soloria sugerir aqui à todos nós e
até mesmo para o Governo Estadual é de criar o segundo grau de Té
cnico de Enfermagem, que corresponderia há três anos, aonde se po
ria formar pessoas com qualificação com ensinamentos de anatomia,
fisiologia e de instrumentação e ainda com especialização em cen
tro cirúrgico, em curativos, ou em enfermariss. Q curso a FECEC já
tem, o mesmo, todo estruturado criado e dado pela Universidade de
Enfermagem do Amazonas. VEREADOR GERALDO MORELRA DA SILVA: EU que
ro me associar ao meu Ilustre amigo Vereador Homero Neto, realmen
te essa emenda da Vereadora Darci talvez não dê para combinar, por
que está tratando de orçamento e não qualificação de funcionários
se fosse uma Imenda criando recursos para que a Prefeita criasse!
um programa de treinamento de mão-de-obra ai sim, mas não qualifi
cação. EU acho que o Doutor Homero tem toda a razão porque é com
plicadp isso ai. Se fosse um projeto de classificação de funcioná
rios, seria Ótimo, mas não. E nós estamos aprovando a Lei vrçamen
tária com relação à recursos. EU sou a favor que fosse criado um
Programa tipo "Escola" para o primário, onde as crianças aprendes
sem coisas tipo. os primeiro socorros. Como a FICIC já tem esse cur
so, alocar recursos para = FECEC, para que traga técnicos de enfer
magem para ensinar os nossos participantes de saúde. VEREADORA DR
CI ALENCAR FREITAS: A secretária de saúde do estado, através de re
cursos humanos, está como um »vrojeto e eu estou aqui com a cópia
dele, e é baseado nele, conversando com o Presidente do Conselho!
de Enfermagem de Roraima, que sugeriu, porque ele também trabal
no Município e sabe quem é preparado e quem não é, sugeriu que O
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
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Município também fizesse um 2rojeto para essas pessoas que não re
cebem o treinamento adequado, fossem treinados e dai seriam enca-
minhados a suplência de enfermagem que já existe na secretária de
educação do estado. E todo processo que fosse feito com o pessoal
do estado, não estou me referindo aos funcionários da União adis
posição do Estado, mas sim os do Estado e do lunicípio; então a-
través desse Projeto podeiram se qualificar; por isso é que eu
estou fazendo esta Emenda, colocando que seja feita a qualifica -
ção, através de um Projeto que deverá ser elaborado também velo
lunicóio, essim como o Estado está fazendo, o Município pode ela-
borar. VEREADOR HOMERO NETO: Eu não sou contra a idéia, eu acho
que tem que haver a qualificação. Não só a qualificação como a al
teração de função nas pessoas que trabalham ha muitos snos dentro
dessa área e até hoje recebem como auxiliar de Uperações Diversos
ku acho que tem que , eu não só vejo como irar proceder a essa
qualificação, porque o ministério da saúde e outros orgãos de saú
de promovem cursos de aprimoramente e de qualificação em áreas es
pecíficas, mas não alteram o essencial que seria a carteira de ta
balho. Às pessoas são treinads para exercerem uma função, mas o
tásico é na carteira. funcional, e no salário não ná alteração. Eu
sou a favor, mas eu só não vejo um mecanismo para melhorar o salá,
rio e a sua função funcional. Eu soua favor de qualquer operação
no sentido de melhorar a qualificação de serviços públicos e pes
soais; isso aí tem a minha aprovação. Não havendo mais Vereadores
que quisessem discutir a Ementa, Toias mesma colocada em votação.
DECLARAÇÃO DE VOTO DO VEREADOR HUMBENTO CAMPOS: Parece que está *
havendo uma questão Geinterpretação técnica, não está 8e conse-
guindo vislumbrar a forma de adaptar o projeto da Vereadora Darci
na aprovação juntamente com os demais artigos e projetos dentroda
Lei de Diretrizes Urçementárias. O que envolve o trabalhador e o
empregado, isso na iniciativa privada e não é diferente também no
no serviço público, aquele elo que existe do Serviço prestado» é
Acanita Ena fiorrar 2IKA - Prnrea = EAD NASA 5:99.
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01 - que na Justiça do Irabalho se interpreta como Contrato realidade.
eee re re
meme ee "
02 - U que faz o trabalhador é aquilo que realmente deveria constar
03 - efetivamente no seu contrato na sua carteira de trabalho a forma
04 - discriminal da sua função. Eu acho louvável a iniciativa da Verea
O5 - dora, acho que o Progeto é importante, entendo que devermos apro-
Ob - var e buscar uma forma, depois de aprovada essa Lei, de conseguir
07 - mos viabilizar esse Progeto.. à quem sabe,nós aqui aprovando essa
08 - Emenda talvez estejamos dando o primeiro passo, para conseguirmos
09 - resolver um problema que atinge as três esferas do Governo. ku sou
10 - a favor À aprovação da Emenda. DECLASAÇÃO DE VOL DA VEREADORA DA
11 - CI ALENCAL DE FREITAS:U Presidente do Conselho do CuREM de «sorai-
12 - ma, a solução que ele encontrou pera qualificar essas pessoas, é a
13 - través de um Projeto em que tanto o Executivo Municipal, como O
14 - Executivo Estedual deve proporcionar um treinamento. Após este ti
15 - namento, eles farão provas no Hospital e na Educação. E devidamen-
16 - te passado pelo Conselho de Enfermagem, ou por outros Conselhos
17 - dependendo da prorissão, então é que " será arrumada a sua Cartei
13 - ra de Irabelho; isso não vai atingir o nível dos funcionérios da
19 - União. Nós tentamos várias vezes através da SAY, em fazer essa mu
20 - dança de Auxiliar Uperacional ãe Serviços Diversos, para Auxiliar
21 - de Enfermagem, já Gevidamente qualificados, não conseguimos até
22 - hoje. Eu tenho respostas que eu guardei comigo, de que não era
23 - possível fazer a mudença, mas isso é a nível Federal, a nível Es-
24 - tadual não porque ainda vai haver concurso; aqui ainda não tem
25 - nenhum funcionário do Estado concursado na área de Saúde, e no Mu
26 - nicípio eu não sei como será, mas acho que será através de concur
2! - so. U Conselho de Enfermagem garante que a qualificação desse pes
28 - soal, através do Progeto do Estado e do Wunicípio,com certeza nós
29 - alcançaremos o objetivo desses funcionários que não tem qualifica
30 - ção, serem qualificados e na sua carteira de trabalho constar e
31 - receberem adequadamente. eu voto é sim. Aprovada a gmenda po
fm ttnunno t9h4 - Punto = Ennoe: 095) 6723-2115 86 620 5
ay
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seis votos fevoráveis e três contrários. imenda Aditigva de Autoria
do Vereador Homero Neto que dispõe de: Proponho & Inclusãc do Arti
go sexto alínea Hno Inciso sétimo do frogeto de Lei número qua-
tro. Após a leitura do leor da Emenda, passou-ge para a discussão.
Em discussão VEIEADOX HUME NETV: Essa casa recentemente fez um
encontro com os Presiânetes dos bairros, cujos mesmos trixeram as
principais reivindicações às suas comunidades e todos ss colegas
presentes, através dos seus agentes comunitários que trabalham nos
bairros, tem conhecimento de que as principais queixas dos nossos
municíios, são sobre alagamento no inverno, ausência de trafegabi-
liãade nas ruas, iluminação pública, saúde, educação e segurança pú
blica. Comp o Executivo Municipal não especifica e há uma forma ge
nérica: colocação de bueiros em nossa Capital. Eu fiz um levantamea
to nas principais valas, e as principais queixas desses municípios
e inclui nesse item para que facilite o próprio serviço do Execu-
tivo Municipal, quando for definir a sua meta de trabalho nas suss
priorizações de revestimento e tubulações das principais valas da
nossa cidade. Não havendo mais Vereadores que quisessem discutir a
Emenda, posto em votação a mesma foi aprovada por unanimidade. Emen
da Aditiva de suboria do Vareador Homero Neto, que propõe 'a Inclu-
são do Artigo sexto alínea C, Inciso terceiro do Projeto de Lei
quatro de mil novecentos e noventa e cinco. Após a leitura do TEor
da Emenda, o Senhor Presidente colocou em discussão. VEREADOR HOME
Ro NETO: A proposta do Executivo é Je regularizar os assentamentos
irregulares. E todos nós conhemos a situação de invasão e de famí-
lias que moram irregurlamente, tanto no bairro Nova Cidade como no
Cinturão Verde e no novo bairro do Calungê. Como o Executídvo se pro
põe em regularizar a situação dos moradores irregúlares, eu estou
propondo, que pelo menos os principais bairros, que dê priorização
nesses bairros que já estão constituídos. Não havendo mais Vereado
res que quisessem discutir a Imenda, colocada em votação, a mesma
foi aprovada por unenimidade dos Vereadores presentes. Emenda Adi-
oi -
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tiva de Autoria do Vereador Homero Neto, que propõe: A Inclusão ão
Artigo sexto alínea E, Inciso quarto do Projeto de Lei número qua-
tro de mil novecentos e noventa e cânco. Após a leitura do Teor da
Emenda, passou-se para a discussão. VEEADOR HOMBRU NETO: U Execu-
tivo se propõe a construção de novas unidades escolares na área
urbana. Eu volto a repetir que as sugestões criadas nesse Projeto
são decorgentes de solicita,ões dos Munícipes. Como o Executivo se
propõe a construção de novas escolas, eu estou indicando os bair-
ros aonde não existe escolas e as mais próximas são bem distantes
dos mesmo.. Eu sugeri na Pintolandia três, porque lá não existe es-
colas, e é uma Indicação dos moradores desse bairro. Não | havendo
mais Vereadores que quisessem discutir a Emenda, posto em votação
a mesma foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. E-
menda Aditiva de autoria do Vereaddr Homero Neto qne propõe a In-
clusão do Artigo sexto alínea D no Inciso sétimo do Projeto dê Iéi.
Após a leitura do Teor da Emenda, passou-se para a discissão. VE-
READO:t! HUMBRO NES): O Executivo se propõe a criar de vinte a trin
ta abrigos de ônibus, é a sua meta para o ano dê noventa e seis EL
no Plurianual; como vinte a trinta abrigos não vão resolver as ne-
cessidades da população, já que a maioria das nossas Avenidas e
ruas não possuem abrigos de ônibus, eu estou sugerindo que nas es-
colas Públicas Municipais, Estaduais e privadas; nos hospitais e
centros de saúde tanto mmicipaís como estaduais, que não exista
redas cobertas, que sejam feitas para facilitar tanto as pessoas
que necessitam de serviços públicos na área de saúde, como das cri
anças e pais que necessitam nas escolas municipais e estaduais. E
é uma proposição da Prefeitura de criar um ferminal Rodoviário. E
nós não temos um terminal descente na Pintólândia, funciona em uma
residência. Não havendo mais Veresdores que quisessem discutir a
Emenda, colocada em votação a mesma foi aprovada por unanimidade !
dos Vereadores presentes. Emenda Aditiva de Autoria do Vereado
mero Neto que propõe: a Inclusão ao Artigo sexto da alinea C do
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ciso segundo do Projeto de Lei número quatro de mil novecentos e
noventa e cinco. Após a leitura do Teor da Emenda, passou-se para
a discussão. VEREADOK HuMENO NEIU: A meta do Executivo para noven
tee seis são de três mil novas iluminárias, que também não serão
suficientes para a necessidade global dos nossos munícipes, mas e
xistem ruas e conjuntos habitacionais que necessitam mais de ilu-
minação do que em algumas rias. E aí há uma descrição em quais ru
as dos brirros que necessitam de mais iluminação, como eu citei a
rua Monte Carmelo no Bairro 13 de Setembro, porque é onde há o es
coamento de alunos para a escola no 13 de Setembro, principalmen
te a noite, pois lá não há iluminação pública. Daí a solicitação
de prioridade na execução de serviços nessas ruas mais escuras.
Não havendo mais Vereadores que quisessem discutir a Emenda, colo
da em votação a mesma foi aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes. Emenda Aditiva de autoria do Vereador Homero Neto que
propõe: Inclusão ao Artigo sexto alínea H do Inciso segundo do Pro
jeto de Lei número quatro de mil novecentos e noventa e cinco,
Após a Leitura do iZeor do Projeto, passou-se para a discussão: VE
READOR HUMERO NEIO: A Prefeitura tembém tem como meta para noven-
ta e seis a drenagem, limpeza e conservações das valas. Essas pri
orizações são dirigidas para as ruas dos hairros onde possuem o
maior problema de alagamento, de escoamento de águas. E em levan-
tamento nesses bairros, ouvindo os munícipes, os mesmos relaciona
ram as ruas que dão mais problemas no inverno, por isso a ilumina
ção das mesmas pera que haja priorização das mesmas na ação do Exe
cutivo no ano de mil novecentos e noventa e seis. Não havendomais
Vereadores que quisessem discutir a Emenãa, colocada em votação a
mesma foi aprovada por unanimidade dos Beresdores presentes. Emen
da Aditiva de Autoria do Vereador Homero Neto que propões A Inclu
são do Artigo sexto alínea D do Inciso segundo do Projeto de Lei
número quatro de mil novecentos e noventa e cinco. Em discução:
READUR HOMERO NETU: A Prefeita propõe para noventa e seis na
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administração pública, a urbanização da nossa cidsde e manutenção
dos seus programas de açardinamento. Esses bairros citados na I-
menda não possuem urbanização. E como na continuidade vai haver es
se programa de urbamização, e como o serviço de urbanização está
muito concentrado mais no Centro da cidade, ei estou propondo que
esse serviço de urbanização também seje prioridade : nos bairros
mais distantes, principalmente nos conguntos habitacionais novos.
VEREADOs GERALDO MURELIA DA SILVA: vom relação a essa Emenda, a
Prefeita consome mais ou menos quatrocentos e cinquenta mil reais
em urbanização. É bonito urbanizar, colocar flores, mas eu acho
que deveria olhar mais a parte de meios fios e calçadas, que real
mente é o que mais precisa em Boa Vista. Se eu pudesse eu cortava
todo esse trabalho de plantar florzinhas em Boa Vista, e daria o
portunidade ao trabalho de aterramento das ruas em todos os bair
ros de Boa Vista. VEXEADOR HOMERO NETO: Eu só quero lembrar ao Ve
reador, que a urbanização vai ser realizada, porque existe a pro
posição do Executivo para noventa e seis e não foi pedida a su-
pressão do item e como vai haver essa urbanização, e ela está con
centrada muito no centro, nós sugerimes que essa urbanização seja
feita nos bairros máis carentes e mais necessitados da nossa copi
tel. Não havendo mais Vereadores para discutirem a Emenda, posta
em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes. Emenda Aditiva de autoria do Vereador Homero Neto que
propõe: Inclusão ao Artigo sexto ãlínea F do Projeto de Lei núme-
ro quatro de mil novecentos e noventa e cinco. após a leitura do
Teor da Emenda, passou-se para a discussão, VEREADOR HOMERO NET:
Na área de saneamento, a Prefeita se propõe à fazer a drenagemdas
principais valas e ruas onde há problemas de algaméntos e valas
obstruídas. E eu estou citando nominalmente as ruas dos bairros on
de há uma necessidade maior desses serviços, baseado não só na ms
sa verificação no período de inverno, mas atendendo a solicitaç
. , . . , ,
ãos Presidentes des bairros e agentes comunitários.nós possuímo
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Não habendo mais Vereadores que quisessem discutir a Emenda, pos-
ta em votação, a mesma foi aprovada por maioria de votos dos Vere
adores presentes. Emenda Aditiva ãe autoria do Vereador Homero Ne
so jue propõe: Que seja editado ao Artigo sexto de Lei númepo qua
tro de mil novecentos e noventa e cinco. Após a leitura do Teorda
Emenda, passou-se para a Discussão: VEREADOR HOMERO NETU: Este Cen
tro de Saúde do bairro Nova Cidade, está concluíão desde a gestão
do ex-Prefeito Barac Bento e até hoje não funciona e devido o aba
dono, o mesmo está necessitando de uma recuperação e funci omamen-
to do mesmo. Então o que nós queremos é que o executivo municipal
para o ano faça uma pequena revisão do mesmo e coloque em funcio-
mento. E no bairro Jardim Primavera tembém o exercício anterior do
ex-Prefeito Barac Bento deixou quase concluíão, e até hoçe o mes-
mo não teve andamento na sua cânclusão. Não havendo mais Vereado-
dores que quisessem discutir a Emenda, colocada em votação, a mes
ma foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Emenda
aditiva de autoria do Vereador Homero Neto que propõe: A Inclusão
do Artigo sexto, letra TP inciso sétimo do Projeto de Lei número
quatro de mil nóvecentos e noventa e cinco, Após a leitura do Tor
ãa Emenda, passo-co para a discussão. VEREADOR HOMERO NELU: A me-
ta que o Executivo tem é de vinte kilômetros de calçamento de as-
falto ou parsalêlepípedo com pedras em nossa cidade. No bairro São
Francisco por exemplo, setenta por cento ãas ruas não tem calçamen
to de paralelepípedo, mas dentro desses setenta por cento existe
duas ou três, onde há mais necessidade do que as outras. L assim
foi feito um levantamento nos bairros, se eu não me engano, tem a
Sebastião Diniz que é ums svenida no centro que quando chega aqui
no São Vicente, ela não tem asfalto como a Bento Brasil também.
Então o que nós estamos pedindo, é uma priorização de umas ruas
mais necessárias e por indicações dos munícipes que residem nesse
psirros. Não havenão mais Vereadores que quisessem - discutir.
Emenda, a mesma foi colocada em votação. Declaração de Vpto do
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dora DARCI DE ALENCAR FREITAS: Em mil novecentos e noventa três
no mês de Junho, eu fiz uma indicação para o Executivo Municipal
asfaltar este pedaço da Sebastião Diniz que vai até a Avenida das
Guianas, e até hoje não foi feito nada sobre as ruas do bairro de
São Francisco. Consta também em uma Emenda minha eu aprovo. ápro-
vada a Emenda de autoria do Vereador Homero, por maioria de votos
dos Vereadores presentes. Emenda Aditiva de Autoria dão | Vereador
Homero Neto que propõe: Inclusão do Artigo sexto, Inciso sétimo
ão Projeto de Lei número quatro de mil novecentos e noventa e cin
co. Após a Leitura do Teor da Emenda, passou-se para a discussão.
VEREADOR HOMERO NETO : Aí o Executivo melhora as principais vias
dos bairros por onde o transporte coletivo, por onde há as linhas
dos ônibus desses bairros. Eu citei apenas duas ou três ruas que
tem mais mecessidade. Essa rua do acroporto é uma avenida que ini
cia da volta em todo bairro e sai na Avenida Venezuela, e durante
verão e inverno fica quase impossibilitadoa trafegebilidade dos
ônibus naquela rue, e talvez se for aceito essa proposta vai ser
a única rua asfalteda ou pavimentada deste bairro. Não navendo
mais Vereadores que quisessem se gronuwciar posto em votação, a
mesma foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Emen
da Aditiva de autoria do Vereador Homero Neto que propõe: . Inclu-
são da letra A ao Artigo sexto do Inciso primeiro do Projeto de
Lei número quetro de mil novecentos e noventa e cinco. Após alei
tura do leor da Emenda, passou-se para a discussão. Em discussão!
o VEREADOR HOMERO NETO: À recuperação de centro de saúde do baix
rc Pricumã já foi votado na segunda feira, e foi sugestão &o Vea
&or Geraldo? o centro de saúde do Jóquei Clube foi aprovado pores
te plenário na LDO de mil novecentos e noventa e cinco, deste ano,
só que não foi executado. Então eu só fiz um lembrente para o Lxe
cutivo, da solicitação do plenário e inclui alguns outros bairros
que necessitam de centros de saúde, uma vez que são situados mui-
to distantes do centro de saúde mais próximo. E no Item 0 o Exec
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tivo propõe melhorias no, Sistema de Auxíliv ao diagnóstico e tra-
tamento e os Centros de Saúde como o do 31 àe Março e como São
Pedro e Nova Cidade, não possuem laboratórios de Análise Clínica
e há uma orientação no Ministério da Saúde que todos os Centros
de Saúde que possuem os irugramas de Saúde Pública, necessitam no
mínimo de um laboratório para efetuar: tipo de sangue, Glicemia,
V.D.it.L, Hemograma, Urina e fezes quesão os exames básicos dentro
de um conjunto de ações de saúde públics, como na Pediatria, como
es gestantes que são obrigadas a verem esses exames complementa-
res e rotineiros; esses Centros de Saúde não possuem laboratórios
Não é caro uma composição de um laburatório deste, pois a solici-
tação por necessidade de haver estes exames para poder levar este
serviço de saúde pública. VEREADUiL GERALDO DA SILVA: ku vou votar
a iavor, porque ele faz a ressziva, tirando o Posto do Pricumã,
porque ele sá foi aprovado na quarta-teira. Não havendo mais Vere
adores que quisessem discutir a Emenda, posta em votação a mes-
ma foi aprovada por unanimidade dos Veresãores presentes. Emenda
Aditiva de autoria da Nereadora Darci Alencar de ireitas, que pro
põe: Que seja editado a alínea G, Inciso sétimo Artigo sexto do
Projeto de Lei número quatro de mil novecentos e noventa e cinco.
Após a leituta do Teor da Emenda, passou-se apra a discussão. VE.
READUxA DANCI DE ALENCAR BabitAS: Eu coloquei o bairros mas não
é na sua totalidade, por exemplo a Mecejana é só do Conjunto Eabi
tacional até a Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, vois a maioria daque
las ruas não tem calçamento e nem tratamento, e no Novo Planalto
também, pois os moradores é que tem que ficar colocando conatante
mente carradas de terras, pedras porque as ruas estro constante
mente alagadas; e as ruas do bairro de São Prancisco que já foi
aprovada em uma emenda do Veresdor Komero. São Francisco, é um
bairro. intermediário, e o bairro Novo Pãanalto e Mecejana também:
Então eles precisam deste tratamento para melhorar o trânsito ten
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ol to dos pedestres, como dos carros. Essa é a justificativa da mi-
02 - nha emenda, é também um pedido dos moradores da Mecejana para es-
03 sas áreas não tratadas. Não havendo mais Veresdores que quisessem
04 discutir a emenda, a mesma foi aprovada por unanimidade dos Verea
05 dores presentes. Imenda Aditiva de autoria da Vereadora Darci Ale
05 car de Freitas, que propõe: que seja editada alínea I, Ínciso (o)
07 do Artigo sexto do Projeto de Lei número quatro de mil nocentos e
08 noventa e cinco. Após a leitura do Teor da Emenda, passou-se para
09 - a discussão. Em discussão VEREADUZA DAXCI ALENCAR DE FREITAS: (o)
10 cinto de segurança está em moda, mas precisa fazer uma campanha
11 muito grande para que as pessoas usem o cinto. Inclusive o Execu-
12 tivo MUniciaçãl se comprometeu à fazer essa campanha, más so que
13 eu prefiro que seja aprovada esta emenda para que nós tenhamos a
14 certza que será feito pelo Executivo Municiapçãl e » do anti-taba-
15 - jismo também é um reforço. Não hawendo mais Vereadores que quises
16 sem discutir a Emenda, a mesma foi coloceãa em votação: Declaração
17 ãe Voto do VEREADOR HUMBER IO CAMPIS: Eu acho importante uma campa
18 nha de conscientização do uso de cinto de seguran;a e o tabajismo
19 e que haja para a sociedade a demonstração de que essa Casa se
20 preocupa também com esse assunto que hoje ultrapassa as frontei-
21 - ras de preocusação não só dos não fumantes, mas como daqueles que
22 — se areo-upam com a saúde de cada pessoa, de cada cidão. Ágora com
23 relação ao acompanhamento desses capanha é que me preocupa. Enten
24 ão que essa Casa aprovando a liberação de recursos através desse
25 projeto, ou dessa emenda, teremos que exercer também uma forte
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fiscalização na aplicação dos recursos Públicos nessas campanhas,
porque essas campanhas podem ser realizadas em um espaço na tele-
são, no rádio, em jornais em pânfletos; isso se não tiver a acom-
panhamento dessa Gasa vai dar margens para que o executivo utili-
ze grandes somes em dinheiro nessas campanha, e eu entendo que é
2: a a . - . m . !
necessario que façamos uma fiscalização da aplicação desse dinhe
ro nessas campanhas. Aprovo, mas com ressalvas. Não havendo mais
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Vereadores que quisessem discutir a Emenda, posta em votação, a
mesma foi aprovada por maioria de votos. Emenda Aditiva de autori
a da Vereadora Darci de Alencar Freitas, que propõe: Que seja Edi]
tado a letra J ao Inciso quatro do Artigo sexto do Projeto de Lei
número quatro de mil novecentos e noventa e cinco. Após a leitura
do Teor da Emenda, passou-se para a Discussão. VEREADORA DARCI
ALENCAR DE FREITAS: Tenho um Projeto de Lei tramitando nas comis-
sões da Câmara Municipal de Boa Vista de minha autoria, eu espero
que seja aprovado. Agora, independemente, eu gostaria que o Execu
tivo Municipal colocasse esta disciplina nas escolas do Município
porque em criança é muito mais fácil se aprender do que depois de
adulto. E é muito importante, porque nós temos um trânsito muito
grande com a Venezuela e eu sei que nas escolas da Venezuela já
estão adotando a língua Portuguesa. Então por que nós não começa-
mos aqui também, já que somos vizinhos? E começando pela área fun
damenteal . Por isso, eu coloquei esta Emenda esperando que ela
seja aprovada, e que ano que vem, nó tenhamos em nossas escolas ,
as crianças aprendam o B.A.BA do espanhol. VEREADOR HOMERO NETO :
Vereadora eu acho que a sua na LDO, a cria-
ção de uma disciplina escolar eu creio que seja inviável. Aqui n
sua Emenda sobre a Educação para o uso do cinto 'e tabajismo, el
cita de caráter educativo na trânsito e essa mesma Casa aprovou
Disciplina de Educação para o Trânsito, e até hoje não é executa
da nas Escolas Municipais; quando essa mesma Casa aprovoi a Discil
plina de História Regional, que até hoje não está incluído no c
riculum das Escolas Municipais. Eu não sou contra a idéia a Discil
plina do Espanhol, ou como qualquer outrp tipo de melhoria de e
tura e de conhecimento dos nossos valores e também da nossa popu
lação. Mas é inviável na LDO, essa disciplina na currículu escdai
no anoa de mil novecentos e noventa e seis. VEREADOR GERALDO MOR
RA DA SILVA: Eu me associo ao Vereadúr Homero Neto. O Estado
que deveria criar a Lei aos colégios da Disciblina Espanhol dev
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - 80a Vista-RR
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ria ser o Estado, e não o Município. Nos Municípios as escolas
são pequenas com mais ou menos trezehtos alunos. Se o estado cri
ar a obrigatoriedade nas Escolas da língua espanhola, eu atá apro
vo. Mas como Vereador, eu acho que não devo aprovar essa Emenda.
Eu sou contra . VEREADORA MARIA ALICE ANDRADE GOMES: Se eu não
me engano, já tivemos um trabalho que foi retirado ou rejeitado;
e eu continuo sendo contra. Como educadora, nós sabemos das aifi
culdades de se conseguirmos professores nas matérias fundamentais
ou seja, português e matemática. Temos uma lingua, que em qual-
quer lugar do mundo que você vá, se encontra alguém falando, que
é o inglês. O espanhol seria bom, já que temos um país vizinho,
mas não é fundamental e necessário. Eu acho que na área de educa,
ção, no ensino básico, tem muita coisa melhor para se fazer, do
que se querer que as crianças que mal falam português, aprendam
o espanhol. VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREITAS: Quando nós apro-
vamos um projeto de Lei aí vem o questionamento, o Executivo não
executa porque não tem verba destinada, então a minha prepcupa-
ção foi nesse sentido; de repente nós vamos precisar de ter essa
verba destinada, porque inclusive a embaixada da Espanha ela já
ofereceu ajuda em material didático para quando forem implantar o
curso aqui em Roraima, e então a minha preocupação foi nesse sen
tidô. Eu acho na minha opinião, é muito importante porque nós es
tamos rdodeados de Países que falam a Lígua espanhola. Os nossos
vizinhos não são países que falam inglês e até tem uma proposta á
nível nacional de segunda língua no Brasil ser a língua espanho
1a e não a inglesa. Não havendo mais Vereadores para discutir, a
mesma foi posta em votação. Declaração de Voto VEREADOR HOMERO NE
ZOo: Eu não sou contra a inclusão da disciplina de espanhol nas es
colas municipais ou até mesmo estaduais. E volto a repetir, qual
quer coisa que se adicione para melhorar o nível de cultura, mes.
mo das nossas crianças, como da população adulta, eu sou a fav:
ginda mais que o inglês como a colega falou, é uma quase que un
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones:(095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR
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Ol - versalmente falada, ela está quase que substituindo a língua co-
02 - mum que tentaram criar. Mas o espenhol está havendo também uma
03 - divulgação muito grnade na Európa, Caribe e alguns países também
04 - asiáticos, mas eu sou contra pelo próprio processo legal da mes-
05 - ma ser incluída em uma LDO, e antes de ser aprovada como projeto
06 - de Lei. Então eu acho que nós estamos passando so carros na fren
O7 — te dos bois. Vamos primeiro aprovala em um projeto de Lei e de-
08 - pois então ver a possibilidade de implantação da mesma no ensino
O9 - fundamental, por isso eu sou contra na LDO. Declaração de Voto
10 - VEREADOR HUL
l1 - mero, acho importante a língua espanhola fazer parte do currícu-
CAMPOS: Eu também concordo com o Vereaodor Ho
12 - lo do ensino público mnicipal tive a oportunidade de em São Pu
E pal, fia
13 - lo ter a chance de dividir com a Vereadora a alegria de ter asua
(o)
14 - Lei promulgada pelo Prefeito. o ensino do es ol hoje em São
15 - Paulo hoje é ima reelidade. Com a implantatão do mercosul o país
16 - se preocupa com a ampliação do espanhol dentro do nosso país, e
17 - aqui a nossa condição de comércio com a Venezuela, essa aproximi
18 - dade seria muito importante a inclusão da disciplina do espanhol
19 - no currículo de ensino do município. Nós temos a oportunidade de
20 - comtemplar também em manuais, equiapmentos e etc, então ele enca
21 — tra sempre um espaço para ajudar o comprador de produtos importa
22 - dos para entender e poder fazer uso da melhor forma, na computa-
ção que hoje cresce enormente também em nosso país, a comerciali
9)
Us
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24 — zação. Entendo que talvez, não seja, como o nosso companheiro Ho
: É = E ,
25 — mero Neto muito bem colocou, não seja o momento oportuno atraves
26 - da LDO. Vamos aprovar o projeto, não vejo também necessidade, até
e7T - porque, a educação pela constituição ela tem que ter uma contem-
28 - plação garantida por Lei de recursos. Eu acho Talvez, apresenten
29 - do até a própria Vereadora, possa ser autora do projeto e essa Cá
30 - sa com certeza iré respaldar. Entendo que o momento não é esse e
31 - por isso voto contra a Emenda. Sem mais Vereadpres à discutir
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concluída a votação foi rejeitada a EMenda por maioria de votosd
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Emenda Aditiva de Autoria da Vereadora Darci Freitas que propõe:
Que seja acrescentada alíhsa G Inciso quinto do Artigo sexto ao
Projeto de Lei número quatro de mil novecentos e noventa e cinca
Após a leitura do Teor da Emenda, passou-se para a discussão: VE
nação de um programa que atende a todos os deficientes e que a
gente sempbe vê é uma discriminação; todo benefício é pera o de-
ficiente físico, e por que não estender ao deficiente auditivo;vi
sual e especificando que 0 auditivo, o visuale o mental também se
jam beneficiados com esses programas. VEREADOR HOMERO NETO : Vere
adora Darci, isso e na área dê saúde? ou na área de promoção so-
cial? Eu entendo até a sua preccupação no sentido da deficiência
Agora isso aqui é uma execução de um projeto de Lei aprovado aqui
na Câmara de adequação dos logradouros públicos municipais, esta
duais e privados de prestação de serviço ao público para facili-
tar a locomoção dos deficientes físicos. Ora, se para adequar o
deficiente físico já está difícil, ou seja, criar menos para o
mesmo se locomover e ter acesso a esses serviços, eu não sei cor
mo, sinceramente, se possa formar sinais ou meios para o defêci-
ente auditivo ou seja surdez total o para a perda da visão. Não
tem como fazer sinalização ou meios de ajudá-los dentro dos pré-
dios públicos. Eu acho que não tem, ainda não foi criado um pro-
cesso ou mecanismo que pudessem ajudá-los. Seria Ótimo se pudés-
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semos ajuda-los, mas eu acho que não existem termos tecnicos, po
deria ter para o dalftônico ou para algum tipo de
sentido de confusão de cpres ou algo assim. VEREADOR GERALDO
REIRA DA SILVA: Eu quero dizer que é muito difícil fazer isso aí,
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porque hoje nos andamos em várias cidades do país e não tem, o À
nico lugar que eu vD um sinal para cego, foi em Fortaleza em uma
passagem que dá acesso às praias. Vejam eu viajei o Brasil intei
ro e só encontrei lá, e não funciona e só tem esse lugar no Bra
sil todo, que eu andei até hoje e eu acho inviável justamente poi
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isso, é muito difícil fazer isso aí, porque para o surdo é um
sinal, para cego outro sinal, seria quase impossível o poder
municipal e até mesmo estadual fazer isso aí, então eu voto por
não por que é complicado, é quase impossível se implantar esse
projeto. VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Geralmente quan
do se fala em deficiente só se pensa em deficiente físico. Nós
sempre tivemos esse problema, inclusive quanto a entrada gratui-
ta nos ônibus, eles só permitem aos deficientes físicos e existe
um projeto de Lei nesta Casa, que eu não sei se vigora ou não,
como. sempre os projetos não vigoram e agente nãd tem nem conheci
mento, para que os deficientes auditivos e visuais também tives-
sem direito também a entrada gtatuíta nos transporte coletivos. A
gora no caso da Vereaodra Darci sinceramente eu não consigo ima-
ginar como vai seradaptar um prédio para um def auditivo.
VEREADORA DARCI ALENCAR FREITAS: Olha esta Emenda nasceu de uma
preocupação da coordenadora do prgrama para a infância e juventu
de da Secretária de Saúde, e cla me chamava atenção de que só se
faz projetos para beneficiar o deficiente físico, aqueles que
endam de cadeira de rodas, os outros ficavam marginalizados, fi-
cavem esquecidos. Aí então nós acrescentamos isso aqui; ela deve
ver quais são os procedimentos e eu acrescentei, porque uma vez
aprovada essa emenda, o executivo municipal ia ver como fariam
esse trabalho. VEREADOR HOMERO NETO: Eu tenho uma sugestão para
É
a senhora: A letra G está mais direcionada £
a ajudar na melhor
forma possível, o deficiente físico à sociedade através das suas
funções e necessidades mínimas como: ir à bancos, pegar ônibus,ir
a uma repartição publica atravessar uma rua etc., o que a coorde
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nadora quis e dizer e em um sentido masi amplo, e como na letra
F tem apoio a promoção de programas de assistência aos idosos e
deficientes, aí, eu concordo porque aí a Prefeitura pode ajudar
através, no caso de audição como a audiometria, pode ajudar c
a doação e aquisição de aparelhos auditivos, ela pode criar ár
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de recreação para doentes mentais e aí tudo bem, porque é uma
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assistênica à programas de deficientes físicos. VEREADORA DARCI
ALENCAR DE FREITAS: Cocordo plenamente com a complementação ao
Doutor Homero. Não havendo mais Vereadores para discutir, foi co
locada em votação a Emenda de autoria da Vereadora Darci Frei-
tas, tendo sido aprovada por maioria de votos. Emenda Modifica-
tiva de autoria do Vereador Homero Neto que propõe: Inclusão do
Ítem J ao Inciso quinto do Artigo Sexto do Projeto de Lei número
zero quatro barra noventa e cinco. Em discussão. VEREADOR HOMERO
NETO: O Executivo se propõe preservar, manter e conservar os
Igarapés da nossa Cidade. Há alguns anos foi feita uma Lixeira
Pública nas margens desse Igarapé que eu sempre considerei tec-
nicamente inadequado, e como se propõe naquela Lixeira Pública
se criar aterros sépticos, os tratores trabalhando praticamente
já destruiram de duzentos a trezentos metros de margem desse
E Page Ego , É Ross :
lgarape. E esse Igarape tem uma importência muito grande hoje
em nossa Capital, uma vez que,as lagoas de tratamento da drena-
gem da nossa Cidade, da drenagem de águas servíveis dos esgotos,
vão escoar para esse Igarapé, então o mesmo necessita ser preser
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vado para que o seu volume d'água tanto no verão como no inverno
continue sendo contínua para poder dar vasão à um escoamento des |
água tratada dessa lagoa e essa Lixeira está praticamente con-
tribuindo de forma acentuada para a destruíção do mesmo e a mes
Z , ç , ais =
ma ja esta defasada, uma vez que, a área física pela construção
de aterros sépticos, já foi quase que totalmente utilizeda. Eu
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acho que nós temos muitas áreas desabitadas e sem colocar em ris
co nenhum dos nossos Igarapés ou lagos, aonde se possa fazer
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uma lixeira pública mais decente, mais coerente e mais humani ta-
do que nós temos no momento, levando em consideração principal-
mente as lagoas de tratamento das águas de esgoto da nossa ca-
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pital. Em votação. DECALARAÇÃO DE VOTO DO VEREADOR GERALDO
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01 - REIRA DA SILVA:Eu ia até me associar ao Companheiro Homero Neto,
02 mas eu fui contra aquelas lagoas naquele setor, porque eu acho !
03 - que ali é um bairro nobre e foram feitas lagoas enormes que vão
04 sempre dar problemas para aquelas pessoas que moram ali, porque
Os agora nós temos vários bairros ali perto e estão ocorrendo outros
6 - loteamentos. Então vão ficar vários lotes na beira da lagoa de
oz tratemento; aquela lagoa foi feita erradamente, na minha opinião
08 deveriam ter feito mais para baixo, pois ficaria melhor, porque
09 quando escoar água da lagoa vai passar pela Avenida,então eu es-
ERRO) tou de acordo com o Vereador Homero e sou a favor da Emenda. Apro
dl vada a referida Emenda por unanimidade dos Vereadores presentes.
2 PRESIDENTE: Colocamos o Projeto número zero quatro barra noventa
ES e cinco de autoria do Poder Executivo, com as suas Emendas. DECLA
14 - RAÇÃO DE VOTO DO VEREADOR HOMERO NETO: Essa Casa espera que o
E) Executivo pelo menos execute cinquenta por cento das Indicações!
16 da Mesa. Aprovo. PRESIDENTE: Aprovado o Projeto de Lei número ze-
E ro quatro barra noventa e cinco pela unanimidade dos Vereadores
18 Presentes. Anunciamos para a próxima quarta-feira a votação do
19 Projeto com a sua redação final, já para o encaminhamento ao Exe
20 - cutivo . Será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação Final
al. para redigir o Projeto no seu conteúdo final. Anunciamos EXPLICA-
22 ÇÕES PESSOAIS: Não havendo Vereadores que que. ram fazer uso da
es Palavra, eu quero parabenizar a atuação de todos os Vereadores
24 que discutiram amplamente, eu acho que foi a maior discussão a-
es; contecida até hoje em todas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e
26 como frisou o Vereador Homero, e quero só complementar aqui, que
il o trabalho do fixecutivo vai depender também da Fiscalização do
28 Legislativo informo que em seguida sbrá feita a abertura da ss
29 são de j já que essa é a complementação de quarta. Está encer
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pad ] BREIRA DE MELLO".Boa Vista
NASCIMENTO V
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