| Tipo | Sessão Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 1992-03-30 |
| native_id | 1998 |
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eee ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista SETOR DE ATAS ATA ATA da Nona Sessão Ordinária do Tri gésimo Sétimo Período Legislativo da Quinta Legislatura da Câma, ra Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos trinta dias do mês de março de mil novecentos e noventa e dois. Aos trinta dias do mês de março de | mil novecentos e noventa e dois, nesta cidade de Boa Vista - Es tado de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista , localizada na Avenida Capitão Ene Garcêz, múmero mil duzentos e sessenta e quatro, no Plenário "Estácio Pereira de Mello", “-às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do senhor Ve reador Gilberto Inácio de Araújo, secretariado pela senhora Ns readora Ilka Macêdo Malla. O senhor presidente determinou É ad nhora secretária proceder a chamada dos senhores Veresísres constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Almir Fo tes França, Braz Assis Benhck, José Sebastião Alves Eezérral ria Alice de Andrade Gomes, Maria de Lourdes Pinheiro, Ovísiio Vieira da Costa, Paulo Magalhães Duarte, Thaumaturgo César Mo- reira do Nascimento e Salomão Afonso de Souza Cruz. Constatan do-se quorum legal e eregimental, o senhor presidente Geclarou aberta.a Sessão e colocou para apreciação dos senhores Vereado- res a Ata do dia vinte três de março de noventa e dois que Foi aprovada com retificações do Vereador Thauma turgo César Moreira do Nascimento, em seguida determinou a senhora secretária proce der a leitura dos Expedientes: EXEEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS E Ofício múmero cento e quarenta e quatro barra noventa e dois 5 Gabinete do governador, respondendo as indicações números cem e cento e três barra noventa e dois, de autoria dos Vereadores! Thaumeturgo Nascimento, Salomão Cruz e Maria de Lourdes “Pinhei ro. Ofício múmero cento e cinquenta e um barra noventa e dois , Gabinete do Governador, respondendo a indicação número cento e Avenida Ene Garcez,:1264-Centro -— Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 -— Boa Vista-R /——————— EstADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Avenida Ene - oito, de autoria da Vereadora Ilka Malla. Ofício número duzen — tos e quatórze barra - Evandro Moreire - centos e s — mara Munic: — gislativa e — Vereador Ma, - jo, indicando ao Prefeito Municipal, determinar ao - tente a retirada de entulhos existentes à margem da rua Nossa -— Senhora de Nazaré - Bairro Asa Branca. Indicação mimero cento e —- dezenove barra noventa e dois, de autoria do Vereador Sebastião - Alves Bezerra, indicando ao Governador do Estado, executar ser- —- viços de restauração da ponte sobxe o Igarapé. Jauari na BR - — 174. Indicação número cento e vinte barra noventa e dois, de au -— toria do Vereador Ovídio Vieira dasCosta, indicando ao Prefeito - Municipal, que seja alterado, o horário de atendimento da linha -— de transporte coletivo, que atende aos balneários aos sabádos 2 — domingos e feriados, para até às vinte duas horas. Indicação — múmero cento e vinte um barra, noventa e dois. de autoria do Ve-. — reador Thaumaturgo Nascimento, indicando ao Prefeito Municipal! . — «de Boa Vista, determine a SENOU proceâer serviços de limpeza, e — terraplenagem nas ruas, do bairro dos Estados, principalmente na, s FL. 02 oventa e dois, recebido do senhor José - cação núme — ria de Low lizada na x noventa e dois, de autoria do Vereador Gilberto Ina são compe- tin Lo de Jameiro;, que atualmente está servindo de depósi- o número cento e vinte dois, db; enta ereador Thaumaturgo Nasce determíne a SEMOU, a Fones: (095) 224-4161 ol 02 03 04 05- 06 07 o8 09 10 ka 2 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 27 T ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL. 03 PASSARELA no trecho obstruído da rua Sebastião Diniz, que fica prejudicado pelo Terminal de Integração em construção na Aveni- da Amazonas. Indicação mimero cento e vinte três barra noventa e dois, de autoria do Vereador José Sebastião Alves Bezerra, in dicando ao Governador do Estado determine ao órgão competente da administração estadual, manter um técnico laboratorista du- rante aos sabádos e Domingos, de Plantão na unidade mista de saúde de Pacaraima. Indicação número cento e vinte quatro barra noventa e dois, de autoria do Vereador José Sebastião Alves Be- zerra, indicando ao Governador do Estado, proceder estudos no -sentido de realizar convênios, que viabilize reativar o funciona mento do Hospital pertecente a Diocese, em Vila Surumú. Indica- ção múmero cento e cinte cinco barra noventa e dois, de autoria do Vereador José Sebastião Alves Bezerra, indicando ao Diretor Regional da SUCAM, designar equipes de profissionais desta supe rintendência vara as comunidades indígenas de Guariba e Bananal na região de Pacaraima, afim de executar serviços de burrifação e prester assistência ao grande mímero de vessoas que estão com malária. Indicacões números zero oitenta e um, zero oitenta e dois, zero oitenta e três. zero oitenta e quatro e zero oitenta e cinco de autoria do Vereador Braz Assis Benhck, encaminhadas" as autoridades competentes para as devidas providências. Indica cões múmeros zero oitenta e seis, zero oitenta e sete, zero oi- tenta e oito, zero oitenta e nove, zero noventa, de autoria dos Vereadores Ilka Macêdo Malla e Almir Fortes Franca, encaminha — s as autoridades competentes, para as devidas providências . a É 3 e e TT Avenida Ene Garcez. 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7865 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista A FL.04 ds 01 - PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o VEREADOR THAUMATURGO NASCI O2 - MENTO: Sr. Presidente, Sra. Secretária, prezados colegas verea- 03 - dores, funcionários da Casa, meus senhores e minhas senhoras. Pe sentido de reforçar a defesa 04 - queno Expediente utilizo, mais O5 - sempre constante do vereador Sabá Bezerra e do vereador Salomão 06 - Cruz, com relação ao interior pertencente ao Município de Boa O7 - Vista. Como membro da comissão, que está escrevendo a Lei Orgêni 08 - ca do Município de Boa Vista, temos nos dirigido à alguns loca- 09 - is do nosso Município, como foi o caso de Vila Surumu, Três Co- H (o) ] be) ações e Vila Brasil. Como disse anteriormente, essas localida- 11 - des recebem sempre a intransigência defesa desses vereadores 14 12 - deres dessas regiões, mais não poderia, observador que fui e 13 - também vereador dessa região que abrange essas localidades inte 14 - rioranas, não poderia aqui, de me mostrar preocupado e exercer 15 - meu direito de denúncia, com relação à algumas coisas que não 16 - estão corretas nessas loca: Bem senhores, estivemos em 17 - Três Corações, alí efetuamos uma reunião congregando todos aque 18 - les moradores, na sua grande maioria índios, que se quer tem o 19 - funcionamento regular de um poço para o seu abastecimento. Mais 20 - à frente, encontramos a localidade de Vila Brasil, muito bem ad 2l - ministrada pelo seu titular o administrador Chico Rodrigues, en 22 - contramos a cidade limpa,dando aquele aspecto de ums verdadeira 23 - cidadezinha do interior, mas lamentavelmente, os seus moradores 24 - estão à mercê de não ter como se deslocar da Vila Brasil para 25 - Boa Vista ou para outra localidade, pela inexistência de trans- 26 - portes intermunicipal. É lamentável, principalmente quando na, 27 - quela localidade foi construída uma mini rodoviária, ora, vara 28 - que então uma mini rodoviária;se não existe ônibus? Então, aqui 29 - denuncianos ao departamento de transporte do governo do estado, 30 - o TE Roraima, que juridiciona os transportes coletivos intermu- 31 - nicipais, para que haja junto a única empresa que cobre o inte- q A ST TT Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR q 01 — 02 — 04 - 05 — Po Mm (00) | Ed I PP Mm 16] | o | 1 Avenida SEA ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista DB! FL.05 rior a União Cascavel, para que determine ônibus, linha pele me nos duas ou três vezes por semana para dá escoamento aquela so- frida população. Tem também o problema de água, é um problema simples de ser resolvido, haja visto, que no governo passado do Sr. Romero Jucá, aquelas ruas foram malhadas todas por rede de abastecimento de água potável, que lamentavelmente, o poço exis tente, já não está em perfeitas condições de funcionamento, a bomba está quebrada, não existe um outro equipamento de reserva coisa tão normal, natural para qualquer conjunto de equipamento sempre se tem em qualquer elevatória dois equipamentos, para que, quando um esteja apresentando defeito, o outro então faça a substituição. Também visitei o hospital, como vi há pouco tem po uma indicação do vereador Sabá Bezerra, o hospital é dirigi- do e administrado por aqueles abnegados funcionários, cinco, se is funcionários contratados à preços miseráveis, ganhando cento e poucos mil cruzeiros, e aqueles funcionários tendo que fazer de tudo, inclusive pequenas cirurgias, é interessante que o go- verno do estado e também a prefeitura municipal possa olhar com mais carinho para essas localidades do interior, porque todas são terras de Roraima. Com a palavra o VEREADOR PAULO DUARTE: Sr Presidente, Srs. vereadores, o assunto que eu ia tratar no Pe -— queno Expediente, eu vou fazê-lo no Grande Expediente para dá direito à apartes, ate porque, é Ge muita importância, pelos fatos que vem ocorrer to nesta Casa, com relação à assessoria Ju rídica, e vamos colocar no Grande Expediente para que haja um amplo debate, para que se busque caminhos para se resolver o que está havendo na Câmara Municipal de Boa Vista. Mais eu ocu- po Sr. Presidente, Srs. vereadores,o Pequeno Expediente, para dizer à V.Excias. que nós temos uma resolução que criou a Mesa Diretora que elabora a Lei Orgânica do Município de Boa Vista . Esta resolução, tem no seu bôjo os instrumentos legais, que po- E Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.73865 - Boa Vista-RR N 01 o2 03 04 A e Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7865 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista , FL.06 derão fazer esta Câmara Municipal,se reunir em outro horário que não seja este das segundas e quartas-feiras. Portanto, o que nós temos aí, é propondo que se reuna pela manhã, e na hora que entrar na Ordem do Dia, nós haveremos de discutir mais amplamen te, porque entendemos estar prejudicado, uma vez que, o Regimen to Interno da Lei Orgânica do Município de Boa Vista, ele se so brepõe aos trabalhos da Câmara, tendo em vista, ter tempo fixa- do para dar pronto, tendo em vista o seu Regimento Interno di — zer inclusive, '"'que poderá convocar a Câmara Municipal para um outro dia se reunir", e nós então achamos que este projeto de resolução que entrará na Ordem do Dia, está prejudicado, tendo em vista o que disciplina o Regimento Interno da Mesa Diretora Especial. GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o VEREADOR THAUMATUR GO NASCIMENTO: Sr. Presidente, Sra. Secretária, colegas vereado res, meus senhores e minhas senhoras. Meu discurso no Grande Ex pediente, se refere sobre a credibilidade da Câmara de vereado- res de Boa Vista, temos notado nesses últimos meses, que deter- minadas autoridades constituídas, não tem levado muito à sério a Câmara Municipal de Boa Vista, os jornais, a imprensa, se re- fere a Câmara, como se fosse constituição de onze vereadores que estão aí ganhando um alto salário,e nada produzindo em bene, fício do povo. Temos notado, que requerimentos aprovados pela unanimidade, é a convocação de autoridades, já vão fazer aniver sário, com assuntos dos mais importantes da nossa população, e determinadas autoridades simplesmente não nos levam a sério. En tão, chega determinado momento, que nós temos que fazer uma re- flexão, o que fazer? o que mudar?Para que essas autoridades, es sa Câmara tenha representatividade, não em relação a nós, mais em relação a imprensa, formadora da opinião pública. Na verdade, meus colegas vereadores, nós temos que mudar, e como é que va, mos mudar? Nós vamos mudar, pela modificação do nosso próprio EA ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista E FL.07 N 01 - comportamento. Vejam só, estamos aí elaborando a Lei Orgênica 02 - do Município de Boa Vista, a lei que vai reger a competência da 03 - administração municipal. O Prefeito Municipal encaminha uma men 04 - sagem, nos dando condições, carreando recursos, para que essa 05 - elaboração possa se processar de uma maneira mais eficaz, e (o) 06 - que se vê meus colegas vereadores, se vê prenúncio de um fenôme O7 - no de "puxa e encolhe", atitudes que não tem sentido, quando po 08 - deríamos sentar numa mesma mesa, "olha, desse jeito não dá para 09 - aprovar, então vamos aprovar desse jeito", mais vamos fazer. O 10 - que nós não podemos, é uma comissão especial, vir aqui desde às 11 - três horas da tarde, três vezes por semana,e nada de ajuda 10 - 12 - gística, nós ainda não encontramos, isso é um único exemplo. Ci 13 - to como exemplo, o requerimento aprovado por esse plenário, con 14 - vidando o Diretor da Eletronorte, para dar satisfação à popula- 15 - ção dos problemas da falta de energia, dos preços exorbitantes, 15 - e ele não aparece e nem se quer manda representante. Convidamos 17 - o Diretor Presidente da CAER, para vir aqui falar do problema 18 - de esgôto, que inclusive não coloco nem como responsabilidade 19 - da atual administração, a atual reforma do sistema de esgôto |, 20 - porque a atual administração já pegou o bonde andando, eu sou 21 - justo, o que nós queremos, é saber o que se está fazendo, quen- 22 - to foi aplicado, o retorno social, oriundo desses gastos de dola 23 - res, é isso que nós queremos saber, para darmos informação à Po 24 - pulação, aos bairros que não tem, como Alvorada Um, que está a 25 - casinha pronta, as instalações feitas, e não tem uma gota de 26 - água. Denunciamos à TVE, ouvimos o Presidente da companhia, e 27 - a sua resposta não justifica o pensamento desse vereador, por 28 - que, todo sistema de abastecimento de água isolado por poço ar- 29 - tesiano, ele tem que ter a sisterna e a caixa d'água levada, pa 30 —- ra que a produção de água, a rede seja alimentada por gravidade, 31 - essa é a prache técnica que se usa em sistema de abastecimento A Eu ST Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista q FL.08 01 - d'água, através de porços artesianos, vemos falar a verdade. Tam o2 - bém quero aqui ressaltar, Sr. Presidente, defira o requerimento 03 - dos vereadores, isso serve até para abonar a conôiuta administra 04 - tiva de V.Excia., frente à este colegiado, convoque eleições pa 05 - ra os cargos vagos da Mesa Diretora, existe o corpo de vereado- 06 - res que poderá preencher esses cargos que estão hoje na sua va- O7 - gância. APARTE DA VEREADORA MARIA LOURDES: Por uma questão de 08 - delicadeza, eu gostaria só de responder ao nobre vereador, que 09 - a minha colocação era no assunto anterior, então, torna-se des- 10 - necessário o meu aparte agora. Muito obrigada. APARTE DO VEREA 11 - DOR PAULO DUARTE: Excelência, eu faço côro às suas palavras, uma 12 - vez que não se cumpre o Regimento Interno, apartir da Mesa Dire 13 - tora da Câmara Municipal, veja que o Presidente se afasta da Me 14 - sa, e quem assume? A primeira secretária, quando atribuição es- 15 - pecífica do Vice-Presidente, substituir o Presidente em impedi- 16 - mentos, e até hoje não se fez essas eleições, conclusão, só tem 17 - ilegalidade esse fato aí, quer dizer, alega-se que está sob ju- 8 — dici, mais coloca-se um vereador que está sob judici nas comis- 19 - sões, que é proibido no Regimento Interno. De formas, que só es 20 - tá sob judici para nós, que somos a maioria neste plenário =) el - aceitamos isso, porque aceitamos? Porque buscamos o caminho na 22 - justiça e haveremos de um dia ganhar essa questão, eu faço côro 23 -20 pronunciamento de V.Excia,, muito maduro, muito firme e me 24 - congratulo com suas palavras. Com a palavra o VEREADOR THAUMA — 25 — TURGO NASCIMENTO: Eu dizia Sr. Presidente, preencha os cargos 26 - da Mesa Diretora, e digo, meus colegas é interessante que faça- 27 - mos valer o nosso valor, e isso só será possível com a nossa 28 - ação mais re, com a nossa ação de mais humildade , e 29 - não protelarmos em decidir coisas que diz, que é de competência 30 - dessa própria edilidade. Então, é por isso que eu ocupo nesta 31 - data, neste dia a Tribuna, para pedir a colaboração de todos os N Í Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR 01 - o2 — 03 - 04 - 05 — o7 - 09 -— 10 — GDE 12 - 14 -— 16 - 17 - 18 - Na e Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7865 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista N FL.09 - . : . É vereadores, no sentido de fazermos valer o significado que nós tanto representamos, como homens públicos e que queremos que to- dos, sobretuão a imprensa e as autoridades, que nos respeitem e observem a nossas ação parlamentar, que eu digo, que tem o saldo enormemente positivo. Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR PAULO DUARTE: Sr. Presidente, nobres colegas vereadores. Ao lon go do nosso mandato, temos recebido várias solicitações judi -— ciais para esclarecimento em juízo, em documentos assinados pe la assessora jurídica desta Casa. Sabe-se que a assessoria jurí dica de uma Câmara, é para defender os vereadores, lembro-me de um fato quando ainda era presidente da Câmara Lourdes Pinheiro, e que o vereador foi citado contra o prefeito, pelo prefeito na época, e se colocou a assessora jurídica, da época a Dra. Deni- se, que ainda continua hoje, para defender este vereador, o que vimos hoje, é exatamente 20 contrário, a Dra., Dra. não, porque não defendeu mestrado, advogada, defende os interesses do presi dente desta Casa contra os vereadores, pergunta quem paga?É (o) presidente? Do seu bolso? Ou a Câmara Municipal de Boa Vista, pa ga à funcionária assessora jurídica para defender os interesses da Câmara. Quem paga? Se £ôr do bolso do presidente, eu estou levantando uma calúnia srs. Vereadores, eu retiro o que disse , mais se for pago pela folha de pagamento da Câmara Municipal,as sessora jurídica, ela está advogando contra o município, contra os vereadõres, e o que é pior, contra o município, nós outros vereadores temos que contratar uma pessoa para nos defender , dos documentos jurídicos que vem contra os nossos direitos, nes Psi . Ed te plenario desta Casa, em requerimentos aprovados, e não pos - a . 4 . tos na ordem do dia. O que ocorre é esse fato irregular, esse tumulto de poder, quando o presidente da Câmara tem a sua alia- da, a assessora jurídica que é da Câmara, contra os veresdores. Sr. Presidente, Sras. e Srs, vereadores, eu entreguei, solicita | a q SS: ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista , FT..10 oi 02 - mos que fosse feito requerimento pelos Srs. vereadores, solici- 02 - tando várias denúncias que temos, e solicitamos » assessoria ju 03 - rídica, para que nos fizesse um requerimento e assinamos até, e 04 - o que vemos é que está mal elaborado, mal feito e está errado . 05 - Não mais irei,como presidente da comissão de Legislação, Justi- 06 - ça e Redação Final desta Casa, em respeito aos documentos que O7 - tramitam naquela comissão,remeter à assessoria jurídica desta 08 - Casa,para que emita parecer, porque esta assessoria jurídica es 09 - tá assinando documentos contra os edis desta Casa, consequente- 10 - mente não tem liberdade de ação, muito menos confiança deste ve 11 - reador para emitir parecer sobre matéria de tão importância que 12 - são destinados àquela comissão. Registre-se para os anais desta 13 - Casa, diremos em alto e bom tom,no momento que nos foi possível 14 - dizer, que estaremos dando os pareceres daqui para frente, em 15 - toda documentação que foi endereçada à Comissão de Legislação , 16 - Justiça e Redação Final, mesmo que nos custe o sono da noite,ma 17 - is porque não temos mais confiança na assessora juríáâica desta 18 - Casa, porque advoga contra os vereadores S, assina documentos con 19 - tra os vereadores. Poderia ir até mais adiante, mais não o vou 20 - Sr. Presidente, em respeito a minha pessoa,e a pessoa da advoga, 21 - da que não tem direito à voz de defesa neste plenário, eu não 22 - a ataco pessoalmente, apenas como presidente da comissão de Le- 23 - gislação, Justiça e Redação Final desta Casa, não mais mandare- 24 - mos nenhum documento àquela assessoria, porque assina contra os 25 - vereadores. Tenho, depois de feito isso, alguns esclarecimentos 26 - à dar aos vereadores, a Mesa Diretora Especial da Câmara, insti 27 - tuída pela Câmara Municipal, tentou conversar hoje, por duas ho 28 - ras, com o presidente desta Casa, buscando um-denominsdor comum 29 - não o encontrei, queríemos com os recursos que poderão vir para 30 - a Mesa Diretora Especial, gratificar os funcionários que traba- 31 - lham à noite conosco ou à tarde, da Câmara Municipal, mais nós, q E DO Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7865 - Boa Vista-RR SO: ESTADO DE RORAIMA a dl Câmara Municipal de Boa Vista Fi.1l 01 - iremos pedir em ofício, ao presidente da Câmara Municipal, que 02 - efetue os pagamentos feitos das viagens da Mesa Diretora Espe - 03 - cial na elaboração da Lei Orgânica do Município, porque ela tem 04 - recurso, ela tem dinheiro, ela pode pagar. Não devemos dar con- O5 - tinuidade, aonde não se confia, um trabalho iniciado nas comis- 6 - sões permanentes desta Casa, principalmente, na de Legislação , O7 - Justiça e Redação Final, iremos nos desdobrar ainda mais, por - 08 - que não temos condições de buscar assessoria jurídica desta Ca- 09 - sa, está sobre suspensão, é a posição deste vereador, porque ad 10 - voga contra os vereadores desta Casa. Coloco desta Tribuna, que ção lenta, mais s 11 - iremos continuar, custe o que custar, a elabor 12 - firme, independente, com liberdade,a nossa Lei Orgânica de Boa 13 - Vista, escrita através da experiência dos migrantes que para cá 14 - veio ou vieram, será escrita, pela experiência do povo do campg 15 - cheiro do lavrado do Amajarí, será escrita mesmo que alguns não 16 - queiram que ela saia à contento, uma minoria, inclusive o presi 17 - dente desta Casa, mais nós haveremos de continuar escrevendo a 18 - Lei Orgênica de Boa Vista. Disse por aí, um jornaleco, que a Cà& 19 - mara Municipal votou, ora,a Câmara Municipal não tem poderes de 20 - votar, diz por aí, que a Câmara não mandou nenhum pedido ao 21 - Prefeito, pedindo recursos, mais mandamos, como presidente da 22 - Mesa Diretora, solicitando recursos para manutenção da Lei Orgã 23 - nica e temos documento em mãos, e se diz que não está por den — 24 - tro da verdade, se faz declarações inclusive, que se tem uma o) 11 | E ei Orgênica engavetada na Assembléia Legislativa, e que basta e pegar para se sancionar o projeto de lei por esta Casa,o que m D wu uma vergonha à consciência do povo roraimense, minha gente, a 28 - consciência do povo migrante que para aqui veio, a consciência 29 - de todos que vieram de fora e nos ajudaram no nosso desenvolvi- 30 - mento, e não são ouvidos e nem escutados, porque o presidente 31 - desta Casa diz que na Assembléia tem uma Lei Orgânica pronta,me q E TT TT Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA “q Câmara Municipal de Boa Vista Ep 01 - nospreza-se a consciência dos vereadores na elaboração, que .é O2 - quem cabe de fato e de direito elaborar esta Lei Orgânica , a 03 - primeira depois de cento e dois anos de existência do Nunicí 04 - pio de Boa Vista, e este jornaleco, eu telefono para este jor O5 - naleco, e faço essas denúncias, O Presidente da 06 - sendo precipitado, está tentando procrastiner o andamento da O7 - Lei Orgênica, não nos abre as portas, já foi pedido a relação o8 - de funcionários e até hoje não foi liberado, a relação de mate- 09 - rial até hoje não foi lido nos expedientes, já tentamos conver- 10 - ser com a vereadora Lourdes Pinheiro, na sua consciência,na sua 11 - liberdade e assessoramento que nós temos, não conseguimos pro - 12 - gredir, e o que se vê minha gente, é isso aí, e nós ao ocupar - 13 - mos a Tribuna desta Casa no Grande Expediente, o fazemos para 14 - dar uma satisfação à este plenário, que a Câmara Municipal, na 15 - pessoa específica do seu presidente,digo ao Sr. Presidente, por - que Lourdes Pinheiro não compactua com certas coisas e nem tão 17 - pouco Maria Alice, tenta procrastinar e segurar o trabalho da 18 - Lei Orgânica, jamais conseguirão, porque iremos de porta-em-por 19 - ta, de casa-em-casa, de carro de boi, de qualquer msneira elabo 20 — rar essa lei. O Vereador Paulo Duarte, interrompeu o seu pronun- el - ciamento para registrar a presença do Senador Cesar Dias no Pe 22 - nário da Câmara Municipal de Boa Vista. Com a palavra o VEREA - 23 - DOR PAULO DUARTE: Continuando Sr. Presidente, ainda colocando & 24 - ciência deste plenário, que com esses recursos, que poderia até 25 - o presidente, se quizesse. PRESIDENTE: Em função da presença do 26 - Senador Cesar Dias, prestigiando essa sessão, nós formulamos o 27 - convite para tomar assento na nossa ala de visitantes. Com a pa 28 - lavra o VEREADOR PAULO DUARTE: Continuando Sr. Presidente, Srs. 29 - Vereadores, por essesfatos, quando se tenta, se busca uma asse 30 - ssoria jurídica,e não a se tem à contento confiável, se busca 31 - um acordo com o presidente desta Casa, para dá continuidade ao q J DDD Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA E Câmara Municipal de Boa Vista E Fh. 13 01 - trabalho da Lei Orgânica e não se contém, não temos uma respos- 02 - ta à contento, quero garantir à V.Excias. que continuaremos, e 03 - iremos remeter ao presidente desta Casa, pedindo por escrito, pa 04 - ra gratificar os funcionários desta Casa que trabalham na Lei O5 - Orgânica, pedindo por escrito para pagar os gastos já efetuados 06 - pela Lei Orgênica, porque cabe à Câmara, e ela tem recurso para 07 - isso, segundo palavras do próprio Presidente. Este jornaleco ) 08 - Srs. Vereadores, ainda diz assim, "ora, não se pediu recurso do 09 - Prefeito Municipal ", foi pedido pela Mesa Diretora, temos docu 10 - mentos, foi pedido porque a Câmara Municipal até hoje não deu 11 - se quer lápis, para dar continuidade aos trabalhos da Comissão 12 - Especial. É difícil ceminhar, quando ninguém quer ceder, e nós 13 - cedemos o máximo que podíamos ceder, nem os próprios vereadores 14 -receberão os seus jéton das reuniões da Lei Orgânica,mais iremos 15 - pedir por escrito que a Câmara Municipal pague os veresdores 5 16 - que estão trabalhando. De formas Srs. Vereadores, que é isso 17 - que eu trago à V.Excias., poderemos até, como Presidente da Mesa 18 - Diretora Especial, convocar posteriormente uma reunião da Câma- 19 - ra para um outro horário, dependendo do andamento dos trabalhos 20 - nós assim o procederemos. Muito obrigado. PRESIDENTE: Esta Pre- 21 - sidência, no espaço ainda do Grande Expediente, quer prestar al 22 - gunssesclarecimentos, com relação algumas colocações efetuadas 23 - na Tribuna, por vereadores inscritos no Grande Expediente. Nós 24 - queremos dizer, que em relação à colocação que o vereador fez 25 - em relação à assessoria jurídica desta Casa, nós informamos que 26 - todos os trabalhos efetuados pela assessoria jurídica, tem sido 27 - para a Presidência da Câmara Municipal de Boa Vista, por conse- 28 - guinte, improcede qualquer observação efetuada em relação aos 29 — trabalhos da nossa assessoria jurídica, que reputamos como de 30 - alta responsabilidade, consciência, e sobretudo, isenta de qual 31 - End Ed . . quer questão politica, por conseguinte, nós nos a ea E, Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista ê FL.14 Tr q 01 - com assessoria jurídica desta Casa, e repudiamos a colocação di 02 - recionada para assessoria jurídica. Por outro lado, gostaríamos 03 - de informar, que quanto a reunião hoje efetuada pela manhã no 04 - gabinete da Presidência, foi por solicitação do presidente des- O5 - ta Casa e não pelo vereador que se pronunciou, não foi o verea- 06 - dor que nos convidou para conversar, muito pelo contrário, fo - O7 - mos nós que convidamos o vereador que se pronunciou para conver 08 - sarmos sobre as questões inerentes aos trabalhos da Lei Orgêni- 09 - ca, o vereador em questão, firmou inclusive alguns comprômissos 10 - conosco, e nos prometeu de encaminhar hoje, após contato com a 11 - prefeitura, do demonstrativo de excesso de arrecadação, o que 12 - infelizmente não aconteceu. Por outro lado, também queremos in- 13 - formar, que esta Casa não tem os recursos necessários para arcar 14 - com todas as despesas inerentes à Lei Orgânica, porém, se o pre 15 - feito Municipal, repassar as diferenças referentes aos duodéci- 16 - mos desta Casa, poderemos arcar com algumas despesas, pois es 17 - sas diferenças não estão sendo remetidas para esta Casa, e mes- 13 - mo, em detrimento de algumas despesas e dos prejuíjos que vem 19 - causando a esta administração, mesmo assim, através das econo — 20 - mias que vimos fazendo, poderemos até colaborar com algumas des 21 - pesas inerentes aos trabalhos da Lei Orgânica, porém, se reab -— 22 - mente na Lei Orçamentária , tivesse sido aprovado conforme fo) 23 - nosso levantamento, não estaríamos com esse tipo de problema de 24 - ordem financeira com relação aos trabalhos desta lei, mais in - - felizmente, foi cortado cinquenta por cento do nosso orçamento, 26 - que perfazia dois bilhões e duzentos milhões de cruzeiros, e 27 - foi aprovado pela Lei Orçamentária do Município apenas um bi -— 28 - lhão e cem milhões de cruzeiros, o que trará muitos problemas a 29 - essa administração, tendo em vista, principalmente se for promul. 30 - gada a Lei que disciplina os subsídios dos vereadores e dos de- 31 - putados esteduais, setenta e cinco por cento para os vereadores N E Avenida Ene Garcez, 12264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR NS CA ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista , «Bs a Ol - em função do subsídio dos deputados estaduais, e consequentemen 02 - te, setenta e cinco por cento dos estaduais aos federais, o que 03 - trará uma remuneração aproximada de seis milhões de cruzeiros , 04 - para cada vereador, o que infelizmente, de conformidade com o 05 - nosso subsídios não haverá condições de saldar, salvo se o Exma 06 - Sr. Prefeito, promover uma abertura de crédito especial, para O7 - repassar esses recursos para a Câmara. Por outro lado, não te — Ea 08 - mos conhecimento de que a Mesa Diretora Especial, mandou qual - O9 - quer documento ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando recursos para 10 - cobrir as despesas em relação aos seus trabalhos , tivemos ape- 11. nas conhecimento através do presidente que estava usanão a Tri- 2 - tuna como vereador, que colocou essa informação, mais somente 13 - agora tivemos conhecimento dessa ordem, a Mesa Diretora da Câma 4 - ra Municipal não fez essa solicitação de duzentos milhões de . LA . . 15 - cruzeiros. Por outro lado, também queremos informar ao plenário, 15 - que não recebemos nenhuma relação de material da Mesa Diretora 17 - Especial, em relação as suas necessidades para os seus traba - 7 18 - lhos inerentes a Lei Orgânica, por conseguinte, nós considera - o) - mos improcedentes as colocações efetuadas na Tribuna. ORDEM DO [9] . . . E. . O - DIA. O Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária fazer a veri- 21 - ficação de quorum para a Ordem-do Dia, o que foi verificado, ha 2 - vendo quorum legal e regimental para deliberar matéria, o DE. A Pres icitou que fosse feita a leitura ào requerimento EA so a 7 : T : : a 2 24 - da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro,de número zero quatro, a À TT Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR pa o1 02 03 04 05 06 07 og 09 10 11 12 13 14 15 16 IT 18 19 20 21 22 23 24 25 26. 27 28 29 30 Spl e ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.16 VEREADORA ILKA MALLA: Solicito ouvido o Plenário que seia con vidado a prestar informações nesta Casa, a senhora Eliane Maria Menicole Brandão, chefe do Dep. Nestes termos pede deferimento. Maria de Lourdes Pinheiro- VERRADORA. Em seguida o senhor presi dente colocou em discussão o requerimento número zero quatro de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. VEREADORA MA RIA DE LOURDES PINHEIRO: Antes de começar a discussão, eu gosta ria de saudar o nosso Excelentíssimo senhor Senador César Dias. e agradecer pelo carinho que teve conosco em nos mandar aquela agenda tão bonita. Quanto ao requerimento. nós gostaríamos aue a Diretora do DEP. viesse aqui para falar de algumas obras que" estão sendo construídas, e que nós gostariamos de saber os valo res dessas obras a localização o vorque dessas obras. qual a finalidade e quais as melhorias que essas obras trariam para a nossa cidade. Sabemos que não é de obrigação a vinda dela até aqui, pois ela virá se quizer, porque a Câmara não tem competên cia para convocar nenhum funcionários e nem secretário do go- verno, e sim da Prefeitura. Mas, nós esperamos que por delicade za e atenção, ela venha até aqui nos dar informações. Não haven do mais Vereadores que queiram se manifestar, o senhor vresiden te vassou vara a fase de votação. A matéria posta em votação ob teve cinco votos favoráveis e cinco votos contra, ficando nor — tanto o desempate através do voto de minerva do senhor vresi - dente, que votou favorável a sua aprovação. Em seguida o senhor presidente solicitou a laitura da matéria do Projeto de Reso lução mimero zero dois de vinte sete de fevereiro de noventa e dois. com o parecer da Comissão. Após a leitura o Vereador Pau- lo Duarte. em questão de Ordem fez pedido de vistas, o qual foi concedido pelo senhor presidente por três dias. Em seguida pas- gou vara a terceira matéria na pauta da Ordem do Dia, solicitan do a senhora secretária fazer a leitura do Projeto de Lei mime- a e eee Avenida Ene Garcez,:1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR "A 01 02 03 04 05 06 07 o8 09 10 ia 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 32 ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.17 ro zero três barra noventa e dois de autoria do Executivo Muni- cival, com o parecer das Comisaões, que dispõe sobre a transfor mação de criação da guarda-mirim do município de Boa Vista em programa obrigatório da Administração Municinal. Sem manifestan te nara discutir a matéria. o senhor presidente nassaou para a fase de votação. Declaração de voto para a VEREADORA MARIA ALI- CE DE ANDRADE GOMES: Sou favorável à esse Projeto, pois é um Projeto aque vem beneficiar as crianças e os adolescentes. mesmo sendo um projeto que vem do Prefeito Municipal, que não é do meu vartido, é do PFL. Nós estamos aqui nara isso, para votar favorável sempre que venha beneficiar a comunidade. Porque o que eu vi há vouco, foi um requerimento da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro ser rejeitado. aquando pedia a presenca da che fe do Deputado nara esclarecer a resveito dos valores das obras do governo, e simplesmente foi rejeitado pelo fato de vir de uma Vereadora do PTB. Declaração de voto para a VEREADORA MARTA DE LOURDES PINHEIRO: Eu vou continuar votando para o Povo de Roraima. Para aquele povo que me colocou aqui e não para afron- tar os Vereadores do PFL. Eu voto, porque eu fui eleita para es colher o melhor para o povo e não para ficar compactuando à um eruvo para ser contra à tudo que “vier do outro grupo. Isso é rídiculo. Fu tenho vergonha do que está acontecendo aqui. Eu es pero que as pessoas tenham um vouco mais de consciência em va tar pelo bem e não velo interesse próprio. Sou favorável ao Pro jeto. E todos os Projetos como esse que vierem do Prefeito rece verão o meu voto favorável. Declaração de voto para o VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: A Mesa Diretora é juíza e a Se cretaria vor duas vezes se manifestou com relação à nroblemas do Plenário. Então, eu gostaria que Vossa Excelência como ma- gistrado. como condutor da reunião observasse esse detalhe. Se não, como disse a Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, vai con- EN Pa Avenida Ene Garcez,:1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA a Câmara Municipal de Boa Vista a FL.18 | Ol - tinuar se aprofundando. Fu sou favorável ao Projeto, por enten 02 - der que ele tem um alcance social muito grande. Em seguida o 03 - senhor vresidente declarou aprovado o Projeto de Lei por unani O4 - midade. Em seguida o senhor vresidente anunciou EXPLICAÇÕES PRS 05 - SOAIS: VEREADOR PAULO TNARTE: Eu quero dar ciência à essa Casa, 06 - que acabei de entregar um Requerimento à Vossa Excelência, as- 07 - sinado pelos seis Vereadores e nós queremos registrar, que a Me 08 -sa Diretora Especial da Câmara Municival de Boa Vista, que elabo 09 - ra a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, está sofrendo ter 10 - ríveis pressões vor parte da presidência, desta Casa. Nós soli- 11 - citamos. vara evitar um desgaste maior deste Poder Legislativo?! 12 - que Vossa Fxcelência condug até o instante. qualquer declaração 13 — referente a Mesa Diretora Esnecial, nós pedimos que seimaos ou- 14 - vidos. para que não se fala declarações que hão versa sobre a 15 - verdade na imprensa local. De formas que eu tehho me mantido a 16 - não dar nenhuma entrevista. em que pese a imprensa tem nos bus- 1% - cado para ouvir o nosso pronunciamento, como presidente da Mesa 18 - Diretora Especial e nós não estamos querendo entrar nessa briga 19 - narticular de Vossa Excelência com o Prefeito Barac Bento. No 20 - entanto eu reafirmo a nossa posição na tribuna de que iremos en 21 - caminhar à Vossa Excelência todos os gastos vara pagamento vela 22 — Câmara Municinal de Boa Vista do aque temos feito ao longo de 23 -— nossas viagens. ao longo do nosso irahalho. Esteja certo, se 24 - nhor nresidente, mue o que nós estamos fazendo é em benefício do 25 - povo, e em benefício dessa Casa, e temos vrazo para entregar" 26 -essa Lei Orgânica. Espero. contar pelo menos. com o minimo neces 27 -sário de apoio dessa Casa Legislativa. Convido os senhores Verea 28 - dores. vara amanhã avartir das quinze e trinta. nos reunirmos aqui no Plenário única e exclusivamente sobre a Lei Orgânica do 30 - Município de Boa Vista. Tenho liberdade de convidar o Senador Do) Co) ] 31 — César Dias. ex-Vereador desta Casa. e hoje Senador da República Í Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.73865 - Boa Vista-RR di Câmara Municipal de Boa Vista AN FT. 19 01 - nara narticipar dessa reunião dando a sua contribuição, trazen- 02 - do a sua experiência, renresentando a migração. A Lei Orgânica! 03 —- vai ser feita dentro da experiência dos migrantes, dentro das 04 — exneriências dos que vem aqui e trabalham conosco e dentro da O5 - experiência do roraimense, que depois de cento e um anos de 06 - existência. Gostaria também de dizer da nossa satisfacão de ha- 07 - ver recebido um telex do Senador César Dias, da Senadora e do 08 - Senador João França com relação a Lei Orgânica do Município de 09 - Boa Vista. VEREADORA ILKA MILLA: Senhor: nresidente, senhor Se- 10 - nador da República. colegas Vereadores e visitantes. Eu quero 11 - mais uma vez aqui repetir a falta de colaboração do gmpo pefe- 12 - lista. Eu digo assim, com excessão do Vereador Thaumaturgo Nas- 13 - cimento. eles não estão votando em favor do povo, e sim em fa 14 - vor do Prefeito e em favor de causas próprias. Mesmo assim. em 15 - quero que Vossas Excelências saibam nue todo Projeto de Lei que 16 - vier do Prefeito, dos senhores Vereadores e for a favor da >o 17 - pulacão, nós votamos a favor porque nós só estamos aqui por cau 18 - sa deste povo que nos elegeu. Tudo que for de bom para o novo . 19 - eu tenho certeza que a minoria votará com mito prazer em fa- 20 — vor do povo e não de causa prónria. Vamos ser os onze Vereado 21 - res esquecendo a sigla vartidária e votando em favor ão povo 22 - Poraue nós gostamos do partido. queremos passar na convencão de 23 - cada partido, e que quando cheguem para Vereador. Deputados Es- 24 - tadual. Federal. Senador esqueçam a sigla partidária. Não é 25 - admissível que todas as vezes que fazemos um Proieto de Lei na- 26 - ra o bem do novo se é da Vereadora TLka Malla, Maria Alice, Ma 27 - ria de Lourdes, Vereador Braz, Gilberto Tnácio de Aranuio. (o) 28 - que estiver anui é de um vor um dizer não. Um dia o povo irá sa 29 - ber o que vocês votaram contra eles. VEREADOR THAUMATURGO NAS- 30 - CIMENTO: Em Explicações Pessoais queremos nos concratular com o 31 - Senador que visita a Câmara Municipal e reforçar as minhas co- Na e me Avenida Ene Garcez, 12264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR pa ol 02 03 04 05 06 o7 08 09 10 1 2 3 14 15 16 17 18 19 20 el 22 23 24 25 26 ei 28 29 30 31 q Câmara Municipal de Boa Vista FL.20 locacoês que Vossa Fxcelência tem que olhar para os trabalhos * da Lei Orgânica, não olhando o parâmetro oficial. Não tem senti do a presidência dessa Casa deixar de prestar uma ajuda à uma Comissão que está escrevendo as Leis do Município porque o do- cumento oficial inscrito com essa solicitacão ainda não chegou em maôs. Então senhor vresidente, o senhor deve tomar essas nro vidências mínimas. Colocar um ar condicionado na sala de biblio teca, colocar um funcionário na xeroz para overar auando quizer mos rerroduzir algum docummento. colocar uma viatrra com um mo- torista à disposicão dessa Comissão. Proporcionar um mínimo de conforto para os profissionais. Vereadores ou corvo que nos as- -siste. Isso é o mínimo aque a nresidência devo fazer, até então aue seja resolvido a questão de repasse de recursos, vindo através da mensagem do Prefeito. Nós não achamos válido essa co locação em dizer aque ainda não tomou essas mínimas providências moraue o vedido oficial ainda não chegou em vossas maôs. VEREA- DORA MARIA ALTCE DE ANDRADE GOMES : “Fu gostaria de agradecer a visita do Senador César Dias, ex-Vereador desta Casa que nos honra muito a sua presença, e agradecer a agenda e as correspon dências que eu tenho recebido. Eu não entendo porque essa mdan ca de horário das Sessões da Câmara e foi nedido visto velo Ve- reador Parlo Duarte. Elo meso já chegon a conversar comigo à es se respeito, inclusive em acordo dele junto com alguns iornalis tas. Eu quero deixar bem claro que se nós não nos respeitarmos. a vopulação não vai nos resveitar. Eu tenho solicitado para se parar de briga e continuam na briga. Todas às vezes que eu vou ao rádio ou aos jornais, eu tenho citado isso. Poucos são os Ve readores que estão se preocurando em trabalhar vela comunidade, estão se vreocunando com brigas particulares. Fu eston deixando tem claro que todas às vezes que em falar em público, eu vou falar, pois sinceramente não dá mais para asventar. Nós não te- e Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7865 - Boa Vista-RR s SAS ESTADO DE RORAIMA o Câmara Municipal de Boa Vista | FL.21 01 - mos mais condições físicas ou mentais de vir para essa Casa e O2 - ouvir brizas e ouvir acusações. Nós ouvimos no início dessa Ses 03 - são, o nobre Vereador Thaumaturgo Nascimento falar a respeito O4 - de determinados assuntos que não são atendidos. Mas como é que 05 - as amtoridades e o povo vão nos respeitar. se nós não nos res- 06 - veútamos. Vamos nerar de brigar, pois isso só está nos pre judi- 97 - cando e queimando nossa imagem junto à população. O povo não es 08 — tá mais nessa de vésvera de eleição se chezsr com presente a 09 - com palavras bonitas não. Nós temos mais de canto e cinquenta 1 10 - candidatos vendo que nós fazemos de certo e errado. E já fazem 11 - quase um ano que nessa Casa nós vimos mais brigas do que qual — 12 -quer medido am bengfício da comunidade. VERFADOR JOSÉ SEBASTIÃO? 13 — ALVES BEZERRA: Me» nobre amigo Sensdor César o qual tenho um es 14 - timo mito especial e hoie nos honra com a sua visita. eu quero 15 -dizer à Vossa Excelência, que continuo na trilha do que nós con 16 - versamos. Espero aque tudo dê corto em seu trabalho como Sena- 17 -dor, e aqui o senhor terá o seu sustentáculo de trabalhos tam 18 - vém. Quero me referí agora com relação a essas brigas que estão 19 - ocorrendo na Câmara. como disse a Vereadora. Maria Alice só des 20 — trói e não constrói. Nós precisamos tomar uma atitude, vrecisa 21 - mos vêr que se de vm lado existe uma determinada onreção. tam 22 — bém vor verte da presidência falta chegar aos acordos. Pois nea 23 -— se trabalho de Lei Orgânica, aonde nós temos andado, tem ficado 24 - o nome da Câmara em «usvense em todas essas Vilas. É preciso sa 25 - ter que não ficou o nome do Vereador Paulo Duarte. Vereador Sa- 26 — tá Bezerra. Vereador Thaumaturso. Vereador Ovídio e sim o nome 27 - da Câmara. E isto está ficando feio vor aí. Eu estou indo toda 28 - semana para o BV-8, e sou acercado e procurado melo pagamento . 29 - Portanto. e» veço que se tome uma atitude séria, eu neço aque 30 - se rasnsite sempre nós trabalharmos unidos. vorque a Câmara es 31 — tá sendo cobrada e é feio para os Vereadores, esvecialmente o q DS DD Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR d Câmara Municipal de Boa Vista N FL.22 Ol - nome da Câmara. VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SONZA CRUZ: Inicial- 02 - mente gostaria de dizer que tem pessoas muito vraocunadas com a 03 - nossa reeleição. Eu gostaria de dizer. aue quem tem que se nreo O4 — cumar somos nós mesmos e quem vota é o vovo. O pensamento das 05 - vessoas aqui não interessa. Eu tenho sempre primado velo cumpri 06 - mento da Lei. Quando eu levantei a questão de ordem, foi porque 07 - estava se discuidando do Regimento Interno. E o resneito a«ó com 08 - meça, pelo resveito da Lei. A Vereadora Ilka Malla. usou “- da 09 - prerrogativa de Explicações Pessoais, vara falar de toda a sma 10 - revolta com relação aos Vereadores do PFT. Isso é correto. As 11 - Sessãos são realizadas com todo um ritvsal. Casa parte da Ses — 12 - são é destina à uma questão. Fla não vode usar da prerrogativa! 13 - de ser secretária da Mesa e a toda hora se manifestar vessoal — 14 - mente. Não é nada pessoal contra a Vereadora, mas é uma uestão 15 - ao cumprimento da lei. Fu gostaria de registrar a nresença do 16 - Senador César Dias. e dizer da admiração que nós temos velo ser 17 - viço dele. Sei que o Senador César Angusto de Souza Dias tem Oo 18 - cheiro do vovo. Inclusive qvando o Senador César Dias vai para! 19 - os bairros veriféricos. ele se confunde com a população. Eu mes 20 - mo iá o confundi com as pessoas mais humildes do bairro do Asa 21 - Branca, Tsso é muito bom, porque reflete o compromisso que as 22 — vessoas tem com as camadas da ronulacão mais carente. O Senador 23 - César Dias, iá foi Vereador nesta Casa, foi nosso colega, 24 — lutou pelos interesses de roraima, tem respeito por essa Casa 25 - e o que é bom para nós. inclusive uma consideração com os Verea 26 - dores em mandar vma agenda personalizada. Isso é muito bom por 27 - que extreita a relação dos políticos, Isso faz com que através 28 - dessa consideração a gente busque o melhor para a comunidade. En 29 - tão, está de parabens o Senador César Augusto de Souza Dias e 30 - que ele fique com o PMDB e saia candidato a prefeito, como é o 31 - desejo. VEREADOR OVÍDIO VIEIRA DA COSTA: S. Excia Senador da Re q E eee Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR “SC Pa ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista e e; 4 FL.22 01 - pública César Dias. Sr. Presidente, Sr? Secretária. companheiros 02 - Inicialmente. eu quero direcionar a minha palavra ao Senador 5 03 “que eu considero o meu amigo narticular. Embora recentemente eu O4 - tenha saído do partido o qual o grande Senador labuta e não tive 05 - mos tempo de conversar. porque o senhor é um homem muito ocupado 06 - Eu admiro a sua posição hoje, em ser o Senador da República e 07 - estar aqui nesta sessão, voltar à Casa em que V. Excia iniciou a 08 - sua carreira política. Nós estamos acompanhando o seu trabalho , 09 - recebemos normalmente correpondência, conversamos com pessoas 10 - que são mais ligadas a V. Excia e admiramos o seu trabalho e a 11 - sua postura, a: maneira de com V. Excia questiona as questões ! 12 - particulares e sociais, sobretudo correlacionada a questão indi 13 - gena e demarcação de terra. O Sr. tem aqui um amigo de todas as 14 - horas. Nós estamos longe fisicamente, porque o senhor está lá 15 - em Brasília, mas espiritualmente nós estamos interligados. Eu me 16 - sinto muito orgulhoso em ter oportunidade de direcionar a minha | 17 - fala frente a frente com Vossa Excelência numa Sessão desta Câma 18 - ra. Para encerrar. relembrando o que Pitágoras. ele disse: "Edu- 19 - cai as crianças. vara não punir os adultos". Deus nos deu um pre 20 - vilégio muito grande em ser um animal racional, o único dos ani- 21 - mais que existem na face da terra. Enquanto os irracionais agem 22 - por impulso, nós temos o previlégio de pensarmos. Então, quando 23 - os homens não se entendem, eles se tornam mais irracionais do 24 - que os animais irracionais. E o que está acontecendo na nossa ! 25 - Câmara, é a falte de entendimento, a irracionalidade está predo- 26 - minante, e isso poderá trazer consequências drásticas não há só 27 - um ou dois Vereadores. mas vara todo o conjunto. Eu varticular — 28 — mente não estou preocunado em reeleição, porque eu sou um nro 29 - fissional e sou Vereador há pouco tempo, e se eu deixar de ser 30 - Vereador, em vou sobreviver. Mas eu quero deixar o meu nome sra- 31 - vado na Lei Orgânica desse uunicívio. Se vou ser reeleito ou DE PI DD Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR at ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FT. 24 não. só o povo é quem vai dizer. Sou um profissional, estudei. conclui o curso, sou economista aqui ou em qualquer parte do Brasil ou do mundo. Portanto a reeleição vara mim não vale na- da. VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu gostaria de deixar beem claro que as pessoas esquecem, que a memória é muito cur- ta. Hoje nós vemos os elogios dirigidos.i ao Senador César Dias os aplausos vara o Senador César. Não sei se é pelo cargo de Senador, norque quando era vresidente desta Casa era muito bom bardeado. Então por ser Senador hoje, ele está sendo tão papa ricado velo Vereador Salomão. morque o prónrio Vereador Salo mão era quem mais brigava com o Senador César. Eu também que- ria falar ao colega Vereador Ovídio. que eu me nreocupo muito com a reeleição. Me vreocuno porane eu gosto, porque eu respi- ro política. Eu gosto demais da política e não é questão de ser formado ou deixar de ser formado. que não me interessa. Eu tenho muita fé e confio no meu povo. e tenho esverânca de ser! reeleita. Se eu não for, tentarei uma próxima. Jamais eu direi aue eu não me preocupo com a reeleição. E se Deus quizer eu vou batalhar muito para que isso aconteça. Não pela questão + profissional, não pela questão de ter ou não outra opção de vida. porque eu tenho outra opção. Só que vara mim, a Câmara e o povo é muito importante. Eu gostaria de invelhecer aqui e contimar a minha trajetória de vida aqui nessa Casa, onde eu aprendi o bem e o mal. onde eu possa conviver com pessoas que na minha frente tem uma posição, e vor traz é ontra. E assim a gente vai levando 'a vida Senador, e vai se posicionando-certa? ou erradamente, mas sempre em favor do novo. Espero aue nas próximas eleições. o Senador esteja mm vatamar mais alto ain- da para ser vaparicado. VEREADOR ALMIR FORTES FRANÇA: Eu quero externer a minha satisfação em ter aqui na nossa Casa, esse querido amigo. Esse homem que o nível varlamemtar está ganhan- e Avenida Ene Garcez, 1204-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista- s E RR 01 - | os Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones [005] SEA MGI O GESaoO Ene Garcez, 1264-Centro GTLBERTO INÁCIO DE ARAÚJO CA ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista FL.25 do a simpatia de todo povo brasileiro. principalmente o povo ra raimense. Eu também faço coro as palavras do companheiro com re lação a nossa querida Vereadora Ilka Malla. PRESIDENTE: Anuncia mos vara a próxima Sessão de segunda-feira posterior a quarta . o Projeto da Lei mímero zero três que dispõe sobre a transforma ção e criação de Guarda-Mirim, do Executivo Municipal. Quanto ! ao requerimento dos Vereadores, nós não deliberamos embasados 1 artigo 27 incíso 11º e do artigo 118 incíso 1º, e também por es ta matéria estar sab-judice. Agradecemos a presença de todos e damos vor ancerrada esta Sessão. PLENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 30 de março de 1992. ILKA MACÊDO MALLA. PRESIDENTE 13 SECRETÁRIA, -— Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 -— Boa Vista-RR