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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 7
Date 1992-06-01
native_id1996

Documents (1)

ata #

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|
Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Eca Vista-RR
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04
05
06
07
a.
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
SETOR DE ATAS
ATA
ATA Ga Sétima Sessão Ordinária do Trigé
sino Oitavo Período Legislativo da Quinta Legislatura da Câmara
Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada ao primeiro
Sia do mês de junho de mil novecentos e noventa e dois.
Ao primeiro dia do mês de junho de mil
novecentos e noventa e dois, nesta cidade de Boa Vista — Estado
de Roraima, no edifício da Câuara Municipal de Boa Vista, locali-
zada na avenida Capitão Ene Garcêz, número mil duzentos e sessen-
x
Pereira de Mello", as dezenove
(o)
ta e quatro, no Plenário "Estáci
horas e trinta minutos, sob a presicência do senhor Vereador Gil
berto Inácio de Araújo, secretariado pela senhora Vereadora Ilka
Macêdo Malla. O senhor presidente determinou a senhora secretária
proceder a chamada dos senhores Vereadores, constatando-se a pre
,
sença esuintes Vereadores: Almir Portes França, Jout Sebas
tiao Bezerra, Ovídio Vieira da Costa, Paulo Magalnães Duar-
er) scimento e Salomão Afonso de
Souza Cruz. Ausente Vereadora laria de Lourdes Pinheiro, Vereador
de Gomes, auseén.
Bras Behnck e Vereadora laria Alice de Andr
cia justificada. Constatando-se quorum legal e regimental o se-
nhor presidente Ceclarou aberta a Sessão e colocou para aprecia
Vereadores a Ata do dia vinte
noventa e dois que foi aprova
Em seguida determinou a senhora secretaria proceder a leitura dos
,
mumero du-
DILNTES ORIU
sentos e oito barra noventa e cito, encami-
A
nhando a esta Casa Legislativa, o ei numero zero se
i a ! ”
te, de vinte de maio de noventa e Cois, que altera a Lei mune-—
ro duzentos e vinte dois barra noventa, q cria e estrutura (o)
Departamento da Guarda Municipal de Boa Vista. Oficio numner Cu-
e
18
ds,
Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (C95) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR
E RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista rL.02
zensos barra noventa e dois, Gabinete Co Prefeito - respondendo !
Eta - ,
as indicações números cento e sessenta : quatro e cento e sessen
ta e cinto barra noventa e dois, de vultovria do Vereador Thaumatur
go Nascimento. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVIRSOS: Ofício número duzen
tos ec oitenta e quatro barra noventa » dois - Gabinete do governa,
dor, respondendo as indicações núicros conto e sessenta e sete e
cento e sessenta e oito barra noventa o Gois, de autoria Go Verea
dor Gilberto Inácio de Araújo, as mesas foram encaminhadas às Se
cretarias de Estado da Segurança Públics e da Saúde. Ofício núme-
ro duzentos e oitenta e sete barra novonta e dois, Gabinete co Go
vernador, respondendo as indicações múmoros cento e setenta e oi-
to e cento e setenta e nove barra noventa e dois, de autoria do
É ARA o e a
Vereador Jose Sebastiao Alves Bezerra, informando que as nesuas
; S a
ual Ge Educa
ú
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foram encaminhadas a Secretaria Esta ão e as indica
e autoria
Eu
[9]
ções números cento e oitenta e cento e oitenta e seis,
do Vereador Gilberto Inácio de Araújo, foram encaminhadas à Ss
Ito)
cretaria de Obras do Estado. Ofício número duzentos e oitenta e
oito barra noventa, e dois - Gabinete do Governador, respondendoo!
as indicações múmeros quarenta e cinco > cento e setenta barra no
venta e dois, de autoria da Vereadora laria de Lourdes Pinheiro .
Ofício múmero trezentos e vinte nove barra noventa e dois - Secre
taria de Estado de Saúde, respondendo a indicação número cento e
setenta e sete barra noventa e dois, de autoria do Vereador Gil —
berto Inácio de Araújo, informando que à competência para o pro,
blema é da Fundação Nacional de Saúde "lG/RR. Ofício número zero
cinquenta e um barra noventa e dois, Polícia Militar - Senhor Iu-
ciano Peixoto de Souza, comunicando qu: foi exonerado do Cargo de
Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima, agradece o apoio!
recebido pro Vossa Excelência. Ofício númcro zero zero nove barra
noventa e dois - recebida da senhora Carmén Silva Bastos Linhares
a
TON O O:
Td)
[159
[28]
109)
à)
as
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista FL.03
EN
comunicando sua saída do Escritório do CBIA de Roraima, agradecen
do o apoio dado durante o tempo que permaneceu frente a esta ins-
tituição. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VERRADORES: Indicação número
duzentos e treze barra noventa e dois, de autoria do . Vereador
Thaumaturgo Nascimento, indicando ao Prefeito Municipal, a cons -
m ted a x > . . 4 .
trução de rampas para acesso de deficientes físicos (paralelepi
"
dos) nos principais passeios das ruas e avenidas da cidade, inclu
sive sugiro que tal programa inicie pelo Calçadão da Jaime Brasi
na, ben como Sebastião Diniz, Silvio Bo
2
O
e passeios laterais da
telho, Getúlio Vargas e adjacências. Que posteriormente esse bene
fícios sejam estendidos aos banheiros públicos, prédios munici —
pais, estações, etc e sobretudo seja iniciado estuãos para elapo-
ração de projetos de Lei que regulamente essas ações, consideran-
o ad El a :
te obrigatoria para aprovaçao junto a Prefeitura. Indi
e quartoze barra noventa e dois, de auto -
ria do Vereador Thaunaturgo lascimento, indicando ao Prefeito Mu-
nicipal, serviços de limpeza, recuperação, terraplenagem, piçarra
mento e drenagem por meio-fio e sarjeta do trecho da rua Rio de
Janeiro, compreendido entre a avenida Minas Gerais e avenida T-1,
es
no bairro Paraviana. Indicação número duzentos quinze barra no
o
venta e dois, de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento, ind
cando ao Prefeito Municipal, a construção de uma passarela sobre!
a curva da praça do Centro Cívico, na travessia entre a Praçinha!
do Côreto e o Calçadão da rua Jaime Brasil, ao lado da praça Capi
, + A
tão Clóvis e o Jardim da Infância de Forma a evitar acidentes,
” L o .
ce ao grande fluxo de veiculos que trafegam em alta velocidade e
2
quê não estão dando oportunidade ao pedestre. Indicação número cu
zentos e dezesseis barra noventa e dois, de autoria do Vereador
Thaumaturgo Nascimento, indicando ao Prefeito Municipal, a cons —
trução de um abrigo para passageiros na avenida Minas Gerais, no
A
Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (C95) 224-4161 6 224-7205 - Boa Vista-RR
a.
ESTADO DE RORAIMA
E Câmara Municipal de Bea Vista FL. E,
01 - bairro dos Estados, próximo ao Posto de Saúde Sílvio Lôfego Bote-
j m ia ATA
02 - lho, de maneira a proteger aquela populaçao que fica a merece de
03 - sol e cn
04 - zesseis barra noventa e dois, de autoria do Vereador Gilberto Iná
io de Araujo, indicando ao Secretário Ustadual de Saúde, viabili
(O)
m
l
(o)
06 - zar medidas junto a Secretaria competente, tendo em vista não ha
dicos e Odontólosgos suficientes para atender todas as pes-
Os,
Oo7 —- ver mm
a A fas 3 '
08 = soas que necessitam desses serviços, no Posto Medico do bairro Bu
H
09 - ritis. Indicação número duzentos e dezoito barra noventa e dois,
10 - de autoria do Vereador Salomão Afonso de Souza Cruz, indicando ao
11 = Governador do Estado, que viabilize junto ao Órgão competente a
12 - aquisiçao de livros escolares de pesquisas, atualizados a serem
13 - entregues às bibliotecas das escolas públicas da rede estadual +,
14 - assim como .dotá-las de condições viáveis para melhor atender os
15 — estudantes. Indicação número duzentos e dezenove barra noventa e
16 - dois, de autoria do Vereador Salomão Afonso de Souza Cruz, indi —
17 - cando ao Comandante da Polícia litar Ge Roraima, que estude a
Alo e alguns carros-patrulhas para circula
19 — gios da periferia no período noturno |,
(
E E ,
20 - no horário de saida dos estudantes. Indicação numero duzentos
21 - vinte barra noventa e dois, de autoria Go Vereador Ovidio Vieira
22 - da Costa, indicando ao Prefeito Municipal de Boa Vista, para que
: T : a : a A a
23 - emita Projeto de Lei para alterar o plano de cargo ce salario do
24 - Município no que estabelece a carga horária dos professores que
e5 — integram o quadro Municipal.
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Va eee areas re rcese r
Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (095) 224-4161 e 2724-7365 - Boa Vista-RR
ESTADO DE RORAIMA Sn
e Câmara Municipal de Boa Vista paes,
01 — GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO NASC IMEN-
O2 - TO: Sr. Presidente, Sra. Secretária e colegas vereadores. Hoje, vi
03 - sitei as obras do conjunto construído pela Prefeitura, o Conjunto
04 - Nova Cidade, as obras, pelo que se vêr, estão se desenrolando à
05 - contento, e inclusive já algumas unidades estão completamente exe
06 - cutadas, mas, daqui vai o nosso alerta para a unidade construtora
OT - que é o Sexto Bec, para que acelere mais ainda esses trabalhos |,
08 - porque a carência habitacional atende as famílias que aqui moram,
09 - evidentemente, que não são muitas unidades, mais cento e vinte e
10 - oito casas, equivale a uma população da ordem de quase seiscentos
11 - habitantes. Após a visita a este conjunto, estivemos, ao cair da
12 - tarde, no Distrito Industrial, realmente é um local aonde se vêr
13 - mais alfalto e drenagem superficial per capita por metro quadrada
14 - alí encontramos instaladas algumas indústrias, e que na verdade ,
15 — muito espaço físico ainda existe para que as nossas autoridades ,
16 - através do governo estadual principalmente, possa viabilizar a
17 - vinda de capital, de empresários do Nordeste, do Sul, para se im-
18 — plantar naquele parque ocioso, que assistimos na tarde de ontem. É
19 — necessário que o governo atente para esse fato, de que nós temos
20 - um Distrito Industrial completamente provido de infra-estrutura ,
21 - com meio-fio, com asfalto, com lotes demarcados e não temos [o)
ee - principal, que são as indústrias e as condições para que com es -—
23 - sas indústrias possa ser absorvida a mão-de-obra ociosa e que pe-
24 — rambula pelo nosso parque. Assim, fica o alerta desse vereador, pe
25 —- la visita efetuada no Distrito Industrial, inclusive que chegue
26 - ao conhecimento do Exmo. Sr. Governador, que cheque ao conheci —
27 - mento dos empresários alí instalados para que inclusive possam
28 — dar assistência ao local que está sendo tomado pelo mato, e que
29 - nem se quer as guias de meio-fio se vêr em virtude do mato ser
30 - tão grande, é necessário, mesmo que essas poucas empresas, Coca-
31 - Cola, Bertolini, a própria Codesaima que tem fábrica de ração e
No Ê.
Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR
O:
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Avenida Ene Garcez 1264-Centro —
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Eca Vista FL. de
de abate de frango e muitas outras, possam tambem contribuir para
a manutenção e limpeza que merece, porque alí tem recurso aplica-
do do Poder público, eram essas as nossas colocações no dia de ho
je e muito obrigado. HORÁRIO DE LIDERANÇA. Com a palavra o VEREA-
DOR PAULO DUARTE LIDER DO PFL NA CÂMARA MUNICIPAL: Srs. Vereado -
res boa noite. Hoje, ao ocupar a Tribuna nesta Casa no horário da
liderança do PFL, eu faço com muito orgulho, por ter no plenário,
seis companheiros do nosso partido, portanto, a maioria absoluta
nesta Casa. Mais faço para registrar nos anais da história, que
amanhã dia dois de junho, é último dia para desemcompatibili -—
zação daqueles que querem concorrer a algum cargo eletivo no âmbi
to do município de Boa Vista, para Prefeito, Vice-Prefeito e Ve -—
reador. Quero deixar bem claro, que em nome do Prefeito Barac Ben
to e do PFL, nós hoje temos um candidato a sucessão do Prefeito
Barac, trata-se do ilustre Vereador Salomão Cruz, registro para
os anais desta Casa, que como Líder do PFL, da bancada majoritá -
ria, não tenho nenhum poder para falar em nome da sucessão do Ere
feito Barac Bento. Aqueles interessados, aqueles que quizerem con
correr a esta vaga, e quizerem ouvir alguma coisa com relação a
sucessão do Prefeito Barac Bento no nosso Partido, não devem me
procurar, devem procurar o Vereador Salomão Cruz, que passou por
una prévia do Partido da Frente Liberal. Faço estas afirmativas
Srs. Vereadores, porque fui hoje procurado pelo Presidente da As
sembléia Legislativa, que é do nosso Partido, o Deputado Flávio
Chaves, fui hoje procurado pelo Líder do nosso Partido na Assem -
vléia Legislativa,que é o Deputado Berinho, para uma reunião com
os ilustres Vereadores para falarmos sobre a sucessão municipal
no que tange ao Prefeito Barac Bento. Não tenho poderes e não le-
vei aos nobres colegas este convite, porque entendo, por uma ques
tão de justiça, a política se faz com credibilidade, e a sucessão
do Prefeito Barac Bento, a nível de PFL, a nível de liderança do
Fones: (€C95) 224-4161 e 224-73605 es Boa Vista-RR
08 —
1 =
No
Câmara Municipal de Boa Vista FL. O
Prefeito Barac Bento nesta Casa e a nível de liderança do PFL nes
ta Casa, tem que passar pela anuência do Vereador Salomão Cruz,re,
egistro, porque não irei responder a nenhum Deputado, eles que bus
quem ler as nossas atas, e saber o que ocorre nesta Casa. Saiu da
qui o sucessor do primeiro .prefeito eleito do Município de Boa
Vista, Prefeito Barac Bento, vai sair desta Casa um candidato do
PFL Vereador Salomão Cruz, sucessor do Prefeito Barac Bento. Eram
essas as nossas palavras para o Grande Expediente, eu registro
com muita tranquilidade, porque fui procurado hoje ao longo do
dia, pelo ex-governador Romero Jucá, que deixou em todos os can
tos recados para este vereador, que queria falar conosco sobre su
cessão do Prefeito Barac Bento, as nossas colocações, são postu —
ras claras, cristalinas, porque não tememos nada numa composição
política, porque se o Vereador Salomão Cruz, ainda não decolou pa
ra candidato a Prefeito do Município de Boa Vista, não me cabe
julgar, me cabe apenas uma pergunta, quem decolou? De formas Srs.
Vereadores, esse meu pronunciamento, é especificamente à maioria
absoluta dos Vereadores e à Câmara Municipal, por isso que devem
1êr as atas para saber do que ocorre nesta Casa, para que possam
saber qual o meu posicionamento como Líder do PFL e Líder do Pre-
feito nesta Casa Legislativa, ou se respeita o veredito, ou então
não se tem lideres partidários. APARTE DO VEREADOR .SALOMÃO CRUZ
Na verdade eu gostaria de dizer aos Vereadores aqui presentes, que
a questão da sucessão municipal, ela foi definida a nível partidá
rio, o PFL escolheu o critério, definiu a regra do jogo, e nós
o que fizemos foi seguir o que o Partido definiu, hoje a nossa
candidatura, não é uma candidatura pessoal, é uma candidatura do
Partido e está sendo discutido à nível partidário, daí porque eu
acho que a posição de V.Excia. só reforça a discussão Partidária.
Nós entendemos, que a questão da discussão até por grupos isola -
dos tentando buscar coligação é salutar, e eu pessoalmente nunca,
a
Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (C95) 224-4161 e 224-7365 - Eoa Vista-RR
Ras EA
: ESTADO DE RORAIMA e
Câmara Municipal de Boa Vista FL. 08
Ol - me fechei a essa discussão, agora, devo dizer a Vossa Excelência
02 - que é sabedor disso, mais torno público para que fique registra-
03 - do nos anais desta Casa, tenho o apoio de toda a direção partidá
04 - ria e por indução tenho o apoio de todos os que vivem ou viven —
05 - ciam a vida partidária, que essa vivência passa inclusive pela
06 - Câmara Municipal e sempre disse, a questão da sucessão municipal
07 - ela passa obrigatoriamente por aqui, os vereadores é que vão de-
08 - finir essas questões somado a isso o partido, eu não tenho con -
09 —- versado sobre sucessão municipal, acho que o momento é de dejini
10 - ções, mais a nossa definição na palavra inclusive, do Deputado
11 - Ruben Bento, está clara, nós não temos a questão de discutir a
12 - possibilidade de alternância de candidaturas, nós ouvimos e ve
13 - mos algumas pessoas falarem que a questão de decolar, devo dizer
14 - e tranquilizar a Vossa Excelência, que entre os três nomes de ma
15 - is aceitação popular, nós estamos nestes três nomes e a diferen-
16 - ça entre o-primeiro e o terceiro, não passa de dois pontos per -—
17 - centuais, daí porque, eu não vejo nenhuma razão para essa preo-
18 - cupação com relação a decolar, até porque, oitenta por cento do
3
+ —
eleitorado de Boa Vista ainda não definiu a questão da sucessão.
20 - Digo e agradeço a posição de Vossa Excelência como Líder da Ban-
21 - cada, digo que eu estou tranquilo, e embora não tenha colocado a
22 - coisa de forma muito enfática, essa tranquilidade me dá a certe-
23 - za que eu estou num partido que define as coisas de forma demo —
24 - crática, que não impõe as coisas de cima para haixo, como tem al
25 —- guns partidos que chegam e empurram de guela a baixo os candida-
26 — tos sem ouvir as bases, nós não, nós temos uma candidatura de ba
27 - se, e essa cendidatura está sendo avaliada .e digo a vocês que en
28 —- quanto eu mantiver, vou manter uma postura coerente, inclusive, na
29 - medida em que eu sentir que eu tenho viabilidade, e eu posso di —
30 - zer, na medida em que eu sentir que é possível buscar outras al —
31 - ternativas, eu vou buscar, porque a minha candidatura como eu fa-
É
Fones: (C95) 224-4161 e 224-7305 - Boa Vista-RR
A
pi
Avenida Ene Garcez 1264-Centro —
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista FL. O
01 - lei, não foi imposta, fui surgida nas bases partidárias. VEREADOR
02 - PAULO DUARTE: Eu agradeço o aparte de Vossa Excelência nobre Ve-
03 - reador, que eu respeito muito o seu trabalho. Enquanto faço, es-
04 - te pronunciamento nesta Casa, é em respeito à Câmara Municipal ,
05 - porque daqui saiu o Prefeito Barac Bento, daqui vai sair o suces
06 - sor deste prefeito, e me orgulha, eu me sinto bem, a vontade de
07 - estar falando nesta Casa Legislativa, na maioria absoluta dos
08 - seus membros, por ser em parte do nosso partido o PFL, poderia
09 - muito bem, fazer tal tipo de colocação numa reunião partidária ,
10 - de bancada, mais o faço pelo respeito a tal tipo de procedimento
11 - eu acho que os homens públicos, eles tem que tornar claro suas
12 - decisões e eu ocupo à Tribuna nesta Casa, para ratificar, que en
13 - quanto o assunto for sucessão, nós como líder do PFL, não temos
14 - nenhum poder,a não ser o que passe pela anuência de Vossa Exce -
15 - Iêncis Vereador Salomão, com relação a sucessão do Prefeito Ba -
16 - rac Bento. De formas que, eu espero que ao caminhar, na propor -
17 - ção em que começamos a caminhar na convenções municipais, quero
18 - também dizer da minha ida hoje, ao Juíz Dr. Messias, aos nobres
19 - Vereadores, estive hoje, por volta de duas horas e meia conver-
20 - sando com o Dr. Messias, relator do TRE, que tem em suas mãos um
21 - pedido que fiz, com relação ao número de vereadores da Câmara
22 - Municipal E Vista, desta feita, o pedido que fizemos foi co
23 - mo Presidente da Lei Orgânica, que elabora a Lei Orgânica do Muni
24 - cípio de Boa Vista, Presidente da Mesa Diretora, fiz uma consul-
25 - ta,cnde solicitei ao TRE, uma vez que ainda estamos nos prazos
26 - das convenções municipais, uma vez que, estamos sendo pressiona-
27 - dos pelos partidos políticos para definição do número de vagas
28 - desta Câmara Municipal para as próximas eleições, uma vez que ca
29 - be
30 — nicípio, estipular o número de vereadores, perguntei ao TRE se
a
a Mesa Diretora Especial, que elabora a Lei Orgânica deste Mu
31 - fizessemos uma lei estipulando o número de vereadores para as
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Avenida Ens Garcez 1264-Centro — Fones: (C95) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
próximas eleições, se esta lei seria acatada pelo TRE. O Dr. Mes
sias relator da matéria, me disse hoje que foi oportuna essa in
tervenção da Lei Orgânica do Município de Boa Vista ao TRE,e ele
como relator, nada tinha contra àquele pedido, aquela consulta
que fiz, como Presidente da Mesa Diretora Especial, me disse que,
precisava do parecer do Corregedor, e que nós buscássemos a Sra.
Malaquias para vermos em que ponto estava, mais aquele pedido
iria retornar em suas mãos, e que mesmo depois do prazo das con-
venções, se a Lei Orgânica, a Mesa Diretora aprovasse o número
maior de vereadores, ele iria viabilizar, buscar junto ao TRE,os
juízes que compõem um córdão, que é um documento que sai do con
senso desse colegiado, em apoio ao número estipulado pela Lei
Orgânica do Município de Boa Vista para as próximas eleições do
número de vereadores. É bem provável, que nós tenhamos aqui o au-
mento do número de vereadores, para treze, quinze ou dezessete ,
aquele magistrado só nos alertou para o problema do município Ri)
como tal a sua preocupação não seria só na manutenção da Lei Or-
sânica, ou na elaboração da Lei Orgânica, mais a preocupação da-
quele magistrado,era com relação ao estado em manter toda esta
estrutura que faz parte do estado, sem causar o problema social,
porque nós não temos indústria, nós não temos de onde gerar re-
cursos a não ser os nossos contra-cheques, e que lamentavelmente,
a migração estava aumentando aqui, e nós somos testemunhas dissg
quando vimos desfilar em nossos gabinetes, os pedidos de empre —
go e os pedidos de passagem para ir embora. Aquele magistrado |,
Dr. Messias, se mostrou muito preocupado com isso, conversamos
duas horas e meia, onde ele falou a preocupação do nosso - estado
não ter de onde gerar renda, não ter de onde tirar a sua manuten
ção, e não ter condições até de manter esses tribunais regionais
que aí estão, quanto mais aumentando o número de vereadores para
dezessete ou vinte e um, isso eu ouvi hoje desse magistrado. De
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Câmara Municipal de Boa Vista FL. 11 N
. L . .
formas Srs. Vereadores, que é o caminhar, e e uma responsabilida
de muito grande a nossa, de elaborarmos a primeira e única Lei
Orgânica do Município de Boa Vista, porque ela não se faz a cada
legislatura, não se elabora todo ano, e nós entraremos na histó-
ria do Município de Boa Vista, ao elaborarmos a primeira Lei Or-
gânica depois de cento e um ano de existência. Mui to Obrigado.
O Intervalo Regimental foi suprimido pelo requerimento feito Mer
bal pelo Vereador Thaumaturgo Nascimento, sendo acatado pelo Pile
nário. ORDEM DO DIA. Em segunda discussão e votação o Projeto
de Lei número zero cinco de autoria do Vereador Paulo Duarte. Sem
manifestante para discutir posto em votação foi o mesmo aprovado
por unanimidade dos vereadores presentes. Em primeira discussão
e votação o Projeto de Lei número zero seis de autoria do Poder
Executivo, a Vereadora Ilka Malla fez pedido de vistas por tres
dias, o que foi concedido pelo Sr. Presidente. Em seguida a Ve -
readora Ilka Malla leu o seguinte requerimento de sua autoria
Boa Vista, primeiro de junho de mil novecentos e noventa e dois.
Sr. Presidente, entendendo que a Prestação de Contas do Municí -
pio de Boa Vista, relativa ao exercício de mil novecentos e no -
venta e um, deve vir para esta Casa com o parecer do Tribunal de
Contas do Estado, tendo em vista que a Constituição Estadual, se
encontra em vigor desde o dia trinta e um do doze de noventa e
um, a nossa Constituição Federal estabelece essa exigência ou
procedimento no Parágrafo Primeiro do Artigo trinta e um, o mes-
estabelecendo a Constituição Estadual. Assim sendo,.como a pre -
sente Prestação de Contas não ved acompanhada do referido pare -
cer, sugiro que a mesma seja encaminhada aq Tribunal de Contas
do Estado, para cumprimento da exigência constitucional, Vereado
ra Ilka Malla. Após a leitura do requerimento o Vereador Paulo
Duarte manifestou interesse em discutir a matéria, não sendo con,
cedido pelo Sr. Presidente tendo em vista que a Presidência sna-
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A
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Câmara Municipal de Boa Vista FL. 12
lizará e trará ao Plenário posteriormente. VEREADOR PAULO DUARTE:
Eu quero que conste em Ata, que o Vereador Paulo Duarte, mantem
o pedido de que o requerimento de autoria da Vereadora Ilka Malla
que a mesma assinou, que venha a discussão da Ordem do Dia no lie,
nário, não podendo portanto, regimentalmente, a Prestação de Con-
tas ser remetida ao Tribunal, porque no nosso entender, como Pre,
sidente da Comissão de Justiça e Redação desta Casa, muito bem as
sessorado por nossa assessoria juridica, nao desta Casa lógico ,
Ê a : e Pq
mas: da nossa especial e dizer que,o TRE só tem competência de,
a . Té . . od E E
dar o aviso previo, se for manifestação aprovada por este Plená -
rio, não tem atribuição o TRE de julgar as contas do Prefeito.Con
cluo e só dizer que às Câmaras Municipais,cabem julgar sim ou não
as contas do Prefeito, não cabe ao TCU, nem TRE e nem Tribunal de
Contas, só este colegiado. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. VEREADOR PAULO
a
DUARTE: Quero parabenizar a Dona Iramir Bento, por ter atendido a
uma grande proposição nossa, é uma idéia do Eliakim, ele maná ou
uma idéia de que nós fizéssemos uma indicação para criação da ban
da de música mirim e eu registro com muita satisfação porque ti-
vemos essa idéia, concretizada, de formas que os meus parabéns a
primeira dama Iramir Bento que viabilizou este projeto, uma indi-
cação minha e idéia do Eliakim. Quero também me congratular, com
o Secretário de Administração do Município, que vem lutando diu -
turnamente junto com o Vereador Ovídio Costa, para ver se conse —
gue melhorias para os funcionários públicos municipais. Quero ain
da agradecer aos colegas vereadores, por terem aprovado o nosso
projeto de lei, dando a partir de hoje um mandato ao atual presi-
dente Alcides Lima, mesmo que troque o prefeito municipal pelo ve
reador Salomão Cruz, nós teremos a continuidade do trabalho do
nosso Presidente da EMHUR, porque ela está construindo várias ca-
sas no município de Boa Vista e não pode sofrer troca, de presiden
te, de formas que eu agradeço aos nobres colegas. Muito obrigado.
A
Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (C95) 224-4161 o 224-7365 - Boa Vista-RR
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista FL. IN
01 - VEREADORA ILKA MALLA: Quero parabenizar o Sr. Secretário de Saúde,
02 —- Dr. Airton, Dra. Jones, Dra. Sandra e Dra. Magnólia, pelo aconte-
03 - cimento de ontem, pelo manifesto. sobre o fumo, o Secretário com
04 - sua equipe está fazendo um bom trabalho, porque o cigarro prejudi
05 - ca muito a saúde trazendo o .cêncer do pulmão e da garganta, a pes
06 - soa que não fuma,ela tem um pulmão roseo, sadio. Quero também di-
O7 - zer que a minha luta continua, estou sempre fazendo indicações
08 - aos executivos, mais como sempre não estou sendo atendida naquilo
09 - que eu peço, fazem três ou quatro meses que eu estou lutando pe-
10 - 1a rua Rio Grande do Sul, no Bairro dos Estado, e o Prefeito nem
li - se quer tomou conhecimento da indicação que fiz, talvez por eu
12 - ser de outro partido. VEREADOR SALOMÃO CRUZ: Quero registrar que
13 - a semana que passou, fui convidado para participar de dois even -
14 - tos, um da EC0-92, a Fundação do Meio Ambiente de Roraima conse -
15 - guiu um espaço naquele evento e nós fomos convidado,o outro convi
16 - te é do Congresso Nacional, para fazer uma exposição sobre o ga -
17 —- rimpo na Amazônia, e nós gostariamos de registrar esses convites ,
18 — e dizer que nos orgulhamos de participar de todos eles. FRESIDEN-
19 — TE: Não havendo mais manifestações dos Srs. Vereadores, nós gosta
20 - ríamos de informar, que na próxima sessão será apreciado, será co
2l - locado para discussão e votação o projeto de lei número zero sete,
22 - de 18-05-92, ão vereador Almir França, agradecemos a presença de
23 - todos e encerramos esta sessão.
PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista, 01-06-92
GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO ILKA MACÊDO MALLA
Presidente, 1º Secretári
se A.
Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (C95) 224-4161 6 224-7365 - Boa Vista-RR

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