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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 4
Date 1993-02-26
native_id1977

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 16

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-- ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
' SETOR DE ATAS
ATA
— ATA da Quarta Sessão Ordinária do Qua
- dragésimo Primeiro Periodo Legislativo da Sexta Legislatura da ca,
- mara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos
- vinte e seis dias do mês de fevereiro de mil novecentos: o noventa
- e três. ,
- Aos vinte e seis dias do mês de fove-
- reiro de mil novecentos e noventa e três, nesta cidade de Boa Vis,
- ta - Estado dc Roraima, no Riifício da Câmara Municipal de Bcs Vis
- ta loce»lizada na Avenida Capitão Ene Garcêz, número mil duzentos"
- e sessenta e quatro, no Plenário “Estácio Pereira de Mello" às
- dezenove horas e trinta minutos, sob.a presidência da senhora Ve
-resãora Maria de Lourdes Pinheiro, secretariada pelo senhor Verea-
- dor Urzeni da Rocha Freitas Filho. A senhora presidente disse: Ao
- iniciarmos a nossa Sessão pedimos a proteção de Deus para que du-
- raante os nossos trabalhos e o nosso convívio seja cheio de paz
- e tranquilidade. “Determino ao senhor secretário proceder a chama-
- da nominal dos senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Vale
- Francisco Vicira Sampaio, Geraldo Moreira da Silva, llelder Teixci
- ra Grossi, Homero de Soúza Cruz Neto, Humberto Santos de Campos ,
- Jader Linhares, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria da Conceição
- Silva Ventura, Natanael Alves do Nescimento, Raimunda Darci Alen-
- car de Freitas, Thaumaturgo César Moreira &o Nascimento, Valcira
- Figueira &a Silva, Vera Lúcia Araújo Bezerra, Vingtum Gouveia Pra
- xedes. Havendo Saorum legal declaro aberta a Quarta Sessão Ordiná,
- ria do Quadrasgésimo Primeiro Período Legislativo da Câmara Munici
- pal de Boa Vista. Leitura dos Expedientes. EXPEDIENTES ORIUNDOS +
- DIVERSOS: Receb'lo do Deputado Udson Bandeira, encaminhando o seu
- pronunciamento proferido na 267º Sessão Ordinária da Segunda Le
- gislatura do dia nove de dezembro de noventa e dois. Oféio cincar |
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DB:
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venda Ene Garcez, 1284+Centro —- Fones: (095) 224-4161 e 2244.7365 - Eca VistasRR
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ESTADC DE RORAIMA
Câmara Municipal de Bon Vista PL.02
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Jar número zero zéro um barra noventa e três, datado de dezenove!
de janeiro de noventa e três, recebido do senhor José Andrade Mar
mes Perez, Consul General - Presidente del Comitê Assuntos From
teirista, encamirhando a esta Casa Legislativa cópia do "CENSO IN
DIGENA NA VENEZUELA", o qual especifica a população silvícola e
sua localização geográfica. Ofício sem número, datado de três de
fevereiro de mil novecentos e noventa e três, recebido da senhora
Elza da Silva Pereira - Presidente da Cooperativa de Arte e Arte-
sanato do Estado de Roraima - COOPERARTE, informando a Constitui
ção da mesma. Ofício sem número, recebido da Câmara Municipal de
Sertãozinho, informando que foi eleita e empossada a Nova Mesa Di
retora para o biênio noventa e três e noventa e quatro. Convite,
recebido do Presidente da Telaima, para a inauguração do primeiro
Telefone Público a cartão magnético. Cartão, recebido do Bispo de
Roraima, Dom Alão, parabenizando pela eleição da Presidêrcia da
Mesa Diretora desta Casa Legislativa. EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VE-
READORES : Indicação número zero vinte um barra noventa e três ,
de autoria do Vereador Helder Teixeira Grossi, indicando ao Supe+
rintendente da Eletronorte que autorize o setor competente provi-
dências no sentido de implantar estrutura elétrica-básica nas
quadras 32 e 33 no bairro Paraviana. Indicação número zero vinte
dois barra noventa e três, às autoria da Vereadora Maria Alice |,
indicando a Secretária Estadual de Educação, que estude a possibi
lidade de inserir no programa escolar deste ano nas escolas publi
cas, uma disciplina que trate especificamente do problema da
AIDS, sua causa e consequências. Indicação número zero vinte e
três barra noventa e três, de autoria do Vereador Helder Teixeira
Grossi, indicando ao Superintendente da Eletronorte que determine
ao setor competente, providências para a reposição das luminárias
nã rede elétrica pública no bairro Caranã em toda sva extensão na
rua vinte dois. Indicação número zero vinte quatro barra noventa
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Avenida Ene Garcez, 1204-Cuntro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa vVistayRR
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Câmara Municipal de Bea Vista
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- e três, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimerto, indicando!
- a Prefeitura Municipal que determine a SEMOU a criação de um pro-
- grama para construção de calçadas laterais em nossas principais
- vias públicas, a começar pelas avenidas Mário Homem de Melo, Ateí
- de Teive e Manuel Felipe, trechos compreendidos entre a Avenida !
- Venezuela à Avenida São Sebastião no bairro de Asa Branca. Indica
- ção número zero vinte cinco barra noventa e três, do nutoria do
- Vereador Thaumaturgo Nascimento, indicando ao Secretário Munici —
- pal de Tinanças;, providências no sentido de viabilizar a Anistia
- Fiscal, para os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) com
- aívidas até cinco URFMs com data até trinta e um de dezembro de
- noventa e dois. Indicação número zero trinta e nove barra noventa
- e três, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, indicando
- ao Secretário Municipal de Obras, a vedação em grades de ferro do
- parracão de venda de peixe na feira dos Buritis. Indicação número
- quarenta barra noventa e três, de autoria do Vereador Thaumaturgo
- Nascimento, indicando a Prefeitura Municipal, a instalação de um
- núcleo da Prefeitura: no pairro de Asa Branca, célula inicial de
- futuro distrito dessa Prefeitura. Indicação número zero quarenta!
- e um barra noventa e três, de autoria do Vereador Alfonso Rodri —
- gues, indicando a Prefeitura Municipal que viabilize junto aos se
-- tores competentes a reorganização dos logradouros, visando a nome *
- ação das ruas ainda não catalogadas e a reordenação dos números
- das casas e de forma unficada e que seja válido para todos os ór
- gãos públicos e privados. Indicação múmero zero quarenta e dois !
- parra noventa e três, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimen
- to, indicando ao Governo do Estado, a viabilização do abastecimen
- to direto entre os caminhoões produtores vindos das colônias do
- interior do Estado e os feirantes da feira do bairro Santa Tere-
- za II, bem como a aquisição de um transporte utilitário para pres,
- tar assistência ao feirantes. Indicação número zero quarenta
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Aventda Ene Garcez, 12º“-Centro - Fones, (095) 224-4161 o 224.7365 - Boa Visteyr pl
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Câmara Municipal de Bea Vista FL.O4
três berra noventa e uwrês, de autoria da Vereadora Maria da Con
ceição Ventura, indicando a Prefeitura Municipal que elabore um
programa para dar a mulher melhor assistência médica, abrindo es-
paços para promover campanhas de orientação por meio da Rede muni
cipal Ge Postos e Centros de Saúde, subre o uso de unticonsepcio-
nais, a pílula, o diu, o diafragma e o preservativo. Indicação nú
mero zero quarenta e quatro barra noventa e três, de autoria da
Vereadora Maria da Conceição Ventura, indicando a Prefeitura Muni
cipal, a confirmação e oficialização do nome de Jockei Club ao
bairro que tem o cognominado do mesmo nome. Indicação número zero
quarenta e cinco barra noventa e três, de autoria da Vereadora Ve
ra Lúcia Araújo Bezerra, indicando ao Comandante da Polícia Mili-
tar de Roraima, que estude a possibilidade de implantar ( Módulos
de Polícia Comunitária = MEC) nos bairros de Santa Tereza, Nova
Canaã, Jardim Primavera, Cauamé e Caranã. Indicação número zero
quarenta e seis barra noventa e três, indicando a Prefeitura Muni
cipal, a implantação de Postos Médicos nos bairros de Santa Tere-
za, Nova Canaã e a. Gonclusão do Posto do Caimbé, de autoria da Ve
readora Vera Lúcia Araújo Bezerra. Indicação número zero quarenta
e sete barra noventa e dois, de autoria da Vereadora Vera Lúcia
Araújo Bezerra, indicando ao Secretário Estadual de Segurânça Pá
blica, que estude a possibilidade de realizar rondas policiais ms
arredores das Escolas Públicas durante o período escolar, princi-
palmente no horário noturno. Terminada a leitura dos Expedientes
a senhora presidente anunciou o PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra
o VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Excelentíssima senhora presi —
dente, senhor secretário, senhores: Vereadores, meus senhores e mi
nhas senhoras. O motivo que me traz aqui no Pequeno Expediente é
levar ao conhecimento dos colegas da situação em que se encontram
determinadas escolas da rede estadual, sobretudo e principalmente
na falta de carteiras para abrigar os escolares e assim as esco —
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Avenida Ene Garcez, 12204-Centro - Fones: (005) 224-4161] e 224.7365 - Boa VistayRR
a Câmara Municipal de Boa Vista a FL.05 N
01 - las poder recomeçar na verdade seu ano letivo. Cito por exemplo a
02 - escola de 1º e 2º Grau "Gonçalves Dias, onde está faltando nada!
03 - menos que trezentas carteiras o equivalente a dez salas de aulas
04 - que ainda não poderam começar os trabalhos devido a inexistência
05 - desse material tão primário. Parece simples, mas é importante que
06 - se leve ao conhecimento das autoridades sobretudo aos nobres Vere
07 - adores mais ligaãos ao Governo do Estado a sua Excelência o se-
08 - nhor Governador que tem na verdade se preocupado com o problema
09 - educacional. Aí estão as escolas sendo construídas e reformadas ,
10 - agora não podemos é deixar de cumprir o calendário escolar por
11 - falta de um elemento primário que é a carteira escolar, porque mi
12 - tas vezes as áutoridades não estão informados dos problemas. En
13 - tão fica aqui esse registro e aos colegas Vereadores mais ligados
14 - a ilustríssima Secretária de Educação, ao Governador do Estado
15 — esse prublema que vai atrapalhar os estudantes relativos ao seu
16 - horário normal que é o calendário escolar. Muito obrigado. Com a
17 - palavra a VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREITAS: Senhores Vereado -
18 - res, senhoras Vereadoras e demais presentes. Senhora | présidente
19 - estou encaminhando a Vossa Excelência para esclarecimento se são
20 - verdadeiras as informações divulgadas pela imprensa local dando
21 - conta de que a Prefeita do nosso município se ausentou dessa cida
22 - de e do País durante o período carnavalesco. Em caso afirmativo !
23 -eu gostaria de saber o dia da viagem o dia do regresso e a origem
24 - dos recursos utilizados nesta viagem. Também estou entrando com
25 - um Projeto de Resolução em que pede que a Câmara Municipal tenha
26 — policiais nos horários de Sessões que ainda estão sendo a noite e
27 - durante o dia que seja solicitada'a permanência de segurânças da
28 - guarda Municipal para zelarípelos nossos profissionais e Vereado-
29 - res, porque eu não tenho visto e não sei se ela existe realmente,
30 - eu gostaria de pedir o apoio dos colegas na aprovação desse Proje
31 - to. Como disse as nossas Sessões estão sendo a noite, ainda esta-
* Par.
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Avenida Ene Garcez, 1204-Certro - Fones: (095) 224-4161] o 224.756: - Boa Vistas RR
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Camara Municipal ds Boa Visia FL.06
mos para definir d horário, por outro lado nós ficamos distantes!
de um socorro policial. Se acontecer uma catastrofe até que se en
tre em contato e chegue esse socorro policial muita coisa pode
acontecer de ruim. Também levandosse em conta que nós ficamos ain
da num Plenário de costas para o público. Vocês são sabedores que
bem recentes está marcado essa onde de violência que está assolan
do ultimamente em Boa Vista. Então é baseado nesses acontecimen —
tos que nós estamos entrando com esse Projeto e eu gosturia que
os senhores refletissem e se possível aprovassem. Muito obrigada.
Com a palavra o VEREADOR VINGTUM PRAXEDES: Excelentíssima senhora
presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, senhor secretário Ve
reador Urzenir da Rocha, senhores Vereadores e senhoras Vereado —
ras, autoridades aqui presentes e funcionários da respectiva Ca-
sa. Procurado por várias vezes por servidores municipais em educa
ção, venho hoje a essa tribuna com o principal objetivo de tran
quilizar os servidores públicos municipais da Secretaria Munici —
pal de Educação, quanto ao Projeto de Lei Plano de Cargos e Salá-
rios de acordo com.g.estatuto do Magistério que terá o fim especí
fico de atender as diversas categorias funcionais, quero torhar
público ainda que juntamente comigo para solicitação feita atra+"
véz de indicação a Secretaria de Administração Municipal e Plane-
jamento o nosso Vereador Francisco Vieira Sampaio fizemos tal so-
licitação através de indicação e esperamos um amplo estudo total
de averiguação para que seja concedido o mais urgente possível es
se tão solicitado plano de cargos e salários aqui. Muito obriga —
do. Horário de Liderança:Com a palavra a VEREADORA MARIA ALICE DE
ANDRADE GOMES- Líder do PTB na Câmara Municipal de Boa Vista: Se-
nhor presidente, colegas Vereadores funcionários e visitantes .
Eu serei breve, apenas para esclarecer até porque eu gosto de ser
justa principalmente quando há necessidade. Todas as escolas aqui
em Roraima seja Municipal ou estadual, no início do ano ela tem
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Avenida Ene Garcez, 12U4-Centro - Fones: (095) 224-4161 6 224.7365 - Boa vista-RR
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nm - problemas, não só problemas de carteiras, mas também de professo-
02 - res, inclusive eu tomei conhecimento que esse ano algumas escolas
03 - não estão adotando a lingua inglesa por falta de professores. É
04 - muito comum todo início de ano se faltar carteira. Isso é umarcoi
05 - sa que já se sabe que vai acontecer. Primeiro porque: Os próprios
06 - alunos nós estamos vendo isso até nos meios de comunicação, que-
07 - bram os carteiras e ficam alí danificadas. Até porque oo direto
08 - res não os orienta como deve fazer. Não que Fosse perfeita como
09 -— diretora de escola, mas apartir da segunda série primúria, cada
10 - turma tinha um líder e esse líder era responsável por tudo o que
11 - acontecia na sala de aula, então o que acontecia quebravam as car
12 - teiras durante a semana, na sexta-feira a tarde eu tirava trinta!
13 - minutos antes de terminar o tempo todo mundo com martelinho e pre
14 - go concertando as carteiras e é isso que os diretores deveriam o
15 - rientar e fazer. Porque se ele começa fazer ele começa a ter cui
16 - dado para não quebrar. Depois vão acumulando as carteiras quebra-
17 - das e início do ano nós nunca temos certeza de quantos alunos vão
18 - se matricular numa turma. Então nós estamos sabendo do problema
19 - das carteiras, a Secretaria de Educação já foi comunicada já está
20 - providenciando e nós temos o Governo em si, não estou aqui para
22 - carteira, mas fardamento também será distribuido gratuitamente |,
23 - material escolar. Estou explicando isso para vocês porque é comum
24 - aqui na Câmara Municipal thegar pais de alunos pedindo uma rela —
25 - ção de dadernos, lápis, borracha e livros. O Governo vai distri —
26 -— buir tudo isso. Bu acredito que se não foi distribuído agora |,
27 - mas provavelmente no início desse mês será distribuído o material
28 - escolar e agradeço até, ao meu amigo Thaumaturgo que também está
29 - demonstrando a sua preocupação com relação a educação em Roraima!
30 - e isso Vereador é bom para a gente, porque muitas vezes nós não
31 - tomamos conhecimentos; outra pessoa que não é ligada ao Governo
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ça e e SEDES E OO Ora cr» remar
Avenida Ene Garcez, 1204-Centro - Fones: (095) 224-4161 é 224.7365 - Boa Vista-AR
21 - defendê-lo, mas por uma questão de justiça, não só problema de
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chega e diz para Você, porque sabe que você não tem aquela liga
ção com ele, mas pelo fato de eu ser ligada ao Governo, muitas ve
zes nos omite coisas que é importante para toda comunidade. Muito
obrigada. Não havendo mais manifestantes no horário de Liderânça!
a senhora presidente determinou ao senhor Secretário proceder a
leitura do Requgrimento de autoria da Vereadora Raimunda . Darci
Alencar de Freitas que foi dado entrada agora para apreciação e
aprovação do nosso Plenário. "Excelentíssima senhora presidente da
Câmara Municipal de Boa Vista. Senhora presidente amparada no Re
gimento Interno desta Casa Artigo 111º parágrafo Terceiro inciso
dez, requeiro a Vossa Excelência ouvido plenário seja encaminhada
a senhora Prefeita Municipal de Boa Vista pedido de informações
nos seguintes termos. A) Se são verdadeiras as informações divul-
gadas pela imprensa local, dando conta que a senhora Prefeita via
jou aos Estados Unidos durante o período carnavalesco de mil no-
vecentos e noventa e três. B) Em caso afirmativo do item anterior
informar: Primeiro - Dia do início da viagem, Segundo - Dia do
regresso, Terceiro, s Origem dos recursos utilizados nesta viagem.
Boa Vista vinte seis de fevereiro de mil novecentos e noventa e
três. Darci Freitas - Vereadora PRESIDENTE: Colocamos para apreci
ação dos Excelentíusimos senhores Vereadores, Aqueles que concor-
dam com o requerimento da Vereadora permaneçam como estão, os que
discordam fiquem de pé. Em questão de Ordem o VEREADOR THAUMATUR-
GO NASCIMENTO requereu a suspensao dos trabalhos por três minutos
para que podessem dirimir algumas dúvidas. PRESIDENTE: Eu coloco
em discussão o pedido verbal de Vereador Thaumaturgo Nascimento .
Os Vereadores que concordam com a suspensão da Sessão fiquem de
pé, OS que não concordam permaneçam como estão. Declaro rejeitada
a questão de Ordem do Vereador Thaumaturgo Nascimento e porisso
nós continuamos com a Sessão e inclusive eu não faço nenhuma res-
trição a qualquer comentário que Vossa Excelência queira fazer e
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nós estamos aqui para ouvi-los. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENNTO :
A questão de Ordem levantada é que nós estamos querendo dialogar
por três minutos, é muito simples e eu acho que não haveria :' pro
blema nenhum da presidente conceder na sua função de democracia ,
ms aceito qualquer decisão da presidência. PRESIDENTE: Vereador
uma das questões que deve está preocupando é porque a indagação &
Prefeita ter se ausentado do País para o. exterior. Isso não pesa
em nada. A Constituição garante a Sua “Excelência senhora Prefeita
a se ausentar fora do País até quinze dias sem pedir autorização
da Câmara. Então nesse aspecto não há nenhum problema, a ausência
dela é justificada porque a Constituição Federal garante que du
do início da viagem do regresso e da origem do recurso isso é um
direito que compete a qualquer um dos senhores procurar saber. E
como ela coiocou o requerimento para ser ouvido ao Plenário foi
porisso só que eu o coloquei a disposição de vocês para a vota
ção. Então ao Vereador que pediu a questão de Ordem eu gostaria
de dizer que não tem nenhum constrangimento eu não poderia suspen
der a Sessão porque a votação não foi aceita, mas não impede que
um outro Vereador faça a mesma colocação e exista um outro resul-
E -
| -rante quinze dias não tem problema nenhum. Quanto a questão do dia
tado que tantos quanto fizerem colocações será colocado em Plend-
rio. Então está ai mais uma abertura para que as coisas não fique
sem modificação. Nós vamos permanecer com a decisão do Plenário
encaminhando o requerimento agora aprovado . Ser mais nada a ser
discutido a requerimento do Vereador Thaumaturgo 1 iascimento de
acordo com a decisão plenária foi suprimido o Intervalo Regimen —
tal de quinze minutos, sem matéria na Ordem do Dia a senhora pre
sidente anunciou Explicações Pessoais: VEREADOR THAUMATURGO NASCI
MENTO: Em primeiro lugar quero comunicar a presidência que fize-
moB uma eleição entre os representantes do Partido da Frente Libe
ral nessa Casa e foi escolhido o Vereador que ora se pronuncia co
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Avenida Ene Garcez, 1204-Centro - Fones: (095) 2244161 o 224.7965 - Boa VistarRR
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Câmara Municipal de Boa Vista FL.10
mo líder e o Vereádor Homero Neto como Vice-lider. Então mesmo que
não façamos por escrito está comunicado. Também quero parabenizar
a Vereadora Darci Alencar de Freitas pelo Projeto que chega em
uma hora propícia e realmente é a única Casa Legislativa onde não
tem uma segurânça. Quero também aplaudir a presidência pela inici
ativa de colocar a Casa em ordem “e esperar que seja para gregos e
troianos, inclusive para a própria presidência chegar e começar !
os nossos trabalhos na hora certa, o máximo quinze minutos. Se o
presidente não tiver assume O Vice-presidente e daí por diante. É
isso que se (quer. É seriedade. Vossa Excelência terá todo o meu
apoio. Também quero me associar a tuta dos funcionários da Funda-
ção Nacional de Saúde , realmente é uma situação muito crítica e
eu conheço esse órgão não como Fundação Nacional de Saúde , mas
quando ela funcionava sob o nome de SUCAM, depois que a política
não propriamente a política de alto nível, mas a politicagem to-
mou conta dos órgãos Federais, e o que nós vemos são esses mesmos
órgãos cairem esbagaçado como é o caso da SUCAM que é uma escola"
de saúde pública e também como é o caso do INOS que é uma escola!
e que hoje está os seus técnicos como eu por exemplo estou exer —
cendo outra função distorcida completamente das minhas optidões .
Então eu conheço esses funcionários e espero que 0 Governo Fede-
ral deixe de quebrar o galho e implante uma política séria porque
é um órgão que funciona e porisso tem todo o meu apoio essas rei-
vindicações. VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREITAS: Eu quero agrade-
cer o Vereador Thaumaturgo Nascimento, mas foi o acontecimento do
momento que fez com que nós pensassemos nisso. A Assembléia Legis
lativa, o Palácio “do Governo tem as suas guardas, nós estamos dis
tantes dos policiais, até que se ligue e venha alguém nos cocor="
rer já aconteceu alguma coisa bem séria. Então daí surgiu a idéia
VEREADOR NATANAEL NASCIMENTO: Quero também aproveitar esta oportu
nidade para aplaudir a iniciativa da Vereadora Darci na criação '
do seu Projeto que com derteza irá ser muito interessante para es
sa Casa. Também informar a essa Casa Legislativa que na próxima T
quarta-feira haverá reunião no Conselho Municipal de Transporte 6
letivo. Na primeira oportunidade que participei da reunião como !
representante desta Casa foi uma situação muito polêmica e como cs
nobres Vereadores sabem a questão do reajuste das tarifas, ela é
muito complexa porque o problema não é só o usuário, o problema
tarbém refere-se aos trabalhadores do sistema e também ataca os
empresários e porfim quem paga todo o preço é o usuário. Então é
uma situação muito difícil e eu fui designado "como representante!
da Câmara de Vereadores no Conselho. Portanto todos nós temos res
ponsabilidades, só que naquele instante eu fui apresentado de úl—
tima hora e eu já quero levar ao conhecimento de todos os Vereado
res para que depois somente o Vereador Nascimento não seja cruci-
ficado. Então eu sou O representante da Cámara e por seguinte re-
presentante do povo também naquele Conselho. E eu solicito aos no
pres Vereadores que tenham sugestões ou posicionamentos que ao ||
449 - seja aposieriore e sim antes da uestão ser decidida.
Avenida Ene Garcez, 12264-Centro - Fones (098) 224-4161 e 224.73865 - Boa TE
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Camara Municipal de Boa Vista FL.11
01 - Estou. fazendo um apanhado do preço da tarifa do salório de moto-
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ristas, mecânicos e cobradores para que o Conselho possa ter um
talizamento maior, mas volto a afirmar eu preciso da colaboração!
de todos os vereadores no sentido de que o meu posicionamento “á
no Conselho seja o posicionamento e o pensamento desta Casa. Ve-
resdor Geraldo Moreira:Com relação ao Projeto da nossa wniga Dar-
ci Freitas é muito bem vindo porque assim que eu cheguei nesta Ca
se cu tive cuidado de retificar a senhora Presidente que tomasse
o máximo de cuidado possível em relação ao nosso Gabinete, porque
aii ficem duas portas abertas o dia todo aonde entra e tola e
qualquer pessoa que vem . Então na colocação iá eu citci inclusive
e está escrito que deveria ser feito um protocolo aqui na entrada
e com isso passava a . identificar as pessoas que vem a essa Casa,
colocando um crachá para poder falar com quem desejasse. Então
EN
apartir do momento que você entra em una reparticipação e passa a
ser identificado a pessoa começa a ter um pouco mais de respeito"
com a Casa e com a pessoa que vai falar. Então é uma idéia muito
válida e esse projeto irá ter o nosso apôio para que tenha real
mente segurança total nós Vereadores e nossos familiares que aqui
venham. VEREADORA MARIA ALICE DE: GOMES: O nobre colega Vereador
Nascimento falou de um assunto que tem nos preocupado que é com
+
relação a tarifa de ônibus e ao Conselho Municipal. lós estamos
com uma emenda ao Projeto que já existe para que fosse aumentado
o número de representantes da Câmara Municipal na composição
do Projeto. Porque nós temos que nesse Projeto de Lei existe
um só representante da Câmara, dois representantes da Prefeita
um do Sindicato e um representante das Empresas de Transportes. En
tão o que nós sabemos é que praticamente é que se joga toda res-
ponsabilidade para a Prefeitura. Eu acredito que acrescentando o
número de Vereadores que são legítimos representantes do povo se-
. La . : . . m
ria ate ideal porque evitaria determinados comentários de que nao
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Avenida'Ena Garcez, 1264-Centro — Fones: (095) 224-416] e 224-7965 — Boa Vista - Roraima
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quem aumentou a tarifa de ônibus foi a Prefeita, porque geralmen-
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te recai sobre ela. Nós sabemos que não é culpa dela, mas recai
sobre ela pelo fato dela ter a maioria e até porque o Iresidente
se não me engano é o Presidente das .Enpresas de Transportes. Eu
não entrei logo com esse Projeto no ínicio dos trabalhos daqui par
que eu não havia conversado çom nenhum dos vereadores. Então eu
gostaria que vocês pensassem direitinho se vale a pena que «. gen-
te acrescente mais dois Vereadores para que a Câmara fique com
o Poder de opinar e decidir porque nós sabemos que reclmente tudo
aqui é mais caro, mas que eles abusem, Eu tenho a tarifa de De-
lém, Brasília e São Paulo. Minha gente a passagem em são Taulo
custa quatro mil cruzeiros. Para se sair de um bairro para outro
bairro, às vezes é até comparado com a distância daqui ao Kucajaí
e Boa Vista a passagem já custa cinco mil cruzeiros. Iós ouvimos
comentários de que vei para onze mil cruzeiros não sci se é ver-
dade isso como sempre tudo que atente o povo eles nos preocuparam.
Então eu gostaria que vocês pensassem se realmente vale a pena
que a gente acrescente o número de representantes da Câmara, seria
escolnido aqui entre os partidos não ficaria só nas costas do Ve-
recãior Nascimento e na segunda feira, nós sentaríamos e converse-
riamos para ver se valia apena entrar com essa emenda ao Irojeto
de Lei, porque simplesmente sc colocar una emenda ao Trojeto de
Lei para votação e ser rejeitado para mim não interessa iszo. In-
teressaria sim que a Câmara Municipal podesse participar mais, is-
so não vai prejudicar ninguém, não vai prejudicar os Vorcadores,
não vai prejudicar em nípotese nenhuma a senhora Prefeita, muito |
pelo contrário, eu acredito que vai tirar uma cerga pesada do om-
,
pro dela. Fica a sujestãopara vocês pensarem e na segunda- feira
nós veriamos se vale apena colocar e vocês poderiam assinar essa
cmenda ao Projeto de Lei junto comigo. VEREADOR HOMERO NEXO: Eu
goctaria de endossar as palavras da Vereadora Mária Alice, eu a-
A
Avenida Ens Garcez, 1264-Centro — Fones: (095) 224-416! e 224-7365 — Boa Vista - Roralma
d .
o BSTADO DE RORAIMA
A Câmara Municipal de Boa Vista FL.13
01 - cbo que ná uma necessidade de uma maior representatividale da Cã-
EN
02 - mara no problema do transporte Urbano e tenbém de pedir desculpas
03 - e justificar o atraso. É que houve necessidade dos meus serviços!
04 - profissionais no hospital em virtude de ter um femiliar em estado
05 - de coma. VEREADOR URZEIII DA ROCIIA FREITAS: Apenas para citar uma si
OS -“tuc.;ão que está me preocupandó' no ínicio dos nossos trabalhos Le-
07 - gislativos é que rerlmente todos os vereadores estão trabulhando. |
S - Representantes dos báirros estão procurando os vereadores e apre,
09 - sentando os problemas e os vereadores realmente estão impumhando a
10 - bandeira de resolver osproblemas da nossa cidade e nós temos vis-
11 - to aqui na leitura dos Expedientes é que muitas solicitações Lei-
12 - tas pelos vereadores até o momento nessas primeiras Sessves.o que
13 - me preocupa é que até agora essas indicações não tiveran respos-
14 - tas. Estive conversando com o Vereador Vingtum Praxedes e ele es-
15 - tá me colocando essa preocupação tembém e eu quero nesse momento a
16 - qui saudar a atitude do Vereador Vingtum Iraxedes que mc | disse
17 - que amanhã irá fazer junto com o Vereador Humberto Campos pedir
18 -— providências no sentido de que as nossas indicações tenhem respos
19 - tas positivas ou negativas. Isso é uma coisa que nós temos que
20 - ficar atentos e cobrar por parte da Prefeitura todo aquele traba-
22 - lho que nós desenvolvemos aqui. Apoio a ideia da Vereadora me
22 - Alice acho perfeita a sua colocação eu acho que os vereulures que
23 - os vereadores que são representantes do povo tem que ter a parti-
24 - cipação na composição do Conselho que rege os transportes coleti= .,
25 - vos de Boa Vista, é portanto una idéia louvável e Lea a nossa a-
25 - provação também. VEREADOR HELDER GROSSI:Em Explicações Tessoais
27 - gostaria de aproveitar a oportunidade para apresentar nosso nome
28 - como Líder da Bancada do IMDD nesta Casa. Senão o único represen
e9 - tante do Partido. Afim de ser apreçiado pela Mesa Diretora. VEREA-
30 - DORA DARCI ALENCAR DE PREITAS: Apenas para complementar sobre ' [o)
31 - pedido de informação que dirigi a nossa Presidente sobre a ausen-
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Avenida Ene Garcez, 1264-Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
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31 -
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ESTADO DE RORAIMA A
Câmara Municipal de Boa Vista FL.14
cia ou não aqui. Nós estivemos olhando na Lei Orgânica do unieí-
vio e eu não encontrei aonde poderia nos dar uma certcza de que
ela poderia ou não ausentar-se. Já na Constituição do listado diz
que o Governador e o vice nao podem ausentar-se sem a autorização
ga Assembléia, então foi baseado nisso que nós ficamos procurando
aonde é que se vai achar esta'afirmação, se não no momento, mas
posteriormente ter esta amarração em relação ao Prefeito porque ao
Governador a gente tem na Constituição porque na Lei Orgânica não
amarra muito bem. Como representante do PDC, eu acho que sou a
única aqui eniossar as palavras do Vereador Thaumaturgo sobre - O
que ele falo” da saúde. SECRETÁRIO:Eu quero dizer aos nobres Voroa
dores que er Explicações Tessoais cada Vereador tem direito de
falar apenas una vez. IRESIDENTE: Apenas para dizer à Vereadora Dr
ci que o artigo 49º da Constituição Federal é que ãá essa abertu-
ra para que eles possam sair do país sem pedir autorização até
quinze dias. A Constituição Estadual ela é exessivamente exugera-
ãa porque ela está ferindo a Constituição Federal, onde ela diz
que o Prefeito poderá ausentar-se do Município sem licença da Câ-
mara Municipal sob pena de perda:de mandato salvo no período de
quinze dias, A nossa Lei Orgânica realmente não é tensoxplícita ,
mas voltando para a Constituição Federal você vê que eln está re-
almente dentro da lei. Não tem nenhum problema pode sair durante
quinze dias ' sem pedir autorização para a Cêmarn. Ultrepassudo as
ses dias aí sim, tem que ter autorização da Câmara. Não lavendo
mais manifestantes para usar Explicações Tessozis eu sostaria
de esclarecer que em Explicações Pessoais você só pode falar as-
sunto que foi tratado na reunião, eu vow usar não Explicações Tes
soais mas só una colocação para levar ao conhecimento dos senho-
res Vereadores, porque é de interesse geral de todos nós Vereado-
res. Nós estivemos agora a tarde en reunião com o Governador do
Estado, fizemos uma proposta ao Governo, pedimos que ele nos ce-
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A)
ESTADO DE RORAIMA
a Câmara Municipal de Boa Vista
- FL15
Ol - Gesse seis meses para os Gabinetes, seis mesas para telefone, seis
02 -ar condicionados e seis : máquinas de escrever. Prontemente ele
03 - nos cedeu una ressalva dessas seis mesas de gabinetes que o Verea
04 - dor Geraldo já comprou. Então apartir de segunda-feira será colo-
05 - cado nos gabinetes que estão faltando, mesas, máquinas e er condi
06 - cionados. Agora eu gostaria aqui tembém e continuo dizendo que é
07 - de interesse de todos, que nós todos .. vereadores voltasse a Se-
08 - cretaria de Obras pedisse para que fizesse a reforma do nosso
09 — Tlenário, porque daqui mais alguns dias nós não vemos mais ter con
10 - dições de continuar trabalhando nessas condições. Os Vereadores '!
11 - não tem condições determinado o Vereador não tem a aus caveta fi-
12 - xa, porque estão todas caindo, por mais que se tente não tem con-
13 - dições de segurar os parafusos estão todos soltando pelo fato de
14 - está muito velha e não tem condições de reforma, Então eu gostar=
15 - ria de pedir aos Vereadores que são mais ligados a S. Excia. Srê
16 - Prefeita para que nos dê essa ajuda, essa oportunidade, porque se
17 - continuar assim nós vamos ter que suspender os trabalhos da Câma-
18 - ra até que seja feita a reforma do Menário, Então eu solicito en
19 - carecidamente, vamos fazer uma corrente para frente , uma união !
20 - para solucionar esse problema. Era isso que eu tinha para falar
21 - com os senhores e a Sessão da próxima semana será no dia e no
22 — horário normal, E gostaria também de deixer aqui vem "esclarecido
23 - a Sessão será iniciada no horário regimental. Quando realmente fã
24 - tar o Presidente e o vice-presidente, o primeiro e o segundo se
25 — cretário tomarão assento a Mesa e abrirão a Sessão para que não a
27 - conteça atrazo. Eu tenho por hábito não faltar Sessão e não che-
— |28 - gar atrazada, Quando isso acontece é somente em casó extremo co-
29 —- mo ontem eu estava com uma enxaqueca muito forte não tive condi-
30 - ções de chegar a tempo. Declaro encerrada a Sessão agredecendo a
32 - atenção de todos vocês e desejando uma boa noite e até a próxima
]
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o ESTADO DE RORAIMA
Tá Câmara Municipal de Boa Vista FL.16
01 - Sessão.
"PLENÁRIO ESTACIO FERREIRA DE MELLO"Boa Vista,26 de fevereiro de 1993.
MARIA DE LOURDES PINHEIRO URZENI DA ROCHA FREIZAS
IRESIDENTE + 12 SECRETÁRIO
N
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