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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 6
Date 1992-05-27
native_id1995

Documents (1)

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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista N
SETOR DE ATAS
ATA
ATA da Sexta Sessão Ordinária do Trigési
mo Oitavo Periodo Legislativo da Quinta Legislatura da Câmara Mu
nicipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos vinte e
sete dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e dois.
Aos vinte e sete dias do mês de maio de
mil novecentos e noventa e dois, nesta cidade de Boa Vista - Esta
do de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, loca
lizada na avenida Capitão Ene Garcêz, número mil duzentos e ses-
senta e quatro, no Plenário "Estácio Pereira de Mello", às dezeno
ve horas e trinta minutos, sob a presidência do senhor Vereador
Gilberto Inácio de Araújo, secretariado pela senhora Vereadora I1
ka Macêdo Malla. O senhor presidente determinou a senhora secretá
ria proceder a chamada dos senhores Vereadores, constatando-se a
presença dos seguinte Vereadores: Almir Fortes França, José Sebas
tião Alves Bezerra, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria de Lour
des Pinheiro, Ovídio Vieira da Costa, Paulo Magalhães Duarte. E:
Thaumaturgo César Moreira do Nascimento e Salomão Afonso de Souza
Cruz. Constatando-se quorum legal e regimental o senhor presiden-
te declarou aberta a Sessão e colocou para apreciação dos senho: -
res Vereadores a Ata do dia vinte e cinco de maio de mil novecen-
tos e noventa e dois que foi aprovada sem retificações. Em segui-
da determinou a senhora secretária proceder a leitura dos Expedi-
entes: EXPEDIENTES ORIUNDO DO PREFEITO: Oficio número duzentos e
doze barra noventa e dois - Gabinete do Prefeito, encaminhando a
esta Casa Legislativa o Projeto de Lei número zero oito, de vin-
te e um de maio de mil novecentos e noventa e dois, que dá nova
redação à Lei número duzentos e trinta e seis barra noventa e
dois, que trata da instituição do Fundo e do Conselho Municipal"!
de Saúde. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Pronunciamento do Deputa
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01 - do João Fagundes = PMDB - RORAIMA - em doze de maio de noventa e
02 - dois. Pronunciamento do deputado João Fagundes - PMDB - RORAIMA -
03 - em quinze de maio de noventa e dois. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VE-
04 — READURES: Indicação número duzentos e cinco barra noventa e dois,
05 - de autoria do Vereador José Sebastião Alves Bezerra, indicando ao
06 - Governador do Estado, executar serviços de recuperação na escola!
07 - da comunidade indigena de Sorocaima na região de Pacaraima. Indi-
08 - cação número duzentos e seis barva noventa e dois, de autoria do
09 - Vereador José Sebastião Alves Bezerra, indicando ao Governador do
10 - estado, procclor a perfuração de um poço para o abastecimento dr
11 - água na escola da comunidade indígena de Sorocaima, região de Pa-
12 - caraima. Indicação número duzentos e sete barra noventa e dois |,
13 - de autoria do Vereador José Sebastião Alves Bezerra, indicando ao
14 - Governador do estado, executar serviços de recuperação da escola!
15 - de 1º Grau "Santo Antônio de Pádua", na comunidade indigena de
16 - São Jorge, região do Surumá. Indicação número duzentos e oito bar
17 - ra noventa e dois, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento,
18 - indicando ao Prefeito Municipal, que detrmine a SEMOU a recupera-
19 - ção de trechos do Calçadão da Av. Ene Garcêz, bem como da limpeza
20 - dos canteiros-da referida avenida. Indicação número duzentos e no
21 - ve barra noventa e dois, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nas-
22 - cimento, indicando ao Governador do estado, a execução de servios
23 - com vista a melhorar o Sistema de iluminação da área onde estão
24 - concentrados os brinquedos ( Parque Infantil ) destinados as cri-
25 - anças à entrada do Parque Anauá. Indicação número duzentos e dez
barra nvoenta e dois, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimen
27 - to, indicando ao Governador do Estado, execução dos serviços de
28 - meio-fio lateral e sarjeta da rua Princesa Isabel, trecho compre-
29 - endido entre a avenida Venezuela atê a Usina Termoelétrica do Jar
30 - dim Floresta. Indicação número duzentos e. onze barra noventa e
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01 - dois, de autoria do Vereador Theumaturgo Nascimento, indicando ao
02 - Gereente da Eletronorte, que determine ao setor competente da em-
03 - presa a implantação urgente dos serviços de iluminação pública da
04 - avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, trecho compreendido entre a ave
O5 - nida Venezuela (BR-174). Indicação número duzentos e doze barra
06 - noventa e dois, de autoria do Vereador Gilberto Inácio de Araújo,
O7 - indicando ao Diretor da Fundação Nacional de Saúde, autorizar ao
08 - órgão competente efetuar dedetização nas ruas do bairro Buritis .
O9 - Indicação número duzentos e treze barra noventa e dois, de auto -—
10 - ria do Vereador Ovídio Vieira da Costa, indicando ao Gerente Regi
11 - onal de Correios e Texégrafos, para que seja instalada uma "Agên-
12 - cia de Correios" no bairro de Asa Branca. Após a leitura dos Ex-
13 -pedientes o senhor presidente anunciou o Pequeno Expediente. Com
14 - a palavra o VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Senhor presidente ,
15 - senhora secretária, colegas Vereadores, companheiros da imprensa,
16 - meus senhores e minhas senhoras. Ocupo o Pequeno Expediente para
17 - destacar a situação em que se encontra a saúde do nosso estado |,
18, - em especial da nossa cidade. Por algumas vezes já não apenas ouvi
19 — de pessoas, mas comprovei algumas situações desagradáveis que
20 - ocorreram no Pronto Socorro São Bento, e também em nossos hospi -
21 - taiss Tive a oportunidade, na companhia da Deputada Irmã Noêmia ,
22 - ser chamado de noite, após Oo decorrer da Sessão do Plenário, para
23 - que fôssemos até o Pronto Socorro. E através da capacidade mediú-
24 - nica da ilustre deputada irmã Noêmia, receitar para os doentes qe
25 - ali estavam clamando um atendimento médico. Lamentavelmente essa
26 - mesma; senhora que estava precisando do atendimento de médico car-
27 - diologista veio a falecer no dia seguinte. Uma vez que desde a
28 - manhã do dia, essa senhora não teve oportunidade de receber um mê
29 -dico cardiologista que pudesse resolver os seus problemas. Pucho
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o meu discurso dai para em seguida destacar a atuação da Deputada
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01 - Irmã Noêmia no seu receituário dia de sábado pela manhã. O último
02 - sábado aquela ilustre medium receitista atendeu nada menos do que
03 - duzentos e cinquenta pessoas, o que é um reflexo do que falei an-
04 - teriormente do caos da situação negra que assola a nossa saúde e
05 - o nosso estado. Duzentos e cinquenta pessoas atrás de uma receita
06 - atrás de um remédio para a sua cura. Ainda bem que existe pessoas
O7 - desse quilarte, e que Deus a conserve cada vez mais com força. Que
08 - a deputada Irmã Noêmia possa seguir na sua obra de caridade em
09 - prol do nosso povo tão sofrido. Baseado na sua ação, na sua histó
10 - ria, no seu trabalho é que corram um documento concedendo a depu-
11 - tada o título de cidadã Boavistense. Gostaria de contar com fo)
12 - apoio dos meus colegas Vereadores. Assim como estamos preparando!
13 - Projeto de Lei para transformar o hospital da Irmã Noêmia, um hos
14 - pital de vinte cinco leitos que abriga principalmente o povo ca-
15 - rente, possa ser transformado em entidade pública, e possa gosar
16 - das prerrogativas que esse tipo de situação oferece. E que possa!
17 — atravês desse mecanismo, obter recursos na área federal, porque
18 — até hoje quase ou nada tem sido feito a nível local em beneficio!
19 - do hospital Jôao Lindoso. Até mesmo, aproveitando esses minutos !
20 -que eu tenho, eu como estava dizendo, uma forma que eu propus para
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ajudar o hospital, que era inserir nas contas de água da popula -
ção uma ajuda espontânea que poderia vir da CAER, atravês da pró-
pria comunidade. Mas a presidência da companhia alega que os gas
tos com aqueles simples canhotos expressos nas contas, iriam one-
rar muito a companhia. Tive conhecimento, atravês de elemento da
própria companhia, que essas confecções são feitas na própria com
panhia, que nada de custo iria ser computado, porque denota-se a
mã vontade de não querer prestigiar esse Vereador, que ora ocupa
essa tribuna. Muito obrigado. Não havendo mais oradores inscrito
no Pequeno Expediente e no Grande Expediente e de acordo com a de
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cisão plenária foi suprimido o Intervalo Regimental passando- se
em seguida para a ORDEM DO DIA: Em segunda discussão e votação o
Projeto de Lei número zero dois, de dez de janeiro de mil novecen
tos e noventa e dois, de autoria do Poder Executivo Municipal, o
qual dispõe sobre a concessão de Aposentadoria aos servidores mu-
nicipais, pensão aos seus dependentes, institui o fundo de aposen
tadoria e pensões e dá outras providências. De acordo com a deci-
sao plenária foi suprimida a leitura do Projeto bem como dos pare
ceres das Comissões Permanentes, sem manifestantes para discutir
a matéria posto em votação foi a a mesma aprovada por unanimida-
de dos Vereadores presentes. Em primeira discussão e votação, o
projeto de Lei número zero cinco, de seis de abril de mil novecen
tos e noventa e dois, de autoria do Vereador Paulo Magalhães Duar
te, o qual altera a Lei número duzentos e quarenta e cinco, de
sete de novembro de mil novecentos e noventa e um, que autoriza o
poder Executivo Municipal a estruturar a empresa de desenvolvimen
to urbano e habitacional - EMHUR. Suprimida a leitura, sem mani -
festante para discutir a matéria, posto em votação foi o mesmo
aprovado por animidade dos Vereadores presentes. EXPLICAÇÕES 1
PESSOAIS: “Eu gostaria de agradecer aos meus colegas a Sessão re
lâmpago hoje. Realmente foi super rápida. E comunicar à vocês que
estou viajando para São Paulo, sem data de retorno. Porque estou
indo para fazer a segunda cirurgia da minha filha. Espero que a
paz de Deus reine nesta Casa principalmente no coração do meu ami
go Paulo Duarte, que não implique tanto com o presidente desta Ca
sa, com minha amiga Ilka Malla e que o nobre presidente desta Ca-
sa pague o restante do dinheiro dos Vereadores, que eu vou viajar
e preciso do resto do meu dinheiro. E apesar de todas as nosaas
discurssões eu quero muito bem a vocês e vou ficar com saudade .
VEREADOR OVÍDIO VIEIRA DA COSTA: Senhor presidente, senhora se
a ae a pr rreeme
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cretária, nós gostaríamos de fazer um convite, para amanhã a Ses
são da Lei Orgânica, porque iremos conversar com o senhor Juiz o
desenbargador amanhã, para vê a possibilidade de anteciparmos a
aprovação de uma lei, para o aumento das vagas do número de Verea
dores para o próximo pleito. Portanto gostaria que amanhã às quin
ze horas e trinta minutos estivesse aqui todos Vereadores, porque
& um assunto muito importante de relevância e de interesse de to
dos nós da comunidade. VEREADOR PAULO DUARTE:Eu quero Sr.Presiden
te, ratificar a posição do Vereador Ovídio, grande relator da Lei
Orgânica e que a nossa proposição ê fazer uma lei, de uma vez que
estamos envestindo de legaliúade, uma lei aumentando o número de
Vereadores e esta Lei passará a integrar a Lei Orgânica do Munici
pio de Boa Vista.Sim que a lei do Município foi promulgada. Então
amanhã se tudo correr bem, porque os partidos politicos estão nos
precionando ,uito, para agilizar a Lei Orgânica para não prejudi-
car o processo eleitoral e atendendo aos partidos políticos, cu
jas convenções é do dia cinco ao dia vinte quatro de junho, é nes
se prazo, nos iremos falar . com o Juiz eleitoral, para fazermos!
uma Lei especial, a Lei Orgânica do município de Boa Vista, aumen
tando o múmeró de Vereadores. Possivelmente para quinze ou dezes-
sete. Depende 'da conversa que iremos ter com o juiz amanhã. De
formas que convidamos todos os Vereadores, amanhã para uma impor
tante reunião que será realizada aqui na Câmara Municipal sobre a
Lei Orgânica. E aproveito para desejar a Camilinha, sucesso em
sua cirurgia. Muito obrigado. PRESIDENTE: Anuncio para a Ordem db
Dia da próxima Sessão em segunda discussão e votação o Proj. de
Lei nº 05 de 06/04/92 de autoria do Ver. Paulo Duarte. Em 12 dis-
cussão e votação o Proj. de Lei nº 06 de 27/04/92, de autoria do
Poder Executivo. Não havendo mais nada a tratar declaro encerrada
a Sessão:
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a Câmara Municipal de Boa Vista PL.07
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 27 de maio de 1992.
GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO ILKA MACÊDO MALLA.
PRESIDENTE 12 SECRETÁRIA.-
1] mca en
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