| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 1992-03-05 |
| native_id | 1989 |
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| DS TEN 9 0oolV eo o & coI aU NHA | ee eme ESTADO DE RORAIMA ES Câmara Municipal de Boa Vista SETOR DE ATAS ATA ATA da Primeira Sessão Ordinária do Tri gésimo Sétimo Período Legislativo da Quinta Legislatura da €C |D> | mara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos cinco dias do mês de março de mil novecentos e noventa e dois. Aos cinco dias do mês de março de mil novecentos e noventa e dúús nesta cidade de Boa Vista- Estado de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa Vista locali zada na Avenida Ene Garcêz, no Plenário Estácio Pereira de Mel- lo, às- dezenove horas e trinta minutos, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária sob a presidência do senhor Vereador Gilberto Inácio de Araújo e secretariado pela senhora Vereadora Ilka Ma cêão Malla. O senhor presidente determinou a senhora secretária proceder a chamada dos senhores Vereadores obedecendo a ordem alfabética registrandosse a presença dos seguintes Vereadores . Almir Fortes França, Braz Assís Benhek, Maria Alice de Andrade" Gomes, Maria de LOurdes Pinheiro, Ovídio Vieira da Costa, Paulo Magalhães Duarte, Thaumaturgo césar Moreira do Nascimento, Jose Sebastião Alves Bezerra, Salomão Afonso de Souza Cruz. Consta — tando-se quorum legal e regimental o senhor presidente declarou aberta a Sessão e colocou para apreciação dos senhores Vereado res a Ata do dia 18.01.92 que foi aprovada por unanimidade e sem retificações. Em seguida determinou a senhora secretária pro ceder a leitura dos expedientes. EXPIDIENTES ORIUNDOS DO PRE PEITO: Ofício mímero quinhentos e vinte barra noventa e um, Ga pinete do Prefeito, encaminhando a esta Casa Legislativa, ane- xas cópias dos balanços financeiros do município, referente aos 0) meses de maio, junho e julho de mil novecentos e noventa e um Ofício número seiscentos vinte seis barra noventa e um; Gabi- nete do Prefeito, encaminhando a esta Casa Legislativa o VETO ao artigo 1º, do Projeto de Lei que concede aos estudantes de 1º, meia-entrada em cinem- fo) 2º e 3º graus, O direito ao pagamento >>> em Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7865 — Boa Vista-RR ai o apranraaas ESTADO) DE RORAIMA . Câmara Municipal de Boa Vista v1.0? o1 - mas, teatros, cricos e casas de espetáculos. Ofício miímero seis 02 - centos e quarenta e nove barra noventa e um, Gabinete do Prefei 03 - to, encaminhando a essa colenta Casa, o anexo Projeto de Lei nú 04 - mero zero treze, de treze de dezembro de noventa e um, que dis 05 - põe sobre a política municipal de proteção integral à criança e 06 - ao adolescente e dá outras providências. Ofício mímero seiscen- 07 - tos e sessenta e três parra noventa e um, Gabinete do Prefeito, 08 - encaminhando anexos os Balanços Financeiros dos meses de setem- 09 - bro e outubro de noventa e um. Ofício múmero seiscentos e ses — 10 - senta e cinco barra noventa e um, Gabinete do Prefeito, respon- 11 - dendo as indicações mímeros seiscentos e doze e seiscentos .« e 12 - treze, de autoria do Ex-Vereador Raimundo Dantas Lavôr. Ofício 13 - múmero zero dezoito barra noventa e dois, Gabinete do Prefeito, 14 - remetendo a esta Casa Legislativa, para apreciação o anexo Pro- 15 - jeto de Lei número zero um, de oito d6 janeiro, que retira a 16 - progressividade do IPTU nos casos que menciona. Ofício número 17 - zero dezenove barra noventa e dois, Gabinete do Prefeito, enca- 18 - minhando.a essa Casa o Projeto de Lei número zero dois de dez 19 - de janeiro de noventa e dois, que aispõe sobre a concessão de 20 — aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus depen 9) H ] » jentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e àd& outras 22 — providências. Ofício múmero sessenta e um barra noventa e dois, 23 — Gabinete do Prefeito, encaminhando anexa cópia do Balanço Finan ” - ceiro do lunicípio, referente ao mês de dezembro de noventa e es 25 — um. Ofício número zero vinte nove barra noventa e dois, Gabine- 6 te d ão Prefeito, encaminhando anexa cópia do Balanço Financeiro = . L . a - do Município, referente ao mes de novembro noventa e um. ofi - vá 8 - cio mímero zero quarenta e Gois barra noventa e dois, Gabinete 9 - do Prefeito, encaminhando anexo, para apreciação dessa egrégia (o) -— Casa Legislativa o Projeto de Lei miímero zero três, de vinte no 31 - ve de janeiro de noventa e dois. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREA (>) Avenida Ene Garcez, 1264-Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224.7865 - Boa Vista-RR ND —***€*€€**€€0€0€0º0 o! 05 06 07 08 HH HH >» lt ND Ho PoHHHHH [nd (o Ro) co q o Ma PM MDAMDÃANÃMDÃMND MN O O IAN EtãNmN paia À cai aim, Avenida Ene Garcez, 12264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL. 03 bido do Vice-Prefeito solicitando Lei, que altera a Lei de miímero DORES: Ofício mímero S/N, rece cópia da minuta do Projeto de cento e quarenta. Ofício número seiscentos e cinquenta e nove barra noventa e um, recebido da Secretaria do Trabalho e Bem — Estar Social, respondendo a Indicação quinhentos e dezessete de noventa e um da Vereadora Ilka Malla. Ofício mímero oitocentos e oitenta e oito barra noventa e um, recebido do Gabinete do Go vernador, respondendo as Indicações números seiscentos e quaren ta e quatro e seiscentos e quarenta e cinco de autori q É O das Vere Ofício Andrade Gomes e Ilka Macêdo Ma adoras Maria Alice 6 número setecentos e trinta e cinco barra noventa e um, recebido da Eletronorte, respondendo a Indicação número seiscentos e cin quenta e sete, de autoria da Vereadora Ilka Malla. Ofício míme- ro novecentos e quinze barra noventa e um, Recebido do Gabinete ações números seiscentos e se do Governador respondendo as Indi e tenta e seiscentos e setenta e sete barra noventa e um, de aut Iô ria dos Vereadores Thaumaturgo Nascimento e Gilberto Inácio de Araújo. Ofício número mil cento e sessenta e nove barra noventa a e um, recebido da Companhia as e Esgotos de Roraima, res- n a, a Tndicacã im iscent poncendo a Indicação numero seiscentos Es [0] aquenta e quatro, de autoria da Vereadora Ilka Malla. Projeto de Lei mímero zero ze- ro um, de vinte quatro de fevereiro de noventa e dois, de auto- ria do Vereador Ovídio Vieira da Costa, o qual denomina a rua! P-8 no bairro do Caranã com o nome de Deco Fonteles. Projeto de Lei número zero zero dois, de vinte quatro mil novecentos e noventa e le autoria do io,Viei ra da Costa, o qual dispõe sobre a mudança a da rua Manuel Torres e dá outras providências. Indicação mimero um barra noventa e dois, de autoria do Vereador Almir Fortes + França, indicando ao Diretor-Presidente da CAER, que seja esten dida a canalização de água potável até-ao bairro Santa TefexadH . he Des as ESTADO! DE RORAIMA o Oo Dol pow NH OoO [9 q mA Câmara Municipal de Boa Vista PL.O4 Indicação número zero dois barra noventa e dois, de autoria do Vereador Almir Fortes França, indicando ao Diretor- Presidente da Eletronorte, melhorias na iluminação pública do Conjunto Cam pará. Indicação número zero três barra noventa e dois, de auto- ria do Vereador Almir Fortes França, indicando ao Governador do J Estado, que a rua Manoel Felipe seja asfaltada entre a rua se bastião, até o final do Conjunto Cambará. Indicação número zero quatro barra noventa e dois; de autoria do Vereador Almir For tes França, indicando ao Diretor do DETRAN, que seja colocadas" á a ee çã g ] A placas de sinalização no cruzamento das ruas Mário Homem de M&l lo e Av. São Sebastiao. Indicação mímero zero cinco barra novea ta e dois, de autoria do Vereador José Sebastião Alves Bezerra, órgão competenr indicando ao Governador do Estado, te da Administração Estadual, executar serviços de recuperação" da RR que liga Vila Pereira a BR-174 no trecho BR-174 Vila Pe reira e Vila Pereira Cotingo. Indicação múmero oitenta e seis tarra noventa e dois, de autoria da Vereadora Ilka Malla, indi- - cando ao Diretor da Eletronorte, a colocação de rede elétrica '! no bairro Santa Tereza II. nai cação mímero oitenta e sete bar ra noventa e dois, de autoria da Vereadora Ilka Malla, indican- do ao Prefeito Municipal, a retirada de entulhos da via de aces so à rua Araraquara com S etastião Diniz, bairro de São Vicente Indicação número oitenta e oito barra noventa e dois, de auto - ria da Vereadora Ilka Malla, indicando ao esidente da CARR , que seja feito a rede de abástecimento de água nos bairros de Santa Tereza e Jardim Floresta. Indicação número oitenta e nove tarra noventa e dois, de autoria da Vereadora Ilka Malla, indi canão ao Diretor de Operações da Etetronorte, que amplie a rede elétrica no bairro Jardim Floresta, para atender as necessida - E des de parte daquele bairro que não Ds atendida por este serviço Indicação número noventa barra noventa e dois, de autoria do Ve | É, Ss Avenida Ene Garcez, 122604-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 — Boa Vista-RR e