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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 1
Date 1992-03-05
native_id1989

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 4

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Câmara Municipal de Boa Vista
SETOR DE ATAS
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ATA da Primeira Sessão Ordinária do Tri
gésimo Sétimo Período Legislativo da Quinta Legislatura da €C
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mara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos
cinco dias do mês de março de mil novecentos e noventa e dois.
Aos cinco dias do mês de março de mil
novecentos e noventa e dúús nesta cidade de Boa Vista- Estado
de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa Vista locali
zada na Avenida Ene Garcêz, no Plenário Estácio Pereira de Mel-
lo, às- dezenove horas e trinta minutos, realizou-se a Primeira
Sessão Ordinária sob a presidência do senhor Vereador Gilberto
Inácio de Araújo e secretariado pela senhora Vereadora Ilka Ma
cêão Malla. O senhor presidente determinou a senhora secretária
proceder a chamada dos senhores Vereadores obedecendo a ordem
alfabética registrandosse a presença dos seguintes Vereadores .
Almir Fortes França, Braz Assís Benhek, Maria Alice de Andrade"
Gomes, Maria de LOurdes Pinheiro, Ovídio Vieira da Costa, Paulo
Magalhães Duarte, Thaumaturgo césar Moreira do Nascimento, Jose
Sebastião Alves Bezerra, Salomão Afonso de Souza Cruz. Consta —
tando-se quorum legal e regimental o senhor presidente declarou
aberta a Sessão e colocou para apreciação dos senhores Vereado
res a Ata do dia 18.01.92 que foi aprovada por unanimidade e
sem retificações. Em seguida determinou a senhora secretária pro
ceder a leitura dos expedientes. EXPIDIENTES ORIUNDOS DO PRE
PEITO: Ofício mímero quinhentos e vinte barra noventa e um, Ga
pinete do Prefeito, encaminhando a esta Casa Legislativa, ane-
xas cópias dos balanços financeiros do município, referente aos
0)
meses de maio, junho e julho de mil novecentos e noventa e um
Ofício número seiscentos vinte seis barra noventa e um; Gabi-
nete do Prefeito, encaminhando a esta Casa Legislativa o VETO ao
artigo 1º, do Projeto de Lei que concede aos estudantes de 1º,
meia-entrada em cinem-
fo)
2º e 3º graus, O direito ao pagamento
>>> em
Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7865 — Boa Vista-RR
ai o apranraaas ESTADO) DE RORAIMA .
Câmara Municipal de Boa Vista v1.0?
o1 - mas, teatros, cricos e casas de espetáculos. Ofício miímero seis
02 - centos e quarenta e nove barra noventa e um, Gabinete do Prefei
03 - to, encaminhando a essa colenta Casa, o anexo Projeto de Lei nú
04 - mero zero treze, de treze de dezembro de noventa e um, que dis
05 - põe sobre a política municipal de proteção integral à criança e
06 - ao adolescente e dá outras providências. Ofício mímero seiscen-
07 - tos e sessenta e três parra noventa e um, Gabinete do Prefeito,
08 - encaminhando anexos os Balanços Financeiros dos meses de setem-
09 - bro e outubro de noventa e um. Ofício múmero seiscentos e ses —
10 - senta e cinco barra noventa e um, Gabinete do Prefeito, respon-
11 - dendo as indicações mímeros seiscentos e doze e seiscentos .« e
12 - treze, de autoria do Ex-Vereador Raimundo Dantas Lavôr. Ofício
13 - múmero zero dezoito barra noventa e dois, Gabinete do Prefeito,
14 - remetendo a esta Casa Legislativa, para apreciação o anexo Pro-
15 - jeto de Lei número zero um, de oito d6 janeiro, que retira a
16 - progressividade do IPTU nos casos que menciona. Ofício número
17 - zero dezenove barra noventa e dois, Gabinete do Prefeito, enca-
18 - minhando.a essa Casa o Projeto de Lei número zero dois de dez
19 - de janeiro de noventa e dois, que aispõe sobre a concessão de
20 — aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus depen
9)
H
]
»
jentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e àd& outras
22 — providências. Ofício múmero sessenta e um barra noventa e dois,
23 — Gabinete do Prefeito, encaminhando anexa cópia do Balanço Finan
”
- ceiro do lunicípio, referente ao mês de dezembro de noventa e
es
25 — um. Ofício número zero vinte nove barra noventa e dois, Gabine-
6 te d
ão Prefeito, encaminhando anexa cópia do Balanço Financeiro
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. L . a
- do Município, referente ao mes de novembro noventa e um. ofi -
vá
8 - cio mímero zero quarenta e Gois barra noventa e dois, Gabinete
9 - do Prefeito, encaminhando anexo, para apreciação dessa egrégia
(o)
-— Casa Legislativa o Projeto de Lei miímero zero três, de vinte no
31 - ve de janeiro de noventa e dois. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREA
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Avenida Ene Garcez, 1264-Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224.7865 - Boa Vista-RR
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Avenida Ene Garcez, 12264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
FL. 03
bido do Vice-Prefeito solicitando
Lei, que altera a Lei de miímero
DORES: Ofício mímero S/N, rece
cópia da minuta do Projeto de
cento e quarenta. Ofício número seiscentos e cinquenta e nove
barra noventa e um, recebido da Secretaria do Trabalho e Bem —
Estar Social, respondendo a Indicação quinhentos e dezessete de
noventa e um da Vereadora Ilka Malla. Ofício mímero oitocentos
e oitenta e oito barra noventa e um, recebido do Gabinete do Go
vernador, respondendo as Indicações números seiscentos e quaren
ta e quatro e seiscentos e quarenta e cinco de autori
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das Vere
Ofício
Andrade Gomes e Ilka Macêdo Ma
adoras Maria Alice 6
número setecentos e trinta e cinco barra noventa e um, recebido
da Eletronorte, respondendo a Indicação número seiscentos e cin
quenta e sete, de autoria da Vereadora Ilka Malla. Ofício míme-
ro novecentos e quinze barra noventa e um, Recebido do Gabinete
ações números seiscentos e se
do Governador respondendo as Indi
e
tenta e seiscentos e setenta e sete barra noventa e um, de aut
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ria dos Vereadores Thaumaturgo Nascimento e Gilberto Inácio de
Araújo. Ofício número mil cento e sessenta e nove barra noventa
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e um, recebido da Companhia as e Esgotos de Roraima, res-
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poncendo a Indicação numero seiscentos
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aquenta e quatro, de
autoria da Vereadora Ilka Malla. Projeto de Lei mímero zero ze-
ro um, de vinte quatro de fevereiro de noventa e dois, de auto-
ria do Vereador Ovídio Vieira da Costa, o qual denomina a rua!
P-8 no bairro do Caranã com o nome de Deco Fonteles. Projeto de
Lei número zero zero dois, de vinte quatro mil
novecentos e noventa e le autoria do io,Viei
ra da Costa, o qual dispõe sobre a mudança a da
rua Manuel Torres e dá outras providências. Indicação mimero
um barra noventa e dois, de autoria do Vereador Almir Fortes
+
França, indicando ao Diretor-Presidente da CAER, que seja esten
dida a canalização de água potável até-ao bairro Santa TefexadH
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Câmara Municipal de Boa Vista
PL.O4
Indicação número zero dois barra noventa e dois, de autoria do
Vereador Almir Fortes França, indicando ao Diretor- Presidente
da Eletronorte, melhorias na iluminação pública do Conjunto Cam
pará. Indicação número zero três barra noventa e dois, de auto-
ria do Vereador Almir Fortes França, indicando ao Governador do
J
Estado, que a rua Manoel Felipe seja asfaltada entre a rua se
bastião, até o final do Conjunto Cambará. Indicação número zero
quatro barra noventa e dois; de autoria do Vereador Almir For
tes França, indicando ao Diretor do DETRAN, que seja colocadas"
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placas de sinalização no cruzamento das ruas Mário Homem de M&l
lo e Av. São Sebastiao. Indicação mímero zero cinco barra novea
ta e dois, de autoria do Vereador José Sebastião Alves Bezerra,
órgão competenr
indicando ao Governador do Estado,
te da Administração Estadual, executar serviços de recuperação"
da RR que liga Vila Pereira a BR-174 no trecho BR-174 Vila Pe
reira e Vila Pereira Cotingo. Indicação múmero oitenta e seis
tarra noventa e dois, de autoria da Vereadora Ilka Malla, indi-
-
cando ao Diretor da Eletronorte, a colocação de rede elétrica '!
no bairro Santa Tereza II. nai cação mímero oitenta e sete bar
ra noventa e dois, de autoria da Vereadora Ilka Malla, indican-
do ao Prefeito Municipal, a retirada de entulhos da via de aces
so à rua Araraquara com S etastião Diniz, bairro de São Vicente
Indicação número oitenta e oito barra noventa e dois, de auto -
ria da Vereadora Ilka Malla, indicando ao esidente da CARR ,
que seja feito a rede de abástecimento de água nos bairros de
Santa Tereza e Jardim Floresta. Indicação número oitenta e nove
tarra noventa e dois, de autoria da Vereadora Ilka Malla, indi
canão ao Diretor de Operações da Etetronorte, que amplie a rede
elétrica no bairro Jardim Floresta, para atender as necessida -
E
des de parte daquele bairro que não
Ds
atendida por este serviço
Indicação número noventa barra noventa e dois, de autoria do Ve
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Avenida Ene Garcez, 122604-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 — Boa Vista-RR
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