| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 1993-03-31 |
| native_id | 1985 |
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vel w Ra 16. 17 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 ad ve 09 10 Is 2 13 14 25 rare ESTADO DE RORAIMA mm Câmars Municipal do Boa Vista SETOR DE ATAS ATA ATA de Décima Quarta Sessão Ordinária ' do Quadragésimo Primeiro Período Legislativo da Sexta Legislatu ra da Câmara Municipal de Bda Vista. - Essado de Rongá.ma ; realiza, da aos trinta e um dias do me Ss de março de mil novecentos e no venta e três. Aos trinta e um dias do mês de março de mil novecentos e noventa e três, nesta cidade de Boa Vista -— Estado de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista localizada ra Avenida Cepitão Ene CGarcêz, número mil duzentos e sessenta e quatro no Plenário "Estácio Pereira de Mello", às de zesseie horas, sob a presidência da senhora Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, secretariada pelo senhor Vereador Urzeni ” da Rocha Freitas Filho. A senhora presidente Geterminou ao senhor '! secretário proceder a chamada nominál dos senhores Vereadores :AL fonso Rodrigues do Vale, Francisco Vieira Sampaio, Geraldo Morei ra da Silva, Helder Teixeira : Grossi, Homero de Souza Neto, Hum perto Santos de Campos, Maria Alice de Andrede Gomes, Maria da Conceição Silve Ventura, Natanael: Alves do Nascimento, Raimunda Darci Aléncar de Freitas, Thauraturgo Cesar Moreira do Nascimen- to, Valcira Figueira da Silva, Vera Lúcia Araújo Bezerra, Ving tum Gouveia Praxedes. Havendo quorum legal geclaramos aberta a Décima Quarta Sessão Ordinária do Quadragésimo Primeiro Período! , 5 Legislativo da Camara Municipal de Boa Vista. PRESIDENTE: Coloco para apreciação dos senhores Vereadores a Ata do dia vinte dois de março de noventa e três que foi aprovada por unanimidade. De termino ao senhor secretário prender alleitura dos Expedientes: EXPEDIENTE ORIUNDO DA PREFEITA : di | CÊ cio número cento e sessenta e nove barra noventa e três, recebido do gabinete da Prefeita, em- caminhando a esta Casa Legislativa cópia da Lei número cento e Í noventa e um, devidamente sancionada EXPEDIENTE ORTUNDOS DIVER- i 2 ares isrervetcam Avenida Ene Gartez, 12204-Centro -- Fones: (CP5) 224-4161 e 2294.7905 - Boa Vista-RR rir area a ereta rim A ra cc a Tm aeee more cem | | Cc Avenida Ene Gartez, 1264-Centro - Fones E ENO GOTES SOS Condo == EOnea TOPO] SESioT os Gas 2224-4151 6 224. praê S — f2ca Vista SE o (— Esto DE RORAIMA (O Câmaa Municipal de Boa Vista DS FL.o2 ' SOS: Ofício sem número datado de dezenove de março de noventa e três, recebido do Presidente da Associação Comercial e Industri- el de Roraima, agradecendo o apoio recebido desta presidência du rante o seu mandato à frente do Conselho Deliberativo stadual O SEBRAE/RR. Ofício sem número, datado de vinte três de unrço de “nóventa e três, recebido do Conselheiro "Amazonas DBrhss'l, encami- nhamndo a esta Casa Legislativa cópia. do expediente encaminhado ao jornal Diário de Roraima, a respeito da matéria veicula nro dia vinte dois de março de noventa e três, Ofício Circulur niúmsro ze re zero sete barra naventa-e. três, reçebido do Presidente da As sociação Comercial de Roraima, convidando esta presidência para participar da solenidade de posse da Diretoria. Oficio Sircalar' número zero dez barra noventa e três, recebido do Dentado Pede- rel luciano de Castro, encaminhando informações sobre » Plebisci to e sistema de governo. Ofício Circular número dez Euros noven- ta e três, recebido da senhora Maria da Conceigio Varsievivi -Che fe Interina do ESUF/RR, encaminhando a esta Cas, ent cnor CBITA número zero três com o Tema O ADOLESCENTE E O APO [US UICCAL O. Ofício Circular número zero onze barra noventa ve brôr. raccbido “- do Deputado Federal luciano Castro, encaminhando cópic completa sobre o Programa Nacional de Salas de Leitura, da Pá. colocam do-se a inteira disposição independentemente de vventrriis diver- gências políticas, na luta comum e prioritária pela eruc de nossas crianças. Ofício Circutar número zero doze bar: voventa! .e três, recebido do Deputado Federal Luciano Castro, cumirhan- do um exemplar da versão condensada do Programa ilaci.rul êc Aten ção Integral à Criança e ao Adolescente -— “PRONAICA, Ju Ninisté rio de Educação e Cultura. Ofício número zexo trinta doi barc- ra noventa e trés, recebido do gr Eleitoral 2º Z2h/K::, ren ten- do cópia do resultado final da eleição de vinte nove dr nevome? monto de 5 de 4 bro de noventa e dois, expedido pelo Centro de Irocesr Dados do TRE. EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES : Rd — me — ESTADO DE RORAIMA —— É Câmara Municipal de Boa Vista 21.03 Lei número zero dez, de vinte dois de março de noventa e três |, O) pa 1 02 - de autoria do Vereador Humberto Campos, que dispõe sobre a fixa- ção de datas comemorativas e de alta significação para o munici O [80] | 04 - pio de Boa Vista. Projeto de Lei número zero onze, de vinte cin- 05 - co de março-de noventa e três, de autoria do Vereador Thaumatur- 06 - go Nascimento, que dispõe sobre a Modificação do Art, 1º, da Lei 07 - múmero duzentos e oitenta e oito, de nove de dezembro de noventa 08 - e dois e da outras providências. Projeto de Lei número zero doze 09 - de vinte dois de março de noventa e três, de autoria do Vereador 10 - Thaumaturgo Nascimento, que dispõe sobre a Regulamentação os Cri 11 - térios para admissão de pessoas portadoras de deficiência no Qua, 12 - ãro de Pessoal do Município e dá outras providências. Ofício nú- 13 - mero vinte um barra noventa e três, recebido da Vereadora Darci 14 - Alencar de Freitas, enviando cópia do Programa Nacional de Agen 15 - tes Comunitários de Saúde. Indicação número cento e cinquenta e 16 - dois barra noventa e trés, de autoria do Vereador Homero Cruz |, 17 - indicando a Prefeita Municipal a Alteração do Anexo II, 8 3º , 18 - Art. 7º, do Capitulo IV da Lei número duzentos e dezenove, de de 19 - zesseis de fevereiro de noventa, equiparando o salário dos agen- 20 - tes sanitários com os dos fiscais munitipais e dos programadores 21 - Indicação número cento e cinquenta e trés barra noventa e três , 22 - de autoria do Vereador: Urzeni da Rocha, indicando a Prefeita Mu- 23 - nicipal, a construção de uma mini-rodoviária na Vila do Surumú . 24 - Indicação número cento e cinguenta e. quatro barra noventa e tres |* 25 - de autoria do Vereador Urzeni da Rocha, indicando a prefeita Mu- 26 - nicipal o calçamento e arborização da Vila Brasil. Indicação nú- 27 - mero cento e quinze barra noventa e três, “de autoria do Vereador 28 - Urzeni Rocha, indicando a Prefeita Municipal, o serviço de limpe 29 - za e drenagem da vala no bairro dg Mecejana. Indicação :.múmero 30 - cento e cinquenta e seis barra roventa e três, de autoria do Ve= 31 - reador Geraldo Moreira, indicando ao Superintendente da Eletro-" J erraram armas Avenida Ene Gartez, 122064-Centro - Fones: (095) 224-4161 o 224.7365 - Boa Vista-RR ESTADO DE ROBAIMA o am o8 Vista Câmara Municipal do Boa FL.O4 01 - norte, a colocação do sistema de iluminação pública, nas ruas 02 - dos bairros Pintolândia II e III. Indicação número cento e cin 03 - quenta e sete Larra noventa e três, de autoria do Vereador Ge- Oq - raldo Moreira da Silva, indicando ao Secretário Municipal de Saú O5 - de, Doutor Hélio Macedo, que seja iniciado uma Campanha de escla 06 - recimento e prevenção ao yibrião colérico. Indicação número cen- 07 - to e cinquenta e oito barra noventa e três, de autoria. dq Verea 08 - dor Francisco Vieira, indicando ao Diretor do DETRAN/BR, a colo- 09 - cação de placas de sinalização no trajeto da Avenida Venezuela '! 10 - com a Cauamé. Indicação número cento e cinquenta e nove barra no 12 - venta e três, de autoria do Vereador Francisco Vieira, indicando 12 - ao Diretor do DETRAN/RR, a colocação de placas de sinalização na 13 - Avenida Nossa Senhora da Consolata com a Avenida Castelo Branco, 14 - bem como a colocação de lombadas (quebra-molas) em frente so Co- 15 - légio São Vicente de Paulo, nó bairro de São Vicente. Indicação 16 - número cento e sessenta barra noventa e três, de autoria do Vere 17 - ador Geraldo Moreira da Silva, indicando a Prefeita Municipal |, 18 - que seja feita a limpeza na rua 24 com a rua Romenia, no bairro. 19 - Cauamg. Indicação número cento e sessenta e dois barra noventa e 20 - três, de autoria do Vereador Geraldo Moreira da Silva, indicando 21 - a Prefeita Municipal, que seja colocada todas as placas em ruas" 22 - e avenidas, com seus respectos nomes, assim como o nome frontal 23 - nas residências. Indicação número cento e sessenta e tres, barra 24 - noventa e três, de autoria do'Vereador Helder Teixeira Grossi |, 25 - indicando ao Diretor Superintendente da Telaima o senhor José 26 - Mendes de Almeida, que estude a pessibilidade de instalar um te- 27 -— lefone público no terminal central de ônibus, nas proximidades & 28 - Avenida Getúlio Vargas. Indicação número cento e sessenta e qua- 29 - tro barra noventa e três, de autózia do Vereador Helder Teixeira 30 - Grossi, indicando a Prefeita, Municipal que determine o setor com 31 - petente a colocação de paralepipedos na rua Álvaro Maia, bairro (o D, cr Sr Set ara rear ar rare Avenida Ene Gartez, 12204-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - oa Vista-RR p—— ESTADO DE RORAIMA (TT Câmaa Municipal de Boa Vista DON F1.05 01 - Aparecida. Indicação número cento e sessenta e cinco barra noven 02- ta e três, de autoria do Vereador Helder Teixeira Grossi, indi-! 03 - cando a Prefeita Municipal que autorize o orgão competente, a re O4 - alização de serviços de revestimento com paralepípedos na rua 05 - Tenente Cícero, situada no bairro Aparecida. INdicação número en 06 - to e sessenta e seis barra noventa e três, de autoria do Verea, 07 - dor Helder Teixeira Grossi, indicando a Secretaria do - Estado 08 - de Educação, que viabilize ao Comando da Polícia Militar de Ro- 09 - raima, a aquisição de policiais militares para garantir a segu-" 10 - rança dos estudantes nas escolas públicas estaduais. Indicação ! 12 - da Vereadora Maria da Conceição Ventura, indicando a Prefeita 13 - Municipal, que seja tomadas as providências cabíveis previstasm 14 - Código de Postura do Município, para retirada imediata das lan-! 15 - chonetes localizadas nas imediações dos Hospitais e Clinivas de 16 - Saúde, principalmente nos Hospitais Coronel Mota, bem como uma 17 - fiscalização intensa por parte da vigilância Sanitária Municipal 18 - para evitar a contaminação de alimentos. “Indicação múmero cento. 19 - e sessenta e oito barra noventa e três, de autoria da Vereadora 20 - Maria da Conceição Silva Ventura, indicando a Prefeita Munici- 21 - pal, que implante um loteamento residencial com a construção de 22 — 200 (duzentas) casas no bairro Centenário - Jockey Clube. INdica 23 - ção número cento e sessenta e nove barra noventa e três, de auto, 24 - ria da Vereadora Maria da Conteição Silva Ventura, indicando a 25 -. Prefeita Municipal que determine providências para retirada da 26 - "paradande ônibus" em frente ao Banco Real, Avenida Silvio Lofe- 27 - go Botelho, para evitar acidentes. Indicação número cento e se-" 28 - tenta barra noventa e três, de autoria da Vereadora Maria da Con 29 - ceição Silva Ventura, indicando axPrefeita Municipal, que sejam! 30 - tomadas as providências cabíveis para aquisição de área no bair- 31 - ro Centenário - Jockey Clube, para construção de Escola de Ensi- . | | A [[W[1][W1W1]L]]]IIIl]]]DDDDOD Avenida Ene Gartez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4101 o 224.7305 - Boa Vista- EO CO STE CE TODO SESMITO SENOSOS | Dos vma ER | 11 - múmero cento e sessenta e sete barra noventa e três, de autoria 134] 31 - t ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal do Boa Vista F1,06 no Fundamental, Creche e praça. Indicação número cento e setenta e um barra noventa e três, de autoria da Vereadora Maria da Con- ceição Silva Ventura, indicando ao Governo do Estado de Roraima, Ottomar de Souza Pinto, a construção da Associação dos moradores do bairro Pintolândia. Indi cação número cento e setenta e dois ! tarra noventa e dois, de autoria .do Vereador Geraldb Moreira da Silva, indicando ao Governo do Estado de Roraima, Ottomar.de Sou za Pinto, que seja providenciado através do Secretário de Segu-" rança, um Box Policial nos bairros da Pintolândia II e III. Ter- minada a leitura dos Expedientes a senhora presidente anunciou o PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o VEREADOR JADER LINHARES:Se- nhora presidente, nobres colegas Vereadores, visitantes, Coronel Borges. Ocupo a tribuna desta Casa, para agradecer ao Comandante da Polícia Militar de Roraima, meu amigo Coronel Santos Rosa , pelo pronto atendimento de minha proposição, em colocar na hora do rush um guarda de trânsito na esquina da avenida Getúlio Var- gas com a João Pereira de Melo. A comunidade foi beneficiada , com o controle do tráfego nas referidas avenidas, em frente ao Cruviana, feita por guardas de transito, daquela unidade militar Mas, senhora presidente e nobres Vereadores; ' meu pronunciamen- to é com referência as atribuições des Camaras municipais, que representam o Poder Legislativo do Município e é formada por seus Vereadores, eleitos pelo vontade livre do povo.e não regi- das ou regulamentadas pelos respectivos Regimentos Internos; Se- gundo Mayr Godoy em seu livro "A Câmara Municipal" :"É o caráter representativo, de que se reveste o Poder Legislativo Municipal, que autoriza a Camara exercer, em nome 'da “"Cominidade", as fun- ções: Organizante, Institucional, Legislativa, Fiscalizadora,Jul gadora e Eleitoral. Não tivessen'qs Vereadores a força represen- tativa da coletividade local, p exercício dessas funções se cons tituiria em autêntico esbulho de direito, po» tais atos, caracte- . A IS DI ra e a Traço repente Avenida Ene Gartez, 1204-Centro - Fones: (095) 2224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR CC BstADO DE RORAMA Lo e Câmara Municipal de Boa Vista a FL:07 01 - rísgticos da vontade social, se integram no Poder Municipal, in- 02 - suscentíveis, por consequência, lise derem praticados por estra- 03 - nhos ao seu " Conpus políticos) sem a mácula do arbítrio; A ca- O4 - racterística da representatividade dos Vereadores, portanto ex- 05 - clui, da prática dessas funções, qualquer outra autoridade e dá 06 - legitimidade aos atos da Câmara, que as pratica, como se fosse 07 - a comunidade no poder. Nesta conformidade a Câmara organiza o Mu 08 - nicípio, institui os seus poderes, legisla com a participação da 09 - Prefeita, fiscaliza o Executivo, julga contas, com o auxílio do 10 - Tribunal de Contas do Estado, e informações Político-administra, 11 - tivas.São assim suas funções fundamentais: A organizante, a ins- 12 - titucional, a legislativa, a fiscalizadora e a eleitoral. Em 13 - que pese a satisfação dos serviçdores públicos municipais, em re. 14 - ceberem uma cesta básica, que é uma ação benéfica do Governo do: 15 - Estado, doando às pessoas necessitadas, no entanto, não é atri-! 16 - buição desta Casa Legislativa, fazer de suas dependências, local 17 - de distribuição de cesta vásica. Em pleno expediente, o caminhão 18 - do Governo do Estado, estacionado na calçada e no pátio da Câma- 19 - ra, entregava cesta básica aos funcionários públicos do municí-"! 20 - pio, tanto da Brefeitura como da Câmara, chegando a fazer filas. 21 - A ação do Governo pode estar certa, no entanto, deve-se preser-! 22 - var esta Casa Legislativa, contra este tipo de ação, que nada 23 - tem a ver com as atribuições de uma Câmara Municipal que se pre- 24 - ze. É uma falta de consideração inclusive, com os Vereadores que 25 - fazem oposição ao Governo do Estado. Não se pode permitir, que a 26 - Câmara Municipal, poder fiscalizador do Município e das ações do 27 - Governo Municipal, seja transformada eih Super Mercado, ou L.B.A" 28 - do Governo do Estado. A Câmara não é da presidência, não é «dos 29 - Vereadores, é um Poder Legislativo do Município, onde nós elei-! 30 - tos Vereadores representantes deste povo, temos a obrigação de 32 - reservá-la, contra essas atitudes, deselegântes, que fere o prin 1 Avenida Ens Garcez, 1264-Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima a 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 1 — ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista EN F.08 cípio do equilíbrio político, pois como disse, neste colegiado , existem Vereadores que fazem oposição ao Governo do Estado. Abre se um precedente, para o Governo Municipal, tembém usar do mesmo artifício, para distribuir fardas ou terrenos, aqui na Camara, o que pode colocar esta Casa em situação delicada. Temos atribui ções específicas, e varos respeitá-la em defesa de nossa insti-" tuição. Finalizo registrando o meu protesto nao pela doação da cesta básica, mas pela forma com que utilizaram a Câmara para es te fim. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR HUMBERTO SANTOS DE CAMPOS: Senhora presidente Maria de Lourdes Pinheiro, senhor secretário Vereador Urzeni, senhores Ve 12- readores, senhoras Vereadoras, funcionários da Casa, convidados , 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Avenida Ene Garcez, 1264-Centro — Fones: (095) 224-4161 6 224-7365 — visitantes. Uso a tribuna desse pequeno Expediente para tentar participar através desse Plenário, a minha visão de organização" de uma sociedade. Entendo eu, que muitos dos absurdos que são cometidos nesse país deve-se exatamente a falta de princípios . O desrespeito a determinadas regras à obdiência a certos precei- tos legais e um deles que a meu ver é soberano e tem que ser res, peitado integralmente é a competência de poderes e ontem nós ti- vemos a oportunidade de assistir de certa forma a interferência" do Governo do Estado no Governo Municipal e não vejo outra expli cação senão a de tentar tirar dividendo políticos. O senhor Go vernador com sua atitude humilhou a Câmara Municipal ao transfor mar a Casa Legislativa do Município numa quitanda, distribuindo ranchos. A hora é de uma ação emergencial mas não paliativa. A distribuição de cesta básica resolve um problema de momento e os servidores necessitem de uma atitude que possa trazer para cada família a segurança de um meio de vida melhor e entendo eu que “ - E ” L . . Eq a maneira mais eficaz e a mais próxima da realidade €é o enquadra mento dos servidores municipais, e me pergunto porque o senhorGo vernador também não se mobiliza no sentido de tentar fazer com [DD — a Boa Vista - Roraima a o 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 —— ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista . FL. 09 que esse enquadramento saia o mais rápido possível, o porque de exatamente num momento difícil vivido pela Prefeitura sem recur- sos para conseguir repassar para os seus servidores o . aumento pleiteado, surge o senhor Governador como salvador da patria tra zendo cesta básica pra tentar minimizar o problema que atinge a todos os servidores municipais e que poderiam estar recebendo es sas benécias não somente nesse momento de greve deflagrada pelos servidores porque, já que a intenção é ajudar não só os servido- res municipais mas como os deferais também vivem um momento mui- to difícil e o porque da não distribuição das cestas básicas pa- ra atender a todas as famílias que atravessam por essas dificul- dades. Sinceramente não vejo outra explicação que não seja ti- rar dividendos políticos. Não precisamos ir muito longe as elei- ções encerraram-se não tem muito tempo, & campanha ou melhor não tem muito tempo teve o seu encerramento, e eu tenho certeza que ainda permanece vivo na lembrança de muita gente as ações do Go- verno do Estado desenvolvendo certos trabalhos de competência da Prefeitura, como o asfaltamento de ruas e o porque após ter sido derrotado nas urnas, simplesmente paralisou esse tipo de ação que visava na época segundo! as explicações única e exclusivamen te atender aos munícipes, não interessa se à frente do Executivo Municipal se encontra Tereza Jucê ou O candidato do Governo do Estado. O importante são os munícipes e se ele podia fazer antes porque não faz agora? Se ele podia arcar com subsídios para pas- sagem de ônibus como ele próprio acabou em uma entrevista de rá- dio afirmando o porque não fazé-lo, se os cidadãos vivem um mo- mento difícil para pagar suas passagens' de ônibus. Vejo infeliz- mente como um gesto lamentável esse em que se aproveitam do so- frimento das pessoas para tentar se teneficiar alferindo dividen dos políticos e gostaria de leyar ao conhecimento dos meus no bres pares a intenção de formular um documento onde gostaria de N Avenida Ene Garcez, 1264-Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima ' ta “o RE e 4 ESTADO DE RORAIMA a Câmara Municipal de Boa Vista FL. 10 N 01 - convidar a todos para que exarassem suas assinaturas neste docu- 02 - mento onde tentaríamos conseguir junto a S.A.F. através do nosso 03 - apoio a solicitação de medidas mais urgentes com relação ao em 04- quadramento dos senhores servidores municipais. Peço mais um mi- 05 - nuto a nossa presidente para participar a todos que já se encon- 06 - tra na fase de elaboração esse documento e que eu espero tenha o 07 - apoio de todos pois visa única e exclusivamente tentar conseguir 08 - solucionar o problema dos servidores municipais mais de uma for 09 - ma definitiva e não com medidas paléativas. Muito obrigado. Com 10 - a palavra o VEREADOR V INGTUM GOUVEIA PRAXEDES: Nobre presidente ' 12 - senhora Maria de Lourdes Pinheiro,primeiro Secretário, senhores 12 - Vereadores e Vereadoras, funcionários públicos aqui presentes |, 13 - funcionários da Casa, amigos e amigas. Não sou contra o Governa- 74 - dor Ottomar de Souza Pinto dar cestas básicas; quero deixar tbem. |... 15 - claro. Mais da forma oportunista e desrespeitosa que o fez ontem o 16 - sou sim; aproveitando-se de um empasse grevista entre Prefeitura 17 - Sintram e funcionários públicos municipais, veio a nossa magna 18 - Casa e nas dependências físicas ordenou a distribuição de cestas 19 - básicas. Pergunto, porque não distribuir em local neutro? Será 20 - que o fêz, com o intuito de ser o mandatário, desrespeitando as 21 - sim a ética executiva e legislativa. Por outro lado, já que pre- 22 - tende ajudar os funcionários públicos municipais, estou enviando 23 - uma indicação ao orgão competente do governo do estado, que dis- 24 - tribua por quinzena se é que ele quer ajudar, uma quantia de mil 25 - e novecentas cestas vásicas destinadas ao Sitran, para que o Sin 26 - dicato possa distribuir aos funcionários municipais. Doações es 27 - sa, que seja feito a partir da primeira quinzena de abril e con- “ 28 - tinue até o dia em que for promulgado o enquadramento dos servi- 29 - dores municipais para & União. Porque pessoalmente disse, que se 30 - ria a única ajuda, que poderia dar. No meu entender, com essa ! Vs i : , . ,. ' 31 - atitude de forma responsável. os problemas de nossos funcionarios | | A Avenida Ene Garcez, 1204-Centro - Fones: (095) 224-4161 o 224.7365 - Boa Vista-RR « . eme em eee came meses ia io me a ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.11 públicos municipais não iam se resolver, mas mogtra que o. gover no quando quer também pode ajudar. E não da forma que fez ontem: tirando dividendos políticos de já sofridos os nossos funcioná rios municipais que no momento reivindicavam a simples melhoria dos seus justos salários. Tenho certeza com o enquadramento tan tos os servidores municipais, veneficiará o comércio local o mu nicípio e ao Estado. Com todos esses sistemas ordenados, juntos ganhariam aqueles que aqui pretendem lutar de desenvolver o Esta do de Roraima, aqueles que aqui tem um respeito com essa terra , aqueles que aqui querem continuar uma vida digna social - elevada e não com pobreza, miséria, mentiras, promessas políticas demago gas e incompetentes. Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Senhora presidente, senhor secretário |, colegas Vereadores, minhas senhoras e meus senhores aqui presen- tes..Em relação ao assunto tema principal dos discursos que fo- ram pronúnciados essa Assembleia tenho também a dizer que a mi- nha caminhada política é uma caminhada desprovida de grupos polí ticos. Sou Vereador do povo da comunidade, fui eleito pelos meus próprios trabalhos e quando uma autoridade faz uma boa ação ve- nho aqui nesta tribuna e parabenizo à autoridade, quer seja muni cipal, quer seja estadual e até mesmo federal na verdade o que houve aqui nas dependências da Câmara Municipal foi um ato que abriu precedentes para o aproveitamento de situações que por ven tura e por certo irão ainda acontecer é praticado política fora da época eleitoral. Tem a minha repulsa o ato comandado pelo go vernador do Estado e também corroborado pela Mesa da Câmara Muni cipal de Boa Vista. Me associo aos colegas Vereadores que me an- tecederam que talvez até, a permissão da Câmara em patrocinar tal ato que viu-se, até mesmo * “por” ter sido por um momento de despui- do sem avaliar contudo as conseguências que poderiam advir de tal ato. Portanto fica também a minha repulsa com relação pela ' À E re erra pr ementa mam Avenida Ene Garcez, 1204-Centro - Fones: (095) 224-4161 6 224.7565 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.12 utilização da Câmara para a prática de política fora de -. época eleitoral, muito embora sabemos a carência dog nossos funciona-' rios, não só dos funcionários mas de toda nossa população, abrin do um parêntese dou conhecimento e que seja constado em Ata de uma proposta que a Bancada do PFL da, qual muito me orgulho de ser e exercer a liderança num processo racional em reunião que mantivemos com todos os Vereadores ouvindo também determinados ' segmentos do funcionalismo fizemos três. propostas para a Prefei- ta no sentido de dar uma definição para o problema da paralisa ção dos servidores, a primeira proposta foi assinada por toda a Bancada do PFL. e que veio também apoiada pelo Vereador Francis 12- co Sampãáio do .PDS e o Vereador Vingtum Praxedes do FRP e que não 13 - 30 — A Avenida houve tempo hábil de nós levarmos a todos os Vereadores haja vis to o tempo, a hora marcada com a Prefeita e que não queriamos perder a oportunidade. Então no leque dessas propostas nós pedi- | mos a concessão de abono de emergencia a todos os funcionários municipais no valor de dois milhões de cruzeiros para os funcio- nários que ganham até cinco milhões, de Hum milhão e quinhentos! para os funcionários que ganham salário superior a cinco mi lhões, como segundo item: A formação de uma comissão, essa a mais importante, uma, comissão tripartite com representante dos Vereadores, do Sindicato e do próprio executivo através das se- cretarias de Finanças e planejamento para que no prazo máximo de vinte dias fôsse visto toda situação salarial da. categoria e re solvida a questão de forma clara transparente e que podesse dãr uma satisfação concreta aos trabalhadores e também a instituição do fornecimento mensal do ticket restaurante que o governo fede ral também bonifica tos seus: funcionários com a permissão de mais um minuto da eminente presidente desta Câmara --- Municipal, Quero também mencionar a minha satisfação pelo recebimento do projeto de Lei sancionado pela Prefeita Tereza Jucã que recebeu ! Ene Garcez, 264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-S8R Nm . Câmara Municipal de Boa Vista FL.13 N 01 - número duzentos e noventa e um que dispõe sobre a mudança da de 02 - nominação da rua Vinte do bairro Caranã ao nosso saudoso compa 03 nheiro Joca Faria que provavelmente esteja assistindo essa Ses-! 04 são. Muito obrigado. GRANDE EXPEDIENTE: PRESIDENTE: Disse mi- 05 - to bem o Vereador Jader Linhares esta Casa não é da presidente , 06 - nem dos Vereadores é do povo, por ser do povo ela ontem foi lota 07 da aqui pelo povo. Esquece os senhores Vereadores que em Sessão 08 - passada essa Casa já foi palco onde abrigou por vários e vários 09 dias a greve dog profesgores onde aqui nesta Casa foram tomadas 10 - as decisões que o Sindicato desejou e que o Sindicato aqui deci- 11 - diu, foi nessa Casa que se abrigou varias e várias reuniões, por 12 ser Casa do povo ela tem o direito de ser frequentada pelo povo 13 nas suas necessidades. Em nenhum Regimento e nem na nossa Lei 14 - Orgânica proibe que isso aconteça a única proibição que existe 15 é não colocar slogan e propaganda política aqui dentro da nossa 16 - Casa e isso os senhores fiquem cientes que jamais virão e jamais 17 eu deixarei que isso aconteça, enquanto eu estiver sentada nesta 18 - Mesa cumprirei rigorosamente a Lei Orgânica e o Regimento Inter- 19 - no dessa Casa, me surpeende muito quando o Vereador diz que o go 20 - vernador aqui veio fazer disso aqui um pálto, ele foi convidado, 21 - ele foi solicitado e ele foi pedido pelos próprios grevistas 22 - aqui dentro dessa sala ao pedido da cesta básica e sem que dés 23 semos a menor resposta eu e a Vereadora Alice solicitamos ao go 24 vernador se ele tinha condições de liberar essa cesta básica e 25 atender o pedido dos funcionários. Aqui quem estava ouvia e te- 26 - nho a certeza que ninguém tem a coragem de dizer que não é verda 27 - de. Quem estava aqui ouviu quando foi solicitada a cesta básica. 28 Quando uma mae chorando com microfone na mão reclamava da neces- 29 sidade que estava passando. Pedimos ao Governador a cesta Bási- 30 ca e ele não nos deu a resposta no dia seguinte ele perguntou! 31 - Posso mantar a cesta vásica?.E nós recebemos a cesta básica pedi ESTADO 'DE RORAIMA a », ares a retas DE ao meormse macae 14 2 nte eres Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA a Câmara Municipal de Boa Vista FL. 14 E ol mos a Comissão que esta respondendo pelo o Sindicato que fizesse 02 a entrega que coordenasse a entrega e não foi o senhor Governa 03 dor que foi entregar a cesta vásica. Temos a testemunha aqui de . 04 - Vereadores que aqui ficaram que. em nenhum momento foi usado po- 05 liticagem na entrega dessa gesta básica, .gostaria de informar |: 06 também que a partir do dia primeiro desse mês de primeiro demio : 07 - será reiniciada a cesta básica como vem sendo entregue constante 08 - mente, não sabia que feria tanto 'aos meus pares: uma solicitação 09 feita para uma cesta básica a uma pessoas que pediram, a umas ES 10 - soas que estão passando por uma dificuldade. Me surpreende muito 11 - Humberto Campos, me dirijo a 'sua Excelência o senhor Vereador "o 12 - Humberto Campos. as suas colocações, me surpreende mesmo também! no 13 - a colocação do Vereador Jader Linhares me desculpe, eu estou ci- 14 tando o nome de Vossas Excelências porque fui citada como presi- o 15 dente dessa Casa. Também fui “citada pelo Vereador Tnaumaturgo - ” 16 - que conhece essa Casa tão bem quanto ew e sabe que nada impede E 17 - que os munícipes venham a essa Casa reivindicar, é aqui Vereador 18 que eles tem o direito de reivindicar, não se usou politicagem 19 - porque a própria Vereadora do LPFL Valcira estava aqui presente e 20 eu invoco o testemunho dela nem eu fui para porta entregar a ves el ta básica para evitar conotação da Mesa Diretora estar entregan- 22 - do a cesta básica, então eu não aceito quando a colocação é fei- 23 ta sem respaldo, eu não aceito quando as pessoas se dirigem sem 24 consciência, ferindo o que é mais sagrado, o respeito pelas pes- 25 soas;- nessa Casa teve respeito as pessoas, as lágrimas das mães 26 - aqui dentro foram levadas em consideração e por isso é que nós 27 pedimos esta cesta básica e pedirei se necessário for, se preci- |: sar dez vezes farei a mesma, coisa, e. não há nada que me impeça fazer isso porque a Lei Orgânica. é quem dirige essa Casa e nós em nenhum momento estamos suspensos pela Lei Orgânica páxa tra- zer os nossos munícipes a essa Casa. Aqui fica mais uma das in- ) Avenida Ene Garcez, 12204-Centro -- Fones: (005) 224-4161 o 224.7365 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA a Câmara Municipal de Boa Vista PL.15 O 01 - gratidões feita ao nosso povo repudiar a presença de uma pessoa 02 - que foi convidado para atender uma solicitação, isso é mito du- 03 - ro para a gente ouvir. Ninguém aqui nessa Casa teve a coragem de 04 - subir naquela tribuna e dizer foi o primeiro governador do Esta- 05 - do que repassa o ICMS à Prefeitura em dia, eu estou com os com 06 - provantes na minha mão do Banco mostrando que o ICMS e o IPVA é 07 - repassado religiosamente para a Prefeitura, ele podia até dei 08 - xar para repassar tudo na mesma época, mas está sendo passado re 09 - ligiosamente onde hoje é o último dia do mês foi repassado três 10 - bilhões e duzentos e setenta milhões à Prefeitura está sendo pas, 11 - sado religiosamente ninguém veio a tribuna para falar isso, nin- 12 - guém chega aqui para dizer que o governador do estado constrói ! 13 - escolas, constrói Posto Médico, faz o hospital funcionar, atende 14 - de uma forma ou de outra a nossa população a carencia do nosso"! 15 - Estado. Doutor eu sinto muito mas Vossa Excelência nesse momento 16 - não pode me interromper, Vossa Excelência me desculpe mas agora 17 - esta falando a Mesa Diretora e nosso Regimento e bem claro não 18 - pode ser interrompida eu lhe dei direito de resposta mas eu não 19 - vou contrariar porque Vossa Excelência ja me cobrou que estou 20 - criando precedente e se eu fizer mais esta, estarei criando mais 21 - um precedente segundo o seu entendimento, Vereador Vossa Excelên 22 - cia sabe que nesse momento eu não posso dar quando terminar eu 23 - lhe dou todo microfone e todo o tempo que for necessário, eu que 24 - ria dizer também que nós estamos assim muito suspresos; minha 25 - surpresa é tamanha que nem acredito em tudo que ouvi aqui mas én 26 - felizmente as pessoas fazem da sua vida o que bem acham que é de 27 - direito. Queria ter também um esclarecimento a respeito do salã- 28 - rio da Prefeita: Municipal, não existe salário defasado, ela rece 29 - beu esse mês o salário real de setenta e três milhões de cruzei- 30 - ros então não existe essa salário pequeno de como foi dito para 31 - gente, e quero também dizer que estou entrando agora com um de Neem Cas rat nn a erraram rms Avenida Eno Garcez, 1204-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR Pa ol 02 03 04 05 06 07 08 09 10 1 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 t ESTADO DE RORAIMA Câmara Runicipal de Bea vista FL.16 creto Legislativo da Mesa Diretora pars a atualização do salário da Vice-Prefeita que está inferior e bem a quem do que ela tem direito de receber e para encerrar eu gostaria mais uma vez di- zer aos senhores que em nenhum momento essa presidente assumiu ! EN nenhum trabalho com relação a cesta básica como presidente por . que eu não usei a tribuna desta Câmara para fazer política e ja mais usaria, uso a tribuna dessa Câmara em defesa do nosso povo e se entregar cesta básica às pessoas carentes for fazer politi= ca, então vou fazer política para o resto da vida, quando hoje o jornal do Estado dava uma conotação que a Vereadora Valciria ' teria feito essa declaração eu fiquei surpresa porque eu não acreditei e ela me confirmou que jamais disse isso ao jornal " O Estado", então são essas coisas gente que não podem acontecer é isso que nós não podemos deixar que aconteça jogar um contra o outro e eu me curvo à todas as vontades da Bancada que é oposi-! ção ao meu Partido, eu respeito todas as decisões dos senhores , mas também quero merecer que os senhores me respeitem e acho que o respeito recíproco é a principal coisa que a gente pode ter na vida, é a principal determinação de ''cada um de nós nos respei-! tar mutuamente para pgrmos respeitados Vossa Excelência jamais irão ouvir essa presidência nessa Mesa ou naquela tribuna dene- grir a imagem da Prefeita jamais, por mais que ela faça os atos dela à ela compete desde o momento em que o herário público não seja usado desordenadamente e sem critério jamais eu terei uma colocação absurda a fazer para ela, jamais. Era isso que eu que- ria dizer. Com a palavra o VEREADOR URZENI DA ROCHA: Senhora pre sidente Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, senhores Vereadores e Vereadoras, funcionários da Câmara Municipal e visitantes aqui presentes. Muito se falou que nessa semana que está transcorren- do sobre a greve dos funcionarios municipais de Boa Vista, nós eu particularmente Vereador Urzeni tive durante toda semana con- “ceras arara a atente sen er a rar er emma rm a mea ret Avenica Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7305 - Boa Vista-RR e Câmara Municipal de Boa Vista N ' FL.17 02 - tato com a maioria dos grevistas que estavam se concentrando no 02 - antigo prédio da Prefeitura. Tivemos a oportunidade de conversar 04 - com as lideranças da greve e ouvir deles as reivindicações mais! O5 - necessárias da sua classe a greveise perdurou por vários e vá 06 - rios dias sem que os grevistas tivessem resposta positiva -- "por 07 - parte da Prefeita Municipal de Boa Vista senhora Tereza Jucá , 08 - tendo em vista a medida que ontem se encaminhou foram perdendo a 09 — liderança do seu Sindicato como todos vocês sabem denuncia: de 10 - todos os lados chegaram até nós de que as cabeças, os líderes do 11 - Sindicato estavam se vendendo, estavam se entregando para os ide 12 - ais, og interesses da Prefeitura de Boa Vista, o que nós nesse '! 13 - momento repudiamos, porque uma classe representativa de uma clas 14 - se como é a dos servidores municipais que tem o Sindicato para! 15 - representa-la junto ao Executivo Municipal jamais poderia ser' 16 - traída, jamais poderia ser decepada da sua liderança e da sua 17 - finalidade de lutar e brigar pelo interesses da classe fiquei ex 18 - tremamente chocado com todas aquelas notícias, uma vez que não 19 - admito que uma vez depositada a confiança em uma pessoa em um lí 20 — der de uma classe esse líder venha nos trair aos nossos interes- 21 - ses enfim também com aquela visita feita aqui por todos os gre- 22 - vistas a nossa Casa ficou com o seu recinto praticamente lotado" 23 - vi a desesperança vi o desespero presente naquelas pessoas : que 24 - vieram até a Casa do povo para pedir socorro aos Vereadores, eu 25 - vi mães de família como todos vocês viram chorando desesperada-! 26 - mente pedindo socorro para que nós representantes do povo pudes- 27 - semos intervir para lutar e brigar pela causa que eles estavam 28 - empreitando naqnele momento. A vinda do Governador como bem dis- 29 - se a nossa presidente foi um convite da própria presidente da Ve 30 - readora Maria Alice e que todos nós concordamos, todos nós que 32 - apoiamos o Governador Ottomar de Souza Pinto, apoiamos aquele pe | o + ESTADO DE RORAIMA Avenida Ene Garcez, 1204-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.765 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAINA q Câmara Municigal de Bea Vista FL.18 01 - dido porque achávamos que o povo aqui estava para pedir-lhe que 02 - o Governador desse uma palavra de esperança àquela quantidade de 03 - pessoas que estavam desesperadas naquele momento. O Governador 04 - veio não por interesse político, até porque dividendos políticos 05 - não se colhe dessa maneira, dividendos políticos se colhe com 06 - trabalho, com desenvolvimento, com progresso, com honestidade |, 07 - com sinceridade é assim que se colhe os dividendos políticos pre 08 - parados muito bem pelo nobre Vereador Humberto Campos. Aparte do 09 - VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: E os dividendos políticos adquiridos 10 - durante a campanha com a distribuição de cesta basica será que 11 - não contam absolutamente nada? ou o nobre Vereador nega que não 12 - se utilizou desse artifício? VEREADOR URZENI ROCHA: O senhor des 13 - conhece o programa de cesta básica do Governador Ottomar de Sou- 14 - za Pinto, o Governador tem um programa de distribuição de cestas 15 - básicas durante os seus dois anos e pouco de governo que adminis 16 - tra aqui em Roraima durante esse seu mandato. Evidentemente que! 17 - a cesta básica é um programa seguro de apoio coma filosofia . 18 - APARTE DA VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: O programa de 19 - cesta básica do governador começou precisamente em oitenta e um, 20 - fim de oitenta e um para oitenta e dois começou a entrega de ces 21 - ta básica. VEREADOR URZENI ROCHA: Só para complementar o Governo 22 - Federal como vocês sabem até pouco tempo atras estava praticamen 23 - te plagiando a iniciativa do Governador Ottomar, querendo criar 24 - uma cesta básica nacional, eu acho que isso é uma forma de você 25 - dar esmola as pessoas mas uma forma de complementação alimentar 26 - que até o próprio governo federal estava fazendo. Aparte do Vere 2? —- ador JADER LINHARES: Quando usei ra tribuna o Pequeno Expediente 28 - sinceramente não foi para ferir imagem do Governador nem da nos- 29 - sa ilustre presidente a qual tenho muita consideração inclusive 30 - no rodapé do meu discurso, prestem bem atenção: "Finalizo regis- 31 - trando meu protesto não pela doação da cesta básica, mas pela o er rio rm o Avenido Eno Garcez, 12204-Centro - Fones (095) 224-4161 024.75865 - Boa Vista-RR Sims ESTADO DE RORAIMA a Câmara Municipal de Boa Vista " FL. 19 01 - forma como o fizeram, usando o recinto da Câmara Municipal de 02 - Boa Vista." PRESIDENTE: Se eu tivesse permitido por qualquer um 03 - dos senhores a entrega da cesta básica no Plenário da Câmara tu- o4 - do bem, nem assim nenhuma Lei proíbe, mas na calçada da Câmara 05 - não, me desculpe Vereador mas é muita descriminação. Com a pala 06 - vra o VEREADOR URZENI ROCHA: O Governador foi convidado e veio 07 - até aqui a esta Casa para dar a palavra de apoio'o qual todos fo 08 - ram testemunhas, foi intensamente aplaudido pot todos, as pala- 09 - vrag de apoio que ele deu aquelas pessoas que estavam desesperan 10 - çadas naquele momento. E quero registrar uma coisa, a Câmara Mu- 11 - nicipal de Boa Vista é a Casa do povo, do Poder Legislativo Mu- 12 - nicipal. E até agora durante noventa dias nos não recebemos a 13 - visita da nossa Prefeita, porque que ela não vem conversar com o 14 - povo? o povo estava fazendo reivindicáções era para a Prefeita e 15 - pediram socorro foi para o Governador. A Prefeita deveria ter 16 - vindo porque esta Casa é dela também. E nós pedimos que a lide-! 17 - rança do partido que dá apoio e sustentação a Prefeita Tereza Ju 18 - cá, seja digno de convidá-la para visitar a Câmara Municipal 19 - porque aqui é a Casa do povo e é aonde o povo deposita todos os 20 - seus anseios. Aparte do Vereador HUMBERTO DE SANTOS CAMPOS: Ele 21 - não tem problema com funcionários hoje porque ele tem os funcio- 22 - nários da União que são cedidos para ele, ele não tem os proble- 23 - mas de arrecadação que a Prefeitura tem. Então e muito simples a 24 - citação do nobre Vereador, porque a Prefeita não vem? Em primei- 25 - ro lugar porque a Prefeita está buscando recursos para tentar re 26 - solver que ela herdou de uma forma muito complicada para se con- 27 - seguir encontrar uma forma de se solucionar o problema do salá- 28 —- rio dos servidores, por estarem ' defasados remonta noventa e no 29 - venta e um. A Prefeita repôs as perdas salariais relativa ao ano 30 - de noventa e dois, noventa e nbventa e um é de responsabilidade 31 - ainda da administração anterior e ela como bem frisou a Vossa Ex Numa À , nas a ares pr e rr pa Avenida Eno Garcez. 12204-Centro - Fones: (095) Ses-sb1 o 224.73500 - Soa Vista-RN comam ms cremes ESTADO DE RORAIMA a Câmara Municigal de Boa Vista EN FL.20 01 - celência, a quase noventa dias no comando do Executivo Municipal 02 - que ela pode ser uma boa administradora mais não e mágica não 03 - Vossa Excelência, ela estã tentando encontrar uma forma de resol 04 - ver os problemas. Agora eu não vejo vantagem nenhuma em o gover- O5 - nador do Estado vir no momento difícil enfrentado pelo Executivo 06 - Municipal, tentar dar a sua parcela de colavoração com a distri- 07 - buição das cestas básicas, e é evidente que emcima disso ele tam 08 - bém ganha uma ponta de dividendos políticos que Vossa Excelén- 09 - cia pela inteligência pelo alto grau de sensibilidade, pela sua: 10 - capacidade de entender a realidade da situação há-de convir comi 11 - go que o dividendo político está caracterizado justamente no mo- 12 - mento em que ele vem como o anjo que caiu do céu para resolver ! 13 - os problemas dos servidores mesmo que seja com cestas tásicas |, 14 - convenhamos nobre Vereador. Aparte da VEREADORA MARIA DE LOURDES 15 - PINHEIRO: Vereador me permita so de complementar uma colocação 16 - a herança que a Prefeita recebeu do governo passado não estã bem 17 - justa a colocação , no governo municipal passado o salário na epo 18 - ca até trinta e um de dezembro correspondia a um salario minimo! 19 - e meio. Acontece que o dessídio coletivo de janeiro não foi res- 20 - peitado por isso que aconteceu essa diferença toda agora, se ti- 21 - vesse sido respeitado do dissídio coletivo não tem procuração ne 22 - nhuma pelo Barac, mas sou coerente, não sou partidária do Barac 23 - mas sou coerente, nunca votei para ele mais é justo dizer aos 24 — companheiros dessa Câmara a dez anos estamos aqui e temos consci 25 - ência das coisa, do dissídio coletivo do mês de janeiro não foi 26 - respeitado por isso está acontecendo essa diferença enorme ago- 27 - ra. E se estivesse sido respeitado em janeiro agora não estaria . 28 - acontecendo isso, não é desculpa porque o Prefeito deixou o salá 29 - rio defasado de jeito nenhum, o que tinha que açontecer em janei ' 30 - ro tinha que ser respeitado o dissidio, dai para frente sim, a , | i Dr) 31 - gente conversa mais sem isso não poderia acontecer nunga. Aparte o Avenida Ene Garcez, 1294-Certro - Fones: (095) 224-4161 o 224.7365 - Soa Vista-RR Pa — ESTADO DE RORAIMA —— + Câmara Municipal de Boa Vista FL 21 Ol - da VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Eu discordo quando o. 02 - lider da Prefeita o Vereador Humberto Campos, diz que -. foi mui 03 - to fácil o governo vir: até esta Casa porque ele tem verba em cai 04 - xa, quer dizer, dã entender automaticamente, eu entendi issso |, 05 - me perdoe se eu estiver errada, que ela não veio por questão de 06 - emenda, muito pelo contrário entendo que ela não pode fugir das O7 - responsabilidades dela não. Eu acredito que ela teria que sen 08 - tar Humberto Campos me permita eu cham&-la assim, e conversar om og - os funcionários. porque todos nós 'sabemos aqui do poder que ela 10 - tem de pessoadir as pessoas dela. Eu te. digo sinceramente, :- eu 12 - meu modo de pensar, euiacredito que se nos primeiros dias se ela 13 - estivesse sentado e estivesse negociado, diretamente com os fun- 14 - cionários essa greve não tinha acontecido. Nos sentimos isso” 15 - quando conversamos com ela, ela tem um poder muito grande de con 16 - vencer as pessoas e ela tem justificativa, até um certo ponto ela 17 - tem justificativa. Então eu discordó dela não querer vir a Casa 18 - ou não, fazer uma visita por esse motivo, muito pelo contrário , 19 - eu acho que aí era o momento dela vir, sentar e conversar com os 20 - funcionários ricos públicos. VEREADOR URZENI DA ROCHA: Então eu 21 - quero apenas complementar o aparte pedido pelo Vereador Humberto 22 - Campos quero dizer ao nobre Vereador o seguinte: primeiro lugar 23 - herança não se deve da administração passada, porque se o proble. 24 - ma estivesse na administração passada a greve não seria hoje 25 - eles tinham feito greve na administração do Prefeito Barac Ben 26 - to. Segundo lugar, o senhor concorda que a cesta vásica distri-' 27 - buida aqui como uma dádiva do governador seja de cunho político. 28 - Eu quero e peço ao senhor que pergunte de uma em uma das pes, 29 - soas que vieram aqui, que receberam a cesta, se eles consideram" 30 - aquela cesta como um dividendo político. E gostaria que o senhor 31 - fizesse um inquete e me dessg a resposta depois. Porque ve jam tem Am Avenida Ene Garcez, 12264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA a Câmara Municipal de Boa Vista FL.22 , 01 - senhores o que se propõe na administração pública para ajudar, a 02 - coletividade nunca O que se está pensando e. dividendos políticos 03 - até porque nós não estamos num momento eleitoral. Nos estamos ' 04 - sim, num momênto em que temos que trabalhar para melhorar cada 05 - dia mais a vida dos nossbs munícipes. E o que que é melhorar a 06 - vida dos nossos munícipes? É melhorar os seus salários, eles cla 07 - mam, eles não clamam por outra coisa, a não ser a oportunidade * 08 - de chegar no supermercado e comprar os alimentos e da para os 09 - seus filhos no dia-a-dia, meus irmãos, meus amigos, eu acho in- 10 - justo a colocação do nobre Vereador, porque eu digo por mim, se 11 - algum dia na minha casa eu chegasse e encontrasse um filho meu 12 - com fome eu desesperadamente procuraria qualquer autoridade pú- 13 - blica para solucionar o meu problema acho sim, que atitudes des. 14 - ses desesperançados servidores municipais foi uma tentativa side 15 — resolver o problema imgdiato deles que era o problema de alimen- 16 - tação das suas famílias, nãoquer dizer que a cesta básica vá res 17 - solver os seus problemas mas!'que naquele momento resolveu muito 18 - sim, porque eu duvido que alguma daquelas pessoas que recebeu te 19 -nha a posição contrária ao meu pensamento. Quero dizer a todos vo 20 -— cês que a Mesa diretora da Câmara Municipal jamais tem q objeti- 21 - vo de fazér politicagem aqui nessa egregia Casa, nós procurarei &- 22 - mos sim, dat todo apoio a todas as classes, a todas as pessoas 23 - que por aqui vieram procurar o apoio dos homens, que representam 24 - o Poder Legislativo desta cidade. E nós como representantes des 2B - se povo temos mais que obrigação de procurar sanar os problemas. 26 - E quero deixar aqui o meu protesto a esse Sindicato denunciado * 27 - pelos próprios grevistas que não acredito que isso possa mais 28 - acontecer, um Sindicato que atraz das cortinas faziam negociatas 29 - e deixa sem pai e sem msé, umas maês de família e uns pais de 30 - família, esperançados na liderança da qual eles deram o voto . 31 - Quero deixar o meu protesto ao Sindicato do SITRAN que denuncia- À Avenida Ene Garcez, 1204-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.73565 - Boa Vista-RR Avenida FL.23 damente por todas as pessoas que estavam aqui e porque todos sa. bem são testemunhas foi denunciado aquele Sindicato que fez e que se “vendeu, que fez negado asiesperanças daquelas pessoas e que depositaram toda fé na administração do órgão que ele repre- senta, muito obrigado. HORÁRIO DE LIDERANÇA: Com a palavra a VE READORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Excelentíssima senhora pre, sidente Maria de Lourdes Pinheiro, Vereadores, visitantes, im- prensa hoje presente nesta Casa. Eu vou me referi a alguns ques- tionamentos e a alguns assuntos que eu tenho ouvido hoje nessa Sessão. Quanto a questão da cesta básica, e quanto a questão da vinda do Governador Ottomar de Souza Pinto a esta Casa. :Como al guns já falaram, esta Casa é do povo, e ele mais do que nenhum, de nós, aqui em Roraima representa o povo, pela votação estúpida que este homem teve. Ele é povo. Outra coisa, se condenar Otto mar de Souza Pinto tudo. bem é oposição querem condenar condenem mais não dizer que ele faltou com respeito a esta Casa, até por que não foi ele“ que se ofereceu para vir a esta Casa. Como bem disse a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro fui eu e ela que fo mos a procura dele e pedimos que de uma forma ou de outra ele tentasse ajudar aquelas pessoas que precisavam de algum' apoia. E ele veio a esta Casa e distribuiu sim, nós distribuimos as ces- tas vásicas. Inclusive saiu no jornal: A Vereadora Maria Alice também recebeu a sua cesta básica, o Yornal da verdade mas não disse o jornal da verdade que a Vereadora Valcira tambem pegou a cesta básica dela para doar para a empregada dela. Inclusive ! teve mais azar do que eu porque a dela rásgou na nora. Agora co- mo eu sou do PTB aí colocaram isso aqui, mas tudo bem, as pes soas mé conhecem e sabem que eu não sou capaz de pegar uma cesta básica e levar para minha casa até porque eu não precisó, gre- ças à Deus, mito pelo contrátrio eu: compro para dá as pessoas. Agora se condenar um governo porque: ele veio aqui, ele atendeu Ene Garcez, 1264-Centro -:: Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Eca Vista-RR . ro » a, ” es PA é . . : dae Mao ([————————————— ESTADO DE RORAIMA (MU Câmara Municipal de Boa e 01 - a reivindicação minha, uma reivindicação da Vereadora Maria de 02 - Lourdes Pinheiro, pergunte de quem recebeu se eles estão satis-' 03 - feitos ou não, se eles gostarsm ou não. Eu acho um absurdo deter O4 - minadas coisas, inclusive eu perguntei dele aqui por sugestão do 05 - doutor “Homero, se ele não poderia ajudar dando vinte por cento, 06 - se eu não mê engano foi alguma coisa com-relação a isso, que O7 - nós conversamos aqui lembra doutor Homero Neto. Aparte do Verea- 08 - dor HOMERO NETO: Sim mas eu propusa por exemplo que, para não fe 09 - rir a dignidade. das pessoas que estavam submetendo as filas e cu 10 - jas famílias eu conhecia e conheço que são pessoas altamente com 12 - nheço hã muitos anos, eu sugeri que pudesse ser convertido em di 13 - nheiro o valor das cestas básicas para que os mesmos tivessem 14 - esse adicional no salário através do repasse do governo para Pre 15 - feitura e os mesmos podessem manter a sua dgnidade e que o mesmo 16 - poder de comprar de uma cesta semelhante mas por iniciativa pró- 17 - pria e por vontade própria do seu próprio dinheiro do seu. pró 18 - prio recurso. E sugeri que não fosse permanente essa ajuda e 19 - que fosse só até o período que saídse o enquadramento dos mesmos, 20 - aí depois acabaria esse repasse de recurso foi so uma sugestao . 21 - Aparte da Vereadora MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Nós inclusive adia, 22 - mos que não fere a dignidade de ninguém receber uma cesta bási 23 - ca, não é por aí. Nós sugerimos a essa proposta que a Vereadora” 24 -— Maria Alice Gomes falou, se a Assembléia Legislativa fizer um 25 - projeto e encmainhar ao Governo do Estado ele poderar fazer is- 26 - so, 86 que a câmara Municipal não tem competência e nem ele pode 27 - repassar dinheiro para ninguém sem Lei, porque não consta na pro. 28 - posta orçamentária e é muito difícil, existe esse mecanismo, não 29 -—- existe. O governo do Estado repassar o dinheiro para que seja 30 — complementado alguns salários de funcionário público. Munici-! | 31 - pal, só através de convênio e com a autorização da Assembléia Le, 11 - petentes na sua parea profissional e na area de saúde que eu co Avenida Ene Garcez, 12204-Centro - Fones: O GE DED BSS GENE O FERE OSS ESIDNSTO FENISSS TO BS UR TTA 224-4161 e 224.7965 - Boa Vista-RR ESTADO” DE RORAIMA :; Câmara Manicigal de Boa Vista 7,25 OR HOMERO NETO: Não, mas é um mecanismo 01 - gislativa, certo. 02 - que a própria Assembl a, é” um “processo não é pm mecanismo? apar 03 - te da VEREADORA MARIA: DE LOURDES PINHEIRO: Se “verbar ele é acei O4 —- to. Aparte da VEREADORA: MARTA ALICE DE ANDRADE GOMES: Vereadora 2 05 - não seria interferência do goveino. no municipio, foi a informa-" "06 - ção que me deram, 'ele agisse “dessa maneira não séria interfe-. 07 - rência do governo xo. 1 município? “APARTE DA VEREADORA MARIA DE, 08 - LOURDES PINHEIRO: Deixa eu só faser uma colocação mais clara. Se 09 - a Assembléia Legislativa fizer um projeto e mandar para o gover 10 - no do Estado para ele passar, uma determinada verba para o municá 11 - pio reverter. em, salários só Pode, ser em convênio assinado pela, 12 - Prefêita e pelo: Governador: não: é isso Chiquinho , só pode ser fei 13 - to pelo convênio especial. 'Ela “tem que aceitar certo, se não, 'F 14 - não tem como - negociar. VEI R RA'MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: !! 15 - foi falado também, que” ele: poderia, se mobilizar para ajudar no 16 - processo de transferência dos funcionários municipais para a. 17 - União. Eu. tenho, “osrteza. no. “momento que ele fizer isso vamos. 18 - dizer que ele está; inter? indo” que ele está procurando atrapa- 19 - lhnar, como já se aisse no “jornal. da verdade , esse jornal da ver- «f 20 - dade já disse. isso. Imaginem. no.dia que ele tentar fazer' isso . 21 - Foi comentado . tembém que” a cesta. vásica é humilhante, gente o go “as 22 -— verno Federal vai começar arder cesta. básica, as pessoas que es 23 - tão com os filhos com fome: que: estão com a barriga róncando não 24 - querem saber de humilnaçã , Eles querem alimentos para dar. 25 - para os filhos. Eu- acredito, ue todos que estôa aqui ja devem x 26 - ter ouvido que O Governo Fe ral vai dar cestas basicas, outra 27 - cbisa, se cesta: básica, de 7º) pão seriamos nós que estaría 28 - mos caqui, não. Ba ere it tem Í que. A - Boa Vista-RR = ESTADO 'DE RORAIMA : Câmara Municipal, de Bea, Usa me N FL.26 a Ol - que tanta preocupação, e que! cestas básicas se da voto, quisera 02 - eu que fosse segunda-feira com ele governador vai lá distribuir": rabenizava ele por” isso, porque .-vo: paia 03 - e ele viesse de no O4 - cês, nós não: sent mos “tanto não porque nós estamos com os salá o 05 - rios razoavel, mas'o. pobrezinho: sente. A semana passada eu vi" o a; 06 - preço de uma lata de leite itambé por trinta e.nove mil cruzet Foterja 5 que saia de sala « em sala convidando ER o essa. Então “realmente não merece a minha con- , ne ida o[| À - . Boa Vista RR ESTADO! DE “RORAIMA mara Municipal, se Boa, Vista . N FL. ex ara levar. algumas”. considerações , so-., at Coatm 'gia ; Avenida Ene Garcez 1204 - Centro = iê E a Sovemo à Federal vai começar o início: ps Pio, de aprove itamento do - mem: pi + quete. meio de forma decente. LE jaca E ue nós “vivenciamos. Então erd essais ES q brig ção, de fazer, não somente esse Vere; - Avenida Ene Sela ESTADO DE. RORAIMA DS f Câmara Municipal de Boa sta 01 08 03 04 05 06 07 08 09 10 É 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Avenida Ene Garcez, 1204-Centro . FL. 29. - zer que a sugestão. de ruma, enquete para saber. se quem estava sen - do beneficiado com, as. jcestas básicas estava ou não. satisfeito , - é no mínimo uma sugestão “pueril, é o mesmo que se perguntar . “a - uma criança se gosta. de bala de bombolete é evidente o resultado - nós já teríamos pratá comente, como um resultado certo. Respondene. - do & Vereadora Maria Alice! 'de Andrade Gomes, que não ésteve foi - justamente em "Função dei seus. inumeros afazeres, por exemplo ten- - tar resolver esse problema que é 'serissimo enfrentado pelos ser- - vidores municipais. “Aproveito. “também a oportunidade para partici - par a nossa nobre pregidente, Maria de Lourdes Pinheiro, que as - atitudes do governado E Esjado , tem merecido reconhecimento in- - clusíve da nossa Bancada; a Vereadora Valcira Figueira partici-": - pou da inauguração: da matornidade, quando aqui chegou ocupou es- gsa benécie ao povo de Roraima, trazida . - pelo Governador do E tado , escolas e tantos outros benefícios qe - eu"tive a oportunidade des acompanhar ” e um certo momento me recor - do eu próprio usei, da palavra e teci elogios com relação a atitu - de do Governo do Estado nã, "realização de determinadas obras. Ago - ra lamento aque a recíproca: “não, seja igual com relação a nossa Be -feita. A Prefeita vem. enfrentando dificuldades como a greve dos — funcionários do município mas, vem também tentando prestar servi- - ços e esses berviços reflizados não estão tendo o merecido reco- - nhecimento por. parte. ãos áobres parlamentares , os meus pares eu - não tenho sentido assi o) tenho acompanhado, a manifestação ! - desse re conhe cimento, o: que amentamos. Aparte da VEREADORA MA — RIA DE LOURDES PINHEIRO: iu tenho impressão que Vossa Excelén-" - cia não estava. equi nó dia, da Sessão ou esqueceu, no dia que a - Vereadora Maria” AL geupou a trípuna rara exaltar a limpeza & - cidade, a limpeza das o trabalho da senhora Prefei. AR - ta, Então não cabe cação, quando diz que não está: = Fones. TOO DS CURE OS CUNNONEO FONeaOOS) ESGOTO ESSO O Ses TRa DA 224-4161 e 224-78365 - Boa Vista-RR 25 — Avenida Ene Garcez, 1204 - Centro ines: : Fones 990) aza-s161 e 224.7365 - Boa Vista-RR al das obras executadas, a gente não sabe quem é que esta execu- tando realmente. Então falta a essa Bancada subsidio necessário. Então eu convoco inglusive a: Vossa Excelência que nos mande sub sídio porque não se sabe realmente quem está executando a obra ; por isso que a gente deixou, de comentar outras obras que estão sendo feitas. No próprio momento que a gente tomar conhecimento! tenha certeza Vossa Excelência. sera exaltada. VEREADOR HUMBERTO !. CAMPOS: Excelência eu explico e faço uma ressalva. Explico que essa colocação foi proposital ijustaiente para provocar esse tipo de reação, para que podéssemos fazer uma. avaliação da reciproci- dade do reconhecimento, do” trabalho quer do Executivo Municipal ,. quer “do Executivo: Estadusa e a Xessalva é exatamente no sentido! de trazer ao conhecimento daqueles que não tem esse conhecimento... em profundidade que. “al função: :-do Vereador e justamente a de fisca: lizar é de jus tamente de estar em dia com tudo aquilo que vem : sendo realizado pelo: município. Entaó se está havendo uma omis - são, se está nsvendo N Blguma. falha na comunicação compete aos se“: nhores Vereadores: Arem proourar se informar. Aparte da VEREADORA MARIA DE LOURDES. PINHETA ) que ja foi pedido. atravé de; ofício solicitações de varios Verea dores informação , porque mento das execuções. quand nós pegamos a prestação de contas ou: quando nós solicitamos e -spmos informados Vossa Excelência sabe : que não voltou as informaçãoes ainda, solicitadas, inclusive as solicitações feitas as Secretarias de Obras, até agora o nosso ! Vereador secretario não nos. prestou nenhum esclarecimento do que foi Pedido até agora. Então se, a gente entrar, adentrar a secre-» locais. Inclus ve--no oieee gueto ata - ESTADO ' DE RORAIMA -tmara Municipal te Boa Vista F1.90 y 19, Vereador tem conhecimento também | s:só temos condições de tomar conheci . Am | 09 10 12 12 13 | 14 15 16 17 18 19 20 “oa 22 23 24 25 26 27 28 1 29 30 3 Avenida Ene Garcez, 1204 «Centro =, Fones: (095) 224-4161 6 2294.7565 - Boa Vista-RR + Vereadores visitem as obras, tando do Governo como da Prefeitura, VEREADOR HUMBERTO DE SANTOS CAMPOS: Mas eu informo a nobre presá dente que as secretarias e a Prefeitura se encontram a disposi-! ção para qualquer esclarecimento não entendendo de forma alguma: que isso venha ser ingerência. Com relação a determinada coloca ção feita com o Sindicato -causa-me espécie. Eu acho lamentável " antes de se: ter conhe cimento gm profundidade nos fatos se levan tar suspeitas de que o Sindicato estaria se vendendo para o Exe- cutivo Municipal, acho inclusive um” desrespeito a um membro des- se Sindicato aqui presente -o Bosco, que se realmente devesse al gua coisa eu tenho. pertezg. gue aqui não estaria, justamente por que tem paltado a sua; conduta acima de tudo, defendendo os in teresses da sua classe, procurando agir acima de tudo com honeg, tidaúe, com firmeza eiacima de tudo sendo realista, tendo o tom. senso para entender.a realidade da situação do município a ponto de até mesmo vir a desagradar seus companheiros, é no mínimo uma atitude que merese da nossa parte o nosso reconhecimento, o nos so apreço e acima de tudo. a “pdmiração por ter inclusive ser co- locado a ponto de ser entendido de forma diferente por seus com panheiros membro do Sindicato, pelos sindicalizados enfim pela classe. Entao nesse momento registro o meu protesto por essa in-: simúuação de que o Sindicato estaria compromissado, se vendendo entim, qualquer. tipo de “insiguação que venna colocar em divida a reputação dos: “integrantes do Sindicato. Aparte do VEREADOR UR- ZENT DA ROCHA: Bu vou usar' esse. aparte com o direito de respos-* ta, porque fui citado no: seu pronunciamento. om primeiro lugar com relação a enquete. que .u sugeri: ao Excelentíssimo Vereador, , que fizesse, é porque. no: seu pronunciamento o senhor colocou com, es, palarios. Ouvindo atentamente (77 ESTADO DE mona (o âmaa Municipal de Boa Vista . PL.32 01 - pronunciamento de Vossa Excelência, então nada mais justo que q 02 —: perguntar a quem está recebendo , porque se ele. for contrário tu- 03 - do bem eu acredito, mas na. “opinião de Vossa ztcelência não vai M - para aqueles que estao. recebendo. Até porque o senhor não estava 05 - sendo beneficiado naquele momento, foi por c isso que eu pedi e O6 -. continuo pedindo que o enior faça uma enquete para aquelas pes- 07 - soas que estavam naque e “momento solicitando aju£a do Governador 03 - que pessam a cesta básica Para, complementar os salários daquele, 09 — mês. À justificativa; do meu pedido foi justamente essa. Bviden-: 10 — temente que o senhor. pia. pessoa inteligente, evidentemente como mei coisa, que perguntar se uma criança quer 13 - básica era o povo, é aquele povo que estava presente aqui, não 14 - era o Vereador Humberto Cempos.. Em segundo para terminar é com BI; 15 - relação so Sindicato: que eu: gitei e repudiei a atitude do Sindie 16 - cato, o nobre amigo Bosco: está ais é “um amigo que eu tenho e que: 7 - durante não sei quanto tempo. 'precisanente mais que dirigiu o sin 18 - dicato naquela época o) Sindicato tinha uma postura totalmente di 19 - ferente do que tem a diretória do' Sindicato hoje, naquela oportu 20 - nidade em que O nobre amigo Bosco, dirigiu a entidade o SENTAR, so 21 - nós não tivemos. oportunidade de ter o -conhecimento de denuncias E 2º - que partiram dos. próprios afiliados do Sindicato, daquelas pes-. 23 - socas que descontaú no contrá-cheque todo mês, aquela quantia que 24 —- vai para o Sindicato para que o Sindicato defenda os seus in 25 — teresses. Zu, tenho certeza que o nobre amigo Bosco que « | stá 26 - aqui, ele não sentiu atingido com as minhas declarações ate or 2 7 - que eu conheço a sua pessoa , nas cito: nominalmente o senhor Nuno * 28 - co senhor Hélio Pinheiro. som articulador da negociata com a: 29 - Prefeita para deixar. ao, Adi iquelas ipessoas que estavam deposi- 30 - tando a confiança nos seus inte dêntêntes, era so “isso, muit: ros 31 - obrigado. VEREADOR mm ERTO- ANDOS: “Com relação a distribuição 11 - o senhor disse é as ae 12 - um dote, porque quem: estava naquele momento precisando da cesta Avenida Ene Garcez, 1204 -Centro = /. Fones: TENS GEC RONCO nr ERNOO 100N SERIO GESTOS SR VaRT e 224-7565 - oa Vista-RR. (+. “te 71.33 cas cestas básicas pelo Excelentíssimo serhor Governalor, o que eu tenho a dizer '. é que “eu não concordo e com o momento em que se utilizou para fazer essa distribuição, um momento difícil vi- vido pelo Executivo Municipal, onde outra interpretação não pode ria ser se não a de que se estava tentanão tira-se dividendos po líticos com essa atitude. “Até porque o problema ja vem se arras- tando a certo tempo e se havia essa intenção do Governo do Esta- do que eu fizesse em um outro momento, que não exatamente esse onde foi deflagrado a greve, aos servidores yunicipais. Peço a nossa presidente Maria de Lourdes Pinheiro & concessão de mais, um minuto para concluir 'o meu raciocínio dizendo que, infelizmen. te que nós temos assistido é “justamente a utilização dessa estra . tégia que eu inclusive louvo ao Excelentíssimo senhor Governador, | de tentar com essa benécie: angariar a simpatia, o reconhecimento: enfim o agradecimento, aquilo tudo por parte das pessoes que são: teneficiadas e lomento porque. se' hoje Roraima vive uma situação dessas onde o, cidadão: é obrigado a mendigar uma cesta basica por que não tem, o) seu/ Erabalhô Signo de onde ele poderia tirar o seu o) Governo do Estado como responsavel "a, di sustento em partes vaic porque: se não vejamos, "o desemprego hoje em Boa Vista é algo que, assombra muitos lares, «muitos pais de família vivem an triste ex. periência de não ter. E onde tirar o sustento para sua família . Se o Governo do Estado. que não tem comprometido no seu orçamento uma determinada quantia para Q pagamento ce funcionários por ter: os servidores de. União. a sua. "aisposição e utilizando da verba que i lhe sobra na aplicação dos! famosos C.C, o porque não conceder es” n se v «O então para a população de Boa Vista ao inves de ficar tra” sendo gente. de, fora ae, pe: fá oiando | desse tipo de recursos . | Sem | ESTADO DE RORAIMA Cimara Municipal de Boa Vista 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Avenida Ene Garcez, 1204-Centro =. Fones: (095) 2244161 6 224.7365 — FL.34 Urzeni da Rocha, pessoas sem condições a mercê do Governo do Es- 3 tado as custas das cestas tásicas, o. porque se ingentivar a ope- ração Selva livre com a retiráda dos garimpeiros, 9 porque se lu tar contra a instalação - de. mineradoras no listado, o porque não se tentar ampliar as condições de trabalho com incentivo a insta lação de novas indústrias-se prestigia o comércio e as empresas ' locais. Com invasão: de empresas, comércios enfim, e atividade ge- radora de recursos nós insisitimos os desempregos, e o cidadão sem emprego vai, ter que “acabar mendigando uma cesta básica e é justamente por isso que; repudiamos essa atitude. E En) não poderia- mos entender de outra forua que não hã de se tirar dividendos po líticos se aproveitar ão uemento em que o uunicípio atravessa una dificultade financeira tendo” os seus funcionarios em greve,. vir na Casa Legislativa do Município realizar a distribuição de: cestas básicas. á lemintável.Era 'o que eu tinha à dizer. Não ha-; vendo mais oradores: inscritos no. Horário de Liderança, a Senhora Presidente anunciou: o) Intervalo Regimental de quinze minutos.Re-* aberto os trabalhos: a “senhora Presidente determinou ao Senhor Se” cretário proceder a: verificação de presença dos Vereadores. Em. seguida a senhora Presidente anunciou a Ordem do Dia. Moção de: x Congratulação número zero zero um barra noventa e três a Empresa” de Transporte Turismo LIDA EUCATUR pelos seus vinte e nove . anos Ce tons serviços prestados na Região Amazônica.De autoria do Ve-: reador Urzeni da Rocha. Após '& leitura do teor da Moção, a senho, ra Presidente colocou-a emidiscussão. VEREADOR URZENI DA ROCHA: Como o autor da Moção, considerando, os relevantes serviços pres-. tados pela Empresa EUCATUR e nesse dia a enteosa, Sp letando vinte e nove anos de . elo: desenvolvimento do nosso Estado Rey Bca Vista-RR “s - ESTADO" DE RORAIMA Fabio ; Stmara Municipal de Boa Vista - FL3B En: tt 01 - ca foi a mesma aprovad pe unanimidade dos senhores Vereadóres.-: 02 - Neste momento, a senh: ra, Presidente convidou a Vereadora Darei. 0º - Freitas para secretariar: og. trabalhos enquanto o primeiro Secre- 04 - tário preside os trabalhos ' da, Mesa, tendo em vista que a titular: 05 - deverá sentar-se. no: Plenário, pois: E mesma é autora .do Projeto Avenida Ene Garcez, 1204-Centro =: Fones: (005) 2244161 e 224:7565 - Boa Vista-RR . Tas ESTADO DE RORAIMA á Câmara Municipal de Boa Vista FL:36 D: 01 - Retornando ao seu lugar de origem, ou seja, a Mesa Diretora a Se- 02 - nhora Presidente disse:Nessa Casa nós não podemos dar esse teste- 03 - munho por falta de pstura Parlamentar. O Senhor Pode ter o seu 04 - direito, mas o senhor não pode dar murros na Mesa, o senhor não 05 - tem o direito de gritar, o seu direito termina na hora em que co 05 - meça o do outro. Dar murros na Mesa, gritos nessa Sessão aqui eu 07 - não voupermitir, nós não vamos passar por isso em hipótese algu- 08 - ma Vereador, me desculpe mas essa é a realidade. Nós temos que-da: 09 - tons exemplos, nós não podemos cometer erros da Legislatura pas- 10 - sada, que nossa Câmara ficava desmoralizadaá por falta de postura 11 - dos nossos Vereadores. As nossas Atas hoje é uma vergonha Verea- 12 - dor, o senhor gritou e qualquer Vereador pode pedir a verificação 13 - dos seus votos. O senhor fez uma incoerência à uma Vereadora por 14 - votar contra. O Senhor mesmo sebe que a verificação é normal, eu 15 - lhe peço encarecidamente Vereador, que Vossa Excelência não discu 15 - ta com esses gritos na Sessão. Porque eu não vou permitir Verea- 17 - dor, o Senhor sabe que o Regimento Interno é ben claro, Vossa Ex- 13 - celência é brm educado, mas der murros na Mesa, derrubando as nos 19 -— sas Atas passadas é vergonhosa, eu gostaria que todos nós a ve- 20 — verificássemos e que cada dia nós crescecemos mais, que desse uma 21 - demonstração de crescimento e não de retardamento. Eu vou colocar 22 - para decisão do Plenário e este é Soberano para decidir. Se as 23 - votações tiverem que ser gravadas, elas serão gravadas. Nenhum Ve- 24 - reador poderá votar sem o microfone na mão. Os que concordam per- 25 - maneçam como estão, os que ciscordam fiquem de pé. Após a votação 25 - simbóliza a senhora Presidente disse: Acatado a solicitação ver- 27 - tal da Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes. Todas as votações 28 - só serão válidas desde que saia no microfone. Em discussão e vota- 29 - ção o Projeto de Lei número 001/ de quinze de fevereiro de mil 30 - novecentos e noventa e três, de 'autoria da Vereadora Darci Alen- 31 - car de Freitas que dispõe sobre: A Construção de Instalação con- À era rare nei e e et rare mem remar mg comemoramos Avenida Ene Garcez, 1264 -Centro - Fones: (095) 224-4161 e 2244.7365 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA comme 4 Câmara Municipal de Boa Vista FL:3+ N 01 - dignas e água potável em todo estabelecimento público ou privado: 02 - O qual foi feita a leitura bem como dos pareceres das comissões ' 03 - permanentes e das emendas apresentadas ao Projeto. Em discussão 04 - a Emenda Supressiva número 001. Vereador JADIR LINHARES:Eu acre- 05 - dito que não tenha ferido a sensibilidade da nobre Vereadora, uma 06 - vez que as repartições públicas,asc cscolas mantidas pelo Gover- 07 - no do Estado e pelo munícipio possuem sanitários manutenidos. E* 08 - acho que isso aí é de conhecimento de todos, por isso que nós 09 - fizemos essa Supressão das letras c,D e E. Considerando também que 10 - as igrejas são mantidas pelas suas repartições e instituições re- 11 - ligiosas e que a permanência realmente do público infelizmente |, 12 - geralmente é pequeno por pouco tempo e considerando esses estabe- 13 - lecimentos não «necessitam de alvarás é que nós fizemos essas 14 - emendas supressivas. VEREADORA DARCI FREITAS:Eu aceito a opinião 15 - do Vereador Jader, aceito a emenda que ele fez, mas quero dizer 16 - que essas repartições não tem tanheiros para o público, tem para 17 - os seus funcionários. Terminada a fase de discussão a Senhora Pre 18 - sidente anunciou a fase de votação. Em seguida a senhora Presiden 19 - te proclamou aprovada a emenda supressiva número 01/93 por unani- 20 - midade dos senhores Vereadores. Em discussão a Emenda Supressiva 21 - número 002/93 sem manifestantes para discutir, posta em votação 22 - foi a mesma aprovada por treze votos favoráveis e dois Votos con- 23 - trários. Em discussão a Emenda Supressiva número 003/93. VEREADOR 24 - VINGIUM PRAKEDES: Eu como relator da Matéria da nobre Vereadora 25 - Darci Alencar de Freitas para dizer que eu supri essas letras por 26 - que todos os estabelecimentos comerciais, industriais e igrejas, 27 - na elaboração dos seus projetos já consta o projeto Hidro-sanitá || 28 - rio como complemento ' total e geral da obra a ser concluida, disse 29 - se também que o nosso saneamento ainda é muito fraco, vamos pri- 30 - meiro estruturar o nosso saneaménto vásico para depois . pleitear 31 - projeto desse tipo. Essa é a minha colocação para suprir essas le A E A e rea a e a ra ar matam ranma Avenida Ene Garcez, 1284-Centro - Fones: (095) 224-4161 o 224.7365 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA ta . Câmara Municipal de Boa Vista FL:38 TN a 01 - tras. VEREADORA DARCI ALENCAR DE FREITAS:Não concordo com Vossa 02 - Excelência porque essas Casas comerciais industriais, repartições. 03 - públicas, escolas a maioria ficam no Centro e no Centro nós temos 04 - alguns sistemas de esgôto, .haja visto que todas casas que exis- 05 - tem elas tem o ssnitério quer seja residência ou repartições. Só 05 - que eu estou pedindo aqui é para o público, não é para 'os funcio- 07 - nários e nem para as pessoas que já norreram é para o público, as 08 - que passam na rua, VEREADOR VINGIUM FRAXEDES: Vereadora eu quero 09 - que alguém se negue na hora que algúem pedir para usar o sanitário 10 - dentro de um comércio o próprio comerciante ou funcionário negue 11 - o uso do senitário. Terminada a fase de discussão, posta em vota- 12 - ção. A vereadora Maria Alice de Andrade Gomes fez declaração de 13 - voto. VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: É muito benito o 14 - Projeto da Vereadora, mas para o momento aqui em Boa Vista não tem 15 - condições, nós vemos em supermercado por exemplo o Mercado Romeu 16 - Caldas o problema do odor que traz alí, até nas próprias escolas 17 - que tem zeladoras constantemente, imagina se a Prefeita vai se 18 - dispor a colocar uma pessoa ali de mnhã, de tarde e de noite. Não 19 - acontecer isso. Se dissesse nós vamos assumir, vai funcionar, mas 20 - eu tenho quase certeza que não vai funcionar até porque pelo pró- 2l - prio sistema atual, não tem condições de se contratar mais Fun- 22 - cionários para isso. Nós temos o exemplo das lavanderias comuni 23 - tárias que foram feitas aqui em Boa Vista e que estão ou servindo 24 - de locais de vâdalos para fumas maconhas. Inclusive nós estamos pe 25 - dindo já para mudar isso. Então Vereadora me desculpe mas eu sou 26 - favorável a Emenda, Declaração de voto» da Vereadora DARCI ALEN- 27 — CAR DE FREITAS:O meu voto é não porque nós temos que começam-- a 23 - pensar em Boa Vista capital do Estado como uma Cidade maior, com 29 - oferecimento destas condições Sociais para as pessoas que passam o 30 - o dia pelo Centro da Cidade. Nós “temos que crescer, qualquer Ci- 31 - dade do interior de Minas Gerais ou do Interior de São Paulo que 1 mn J Avenida Ene Garcez, 12204-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 —- Boa Vista RR 28 — ay — 30 -sbais para esclarecer que no meu discurso não denigri a imagem do. 31 — ESTADO DE. RORAIMA — eu conheço tem o seu. senitério público com pessoas que zelam fa- zendo um controle das pessoas que, passem e possam jogar uma peque na taxa, mas com isso se cria um emprego para manter os sanitá- rios limpos para que a população possa usar. Após a votação a se- nhora Presidente anunciou aprovada a Emenda por quatorze votos favoráveis e um voto contra. Em discussão a Emenda aditiva número 004. Sem manifestantes para discutir, posto em votação foi a mes ma aprovada por unanimidade. Em discussão a Emehda Supressiva nú- mero 05, sem manifestantes para discutir posto em votação foi a mesma aprovada por unanimidade. Em discussão as Emendas supressi- vas seis e sete, sem manifestantes para discutir postas em vota- ção foram as mesmas aprovadas por unanimidade dos senhores Verea- dores. PRESIDENTE: Em se tratando de um Projeto com sete emendas, nós vamos encaminhar com suas Emendas & comissão de Justiça e Re- dação Final para elaborar o Projeto com suas emendas, porque ele não poderá ser votado dessa maneira sem ser adequado as suas emen das. O Projeto deverá ser entregue ao Presidente da Comissão Ve- reador Jader Linhares para que faça a adequação do Projeto. Então este Projeto entrará em primeira discussão e votação na próxima Sessão. A Mesa neste momento está passando para a comissão o Pro- jeto para ser sdequado. FRESIDENTE: Antes de passarmos para Ex- plicações Pessoais, eu gostaria de fazer aqui a leitura de um con vite que veio para a Câmara Municipal, convidando os Vereadores para participar do fórum de debate sobre a febre aftosa. No dia dois de abril do corrente ano das oito e trinta às onze horas, que vai” cer realizado na TV Executiva no auditório da Embratel cir- cuito fechado eu gostaria de indicar a Vereadora Darci para compa recer a “asse evento. EXPLICAÇÕES PESSOAIS .. VEREADOR JADER LINHA- RES: “Primeiramente aproveito a oportunidade das Explicações Pes- Governo do Estado, muito pelo contrario, pois falei "em que pese Câmara Municipal de Boa Vista FL:99 . 5 À E ET E E mater rrenan Avenida Ene Garcez, 1294-Centro - Fones: (095) 224-4161 o 2224.7365 - Boa Vista-RR câmara Munlial de Bea sta E MO ol a satisfação dos servidores públicos Municipais, que receberam uma 02 - cesta básica que é uma ação venéfica do Governo do Estado doando 03 - às pessoas necessitadas. O que quiz deixar claro é que não pode- 04 mos abrir procedentes, pois daqui há pouco a Casa do povo que é a 05 - nossa Câmara se tornará um mercado. Quero deixar claro tembém, que 06 - foi um dos Vereadores que usou esta Tribuna para elogiar ao exce- 07 - lente trabalho que o Governo do Estado fez na maternidade local ' 08 que muito me orgulho de prestar serviço ao Governo e reconheço que 09 é um tocador de obras. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Eu quero a- 10 - penas ressaltar que companheiros que por ventura eu tenha me exal 11 tado ou dito alguma coisa que possa ser considerada como palavras 12 que feriram a sensibilidade, eu quero externar as minhas descul- 13 pas e - dizer que isso aí é um momento em que a situação nos leva 14 mas com um único objetivo e que as regras sejem obedecidas por 15 gregos e troianos. Então se eu magoei a minha Presidente, semminha 16 - colega Maria Alice ou qualquer outro Vereador, saio daqui sem ne- 17 - nhum.. resquiço, não levo nenhuma raiva, porque acredito que estou 18 exercendo o meu papel de Vereador, e então equi fica as minhas 19 - considerações. VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES :Eu gostaria 20 de dizer que hoje realmente o clima da Sessão foi muito chato , el principalmente porque a Vereadora Maria de Lourdes retirou o Pro- 22 jeto que era ima coisa tão bonita que iria padronizar a pintura 23 - dos prédios do município. E isso evitaria futuramente que ficasse 24 - cada Prefeito que entrasse fosse mudando as cores: como êle bem 25 entendesse. Hoje é verde e amarelo, amanhã cu depois resolvem Pin 26 tar de vermelho e branco, depois chega outro e bota vermelho e pre 27 - to. E tudo isso por uma questão de um voto meu.O que eu fiquei 28 chateada foi porque todo momento. alguém queria colocar palavras na 29 - minka boca e não deixava que eu defendesse, que inclusive eu fa- 30 - lei aqui com o Doutor Homero, não haveria nem necessidade da . sua 31 - emenda, não foi Homero? e criou-se aquele tumulto todo, então eu AÍ TO A E SE a e 2 cm arame mare Avenida Ene Garcez, 1204-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR n Soap , A TD A O aa DO o R$TADO DE RORAMA 1 q Câmara Municipal de Boa Vista FLH4 Ol - acho que deve se pensar mais, deve-se respeitar os próprios cole- 02 - gas, muitas vezes as pessoas vem nervoso para cá, mas tudo ;tem um 03 - limite, a ponto de chegar e bater na Mesa e se alterar, gente is- 04 - so não fica legal até porque toda vez que for comigo eu vou xe 05 - atirar do mesmo jeito eu tinha um gênio muito forte e eu vou me 05 - alterar do mesmo jeitinho. Por isso presidente eu gostaria de lem- 07 - brar aqui aquela indicação que a Vereadora Darci fez, eu sei que 08 - se dependesse da senhora nós já teríamos aqui que seria policia 09 - mento na Câmara, porque tem que se lembrar qe--:aquela época mor- 10 - reu, e nós não podemos nos espelhar no passado, em determinadas 11 - coisas do passado para servir agora para o presente. Então que ha 12 - ja mais respeito e que realmente haja Presidente da > Presidente 13 - da Câmara quando ela está falando, ela não pode ser enterrompida, 14 - e-ela está sendo enterrompida constantemente e isso é regimental, 15 - a Presidente falando ela não pode ser enterrompida. Gostaria tam- 15 - bém de referir a uma folha de pagamento que eu tenho hoje aqui 17 - nas minhas mãos, estou surpreza com os salários. Olha um Diretor 19 - de escóla e um supervisor de escola ganham exatamente o mesmo sa- 19 - lário de onze milhões setecentos e nove mil cruzeiros é um absur 20 - do por que a responsabilidade do Diretor émuito maior do que : um 21 - supervisor da escola. Eu vou só entrar com uma indicação para ver 22 - se há uma modificação. nisso aqui não dá para se imaginar o Dire- 23 - tor e o Supervisor ganhando o mesmo salário. Outra coisa um Se- 24 - cretário Municipal ganha dezessete milhões duzentos e quarenta mil 25 - cruzeiros, o procurador geral também ganhando o mesmo salário de 26 - um Chefe de Gabinete. O Chefe de Gabinete tem responsabilidades, 27 - mas venhamos e convenhamos, eu estou surpresa porque a responsabi 28 - lidade que um Procurador juntamente com o Secretário - Municipal 29 - ser comparado com o mesmo salário de um Chefe de Gabinete, real- 30 - mente está muito injusta esta, tabela de salários e eu não sei o 31 - que nós pederíamos fazer para que seja modificado isso aqui. VE- (o Avenida Ene Garcez, 1264-Centro | — Fones: (095) 224-416! e 224-7365 — Boa Vista - Roraima q T e e te ee roer Avenida Ene Garcez, 12804-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR — ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL: 9, READOR ALFONSO RODRIGUES: As minhas Explicações Pessoais Senhora Presidente, comentar e repudiar o que aconteceu a polêmica quanto a votação daquela emenda, eu passei por mentiroso eu jamais tive precisão de falar mentira, que a Vereadora tenha votado, sim ou não ela realmente votou não e eu sei que velho eu estou ficando mois doido não. VEREADORA VALCIRA FIGUEIEA:A minha preocupação so bre essa lista que acebamos de ter em mãos, sobre os salários tem assitente jurídico da Prefeitura ganhando sete milhões de cruzei- ros um Assistente Jurídico, aí cómo a Vereadora Maria Alice aca- tou de falar, aí pega-se uma Secretária que é escolhido pela ami- zade que não tem um curso superior não tem nada e paga-se dezes - sete milhões de cruzeiros. Então essas distorções salariais que estão existindo na Prefeitura é que estão levando a essa greve esse descontentamento a esse mal entendimento ao público, é Se- cretarias empolgadas você chega lá elas não te recebem, não é de agora não, isso vem vindo de outros mandatos, então eu gostaria, que nós Vereadores tomasse uma providência sobre isso, fizéssemos uma Lei, ciassémos aqui um mecanismo de igualar isso, um As- sistente Jurídico de Estado da slnião vai ganhar agora mais . de cinquenta milhões de cruzeiros, vai a sessenta e oito milhões de cruzeiros, o salário &e um Assistente Jurídico da União, que o meu filho é Assistente Jurídico da União está sendo enquadrado no quedro da promotoria. Então será um dos defensores Públicos. Então é um absurdo o Vereador Humberto. Campossabe quanto ganha um advo- gado da União e do Município e lida, como ela falou, o Procurador 1ida com toda estrutura do Município ele tem que ser uma pessoa muito séria para se conformar com esse salário e não cometer um monte de crime financeiro junto ao Município. VEREADORA DARCI] FREITAS:Nesse momento de Explicações Pessoais eu quero uasr E) - palavra para agradecer o Vereador Thaumaturgo, pela emenda que À vem beneficiar as pessoas que giram em torno da Praça Capitão CI ford . RCA — ESTADO DE RORAIMA ves, meu muito obrigada à ele. Tembém estou com um ofício do Bos- coque fazia parte do SINDICATO, é a sua renúncia, e eu quero ler na íntegra "Departamento Sindical SINTRAM, senhor presidente do Sindicato dos trabalhadores Francisco Bosco Feitoza, brasileiro , solteiro, funcionário público municipal, econoquista de nível E da tabela de emprego permanente do Município de Boa Visva RR, Iien tidade número 103.898 Roraima, CIC. 117.379.943-60, Residente nes- ta Capital na Rua vinte e seis Quadra G-1 Casa número cem, conjun- to Cambará, venho comunicar à Vossá Senhoria um pedido de Renún- cia em caráter irrevogável de Diretor Sindical da Chapa "Reação! eleita para o triênio noventa e três noventa e quatro, noventa e cinco, não concordando com determinadas ações dessa Diretoria da - qual faz parte, por não ter sabido conduzir o processo que cul- minou no movimento de paralização da. categoria que essa entidade Sindical representa. Principalmente por não se fazer respeitas as deliberações da vontade da maioria, Certo do dever cumprido en- quanto esteve a frente da Missão que lhe foi encumbida, aqui deixa registrado os protesto de consideração e apreço, Francisco Bosco Feitoza. Diretor Sindical".0 Bosco todos conhecem é um economista, funcionário da Irefeitura Militante em prol dos funcionafios, es- - pecialmente os que tem os salários mais baixos, ele está sempre a frente reivindicando melhoria para os eus companleiros. Então não é justo que estejam distorcendo o trabalho que o Bosco tem realizado, ele já foi o Presidente do SINDICATO. Até hoje ele fazia parte dessa Diretoria, neste momento ele está entregando o cargo. Por achar que não teve apoio para continuar a frente. Então gente, eu quero dizer que o Bosco é uma pessoa da nossa confian- ça, da nossa amizade, merece todo respeito nosso e dos funcionã- rios Municipais. Portanto é injusto, o que se falou dele,ele não é esta pessoa, ele não age desta maneira, são distorções da rea- lidade. Isto que eu queria deixar registrado. Com relação ao Pro- Câmara Municipal de Boa Vista FL:43 - e e marea rs e em A E e nes Avenida Ene Garcez, 1294-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR Ol - 13 — eo — ESTADO DE. BoRaIMA Câmara Municipal de Boa vista PLUMA | Dam jeto, ainda bem que passou mesmo com emendas, nas é um começo, gente é um pé inicial. PRESIDENTE: Vereadorá Darci Freitas, me permite uma questão de Ordem, o Projeto não passou ele ainda vai ser votado, somente as emendas foram votadas e forem aceitas, ago- ra vai ser votado o Projeto. VEREADORA DARCI FREITAS:O Projeto i- rá sofrer uma adaptação mas eu acredito que os meus pares votarão positivo, porque isso é um ponta pé inicial, é o começo da gente oferecer melhores serviços para a nossa. população. Isso faz parte do Social. VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: Nas minhas Explicações Pes- soais eu gostaria em primeiro lugar me dirigir a nossa Presidente pedindo para que ela de forma alguma altera aquela forma de nos posicionarmos em determinados momentos por aquilo que entendemos como a nossa corrente de Divisão Política e enfim a defeza do nos so ponto de vista com relação aos conhecimentos. Então me - perdoa, a minha nobre Presidentemas em determinados momentos nós nos vi- mos obrigados a colocar para fora tudo aquilo que a gente sente .. Com relação a cplocação feita pela Vereadora Maria Alice e pela Vereadora Valcira, eu comunico: "que já está pronto o Projeto de alteração da Estrutura da Prefeitura justamente para corrigir es- tas distorções, enfim logo logo , esta Câmara estará apreciando o Projeto de Alteração do Executivo Municipal em termos de estru-. turas administrativas. E por fim me dirijo aos meus pares para co municar que amhã as quatorze horas no Tribunal de Justiça do Es- tado está na palta para ser votado amhã aquele que é de interes se todos nós a ação de inconstitucionalidade pelo Ministério Pú- blico. Nós hpje eu Juntamente com a nossa' Presidente, estivemos 1á no Tribunal entregando alguns dos Desembargadores se for possível mantermos contatos: diretos.; “Com o memorial que seria o nosso: últi mo recurso após a apresentação da defeza dentro do prazo legal. E amanhã nessa Sessão eu gostaria, de convocar ar todos os companhei- ros para que se fizessem presentes nós estarmos também fazendo a E | À SD Avenida Ene Garcez, 12064-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR (meme ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL:Ty . 01 02 03 04 05 05 07 08 09 10 | ll 12 13 14 15 16 17 18 19 20 el e2 23 24 es 26 27 28 29 30 31 sustentação oral da nossa defeza e a presença dos companheiros é muito importante. Nós podemos sentir que os nobres Dezembargad o- res valorizam a presença dos interessados. L eu volto a inssistir que a presença de todos amanhã 14 no Tribunal de Justiça na sala de Sessões apartir das quatorze horas como deverá ser enfim vota- da aquela ação é muito importante para que pelo menos a presença de todos e-a formação de uma corrente positiva nos ajude da cer- ta forma enfluenciar nos resultados é evidente que torcendo para que ele seja positivo dentro daquilo que todos nós esperamos. Era o que eu tinha para apresentar nessas Explicações Pessoais. VIREA- DOR GERALDO MOREIRA: Com relação ao Projeto o qual pedi vistas é que em se tratando de obras, imóveis é muito complexa. O Trojeto é muito bom, o problema só que - faltava alguma coisa a completar. Por isso o pedido de vistas por entender que teria que passar pe- |., 1a Comissão de Obras para esta comissão exarasse parecer. Portanto sou favorável que o Projeto seja 1ido na Mesa para depois sim fazer a votação da Matéria. VEREADOR VINGIUM PRAXEDES: Eu estou com a Vereadora Maria Alice na colocação que ela fez sobre os sa- lários da Educação Municipal. Enclusível eu e o Vereador Francis- co Vieira, fizemos uma Indicação à Secretaria Municipal de Admi - nistração para: que quando tivesse condições já-de primordial im- portância fazer a classificação de plano de cargos e salários na Educação Municipal. Porque o professos de segundo grau está ga- nhando igual a um professor que tem o. nível superior, E isso nós já pedimos para fazer essa diferenciação compativo com o seu grau de instrução e colocação dentro do ensino Municipal. VEREADOR UR- ZENI DA ROCHA FREITAS:Eu quero usar a palavra em Explicações Pes- soais para der os parabéns Bo meu: emigo Bosco pela decisão sábia dauvelas pessoas que não devem estar: acompanhando. “Está de para-. béns, até porque nós conhecemás- a sua conduta, . sabemos da forma - ção que o senhor tem, da sua competência e da sua moralidade. lvi- A - (1 mem) Avenida Ene Garcez, 1204-Centro — Fones iooei Baa-ne1 6 224.7866 - Boa Vista-RR =» , . o estado DE HORAMA A A Câmara Municipal de Boa Vista FL:46 01 - dentemente que o senhor não poderia de maneira alguma pelo o que 02 - eu o conheço compactuar com determinados situações qie venha fe- 03 - rir a sua moral. Realmente eu achei uma posição firme, num momen- 04 - to de grande sabedoria de sua parte. E em segundo lugar, eu gosta 05 - ria de dizer para o meu nobre Vereador Geraldo Moreira, que [o) 05 - senhor poderá pedir vista de qualquer processo quantas vezes [o) 07 - senhor quizer, nas no momento hábil o. senhor não pode pedir vis- OS - tas do processo quando este estiver em votação e discussão. Em vo 09 — tação até porque o senhor estaria atrapalhando o andamento da vo- 10 - tação de determinados Projetos. Quanto a esse problema, todas às 11 - vezes que o notre Vereador quizer pedir vistas de processos será 12 - facultado pelo Regimento Interno mas no momento oportuno que seja 13 - pedido para que não aconteça o que aconteceu hoje quando o nobre 14 - Vereador Thaumaturgo Nascimento, perdeu a sua compostura num. ato 15 — rídiculo. Até porque ele se excedeu naquele momento num ato dese- 16 - legante, batendo na Mesa, pensando que aqui tem criança e que a 17 - Mesa Diretora se baixaria ao núvel em que ele estava. Eu acho que 18 - nós temos que manter uma postura. Pois está tudo gravado na Ata 19 - se o Vereador quizer verificar o meu pronunciamento, pode tomar 20 - posse da fita. Se ele não está presente é porque eu não gostaria 21 - de ouvir O que eu estou falando agora. Então eu não gostaria de 22 - maneira alguma que fatos dessa natureza acontecesse, até porque 23 - eu pediria respeito por parte dos nobres colegas, pessoas senssa- 24 - tas e respeitadoras que eu considero. Quero dizer para vocês que I 25 - a nossa posição na Mesa Diretora sempre será imparcial, com qual- 26 - quer votação que seja seguiremos sempre a risca o Regimento inter 27 - no. VEREADORA VALCIRA FIGUEIRA: Não querendo mais polenizar sobre 28 - o Projeto da nossa. ilustre Presidente, mas gostaria de pedir uma 29 - consideração dela que ela revisse "a posição dela e colocasse [o 30 - Projeto pa a gente analizar novamente todo mundo de cabeça fria, 31 - o Projeto é muito bom, é importante porque para com esse negócio AvenidaiEne Garcez, i264-Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima . RSTADO DE ROBAMA 1 A Câmara Municipal de Boa Vista FL: 01 - de cada um que entra,colocar ao seu bel-prazer uma cor.Nós esta- 02 - mos aqui para criar a Lei, e alguém tem que atender e - executar. 03 - O Projeto é bom, houve esse desentendimento mas a gente espera que 04 - ele tenha ficado résolvido. E eu peço a nossa querida Presidente 05 - que pense melhor e deixe o Projeto andar, a gente vai votar esse 05 - Irojeto, vou aprovar esse Projeto, o Projeto é muito bom, houve 07 - um desentendimento mas eu acredito, eu não tenho esperiência de 08 - comando dessa Casa, mas eu acho que isso não vai acontecer mas 09 - é que & gente vai continuar mantando aquele relacionamento que. es 10 - tá espantani o, e causando espectativa em muitas pessoas que que- 11 - rem essa desunião. Muitas pessoas, estão querendo que isso aconte 12 - ça, mas a gente tem que ter a cabeça fria, e raciocinar que aqui 13 - não é lugar de brigar é lugar de decidir alguma coisa em favor 14 —- desse povo que está aí fora e que nos elegeu, e que nos acreditou 15 - que nós faríamos um bom papel aqui e eu me proponho, naquilo que 15 - for possível cooperar com vocês. PRESIDENTE: Eu vou fazer uso da 17 - palavra primeiro para me referir com relação ao Projeto. Se o Re- 18 - gimento me permitir continuará o Projeto ,agora voltei para a Me- 19 - sa, porque eu não admito isso. E quando eu disse que o Projeto em 20 - deliberação não pode entrar com o pedido de vistas e nem de reti-. 2l - radas do Projeto é porque eu conheço o Regimento Interno dessa Ca 22 - sa. Então é muito importante que cada um de nós passamos a conhe- 23 - cer o Regimento Interno dessa Casa, a retirada pelo autor da pro- 24 - posição, deve acontecer antes de iniciada a deliberação do Plená- | 25 - rio, antes de ser lido, então qualquer um pode pedir vistas quan- 25 - tas vezes quizer, mas depois não outra coisa eu não vou permitir, 27 - não sou ditadora, sou uma pessoa que vou as últimas consequências 28 - para que a paz reine entre a gente , agora não vou admitir o des- 29 - respeito. Eu não vou admitir Vereadora a polêmica, ou a discursão 30 - paralela, o Regimento me dá a, prerrogativa de pedir que qualquer! 31 - um se retire do Plenário, e eu faço isso com muito respeito pelo (O — Avenida Ene Garcez, 1264-Centro — Fones: (005) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roralma . E) Re tando hoje à isso. | Quando eu p est : 4 : Avenida Ene, Ga a “=' Boa Vista-RR e: DE nara to me amparo. lamentar será ESTADO? DES Câmara Municipal, de Boa r e será expuleo, na, mesma hora. Se- expulsos “porque o Regimen- e duvir dessttoo” o -rancoróeos ' h 1 - ESTADO DE RORAIMA ' Í Câmara Municipal de Boa Vista tL:BO Y 01 tém de anunciar para a próxima Sessão o Decreto Legislativo , de 02 número dois de trinta e um de março de mil novecentos .e noventa . 02 e dois, de autoria da llesa Diretora. E mais uma vez Lembrar | aos 04 senhores do julgamento amanhã. Gostariamos que os dezessete Vere-, 05 adores estivessem presente, para 1á podermos ouvir as Gecisões dos. 05 magistrados. Seja qual for a decisão, nós iremos acatar de imedia Or to, mas se a decisão for contrária teremos como recorrer, e iremos 08 VERZADORA VALCIRA FIBUERA:. Presidente, mas amanhã as dezessete no 09 ras que a senhora falou sobre & inauguração da Feira, naó é a hora 10 que nós estaremos lá no “Tribunal? PRESIDENTE: É as quatorze horas 11 - no 'iiribunal, no Palácio da Justiça, no pr édio novo. Às dez horas a terá a fotografia aqui 'dos senhores para o programa que nós vamos 13 lançer na télev isão. Por gentileza, amanhã às dez horas, não vamos 14 nos atrasar. Eu gostaria. de encerrar a Sessão e pedir aos senho Eta) res, uil des sculpas, mas infelizmente as coisas magoam muito quando tá aem fores Ga regra normal. Muito. obrigada fa Vereadora Valcira pe 17 lo apoio, joi JÁRIO ESTÁCIO PERE IRÁ DE MELLO". Boa Vista, 21 de março de 1993. MARIA DE LOURDES PINHEIRO URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO PRESIDENT PRIMEIRO SECRETÁRIO Es; h | e JS ca q e e Avenida Ene Garcez, 1264 -Centro '.—- - Fones: (095) 224-4161 e 22473565 - Boa Vista-RR