| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 1992-05-27 |
| native_id | 1995 |
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01 o2 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 22 ao 23 24 25 26 BE on 28 29 A ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista N SETOR DE ATAS ATA ATA da Sexta Sessão Ordinária do Trigési mo Oitavo Periodo Legislativo da Quinta Legislatura da Câmara Mu nicipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos vinte e sete dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e dois. Aos vinte e sete dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e dois, nesta cidade de Boa Vista - Esta do de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, loca lizada na avenida Capitão Ene Garcêz, número mil duzentos e ses- senta e quatro, no Plenário "Estácio Pereira de Mello", às dezeno ve horas e trinta minutos, sob a presidência do senhor Vereador Gilberto Inácio de Araújo, secretariado pela senhora Vereadora I1 ka Macêdo Malla. O senhor presidente determinou a senhora secretá ria proceder a chamada dos senhores Vereadores, constatando-se a presença dos seguinte Vereadores: Almir Fortes França, José Sebas tião Alves Bezerra, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria de Lour des Pinheiro, Ovídio Vieira da Costa, Paulo Magalhães Duarte. E: Thaumaturgo César Moreira do Nascimento e Salomão Afonso de Souza Cruz. Constatando-se quorum legal e regimental o senhor presiden- te declarou aberta a Sessão e colocou para apreciação dos senho: - res Vereadores a Ata do dia vinte e cinco de maio de mil novecen- tos e noventa e dois que foi aprovada sem retificações. Em segui- da determinou a senhora secretária proceder a leitura dos Expedi- entes: EXPEDIENTES ORIUNDO DO PREFEITO: Oficio número duzentos e doze barra noventa e dois - Gabinete do Prefeito, encaminhando a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei número zero oito, de vin- te e um de maio de mil novecentos e noventa e dois, que dá nova redação à Lei número duzentos e trinta e seis barra noventa e dois, que trata da instituição do Fundo e do Conselho Municipal"! de Saúde. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Pronunciamento do Deputa O care ce e pa A UA 1 a MARCELA EU A IT IT PA IA A EE TU A A 0 ed e mm Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (C95) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR =" e SÊ Set ESTADO DE RORAIMA (e Câmara Municipal de Boa Vista re FL.02 01 - do João Fagundes = PMDB - RORAIMA - em doze de maio de noventa e 02 - dois. Pronunciamento do deputado João Fagundes - PMDB - RORAIMA - 03 - em quinze de maio de noventa e dois. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VE- 04 — READURES: Indicação número duzentos e cinco barra noventa e dois, 05 - de autoria do Vereador José Sebastião Alves Bezerra, indicando ao 06 - Governador do Estado, executar serviços de recuperação na escola! 07 - da comunidade indigena de Sorocaima na região de Pacaraima. Indi- 08 - cação número duzentos e seis barva noventa e dois, de autoria do 09 - Vereador José Sebastião Alves Bezerra, indicando ao Governador do 10 - estado, procclor a perfuração de um poço para o abastecimento dr 11 - água na escola da comunidade indígena de Sorocaima, região de Pa- 12 - caraima. Indicação número duzentos e sete barra noventa e dois |, 13 - de autoria do Vereador José Sebastião Alves Bezerra, indicando ao 14 - Governador do estado, executar serviços de recuperação da escola! 15 - de 1º Grau "Santo Antônio de Pádua", na comunidade indigena de 16 - São Jorge, região do Surumá. Indicação número duzentos e oito bar 17 - ra noventa e dois, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, 18 - indicando ao Prefeito Municipal, que detrmine a SEMOU a recupera- 19 - ção de trechos do Calçadão da Av. Ene Garcêz, bem como da limpeza 20 - dos canteiros-da referida avenida. Indicação número duzentos e no 21 - ve barra noventa e dois, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nas- 22 - cimento, indicando ao Governador do estado, a execução de servios 23 - com vista a melhorar o Sistema de iluminação da área onde estão 24 - concentrados os brinquedos ( Parque Infantil ) destinados as cri- 25 - anças à entrada do Parque Anauá. Indicação número duzentos e dez barra nvoenta e dois, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimen 27 - to, indicando ao Governador do Estado, execução dos serviços de 28 - meio-fio lateral e sarjeta da rua Princesa Isabel, trecho compre- 29 - endido entre a avenida Venezuela atê a Usina Termoelétrica do Jar 30 - dim Floresta. Indicação número duzentos e. onze barra noventa e RE A Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-78365 — Boa Vista-RR Câmara Municipal de Boa Vista N FL.03 01 - dois, de autoria do Vereador Theumaturgo Nascimento, indicando ao 02 - Gereente da Eletronorte, que determine ao setor competente da em- 03 - presa a implantação urgente dos serviços de iluminação pública da 04 - avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, trecho compreendido entre a ave O5 - nida Venezuela (BR-174). Indicação número duzentos e doze barra 06 - noventa e dois, de autoria do Vereador Gilberto Inácio de Araújo, O7 - indicando ao Diretor da Fundação Nacional de Saúde, autorizar ao 08 - órgão competente efetuar dedetização nas ruas do bairro Buritis . O9 - Indicação número duzentos e treze barra noventa e dois, de auto -— 10 - ria do Vereador Ovídio Vieira da Costa, indicando ao Gerente Regi 11 - onal de Correios e Texégrafos, para que seja instalada uma "Agên- 12 - cia de Correios" no bairro de Asa Branca. Após a leitura dos Ex- 13 -pedientes o senhor presidente anunciou o Pequeno Expediente. Com 14 - a palavra o VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Senhor presidente , 15 - senhora secretária, colegas Vereadores, companheiros da imprensa, 16 - meus senhores e minhas senhoras. Ocupo o Pequeno Expediente para 17 - destacar a situação em que se encontra a saúde do nosso estado |, 18, - em especial da nossa cidade. Por algumas vezes já não apenas ouvi 19 — de pessoas, mas comprovei algumas situações desagradáveis que 20 - ocorreram no Pronto Socorro São Bento, e também em nossos hospi - 21 - taiss Tive a oportunidade, na companhia da Deputada Irmã Noêmia , 22 - ser chamado de noite, após Oo decorrer da Sessão do Plenário, para 23 - que fôssemos até o Pronto Socorro. E através da capacidade mediú- 24 - nica da ilustre deputada irmã Noêmia, receitar para os doentes qe 25 - ali estavam clamando um atendimento médico. Lamentavelmente essa 26 - mesma; senhora que estava precisando do atendimento de médico car- 27 - diologista veio a falecer no dia seguinte. Uma vez que desde a 28 - manhã do dia, essa senhora não teve oportunidade de receber um mê 29 -dico cardiologista que pudesse resolver os seus problemas. Pucho 30 — o meu discurso dai para em seguida destacar a atuação da Deputada NO] ça eee) Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA á Câmara Municipal de Boa Vista N e FL.04 01 - Irmã Noêmia no seu receituário dia de sábado pela manhã. O último 02 - sábado aquela ilustre medium receitista atendeu nada menos do que 03 - duzentos e cinquenta pessoas, o que é um reflexo do que falei an- 04 - teriormente do caos da situação negra que assola a nossa saúde e 05 - o nosso estado. Duzentos e cinquenta pessoas atrás de uma receita 06 - atrás de um remédio para a sua cura. Ainda bem que existe pessoas O7 - desse quilarte, e que Deus a conserve cada vez mais com força. Que 08 - a deputada Irmã Noêmia possa seguir na sua obra de caridade em 09 - prol do nosso povo tão sofrido. Baseado na sua ação, na sua histó 10 - ria, no seu trabalho é que corram um documento concedendo a depu- 11 - tada o título de cidadã Boavistense. Gostaria de contar com fo) 12 - apoio dos meus colegas Vereadores. Assim como estamos preparando! 13 - Projeto de Lei para transformar o hospital da Irmã Noêmia, um hos 14 - pital de vinte cinco leitos que abriga principalmente o povo ca- 15 - rente, possa ser transformado em entidade pública, e possa gosar 16 - das prerrogativas que esse tipo de situação oferece. E que possa! 17 — atravês desse mecanismo, obter recursos na área federal, porque 18 — até hoje quase ou nada tem sido feito a nível local em beneficio! 19 - do hospital Jôao Lindoso. Até mesmo, aproveitando esses minutos ! 20 -que eu tenho, eu como estava dizendo, uma forma que eu propus para 21 - 22 — N ajudar o hospital, que era inserir nas contas de água da popula - ção uma ajuda espontânea que poderia vir da CAER, atravês da pró- pria comunidade. Mas a presidência da companhia alega que os gas tos com aqueles simples canhotos expressos nas contas, iriam one- rar muito a companhia. Tive conhecimento, atravês de elemento da própria companhia, que essas confecções são feitas na própria com panhia, que nada de custo iria ser computado, porque denota-se a mã vontade de não querer prestigiar esse Vereador, que ora ocupa essa tribuna. Muito obrigado. Não havendo mais oradores inscrito no Pequeno Expediente e no Grande Expediente e de acordo com a de A Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (C95) 224-4161 6 224-7365 — Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista EN FL.O5 cisão plenária foi suprimido o Intervalo Regimental passando- se em seguida para a ORDEM DO DIA: Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei número zero dois, de dez de janeiro de mil novecen tos e noventa e dois, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a concessão de Aposentadoria aos servidores mu- nicipais, pensão aos seus dependentes, institui o fundo de aposen tadoria e pensões e dá outras providências. De acordo com a deci- sao plenária foi suprimida a leitura do Projeto bem como dos pare ceres das Comissões Permanentes, sem manifestantes para discutir a matéria posto em votação foi a a mesma aprovada por unanimida- de dos Vereadores presentes. Em primeira discussão e votação, o projeto de Lei número zero cinco, de seis de abril de mil novecen tos e noventa e dois, de autoria do Vereador Paulo Magalhães Duar te, o qual altera a Lei número duzentos e quarenta e cinco, de sete de novembro de mil novecentos e noventa e um, que autoriza o poder Executivo Municipal a estruturar a empresa de desenvolvimen to urbano e habitacional - EMHUR. Suprimida a leitura, sem mani - festante para discutir a matéria, posto em votação foi o mesmo aprovado por animidade dos Vereadores presentes. EXPLICAÇÕES 1 PESSOAIS: “Eu gostaria de agradecer aos meus colegas a Sessão re lâmpago hoje. Realmente foi super rápida. E comunicar à vocês que estou viajando para São Paulo, sem data de retorno. Porque estou indo para fazer a segunda cirurgia da minha filha. Espero que a paz de Deus reine nesta Casa principalmente no coração do meu ami go Paulo Duarte, que não implique tanto com o presidente desta Ca sa, com minha amiga Ilka Malla e que o nobre presidente desta Ca- sa pague o restante do dinheiro dos Vereadores, que eu vou viajar e preciso do resto do meu dinheiro. E apesar de todas as nosaas discurssões eu quero muito bem a vocês e vou ficar com saudade . VEREADOR OVÍDIO VIEIRA DA COSTA: Senhor presidente, senhora se a ae a pr rreeme Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (C95) 224-4161 e 224-7365 — Boa VistaRR a 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 Não) JE nto) 13 14 15 16 iz 18 19 20 21 22 as 24 25 26 E 28 29 30 A En ECA ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista a FL.06 cretária, nós gostaríamos de fazer um convite, para amanhã a Ses são da Lei Orgânica, porque iremos conversar com o senhor Juiz o desenbargador amanhã, para vê a possibilidade de anteciparmos a aprovação de uma lei, para o aumento das vagas do número de Verea dores para o próximo pleito. Portanto gostaria que amanhã às quin ze horas e trinta minutos estivesse aqui todos Vereadores, porque & um assunto muito importante de relevância e de interesse de to dos nós da comunidade. VEREADOR PAULO DUARTE:Eu quero Sr.Presiden te, ratificar a posição do Vereador Ovídio, grande relator da Lei Orgânica e que a nossa proposição ê fazer uma lei, de uma vez que estamos envestindo de legaliúade, uma lei aumentando o número de Vereadores e esta Lei passará a integrar a Lei Orgânica do Munici pio de Boa Vista.Sim que a lei do Município foi promulgada. Então amanhã se tudo correr bem, porque os partidos politicos estão nos precionando ,uito, para agilizar a Lei Orgânica para não prejudi- car o processo eleitoral e atendendo aos partidos políticos, cu jas convenções é do dia cinco ao dia vinte quatro de junho, é nes se prazo, nos iremos falar . com o Juiz eleitoral, para fazermos! uma Lei especial, a Lei Orgânica do município de Boa Vista, aumen tando o múmeró de Vereadores. Possivelmente para quinze ou dezes- sete. Depende 'da conversa que iremos ter com o juiz amanhã. De formas que convidamos todos os Vereadores, amanhã para uma impor tante reunião que será realizada aqui na Câmara Municipal sobre a Lei Orgânica. E aproveito para desejar a Camilinha, sucesso em sua cirurgia. Muito obrigado. PRESIDENTE: Anuncio para a Ordem db Dia da próxima Sessão em segunda discussão e votação o Proj. de Lei nº 05 de 06/04/92 de autoria do Ver. Paulo Duarte. Em 12 dis- cussão e votação o Proj. de Lei nº 06 de 27/04/92, de autoria do Poder Executivo. Não havendo mais nada a tratar declaro encerrada a Sessão: A Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA EN a Câmara Municipal de Boa Vista PL.07 PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 27 de maio de 1992. GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO ILKA MACÊDO MALLA. PRESIDENTE 12 SECRETÁRIA.- 1] mca en Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 ea Boa Vista-RR