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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 8
Date 1992-06-03
native_id1997

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 7

e8 —
29 —
Câmara Municipal de Boa Vista E
SETOR DE ATAS
ATA
ATA da Oitava Sessão Ordinária do Tri-
5
gésimo Oitavo Período Legislativo da Câmara Municipal de Boa Vis-
ta- Estado de Roraima, realizada aos três dias do mês de junho
de mil novecentos e noventa e dois.
Aos três dias do mes de junho de mil
novecentos e noventa e dois, nesta ciiude de Boa Vista — Estado
de Roraima, no edifício da Câmara Municipal de Boa Vista, locali-
zada na Avenida Capitao Ene Garcêz, número mil duzentos e sessen-
ta e quatro, no Plengrio"Estácio Pereira de Mello", às dezenove
horas e trinta minutos, sob a Presidência do senhor Vereador Gil-
vterto Inácio de Araújo, Secretariado pelo senhor Vereador Almir
Fortes França. OSenhor Presidente determinou o senhor secretário
proceder a chamada dos senhores vereadores, constando-se a presen
sa dos seguintes vereadores: José Sebastião Alves Bezerra, Ovídio
Vieira da Costa, Paulo lagalhães Duarte, Thaumaturgo César Morei-
ra do Nascimento.Ausência e justificativa dos vereadores Eraz
Assis Behnck, Ilka Malla, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria de
Lourdes Pinehiro e Salomão Afonso de Souza Cruz. Constando-se quo-
rum legal e regimental o senhor Presicente declarou aberta a Ses
são e colada ana apreciação dos senhores vereadores a Ata do
dia primeiro de junho de mil novecentos e noventa e dois que foi
aprovada sem retificação. Em seguida determinou a senhora secreta
ria proceder a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE ORIUNDO DO PRE-
FEITO: Of. nº 211/92, Gabinete do Prefeito, encaminhando a esta (4
sa Legislativa cópia do Balanço Financeiro, referente ao Mês de
março de mil novecentos e noventa e dois. EXPEDIENTE ORIUNDOS DI-
VERSOS: CE OR - 032/92, Recebido do senhor Eduardo José de Matos,
Superintendente Reg. Op.de Roraima — Ot, esclarecendo que os au —
mentos de energia elétrica fazem parte da política de recuperação
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Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 Ed Boa Vista-RR
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Eca Vista N:
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dos níveis terifários do setor elefrico, esclarece ainda que estã
desenvolvendos: nas escolas da rede pública e em todas as associa-
ções de bairros uma campanha educativa visando racionalizar ener-
gia elétrica. 0r. nº 071/92 —- recebico da Empresa de Desenvolvi
mento Urbano. 8 Habitacional de Município de Boa Vista — EMHUR ,
comunicando: que, “o Prefeito em atendimento a indicação do vereador
Gilberto Inácio. de Araújo, assinou o Decreto n21738, em 05.05. 923:
delegando poderes a EMHUR para administrar o Patrimônio e os ser
viços existentes no Terminal Rodóviário Urbano de Integração e
destacando que a ação foi de grande valia para a concentização da
referida medida. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Prejeto de
Lei nº 08, de/03 de junho de mil novecentos e noventa e dois, de
autoria do Vergador Thaumaturgo Ui. oxeira Co Nascimento, - o
qual dispõe sobre o que assegura vantagens futuras aos integran -
tos da Gugrda, Mirim que atestem bon comportamento quando de suas
atividades e exercício na cooperação e da outras providências. In-
dicação nº 222/92, de autoria do Vereador Almir Fortes França, in
gicando ao Prefeito Municipal, desentupimento da Vaia da Av. “dos
Bandeirantes. INdicação nº 223/92, de autoria do Vereador Almir *
Fortes França," indicando ao Prefeito llunicipal, alterar uma peque.
na lagoa em frente ao Colégio Carlos Drumond de Andrade no Conjun,
to Pricuma. Indicação nº 224/92, de autoria do Vereador Almir For
tes Prança, Andi cando ao Prefeito Municipal, abertura de uma vala
na rua Queila, ino bairro Canaã. Indicação nº 225/92, de autoria t
do vereador Aluir Fortes França, indicando ao Prefeito Municipal,
recuperação da rua Raimundo Alcioli Cavalcante. Indicação nº226/.
92, de autoria da Vereadora Ilka Malta, indicando ao Secretário
Municipal de Obras , Urbanismo e Serviços Públicos, desobstruir
um bueiro e “executar serviços de aterros e terraplanagem na xua
24, localizada no bairro Caranã. Indicação nº 227/92, de autoria;
Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista-RR
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista 1.0 N
do Vereador Ovídio Vieira da Costa, im:licando ao Prefeito Muniti
pal, determine sejam colocadas Sulciras, nas janelas da Zscola Ca
nãa, no bairro do mesmo nome, Ce responsabilidade do município-
Indicação nº 228/92, de autoria do Vervador Thawvnaturgo Nascimen
to, indicando ao Prefeito Municipal, que determine as Secretarias
de Administração e Finanças do Ihmicipio início urgente ce estu-
dos com finalidace a corceder reajustes salariais aos servidores
unicipais, de preferência em caráter retroativo a janeiro até
maio/92 de maneira a preservar o aspécto constitucional que proí-
be reajustes hã quatro méses de eleições, que apenas permite a
correção da inflação mensal, e, que a medida tenha vigência já
nosse mês de junho/92. Indicação nº 229/92, de autoria do Verea-
dor Thaumaturgo Nascimento, indicando ao Secretário Municipal de
Saúde, providências no sentido de sanar o lançamento de esgôtos
fecais vindo da fossa Co Parque de Ixpozições Agropecuárias, na
Av. Santos Dumont, quase esquina com a Av. Benjamim Constant, bem
como de águas servidas dos boxes dos feirantes ao lado do citado
parque, cujos resíduos estão escoando interminentemente em dire-
ção à Av. Getúlio Vargas e dessa forma causam graves transtornosã
saúde pública, às pessoas que se dirigom a feira-livre pela Benja
win Constant "e aos funcionários da Delegacia Federal de Agricul
tura. Indicação nº220/92, Ge autoria ca Vereadora M2 de Lourdes Pi
nheiro, indicando ao Diretor do Detran, execução de serviços de
implantação de quebra-molas na Av. São Paulo, próximo a rua Para-
n$, localizada no bairro dos Estados c na Av.Ataíde Teive proximo
da curva localizada nas imediações Ca vila dos vficiais e Sargen-
tos situada na rua Terêncio Lima bairro ce Necejana.
A
Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (C95) 224-4161 6 224-7365 -— Boa Vista-RR
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista PL. 4 N
01 - GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO NASCIMEN
02 - TO: Sr. Presidente, Sr. Secretário, colegas Vereadores, mocus se
03 - nhores e minhas senhoras. Há poucos minutos, ouvindo o Jornal Na
04 - cional, da Rede Globo, tomei conhecimento de repasses da ordem
05 - de três vírgula cinco bilhões de cruzeiros para alguns estados,
06 - para execução de obras de saneamento, inclusive, sendo beneficia
O7 - do o vizinho estado do Amazonas, a cidade Manaus, recursos os
08 - quais me, chamaram atenção, que eram exatamente recursos para sa
09 - near os igarapés da cidade de Manaus. Sabem os meus colegas ve
10 - readores, o quanto tenho lutado, aqui nessa Tribuna, para que q
11 - governo estadual e municipal, os órgãos federais, os nossos re
1º - prosentantes ,no Congresso Nacional, possam viabilizar esses re
1º - cursos e serem implantados e executado: us obras como agora Jena
lá — «5 recebe, Em recente artigo, cocrevi no jornal "O Lstado de Ro
1º - roima", onde enfocava a problemática do cólera e o saneamento tá
1º - cico, mostrava da suudade que tínhemos Co ano de oitenta, quando
17 - cbras, quando recursos federais aqui chegavam, e principalmente
13 - co: nossos igarapés eram dragados a todo ano. Hoje, o que vemos é
19 - um verdadeiro descaso para com esse problema, e aí está us conse
20 - quências, os casos de ualária qumentenlo, os hospitais, princi
21 - prlmente o Coronel liots, vemos alí, leitos, pessoas e pessoas
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o s ) . d . p
cº —- ccometidas dessa primária doença, só memo combatível em TIníses
t
23 - do dimensões de terceiro e quarto mundo, mais essa é a rezlidade
24 - Não vemos em jornais, na rádio e na televisão, nossos Deputados
25 — Eolerais, Senadores, atrás desses recursos, buscando junto aos
25 - Kinistérios, ao Governo Federal,de forua a pressionar, dc forma a
27 - trazer esses recursos para termos os nossos problemas de sanea
2& — monto geral aqui resolvido. Ao percorrermos vários bairros da
. Ed , « Ed
29 - nossa cidade, vemos aí os nossos cois, o Pricuma, o Caxaugé, O Li
O - veundinha e o Mecejena totalmente tomalo por vegetação, e que co
Ns . . . Ed . a .
21 - mo frisei anteriormente, ninguém toma uns, providencia, as drugas
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ESTADO DE RORAIMA
'á Câmara Municipal de Boa Vista FL. 05
o1 - vscavadeiras, que fiz o possível-e impossível para repossar ao
0º - sovermno estadual, hoje apenas uma o que muito fez, foi duzentos
o? - metros de vala de dragagem do igerapé Pricunã, cadê os nossos de
O4 - putados estaduais? Será que está tudo Lom? Acho que não. Intre
m- z a :
97 - tonto, nos como representantes da nossa couunidade, lgnentavel
05 — rente não temos aqui imprensa, para noticiar as nossas preocupa
7 — vões, as nossas reclanações, e que quando vem, apenas rapi
3 icmente, de forma a talvez, a fazer slsum institucional pago por
10 - clsguma fonte que a chamou, mais é isso aí, sou partidário de um
11 - ditado popular, "água mole em pedra dura, tanto bate até que fu
1º - ru", e se a malária, se providências não forem tomadas, c se es
1” - cu doença assolar ao solo boavistensc, que não fique suyui a Câêna
11 - rc Municipal, em particular este Vereodor contestando sempre fo)
15 - Jescaso,ou pouco caso que as nossas cutoridades fazem pera o as
15 - susto. Abrindo um parêntese nesse assunto, que destacar aqui aos
,
m “ EA ' . . ” N a .
17 - poucos funcionários municipais, muis que vocês sejam porta vozes
1º —- dos outros colegas, e digam que o Verculor Thaumaturgo Nascimen
1º - to apoiado pela bancada do PFL, que estão em comum acordão com o
2) - nusgo pensamehto, fizemos encuninhar ro Prefeito Kunicipal edi
, k ES
cl - do de reajuste em conformidade com a legislação federal, esses
>
[1]
- renjustes que conforme a Lei, não podem ser para este mês de ju
23 - niio superior 'a inflação mensal, mais quo existe uma saíde legal,
2] —- gue e o aumento, o reajuste com efeito retroativo para que os
25 - nossos funcionários não sejam prejudicxlos nos seus proventos. E
25 - nmbém dentro do contexto funcionalicmo, quero também aqui, que
27 - fique registrado em Ata, o Projeto de Lci que dei entrada no dia
2º — do hoje, que prevê vantagem futura pera os nossos integrantes da
oq ar 3 MAS . a . 4] . - £ o . 7 E
2» — cuurda mirim. Hoje sabcaos, que a gusrcdo mirim, e un projeto de
2») - crcelente resultado, que vem obtendo irincipalmente, quanto ao
214 - r:torno social para os jovens e adolecentes, esse projecto, asse
a A
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ESTADO DE RORAIMA
q Câmara Municipal de Boa Vista EL. 06
092 - sura a vantagem, que no Futuro os inte rantes dess guarda mirim
92º - huje jovens de doze à dezesseis anos, vc porventura um diz preci
O” - virem e fizerem concurso público pura guarãa municipal, esses in
Oi - Losrantes da guarda mirim, eles poderão ser beneficiados vom es
05 - to projeto, eles terão uma assenção funcional automática, apesar
US - de Tazer o concurso para guarda municipal nível inicial, que é
97 - º classe dois nível um, cles entrarão nessa mesma classe inicial,
DS — porém, automaticamente com uma certidão cxpedida da SENAS, que é.
O - q Secretaria que os covrdena, eles poderão ussender mediznto es
10 - su certidão, & função de guarda municipel de primeira classe, ou
11 - «cja, eles terão três níveis automáticos de promoção. É Justo no
Lº — sou entender, e aqui já dou conhecimento aos meus colegas verca-
12 — (res é um projeto que não onera os cofres municipais, nuis que
—“i — tonta resguardar e que tenta fuzer justiça u esses jovens que ao
il - longo dos serviços da guarda mirim, cesso” conhecimentos, princi
15 - polmente a sua formação militar, a sus foruação disciplinar e a
17 - su formação intelectual, que cla não pu isa ser deixada de lado
lo - c cor esquecida, mais que eles possam im gozur dessas vmnta
19 — «eng, inclusive já são utilizadas no ci”. clto,quando O reservis
Cc) —- te que tem o segundo grau ele pode ser." no nucleo de prepara
. : o a - £L .
no de oficiais de reserva, no famoso liià, e após a baixos, ele
22 — v prerrogativa de ser, so nececssério, dr-lhe o posto de primei
. . Ed . . .
- ro senente oficial, e tunbém pode ser uproveitado na Polícia Ii
- 2itor, onde na verdade todos ou ceus inlosgrpantes, coronéis, te
LA “ « “
- nente coronéis, entraram através desta. prerrogativa que o Ilnis
2) - tório do Exército lhes deram. Assim, colegas vereadores, peço o
27 - ayvio de vocês, quer na hora da votação, em Ilenário, e quer na
2º — triaitação do projeto nas comissões. Iluito obrigado. INZEAVALO RE
2) — GI NTAL. A requerimento verbal feito polo Veresdor Ovídio Tosts,
O - o “ando acatado pelo Plenário, foi suprimido o Intervolo io; jinen
21 —- tl de quinze minutos. ORDEM DO DIA. iiro havendo quorum regimen
E /
Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (C95) 224..4161 e 224-7965 - Boa Vista-RR
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ESTADO DE RORAIMA
o Câmara Municipal de Boa Vista F
02 - tal para deliberar matéria) foi deixad. ie apreciar o projeto in
. , . . Ed . ma
2 - serido na Ordem do Dia, ficando o mes:ic para a proxima sessao.
3 — Sen manifestante em Explicações Dessoai:, o Sr. Presidente encer
d — ruu q presente sessão.
r
Io "ESTÁCIO PEREIRA DE LELLO", Doa Vistr-ih, 03-05-92
JILDENTO INÁCIO DE ARAÚJO AIMIR FORTES IRANÇA
Presidente Secretário 4 hoc
N
Avenida Ene Garcez 1264-Centro —
A
Fones: (€C95) 224-4161 e 2224-7365 - Boa Vista-RR

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