| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 1992-06-03 |
| native_id | 1997 |
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e8 — 29 — Câmara Municipal de Boa Vista E SETOR DE ATAS ATA ATA da Oitava Sessão Ordinária do Tri- 5 gésimo Oitavo Período Legislativo da Câmara Municipal de Boa Vis- ta- Estado de Roraima, realizada aos três dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e dois. Aos três dias do mes de junho de mil novecentos e noventa e dois, nesta ciiude de Boa Vista — Estado de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, locali- zada na Avenida Capitao Ene Garcêz, número mil duzentos e sessen- ta e quatro, no Plengrio"Estácio Pereira de Mello", às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do senhor Vereador Gil- vterto Inácio de Araújo, Secretariado pelo senhor Vereador Almir Fortes França. OSenhor Presidente determinou o senhor secretário proceder a chamada dos senhores vereadores, constando-se a presen sa dos seguintes vereadores: José Sebastião Alves Bezerra, Ovídio Vieira da Costa, Paulo lagalhães Duarte, Thaumaturgo César Morei- ra do Nascimento.Ausência e justificativa dos vereadores Eraz Assis Behnck, Ilka Malla, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria de Lourdes Pinehiro e Salomão Afonso de Souza Cruz. Constando-se quo- rum legal e regimental o senhor Presicente declarou aberta a Ses são e colada ana apreciação dos senhores vereadores a Ata do dia primeiro de junho de mil novecentos e noventa e dois que foi aprovada sem retificação. Em seguida determinou a senhora secreta ria proceder a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE ORIUNDO DO PRE- FEITO: Of. nº 211/92, Gabinete do Prefeito, encaminhando a esta (4 sa Legislativa cópia do Balanço Financeiro, referente ao Mês de março de mil novecentos e noventa e dois. EXPEDIENTE ORIUNDOS DI- VERSOS: CE OR - 032/92, Recebido do senhor Eduardo José de Matos, Superintendente Reg. Op.de Roraima — Ot, esclarecendo que os au — mentos de energia elétrica fazem parte da política de recuperação Reid AO api ca o ni e q A Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 Ed Boa Vista-RR ol — ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Eca Vista N: FL:02 dos níveis terifários do setor elefrico, esclarece ainda que estã desenvolvendos: nas escolas da rede pública e em todas as associa- ções de bairros uma campanha educativa visando racionalizar ener- gia elétrica. 0r. nº 071/92 —- recebico da Empresa de Desenvolvi mento Urbano. 8 Habitacional de Município de Boa Vista — EMHUR , comunicando: que, “o Prefeito em atendimento a indicação do vereador Gilberto Inácio. de Araújo, assinou o Decreto n21738, em 05.05. 923: delegando poderes a EMHUR para administrar o Patrimônio e os ser viços existentes no Terminal Rodóviário Urbano de Integração e destacando que a ação foi de grande valia para a concentização da referida medida. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Prejeto de Lei nº 08, de/03 de junho de mil novecentos e noventa e dois, de autoria do Vergador Thaumaturgo Ui. oxeira Co Nascimento, - o qual dispõe sobre o que assegura vantagens futuras aos integran - tos da Gugrda, Mirim que atestem bon comportamento quando de suas atividades e exercício na cooperação e da outras providências. In- dicação nº 222/92, de autoria do Vereador Almir Fortes França, in gicando ao Prefeito Municipal, desentupimento da Vaia da Av. “dos Bandeirantes. INdicação nº 223/92, de autoria do Vereador Almir * Fortes França," indicando ao Prefeito llunicipal, alterar uma peque. na lagoa em frente ao Colégio Carlos Drumond de Andrade no Conjun, to Pricuma. Indicação nº 224/92, de autoria do Vereador Almir For tes Prança, Andi cando ao Prefeito Municipal, abertura de uma vala na rua Queila, ino bairro Canaã. Indicação nº 225/92, de autoria t do vereador Aluir Fortes França, indicando ao Prefeito Municipal, recuperação da rua Raimundo Alcioli Cavalcante. Indicação nº226/. 92, de autoria da Vereadora Ilka Malta, indicando ao Secretário Municipal de Obras , Urbanismo e Serviços Públicos, desobstruir um bueiro e “executar serviços de aterros e terraplanagem na xua 24, localizada no bairro Caranã. Indicação nº 227/92, de autoria; Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista-RR Oq 06 07 9 Ee) 09 À a a nica ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista 1.0 N do Vereador Ovídio Vieira da Costa, im:licando ao Prefeito Muniti pal, determine sejam colocadas Sulciras, nas janelas da Zscola Ca nãa, no bairro do mesmo nome, Ce responsabilidade do município- Indicação nº 228/92, de autoria do Vervador Thawvnaturgo Nascimen to, indicando ao Prefeito Municipal, que determine as Secretarias de Administração e Finanças do Ihmicipio início urgente ce estu- dos com finalidace a corceder reajustes salariais aos servidores unicipais, de preferência em caráter retroativo a janeiro até maio/92 de maneira a preservar o aspécto constitucional que proí- be reajustes hã quatro méses de eleições, que apenas permite a correção da inflação mensal, e, que a medida tenha vigência já nosse mês de junho/92. Indicação nº 229/92, de autoria do Verea- dor Thaumaturgo Nascimento, indicando ao Secretário Municipal de Saúde, providências no sentido de sanar o lançamento de esgôtos fecais vindo da fossa Co Parque de Ixpozições Agropecuárias, na Av. Santos Dumont, quase esquina com a Av. Benjamim Constant, bem como de águas servidas dos boxes dos feirantes ao lado do citado parque, cujos resíduos estão escoando interminentemente em dire- ção à Av. Getúlio Vargas e dessa forma causam graves transtornosã saúde pública, às pessoas que se dirigom a feira-livre pela Benja win Constant "e aos funcionários da Delegacia Federal de Agricul tura. Indicação nº220/92, Ge autoria ca Vereadora M2 de Lourdes Pi nheiro, indicando ao Diretor do Detran, execução de serviços de implantação de quebra-molas na Av. São Paulo, próximo a rua Para- n$, localizada no bairro dos Estados c na Av.Ataíde Teive proximo da curva localizada nas imediações Ca vila dos vficiais e Sargen- tos situada na rua Terêncio Lima bairro ce Necejana. A Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (C95) 224-4161 6 224-7365 -— Boa Vista-RR Y ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista PL. 4 N 01 - GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO NASCIMEN 02 - TO: Sr. Presidente, Sr. Secretário, colegas Vereadores, mocus se 03 - nhores e minhas senhoras. Há poucos minutos, ouvindo o Jornal Na 04 - cional, da Rede Globo, tomei conhecimento de repasses da ordem 05 - de três vírgula cinco bilhões de cruzeiros para alguns estados, 06 - para execução de obras de saneamento, inclusive, sendo beneficia O7 - do o vizinho estado do Amazonas, a cidade Manaus, recursos os 08 - quais me, chamaram atenção, que eram exatamente recursos para sa 09 - near os igarapés da cidade de Manaus. Sabem os meus colegas ve 10 - readores, o quanto tenho lutado, aqui nessa Tribuna, para que q 11 - governo estadual e municipal, os órgãos federais, os nossos re 1º - prosentantes ,no Congresso Nacional, possam viabilizar esses re 1º - cursos e serem implantados e executado: us obras como agora Jena lá — «5 recebe, Em recente artigo, cocrevi no jornal "O Lstado de Ro 1º - roima", onde enfocava a problemática do cólera e o saneamento tá 1º - cico, mostrava da suudade que tínhemos Co ano de oitenta, quando 17 - cbras, quando recursos federais aqui chegavam, e principalmente 13 - co: nossos igarapés eram dragados a todo ano. Hoje, o que vemos é 19 - um verdadeiro descaso para com esse problema, e aí está us conse 20 - quências, os casos de ualária qumentenlo, os hospitais, princi 21 - prlmente o Coronel liots, vemos alí, leitos, pessoas e pessoas L o s ) . d . p cº —- ccometidas dessa primária doença, só memo combatível em TIníses t 23 - do dimensões de terceiro e quarto mundo, mais essa é a rezlidade 24 - Não vemos em jornais, na rádio e na televisão, nossos Deputados 25 — Eolerais, Senadores, atrás desses recursos, buscando junto aos 25 - Kinistérios, ao Governo Federal,de forua a pressionar, dc forma a 27 - trazer esses recursos para termos os nossos problemas de sanea 2& — monto geral aqui resolvido. Ao percorrermos vários bairros da . Ed , « Ed 29 - nossa cidade, vemos aí os nossos cois, o Pricuma, o Caxaugé, O Li O - veundinha e o Mecejena totalmente tomalo por vegetação, e que co Ns . . . Ed . a . 21 - mo frisei anteriormente, ninguém toma uns, providencia, as drugas Avenida Ens Garcez 1264-Centro — Fones: (C95) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA 'á Câmara Municipal de Boa Vista FL. 05 o1 - vscavadeiras, que fiz o possível-e impossível para repossar ao 0º - sovermno estadual, hoje apenas uma o que muito fez, foi duzentos o? - metros de vala de dragagem do igerapé Pricunã, cadê os nossos de O4 - putados estaduais? Será que está tudo Lom? Acho que não. Intre m- z a : 97 - tonto, nos como representantes da nossa couunidade, lgnentavel 05 — rente não temos aqui imprensa, para noticiar as nossas preocupa 7 — vões, as nossas reclanações, e que quando vem, apenas rapi 3 icmente, de forma a talvez, a fazer slsum institucional pago por 10 - clsguma fonte que a chamou, mais é isso aí, sou partidário de um 11 - ditado popular, "água mole em pedra dura, tanto bate até que fu 1º - ru", e se a malária, se providências não forem tomadas, c se es 1” - cu doença assolar ao solo boavistensc, que não fique suyui a Câêna 11 - rc Municipal, em particular este Vereodor contestando sempre fo) 15 - Jescaso,ou pouco caso que as nossas cutoridades fazem pera o as 15 - susto. Abrindo um parêntese nesse assunto, que destacar aqui aos , m “ EA ' . . ” N a . 17 - poucos funcionários municipais, muis que vocês sejam porta vozes 1º —- dos outros colegas, e digam que o Verculor Thaumaturgo Nascimen 1º - to apoiado pela bancada do PFL, que estão em comum acordão com o 2) - nusgo pensamehto, fizemos encuninhar ro Prefeito Kunicipal edi , k ES cl - do de reajuste em conformidade com a legislação federal, esses > [1] - renjustes que conforme a Lei, não podem ser para este mês de ju 23 - niio superior 'a inflação mensal, mais quo existe uma saíde legal, 2] —- gue e o aumento, o reajuste com efeito retroativo para que os 25 - nossos funcionários não sejam prejudicxlos nos seus proventos. E 25 - nmbém dentro do contexto funcionalicmo, quero também aqui, que 27 - fique registrado em Ata, o Projeto de Lci que dei entrada no dia 2º — do hoje, que prevê vantagem futura pera os nossos integrantes da oq ar 3 MAS . a . 4] . - £ o . 7 E 2» — cuurda mirim. Hoje sabcaos, que a gusrcdo mirim, e un projeto de 2») - crcelente resultado, que vem obtendo irincipalmente, quanto ao 214 - r:torno social para os jovens e adolecentes, esse projecto, asse a A Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (€C95) 224-4161 e 224-7365 Ed Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA q Câmara Municipal de Boa Vista EL. 06 092 - sura a vantagem, que no Futuro os inte rantes dess guarda mirim 92º - huje jovens de doze à dezesseis anos, vc porventura um diz preci O” - virem e fizerem concurso público pura guarãa municipal, esses in Oi - Losrantes da guarda mirim, eles poderão ser beneficiados vom es 05 - to projeto, eles terão uma assenção funcional automática, apesar US - de Tazer o concurso para guarda municipal nível inicial, que é 97 - º classe dois nível um, cles entrarão nessa mesma classe inicial, DS — porém, automaticamente com uma certidão cxpedida da SENAS, que é. O - q Secretaria que os covrdena, eles poderão ussender mediznto es 10 - su certidão, & função de guarda municipel de primeira classe, ou 11 - «cja, eles terão três níveis automáticos de promoção. É Justo no Lº — sou entender, e aqui já dou conhecimento aos meus colegas verca- 12 — (res é um projeto que não onera os cofres municipais, nuis que —“i — tonta resguardar e que tenta fuzer justiça u esses jovens que ao il - longo dos serviços da guarda mirim, cesso” conhecimentos, princi 15 - polmente a sua formação militar, a sus foruação disciplinar e a 17 - su formação intelectual, que cla não pu isa ser deixada de lado lo - c cor esquecida, mais que eles possam im gozur dessas vmnta 19 — «eng, inclusive já são utilizadas no ci”. clto,quando O reservis Cc) —- te que tem o segundo grau ele pode ser." no nucleo de prepara . : o a - £L . no de oficiais de reserva, no famoso liià, e após a baixos, ele 22 — v prerrogativa de ser, so nececssério, dr-lhe o posto de primei . . Ed . . . - ro senente oficial, e tunbém pode ser uproveitado na Polícia Ii - 2itor, onde na verdade todos ou ceus inlosgrpantes, coronéis, te LA “ « “ - nente coronéis, entraram através desta. prerrogativa que o Ilnis 2) - tório do Exército lhes deram. Assim, colegas vereadores, peço o 27 - ayvio de vocês, quer na hora da votação, em Ilenário, e quer na 2º — triaitação do projeto nas comissões. Iluito obrigado. INZEAVALO RE 2) — GI NTAL. A requerimento verbal feito polo Veresdor Ovídio Tosts, O - o “ando acatado pelo Plenário, foi suprimido o Intervolo io; jinen 21 —- tl de quinze minutos. ORDEM DO DIA. iiro havendo quorum regimen E / Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (C95) 224..4161 e 224-7965 - Boa Vista-RR & ESTADO DE RORAIMA o Câmara Municipal de Boa Vista F 02 - tal para deliberar matéria) foi deixad. ie apreciar o projeto in . , . . Ed . ma 2 - serido na Ordem do Dia, ficando o mes:ic para a proxima sessao. 3 — Sen manifestante em Explicações Dessoai:, o Sr. Presidente encer d — ruu q presente sessão. r Io "ESTÁCIO PEREIRA DE LELLO", Doa Vistr-ih, 03-05-92 JILDENTO INÁCIO DE ARAÚJO AIMIR FORTES IRANÇA Presidente Secretário 4 hoc N Avenida Ene Garcez 1264-Centro — A Fones: (€C95) 224-4161 e 2224-7365 - Boa Vista-RR