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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 9
Date 1993-03-15
native_id1980

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 73

AS É
ce erra em nm ESTADO DE RORAIMA. — am am
câmara Municipal de Boa Vista
a
| SETOR DE ATAS
ATA
01 - ATA da Nona Sessão ordinária do Quadra
O2 - gésimo Primeiro Período Legislativo da Sexta Legislatura da Cêma
03 - ra Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima realizada aos quin—
04 - ze dias do mês de março de mil novecentos e noventa e três. os
05 - quinze dias do mês de março de mil novecentos e noventa e três
06 - nesta cidade ãe Boa Vista — Estado de Roraima, no gáifício da cã-
mara Municipal de Boa Vista tocalizada na Avenida Capitão Ene Gar
y
e queer mes ra
o
q
]
08 - cêz, número mil duzentos e sessenta e quatro no Plenário vEstácio
09 - Pereira de Mello", às dezessete horas; sob a presidência da senho
10 - ra Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, secretariada pelo senhor
11 - Vereador urzeni da Rocha Freitas Filho. À senhora presidente de
12 - terminou ao senhor secretário proceder a chamada nominal dos se-
13 - nhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Vale, Francisco Vieira
: 14 - Sampaio, Geraldo Moreira da silva, Helder Teixeira Grossi, Homero
15 - de Souza Neto, Humberto Santos de Campos, Maria Alice de Andrade
16 - Gomes, Natanael Alves do Nascimento, Raimunda Darci Alencar de
17 - Freitas, Thaumatur go César Moreira do Nascimento, Valeira Figuei-
18 - ra da Silva, vera Iúcia araújo Bezerra, vingtum Gouveira Praxe
19 - des, Maria da Conceição Ventura. Havendo quorum legal declaramos'
20 - aberta a Nona Sessão ordinária do Quadragésimo Primeiro Período
»
| 21 - Legislativo da Câmara Municipal de Boa Vista. Em seguida a senho-
4
+ 22 — ra presidente determinou ao senhor secretário proceder a leitu-
à 23 — ra dos Expedientes: EXPEDIENTE ORIUNDOS DIVERSOS: Cónvite, datado
24 - de vinte seis de fevereiro de noventa e, três, recebido da Direto
25 = ria do IBAM/RJ, senhora MARA D.BIASI FERRARI PINTO, para partici-
26 - par do "Seminário Parlamentarismo e Município", a ser -realizado
am no dia dezesseis de março do corrente ano, na sede do Instituto ,
28 - situada no Rio de Janeiro, Largo IBAM, número um — Humaitá. Ofi-"!
29 -— cio número zero zero dois tarra noventa e três, recebido da ea
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oa vista-RR
Avenida Ene Gartez, 1294-Centro — Fories: (095) 224-4161 e 2244.7365 - B
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a : SEA :
RE E a ESTADO DE RORAIMA a
E Câmara Municipal de Boa Vista
FL. 02
O1 - ra MARIA DE LOURDES DE SOUZA - Chefe da Divisão.de Desenvolvimen-
02 - to de RH p/ Sus. informando que a Secretaria de Saúde do Estado ,
03 - através do Hemocentro, promoverá a palestra sobre "A Importância
04 - do Hemocentro e Uso de Sangue e Hemoderivados", dia doze de março
O5 - do corrente ano às oito horas no Auditório do 6º BECG. Ofício núme
r
06 - ro zero trinta barra noventa e três, recebido do Présidente da TE
O7 - LAIMA, respondendo a Indicação número zero trinta e sete barra no
08 - venta e três, de autoria do Vereador GERALDO MOREIRA DA SILVA, in
09 - forma também que já está sendo providenciada a instalação de TEC
10 - nos bairros Pintolândia e-Caranã II, no bairro Alvorada II, a em-
11 -— presa está aguardando material para providenciar a instalação de
12 - Telefone Público. -Ofício número zero sessenta e um barra noventa
13 - e três, recebido da Professora IIMA DE ARAÚJO XAUD, parabenizando
14 - a Mesa Diretora desta Casa Legislativa. Ofício número zero noven-
15 —- ta e três barra-noventa e três, recebido do Consulado Geral da Ve
16 - nezuela, respondendo a denúncia feita pelo Vereador Jader Linha +
17 - res, na tribuna da Câmara Municipal a qual não se ajusta a verda-
18 - de, já que o Consulado não cobra nada ao turista brasileiro, (o)
19 - qual não precisa de visto para entrar na Venezuela e portanto tar
20 - bém não precisa passar pelo Consulado a solicitar atuação a res
21 — peito. Ofício número cento e quinae barra noventa e três, recebi-
22 -— do do senhor Erci de Moraes Chefe de Gabinete Civil, respondendo!
k
RBrca Indicação número zero trinta barra noventa e três, de autoria
24 —- do Vereador THAUMATURGO. NASCIMENTO. Ofício número quatrocentos -e
25 — trinta e três barra noventa e três, recebido do senhor HAMILTON
26 — GOND - Reitor da Universidade, convidando a Predência desta Ca
27 - sa para participar da solenidade de abertura do ano letivo da Uni
28 - versidade Federal de Roraima, que constará-de Aula Magna a ser
29 - proferida pelo Governador do Estado do Amazonas GILBERTO MESTRI -
30 — NHO, às vinte horas do dia doze próximo, no Parlatório do Campus
31 - Universitário de Paricarana. Cartão, recebido do Deputado Federal
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Avenida Ene Garcez, 12204-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR
ESTADO DE RORAIMA
o Câmara Municipal de Boa Vista
"
02 - três, enviado a Presidência desta Casa e todos os Vereadores. EX
03 - PEDIENTE ORIUNDOS: DOS VEREADORES: Indicação número zero oitenta!
04 - barra noventa e três, de autoria do Vereador HOMERO DE SOUZA MI
E
05-- TO, indicando a Prefeitura Municipal, que seja reformado e amplia,
, e ”
06 - dos os Postos Médicos no interior do município. Indicação número
O7 - zero oitenta e um barra noventa e três, de autoria do Vereador
08 - HOMERO DE SOUZA NETO, indicando a Prefeitura Municipal que seja
FL.03
01 - FRANCISCO RODRIGUES, datado de quatorze de fevereiro de noventa e
09 — programado mensalmente atendimento médico odontológico no inte
11 - venta e três, de autoria da Vereadora MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA,
12 — indicando a Prefeitura Municipal, a construção de sanitários pá
13.- plicos, área para estacionamento e instalação de duchas e bebedou
14 - ros no balneário do Curupira. Indicação número zero oitenta e três
15 - de autoria do Vereador HUMBERTO CAMPOS, indicando a Prefeitura Mu
16 - nicipal, a impressão da Lei Orgânica.do Município conforme precei
17 - tua o artigo 5º das disposições gerais e transitórias da referida
16. Led. Indicação número zero oitenta e quatro barra noventa .e três,
10 — rior do Município. Indicação número zero oitenta e dois barra no
19 - de autoria do Vereador HUMBERTO CAMPOS, indicando a. Prefeitura Mu
20 - nicipal, .a revisão na. Cargá Tributária Vigente no Município, con-
21 - forme o Art. 6º das Disposições Gerais.e Transitórias da LEI ORGÃ
22 — NICA. Indicação número zero qitenta e cinco barra noventa e três
23 - de .autoria do Vereador GERALDO MOREIRA DA SILVA, indicando ao DE
24 - retor do DETRAN/RR, que seja instalado 02 (dois) semáforos. dispos
25 - tos nas seguintes formas: cruzamento da Av. São Sebastião com a
26 - rua Ataíde Teive, cruzamento da Av São Sebastião com a Rua Manoel
27 - Felipe, ambos no bairro Asa -Brança. Indicação número zero oitenta
28 - e seis barra noventa e três, de autoria do Vereador GERALDO MOREI-
29 — RA DA SILVA, indicando ao Diretor do DETRAN/RR, a instalação de
30 - 03.(três) quebra-molas, sendo OL (um) no início da Rua General Pe-
nos
AJ
Avenida Ene Gartez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR
31 - nha Brasil com a Av. Brigadeiro Eduarão Gomes e 02 (dois)
PO IND PO DER)
O TO: FeosIRReN
3
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ESTADO DE RORAIMA
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Câmara Municiga! de Boa Vis "ec ou
cruzamentos da Rua General Penha Brasil com a Av. Major Williams
no bairro São Francisco. PRESIDENTE: Eu, justamente agora, recebi
a comunicação do Departamento de ATAs, que a ATA não deu tempo
para rodar, pois -é muito grande. Então essa Ata do dia dez de mar
Cos ficará para a próxima . Sessão. Nós agora, também vamos colocar
'
a Ata com um espaço maior, porque. a entrega da. Ata no dia seguin-
pera. Sessão, está dando algumas reclamações. E nós para .evitarmos
essas reclamações de ;que os Vereadores não estão lendo a Ata na
íntegra. nós vamos arrumar um método. que possa ficar com os se
nhores Vereadores, mesmo que atrase a sua aprovação.. Eu gostaria
até de colocar isso à votação dos - senhores Vereadores, porque (o)
Plenário é soberano 'e ele pode decidir. Nós não temos condições !
de realizar a Sessão hoje e quarta-feira entregar a Ata com ante-
cedência para os senhores lerem. Porque é muito trabalhoso, a Ata
é tirada com muito cuidado, e aqui na Câmara as Atas são transeri,
tas na íntegra, quando deveria ser feita apenas sucinta a atas
mas aqui é na íntegra. Então nós gostaríamos de colocar, se os se
nhores preferem que a Ata seja apreciada, na Sessão seguinte ou
que a Ata demore uma semana?. Os que concordem que a Ata | demore
uma semana, fiquem como estão, os que discordam fique de pé. |
]
Ata então, será entregue, com uma semana após a Sessão. Muito
obrigada. Após ' a leitura dos Expedientes, a senhora . Presidente
disse: Antes do Pequeno Expediente, eu gostaria de convidar o Ve-
reador Humberto Campos para conduzir até a Mesa dos trabalhos, o
nosso ilustre visitante, o Superintendente da SUNAB, senhor José
Augustinho Teles. PEQUENO EXPEDIENTE: .Com.a palavra. o VEREADOR
HUMBERTO .. CAMPOS: Senhora presidente Vertadora Maria de “Lourdes Pi
nheiro, senhor secretário Vereador Urzeni Rocha, senhores e senho
ras Vereadores, minhas senhoras e qleus senhores. A. autoridade a
qual, eu tive a honra de conduzir até a Mesa Diretora, é Re po FER O
Delegado Regional da SUNAB de Roraima. O professor José. Augusti
ICI IT IO COETECE E Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista- psd
—— ESTADO DE RORAIMA
o Câmara Municipal de Boa Vista
FL. 05
01 - nho Teles que vem desenvolvendo um excelente trabalho voltado. pa-
. . LA . . .
02 - ra as classes empresariais, ao comercio e principalmente aos con.
03 - sumidores, que somos todos nós. E dentro de instantes, oportuna —
4 O4 - mente, estaremos. tomando conhecimento desse trabalho que o profes
05 - sor Augustinho estará apresentando à todos, oportunidade em que
06 - estará também fazendo .o ri deste, que é um trabalho enova
07 - dor da SUNAB; revelando a preocupação do órgão para que todos os
08 - segmentos da sociedade, nesse momento de crise, possam . funcionar
09 - harmonicamente. E daqui há pouquinho, estaremos ouvindo do .. pró
10 - prio professor Augustinho todos os detalhes desse seu plano de sin
. m . A . .
12 - ao comércio, as pequenas industrias, enfim desse seu programa to
13 - talmente voltado para esse fim. por hora era o que tínhamos a
14 - apresentar. PRESIDENTE: Depois da apresentação do nosso ilustre
11 - tonia da sociedade consumidora com as entidades de abastecimento!
15 - visitante, feita pelo nosso Excelentíssimo Vereador Humberto Cam
16 - pos, nós gostaríamos só de fazer uma colocação aos senhores Verea,
17 - dores de que cada um dos senhores poderá fazer duas perguntas ao
| 18 - visitante, e ele está aqui para responder as que ele quizer res-
k 19 - ponder. Se alguma pergunta ele não quizer responder, é um direito
É 20 - que assiste ao nosso ilustre visitante, porque o Requerimento que
; 21 - foi feito pelo Vereador Humberto Campos não foi determinado quais
22 - as perguntas que seriam feitas à Vossa Senhoria. Eu não sei se o
23 - senhor gostaria de ser interrogado, ou se preferia fazer uma ex—
24 — planação do seu trabalho, aí fica ao seu critério, o microfone
25 - está a sua disposição. E apenas o Vereador secretário irá snun
26 — ciar o nome do Vereador que queira se posicionar. Com a palavra
27 —- o DELEGADO DA. SUNAB: Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer
28 - o convite que muito me honra. Somos vizinhos estamos aqui. ao la-
29 - do, e toda oportunidade que eu for solicitado, eu estarei aqui. E
30 - de formas que eu tentarei respander & todas as perguntas que . me
31 - forem dirigidas. Apenas aquelas que éu não tiver informação sufi
A
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Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR
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- om CITADO DE RORAIMA e
dd “ooaia Municipal de Boa Vista
FL. 06
01 - ciente para dar, evidentemente eu escusarei e pedirei . descul
02 - pas antecipadas se for o caso. Eu gostaria de propor o seguinte ,
03 - eu farei um breve relato desse meu início na SUNAB, e em seguida”
04 - ficaria aberto aos debates. Primeiramente, eu assumi a SUNAB em.
O5 - final de outubro de noventa e dois. Nós vivemos hoje em um momen
06 - to de liberdade de preço. Essa é uma política que fói implementa
O7 - da pelo Governo Federal, com o fracasso de uma série de planos .,
08 - iniciado em mil novecentos e oitenta e seis .com o plano cruzado...
09 — Apartir daí, nós tivemos vários planos de tentativa de estabiliza
los ção com a economia do Brasil. Nós tivemos o plano cruzado um, fo)
11 - plano cruzado dois, em seguida cai um Ministro, entra outro,. aí
12 - vem o plano verão, o plano Bresser e finalmente o plano Collor um
13 - e o- Plano -(Collor.dois,. Apartir & Plano Collor dois, foi mudado
14 - totalmente a Política Econômica, no sentido de Política de preço.
15 - Iniciou-se um processo de liberação. Então, de formas que hoje to
16 - dos os. preços estão Jiberados, com excessão de alguns produtos que
17 - estão controlados pela margem de lucro. Agora você controlar um
18 - produto pela margem de lucro e nada, é quase a mesma coisa, por-
19 - que ele pode variar há qualquer hora. O que determina é sô a mar—
20 - gem do lucro que fica controlada. Então de formas que na prática,
21 — todos os preços estão liberados. Essa é a política em vigor no
22 — país, com excessão recente de oito produtos que foram congelados
23 - por trinta dias, mas relacionado com a rêde Somar, com a reativa
24 - ção da rêde Somar. Então esse produtos, eles estão congelados den
25. - tro, a nível dos estabelecimentos credenciados pela rêde Somar. !
26 -— Quer dizer, é um congelamento paralelo e específico. E logo que
27 - eu assumi a SUNAB, dentro desse contexto, eu procurei inicialmen-
28 - te implantar um progrma de acompanhamento de preços. Simplesmente
29 - eu achei, em discussão..com a equipe, que não adiantaria sair com"
30 - os fiscais com talonários no bolso e multando a quem encontrassem
31 - com qualquer tipo de irregularidade. A irregularidade em termos
a SE SN SS er
Avenida Ene Gartez, 1204-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 2244.7865 - Boa Vista-RR
ESTADO DE RORAIMA
“a Câmara Municipal de Boa Vista
ne
FL.07
01 - de multa, existem dois tipos de multas; Existe.a multa por desres
02 - peito ao tabelamento, já que os preços não estão tabelados, essa
03 - estava fora. Então o único problema que fica na questão da fisca-
04 - lização, seria fiscalizar as 'pré-condições para a comercializa -
Ob — ção. Isso É o que está determinado por lei e não é de agora, é
06 - desde mil novecentos e sessenta e seis, com a Lei Delegado numero
O7 - quatro. Então em função disso, decidimos que inicialmente seria
08 - implantado um sistema de acompanhamento de preços, junto aos prin
nus mr
09 - cipais Supermecados da cidade. E foi feito uma seleção, baseado,
10 - no conceito de uma cesta vásica, definida na ocasião da implanta-
11 - ção do salário mínimo no país em mil novecentos e trinta e um. E
| 12 - foi ampliada, porque era composta de dois produtos, e ampliamos
13 - para vinte produtos. Então de formas que há dois meses, nós esta-
14 - mos acompanhando os vinte um produtos, junto a oito supermercados
15 - na cidade. Cumprindo essa primeira etapa, nós iniciamos um outro!
16 - programa. Seria um programa de orientação de mercado. Esse pro-
17 - grama, ele tem duas fases. Na-primeira fase, que é essa que nós
18 - estamos lançando agora. Ela tem por objetivo orientar o comercian
19 - te, o vendedor no que .diz respeito as pre- condições ou as exi gên-
20 - cias que a Lei estabelece para o comércio com a venda de bens ao
21 - consumidor. Esse programa está sendo iniciado, ele foi colocado
22 -— para cada um dos senhores uns panflêtos que determinam essa ori-
23 - entação, a nível de alguns estabelecimentos e uns mais genéricos.
24 -— Existem i condições mais genéricas, que estão no verso de cadá
25 -—-uma dessas folhinhas, em destaque para alguns estabelecimentos !
26 - que foi o caso de panificadoras, açougue, farmácia, bares, res-
27 -— taurantes, supermercado e mercearias. Pr-que eu destaco esses es-
28 — tabelecimentos? Porque eles são a porta, a fonte de abastecimento
29 — do grosso da população. Daí, nós tivemos. a. preocupação de desta
30 - car esse tipo de estabelecimento. A segunda fase, que será poste
31 - rior à essa que estamos iniciando será voltada para o consumidor.
]
Avenida Ene Gartez, 1204-Centro - Fones: (095) 224-4161 6 2247305 - Boa Vista-F e 224.7365 - Boa Vista- pl
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
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mas
FL. E
/01 - Então a idéia é se preparar apartir desse esboço, um manual de
02 - orientação, no sentido de distribuir para 4 população. E se for o
03 -— caso, como nós estamos disponível, para inclusive participarmos !
04 - juntos com as entidades, que por um acaso tenham interesse em de-
05 - bater essa questão de relação de mercado e a idéia também, ainda
06 - no mês de maio, é a dn de um Seminário de abastecimentos!
O7 - e preços envolvendo os principais órgãos responsáveis por essa
08 - questão, como a CONAB, a Secretaria de Agricultura, o DECON, al
09 - guns óreãos responsáveis pela política de abastecimento e preço ;
10 - De formas que essa foi a estratégia que nós usamos e esperamos!
11 - que tenha alguma aceitação perante a coletividade, porque no sen
12 - tido disso, na realidade só tem al guma eficácia apartir do momen-
13 - to em que a população se engajar. Não adianta ficar no gabinete
14 - pensando e colocando alguns tipos de idéias se a população não
15 - for despertada e não se manifestar em função disso. E na minha
16 - filosofia, .eu acho que quem resolve o problema do povo, é o pró-
17 - prio povo. As Instituições, elas existem para auxiliar. De formas
18 - que eu estou a disposição de todos os senhores para qualquer ti-
19 - po de pergunta e apenas por limitação da Mesa a sugestão, se mais
20 - de um quizer fazer mais de uma pergunta, de minha parte eu |
21 - tenho nada contra. Muito obrigado. Estou a disposição de todos .!
22 - PRESIDENTE: Eu queria só fazer um esclarecimento, ele se propoe
23 - a responder mais de duas perguntas. Mas para que o tempo não fi-
24 - que muito prolongado, nós não podemos dar esse tempo porque se
25 — não ultrapassa o nosso horário. Vamos dar duas perguntas no maxi-
26 -— mo para cada um. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Boa tarde dou-
27 - tor Augustinho, é um prazer o senhor estar: aqui conosco. A minha
28 - pergunta seria o seguinte: Nós sabemos que a SUNAB, ná algum tem
29 — po atrás, ela já foi um órgão mui to prestigiado sobretudo, quan-!
30 - do da Implantação do Plano Cruzado, na época do Presidente Sar-
31 - ney. Então o que se vê mas mercearias, qualquer ponto comercial ,
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venda iine Gertez, 1294-Centro - Fones: (095) 224-416i e 224.7365 - Boa Vista- ed
ESTADO DE RORAIMA
” Câmara Municipal de Boa Vista
FL. 09
01 - é um aumento abusivo de tudo.- E os próprios comerciantes me pare
02 - cem que estão ignorando a SUNAB, ou seja a SUNAB não multa. A SU-
03 — NAB está com todos esses adjetivos que o senhor já deve ter ouvi-
04 - do da boca do povo. A minha pergunta, pela sua explanação, é que!
O5 - a SUNAB, ela accmpanha os Nam te e poucos produtos, o que aconte-
06 - cerá se o comerciante não pie a orientação desses vinte e
| 07 - poucos produtos, que hoje estão sobre acompanhamento da SUNAB?. !
08 - Quando eu pergunto o que acontecerá, eu me refiro diretamente
09 - a punição. DELEGADO DA SUNAB SENHOR AUGUSTINHO TELES: A questão
10 - dos aumentos abusivos, isso decorre da própria política de libe-
i
11 - ração. Agora esse tipo de acompanhamento de preço, é uma melhor
!
|
12 - forma de você tentar questionar o que é abuso ou não. Então 'cen -
13 - ceito de abuso econômico, do Poder econômico pelo preço, é um con
14 - ceito frouxo no sentido de que não existe. determinações de quem
15 - gumentou dez por cento ou vinte-por cento esta fora e é abuso..
16 - Então a idéia de se iniciar com programa de acompanhamento, é no
17 - sentido de que se estabeleça quais os preços que são praticados
18 -— no mercado. Apartir dos preços praticados no mercado, e. se al-
19 — guém estabelecer um preço muito acima ou não, fica a critério de
20 - se enquadrar o comerciante com o abuso do poder econômico, pela
21 — prática de preço. Agora isso é um conceito totalmente ainda inde
22 - fenido. Em função nesses panfletos que estão aí, existe uma série
23 - de pré- requisitos, e a sua colocação foi interessante nesse ponto
24 -— inclusive, de que praticamente ninguém obedece essas rôrmas. A
| 25 — SUNAB, como você “colocou no início, teve a sua fase áurea na im
26 - plantação do Plano Cruzado, porque ela estava relacionada com o
]
| 27 Bi todo Plano, e naquela época era a questão do controle. Então
piel - ela sempre viveu em função desses altos e baixos. Na época-de con
29 —- trole, ela aparece pela nstensidade, de sua atuação. Na época de
30 — liberação a coisa . fica submersa e existe uma certa apatia no ge-
31 - ral. Então em função disso, nós iniciamos para essa idéia de acom
E EE SR E
Avenida Ene Garcez, 1294-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-
Avenida
| -dor pode fazer esse equilíbrio de preços do mercado. Nem sempre o
E EA
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal Je Bea Vista
FL. e
panhamento, para inclusive servir como referencial para se estabe
lecer o que é abuso econômico “ou não. Após essa fase de orienta-!
ção de mercado, aí a coisa está na base da denúncia ou a constata
ção de algum elemento desses, não existe aonde multar. Hoje- as
multas que estão em vigor, atualmente é no mínimo de quarenta mi
lhões de cruzeiros. Quer Aisne você gera um certo iihpasse, se
multa ou se não multa em função dessés valores. Às. vezes nós com
pramos um refrigerante, e se observa quê não existe tabela de. pre
ÇÕE, não existe nem mesmo-o número da SUNAB, embora que não seja
muita coisa, mas é-necessário pela Lei. A Lei exige-que tenha .o
número, e é uma fonte de informação. De formas que, após essa se-
gunda etapa de esclarecimento, junto o. comerciante e o consuni —
dor, nós consideramos vencidas duas etapas no sentido de que apar
tir daí, nós vamos intensificar a fiscalização. Eu acho que essa
é a resposta que eu gostaria de dar aos senhores. VEREADOR HOMERO
NETO: Boa tarde. Não havendo mais o contrôle ' de preços dos produ”
tos, só de alguns produtos da cesta básica da rêde Somar, essa re
lação de preços aqui, como está bem especificado É, segundo os su
permercados, é uma coleta de menores preços dos supermercados já
existe o livre mercado, creio que uma função primordial da SUNAB
e está havendo esse programa de acompanhamento de preços da cesta
vásica, seria de orientar o consumidor, aonde o próprio consumi -
consumidor, no-geral, ele tem uma noção de controle de preços abu
sivos, porque nem sempre a pessoa tem uma noção de custo de trans
porte, custo de pagamento do produto bruto' no local de exportação
E creio que isso seria um serviço da SUNAB altamente bom para a
população no sentido de orientá-la, ou pelo menos a própria SUNAB
fazer um levantamento do mercado, pelo menos em cestas básicas, e
através dos órgãos de imprensas denunciar aonde está havendo aque
existentes na cidade. Se não existe esse contrôle de preço, e se
Ene Gartez, 1264-Centro - Fones: (025) 2224-4101 é PRA 7505 - Boa Vista-F e 2244.7365 - Boa Vista- e
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- ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
FL.
les preços abusivos de tais produtos. E o próprio consumidor, no
seu julgamento, para de comprar naquela repartição, numa forma
a
4 Z É a :
até de castigar aquela pessoa que esta abusando. E se nao existe
mais esse controle de preços, esse telefone cento e noventa e oi-
to, ele passa a funcionar em que sentido? No sentido, por exemplo
,
em defesa do consumidor? E nessa defesa do consumidor, em que se
Ed . 2 .
relata esse número, que é obrigatório nos restaurantes, lancho-
- netes e outros serviços, o setor municipal tem um serviços de vi
gilância sanitária. E na maioria das vezes, aonde vimos alguns su
E , :
permercados serem ameaçados de fechamento, e ate mesmo mercadori-
as enlatadas serem retiradas das prateleiras, foram feitas atra,
Ed L Eaud ”
vés desse setor. E eu não vi a ação da. SUNAB. Algumas vezes eu vil
a ação do PROCOM. Eu perguntaria ao senhor, haveria possibilidade
desse cento e noventa e oito passar efetivamente a ser um elemen-
to de ajuda na defesa do consumidor, em termos de denunciar produ
tos estragados ou má qualidade de serviços, ou falta de higiene
desses estabelecimentos? DELEGADO DA. SUNAB SENHOR AUGUSTINHO TE
LES: A idéia de cento e noventa e oito no período dessa liberação
de preços, um deles é passar essa informação do menor preço. Essa
pesquisa é feita diariamente. Diariamente nós visitamos pela ma
nhã, onze horas da manhã nós já temos esses dados em maôs. “No
início foi discutido a idéia, se nós deveríamos divulgar o menor
ou o maior. O maior também é uma maneira de dizer onde não com-
prar. Mas isso eu acho que é uma situação esdruxula . Então nós |-
partimos para o menor preço, no sentido de que com isso, os ou—
tros supermercados tentem praticar aquele menor preço. De formas
que um ponto falho ainda nesse estágio," é » questão da divulgação
Nós temos visitado alguns meios de comunicação, a idéia, inclusi-
ve nós solicitamos ajuda dos senhores Vereadores de divulgar esse
trabalho, junto a sua base.De formas que se não tiver a receptivi
dade da população, se depender de mim, eu não vou ficar cal culan-
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o1 - do taxas e mais taxas sem “utilidade. Então a idéia com relação
02 - ao problema da fiscalização, e com relação ao problema de produ
03 - tos deteriorados; Esse é um problema que é colocado pela própria
04 - Estrutura do Setor , Público. Eu sempre recordo a questão da arti-
05 - culação entre os órgãos do Poder Público. Eu me recordo de uma
f
06 - brincadeira que sempre dizia o seguinte, com relação ao jacaré: '
07 - Dizia que quando o jacaré estava dentro d'água era da SUDEP, e
08 - quando estava fora d'água era do IBDF. Isso criava um impasse, se
09 - o jacaré estava fora então a SUDEP não tinha nada haver com o ja-
10 — caré. De certa forma, jsso acontece em quase todos os setores da
sic yada pública. Eu peguei o jacaré como exemplo, mas eu poderia pe
12 - gar crianças, um bate, o outro alimenta, o outro vacina. As arti-
13 - culações do Setor público, isso é uma coisa que ge constata em
14 - qualquer nível de governo. As tentativas que se fez, os resulta -—
15 - dos ainda não atingiram os níveis que se deseja. Então de formas
16 - que nesse caso, é fundamental que se uma a SUNAB, A fundação de
17 — Saúde e o PROCOM à nível municipal. Geralmente o que acontece, é
18 - que o Instituto de Pesos e Medidas, que é um outro- Instituto que
19 - fiscaliza a questão da mensuração, não existe ainda aqui em Rorai
20 - ma, ele é assistido por Manaus. A Fundação de Saúde é um órgão que
| 21 - sistematicamente existe alguma atuação nessa área. Se não houver
22 - uma articulação conjunta, a coisa fica prejudicada. Então a inici
23 - ativa nesse sentido, eu devo tomar no sentido de entrar em conta-
24 - to com esses dois órgãos due atuam no Estado, frente a Prefeitura]
25 — frente ao- Estado ou a Fundação de Saúde, o Instituto de Peso e Me]
26 - dida geralmente é a nível do mnicípio, no sentido de que se fa-
27 - ça uma ação mais integrada, só assim vôcê 'pode ter uma credibili-
28 - dade, inclusive junto à população. De certa forma o cento e noven
29 - ta e oito está disponível para qualquer tipo de reclamação. A
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30 - anuidade escolar hoje, -é controlada pelo MEC. Cabe ao MEC a inter
Bl mediação entre a Associação de pais e os estabelecimentos de ensi
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Ol - no. Isso não quer dizer que nós não tenhamos uma responsabilida +
02 - de. Sempre que houver denúncia, nós vamos mandar um fiscal lá. Es
OB “saca orientação que se estabelece. VEREADORA MARIA ALICE DE AN-
04 - DRADE GOMES: Doutor Augustinho boa tarde, é um. prazer eso em
05 - em nossa Casa e antecipadamente minhas desculpas. se eu vou ser um
f
06 - pouco áspera, com a SUNAB. Nao e com o senhor, pois eu sei que (o)
O7 - senhor é um funcionário, é o Delegado “e recebe determinações. Mas
08 - meu conceito da SUNAB, não só o meu mas acredito que noventa por
09 - cento da população é praticamente zero. Eu lembro que a SUNAB fun
. . E . -
10 *- cionou na, época dc congelamento do Collor, e foi a unica coisa
12 - a SUNAB funcionar em nada. Foi se questionando muito com a ques -—
13 - tão do telefone cento e noventa e oito, não basta só reclamar. O
14 - povo .tem que ter um retorno das reclamações, porque se não fica
15 - mais desacreditado ainda. Nós sabemos, por exemplo, que os super-
16 mercados aqui, eu mesma já peguei, por. exemplo iogutte com data
17 - de validade vencida, e nós não temos à quem reclamar. Nós sabemos
18 - que na farmácia por lei, todo aquele medicamento que tem aquela
19 - faixa vermelha "venda sob prescrição médica", é vendido indiseri
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20 - minadamente. Nós sebemos que em Roraima atualmente, está se ini-
21 - ciando aquele processo de crianças viciadas. .E que muitos e mui-
11 - toa que ele fez naquela. época, depois disso nós não vimos” mais
22 - tos medicamentos estão sendo vendidos em farmácias. E qualque can
23 — ança de dez anos chega em uma farmácia dessas entra com o dinhei-
24 - ro; pede o medicamento e é vendido e nós não sabemos de “ atuação
25 - nenhuma da SUNAB sobre isso aí. Nós sabemos que tem, por exemplo,
26 - festas como nós tivemos no carnaval, o clube vendendo o refrige-
! 27 - rante por dezessete mil cruzeiros. Enfim o empresariado de gênero
| 28 — slimentício, ele está, desculpe a expressão, deitando e rolando !
29 - porque sabe que ninguém faz nada. Não adianta se telefonar para a
30 - SUNAB, porque o fiscal vai lá, mas não existe o retorno, não exis
31 - te a punição de alguma coisa para que realmente. a população pas
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01 - se a ter essa credibilidade novamente. Não só na SUNAB, mas =5 no
02 - PRODECON. O senhor me desculpe mais uma vez, a culpa nãc é sua.
03 - Mas para mim são órgãos que existem no país só para alguns funci
04 - onários ganharem dinheiro e não trabalhar. Essa é a verdade, por-.
05 - que realmente nós não vemos atuação misso aí. Agora eu lhe questi
06 - onaria o.seguinte: O senhor falou ainda ná pouco que- vinte um pro
07 - dutos são controlados. Não existiria possibilidade da própria SU-
08 - NAB divulgar no início do mês, quando o funcionário, quando o po
09 - vão está recebendo o seu dinheiro, não só o mais barato, nem fo)
10 - mais caro, divulgaria.os oito nos meios de comunicação, no rádio
11 - e na televisão dando o preço de cada um. Eu acredito que isso é
12 - ajudar a população. Eu vi isso em Recife todos. os sábados, eu não
13 - sei se é a SUNAB, não sei quem fazia, mas todos os sábados no ho-
rário do jornal e nas rádios, saia sexta e sábado quais os super-
mercados, dava os principais supermercados da cidade e dava o pre
GO. Até porque muitas vezes nós compramos por falha nossa mesmo .
O prasileiro está morreido- de fome, mas ele; tem preguiça de sair!
procurando. Então o que nós “queremos aqui, principalmente é uma
ajuda mais atuante. Eu sou presidente da Comissão de Defesa ao
Consumidor, da Câmara. Nós temos. pensado muito nisso, a :
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21 - Valcira, a. Vereadora Vera, de divulgarmos os preços, mas nos nao
22 - vamos ter dinheiro suficiente para fazer isso a vida toda. Nos va
23 - mos tentar fazer um trabalho de divulgar isso uma vez por mes,
24 - Eu acredito que seria importante que a SUNAB, passasse a agilizar
25 - sobre isso aí. -Falou-se sobre a questãc das multas, se multa ou
26 - não multa, tem que multar sim. Mesmo que seja cem milhões, duzen-
27 - tos milhões tem que se multar. Porque ro dia em que um supermerca
28 - do for multado e os outros tomarem conhecimento, eles vão pensar
29 — duas vezes mais se realmente eles continusm fazendo aquele preço
30 - ou não. Mas a minha pergunta seria essa: Há . possibilidade da
31 - SUNAB divulgar, principalmente através dos meios de comunicação?
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— Isso aqui está muito bonito, está muito organizado para nós, mas
- o povo não tem:conhecimento. Obrigada. DELEGADO DA-SUNAB AUGUSTI-
- NHO TELES: Esse é o nosso objetivo. Essa planilha do menor preço
- ela está disponível diariamente na SUNAB, e estamos entrando, em
- contato com jornais. Sempre que os jornais vão a SUNAB, nós esta,
- mos lá disponível para todos eles. A idéia é entrar" em contato
- com alguns, no sentido de que um dia um jornal divulgue, outro
- jornal no outro dia. De formas que a população possa ter um aces-
- so à essas informações. Primeiro eu gostaria de dizer que eu- não
a sou funcionário da SUNAB, eu sou funcionário público, eu sou pro-
- fessor da Universidade, e estou prestando serviço na SUNAB quando
- poderia estar em qualquer órgãc público. Eu uso o seguinte prin-
- cípio, eu não defendo Instituições, eu defendo o ser humano,
- a pessoa; Esse é o meu princípio. De . forma que quem está na SU
-— NAB, pelo menos a equipe que está comigo, está trabalhando nes-
- se sentido. Eu só ficarei na SUNAB até 'o dia e a hora em que eu
- achar que aquilo que eu estou fazendo vai ter algum sentido para
-— a população, se não tiver eu saio. A minha filosofia sempre foi
- essa. Eu já trabalhei e tenho vinte quatro anos de setor público,
- Trabalhei cinco anos no Piaúí, treze anos em Brasília e estou hã
- três anos aqui na Universidade. Tio essa questão de se dar a mar
- gem do Setor Público, da Instituição pública desse país e genéri
-ca, é deteriorada perante a população. Isso se agravou com essa!
— política que foi implantada recentemente, com o pretexto de priva
- tizar, o resultado é que o setor público. “foi desmantelado. Nós vi
- vemos em um país onde as Intituições estão débis. Essa é a reali-
- dade do fato. É preciso que se luta pela melhoria da qualidade do
- serviços público, e é isso que nós estamos tentando na SUNAB. Es-
- se é o nosso objetivo. Enquanto ed tiver esperança, tiver lutando
- com esse objetivo, e qué eu sentir que realmente eu vou ter al-
-— gum sucesso nisso nós vamos multar sim. Mas vamos multar depois
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01 que nós implantarmos esse programa de orientação, porque eu acho
02 - que é necessário primeiro uma ação educativa e de orientação. Apar
03 tir daí, eu vou ficar até esse momento. Com a palavra o VEREADOR
04 HELDER GROSSI: Em primeiro lugar .eu gostaria de agradecer a pre-!
O5 - sença do Doutor Augustinho Teles, em ter vindo nos visitar com to
06 da boa vontade, fazendo a sua exposição a nós e aqui” agradecemos"
07 a sua presença. É muito salutar para que nós possamos conhecer os
-08 - diversos órgãos que compõe a nossa sociedade. Algumas das ques
09 tões levantadas: pela Vereadora Alice, já tinha havido um esbaça-!
10 mento de minha parte aqui com essas questões. Nós sabemos que a
EL missão de um fiscal é muito árdua. Fiscalizar é uma coisa desagra
Ja dável, porque ninguém gosta de ser fiscalizado. Se falou em ser
1a fiscalizado, todo mundc cria um clima de hostilidade para. aquele
14 que fiscaliza. Inclusive eu acho, sem querer me efetuar eu tam—
at) vém me coloco no meio desse grupo. Eu acho que isso é importante
To que existam os órgãos para que haja um controle, uma harmonia
a de quem fornece e de quem é fornecido. Eu tenho algumas perguntas
18.- que eu gostaria de sedimentá-la aqui num bloco único. Eu gostaria
19 de saber como é que está o comportamento do mercado, do comércio,
29 se ele vem se comportando com obediência ou se a SUNAB está sendo
a muito requisitada no seu dia-a-dia. Como é que se encontra hoje
Ze a fiscalização da SUNAB? Pelo meu modo de observar, como . : em
pa qualquer departamento público, no meu modo de ver, eu : acredito
24 que deve estar havendo insuficiência de material humano na SUNAB.
25 Eu gostaria de saber essa postura. E eu tive .a oportunidade “em
26 um dos programas Câmara Livre de ver uma exposição que o Delagado
Bm que tão bem expôs, e eu vi que nequela-sensião ele explicitou os
28 boletins que para mim já não eram novidades, “eu já tinha presen-"
29 —.«ciado isso, a Vereadora Alice abordou também nesse Ene EU?
30 gostaria de saber se é possível, se ficar fixado isso, e ela já
Ea fez essa questão, pelo menos nos principais mercados para que
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01 - eles próprios se auto fiscalizassem. Isso eu acho que seria de
02 - utilidade>. Acredito eu que o objetivo da SUNAB não é vingar, é
03 - de educar, é de fazer com que o mercado se comporte favoravelmen
04 - te. Uma outra questão muito importante, eu sou médico e eu vejo
05F= asã o probelma do medicamento. Eu tenho oportunidade até como ed
06 - ente de comprar um determinado medicamento em uma farmácia e na
O7 - outra o preço é duas ou três vezes, apesar de nós sabermos'do DE
-08 - ário Oficial que está-aí e eu quero saber a posição da SUNAB, com
09 - relação a isso e com relação as multas, estão havendo muitas mul
Ta
10 - tas ou não, e de que forma esse dinheiro de multa ele e converti
11 - do, para onde esse dinheiro é empregado. Obrigado. DELEGADO DA
12 — SUNAB- AUGUSTINHO TELES: As multas são estabelecidas em Brasília
13 - o valor dela é único a nível nacional e a arrecadação vai para
14 - Brasília, com receita própria da SUNAB que ela usa duas fontes: "A
15 - fonte de arrecadação" e a "fonte da União" de recursos orçamentá
16 - rios e distribui entre as delegacias de acordo com as necessida-
17 - des de cada uma, "necessidade" entre aspas, em função do que dis
18 - põe. De formas que é possível que você taxe cem bilhões e receba
19 - só cinco de volta. No ano passado, o registro que eu tenho, é
20 - que a SUNAB arrecadou aqui em Roraima zero de multa. E recebeu,
21 - de volta os recursos para a manutenção da unidade. Eu só estou
22 - dando uma idéia com relação à esse fluxo, para onde é que vai o
23 — dinheiro . Isso não é preocupação, nós não temos que ter preocu-
24 - pação de multa ou não multar, porque esse dinheiro vai para fo-.
25 — ra. VEREADOR HELDER--GROSSI: .O meu objetivo é saber se esse . di
26 -— nheiro é empregado em alguma causa social, se esse dinheiro é
27 - convertido em creche, em tenefício retorno a sociedade. DELEGADO
28 — DA SUNAB - AUGUSTINHO TELES: A SUNAB para eta se manter, ela te
29 - ria que multar. A única fonte de renda da SUNAB própria é a mul-
30 - ta. Então se você disse o seguinte: Daqui para frente a SUNAB
31 - não recebe renhum centavo. de recurso. orçamentário da União, ela
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01 teria que se manter com as multas. Isso significa financiar os
02 - programas de pesquisa, de fiscalização que são as duas ativida
03 - des fins. É fiscalização e pesquisa de fprmações. É o destino e
04 o fim desses recursos. A questão dos preços, eu tive a oportuni-
05 dade de divulgar antes, que o custo de vida aqui em Roraima, es-
06 pecificamente em Boa Vista, para aqueles bens que se" adquirem no
of mercado, é relativamente elevado em relação as capitais-do país.
08 Em relação a Manaus, a Fortaleza, ' a Recife, a Salvador. De for-
09 mas que esse percentual, isso se explica em parte, por esse dis-
10 tanciamento e pela falta de infra-estrutura básica. O problema
APR do custo de transporte, sempre é colocado como um fator agravan-
12 - te desse diferencial de preços. Isso você compara não só em rela
13 ção aos alimentos básicos, como no caso de material de constru —
14 ção. Nós temos alguns indicadores de pura curiosidade, onde o me
ab tro quadrado aqui em Boa Vista, apesar de ter ainda caido estupi
16 damente em relação à outras capitais no último ano, continua sen
nETÁ do superior à todas as capitais: do país. Isso.já é um agravante!
18 sério com relação, no tocante a subsistência. . Esse acompanhamen+ .
19 — to, a idéia dele realmente é divulgar. Nós estamos acompanhand o
20 no sentido de divulgar para a população e mostrar como as cois
el sas estão se comportando de fato. Acompanhando junto aos super-!
pia mercados, nós vamos estender depois-nas-fases- da rêde de implan
es tação dos produtos a nível de atacado. No caso dos remédios, es-
24 se é um problema que o próprio Presidente da Repúblca tem se mos
2 trado constantemente irritado com essa questão dos preços. Infe-
26 lizmente essa é à verdade, é que quando você libera preço num
27 - país onde as desigualdades sociais são alarmantes, a coisa não
28 - pode dar outra, a não ser o que nós presenciamos. É impossível
! 29 se praticar centrole. Primeiro o controle de preço ele nunca é
30 eterno. A primeira autoridade que controlou preço no mundo foi!
SAR o Rei, que controlou o preço do azeite, e foi queimado no pró
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01 - prio azeite, porque não conseguiu controlar. Então o controle de
02 — preço é uma atividade temporária. A única maneira de.se determi-
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03 —- nar estabilidade de preço na economia, e crescer, e um ajusto
04 - de mercado. Existe as instruturas de mercado que impõe determina
05 - do tipo de preço. São os aligopólios, os monopólies. Para isso
06 -— é que o governo existe. Uma das razões do governo exisiir é de
O7 - interferir no mereado. Porque infelizmente ou felizmente, * quem
-08 - mostrou para o mundo que o mervado é necessário e paradoxialmen
09 - te foram os países comunistas. A derrocada do leste Europeu, (o)
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10 - que está acontecendo lá mostra que o capitalismo, o mercado e
11 - necessário. Por outro lado quem mostrou para o mundo que o Merea
"
2: E do é imperfeito foi o próprio capitalismo. Essas contradições, é
13 - uma lição que nós tomamos da própria história. Então o mercado
14 - é necessário como um instrumento de alocação, de recursos, de mo
15 — vimentação da riqueza, mas é necessário que o governo interfira!
16 - no sentido de evitar esses abusos. A questão de evitar o monopó-
17 = lio e o aligopólio, essa é uma grande luta. Porque o monopólio e
S- = 0 aligopólio eles estão atrelados ao capital internacional. Nós
19 - não vamos resolver o problema de Roraima aqui nesse aspecto. A
20 — própria condição geográfica e-dada-a existência da infra-estrutu
21 —- ra que ocorre, é fator para essa distorção. Nós estamos informan
22 -— do, vamos fazer o que deve ser feito e a população deve se mani
23 — festar com relação a essas questões. Porque a SUNAB, e isso é um
24 - outro fator que deve ser esclarecido, geralmente se coloca a SU-
25 — NAB como responsável por todas essas questões de preço, de dete-
26 - riorização de produtos, de não fiscalização. Não é só a: SUNAB. É
27 - a SUNAB junto com a Saúde, com o Rder aibtica municipal e Esta-
28 - dual. Não estou aqui saindo da responsabilidâde. Enquanto eu es-
29 — tiver lãá,a minha função é.essa. É agir no sentido de ig fo)
30 - que determina a função vásica da SUNAB, acompanhamento de preço,
31 - fiscalização, e especificamente no regime de liberação de preços
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01 - é o combate ao abuso do poder econômico. Esse combate nao e so a
02 —- SUNAB que resolve. Isso é um problema estrutural. Os aligopólios
03 - não é por falta de atuação da SUNAB, eles existem por natureza do
04 — próprio capitalismo.
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é ruim, só do que é calúnia, só do que é mal feito, é muito tris-
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te nós ouvirmos essas coisas porque nos somos Boa Vista, nos so-
mos Roraima. Eu mesma cheguei em Fortaleza, quando a minha prima
olhou pra mim e disse: nossa,mas tua terra é fogo, só fazem ma
tar. A minha filha estava na Faculdade no dia que mataram o oii
vio Leite, e na hora da aula ao responder presente olharam, para
ela e disseram: essa é da terra que mataram o Prefeito. Poxa isso
é ridículo, isso é horrível, isso é triste, porque não dizem essa
senhorita, essa moça, essa senhora, essa pessoa é da terra onde
tem gente que trabalha, que tem gente que vive, que briga pelos
seus direitos, porque não falam isso, porque que não dizem que
aqui em Roraima, é c Estado que tem o maior número
de pessoas *- que tem nível superior, por que, que não di-
zem isso lá fora. Por que,que não dizem que aqui nós temos tan
tas coisas boas, nós não só temos garimpeiros famintos. Garimpei-
ro de Roraima é tratado como ladrão, como banduleiro, O garimpei-
ro também é gente você não ouve falar nada, de bom que acnntece
nessa cidade, ninguém diz lá fora que aqui você pode dormir com a
porta aberta ainda, ninguém diz lá fora que qualquer senhora pode
sair na rua durante a noite. Vamos fazer um apelo ou começar a di
vulgar o que há de bom, atravéz da nossa humilde casa. Dizer ao
povo daí de fora o que tem de bom em nossa cidade. Nós temos a me
lhor água, inclusive me perguntaram se aqui nem tratamento de | -
água tinha, isso é um absurdo, isso é coisa pequena que fica tão
grande lá fora se nós que somos Câmara, nós que somos Vereadores
tivermos a coragem de começar lançar lá' fora o que acontece de
tom aqui na nossa cidade, quem sabe, as coisas ruim saem, mas tam
vém saem as coisas boas. Com a palavra a VEREADORA MARIA ALICE GO
MES: Eu sou totalmente a favor dessa Moção, porque alguns anos
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atras quando nós íamos a Encontros em outros Estados, quando falá
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01 - vamos que éremos de Roraima, ninguém sabia onde era que ficava Ro
02 - raima, e eu com muito orgulho ia explicar que Roraima era um ter-
03 - ritório, naquela época e talvez o mais rico do
04 - Brasil e nós tentamos na medida do possível, passar uma imagem
05 - toa daqui do Estado, agora atualmente o que a gente vê é você
06 - abrir o jornal de São Paulo, "Última Hora", esses jornais de Brasi
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07 - lia todos com uma imagem super negativa, nao esta” prejudicando so
08 - o Governo do Estado, está prejudicando a gente principalmente, por
09 - que está passando uma imagem mentirosa de que nem tudo aquilo que
10 - eles escrevem alí é verdade isso está prejudicando. Outra coisa
11 - em respeito a femília, eu acredito de que se atacar a parte Alice
12 - eu sei me defender na minha vida política eu aceito, quer atacar
13 - o Governador Ottomar ataque ele politicamente, quer atacar a Tere
14 - za Jucá ataque ela politicamente, agora não procurando envolver a
15 - famíjia eu acho que a família é sagrada eu acredito que essa Mo-
16 - ção deveria ir pra todos os jornais, e até se possível para os
17 - jornais de comunicação de outros Estados porque que eu acredito
18 - que deve está sendo pago, porque não é possível que de repente Ro
19 - raima ficou tão conhecido a nível nacional, por que? porque mor
20 —- reu o nosso colega Paulo Coêlho, quantas mortes existem nesse
21 — país tipo Paulo Coêlho? quantas? Eu acho que todos aqui, a popula
22 - ção em pêso quer que isso seja resolvido. Ontem morreu um Desem-"
23 - bargador em São Paulo, mas não foi a nível nacional, então isso
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24 - é matéria paga, alguém está pagando para que denigra a imagem do
25 - Estado. Nos dá vergonha receber um telefonema de uma pessoa, de
26 - uma amiga ou de um parente nosso de São Paulo. Vem cá como é que
27 - é isso aí, o que é que está acontecendo? será que aqui não existe
28 - outras coisas? por que,que eles não divulgam que aqui não existe
29 - falta de vagas para crianças nas escolas? não existe “xiste sim,
30 - na Escola Euclides da Cunha, no Osvaldo Cruz onde só existe mais
31 - filhinhas de papai, mas na periferia não está sobrando, por que
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ESTADO DE RORAIMA
A Câmara Municipal de Boa Vista F1:61
01 - eles não divulgam que o livro é doado para o aluno, que a-merenda
02 - está lá na escola, eles não divulgam nada disso. Que aqui existe
03 - centenas e centenas de famílias que bem ou mal recebem a cestinha
04 - básica. Aliás eu vou começar a cobrar porque ja está fazendo fal
05 - ta para a população carente. Então só imagem negativa só imagem
06 - de morte tudo bem foi divulgado, vamos ver se o crime vai ser so-
O7 - lucionado, agora não -ficar passando isso totalmente frente dis
08 - torcido do que está acontecendo não ficar também envolvendo a fa
09 - mília do governador ou a família da Tereza Jucá, eu acho nogento
10 - quando o próprio jornal "Diário de Roraima" se dirige ao Doutor
A . . z Je . dá
11 - Romero Juca como o primeiro Damo. Isso e ridiculo gente, ele e o
13 - com determinadas coisas, então eu sou totalmente a favor desta
14 - Moção. Com a palavra o VEREADOR HOMERO NETO: Eu logicamente que
12 - marido dela ele tem que ser respeitado em tudo. Eu não concordo
15 — até mesmo como um filho da terra, gostaria de ver minha terra!
16 - assim divulgada a nível nacional, pelas coisas boas que a mesma !
17 - possui, inclusive os seus recursos humanos, as suas pessoas que
18 - independênte de terem nascido ou não aqui vivem e são pessoas de
19 - toa índole de moral,e de bom procedimentos, infelizmente o “que
20 - nós estamos vivendo hoje não é só uma coisa presente, da nossa
21 - história política.t nossa história política contemporânea nos mos
22 - tra que esses fatos lemertáveisscomeçaram a ocorrer na nossa cida
23 — de de determinadas pessoas para cá depois que surgiu essa pessoa
23 —- politicamente. Essa é uma verdade incontestável. O único assassi
24 - nato político que nós tivemos aqui anteriormente na época do meu
25 - bisavô ou talvez do avô, como Jaime Brasil, não foi ném de conteú
26 - do político ele disecutio com um sapateiro «que era da família ata
27 - heiro os dois brigaram um puxou a faca e o assassinou na avenida-
28 - que hoje recebeu o nome do mesmo. Quanto a respeito a femília ou
29 - quanto a denegri a imagem de uma pessoa todos nós somos produtos-
30 - dos nossos atos . Quando o meu primo Getúlio era governador que
31 - teve a felicidade do senhor Silvio Leite falecer ou ser assassina
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ESTADO DE RORAIMA
do no seu governo o homem que mais denegriu a imagem do Getulio a
sua família, e eu pertenço a fomília Souza Cruz foi o atual gover
nador e se, se fala em matéria paga o mesmo também fez matéria pa
ga a nivel nacional, incriminando , o Getulio como assassino
do csanidis Silvio Leite. E eu mesmo na êpoca do Alencar um caseiro
,
meu que por felicidade minha eu estava na noite do crime com o
mesmo, capando porcos e vendendo de uma pocilga que eu tinha, fo)
mesmo foi prêso como assassino do Alencar e eu levei cinco meses-
na maior batalha possível, graças a proteção de ministros o se-
nhor Euclides Figueredo quando era aqui da Amazônia soltá-lo da
prisão porque se não hoje ele seria um provável assassino do Alen
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- . Z End
car. E volto a repetir o que esta ocorrendo são frutos de atos
cometidos, ninguém com condutas corretas, condutas corretas ou
com condutas que não deixam dúvidas sobre a sua moralidade e so-
fre determinados tipos de ofenças graças a Deus. Alguma coisa tem
que ocorrer. Eu sinceramente não tenho acompanhado diretamente rem
a imprensa local, esses fatos, se hã o recurso da imprensa é por-
quealgum segmento da sociedade, seja através da Ordem dos Advoga-
dos eu não sei qual é a outra que está colocando em dúvidas a
própria instituição que está investigando o caso a imprensa está
sendo ultilizada nc meu ponto de vê nesse sentido de não deixar o
a í o ' -
assunto cair em agua morna ou no esquecimento e as coisas nao se-
rem devidamente esclarecidas. Eu sou contra e isso eu afirmo a-
qui que sou contra que se está 'havendo acusações diretas à essas
pessoas sem provas. Isso aí eu sou contra, mas se eu publico que
está envolvido foi nomeado pelo mesmo eu não estou mentindo, se eu
publico que as pessoas sro da ua crime tem antecedentes cri-
minais e nunca foram analizados/de serem empregados da própria po
lícia Civil, eu não estou mentindo. Se eu digo que uma pessoa que
foge" incrivelmente após ter sido decretado a sua prisão preventi
va a tarde e a noite o cara saiu no avião para Fortaleza. Este mes
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mo cidadão trabalhava no Tritunal de Justiça e estava respon-
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dendo um crime no Ceara. E eu nao estou mentindo, ai estou dizen-
do uma verdade, se há co-relação ou não isso aí é uma coisa que
só mesmo as investigações pode dizer. Agora é errado realmente eu
culpar alguém de algo que não tenha feito e sem ter provas sufi-
cientes para culpá-lo, isso af eu concordo: VEREADORA MARIA DE
LOURDES PINHEIRO: Como nós já estamos na discussão eu gostaria só
de fazer uma pergunta ao Vereador Homero Neto, Vossa Excelência
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fez uma colocação que eu nao entendi bem, se voce e acusado e por-
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que realmente alguma coisa você fez como é que foi?VEREADOR HOME
RO NETO: Eu acho que a regra geral é que nós como pessoas, como
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homensno sentido muiher;-e homem nos todos somos sujeitos literal
. . x .
mente aos nossos atos, se na minha vida publica eu for retalhado
de uma forma, ou de outra que não seja justa eu tenho dentro dos
15 -meus procedimentos como provar qus a mesma está sendo injusta. Des
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30 -
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de que os meus atos deixem dúvidas sobre a minha própria conduta,
ou que esses atoslevem as pessoas a crerem que eu não seja a pes-
soa adequadamente suficiente para defender o que está sendo re-
tribuído é isso que eu quero dizer. VEREADORA MARIA DE LOURDES PI
NHEIRO: Certo com a colocação que Vossa Excelência faz quando acu-—
saram injustamente o Doutor Getúlio Cruz que ele não teve condi-
ções de ir enfrente e provar realemtne que era injusto. VEREADOR
HOMERO: Quando eu falei que era injusto, porque o mesmo foi acusa-
do diretamente como o principai suspeito pela própria pessoa que
hoje está se defendendo de acusações semelhantes, não é verdade?
O que nós estamos vivendo, estamos vivendo praticamente um perío-
do diferente em-situasles quase que semelhantes e quem divulgou
mas isso aí foi a própria pessoa que hoje nós estamos fazendo es-
sa moção. VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO:Eu não acredito ja-
mais que o Doutor Getúlio tinha tido qualquer participação, como
eu não acredito que o Brigadeiro Ottomar tenha qualquer participa
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Ene Garcez, 12264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR
Câmara Municipal de Boa Vista FL63 ,
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ESTADO DE RORAIMA — a —,
Câmara Municipal de Boa Vista Re
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ção os dois se acusaram mutuamente. Primeiro o Doutor Getulio aeu
sava o Governador: Segundo hoje o Governador Ottomar adusava o Dx
Getúlio. Quando Vossa Excelência diz que os nossos atos demostram
as nossas atitudes, porque o que o Doutor Getúlio não teve também
na época nálibe suficiente para mostrar que ele não tenha nada ha
ver com a história + que nós acreditamos profundamente que ele no
tenha. VEREADOR HOMERO NETO: Eu acho que ele teve uma conduta que
poucos teriam coragem de fazer. Que foi de peidr o próprio afasta
mento para que não houvesse dúvidas sobre as investigações que
seriam feitas a respeito do acontecido desde que se mantivesse no
poder, mesmo que ele fosse demetido na época pedido demissão em
função do crime por pressões que estavam fazendo ao Ulisses Gui-
a , E PAi
marães que na epoca estava respondendo na Presidencia no lugar do
Sarney. Eu acho que seria situações diferentes, uma eu segurar o
cargo e ser demitido seria eu não sei, e a outra eu pedir demis-
Ed End A . . . . no
são para que não restasse duvidas a respeito das investigações que
. . L . . .
seriam feitas daí para frente, no sentido influências na esfera
civil ou Federal ou qualquer outra. Eu acho que essa foi a colo-
cação do mesmo e fora as defesas que ele fez em todas outros sen
tidos. VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Eu ia justamente fa
. . ig . Z
lar sobre o crime do Silvio Leite que na eroca também o Governo
Ottomar não estava aqui. Ao crime do Ceará e de tantos outros que
e Z - - = .
teve aí. Agora nós, na época, inclusive da morte do ' "Ex-Prefeito
L . . 2 é . . ”
Silvio Leite, nos costumavamos muito ir lá com o Doutor Getúlio
; ” . ES
Cruz e muitas vezes nos ouvimos acusações referente ao Governo
Ottomar de Souza Pinto. Eu me lembro qua a Vereadora Maria de
Lourdes e eu nos retiramos de uma reunião e pedimos que se ele ti
vesse seus atritos com o ex-Governador Ottomar, mas que ele res-
peitasse a nossa presença porque nós éramos amigos dele e não
gostávamos de ver acusações, então o que nós discutirmos aqui
eu me envolvi, falei no crime, mas a questão não era tanto o cri
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me. A questão era o repeito a fomília seja ela de onde for, para
. Ed .
que os políticos, a imprensa de um modo geral esqueça a familia,
que possa nos atingir o Doutor Homero falou que possa nos fazer
ú Ê a A o
determinados questionamentos, acusações se for necessario,mas nao
envolver filhos, esposas, e esposo nestas questões. VEREADORA VAI-
CIRA FIGUEIRA: Eu queria deixar registrado aqui quescomo foi di-
to pelo meu colega Vereador Homero Neto, na época do. crime dio Pre
feito Sílvio Leite, o Governador Ottomar de Souza Pinto que era
Deputado Federal na época juntamente com a sua esposa que também
era Deputada Federal usaram a Tribuna da Câmara em Brasília, para
dizer , e eu tenho esse discurso, quando os dois usaram no mesmo
dia, o Plenário da Câmara para dizer que o Governador Getúlio Cuz
queria voltar ao cargo de Governador em Boa Vista, juntamente com
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o seu cunhado Roberio Araújo, com as mãos ainda sujas de sangue .
PRESIDENTE: Nós estamos numa discussão de uma moção, não de um cri
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me. Vossa Excelência está levando a discussão para o lado total-
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mente inverso, nos estamos discutindo uma moção de conotação Po-
. de . ra
lítica, e nós estamos replicando somente, quanto a conotação da
É ANNE ,
maneira de como Vossa Excelência está falando, está fazendo uma
regressão criminal e não é isso o inqueite da Câmara. VEREADORA
VALCIRA FIGUE: : É uma Matéria que saiu no jornal dizendo que os
filhos do Governador ganhava tantos milhões recentemente? Sobre
a imprensa a senhora está vendo o que está escrito aqui, isso a-
qui é uma cópia do Almanaque Abril, isso aqui foi feito em no
vembro ou outubro do ano passado se vocês lerem isso aqui, vocês
e , , , A E
vão ver o que e que e que esta acontecendo em Roraima há muito
tempo não é de hoje que começou tudo . isso: Está acontecendo nã
muito tempo. Então o que a gente está querendo dizer é que o Gover,
nador tem se comportado com amigos ,com pessoas de amizade dele
que fazem a imprensa fazer isso com ele. hoje. A senhora sabe que
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o Governador ainda não deu uma palavra sobre esse rárbaro crime
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Avenida Ene Garéez, 12204-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR
nd
ESTADO DE RORAIMA
- que o Doutor Paulo Coelho passou, ou o Doutor Paulo não foi . mor-
- to?Foi. Houve o crime o fato foi concretizado, ele está enterrado
- lá no cemitério "Campo da Saudade". Então o Governador tem que
- preservar as amizades dele, mas as amizades que prestam, porque
ele tem muitos amigos que não valem nada, que vem aqui nos matar
e] é isso que nós não vemos -permitir nunca, eu vou'votar contra
- essa moção até que ele nos dê satisfação de fatos dos ami —
- gos deles, porque não está dando para a gente -aguentar tudo isso
- Terminada a fase de discussão a senhora Presidente colocou a ma-
- téria em votação simbólica. Aprovado a Moção de Repúdio de auto-
- ria do Vereador Helder Teixeira Grossi. 2º Matéria - Moção de
- apoio número zero dcis barra novenat e três a Prefeita Tereza Zu-
- rita Jucá-de autoria do Vereador Humberto Campos. Feita a leitura
- do teor da Moção de Apoio a senhora Presidente coloccu a Maté-
- ria em discussão. VEREADOR HUMBERTO CAMPOS:Eu gostaria de notifi-
- car que a moção de apoio hora sendo discutido foi apresentado jus
-— tamente na época em que vivíamos um momento bastante delicado com
- a ausência da Tereza Jucá, da nossa Prefeita, onde se questionava
- o prazo que ela estava ausente, a autorização ou não da Lei maior
—- do Município, e na oportunidade apresentamos essa moção de apoio
- a Prefeita, justamente para tentar afastar qualquer tentativa de
- se manchar o nome da nossa chefe do Executivo Municipal, aprovei-
-—- tando justamente a viagem da Prefeita naquela oportunidade. Mas
- em função da oportunidade que 'nós tivemos de participar do Se-—
- minário promovido pela Asembléia Legislativa. Eu me recordo que
- nós inclusive tivemos por falta de quorum, suspensa, a última Ses-
- são, motivo pelo qual essa Moção de apoió está sendo colocado e
- votação exatamente agora, quer dizer, trata-se de uma iniciativ:
- nossa justamente para aproveitar o momento que era bastante erí-
- tico envolvendo o nome da Prefeita naquela ocasião, em razão d
- viagem da Prefeita se tinha ido para o Exterior ou não de acord
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Avenida Ene Garécz, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-AR
Câmara Municipal de Boa Vista Pl: 66 E
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ESTADO DE RORAIMA "
Cilmara Municipal de Boa Vista FL: 67
como foi colocado no jornal. VEREADOR URZENI DA ROCHA:Eu gostaria
de fazer um comentário Vereador a respeito da Moção. Lendo tem
aqui, escrito pelo Vereador Humberto Campos as notícias divulga-
das ele explicou bem aqui a respeito da viagem da Prefeita. Eu a-
cho que a Imprensa no meu modo de ver e de der as notícias, eu
'
não entendi como uma forma de desistabilizar o Governo. Nós está
vamos discutindo naquele momento uma situação em que poderia ou
não bazeado legalmente, discutindo uma possível licença que a: Pre
feita poderia ter pedido na época para viajar. Esse assunto God
bastante discutido e debatido de maneira intensa e que na verda-
de eu não vi isso como desistabilizar Governo. Desistabilizar Go-
verno é quando você critica ações, trabalho, você critica compor-
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tamento não, é você, que e apenas a imprensa local divulgar um acm
tecimento, acontecimento não desistabiliza Governo. Eu vejo por
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ai, eu acho que rao e bem esse entendimento que a imprensa colo-
. . . é .
cou na minha cabeça e na maioria das pessoas que tambem converse
sobre o assunto. VEREADOR HUMBERTO CAMPOS:Eu gostaria de pergun-
tar ao Vereador Urzeni qual seria a sua interpretação se fosse
colocada a cassação do Governador do Estado porque o que se colo-
cotocou na oportunidade foi justamente a cassação da E
ria isso uma desistabilização ou não?Envolvendo a viagem da Pre-
feita o que já foi noticiado naquele período. VEREADOR URZENI DA .
ROCHA: Não. Eu primeiro não posso responder sobre quastão do -im-
pchiment do Governador até porque eu sou Vereador, não posso vo-
tar. Se eu fosse Deputado eu daria a respota. Agora com relação a
Prefeita, o que se colocou em discussão não foi na verdade que-
rer desistabilizar, muito pelo contrário, questionou-se no reque
rimento que a Vereadora Darci Freitas, apresentou, ela pediu ex-
plicações sobre a viagem se ela tinha viajado para Mi ami, se ela
tinha gastado tanto dinheiro, da onde tinha saído o dinheiro. Is-
so foi uma questão de solução de alguma coisa que a Vereadora que
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Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR
É Câmara Municipal de Dos Vista F1:68 ”
01 ria saber naquele momento e acho que a imprensa não colocou
02 isso como uma forma de desistabilizar. VEREADOR THAUMATURGO NASCI
03 MENTO:Eu gostaria para atender o Regimento Iriterno 3 nós te-
04 mos apenas vinte e cinco minutos para o termino e requeiro ver-
05 palmente a prorrogação da Sessão, haja visto termos ainda
06 ,+ quatro projetos de Lei para serem votadbs. Obrigado,
07 VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES :Eu gostaria de falar tam-.
08 tém quanto essa moção de apoio. Eu sinceramente não vejo motivo !
os para uma moção de apoio, até porque quem declarou, foi uma jorna-
10 - lista-que colocou em primeira página. Eu não disse, e nenhum dos
pib Vereadores falou que ia cassar a Prefeita. E também por uma falta
12 de conhecimento da Lei. -Eu acho que a nossa Constituição, e a nos
3 sa Lei Orgânica no artigo 16º diz " que ela poderá se ausentar a-
14 té quinze dias". Agora por uma questãc dela dar satisfação, quan-
Es: do se trata dela ir para c exterior, yara fora do país, eu acho,
46 não é que a Lei esteja dizendo, eu acho que ela deveria chegar e
17 falar. Agora, eu vou antecipar, que eu vou me retirar. Eu sou uma
18 mulher que tudo que eu faço, eu assino e assumo o que eu falo. En-
19 - tão, eu não vou me retirar, fazer como alguns Vereadores, que fo-
20 ram lá para fora para não poder votar. -Eu estou me retirando, e
pal: se ficasse eu seria contra. VEREADOR URZENI ROCHA: Eu queria tam-
pe tém ressaltar aqui nobre Vereador Humberto Campos, quando o se-
23 nhor diz na sua moção que a Prefeita está trabalhando cem c ra-
24 - gem, vem conduzindo os destinos ao município cem equilíbrio e tra
2b talho junto com os Vereadores. Eu não acredito. Até agora nenhuma
25 visita de cortezia ela fez à essa Casa Legislativa. VEREADORA VAL-
27 — CIRA FIGUEIRA :Eu quero falar sobre essa móção que o Vereador Hum
28 terto Campos está propondo, eu quero dizer que eu vou votar con-
29 tra, porque se não, isso aqui vai, virar uma bagunça. Tudo que
30 alguém fizer aí fora lá vem moção. E aí nós vemos ficar a “vida
31 inteira discutindo uma moção não sei para quem, moção não seimsis
ESTADO DE RORAIMA
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Avenida Ene Garcéez, 12204-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7965 - Boa Vista-RR
ESTADO DE RORAIMA
a dá Câmara Municipal de Boa Vista FL:69 e
01 - para quem. Eu sou contra isso. Quem fizer qualquer coisa er-—
02 - rada tem que assumir o seu errc ., fez erradc tem que assumir.En
03 - tão se ela acha que - estava certa em viajar, então pronto não
04 - tem porque se aborrecer, porque ninguém comentou nada. Então . eu
05 - vou votar contra essa Moção porque acho que nós não
06 - fomos eleitos para está votando moção toda hora aqui» não,nós fo-
OY - mos eleitos para trabalhar pelo povo e não pelo Governader,e nem
08 - pela Prefeita. A Prefeita que vá trabalhar pelo povo, e o Gover-
09 — nador que vá trabalhar tambér. pelo povo. Meu voto vai ser contra,
10 está, declarado. PRESIDENTE: A Moção é um ato de delicadeza, de re-
li - conhecimento pcr alguma coisa, ele reconheceu assim, então é um
12 - direito qua c assiste. Nós temos o direito de aceitar ou não. É |
13 —- uma questão de posicionamento nosso. Amincio - a Matéria em vota
14 - ção simbólica. Declaro aprovada a Moção de Apoio a senhora Pre-
15 - feita. Em pauta o Requerimento número zero cinco barra noventa e
16 - três de autoria da Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes. O qual
17 - requer que seja convidado o Secretário Serviços Urbanos do Muni-
aloe cípio, afim de prestar exclarecimentos sobre as verbas e: limpezas
19 - iniciadas pela Prefeitura Municipal. de Boa Vista. Após a Leitura
20 —- do teor do Requerimento a senhora Presidente anunciou a fase de
21 - discussão, sem manifestantes para discutir, posto em votação foi
22 - o mesmo aprovado por unanimidade dos senhores Vereadores. Em Em pauta
23 - c Projeto de Lei número zero dois tarra noventa e três - de auto-
24 - ria dos Vereadores Thaumaturgo' Nascimento, Maria de Lourdes Pi-
25 - nheiro e Vereadora Valcira Figueira que dispõe sobre a denomina-
26 - ção êa Rua vinte do bairro Cararã I para Joca Farias. Em segunda
27 - discussão e votação. Sem manifestantes bara discutir posto em vo-
loja tação nominal foi o mesmo aprovado pcr unanimidade dos Senhores
29 — Vereadores. Projeto de Lei número zero zero um barra noventa e
30 - três de autoria da Vereadora Darci Alencar de Freitas. Após a Tell
31 - tura do Projeto o Vereador Humberto Campos requereu pedido de vis
Mod DDD A
Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR
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Avenida Ene Garcez, 1204-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7865 - Boa Vista-RR
- NASCIMENTO :Primeiro eu quero agradecer os colegas Vereadores, pe-
ESTADO DE RORAIMA SAE o cre Reaie eeie
Câmara Municipal de Boa Vista Elego A
tas por três dias o qual foi concedido pela senhora Presidente. Em
seguida anuncicu para a Ordem do Dia da próxima Sessão o Projeto
de Lei número zero zero quatro barra noventa e três de autoria
da Vereadora Maria de Lourdes Pinjeiro. Não havendo mais matéria
na Ordem do Dia a senhora Presidente anunciou EXPLICAÇÕES . FES-
SOAIS. VEREADORA VALCIRA FIGUEIRA: Serhora Presiderte“eu quero nes-
se momento retirar dois projetos cve eu tinha nessa Casa, um que
denomina a rua vinte e dois no Caranã para Paulo Coelho e outro
que cria o Posto Médico que seria Posto Médico mas foi colocado !
Eospital Municipal, e como não tem Hospital Municipal pronto, en-
tãc não vamos gastar tempo com uma coisa que não existe. E eu até
pediria desculpa à todo Plenário, à todos os Vereadores que ele
foi encaminhado no momento de muita emoção e eu vou retirar .. para
analizar. Pensar friamente para ver o que eu fosso ainda indicar
com o nome do Doutor Paulo Coelho, agradeço. VEREADOR THAUMATURGO
la aprovação do Projeto que apresentamos, conjuntamente com a Pre
sidente Maria de Lourdes -Pinheiro e a Vereadora Valcira Figueira
Fem Rs.
e na verãade recebeu aprovação unânime de todos os Vereadores, en
tão fica aqui os meus sinceros. agradecimentos, agradecimentos tam
tém da Fátima que representa a família aqui. Fica portanto inici-
almente esse agradecimento. Me dirijo também as Explicações Pes-
soais para a minha querida Presidente e solicitando a minha cartei
ra de identificação de Vereadór. Eu ainda estou com & carteirinha
antiga que venceu o aro passado. E também estive conversando com
a Assessoria Juridica ainda há peuro onde estive felando scbre o
Projeto que dei entrada hé- mais ou meros uns dez dias, que trata
de vantagem para a funcionária municipal no estado de gravidez pe
ra que ela seja adaptada as suas funções, as suas peculiaridades"
do tempo da sua gravidez, inclusive mudando temporariamente das
- suas funções desde que -o laugo médico comprove que possa haver
e
EA
ESTADO DE RORAIMA
e Câmara Municipal de Boa Vista FL: Rua TA
01 - alguma inconveniência para a saúde da Servidora ou do seu futuro!
02 - filho. E também louvo aqui a iniciativa da Presidência, da triagem
03 - que está sendo feito para o acesso até 05 Vereadores, mas também
04 - deve haver um fechamento lateral porque o sujeito não entra els
05 - frente, mas já que está se fazendo a triagem de se fazer o fecha-
06 — mento lateral. O pessoal já está acostumado entrar pelo lado do
07 - prédio,era o que eu tinha à dizer. Muito obrigado. VEREADOR. GERAT—
-08 - DO MOREIRA: Excelentíssima senhora Presidente Maria de Lourdes Fi-
09 - nheiro. Eu quero só dizer que semana passada ao visitar o Secretá
10 - rice Municipal de Obras nosso amigo Flamariom, onde ele nos falou
11 - que já foi licitadc a- otra dessa-Casa. Quer dizer que está em an
12 - damento, inclusive pare c nosso gosto é o sistema da Mes realmer
13 — te vai ser o que nós pensamos. A Presidência nesse mesmo. local e
14 —- as mesas dos Vereadores ficarão do lado direito e dc lado esquer-
A
15 - do, dando misão para tedo o Flenário. Muito obrigado. VEREADORA Ma
16 —- ALICE DE ANDRADE GOMES: Existe um prédio alí próximo a Rodoviária
17 - que está escrito uma gleca ter geende, construção do Hospital Mu-
18 - nicipal na época foi cento e dezeito milhões e está abandonsdo du
19 - rante todo esse tempo. Então ev acredito que valeria apenas sin a
20 - nossa amiga Valcira ;nsistir- para 42e fosse dedo o nome alí ao
21 - Hospital Municipal Doutor Paulo Coelho. E também esclarecer quan-—
22? - to a questão das pessoas vindas de cutras cidedes para cá. Quando
23 —- eu me referi parece que o Vereador Vingtum Praxedes não entendeu
24 — tem, Eu citei que pes sscas, inclusive eu tinha ums relação de triná
25 — ta pessoas querendo vir do Maranhão. Quandc eu citei a yessoa do
26 — interior que estavam vindo para cá, eu citei o exemplo de Coverno
27 - que não dava assistência. Não foi que eu quizesse dizer que esta
28 - vam vindo de lá para cá agora não. Não sei se Vossa Excelência en
“
29 - terdeuv. agola c meu pronunciamento, é que às vezes fica meio confu
30 — so mesmo. VEREADOR JADER LINHARES :Eu só queria fazer um esclareci
É 32 - mento em Explicações Pessoais para a comrpambeira flice. É que
Avenida Ene Garcez, 1204-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista- =
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ESTADO DE RORAIMA
estudando a Legislação vigente, a minha ccmissão , da qual presi-
do, fomcs ver, conversamos com a propositora do Projeto que foi
a Vereadora Valcira e rós não podemos aprovar um projeto de uma
r E E e N 5 tá
-coisa que rem existe. Entac foi por causa disso que nos coenversa-
mos com ela.: Obrigado. VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREITAS: Eu que-
ria me dirigir ac Vereador Hunibério Campos e pedir o seguinte. Ma-
ior exclarecinrento sobre a atuação da SUNAB no que se refere a
fiscalização ou vigilância. Ele falou que trabalhar em conjunto .
Eu gostaria de ter maior esclarecimento do que a SUNAB faz em
termo de vigilância. Que deu a impressão de que a SUNAB também fa
vigilância e ela faz vigilância ou faz fiscalização? VEREADOR HUM-
BERTO CAMPOS:Ela atua das duas formas, quer dizer vigilante no
que respeito a abastecimento, a tudo aquilo que a Legislação es-
xecífica que criou a SUNAB que é a Lei Delegsãa de número quatro
que diz. E a fiscalização também ocorre que as pesscas estavem
ecostumada a ver a SUNAB como um órgão fiscalizador apenas na
época de tabelamentos, na épcca de congelamento de preços. Porque
na realidade isso não existe, ela é um órgão que existe já há
muito antes de se praticar o congelamento de preços em nosso pa-
ís. Ela existe desde mil novecentos e sessenta e dois. Então ela
realiza a fiscalização e vigilante com relação ao cumprimento de
determinadas exigências do comércio. Agora v que ela não funciona
” E Ed a é a . x . .
e como um orgac Execultor de medidas punitivas, al a responsabili
dade é do FROCOM cu SEDACOM, o nome varia de acordo vom alguns
municípios brasileiros. Aqui er Roraima é o PROCOM que é o órgão
de Defesa do Corsumidor, a SUNAB vai verificar a infreção, autua
se for competência dela, ele emite uma multa quer dizer, o infra-
tor é obrigado a pagar uma multa. E dependendo da penalidade ele!
também vai ser apenado pela justiça especializada que é à Defesa
do Congsunidor. Então qualquer tipo de problems, relaci onado a
consumo a SUNAB ela funciona como órgão orientador, como órgão de
A
À
Avenida Ene Garéez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR
Câmara Municipal de Boa Vista FL:72 ,
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"PLENÁRIO ESTÁCIO Pl
MARIA DE LOURDES PINHEIRO URZENI DA ROCHA FREITAS
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista FL:73 A
apoic apresentando inclusive estatística em melhores preços, og
locais onde você pode encontrar os produtos de forma mais axces-
sível e funciona tembém com vm agente fiscalizador de determinadas
exigércias legeis que a própria Legisleção que criou a SUNAB exi-
ge que ela funcione permanentemente, velando o cumprimento dessas
exigências. Então ela é um órgãc o tempo todo atuante, está -pron
Ra As Re j ,
tidao sempre que necessario é co Procurar e a SUNAB esta pronta pa
ra prestar os seus serviços. PRESIDENTE: Eu gostaris, de agradecer
aos senhores Vereadores e contar com a colaboração docs senhores,
quanto a questão do atendimento. Para irem crientando, apresentan-
do sugestões, mostrando para a gente qual é a melhor mareira para
que funcione corretamente aqui dentro o atendimento do pessoal que
está sendo encaminhado acs Gabinetes. Nós gostariamos de contar
com a contribuição dos senhores para que rão ficasse assim uma
coisa muito ditatorial é assim e acabou. Nessa Presidência vocês
jamais terão uma ditadcra, eu gostaria Ge contar sempre cor o a-
poio de vocês e na próxima Sessão estaremos novamente aqui para
votar nossos projetos. Muito obrigada.
ES)
REIRA DE MELLO".Boa Vista 15 de março de 1993.
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
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