br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária do 2º Período
Número / Ano 7
Date 1992-03-23
native_id2005

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 25

ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista a
SETOR DE ATAS |
ATA
01 - ATA da Sétima Sessão Ordinária do Tri
02 - gésimo Sétimo Período Legislativo da Quinta Legislatura da Câma
03 - ra Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima, realizada aos
04 - vinte e três dias do mês de março de mil novecentos e noventa e
05 - dois.
06 — Aos vinte e três dias do mês de março
O7 - de mil novecentos e noventa e dois, nesta cidade de Boa Vista -
08 - Estado de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista
09 - localizada na avenida Capitão Ene Garcêz, número mil duzentos e
10 - sessenta e quatro, no Flenário "Estácio Pereira de Mello", às
11 - dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do senhor Ve
12 - reador Gilberto Inácio de Araújo, secretariado pela senhora Ve-
13 - readora Ilka Macédo Malla. O senhor presidente determinou a Se-
14 - cretária proceder a chamada dos senhores Vereadores, constatan-
15 - do-se a presença dos seguintes Vereadores: Almir Fortes França,
16 - Braz Assis Benhck, José Sebastião Alves Bezerra, Maria Alice
17 - de Andrade Gomes, Maria de Lourdes Pinheiro, Ovídio Vieira da
18 - Costa, Paulo Magalhães Duarte, Thaumaturgo César Moreira do Nas
20 - legal e regimental, o senhor presidente declarou aberta a Ses,
21 - são e determinou a senhora secretária proceder a leitura dos Ex
22 - pedientes: EXPEDIENTES | ORIUNDOS DO PREFEITO: Ofício número cen-
23 - to e dezessete barra noventa e dois- Gabinete do Prefeito enca-
24 - minhando a esta Casa Legislativa cópia da Lei número duzentos e
25 - cinquenta e três, duzentos e cinquenta e quatro, duzentos e cin
26 - quenta e seis, duzentos e cinquenta e sete barra noventa e
2f— dois. Ofício número zero noventa e sete barra noventa e dois |,
28 - Gabinete do Prefeito respondendo indicações número zero setenta
29 - e seis e zero setenta e nove de autoria do Vereador Ovídio Viei
30 - da Costa. Oficio número cento e treze barra noventa e dois, Ga- ]
| 19 - cimento e Salomão Afonso de Souza Cruz. Constatando-se quorum
Co ESA O a E A
Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista- pd
k EA
[———— o ESTADO DE RORAIMA
o , Câmara Municigal de Bea Vista
| e FL. mo |)
;i41 01 binete do Prefeito respondendo a Indicação número seiscentos | e
02 - setenta e quatro barra noventa e um de autoria do Vereador Al
| 03 - mir Fortes França. Ofício número cento e quatorze barra noventa
04 - e dois, Gabinete do Prefeito respondendo indicação número «zero
; | 05 - noventa e um barra noventa e dois de autoria do Vereador Thauma
06 - turgo Nascimento. EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Ofico número
! 07 - zero quarenta e um barra noventa e dois, Recebido do senhor Al
: | 08 - cides da Conceição Lima Filho, presidente da EHMUR encaminhando
'|o9 -'cópia do decreto número mil seiscentos e setenta e seis barra ,
“| 10 - noventa e dois do Executivo Municipal. Ofício número zero exin
“Ji - ta e dois barra novneta e dois, recebido do senhor Luciano Pei
i 12 - xoto de Souza - Comandante Geral da Policia Militar , responden
13 - do a indicação número zero sessenta. e-sete de autoria do Verea
14 - dor Gilberto Inácio de Araújo. Ofício número zero trinta e 'sete
15 - barra noventa e dois, recebido do senhor José Mendes de araújo.
16 - Presidente da TELAIMA - Telecomunicações de Roraima, responden-
17 - do a Indicação número zero quarenta e sete de autoria da verea-
18 - dora Maria Alice de Andrade Gomes. Ofício número trezentos; | e
jag- sessenta e cinco barra noventa e dois, recebido do senhor Valde
20 - mar Monzano Moreno, encaminhando cópia do requerimento número
21 - trinta barra noventa e dois, de autoria do Vereador Nelson
22 - Teixeira Lacerda. Ofício circular número zero trinta e cinco
E 23 - barra noventa e dois, recebido dos senhores Virgilho Barbosa, de,
24 - Melo - Presidente da Associação Comercial de Roraima e José; «pa
|| 25 — ria Menezes Filho - Segundo secretário. Pronunciamento feito Pe
E 36 - lo Deputado Avenir Rosas do PDC - RR na Sessão. “de dezeifo de ja
:| 27 - neiro de noventa e dois, encaminhando para conhecimento des
28 — ta Casa., Pis curso proferido pelo: Deputado, Avenir Penas. = :á
29 - na sessão do. dia vinte de fevereiro de noventa, |!
d 13d = E
o: É “A
1 Av
enida Ene Garcez, t204- Centro : - Fones: (095) 224-4161 e 224.7865 - Boa =—á
i
N
01
03
04
06
07
08
09
Câmara Municipal de Boa Vista N
FL.O3
neiro de noventa e dois, para conhecimento do presidente desta
Casa Legislativa. Ofício número zero zero três barra noventa e
dois, recebido do senhor Vicente de Paulo Joaquim chefe do
, funcionários do IBGE. EXPEDIRNTES ORIUNDOS DOS VEREADORES: !
Indicação número cento e onze harra noventa e dois da autoria!
do Vereador José Sebastião Alves Bezerra, indicando ao governa -—
dor do Estado proceder o aprofundamento de um poço que abastece!
a escola Elias Madeira na região do Surumá. Indicação número
cento e quatorz» barra noventa e dois, de autoria da Vereadora
Maria de Lourdes Pinheiro, indicando ao Prefeito Municipal que
seJ. providenciado a retirada do lixo existente na Avenida Sebas
tião Diniz; cruzamento com a avenida Silvio Botelho. Indicação
número cento e doze barra noventa e dois, de autoria do Vereador
Thaumaturgo Nascimento, indicando ao Secretário de obras e Servi
ços Públicos do governo a recuperação da segunda ponte de ma iei-
ra na estrada que liga a BR-174 a nascente do igarapé água Boa
com entrada no sentido Boa Vista/Mucajai. Indicação número cen-
to e treze barra noventa e dois, de autoria do Vereador Braz
Assis Benhck, indicando ao Prefeito Municipal que providencie a
transferência do Ponto de ônibus localizado na avenida Juscelino
Kubtchek canto com a avenida Ville Roy e a rua Jaricuna bem como
a construção de um abrigo no local. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a
prlavra O VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Senhor presidente, se
nhora secretária, prezados colegas Vereadores, funcionários da
Câmara Municipal, minhas senhoras e meus senhores. Trago ao co —
nhecimento dos senhores ao mesmo tempo torno público o estado de
plorável, que se encontra o nosso Pronto Socorro da capital. Ain
da na Sexta-feira participava da reunião Solene, de instalação
da Lei Orgânica, quando recebi um chamado da ilustre deputada Ir
mã Noêmia que pedia que fóssemos ao Pronto Socorro para tentar
salvar uma vida, vejam só pessoal parece até coisa do outro mun-
3
rr e re rerse
Avenida Ene Garcez, 12264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR
1
!
í
E)
i
í
|
!
i
1
)
i
| Avenida
E
!
|
H
|
a
.
ESTADO DE RORAIMA
(. Câmara Municipal de Bea Vista . : : FL. 04)
do. O Pronto-Socorro na verdade, tem obrigação de salvar as, | vi
]
das das pessoas que procuram aquela emergência médica. No entan-
to o que se viu foi o aglomerado do doentes sobretudo nas enfer-
marias e ainda principalmente no setor de cardiologia, onde | [o)
único médico, clinico geral, ainda nos dizia que tanto pela par-
te da manhã, como pela parte da tarde, não tinha estado ali ain-
oa
da nenhum profissional desse ramo. Ora meus senhores como | é
que uma pessoa que sofre um enfarte como é que uma pessoa” que so
'fre um derrame celebral e procura o Pronto-Socorro do estado | e
ali não encontra um profissional desse ramo que possa lhe pres-
tar a devida assistência, isso é lamentável, queria que aqui es-
tivesse a imprensa roraimense, para noticiar nos meios de comuni
EL
cação, no governamental que sabemos que é o único periódico | lo
cal, ele já fez vítimas, o governo estadual para que pudesse re-
tratar essas ocorrências, essas denúncias que fazemos aqui . na
Câmara Municipal, que é a Casa do povo. Fica aqui a nossa denún-
cia, fica aqui o nosso repúdio, com essa falta. -de atendimento no
poder público. É lamentável as pessoas que lá estavam, que por
certo muitos dão para você em aumentar a grandiosidade do £ato ,
mas algumas pessoas poderão já ter falecido em decorrência dessa
falha, quero também comunicar aos prezados. companheiros, que | já
iniciamos o processo para elaboração da Lei Orgânica, hoje n já
começamos a escrever os primeiros artigos da Lei Orgânica do mu-
"
nicípio de Boa Vista. Esperamos que os nossos Vereadores parti-
cipem ativamente desse processo, dessa elaboração. Muito obriga-
do e até outra oportunidade. Com a palavra, O VEREADOR SEBASTIÃO!
ALVES PEZERRA: Senhor presidente, senhora. secretária, nobres Ve
readores, funcionários desta Câmara, estudantes aqui presenta: e
ã “4 :
ae se jamentar. Na comunidade do Bananal e; Guariba
Ene Garcez, 1204» Centro! - Fones: (095) 224-4161 e 224.7565 -—-... Boa Vista-RR
mm meme att o porre ram d Srt mm Gene
ESTADO DE RORAIMA
e Câmara Municipal de Boa Vista
FL. 050
Ol - que pareça encontrei vinte cinco pessoas com malária, crianças *
02 - até de um ano. Isso demostra a falta de assistência, interesse
03 - pela saúde, das nossas autoridades. Isso vem acontecendo meus
04 - senhores,ha mais de três meses, que essa malária vem se alastran
O5 - do naquela região. E com penar, e com tristeza, eu conversando
06 - com as pessoas doentes, onde elas me disseram Vereador não adian
07 - ta, o senhor nos levar hoje domingo, porque não existe nenhum "
08 - plantão, na unidade mista do BV-8, para que nos atenda. Só sere
09 - mos atendidos segunda-feira apartir das oito horas. Ora meus se-
10 —
11 - e a hora. Eu acho que as autoridades tem é que olhar com carinho
12 - tem que ver que aquele povo, precisa de atendimento médico, pre-
o
I
cisa de mais seriedade, precisa de ter pelo menos alguém, que ve
4 - rifique aquela situação, porque está chegando as eleições e quan
do chegar as eleições meus senhores lá vão está candidatos, pro-
16 -motendo, saúde a três por quatro, prometendo tudo de bom, prome-
17 — tendo até o paraiso para poder ser eleito. Agora que é preciso!
89 — que «as pessoas que tenham intenção de ver se fazem alguma coisa!
9 - por aquela comunidade, que vá lá, verifique a situação e veja o
20 - quanto É triste o quadro, de uma doênça que tem que ser erradica
21 - da e que precisamos com urgência, que as autoridades competen —
22 - tes providencie alguma coisa em benefício daquele povo. Também
23 - no BV-8, eu tive a tristeza de assistir o quadro de abastecimen
24 - to de água. É triste é calamitoso quando que na Vila Nova meus
25 — conhores, passam até de quatro dias sem água, para tomar banho |,
26 - nem para lavar roupa, nem para beber. Isso é incrível, já fiz
27 - uma indicação e amanhã estarei entrando com outra indicação, pe-
28 - dindo providências, pedindo, que verifique a situação dos morado
29 - res daquela Vila. Porque isto é sério, vamos trabalhar com serie
30 - d:de, vamos “ver quanto é triste a situação de uma Vila com falta
31 - d'água, faltando até três dias, espero que as autoridades compe-
nhores, será que para morrer, nós temos o direito de dizer o dia
N
Avenida Ene Garcez, 12264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7865 - Boa Vista- =
|
21
12
13
14
15
16
17
18
19
20
ol
o2
03
04
os
06
07
us
09
10
e1
22
23
24
25
36
27
28
29
ECA
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Bea Vista
FL.06
tentes, tome providências por não poder ficar mais daquela manei
ra. Portanto amanhã estarei entrando com outra indicação, pedin-
do providências para aquela comunidade. Muito obrigado. Com a pa
lavra a VEREADORA ILKA MACÊDO MALLA: Senhor presidente, senhores
Vereadores, estudantes e colegas de trabalho desta Casa. Em pri-
-meiro lugar, quero prestar a minha solidariedade ao, companheiro!
amigo Luçiano. Mecânico do Buriti, que foi torturado pela polit-
Clde Nós:não suportamos mais, Oo que está acontecendo aqui no Es-
“tado de Roraima. Pegar a pessoa sem provas, sem respeito nenhum
e fazer judiação que fizeram com o amigo Luciano. Aqui fica , o
meu protesto a esses policiais que sem respeito com o nosso po —
vo. Amanhã estarei começando também uma campanha para os nossos
irmão carentes. Tudo que não é dado é pedido, desde uma roupa
velha uma sandalhinha encostada de seu filho, que ficou perdida,
pode ser dado para alguém que necessita, pessoas que queiram do-
ar livros, bringuedos o que estiver encostada em sua casa, vamos
ajudar nossos irmãos carentes, vai ficar o meu gabinete a dispo-
sição, para quem quiser doar para os nossos irmão carentes. Não
vejo nenhuma razão, para os colegas Vereadores, rejeitarem o
que o Prefeito rejeitou, que foi o veto dos estudantes, não há
nada a ratificar, porque eu acho que é como eu já tinha falado
antes, nada que os Vereadores, Lourdes Pinheiro, Alice Gomes ,
Ilka Malla, Braz e Gilberto, façam os nossos colegas Vereadores!
realmente votem a nosso favor, por questão de simplesmente eles
não quererem votar naquilo que é melhor para o povo, para os jo
vens, eles vem recusando. Agora .eles querem conquistar a amiza-
de o carinho desses amigos estudantes que estão aqui, fazendo
quase a mesma coisa, que o colega Vereador Gilberto fez. Mas 'tu-
do bem, o que eles fizerem em pról .de vocês, vocês tenham certe-
za amigos estudantes, nós somos democráticos, eu darei o meu vo
to, porque eu quero o que é melhor para vocês, tudo que os, “e
A
Avenida Ene Garcez, 12264-Centro ': - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR
"
TON
01
02
03
04
06
07
08
09
19
20
el
22
23
24
os
26
27
28
29
30
31
a
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
O
dores, seja ele . quem for, fize de bem para O povo, em pról do
povo, eu votarei com muito prazer, só espero que quando fizerem
[o Projeto de Lei, para o povo, não seja rejeitado pelos nobres !
colêgas. Muito obrigada. Com a palavra o VEREADOR GILBERTO INÁ
CIO DE ARAÚJO: Excelentíssima - senhora presidente da mesa Verea-
dora Ilka Malla, Excelentíssimo senhor secretário Vereador Thau-
maturgo Nascimento, senhores edis, que compõem o Plenário nesta
Sessão, caros companheiros de trabalho e imprensa falada escri -
ta e televisasa que prestigiam esta Sessão, com o seu - trabalho
boa noite aos estudantes que se encontram conosco nesta Sessão .
uós em primeira mão gostaríamos de dizer que fizemos indicação
ao governo do estado sobre o comando do Brigadeiro Ottomar de
Souza Pinto, mostrando a ele a nossa preocupação, com relação a
segurânça muito especial, a ação do corpo de bombeiro na perife
ria da cidade. E tendo em vista que alguns incêndios já aconte-
ceram nas periferias e a demora que o deslocamento dos veículos
domanda do centro até a periferia, até aos bairros mais distan —
tes, chegam de uma forma atrazada, fazendo com que enormes pre-
juizos aconteçam quando os fatos desta ordem acontece. Por cons
guinte, já recebemos inclusive a luz da nossa indicação, respos-
ta do governo do estado, com a urgência que sempre se faz ne.ies
sária, quando realmente legamos ao conhecimento dos orgãos esta
dual, as nossas preocupações, dizendo que será tomado providên-
cias afim de que fatos lamentáveis não venham acontecer e promo-
vor prejuizos a nossa sociedade. Em.segundo nós gostariamos de
dizer a classe estudantil,que, o Projeto de Lei número zero zero
três que dispõe sobre a concessão do pagamento da meia : entrada
dos estudantes em cinemas, teatros, circos e casas de espetácu —
los, darei assim, atenção de todos os senhores e sobretudo aten-
fazendo a cobertura da nossa Sessão de hoje e especial o eu
ção dos eminentes Vereadores, afim de que se possa de uma forma
)J
Avenida Ene Garcez, 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7865 - Boa Vista-RR
01
o2
03
04
os
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Vo e Câmara Municipal de Bea Vista
CAs
ESTADO DE RORAIMA
e FL +08
sensata de consenciosa e sobretudo honesta, ser rejeitado o iveto
do Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Barac da Silva Ben-
to. Nós encarecidamente, aqui já pedimos, que Vossas Excelências
ao se eximirem de qualquer facção partidária, possa sobretudo | ,
com altivêz serenidade e soberania, votarem pela rejeição tendo
em vista, que acima de qualquer coisa, acima de qualquer fator
pessoal, acima de qualquer conotação política possa sobretudo ; 'se
voltar, para uma causa séria, tão necessária, e tão humana -como
é esta do pagamento da meia entrada aos estudantes de Boa Vista.
E além disso nós queremos que Vossas Excelências analisem com ca
rinho a presença dos estudantes em nosso Plenário pois se assim
eles vieram é para justamente sair daqui com o veto pela rejei
ção do veto do eminente Excelentissimo senhor Prefeito. acredita
mos na consciência de Vossas Excelências, para que esta rejeição
possa obter a maioria dos votos e sobretudo podendo proporcionar
aos estudantes essa tão salutar concessão do pagamento da meia
entrada. Muito obrigado. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra O VERE
ADORY"!LHAUMATURGO NASCIMENTO: Senhor presidente, senhora secretá-
ria, prezados colegas Vereadores, estudantes aqui presentes ,
companheiros da Câmara Municipal, minhas senhoras e meus senho -
res. É importante sempre a presença de vocês, a presença da im-
prensa, para que comprove o trabalho realizado pelos Vereadores.
Muitos trabalhos aqui realizamos, muitas excelentes propostas o
- Não noticiam assuntos que possam prejudicar a facção de autorida
des constituidas. Digo isso mas, isso em geral é uma prática a
Entretanto isso me dispertow principalmente hoje quando eu pego
o jornal "Diário de Roraima'", e encontro aqui a seguinte noticia
FECEC, tem autonomia, a fundação educação de ciência e cultura + '
de Roraima, agora tem “autonomia, [o) Prefeito Barac Bento, assinou
a Lei número duzentos e cinquenta e seis, que vai permitir,
orgão mais liberdade de, ação, entre outras coisas a FECEC
NGS COCEDEOT CNO FOnaS TÕSS SENDO ED Ta Ene Garcez. [1264-Centro »- Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR
A Câmara Municipal de Boa Vista N
PL.09
01 - conegnir realizar cursos de administração, finanças, engenharia,
02 —- urbanismo além de poder firmar convênios com diversas institui -
03 - ções, onde está o nome desse Vereador que fêz este Projeto que
04 — não está aqui? Não está aqui Porape, esse Vereador é do Partido
O5 - da Frente Liberal. Está aqui as sS que esse Vereador teve o
Oo —- trabalho, de as elaborar, essas dA, passaram nas comissões |,
07 — tiveram todo trabalho e veio à Pelnário para que os nobres Verea
08 - dores podessem apreciar e aqui está a recompensa do "Diafio .-:de
09 - Roraima". Noticia o assunto e não coloca o principal responsável
10 - pela sua confecção que é o Vereador Thaumaturgo Nascimento. Está
11 - aqui a Lei número duzentos e cinquenta e cinco, Assegura ao ser-
12 — vidor público municipal, possuidor de filhos deficientes, jorna-
13 - da de trabalho diferenciada, isto é, o servidor público, a mãe
14 - solteira, a mãe que tem filho deficiente, ou pais viuvo, ou en-
15 - tão o pai solteiro que tem filho deficiente sob a sua guarda ,
16 - dará menos horas de trabalho, para que possa cuidadr de seu fi-
17 - 1jp deficiente. Aqui está a Lei duzentos e cinquenta e seis, que
18 - o Diário de Roraima não colocou em sua reportagem. Ela diz O se-
19 - guinte: O Prefeito Municipal sanciona: A Lei que dispõe sobre .a
20 - criação de programas especiais destinadós a propiciar, o cresci-
21 - mento profissional dos servidores municipais ativos. Esta Lei é
22 — que vai fazer %b vários secretariasdo município, a treinar os
23 — seus funcionários, seus técnicos, para melhor servir aqui à vo-
24 -..cês, a nós todos e a comunidade. Aqui mais uma Lei desse Verea -
25 - dor que autoriza o Executivo Municipal a receber cruzados novos
26 - bloqueados, como quitação de tributos e dá outras providências é
27 — também agora uma Lei que diz muito respeito a vocês com carinho
28 —- aos estudantes e diz o seguinte: Assegura aos funcionários muni-
29 - cipais, hoje vocês não podem ser funcionários da Prefeitura, mas
30 - amanhã poderão vir a ser. Assegura aos funcionários municipais ,
31 — estudantes de curso superior, de frequentar as aulas em horários
o 2
Avenida Ene Garcez ii264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR
i
!
- raima não publica isso. Mas vocês sabem porque 9 Diário de : RO
i
!
i
|
ESTADO DE ep
Câmara Municipal de Boa Vista
: e FL. 10
- de expediente normal e dá outras providências. O Diário de N Ro
'
- raima não publica? Por que em certas reuniões, que é o meu 'de-
04 - ver, levar os assuntos de interesse do povo as autoridades. quan
do eu cobrei a presença do Diretor da Companhia: de âgua e esgo-
tos, que é o meu amigo Doutor José Evandro Moreira que é - irmão
da Senadora Marluce Pinto e cunhado do Governador Ottomande ,Sou
za Pinto, o jornal Diário de Roraima fechou: as portas para es-
se Vereador. Mas não tem essa não. Eu entregarei e Eta tu
do, para que a população possa tomar conhecimento, porque = se
nós não diva lgarmos o.que se faz, nós estaremos como é aquele, di,
— tado que se diz. 'o ovo da galinha, é mais importante que o ovo.
a .
da pata. Pordá galinha botar e dizer pra todo mundo que botou, o
i
"
ovo,
meu discurso, eu quero dizer aos meus colegas estudantes, “que
nós Vereadores não aceitamos o Projeto da meia entrada, que fpá
+ . : - t
apresentado devido a falha técnica de redação, hoje, atendendo!
também a sugestão da Vereadora Alice, que com certeza irá votar
positivamente. Nós estamos entrando com um Projeto e que pedi
mos do Presidente Gilberto para que coloque hoje, em votação Fr
- para que hoje saiamos daqui com esse Projeto já aprovado em pri
]
meiro turno. Então eram essas as noticias que eu queria dar |
Que é fruto, não só dos seis Vereadores mas de toda essa edilio
24 - dade que vocês estão vendo. Aparte da VEREADORA IKLA MALLA: | Eu
29
30. — dores. Por isso eu lhe digo Vereador, os nosso trabalhos, nós.
31 =temos que nós mesmos divulgar, ir a luta não esperar que jgpnal!
E
=
vã
- negrindo mandando £alar mal, jogando piadinhas contr «Os Verear,
- quero simplesmente lembrar ao Vereador, que tantas vezes ele
- usou o jornal, "Folha de Boa Vista", usou o jornal "O ESTADO ,“ a
- usou a rádio, - para denegrir por traz a imagem de certos vereado
= JS. Porque, você não divulgou, o seu trabalho em vêz de está, e:
Avenida Ene Garçezii284-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR
já o que não agontece com o ovo da pata. E para fechar . o
ESTADO DZ RORAIMA
q Câmara Municipal de Boa Vista = N
01 - “A” ou “B* vá divulgar. A imprensa tem obrigação, se eles quire
02 - vem divulgar e se levarmos a eles também a divulgação. Mas se o
03 — sonhor teve tanta oportunidade, porque o senhor não divulgou ?
04 — VEREADOR THAUMA'TURCO NASCIMENTO: Eu não aceito a sua insinuação
05 — o a senhora não tem condição, nem competência pra me falar so
06 - bre o que a senhora está falando eu não aceito e nem lne falei
07 - cobro o jornal "Folha de Boa Vista", eu me reportei sobre [o)
08 -— jornal "Diário de Roraima", Eu não aceito essa sua colocação e
0“ — aqui fica o meu repúdio pelo seu aparte. Aparte da VEREADORA MA
10 - RIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Eu não estou aqui para defender a
11 - imprensa, mas eu tive a oportunidade, várias vezes, inclusive!
12 - à semana passada, eu vi a foto de Vossa Excelência em una maté
13 — via no Diário de Roraima. Eu chamei o Gustavo e procurei saber
14 - se [oi release da Câmara, ele disse que não foi, foi uma maté
15 — via que foi feita por eles mesmos. Então eu sendo Vossa Excelên
16 - cia cu aproveitava outro Projeto, que você tem feito vários pro
17 - jeios aqui nessa Casa e mandava como release dáí você testava !
18 - realmente se eles estão diferenciando Vereadores de Partidos ou
1º —- não. É uma sugestão minha Vereador, não estou defendendo a im-
20 —- prensa, mas muitas vezes acontece deles divulgarem realmente e
21 - dizer que é nosso trabalho, E não é só no Diário, na Folha, no
22 - Estado, Vossa E. celência tem o conhecimento, que meu trabalho!
23 - era super divulgado no Estado de Roraima e derrepente parou de
24 - ser divulgado. lintão estou aqui mais uma vez não estou defenden
25 - do a imprensa, mas isso pode acontecer. Eu no lugar de Vossa Ex
26 — celência testaria, para ver se realmente é. Porque se for, nós -
27 - seremos os primeiros a ser contra, pois se o jornal existe, ele
28 - existe para divulgar a matéria do PFL, do PTB, de qualquer Vere
29 — ador. VEREADOR THAUMA TURGO NASCIMENTO : Eu compreendo sua colo
30 - cação Vereadora, mas eu sei perfeitamente como se verifica todo
31 - esse delinear, simplesmente houve a vontade de omitir o autor db
4
Avenida Ene Garcez 1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR
ESTADO DE RORAIMA — a =,
( ' Câmara Municipal de Boa Vista
. FL.12
e
Ol - Projeto. Eu não estou aqui para brigar com a imprensa, só que
02 - eu digo o seguinte: Apartir do dia que eu pedir a presença ido
03 - Diretor Presidente da Companhia de água e esgôto, para explicar
04 - o problema dos esgôtos sanitários, a expansao dos serviços de
vb - aguas, simplemente o jornal deixou de noticiar.. Simplemente eu
06 - coloquei aqui em pauta, porque isso aqui é nossa Casa, pelo me-
07 - nos esse espaço nós temos que dar satisfação e informar, princi
08 - palmente quando se tem uma Casa lotada, de estudantes da nossa
09 - cidade. Muito obrigado. ORDEM DO DIA: Em pauta o veto do Exce
10 - lentíssimo senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei número
11 - zero treze. A requerimento do Vereador Braz Benhck foi suprimi-
12 - da a leitura do referido Projeto bem como do veto. Em discussão
03 - VEREADOR ALMIR FORTES FRANÇA: Considerando a palavra casas je
14 - espetáculos por ser um termo muito forte que abrange o pornô e
15 - o erotismo acho inviável a colocação do senhor Prefeito em man-
16 - dar para o Plenário o veto sobre o artigo 1º. VEREADOR GILBERTO
17 —- INÁCIO DE ARAÚJO: Como autor do Projeto ao discutir o veto rela
18 - tivo ao Projeto de Lei número zero treze em consonancia com os
19 - anseios da UMES, nós apelamos aos eminentes Vereadores tendo em
20 - vista que não há nenhuma incorreção no Projeto de Lei haja vis-
21 - to que inclusive e nós gostaríamos de deixar bem claro neste mo
22 - mento que discutimos o veto pois Vereadores desta Casa votaram!
23 - o Projeto de Lei número zero treze aprovando esse . Projeto con
24 - cedendo meia entrada com emenda. As emendas inclusive na época
25 - aprazadas elas suhstituiram muitos pontos do Projeto que após
26 - discutidos foi inseridas no Projeto e conseguentemente aprovado
27 - por este Plenário. Nós ao discutirmos esse veto apelamos para a
28 - consciência dos Vereadores aqui presentes sobretudo pela inde -
29 - pência dos Vereadores do PFL assim por questão de coerência ma
30 — natenha o, seu voto e aprovação pela votação do Projeto e conse
31 - quentemente. pela rejeição ao veto.: Hoje alguns Vereadores, saden-
: , t
(il
Avenida Ene Garcez.i1264 - Centro - Fones: (005) 224-4161 6 224-7865 - Boa Vista -RR
a remetem pe opte meme mma Má um ceter cre setenta imp incitem
e 4
RR
ESTADO DE RORAIMA
a Câmara Municipal de Bea Vista D
FL.13
01 - traram com um requerimento em plena Sessão dizendo que deram ou
02 - trada no Projeto de Lei na secretaria desta Casa, informando ue
3 - estavam com outro Projeto. Vejam senhores alunos, jovens que se
04 - Fazem presentes. neste Plenário prestigiando assim os nossos tra
05 - balhos. Não temos nada contra esse Projeto é uma questão de cos
O6 - rência, apelamos aos senhores Vereadores que mantenham o seu vo
07 - to. Sorá que somente porque o autor desse Projeto é o Vereador
03 — úilborto Araújo, não é possível se comprtarem desta forma. Já
09 — na ouira oportunidade esses mesmos Vereadores se ausentar do
da . Was . . N
Q- Poniário afim de prejudicar o quorum. Hoje vou informar a vocês
11 — quo deram entrada num outro Projeto, que ainda não chegou a
12 — presidôncia para deliberar. Além disso a tramitação do Projeto
3 — de Loi pussu normalmente pelas Comissões. Ora se o Projeto do
14 = Voreador Gilberto obedecer toda tramitação legal dessa Casa ,
15 — foi discutido amplamente emendado e aprovado por conseguinte
6 — dido vemos porque. Primeiro o Prefeito vetar. Segundo: O plenár-
,
ly —- rio acatar esse veto. Talvez até por questões políticas o veto
18 — do Profeito seja acatado para que outro Projeto de autoria dos!
19 — voreadores do PFL possa dar entrada nesta Casa e eles Ficarem
20 - com à autoria do Projeto . É só por questões politicas. Entendem
21 — sorhorss alunos que nós cumprimos com a nossa obrigação, ou se-
22 - ja atendemos os anseios da UMES. O teor do Projeto quem nos for
23 - neceu foi a UMES, nós apenas cumprimos com a nossa obrigação |,
24 -não* porque nós assinamos como autor é porque a nossa - Função
25 — aqui como Vereador assim como a UMES forneceu todo teor do Pro
26 - jeto de Lei da meia passagem. Também eu cumpri com a minha obri
27 - gação. Nós gostariamos de deixar registrado nesta Casa que [o)
28 - nosso Projeto alravéz do veto inconsequente, desumano e inopor-
29 - tuno do Prefeito seja aqui acatado num comportamento incoerente
30 - dos senhores Vereadores e depois até por questões regimentais
31
o Projeto deles seja parovado. Mas vejam qual é o comportamento |
A
Avenida Ene Garcez 71264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7865 - Boa Vista-RR
ESTADO DE RORAIMA
| Câmara Municipal de Bea Vista T )
E
oi
02
03
04
05
06
07
o8
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
E
Avenida Ene Garçez1204-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 -. Boa Vista-RR
: : : : fo
e FL. E
político, de determinados políticos. Vejam como é que se faz po-
lítica nesta, Casa, a maioria acata um veto: para que se torhe
autor. A UMES não pediu para eles etaborar o Projeto, se eles
queriam emendar o Projeto queriam promover outras emendas, por
que não o fizeram na época aprazada, porque não, colocaram até
na fase de discussão. quando eles poderiam hoje para que O Verea
dor Gil não seja oficialmente porque de fato a autoria desse
Projeto é da.UMES assim como foi o Projeto da meia passagem. Ez
mais uma vez por força dos meus pulmões da minha integridade le
da minha responsabilidade como Vereador apelo para a consciên |-
cia dos senhores Vereadores do PFL para que mantenham a coerên-
cia dos seus votos, pois votaram pela aprovação do Projeto E en
novembro do ano passado e porque hoje acataram º veto rejeitan-
do assim o teor do Projeto. O principal, a integra do Projeto
alegando que , casas de diversões era casa de espetáculos, ora
-esse termo foi substituido. Então minha gente. não faz sentido p
a televisão está aí adentrando todos os lares trazendo todo ti
po de programa. Os alunos hoje são muito responsáveis, sabem di
ferenciar o que é bom e ruim. Nós os conhecemos pois fomos atu
nos, professor e hoje somos Vereador também como muitos votos
de alunos. Por conseguinte nos sentimos na responsabilidade de
atende-los. Apelo novamente para a consciência ea coerência &s
senhores Vereadores para a rejeição do veto.: "Ao retornar | ão
seu ágar na Mesa diretora o senhor presidente concedeu a pala-
vra ao vereador ALMIR FORTES FRANÇA: Ê louvável ;a sua participa
ção, não digo, como autor porque Vossa Excelência acabou de. au
zer que é, de autoria da UMES, mas por achar; ; que esse Projeto, Ê
bre, sem nehuma e messão com apenas uatro. aa ti Josi em bene pa
q E
Am ni E espiga RD
na
cp:
ESTADO DE RORAIMA
q Câmara Municipal de Boa Vista Loo N
Ol - mo ele foi vetado em seu artigo 1º que foi prejudicado em todo.
02 - Então eu sou favorável ao veto do Prefeito. VEREADOR SALOMÃO
03 — AFONSO DE SOUZA CRUZ: Eu gostaria de dizer aos estudantes que
04 - essa questão política não interessa a vocês, o que interessa é
05 - o beneficio do Projeto. A discussão, a briga política aqui não
06 — tem nenhum inter:sse para vocês. Em função disso o Prefeito am
07 — teidou que casa de diversões estava muito amplo. E estamos pe-
08 —- «indo regime de urgência para a votação desse Projeto, tirando
09 — casa de diversões e vamos votar esse Projeto hoje. Já negocia
10 —- mos com o Prefeito, e o Prefeito sancionou a Lei. Se o presiden
11 — t» da Câmara botar em votação em regime de urgência, nós vamos
1º —- votar hoje e semana que vem o Prefeito sanciona. Isso é o que
13 — interessa, pois o resto é demagogia, é discurso político, «que
14 — não vai trazer nenhum benefício para vocês. PRESIDENTE: gostaria
15 - de fazer uma ressalva na colocação. Não existe no Projeto de
16 —- Lei casa de diversão. Existe casa de espetáculo. Casa de diver-
17 - são foi substituida an época aprazada. Por conseguinte esse ter
18 - mo usado, pelo Vereador que discute o Projeto, houve um engano!
19 - por parte do Vereador. VEREADOR BRAZ ASSÍS BENHCK: Como disse o
20 - no. :io colega Vereador Salomão, que o Prefeito entendeu que a
21 - palavra "Casa de espetáculo" está muito forte. Ora, o Prefeito
22 - não é o dono da verdade, então deve prevalecer o entendimento ,
23 - a compreensão de todos nós Vereadores, de acordo com o que já
e4 —- foi votado e aprovado nesse Projeto. Então eu queria aqui res
25 - saltar que derrubando o veto do Prefeito, nós estaríamos benefi
26 - ciando os estudantes. Muito obrigado.. Não havendo mais manifes-
27 —- tantes para discutir a matéria, o senhor presidente passou para
28 - a fase de votação, solicitando a senhora secretária para proce-
eg - der a chamada doss enhores Vereadores para a votação secreta .
30 - após a votação o senhor presidente convidou a Vereadora Maria
31 —- Alice de Andrade Gomes e o Vereador Braz Assis Benhck para ser-
q Di
Da
Avenida Ens Garcez i1264-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR
N
o1
o2
03
04
os
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
ao
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
“Avenida Ene Garcez, 1204 -Centro '=
virem de escrotinadores. Após a apuração o senhor presidente
proclamou o resultado da votação do Projeto de Lei número
e
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
"
FL.16
zero
zero treze: "O veto foi acatado por seis votos favoráveis ao ve-
to, e cinco votos contrários ao veto. Questão de Ordem para a
Vereadora MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu gostaria de fazer um
esclarecimento. Eu estive ausente, porque eu estou participando |
de uma reunião do PTB em minha residência, mas nem por isso. eu.
deixei de vir para dar o meu voto a vocês. Eu quero parabenizar
vocês por essa união, é assim que a gente consegue as coisas pa
ra o bem de todos.
Se o resultado não foi satisfatório ao nosso
desejo e ao desejo de vocês, que vocês continuem lutando unidos
porque não vai ser essa derrota, se tiver acontecido, que vai
nos distruir e fazer com que nós desistamos de lutar por vocês.
Questão de Ordem da VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMESE Eu
gostaria que vocês aguardassem com calma, pois nós temos conhe-
cimento de que eles estão entrando com um Projeto que vai bene-
ficiar vocês. É aquilo que nós falamos na outra Sessão,
como
foi do Vereador Gilberto Inácio de Araújo, não passou, vai pas-
sar um deles. Não importa de onde venha benefício para vocês |,
pois eu quero é que vocês saiam vitoriosos. PRESIDENTE.
Esta
presidência no uso das suas prerrogativas suspende a Sessão por
dez minutos, afim de que possamos analizar o requerimento dos
Vereadores e consequentemente fazer buscar na casa do Projeto '
de Lei citado. Reaberto os trabalhos, o senhor presidente soli-
citou a senhora secretária proceder a chamada nominal dos senho
res Vereadores para efeito de quorum. Havendo quorum regimental
o senhor presidente deu continuidade aos trabalhos da ORDEM DO
DIA: Em seguida agradeceu a presença dos estudantes e registrou
a presença da Doutora Otilha Pinto, Diretora do..
Técnico da Secretaría de Obras e Serviços Públicos do
do Estado de: Roraima. : Em seguida o senhor presidente deterginou
Fones: (095) 224-4161 e 224.7365
. Departamento.
Governo,
A
Boa Vista -RR
i

/——— ESTADO DE “RORAIMA
| (TT o Câmara Municigal de Boa Vista :
FL.18
e
ol - leitura, "do Projeto de Lei. Projeto de Lei: Que dispõe sobre )
02 - Concede: aos estudantes o direito ao pagamento da meia entrada '
03 - em cinemas, “teatros, circos, shows, danceterias, parques de di
04 - versões, ginásios, estádios e parques esportivos, Esposição pde
05 - artes e exposição agropecuária.A Vereadora MARIA ALICE DE ANDRA
06 - DE GOMES: Em questão de ordem disse: Eu e a Vereadora Maria 'de
07 - Lourdes gostaríamos de solicitar que o Projeto tivesse validade
08 - apartir da data de sua aprovação e não da sua publicação, por -
09 -'que o Prefeito pode engavetar e publicar só daqui há seis me
10 - ses. PRESIDENTE: Vossa Excelência Vereadora pode apresentar uma
11 - emenda. Questão de Ordem para o Vereador:BALOMÃO AFONSO DE SOU-
12 - ZA ERUZ: Existem duas emendas que foram dada entrada nesta Casa
13 - e nós gostaríamos que fcssem lidas, pois elas devem ser votadas
14 - antes da discussão do Projeto. Em seguida o senhor presidente '
15 - determinou a senhora secretária, à proceder a leitura das emeni
16 - das dada entrada na Secretaria desta Mesa, afim de que seja pro
17 - cedidas as devidas correções ao Projeto, que foi dada entrada
18 - hoje às dóze horas e dez minutos. Por conseguinte por não pas
19 - sar pelas Comissões, já está recebendo emendas. Emenda Aditiva!
20 - Artigo 3º: Os benefícios da Lei, não se aplicam a shows, boates
21 - heróticas, clubes privados e demais espetáculos proibidos para
22 - menores de dezoito anos. Emenda Modificativa: Onde se 1ê artigo
23 - 38, leia-se artigo 4º. Em seguida o senhor presidente passou pa,
24 - ra a fase de discussão. PRESIDENTE: Em discussão a Emenda aditã
os —- va. Ela não “tem número, por conseguinte o Projeto também não
36 - tem número. Está sendo votado em respeito aos estudantes. VEREA
27 — DOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Nós vamos apresentar a submen
28 —'da que é para ficar bem explícito, de que, onde., /Se: J&, clubes pri
29 —
30 - à
JE -
Avenida Ene Garcez,1204-Centro. - Fones: (095) 224-4161 e 224.7565 -— Boa Vista - RR
(TEST Câmara Municipal de Boa Vista e os
o
É
Ce
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14:
15
16
17
18
19
20
el
22
23
24
25 -
26
27
28
29
30
31
ESTADO DE RORAIMA
FL.19
Lei, cujo artigo já recebeu uma emenda aditiva, a Vereadora ali
ce acaba de dar entrada na Secretaria desta Mesa de uma emenda.
Cuja emenda nós solicitamos a senhora secretária proceder a lei
tura. “Emenda: substitutiva: Propomos que seja substituido [o)
termo publicação, contido no artigo 3º do presente Projeto de
Lei, pela palavra aprovação. Justificativa: A presente emenda
tem por objetivo ser colocado em vigência logo após sua aprova-.
ção, tendo em.vista que a democra com a publicação. da Lei tra-
ria um: certo, prejuízo a classe estudantil. PRESIDENTE: Acaba, de :
dar entrada na secretaria desta Mesa uma sub-emenda a emenda ai |
tiva, de; autoria dos Vereadores Paulo Duarte Almir Fotes Fran
ça, Salomão. cruz, Thaumaturgo Nascimento e ovídio Vieira da Go
ta, ;20 qual. solicitamos a secretária desta mesa para efetuar
leitura: sub-emenda aditiva: "onde se 1ê clubes privados, 1ê-se
clubes : sociai
aditiva com a 'sub-emenda apresentada. E Vossas Excelências de
*. PRESIDENTE: Encontra-se em discussão a emenda
vem ficar» mais “atentos afim de que os trabalhadores obedeça. a.
ordem, para que não sejam prejudicados. VEREADORA MARIA DE LOUR-
DES PINHEIRO: Eu entendo que o desejo dos estudantes é que, eles
sou para a Fase de votação da emenda aditiva: com a sub-emenda ei
Declaraçã e voto da VEREADORA MARIA DE LOURDES” PINHEIRO: “pu
nação deles: não poderem ' ter meia entrada para, o: IATE clube e pa
ra o CRESBE, «que é o lugar que eles mais frequentam. Declaração
de voto para o VEREADOR PAULO DUARTE: Como vai beneficiar os,,
A] ][l)[l(l( |]
Avenida Ens Garcezii204-Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224:7365 - Boa Vista-RR
emas rea ima ima role mes metem um ua
te teem indico Dra no o cmimiio ar
|
4
,
|
|
Er
de raia
oooo
Or H
fu
io
13
14
tas
lis
17
18
19
05
06
07
08
og
10
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29”
30
31
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
e FL. 20
- estudantes na entrada no Tate e no Gresbe eu voto favorável.PRE,
- SIDENTE: A emenda aditiva com a sub-emenda ao artigo 3º foi vo-
- tada e obteve aprovação com dez votos. Em seguida O senhor pre
- sidente passou para a fase de discussão a Segunda emenda. Não
- havendo manifestantes para discutir, o senhor presidente pas
- sou para a fase de votação. Declaração de voto para a VEREADORA
— MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu vou votar fovorável, porque o ,ar-
- tigo 4º passou a ser o 32. PRESIDENTE: Anunciamos a segunda
- emenda, com relação ao artigo 3º, obteve aprovação de dez vo
-tos. Em seguida o senhor presidente colcou em discussão a Emenda
- substitutiva de autoria da Vereadora Maria Alice de Andrade Go
- mes e Maria de Lourdes Pinheiro. VEREADORA MARIA DE LOURDES PI
- NHEIRO: Essa emenda foi feita, porque o Projeto vinha com a re-
- dação da seguinte forma: "Esse Projeto entrará em vigor na data
- de sua publicação." Como demora muito a publicação, e eu não
- quero nem dizer que é por má vontade, então demora para entrar
- em vigor a Lei. Então apartir da data em que o Prefeito promul-
- gar, a Lei entra em vigor. VEREADOR PAULO DUARTE: Como o Proje-
- to de Lei depois de aprovado nesta Casa, por uma questão consti
- tucional, nós entendemos que como é um instrumento, depois . de
- aprovado para que se torne um benefício dos estudantes hã a ne-
- cessidade do voto ou da assenção do Prefeito, eu questiono com
]
- toda sinceridade o fato da Vereadora propor que esta Lei entrar
- rá em vigor na data de sua aprovação. Eu acho que essa Casa Le-|
- gislativa deve tomar uma medida prudente, em dizer apartir da
- sua publicação. Declaração de voto para a VEREADORA MARIA ALICE
- DE ANDRADE GOMES: Eu gostaria que fosse substituído o número do
- artigo. Bu acredito que o Prefeito não vai vetar, uma vez me;
- 0 Projeto, foi da maioria dele, foi) do PFL. Nós sabemos que “foi
- votado um Projeto aqui, e se passaram muitos meses para que: 'es-
4 E
- se Projeto da meia entrada, para eles realmente ; terem Ciregro
Avenida Ene Garcez,,1204 -Centro '- Fones: (095) 224-4161 e 224.7865 - Boa Vista-RR
' º : Pos
Pocos
+
i
dom nn ie cacem no io termino
nu me,
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
|
É 11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28.:
29
30
31
Avenida Ene Garcozilzos - “Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR o
[—————— Estao DE RORAIMA
(Tr Câmara Municipal! de Boa Vista ,
. FL.21
Então eu discordo e sou favorável a minha emenda. Questão de or
dem para O VEREADOR SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ: Não se pode
usar'de demagogia. O Projeto só vale quando o Prefeito aprovar.
Então muda para sancionar antes de publicar. O Projeto não pode
ser aprovado aqui e ter validade, se o Prefeito não sancionar.
O Projeto só terá validade após sanção. Não vamos enganar os es
tudantes, porque nós estamos fazendo demagogia. A sub-emenda diz
O Projeto vale depois de sancionado pelo Prefeito. Questão de
ordem para a. VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Eu. não
aceito ser chamada de demagoga. Se existe um demagogo aqui, é
vossa Excelência que não aprovou o Projeto do Vereador Gil, e
eu gostaria que o senhor me dissesse qual é a diferença do seu
Projeto para o Projeto do Vereador Gil? VEREADORA MARIA DE LOUR
DES PINHEIRO: “Em questão de ordem disse: Eu gostaria de deixar
bem claro que as pessoas aqui dentro usam as palavras para se
rem beneficiados. E a Lei só favorece quando é da bancada do
PFL. Essa colocação de Vossa Excelência, foi uma colocação mui-.
to maldosa. Porque nós aprovamos aqui vários projetos. Vai no
bojo do Projeto assim: Só entrará em vigor na data de sua publi
cação só entrará em vigor na data de sua aprovação. Isso aqui
Vossa Excelência já votou e aprovou. Agora, hoje tem que ter a
palavra sancionar para satisfazer o seu ego, .e para satisfazer*
o ego do Prefeito. PRESIDENTE: A título de informação, esta pre :
sidência informa ao Plenário que no bojo do Projeto, já vem in-.
serido a ipalavra sanciohar. Por conseguinte o Prefeito apenas .
ratifica. Para que os Vereadores tenham uma informação precisa, *
o Projeto. começa da seguinte forma: " A Câmara Municipal de.
Boa Vista; ; Aprova e eu sanciono a seguinte Lei:" A “palavra san
cionar já, vem. embutido. O Prefeito ratificando o sancionamento, |
praticamente já entra em vigor. Não havendo mais Vereadores que
queiram se; manifestar, o senhor presidente passou para'a fase &
*
(ll)
11
Jiz
as
14
as
o8
09
10
o1
| o2
Fos
| 04
[os
1 o6
lo
4 o Câmara Municipal de Boa Vista
ESTADO DE RORAIMA
n FL . ia
votação. Aprovada a emnda das Vereadoras Maria de Lourdes * Pi
nheiro e, Maria Alice de Andrade Gomes por unanimidade. Em segui
da o senhor presidente passou para a fase de discussão:do Proje
to de Lei com as emendas aprovadas. Não havendo manifestação ds
senhores “Vereadores, o senhor presidente passou para a fase. de
votação. Declaração de voto para a VEREADORA MARIA ALICE DE AN
DRADE GOMES: Vou votar com o maior prazer do mundo, mesmo O. Pro
jeto sendo do grupo do PFL. Declaração de voto para a VEREADORA
MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Venha de onde vier, eu sou favorável
-quando beneficia a comunidade. E agora, nós “estamos favorecendo!
a comunidade estudantil. Declaração de voto para o VEREADOR
PAULO DUARTE: Tenho aqui um pensamento que eu deixo registrado
nos anais desta Casa que diz o seguinte: "Que teus próprios afa
zeres, oh estudantes, ocupam a tua atenção. Deixem os cuidados
do Estado à quem o governe.
E O Ene Garcez i204 - -Centro -—- Fones: (095) 224-4161] e 224.7365 - Boa Vista-RR
enterro tente tem
>»
2 14 n progressividadedo IPTU e fixa alíquota nos casos que mon-i»
cc sra ms ESTADO DE HORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
evento nós contamos neste Plenário trabalhando, sendo
4 a 2 , =
Po “iciando n classe dos estudantes, nos aqui estamos
: 2 . no
Per, que con vaias ou aplousos, nos continuaremos bo.
“irn'o não só voces, mais todos os estudantes, sou fnve
no projeto d» lei. Terminada a fase de votação, o Sr. Presmídon
te “mtiagiou que o Projeto de Lei número zero zero quatro Vert
- aprovado por unanimidade dos verendores. QUESTÃO DEZ ORDEM DO
Vis: MADOR OVÍDIO VIEIRA DA COSTA: Sr. Presidente,eu tonho ois
projetos de minha autoria para serem discutidos e votados, cu
sirmos ao Vereador ovídio, regslmente queremos pedir desculpas
- + V.Excia. vorque os projetos encontram-se na pauta do diu,em
- vimoira discussão e votação, e nós solicitamos que a Sra. Se
- cretária façs a leitura dos mesinos. O vereador Paulo Duart” re
- querou verbelmente a supressão da leitura dos projetos de I1ois
- números zero «m e zero dois de nutoria do Vereador Ovídio “os-
- lu, o que foi acatado pelo plenário. Estando em discussão e vem
- mani fostante, os mesmos foran postos em votação, sento aprava-
- dos por naninidade dos vereadores presentes. Em seguida,o Sr.
- Presidente solicitou à Sra. Secrotária, fazer a leitura Jo pro
-jeto de lei nº zero un,em primeiro diccussão e votação que ro ti
É . a ” 1
- na e da outras providências. Requerida verbalmente a supre
24 — da Jeitura do projeto de lei pelo Vereador Paulo Duarle, o cru
CS — do scatado pulo plenário, o mesmo foi posto em discussão. Lc
“ — mamifestante, foi posto em votação. DECLARAÇÃO DE VOZO DO UN —
OT READOR THAUMATURGO NASCIMENTO: “or tão ter sido concedido 0 Fa
' ve do liscussão, porque esses “:. mtos sérios, como É o eu “
q
pie dino (Inrcez, 12264- ZJentro - Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 -— Boa Vista-R
- queria saber se estão na peuta do dia. PRESIDENTE: Ao nos “ri
- 19 UU, tcomo 2 o caso de criar coiriições, toruar a dude
Fic cl mais branda, para aqueles un» não podem pagar as ltas
. 2 .
- beco: de impostos, nos temos aqui rl;uns vereadores que clu
A
N
06 —
07 —
09 —
10 —
11 -
13 -
15
16 -
18 —
20 —
a
»
Cc -
23 —
25 -
a
Avenida
s
Câmara Municipal de Boa Vista
FL.24
ram, fisorem toda aquela jogeda com vulação ao ootidantes,o Cu
rau cnbora, mais aqui ostá projeto sério, que vai beneficiar
grande parte da população e por isso meu voto é sim. Logo epós
a declaração de voto do Vereador Thuamaturgo Nascimento, o Sr.
Presidente anunciou a aprovação do projeto de lei número zero
un, pela maioria absoluta dos vereadores presentes. PRESIDENTE:
A Mesa Diretora desta Casa, recebeu e solicita H Sra. Secretá -
via proceder a leitura do requerimento do Vereador Thaumaturga
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bou Vista, requeri-
mento míimero zero, zero três barra noventa e dois. Thiumaturgo
Cesar Moreira do Nascimento, vereador em pleno exercício, em coa
formidade con o 4rtiço cento e onze do Regimento Interno desta
Casn Legislativa, vem mui respeitosamente solicitar a V. Excia,
renuncia do cargo de segundo secretário da esa Diretora da C&-
nara Municipal de Boa Vista. Nestes Termos, Pede Deferimento .
Boa Vista, dezesseis de março de mil novecentos e noventa e do-
is. Thuamaturgo Cesar Noreira do Nascimento. PiESIDENTE: De con
formidade con o Artigo vinte e dois, inciso terceiro do legirnca
to Interno desta Case, submetemos para apreciação do Tlenário ,
o requerimento do verendor, quanto a sua renuncia como seguio
secretário do Mesa Diretora desta Casa, os vereadores que dese-
jan so manifestar, que passe a usar o microfone. VEREADOR PAULO
DUARTE: Zu gostaria apenas de registrar, que se possível, ainda,
na Ordem do Dia, V.Excia. marcasse para eleição da Mesa um subs
tituto para o segundo secre tário bem como para vice-presidente,
o que se vê é apenas essa desordenância da Mesa, e poderemos re
gularizar essa situação, sou favorável. IRESIDENTE: O requeri -
mento do vereador Thaumaturgo Nascimento, foi aprovado por oito
votos, por conseguinte encontra-se vago « segunda secretaria da
Mesa da Câmara Municipal de Boa Vista. Nós anunciamos para se -
gunda discussão e votação, os projetos de leis números zero uy |
/
Ene Garcez, 12294-Centro - Fones: (005) 2274-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR
4 , Câmara Municipal de Boa Vista Pro N
Mto Dolor Executivo, projetos de leis núrorg zero un e soro doido
mlor Ovídio Tosta, assim como tunbém, anunciamos que o Doce
ND vore
0% - vo cogislativo de autoria da Vereador. Meria de Lourdes Tinhcirg
0d - ficou prejudicado pela sua ausência, !XPLICAÇÕES FESSOAIS. Versa,
- | £ e -
OS dor PAUDO DUACIE: So para lembrar o: vcreadores da reuuião do ge
ITA
Viretora Especial amanhã as quinze horas e trinta minutos. ME
O7 — STDEITE: Em Explicações Pessoais, nós queremos colocar, que de
OS - conformidade com », Ordem do Dia, foi spreciado o veto ao pvsicto
eee ve ta
N2 — dº lei número zero treze. Infelizmente, por questões políticas ,
1 - do dlerunturo o seu pensamento a Deu, e que felizmente vv estu-
1º? - dentes da rede de ensino escolar deste estado, saiu daqui com as
13 - suas reivindic-ções devidamente concciidas, o Plenário, mesmo de
14 - ug Forma, atr: vés da sua maioria, Forsala, conseguiu aprovr um
15 - projcão que volomesmo de uma forms purcial, porque o Artigo Jo
" vagas de espetáculos, ob
15 - projeto anterior, dava uma abrangêne
17 - viamente subenlendendo, que todas as encas aonde haveria espotácu
19 —- a besemla do PFL acatou o veto do Preívito, e este verendor, ain
18 — lo, haveria condições do pagamento da meia entrada, o que info -—
20 - viabilidades com relação ao pagamento le determinadas entralcs
21 - Tor conseguinte, ao invés dos estulvs tos de no projeto anterior,
2? — tinhem condições de pagamento da mei” cntrada de uma forma pleus
2» - ficaram restritos alguns condicionamentos do projeto de lei, o
a £ ea +
24 — registrar este fato, nos queremos lamentar que por questõen polí
ob - ticas os estudantes ainda ficaram projudicados. Não havendo meio
25 - monifostações dos Srs. vereauúores, por” Explicações Tecsoais, nóis
27 - norsiorcmos a presença de todos e enccrromos esta sessão.
PRERÁSIO "STÁCIO VERZIRA DE MELLO" Boa Vista-it, 23 — 03 — 99
19 — Ilizmente, no novo projeto,houve disciiminações, o que gero: i
b
suLRReTo IUÁCIO DE ARAÚJO ILEA 11140?
Ionsidente 12 Secretário
T mm +
Avenigã time Crcez, 1204-Centro -— Fones: (095) 224-4161 e 224.7365 - Boa Vista-RR

open original →