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sessao nº 27

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 27
Date 1993-05-17
native_id2017

Documents (1)

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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Poa Dista
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ETOR DE ATAS
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ATA da vigésima sétima Sessão
Ordinária do Quadragésimo Primeiro Período Legislativo da Sexta Le
gislatura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima re-
alizada aos dezessete dias do mês de maio de mil novecentos e no-
venta e três.
Aos dezessete dias do mês de
maio de mil novecentos e noventa e três, nesta cidade de Boa Vista
Estado de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista lo
: so , .
calizada na Avenida Capitão fine Garcez, número mil duzentos e ses
senta e quatro no Plenário Estácio Pereira de Mello às dezessete
horas sob a Presidência da Senhora Vereadora Maria de Lourdes Pi-
nheiro, secretariada pela senhora Vereadora Raimunda Darci Freitas.
A senhora Presidente determinou a senhora Secretária proceder a
chamada nominal dos senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Va-
le, Francisco Vieira Sampaio, Helder Teixeira Grossi, Homero da
Cruz Neto, Humberto Santos de Campos, Maria Alice de Andrade Gomes,
Maria da Coneceição Ventura, Jader Linhares, Valcira Figueira, Ve-
ra Lúcia Bezerra de Araújo, Natanael Alves do Nascimento. Ausente
os Vereadores: Geraldo Moreira da Silva, Vingtum Gouveia Praxedes,
Urzeni da Rocha Freitas Filho. Havendo quorum Legal a Senhora Pre-
sidente declarou aberta a Vigésima Sétima Sessão Ordinária do Qua
dragésimo Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Boa
Vista. Em seguida a senhora Presidente convidou o Vereador Natana
el Nascimento para acompanhar o Presidente do Conselho Penitenciá-
rio de Roraima a tomar assento a Mesa Diretora. Lodo após determi-
nou ao senhor Secretário proceder a Leitura dos Expedientes. EXPE-
DIENTE ORIUNDOS DIVERSOS: Ofício número número trezentos e setenta
e um, datado de onze de maio de mil novecentos e noventa e três |,
recebido da Secretária de Estado de Educação, encaminhando para co
nhecimento desta Casa, copia das guias de Remessas de Alimentos e
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Poa Dista
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01 - Requisições de Material Escolar para as Escolas "0 Pescador e Pe-
02 - dro Elias". EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES :Ofício número zero
03 - cinquenta e três barra noventa e três, recebido do Vereador Helder
04 - Teixeira Grossi encaminhando correspondência recebida da Câmara
05 - Municipal de Juiz de Fora, o qual objetiva o estreitamento das re-
06 - lações entre estas Casas Legislativas. Indicação número duzentos e
07 - sessenta e oito barra noventa e três, de autoria da Vereadora Ma-
08 - ria Alice Gomes, indicando a Prefeita Municipal a criação de um
09 - Parqui Infantil no Canteiro Central da Avenida fne Garcez, no tre-
10 - cho compreendido entre as ruas Major Willians e Forte São Joaquim.
11 —-Indicação número duzentos e sesseta e nove barra noventa e três de
autoria do Vereador Vingtum, indicando a Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos : SEMOU, que seja inclído no cronograma de mil no
14 - vecentos e noventa e três, do Programa de revestimento com parale
- lepívedo, às ruas Carlos Natrot, Edsom Castro e Pedro Vasconcelos
no bairro da Liberdade. Indicação número duzentos e setenta barra
17 - noventa e três, de autoria do Vereador Natanael Alves do Nascimen-
18 - to, indicando a Prefeita Municipal, o aterro com piçarra e coloca-
19 - ção dde um bueiro para escoamento de águas pluviais e de outras
20 - ruas e residências que descem atravessando a rua Apiaú, canto com
21 - Avenida General Sampaio, no bairro 13 de Setembro. Indicação núme-
22 - ro duzentos e setenta e um barra noventa e três, de autoria do Ve-
23 - rador Francisco Vieira Sampaio, indicando ao Diretor-Presidente da
24 — CAER, canalizar.a água até o Sinturão Verde. Indicação número du-
25 — zentos e setenta e dois barra noventa e três, de autoria do Verea-
26 - dor Francisco Vieira Sampaio, indicando ao Secretário Municipal de
27 - Obras e Serviços Urbanos, construção de meio-fio na Avenida Ville
28 - Roy, no trecho Coronel Pinto ao Shopping das Boutiques. Indicação
29 — número duzentos e setenta e três barra noventa e três, de autoria
30 - do Vereador Francisco Vieira Sampaio, indicando a Prefeita Munici-
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pal, doação dos Boxes de alvenaria, que fica a direita dos Buritis
aos seus donos. Indicação número duzentos e setenta e quatro barra
noventa e três, de autoria do Vereador Natanael Alves do Nascimen-
to, indicando a Prefeita Municipal, que seja feito trabalhbs de-es
coamento de águas pluviais e aterro com piçarra na rua Ribeiro Cam
pos com a Avenida Eldorado, no bairro 13 de Setembro. Indicação nú
mero duzentos e setenta e cinco barrc nr-venta e três de autoria da
Vereadora Vera Lúcia Bezerra, indicando a Prefeita Municival, trans
formar a linha de ônibus coletivos "Circular" em circular norte
circular sul, para atender a população dos bairros, que estudam
na Universidade Federal de Roraima. Indicação número duzentos e se
tenta e seis barra noventa e três, de autoria da Vereadora Vera Lá
cia Bezerra, indicando a Prefeita Municipal, a realização de tubui
lação e drenagem na Avenida Ataíde Teive trecho que atende - aos
vairros: Asa Branca, Tancrdo Neves e Caimbé, lado esquerdo, sentido
perifeia Centro. Indicação número duzentos e setenta e sete barra
noventa e três, de autoria do Vereador Natanael Alves do Nascimen-
to, indicando ao Superintendente da SUCAM, que seja feito o servi-
ço de Dedetização nos seguintes locais e bairros: Penitenciária A-
|
grícola de Monte Cristo, bairro do Jockey Club e bairro do Pricumã,
principalmente na rua Cássia, onde o problema é mais grave. Indica-
ção número duzentos e setenta e oito barra noventa e três, de au-
toria do Vereador Natanael Alves do Nascimento, indicando a Prefei
ta Municipal, que seja feito o serviço de limpeza na rua Cássia
com a Alameda dos Bambus, no bairro dc Pricumã. Indicação número
duzentos e setenta e nove barra noventa e três, de autoria do Ve-
reador Helder Teizeira Grossi, indicando a Prefeita Municipal, que
verifique junto ao órgaõd competente, o serviço de escoamento de á-
guas pluviais e aterro com piçarra na rua Pedro Teixeira com a rua
dos Beneditinos no bairro Aparecida. Indicação número duzentos e
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oitenta barra noventa e três, de autoria do Vereador Helder Teixei
ra Grosci, indicando a Prefeita Municipal, que autorize o órgão cam
petente a conclusão do asfalto na rua Surumú, bairro de São Vicen-
te, Indicação número duzentos e oitenta e um barra noventa e três,
de autoria do Vereador Vingtum Gouveia Praxedes, indicando a Pre
feita Municipal, estudar a possibilidade em regime de urgência, a
liberação de funcionamento pgra comércio, indústria e prestadores
de serviços a funcionar seus estabelecimentos opcionalmente aos
domingos e feriados. Indicação número duzentos e oitenta e dois |,
de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, indicando a
Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de realizar servi-
ços de limpeza pública e assentamento de bueiros em alguns trechos
de uma vala à céu aberto, localizado no bairro jardim Primavera. In
dicação número duzentos e oitenta e três barra noventa e três, de
autoria da Vereadora Maria Alice, indicanio a Prefeita Municipal,
que estude a possibilidade de colocar um Guarda Mirim em cada Es-
tabelecimentos educacionais. Indicação número duzentos e oitenta e
quatro barra noventa e três, de autoria do Vereador Alfonso Rodri-
gues do Vale, indicando ao Presidente da TELAIMA, que seja insta-
-lado um telefone público comunitário no bairro Nova Canaã. Indicação ,
número duzentos e oitenta e cinco barra noventa e três, de autoria
do Vereador Helder Teixeira Grossi, indicando a Prefeita Municipal,
que seja feito serviços de aterro e calçamento na rua 13 Q-P, no
Conjunto residencial Cambará. Indicação número duzentos e oitenta
e seis barra noventa e três, de autoria do Vereador Helder Teixei-
ra Grossi, indicando ao Governador do Estado, a criação da Divisão
de Emergência Odontólogica no Setor de Emergência do Hospital CGe-
ral de Roraima, a ser instalado. Indicação número duzentos e oi—
tenta e sete barra noventa e três, de autoria do Vereador Natanael
Alves do Nascimento, indicando ao Comandante da Polícia Militar, a
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Câmara Municipal de Boa Dista
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instalação e funcionamento de um PM BOX, no Parque Aquático do
pairro Jardim Primavera. Indicação número duzentos e oitenta e oi-
to barra noventa e três, de autoria do Vereador Helder . Teixeira
Grossi, indicando ao Governador do Estado, que verifique a possibi
lidade de autorizar a Secretaria competente a limpeza e reforma da
Rodoviária Internacional de Boa Vista. Indicação número duzentos
e oitenta e nove barra noventa e três, de autoria do Vereador Na-
tanael Alves do Nascimento, indicando ao Diretor do DETRAN, que se-
ja construído um quebra-molas. (lambadas) na Avenida Ataíde Teive,
no trecho compreendido entre as ruas 0-13 e C-12, no bairro Asa
Branca. indicação número duzentos e noventa barra noventa e três,
de autoria do Vereador Natanael Nascimento, indicando a Prefeita
Municipal, que seja asfaltada a Avenida Caracaraí no bairro 13 de
Setembro. Terminada a leitura dos Expedientes a senhora Presidente
concedeu a palavra ao Presidente do Conselho Penitenciário para te
cer algumas considerações antes de começar a sabatina de perguntas
dos senhores. DOUTOR CLÁUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA: Excelentíssima
senhora Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Boa Vis
ta, Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, Excelentíssima senhora
segunda Secretária da Mesa vereeadora Darci Freitas, demais edis
presentes, membros do Conselho Penitenciário que se faz presente
neste Encontro e também aos demais presentes. Foi com muita satis-
fação com que nós recebemos em função da nossa condição transitó-
ria de Presidente do Conselho Penitenciário do Estado a Indicação.
Inicialmente tomamos conhecimento da Indicação que havia sido fei
ta pelo nobre Vereador Natanael Nascimento, que junto ao Plenário
dessa Casa havia indicado a Presidência do Conselho Penitenciário!
para prestar alguns esclarecimentos dos senhores que são represen-
tantes legítimos do povo desta Cidade de Boa Vista,de sorte que |,
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nos agradecemos caldeirosamente a indicação do Vereador Natanael
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nitenciário do Estado por ter passado pela direção da Penitencia —
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ria Agrícola de Roraima assim como tambem e membro do Conselho Pe-
nitenciário ainda mais agora tendo inclusive a honra de comunicar!
ao Plenário dessa Casa que o Vereador Natanael Nascimento foi elei
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to para presidir o Conselho Penitenciario do Estado de Roraima
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Biênio noventa e três e noventa e cinco cuja a posse esta marcada
para o dia vinte e um sexta-feira proxima, para seu vice-Presidente
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Nascimento, mesmo porque ele é profundo conhecedor do Sistema Pe-
ele convidou o Conselheiro Jacir de Souza Cruz que se faz presente.
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Então sera a nova Diretoria do Conselho Penitenciario Bienio no-
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venta e três e noventa e cinco. Nos entendemos ser muito oportuna
a indicação porque ná uma necessidade muito grande de se conhecer
o que se passa dentro do seio de nossa comunidade. Eu acho que es-
tá de parabéns por ter aceito essa indicação e ter convocado fo)
Conselho através do seu Presidente, não por ser Presidente em si
que hora se faz presente deve trazer esclarecimentos com tanta
profundidade, mas como representante do Conselho, falando em nome
do Conselho, o senhor sendo representante da sociedade é justo que
procurem saber o que se passa no seio dessa comunidade boavistense
DT Cm nar 1 ia eim carr
Então nós gostaríamos como a Presidente nos deixou bastante a von-
tade, declinou que nós poderíamos fazer uma pequena explanação e
nós gostaríamos então de dizer aos senhores que dentro do Sistema
Penitenciário Nacional, hpje nós podemos dizer que Roraima está
talvez njma situação previlegiada porque o que a gente assite atra
vês da mídia Nacional se verifica uma situação caótica em todo fo)
sistema penitenciário Nacional, enquanto que, em Roraima nós prati-
camente passamos ilesos durante todo esse período sem acontecimen
tos relevantes, salvo algum incidente ou outro que é normal para
quem se encontra confinado. Eu recentemente no mês março partici-
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-pei do primeiro simesio Nacional sobre execuções penais e privati-
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01 - zações de presídios na cidade de Joinvile, em Santa Catarina, aon-
02 - de estavam magistrados de todo país, lamentavelmente lhes sou fran
03 - co e não tenho porque não externar um pensamento que eu digo, e sem
04 - pre que é possível eu externo, não porque esconder a verdade, lamen
05 - tavelmente o único Estado da Federação que não tinha um juíz pre-
OS - sente era o Estado de Roraima, o único estado que não se fez re-—
O7 - presentar com nenhum magistrado. Todo Brasil estava representado!
08 - através de um magistrado, nós fomos os únicos representantes do es
09 —- tado de Roraima representando o Conselho Penitenciário. Então nes-
10 - se conclave aonde mais de duzentos e cinquenta magistrados estavam
11 - presentes todos eles conhecedores da sistemática Penitenciária do
12 - país. Nós verificamos uma situação bastante tensa, uma situação can
13 — plicadíssima em todo país, para o nosso regozijo uma satisfação a
14 - toda prova verificamos que Roraima estã fora do descontexto caóti-
15 - co que passa o Brasil, nós dentro desse Estado somos praticamente
16 - detentores de uma situação sui-generis, porque é o único Estado da
17 - Federação que só tem uma penitenciária agrícola, enquanto que a
18 - própria lei de execução penal que é a Lei sete mil duzentos e dez
19 - que determina que deve existir pelo menos uma cadeia pública e uma
20 - casa de albergado no entanto em Roraima nós abrigamos todos os pre
21 - sos de forma genérica, porque preso é um provisionado, condenado
DE = É quem já tem uma condenação pela justiça e o albergado é aquele
23 -— que está cumprindo regulamento condicional. Por sorte aqui em Ro-
24 - raima nós temos uma só penitenciária para atender o Estado todo,
25 - que nós podemos declinar é que a situação carcerária da penitenci-
26 - ária de Boa Vista está situada aqui em Boa Vista, mas que atende o
27 - Estado todo de Roraima é uma situação de causar inveja. Incidentes,
28 - problemas existem, mas dentro da medida do possível a gente tem
29 - procurado sanar e com a contribuição da comunidade e dos senhores
30 - próprios, nós temos conseguido levar, até implantar alguns objeti-
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(ONh vo e lançarmos uma biblioteca aque hoje funciona dentro da peni-
02 tenciária, uma carpintaria que está em nleno vapor, o sistema de
03 horta do presídio além do mais conseuimos implantar os cursos su-
04 pletivos e mais um curso de alfabetização, dois cursos de datilo -
05 grafia e pela primeira vez quem sabe até de forma um tanto impar
06 no país através do SENAT administra cursos de relações interpes-
07 soais para os prêsos cujo o resultado da orientadora foi dos melho
08 res possíveis e elogios que ela traçou de comportamento dos presos
09 na participação desses cursos, isso para nós sempre enche de satis
10 fação e orgulho porque hoje a gente assiste, eu particularmente sal
11 muito contrário. Hoje se reclama muito que o código penal, por e-
12 xemplo as leis precisam ser mais rígidas, na verdade não é isso
Ls que ocorre, as leis devem simplismente serem cumpridas integral-
14 - mente, não é a rigidez, não é a mudança, às vezes tem um código
LB penal que necessita de algumas mudanças, tendo em vista que é de
16 mil novecentos e quarenta, mas houve uma adequação, algum tipo de
17 rito novo que surgiu através da Legislação esparça, principalmente
18 o chamado crime de colarinho branco, que não é «.. previsto na ei
19 abstrata, mas que também a norma, chamada norma penal em tranco
20 que também tem a mesma obrigatoriedade e a mesma executóária de ar-
ah te de sorte que nós gostaríamos de frizar que a nossa preocupação
22 que muitas vezes não é entendida por grande parte da comunidade é
23 - porque existe um órgaod voltado à assistência do preso. Ainda exis-
24 te gente que pensa de forma totalmente dizassociada da realidade !
25 presente, há muitos debates que nós assistimos isso praticamente
25 diariamente aonde se traz a tona o problema da pena de morte, aonde
27 se traz à tona o custo que representa um preso dentro da penitenci
28 ária, isso tudo, às vezes é para esconder nossa próprias fraquezas,
29 para esconder a nossa incompetência de resolver os problemas, que
30 - nós sabemos que aquele elemento que está confinado, está cumprindo
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uma pena,cometeu um ato considerado ilicito, ele foi punido, ele
está cumprindo a pena, nós não podemos esquecer isso que'o que ba-
sicamente tem faltado é que esse elemento amhã ou depois reitegra
rã o seio social, então é melhor você trabalhar com esse elemento
que está passando um período, cumprindo uma pena, já que ele trans
grediu uma Lei que é considerada como crime e ele vai cumprir essa
pena por determinado período, então deve ter algum órgão que aê
assistência porque hoje não é mais possível que nós possamos ima-
ginar a volta do sistema das masmorras. Não é possível que nós ain
da concebamos no liminar do século vinte e um como muitos propagam
a ad . . . Lá . . 4
a, uma volta a um sistema que reinava na idade media, isso ja aca-
tou com a decadência da idade média em mil quatrocentos e cinquen-
ta e três, então apartir de lá nós já temos um sistema moderno,
mais moderno foi se modernizando com o passar dos tempos culminan-
do com a revolução Francesa de sorte que não podemos conceber e
entender é que existem inclusive dentro do meio social, pessoas qe
entendem que o preso não pode ter nenhum benefício, não pode ter
nenhuma assistência, mas a lei é sária, assim como a lei coloca
ela pune, ela também não deixa de tentar a ressossialização desse
elemento e o conselho desempenha essa função vásica, ele é um ór-
gão fiscalizador e orientador da execução penal ou seja ele tem um
papel basiliar, é um órgão como diz um doutrinador de nome Júlio
Fabrine Mirabete, se o Conselho Penitenciário funciona como uma
verdadeira ponte entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário por-
que na verdade ele cumpre um papel dos mais relevantes dos órgãos
auxiliares da justiça ao mesmo tempo ele desempenha um papel volta
do para o poder Executivo considerando que havia uma simbiose o Po
der Executivo e o Poder Judiciário são representados neste ato da
execução penal praticamente pelo conselho penitenciário em Roraima
hoje nós não temos um Conselho de comunidade ainda que foi muito
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apregoado e debatido neste evento que aconteceu em Joinvile, isso
também nós estamos pensando em conseguir sensibilidade o próprio
juíz na vara de execução criminal de Roraima, especificamente de
Boa Vista e Caracareí, e por certo a nova gestão que iniciar-se-a
com o Vereador Nascimento junto ao Conselho Penitenciário dará
muita ênfase a esse Conselho de Comunidade que é uma forma de me-
lhor. zelar pelo cumprimento da pena e auxiliar aquele elemento pa
rague ele reforme ao convívio sicial de forma sadia, então aparen-
temente os senhores pederiam até às vezes questionar, mas eu acho
que os senhores como multiplicadores e como representantes das
aspirações mais legítimas do povo de Roraima, especificamente do
povo de Boa Vista, mas sabemos nós que um Vereador da capital ele
tem um poder de representação muito ampra e muito grande, então os
senhores tem um poder muito grande e podem perfeitamente dentro des
se mandato que foi outorgado, os senhores podem conseguir muito
para o engrandecimento do sistema penitenciário do estado criado
na, época do então Território do Rio Branco em onze de abril de mil
novecentos e cinquenta, foi o primeiro ato de instalçad do Conse-
lho Penitenciário do Estado, posteriormente apartir de onze de a-
tril ele continua de forma interrupta funcionando que nós achamos!
que dos órgãos de deliberação coletiva do Estado de Roraima deve
ser dos mais antigos em funcionamento e o que tem uma - relevânciãs
das maiores. Hoje o Conselho Penitenciário do estado por determina
ção de ordem legal composto de sete conselheiros titulares e sete
conselheiros suplentes, nós desenvolvemos nossas reuniões de forma
ordinária duas veses por semana segunda e quarta-feira pela parte
da manhã e realizamos tantas reuniões extraordinárias foram neces-
sárias, se fizeram de sorte que nós estamos com as portas abertas!
para qualquer questionamento junto ao Conselho e gostaríamos antes
de encerrar essa pequena explanação, declinar os senhores que aci-
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01 - ma de tudo a nossa preocupação junto ao Conselho, a nossa não no
O2 - sentido do presidente em si, mas o Presidente falando do Conselho
O3 - como um todo é de fazer um trabalho de carater orientativo de cu-
04 - nho pedagógicoe foi esse espírito que nos levou a elaborar pela pó
O5 - meira vez, colocar em prática a primeira semana de eventos peniten
06 - ciário do Estado de Roraima, aonde nós procuramos dar ênfase as Es
O7 - cclas do estudantado da rede de segundo grau, e mesmo os estudan-
08 - tes da nossa Universidade Federal de Roraima. Que nós entendemos !
09 - queesse pessoal funcionará como povos multiplicadores e nós temos
10 - que ter uma preocupação muito grande quando a gente sabe que o ni-
11 - vel de delinquência é bastante acentuado e nós precisamos como um
12 - órgão de deliberação coletiva, adotar um carater preventivo, e den
13 —- tro desse carater preventivo como representante da sociedade tam
14 — bém que somos considerando que pertencemos a um órgad de delibera-
15 - ção coletiva, nós estamos procurando através dessa primeira semana
15 - de eventos levar ao conhecimento de toda sociedade roraimense o pa
17 - pel que o Conselho desempenha, e do mesmo tempo também nós quere-
18 -mos coletar subcídios para que nós possamos aprimorar o nosso traba
19 -— lho, porque o importante é se trabalhar em conjunto, não de forma
20 —- estaque, de sorte que algum questionamento ou não, mas eu devo con
21 —- fessar que para nós a satisfação foi imensa porque eu acho que aci
c2 - ma de tudo a gente tem que verificar esse interesse, esse espírito
23 - que parte dos senhores que são representantes da comunidade de Boa
24 - Vista. Para nós a satisfação é muito grande, a gente sente que fo)
25 - nosso trabalho realmente está sendo um trabalho profíquo, porque ra
25 - certa quando existe uma convocação dessas, existe uma indicação pa
27 - ra vereador e os demais pares do Plenário aprovam essa indicação
28 — Eu acho que isso aí é indiscutivelmente representa um interesse su
29 -—- pra partidário, inclusive porque a indicação tem um cunho mui to
30 - mais abrangente e o interesse dos senhores em acompanhar a comuni-
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dade que os senhores são representantes diretos, os senhores tem m
peso nessa representação partidária muito maior, inclusive como a
própria Assembléia Legislativa, porque os senhores são representam
tes preciso numa comunidade, então de sorte que eu acredito que
essa convocação ela foi muito salutar e agradecemos penhoradamente
esse honroso convite e desde logo nós colocamos à inteiro dispor,
se por ventura um questionamento dos senhores Vereadores foi diri-
gião até nós. VEREADOR NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO: Senhora Presi-
dente Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, senhora Secretária Ve-
readora Darci, senhora Presidente do Conselho Penitenciário, Dou-
tor Claúdio Teixeira, companheiros, nobres Conselheiros aqui pre-
sentes, minhas senhoras e meus senhores primeiramente quero agrade
cer a presença do Presidente do Conselho Penitenciário, bem como
os nobres pares que aqui se dirigem para prestar esclarecimentos a
sociedade, aos representantes do povo sobre o Conselho Penitenciá-
rio. Eu tenho algumas perguntas a fazer, e selecionei duas que é
de interesse de toda sociedade. A primeira Presidente, é que se tem
muito falado a nível de Brasil sobre a privatização dos presídios,
uns defendem a privatização, outros condenam e eu queria saber a
sua opinião a respeito da privatização dos presídios. DOUTOR CLÁU-
SS ES ES E
21 — DIO: Nós gostariamos de esclarecer que esse assunto foi um dos te-
22 - mas principais que norteou o encontro em Joinvile, e na cara dos!
23 —- magistrados do poder judiciário, de representantes dos óreads au-—
24 —- xiliares da Justiça como os Conselheiros Penitenciários. Nessa car
25- ta de Joivile, foi após um debate bastante intenso e extenso em Ple
26 — nério, foi determinado chegou-se a uma conclusão através dos pre-
27 - sentes que a privarização dos presísios por hora ainda não é vi-
28 — ável aqui no Brasil considerando que o Estado não pode abdicar de
29 - sua responsabilidade maior que é uma incumbência de ordem Legal se
30 - ele está falido, se está incapaz, se está tentando transferir para
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-é viável para o Brasil. Agora nós. particurlamente,no nosso ponto
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terceiros uma das obrigações básicas, porque pela lei tem três si-
tuações que são vásicas do Estado, o estado tem, salvo engano, se
a memória não me trair, talvez eu recorde. Agora enquanto eu estou
falando, pensando nas três, não estou me lembrando bem de uma en-
tre as duas que lembro perfeitamente, porque faz parte da Legisla-
ção, aliás agora recordei, o Estado tem obrigação de três coisas
que são indelegáveis, a segurança, a diplomacia, a tributação, e
arrecadação, O Estado não pode delegar para terceiros estas tare-
fas, porque são inerentes a sua funçad de Estado, então apesar do!
a
longo debate e apesar dos próis e dos contras, mas o que foi tira-
. . Ed E . . Ed
do naquele conclave é que a privatização dos presidios ainda nao
de vista,acreditamos que para um país como um todo, o que está fal
tando realmente, é um pouco mais de alguns aspectos, às vezes até
do cumprimento da Lei e da Sociedadequanto aquelas obrigações ine-
rentes do Estado, mas São Paulo está através de alguns planos pi-
lotos implantando sistema de privatização em alguns presídios do
interior, já sou sabedor através de informativo que o Rio Grande
do Sul implantará o Sistema de forma como um plano piloto em al-
guns presídios. De sorte que este tema de privatização ele não foi
ainda eleito nem pela ordem dos advogados do Brasil, que teve reu-
nião sobre o tema e nad foi feito pela magistratura Nacional, de
sorte que o tema privatização, inclusive o Vereador e membro do
Conselho é sabedor que este tema voltará inclusive em discussão na
Cidade de Rio de Janeiro apartir do dia vinte e três de março quan
do terá um simpósio Nacional dos Conselhos penitenciário, então po
derá os conselhos tirarem alguma conclusão diferente, mas por ho-
ra a privatização não. Em Roraima acredito piamente que não tem 5
não sofre desses problemas considerado que o Estado dado um apoio
significativo ao Sistema Penitenciário local. Aparte do VEREADOR
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cremes
02 - Conselho, de Diretores de presídios, secretários de meio ambiente,
03 - jusiça, segurança é muito discutido o problema da reintegração do
04 - preso a Sociedade. Alguns criminalistas acham que existe essa rein
05- tegração, e é importante que se busque, outros condenam, acham que
06 - a lei deve ser rigorosamente aplicada, sem esse trabalho de rein-
O7 - tegrar o preso a Sociedade, o senhor como advogado e membro do Con
08 - selho Penitenciário, acredita a reintegração do criminoso à Socie-
09 - dage? PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO: Coincidentemente hoje
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01 —- NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO: Presidente, em todos os encontros do
10 -— pela parte da tarde quando eu chego em casa, umas duas horas, en-
11 - quanto estava fazendo um pequeno tem assisti a um debate, ou seja
12 - a um bate boca na TV Manchete aonde o tema mais ou menos dentro des
13 - se nível quanto a esse sistema criminoso, inclusive havia a chama-
14 - da tese ambrosiana, a tese do Ambrósio que foi um penalista italia
15 - no. Para ele o elemento já nascia com as caractrísticas, os genes
16 - para a criminalidade, quer dizer isso é um absurdo, os nossos me-
17 - nores abandonos, andam perambulano pelas ruas, e isto já não era
18 - muito longe deta realidade, quando nós temos um contigente bastan-
19 - te significativo de mão-de-obra ociosa. Quando nós temos uma quan+
20 —- tidade de meninos e meninas que andam mendigando pelas ruas, e in-
22 — edade fecha os olhos, inclusive no momento que nós sabemos que me-
23 - ninos hos atacam nos sinais, nos semafóros para nos vender um jor-
24 - nal. Na verdade o dono daquele jornal é o empregador e como ele
25 — está empregando, inclusive contra a Lei, ele seria passivo à uma
26 - responsabilidade, inclusive criminal porque a Constituição atual
e7 - de oitenta e oito ela veda o trabalho do menor de quatorze enos
28 — de sorte que eu particularmente como advogado, eu acredito piamen-
29 - te. Eu &credito que o homem como um todo, tem como ser recuperado í
21 - clusive realizando trabalhos que são contrários pela Lei e a goci-
30 - pode não ser mais recuperado na sua concepção mais ampla integral.
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Quando você vira um elemento de dentro de uma penitenciária,muitas
vezes ele retorna de novo, porque a vida fora, nós mesmo membros
da Sociedade descriminamos, porque existe muita falsidade. Nós pró-
prios às vezes jogamos, passamos na vitrine uma informação, porque
essa informação a mídia vai divulgar, mas na verdade se algúem for
tater à nossa porta das nossas empresas, aqueles que são empresá —
rios, ele nega uma colocação para um ex-presidiario. Tem um escri
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tor que ele diz que o homem é uma utopia chamado César Bittencourt,
ele diz que é uma utopia pensar-se que vai se redicalizar-se a cri
minalidade, quando isso faz parte do homem, da essência do homem
isso sempre existiu, e sempre existirá enquanto o homem habitar
face da terra, de sorte que nós podemos é amenizar a criminalida-
de e nos conscientizar que se nós conseguirmos um objetivo muito
grande, então como a pergunta foi mais feita pela parte do indivi-
dualismo, como eu vejo, inclusive como advogado, eu confesso que
vejo com ampla possibilidade de nós trabalharmos o ser humano e
recuperarmos, se não totalmente, se não na íntegra, mas nós recupe
ramos parte desses delinquentes com toda certeza. Mas o Estado não
poderá jamais omitir como tem feito o Estado brasileiro. Essa Omis
são criminosa que está sendo feita evidentemente que não pode recui
perar ninguém. Não sei se respondo a sua indagação. VEREADORA MARIA
ALICE DE ANDRADE GOMES: Doutor Cláudio boa tarde, talvez o senhor
já tenha até falado sobre a função do Conselho,mas eu não entendi.
Então eu gostaria que o senhor nominasse a função do Conselho, por-
que pelo pouco que eu entendi, e pelo o que um colega disse, deu a
entender que vocês tem poder de dar o surcis, a liberdade condici-
onal e trabalho externo. Então eu até me assustei porque eu acho
que é muita responsabilidade para um Conselho; Tem que ser pessoas
altamente responsáveis, é claro que todos que estão lá são respon-
a
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01 - sáveis, mas é muito poder conseguir até trabalho autorizado por
O? — presidiário, trabalho externo em que ele tenha liberdade condicio-
03 - nal. Então gostaria aue o senhor Luiz Cláudio me nominasse qual a
04 - função do Conselho, quais os critérios que são feitos para que se-
05 - ja Conselheiro da Penitenciária, se existe critério para ser esco-
O5 - lhido, ou se há indicação de alguém. Gostaria também que o senhor
07 - me falasse o que que o Conselho tem feito, que providências ele tem
S — tomado com relação ao problema de assistência médica dados aos de-
09 - tentos da penitenciária. Porque até o ano passado nós vínhamos ten
10 - tando através de indicação, solicitando as autoridades ccmpetentes
11 - mais exatamente ao Governo do Estado que colocasse médicos a dispo
12 - sição da penitenciária porque nós tínhamos conhecimento que quando
13 - um presidiário passava mal, alí tinha que ir o carro da Polícia pe
14 - ger esse presidiário e trazer até o Posto Médico. Então no caso do
15 - detento passar mal tarde da noite, como é que seria, porque aqui
16 - ainda não tem risco de um presidiário ir para o posto e fugir, ain-
17 - da não tem o risco, mas pode chegar a ter, porque digamos que um de
18 - tento va ser atendido no Posto Médico e seja uma pessoa extremamen
19 - te agressiva que queira fugir, pode acontecer algum acidente, então
20 - foi uma foi uma preocupassão nossa e nós continuamos com essa pre-
21 - ocupação, é que o trabalho do Vereador é que a gente passa anos pe
22 - dindo uma coisa para sermos atendidos. Gostaria também que o se-
23 —- nhor me explocasse se o Conselho tem se preocupado, e o que que o
24 - Conselho tem feito, também foi indicação nossa ao Governo do Esta-
25 - do para que fosse feito uma ala feminina na penitenciária agrícola
25 - de Roraima, uma ala feminina onde só ficassem as mulheres. Eu não
27 - sei se já tem essa ala feminina, nesse assassinato no caso da Mi-
28 — néia, nós vimos : no jornal que ela teve que ficar alí porque
29 - passsou mal, e tudo isso tem nos preocupado e também se existe, se
30 - vocês estão pensando ou se existe uma para adolescentes, porque eu
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pa
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fico imaginando um jovem que comete algum erro pela primeira vez
e vai para a peninitenciária aonde é jogado no meio de pessoas que
são reicidentes, que já cometeram mais vezes, se isso não influen-
ciaria junto do menor, ele ficar alí naquele ambiente, se existe
então uma ala destinada para os adolescentes, agora vou discordar
de um ponto quando o senhor diz que como advogado falou que discor
da do menor trabalhando. Eu não descordo porque eu acho que nós te
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mos que dar é trabalho para o menor. O que falta é dar trabalho
com responsabilidade, porque nós já tivemos oportunidade de ter Oo
menor, aliás nós temos o menor em nosso gabinete. Quando eu acho
necessário ele vem ,quando não ele fica estudando. Qual o critério
para que ele seja funcionário? O primeiro critério nosso +» que a
gente exige dele, é que realmente ele estude e que todos os meses
ele passe. Então o que eu acho é que a sociedade deve partir para
dar trabalho sempre ao menor, mas dar trabalho com responsabilida-
de. Seria só um comentário que eu estou fazendo sobre o que o se-
nhor falou ainda há pouco sobre a questão dos menores. Quais os
critérios para ser o Conselheiro da Penitenciária, fazer parte do
Conselho, quais os critérios?Se existe critérios, se ele tem que
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ser advogado ou não, se e so a indicação de alguem. É isso que nós
queremos saber porque e muita responsabilidade. E quais as funções
em si do Conselho Penitenciário? DOUTOR LUIZ CLÁUDIO: Bem na verda-
de é uma satisfação muito grande nós sabermos aqui sem nenhuma ras
gação de seda, nenhuma da sua capacidade elaborativa de uma pessoa
que realmente tem um trabalho muito coerente e amplo dentro da So-
ciedade boavistense e para nós não é surpresa nenhuma esse ques-
tionamento, que na verdade a senhora já fez uma pequena explanação
com bastante coerência e acima de tudo com conhecimento de causa,
de sorte que nós procuraremos é ver se conseguirmos é dar as res-
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postas necessarias numa sequência de ordem normal. Primeiro nós
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dizer que tem dois representantes da sociedade, são representantes!
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gostaríamos de declinar a todos os senhores que para fazer parte do
Conselho Penitenciário, ná pela própria Lei de Execução Penal que
72.10 que é de onze de julho de mil novecentos e oitenta e quatro,
ela diz que a pessoa deve ter conhecimento na area de direito pe-
nal, área processual penal e área de direito penitenciario. Ela
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faz-se notório saber em conhecimento bastante elitizado nesta área
e também ela abre um espaço para o representante da comunidadeden-
tro deste Conselho. Então o Conselho de Roraima hoje, ele é compos
to por advogados, por médicos, por representantes da sociedade e
basicamente um assistente social e inclusive hoje nós poderíamos
com bastante peso, o primeiro dele quando entrou como representan-
te da sociedade foi o senhor Jacy de Souza Cruz, que tem uma longa
vida de dedicação a este Estado, mais de quarenta anos como servi-
dor da Secretária de Segurança Pública, e o segundo que hoje mais
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do que nunca valoriza em muito o Conselho, é o próprio Vereador Na
tanael, que está representando inclusive, esta Casa pode se dizer!
hoje junto ao Conselho. Então a indicação ela é feita, geralmente é
escolhida, é feito uma escolha, agora a nomeação desses Conselhei-
e arm na
ros é feita pelo Governador, é o Governador do Estado que tem a go.
cumbência de indicá-lo. Geralmente quando há uma vaga de Conselhei
ro há uma consulta na última. Só para ilustrar a pergunta da nobre
Vereadora, na última indicação para as vagas que haviam para serem
preenchidas, o próprio Conselho fez uma reunião e indicou aquelas
pessoas que ele achava. que mereciam fazer parte do Conselho e o
Governador num gesto que até de certa forma nos surpreendeu tendo
em vista que não houve nenhum questionamento e desde lá aqueceu a
nomeação de todos os indicados, então basicamente tem que ter co
nhecimento do sistema penitenciário e processual de gente,esse é
o elemento basico e o outro que se abre é essa possibilidade de
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ao Conselho, até para deixar a coisa mais elétrica e deixar a coi-
sa até um tanto mais socializada, para não ficar muito elitizada a
participação só de advogados, só de conhecedores da Lei Processual,
mesmo porque tem muitos advogados que não conhecem basicamente es-
sa lei processual de execução, isso ás vezes é mais a experiência,
a vivência da muito mais conhecimento que propriamente o Diploma.
e
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alguém da comunidade representar junto ao Conselho até para junto
Entrando numa sequência aí entrando duas questões já na área médi-
ca. A área médica desde que nós assumimos a penitenciária com
apoio de todos os membros do Conselho sempre foi uma preocupação ta
silar, enquanto funcionava na antiga penitenciária na Getúlio Var-
gas, havia um atendimento méáico social, lamentavelmente depois que
passou para a penitenciária de Monte Cristo isso foi desativado,en
tão após muita batalha e batalha bastante árdua podemos dizer as-
sim, cós conseguimos e hoje posso lhe garantir com toda certeza e
até essa preocupação muito justa e esta também era uma preocupação
do Conselho, a penitenciária conta com um médico de forma permanen
te, um odontólogo e uma enfermeira, e inclusive com instalação de
um gabinete odontólogo que possivelmente a inauguração desse gabi-
nete ocorrerá no correr desse mês. Era intenção nossa nessa semana
de inauguração de eventos do Conselho, mas como tem a necessidade!
de montagem de algumas peças, possivelmente até o final ão mês,
então essa preocupação foi do Conselho e foi uma vitória consegui-
da que está implantando definitivamente o sistema de atendimento ré
dico e odontólogo na própria Penitenciária Agrícola e O que nos
baseou e levou realmente com toda coerência da veresdora, foi jus-
tamente que em função dessa saída causevam uma dificuldade mui to
grande, levou o detendo para uma consulta médica cu vara um posto
cdontológico para fazer consulta nós tivemos inclusive uma ou duas
oportunidedes de fulgas em decorrência dissc,e além do mais compro
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metemos o sistema nc momento em que estamos disfalcandc a parte ir
terna com os agentes penitenciários para acompanhar detentos para
fazer consulta, hcie existe aqueles que evidentemente se o médico
chegar a conclusão aque não pode atender ele lá Gentro, ele vai fa-
ze um encamirhamento, mas isso jé é uma excessão. e como regra en
tão tem o sistema de atendimento médico odontólogico e nc aspecto
da questão da ala feminina, existe ur vavilhão lá hoje que é desti.
nada a parte feminina. As mulheres não tem nenhuma. privacidade. Não
faz parte das alas masculinas, não tem um pavilhão que fica especí
fico à ala feminina . Só para orientação dos senhores e até como
um parêntese e nós até declinamos que a penitericiária hoje conta
com cento e trinta e seis presos e desses presos só tem uma mulher,
são cento e trinta e cinco homens e uma mulher. Esta já condenada.
E tem uma capacidade para cento e quarenta e quatro vagas. Então em
que pese este número acentuado, mas muito desses saírão log go, por-
que hoje tem só cinguenta e dois condenados, de sorte que muitos te
rão relaxamento de prisão, através de hábeas cosrpus e de qualquer
outra medida cabivel. E quanto a parte específica, creio eu que
quanto a ala feminina , esta respondida, porque né há uma junção
com os presos homens, tem também os Agentes Penitenciários do sexo
feminino que trabalham lá dentro da Penitenciária Agrícola e fazem
a guarda, vigilância 1á dentro, trahalhem diariamente com essa pre
sa, ou no caso de quantas tiverem. O aspecto do menor hoje, graças
a Deus não existe mais, o que a senhora deve estar fazendo uma re-
ferência porque existia antes a instalação do Estado. Quando os me
nores eram recolhidos em uma área dentro da penitenciária. Hoje is-
so não existe mais, mesmo porque a Lei veda, o código da Infância
e do adolescente e juventude, não sei bem como é que é o nome des-
se novo código, antigamente era o código de menores.
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possibilidade, alias não so ele, porque o anterior vedava mas era
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te. VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES:É que eu tive uma
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muito mais elástico. Então havia essa acomodação de menores. Hoje
não existe nenhum menor dentro da penitenciária, em nenhuma ala. Não
tem ala lá reservada para menores, porque isso não pode, não é pos
sível e no aspecto da delinqueência, da reicidência, o que nos pre
ocupa e já nos preocupou muito o Conselho, porque realmente em Boa
Vista, em Roraima como um todo, o índice da criminalidade ,1e a
criminalidade de ordem geral, englobando todos os delitos, ela es-
tá numa faixa. Os delinquentes que cometem o delito, não é que se-
jam delinquentes natos, o que ele cometeu foi um delito, um desli-
ze. Ele está numa faixa etária bastante baixa. Então sempre preocu
pou muito o Conselho esse trabalho para evitar a reicidência e eu
acredito que a nossa preocupação encontrou eco nas suas colocações,
porque foi justamente pensando uma des coisas que nos levou a fa-
zer essa semana, de evento voltado ao estudantado de Roraima, par-
ticularmente em Boa Vista, na capital, que engloba a gente que
veio de outros lugares. Era nesse sentido de uma prevenção, um tra
talho orientativo pedagógico, de sorte que eu não sei se consegui
responder essas indagações. Mas eu posso lhe garantir que a sua
participação é realmente extremamente valiosa, talvez mais que mi-
nhas próprias explicações, porque a senhora foi bastante abrangen-
liar aqui no meu lado que foi da penitenciária.O nosso amigo dou-
tor Ronaldo estava conversando com ele, mas eu fico feliz, porque
nós estamos de parabéns, tanto eu como o Conselho, porque o traba-
lho do Vereador é esse, é observar o que está fazendo junto à co
munidade, porque não depende só da gente pedir as coisas, para que
as coisas sejam realizadas, depende de toda a população. A partir
do momento em que a a siciedade tomar consciência de que algumã
coisa é bom para nós, todo mundo ten que lutar. Então a gente pede
de um aldo, os senhores do Conselho peden do outro, e eu não tinha
serem o mm, me mem
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Isgo eu pedi no início do asno, fico feliz está de parabéns, realmen
te o Conselho me impressioneu quando o senhor disse que tinha ti-
vlioteca, carpintária e os cursos de datilografia e alfabetização,
isso aí realmente vocês estão de parabéns, porque nós conhecemos
assim no dia a dia que a gente convive com pessoas mais simples na
periferia que ficam querendo estudar, e de repente a gente desco-
bre que numa penitenciária está tendo curso de alfabetização, curso
de supletivo, vocês estão de parabéns continuem fazendo trabalho.
Muito obrigaga. VEREADOR HELDER TEIXEIRA GROSSI: Senhora Presidente,
Senhora Secretária, Senhor Plestrante convidado, primeiramente eu
quero agradecer a presença em nossa Casa Legislativa cm a expla-
nação feita pela senhoria, que realmente é uma explanação que veio
. . . 2 .
trazer subsídios e nos informar a cerca do Conselho Penitenciario
a situação do Estado que tange ao Presidente de Presídio, mas são
ro. . E
varias perguntas que me vieram ser questionadas, mas vou me ater &
a
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nem conhecimento de que já haviam sido tomadas essas providências.
duas principais, segundo o Regimento. Eu gostaria de saber do se-
nhor sobre o prisma mais amplo, como advogado, como homem experien
te no Setor, como se encontra o seu ponto de vista sobre a situa -
ção do preso inrrecuperável, o preso reicidente, aquele preso de
alta periculosidade, como o senhor na sua posição de Conselheiro
se coloca a frente da Pena de Morte. Eu gostaria de saber como se
situa nessa questão? Como que o Presidente do Conselho Penitenciá-
rio se posiciona, frente aos casos de denúncia, de torturas nos
presídios que em algumas ocasiões já aconteceram, Como o Conselho
se posiciona frente a essas denúncias e esses fatos, quundo aconte
cem? PRESIDENTE DO CONCELHO PENITENCIÁRIO.: Nós antecipadamente ge
a . . Ed . .
tariamos de dizer que a satisfação realmente é ter sido convidado
Es r ro. ;
-não poderiamos, logico, de nos furtarmos a um convite desta enver-
30 - gadura e queremos frizar uma coisa a todos os senhores, que embora
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rando, o Conselho embora os membros sejam nomeados pelo Governador
do Estado, mas nós gostaríamos de dizer e, alto e em bom tom, que
nós não temos nenhuma coloração de ordem partidária, nós trabalha-
mos em pról de uma comunidade, trabalhamos calcados nos aspectos le
gais, embora tenhamos conselheiros com convicções, e colorações
partidárias, mas isto fora do Conselho, porque no Conselho nós não
descutimos esse tipo de participação. Porque eu acho que nós esta-
mos numa obrigação de descutir de forma muito mais ampla que é
a
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pode parecer paradoxal, pelo menos neste mandato que está se encer
aquilo que determina a Lei da Execução Penal e ela não fala em atu
ação de ordem política, embora no fundo às vezes alguma coisa você
já tem interpretado e escorregue para o lado político. É evidente
que nós aqui em Roraima, tem alguns determinados crimes que já acon
teceram e que já chocaram muito a sociedade, como o caso daquela
família que teve praticamente dois membros que foram atrocidados
por um psicopata a toda prova no Monte Cristo. Tivemos também um
q
ousadia muito grande eu estar falando em terminologia, que já e
outro psicopata a toda prova e aqui tem médicos, e seria até uma
, p . . . . o
das suas áreas que é da psicopatia. Mas isso aí infelizmente sao
elemtneos que realmente tem uma inclinação bastante assentuada pa
ra o crime. É aquele elemento que infelizmente mesmo sendo feito
um trabalho de recuperação encima dele a gente sabe que é um tra-
balho dificilimo, porque tem psiquiatra que se dedicam como é fo)
caso do Mascarenhas, inclusive, hoje neste programa que eu me refe
ri há pouco tempo no debate da TV-Manchete nesse "BATE BOCA" que
é o nome do programa. O Mascarenha se dedica há trinta anos ao
estudo da psiquiatria forense e ele não tem uma definição clara e
precisa, e ele não sabe responder a pergunta Vereador que também é
Doutor;Doutor Helder o próprio Mascarenhas que se dedica há trinta
anos o estudo da psiquiatria forense, ele disse que não tem como
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08- cílima. Revolta determinados deleitos e a gente fica muitas vezes
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chegar a uma conclusão dessa situação toda, inclusive quanto a pos
sibilidade ou não da recuperação de um elemento dessa natureza, de
sorte que não seria evidentemente eu não usaria também como um ad-
vogado, porque conheço um pouco de medicina legal, porque quando
se faz uma faculdade tem que se passar por uma cadeira dessas ou
pelo menos na faculdade que eu fiz era obrigatória a passagem por
uma cadeira de Medicina Legal, mas eu acho que é uma questão difi-
se perguntando um elemento desses tem recuperação. Realmente é di-
Ca na eee em meme meme
fícil de ter uma recuperação. Nós já tivemos infeizmente uma si-
tuação, até de certa forma que nos entristeceu muito e deixou fo)
Conselho um pouco chocado, porque nós ao autorizarmos um pedido de
livramento condicional, chegamos a conclusão que um elemento que
tinha cometido umndelito com menos gravidade de que um furto mere-
cia esse livramento , e de sorte que analizamos e o Juíz concedeu
favoravelmente o livramento e para nossa tristeza e surpreza de-
pois de dois dias ou três no máximo esse elemento comete um latro-
cínio. Quer dizer liberamos um elemento tendo em vista o trabalho
; . . E, =” . a
social ja desenvolvido e tudo indicava que não voltaria a reicin-
dir e no entanto três dias depois tira a vida de um pai de fami-
lia, de sorte que eu acho que o trabalho isto aí na verdade como
digamos, até pela leitura da literatura especializada, inclusive pe
lo intimba de pessoas que tenham um gabatito de estudo a matéria
Eu acho que tem determinados casos que infelizmente a gente tem que
ser franco e sabe que são elementos que ficarão a vida toda cum
. fo ms L . L
prindo pena, porque eles sairão por alguns beneficios, se sairem
e retornarão. Agora em fechando a indagação em que pese tudo isso
eu sou frontalmente contrário a Pena de morte, principalmente por
que eu acho que no Brasil de hoje, se trata de úma hipocresia a to
da prova, se falar em pena de morte quando se vê uma miséria galo-
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ar acaror
02 - zes até de pulso firme de um intimoneiro que leve o país para
03 — rumo certo. Como é que nós podemos comungar com a pena de morte se
-nós hoje não damos condições de trabalho digno. Então me parece que
05 - é uma incoerência e de mais nós não poderiamos regridir a chamada
O6 - ordalhas de Deus. E essas ordalhas de Deus eram os crimes que
O7 - penas eram praticadas na idade média. Então o crime não se paga
08 — crime, aí todo mundo conhece porque já se ouviu falar na famosa
O9 - Lei de Italião, porque pelo menos foi a primeira lei codificada que
10 -— se teve notícias, aonde prevalescia a chamada regra do "dente por
11 - dente", "olho por olho". Me parece que no século XXI, que nós esta
12 - mos entrando, não é possível que nós tenhamos ainda que pensar num
13 — país como este em pena de morte, perque mesmo os Estados Unidos
14 - que é composto de cinquenta Estados, nem todos tem a pena de morte
a
FL: 25
Ol - pante, quando se vê um desmando que o país passa por falta, às ve-
04
- e está comprovado que a pena de morte não diminui a delinguência,
16 - está comprovado estetiscamente que não diminuirá a delinquência. En
17 - tão a forma enganosa do Estado tentar jogar uma informação daquela
18 — incopetência crônica dele de gerar um desenvolvimento dos governos
19 - sucessivos que vão passando. Então eu pergunto, se é mais delingen
- te uma pessoa que às vezes furta para o chamado crime famérico, pa
- ra matar a fome dc que os chamados tubarões do I.N.S.s que estão
23 — tempo retornarão com o nível social e a sua fortuna dará para tal-
24 - vez seus netos e bisnetos não terem mais problemas de ordem finsn-
25 - ceiras. De sorte que eu particularmente como advogado, e não como
26 — membro do Conselho, mas como advogado, como o Vereador pediu a opi
27 - nião, eu sou frontalmente contrário a pena de morte, e como presi-
28 - dente do Conselho também não poderia ser diferente, porque seria !
29 — contrário a própria política do Conselho Penitenciário, que é o
30 - trabalho da própria ressocialização. VEREADOR HELDER TEIXEIRA GROS-
O CA O OS eJNIS MM SJ co El
20
21
22 — cumprindo pena mais que a gente sabe que depois de um determinado
AS
n
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Câmara Municipal de Boa Dista
FL:25
SI: Doutor Cláudio eu só gostaria de participar dessa colocação, que
visa apenas saber a opinião de um advogado experiente, de um: ho-
mem que vem labutando nesta prática. Eu particularmente, sou con-
trário também a pena de morte. Eu acho que ela não resolve o pro -
blema, e haja visto em países de primeiro mundo como na América,na
Inglaterra e em outros países a criminalidade está aí presente. No-
va Yorque é uma das cidades mais violentas do mundo e outras cida-
. Z .
des. Eu particularmente sou contrário, eu acho que esse é um as-
sunto complexo que envolve uma gama de situações. Eu acho que sim-
DS 7
plesmente a pena de morte, principalmente num país como o nosso a-
inda que está deixando a desejar em vários setores, poderemos até
inccrrer em outros erros, mas é uma pergunta que está aí, é uma
polêmica e vários juristas também tem posições contrárias no caso
c senhor e a mim também, que defende encima de suas teses o seu
ponto de vista, mas eu quero agradecer a sua resposta e com rela-
ção as torturas, eu gostaria se podesse o senhor concluir a última
pergunta que eu lhe fiz. PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO: Na
verdade, nós podemos afirmar, eu havia esquecido realmente bem
lembrado, nós nunca comungemos de maneira alguma com o que se pas-
sa dentro da penitenciária, ela tem muito haver com o Conselho Pe-
nitenciázio, porque quando eu falei aqui do início, nós somos um
órgão fiscalizador e orientador da pena, e nós temos por vbrigação
legal a vistoria dos estabelecimentos penais, sendo que em Roraima
-so existe hoje uma penitenciaria Agrícola. Agora se tivesse vinte,
trinta, cinquenta essa competência da vistoria dos estabelecimentas
, , nos .
e do Conselho e nos salvo engano, me parece que nos inclusive en-
caminhamos a Presidência dessa Casa, o último relatório de inspes-
são que foi feito na Penitenciária Agrícola de Roraima, porque de
. 4 . . . e . ma
forma ordinária de dois em dois meses nós procedemôs uma inspessão
. Ed . L .
na Penitenciaria Agricola, e fizemos tantas, outros quantos forem
E TT ET
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Câmara Municipal de Boa Dista
Tá
FL:27
01 - digamos houverem indícios e que alguma coisa estejam correndo 1á
02 - dentro. E para lhe dar uma idéia, tanto é que nós não comungamos
03 —- que os últimos incidentes ocorridos nós determinamos e cobramos do
04 - Conselho,o Diretor imediatamente determinou além da abertura do in
05 — quérito administrativo determinou fazer o registro da ocorrência po
O5 - licial, porque tem que ser apurado, não se consegue demaneira al-
O7 - guma violência de qualquer espécie, principalmente quando um preso
08 - se encontra confinado e o estado é responsável pela sua segurança
09 —- dentro dos presídios. Então alguns casos infelizmente esporadica-
10 -mente ainda diga-se de passagem, mas ás vezes isto ainda vem ocor-
11 - rer de alguma violência quanto a um preso, mas tenha certeza o Ve-
12 - reador como os demais edis, que o Conselho Penitenciário não co-
13 - munga e nunca comungou e por certo não comungará nunca, e quand o
14 - existe qualquer indício nós determinamos a apuração, porque nós
15 —- temos de ordem legal o poder para requerer essa apuração. VEREADORA
15 - VALCIRA FIGUEIRA: Doutor Claúdio é sobre uma pergunta que eu ia fa-
17 - zer e o senhor já explanou muito tem, que era sobre a situação da
18 - mulher presa. É que eu gostaria de saber quantas presas tinha, mas
19 — q nhor já respondeu. Qual o tratamento que elas teriam lá, o se-
20 - nhor já respondeu e como eu já fui presa também, presa condenada !
21 - cumprindo sentença no presídio, não nesse do Monte Cristo mas nes-
22 — se da Getúlio Vargas, então era uma preocupação minha fazer essa
23 - pergunta sobre a condução de presídio com a mulher presa, porque no
24 “ meu tempo, eu não, mas as mulheres que lá estavam presas sofriam
25 - todo tipo de agressão sexual vindo dos carcereiros, vindo dos pre-
25 —- sos, e até dos agentes penitenciários, eu tive uma luta muito gran
27 —- de sobre isso denunciando, para o Conselho penitenciário na época
28 - e até sendo castigada deixando de saír que eu era tipo uma alberga
29 - da. Quando eu denunciava aquelas agressões que as mulheres que não
30 - tinham marido lá, porque eu tinha o meu marido lá, ele não tinha
Neem com
4
SR E ET E e re
AS
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Câmara Municipal de Boa Dista
Pd a
é FL:28
01 nada haver cem a nistória, mas o Juiz condenou ele também e disse
02 para mim, eu estou mandando o seu marido para a senhora não ficar
03 só lá, e eu disse para ele que eu tinha três crianças aqui na Cida
04 de,ele falou que a Justiça não se preocupa com os filhos, eu disse
na e se preocu pou comigo em mandar o marido. Será que eu não podia
06 arranjar lá um se eu quizesse, eu disse isso para ele. O Doutor
07 Hitler de Lucena é testemunha disse e o Doutor Edmundo Coelho que
08 era o Promotor, mas fomos presos os dois. Então aquelas agressoês
09 elas me contavam eu tomava conhecimento, então eu tive muito tra-
10 talho. Eu fui muitas vezes castigadas, deixei de ir para a casa
11 muitas vezes cuidar dos meus filhos, porque eu me revelava contra
12 aqueles atos e sempre me revelei contra aqueles atos para o Conse-
3 lho que era presidido na época pelo Doutor Buarque: de Hollanda, e
14 nós tínhamos uma mullher no Conselho que era a professora Maria
15 - das Neves, uma pessoa da mais alta competência e que não conseguia
16 freiar isso também, então a minha preocupação sobre isso já foi
17 respondida pelo senhor que falou que tem uma só mulher condenada,
18 Então eu gostaria de saber se b Conselho quando se reúne faz re-
19 vista aos presos, o senhor também acabou de responder que já houve
20 uma revisão dessa no próprio preso por causa de torturas, espanca-
21 - mentos, agressões físicas que ele tem dentro do presídio não é, En
22 tão eu gostaria de saber se é toda vez que o Conselho se reune que
as vocês recebem alguma denúncia de algum preso, porque no meu tempo
24 para que um preso viesse ateá ao Conselho era preciso eu fazer uma
25 - denúncia, um escândalo dentro do presídio, se não o Conselho se
25 reunia a portas fechadas, e ouviBm só-o Iresidente da Penitenciá-
Ef ria, o diretor da Penitenciária no caso, e saiam de fininho por
28 alí. E as questões dos presos ficavam da porta de ferro para lá.
29 Então eu gostaria de saber se vocês recebem essas denúncias e quan
30 do chegam alguma denúncia dessas até vocês, se vocês fazem essa re
u— 4
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cr mama mem arm
FL:29
visão até no corpo do preso. Eu quero agradecer porque eu fiquei
muito satisfeita em saber que o Conselho atual tem tido uma boa
atuação, quanto a médico; quanto a dentista, quanto ao tratamento
social do preso, porque o preso, eu li muito sobre o Conselho Pe-
nitenciário e sobre o direito do preso. O preso é preso, mas ele
tem os direitos dele, ele tem as leis que também defendem ele lá,
que. é para ele não sair de 1á mais marginalizado do que entrou, se
ele entrou é porque cometeu um ato aqui, ele está pagando lá e
muitas das vezes ele sai revoltado, praticando coisas piores. Então
eres 2)
o senhor me responde sobre isso e eu vou ficar muito satisfeita e
pedindo a Deus que cada dia aquela casa seja mais olhada com tons
olhos e tenha menos habitantes 1á, porque eu já passei por aquilo
e tenho experiência própria, sobre o que é estar preso, mesmo eu
não tendo tirado a vida de ninguém, e nem tendo roubado ninguém '
tendo feito uma coisa que eu achava justa para sustentar a minha
família que nãc era roubar, era vender Whisk lá da Guiana Inglesa
e eu achava que era justo, mas as leis brasileiras achavam que não
era, mas eu achava que era justo, como me mandaram para lá eu fui
tranquila, fui cumprir a pena de um ano e saí de lá mas de cabeça
SS
erguida e mais disposta a luta, não só por mim mas por aqueles que
precisavam de mim, por isso eu hoje estou aqui. Obrigada. PRESIDEN-
TE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO: Eu posso dizer com toda sinceridade
que apesar de nos termos vindo dar alfumas explicações, mas assim
"EA , z . m
como e inerente a cada um de nos, nós queiramos ou nao, nós auto
ou extintivamente a gente faz uma avaliação daquele que está fa-
Ed . L . Z
lando e sempre nos chegamos com um conceito se no intimo nós sabe-
mos, se a pessoa realmente se saiu bem, se satisfez ou não satis-
fez, agora eu posso confessar a todos os senhores que realmente a
, = ; sá . gua ;
gora eu e quem coloco a questão da seguinte forma não é?Eu nao di-
ria surpresa, porque individualmente por raríssimas excessões to-
e re e e am
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cerne name nar re
a
FL: 30
dos eu já conhecia porque desde oitenta e dois eu estou em Roraima
tenho até as minhas funções junto ao Governo, mas sempre também
advoguei, de sorte que o que eu verifiquei nesta Casa até o pre-
sente momento, é que todos os senhores são portadores de uma cul-
tura invejável e um conhecimento que nos enriquece muito mais, por-
que as colocações tem uma penitência muito grande, com muita pro-
fundidade, e o que eu posso responder & Vereadora Valcira, é que
hoje dentro desse contexto que a senhora falou, inclusive quand o
eu não era membro do Conselho. Presidi o inquérito administrativo!
na penitenciária Justamente envolvendo os antigos agentes Peniten-
ciários, que do antigo Território Federal de Roraima por abuso
quanto a detente, inclusive tive sérias dificuldades, porque
transigir com o meu dever de ordem legal, e apontei a responsabili
dede de determinados elementos, que tinham na verdade cometido de-
terminados abusos contra uma presidiária. Realmente e às vezes po
de até por um deslize qualquer e a mente humana, a gente às vezes
entende que a pessoa tem um bom comportamento e de repente ele tem
um deslize. Se bem que sempre o psicopata, ele disfarça muito er
ele consegue enganar, ele consegue passar praticamente despercebi-
do. De sorte que,hoje nós podemos dizer para a senhora com toda,
convição, e para os demais edis, que dentro da penitenciária nós
não temos nenhum caso dessa natureza, nenhum caso de violência que
guem a tarto. E a preocupação do conselho, é quanto a sistemática
das denúncias. Só para ilustrar, o Conselho quando toma conhecimen
to, ele manda apurar de imediato nós numa inspeção rotineira, numa
visita, porque nós não comunicamos a direção da Penitenciária Agrí
. E , - .
cola quando iremos lá, porque nós nad queremos receber nada maqui-
ado, preparado. A gente determina a inspeção e comparece lá. Então
o Conselheiro Jacir que está presente, e o Conselheiro Hélio Abo-
zeglo que não está presente numa inspeção feita na Penitenciária A
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FL:31
grícola, aliás não era nem inspeção, uma visita normal,houve uma
denúncia e uma comprovação de um preso que ele tinha alguns hema-
tomas imediatamente os dois Conselheiros foram requerer que ele
fosse encaminhado a exame de corpo delito para a apuração porque
havendo denúncia ou havendo comprovação que nós possamos constatar
nós não pactuamos nós determinamos a abertura imediata ou do in-
quérito policial que tem que ser aberto quando ná qualquer tipo &
lesão corporal ou então já também simultaneamente a sindicância
ou inquérito administrativo. Eu não sei se respondo porque a sen-
nhora fez uma colocação bastante abrangente e está mais dentro da
quilo que nós já tínhamos falado que hoje realmente não há mais
aquele tipo de clima que reinava anteriormente ou que pelo menos
reinou em determinadas ocasiões, não temos nenhuma de núncia. des
se tipo de violência e já tivemos várias mulheres internadas si-
multaneamente lá. Aliás numa das inspeções na qual nós fizemos par
te, tinham oito preventivadas e nenhuma apresentou qualquer quei
xa contra no que tange a maus tratos. VEREADORA VALCIRA FIGUEIRA:
Eu fico muito satisfeito, porque eu teria outras pergeuntas pa-
ra fazer mas com o tempo que o senhor foi se colocando aí, elas
foram ficando claras, então eu retirei elas porque o senhor já
respondeu e eu já. tenho conhecimentos, mas eu fico muito satisfei
to que esse Conselho esteja atuando da maneira que está, porque
no meu tempo o presídio tinha trinta pessoas, hoje tem muito mais.
Então eu fico muito satisfeita porque é um lado muito duro da vi-
da de qualquer cidadão por pior que tenha sião o crime. que ele
cometeu, aqui se encontrar dentro de uma penitenciária, dentro de
um quarto trancado, você quer fazer tanta coisa, você se arrepen-
de tanto de um monte de coisas que eu confidenciei isso no dia
; o. eo ” .
com os meus companheiros la. Eu não, eu nao estava arrependida de
nada, porque eu não tinha cometido nada para mim ter arrependimen
Do E À
(| ———eeeeeeeeeoeeeeeeee me metem meme
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Dista
SETOR DE ATAS
ATA
ATA da vigésima sétima Sessão
Ordinária do Quadragésimo Primeiro Período Legislativo da Sexta Le
gislatura da Câmara Municipal ãe Boa Vista - Estado de Roraima re-
alizada aos dezessete dias do mês de maio de mil novecentos e no-
venta e três.
Aos dezessete dias do mês de
maio de mil novecentos e noventa e três, nesta cidade de Boa Vista
Estado de Roraima, no Fáifício da Câmara Municipal de Boa Vista lo
calizada na Avenida Capitão Êne Garcez, número mil duzentos e ses
senta e quatro no Plenário Estácio Pereira de Mello às dezessete
horas sob a Presidência da Senhora Vereadora Maria de Lourdes Pi-
nheiro, secretariada pela senhora Vereadora Raimunda Darci Freitas.
A senhora Presidente determinou a senhora Secretária proceder a
chamada nominal dos senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Va-
le, Francisco Vieira Sampaio, Helder Teixeira Grossi, Homero da
Cruz Neto, Humberto Santos de Campos, Maria Alice de Andrade Gomes,
Maria da Coneceição Ventura, Jader Linhares, Valcira Figueira, Ve-
ra Iúcia Bezerra de Araújo, Natanael Alves do Nascimento. Ausente
os Vereadores: Geraldo Moreira da Silva, Vingtum Gouveia Praxedes,
Urzeni da Rocha Freitas Filho. Havendo quorum Legal a Senhora Pre-
sidente declarou aberta a Vigésima Sétima Sessão Ordinária do Qua
dragésimo Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Boa
Vista. Em seguida a senhora Presidente convidou o Vereador Natana
el Nascimento para acompanhar o Presidente do Conselho Penitenciá-
rio de Roraima a tomar assento a Mesa Diretora. Lodo após determi-
=
nou ao senhor Secretário proceder a Leitura dos Expedientes. EXPE-
DIENTE ORIUNDOS DIVERSOS: Ofício número número trezentos e setenta
e um, datado de onze de maio de mil novecentos e noventa e três ,
recebido da Secretária de Estado de Educação, encaminhando para co
nhecimento desta Casa, cópia das guias de Remessas de Alimentos e
| aee E E e ER TT eee
OS
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Câmara Municipal de Boa Dista
n
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FL:02
Ol - Requisições de Material Escolar para as Escolas "O Pescador e Pe-
02 - dro Elias", EXPEDIENTE ORIUNDOS DOS VEREADORES : Ofício número zero
03 - cinquenta e três barra noventa e três, recebido do Vereador Helder
04 - Teixeira Grossi encaminhando correspondência recebida da Câmara
05 - Municipal de Juiz de Fora, o qual objetiva o estreitamento das re-
06 - lações entre estas Casas Legislativas. Indicação número duzentos e
07 - sessenta e oito barra noventa e três, de autoria da Vereadora Ma-
08 - ria Alice Gomes, indicando a Prefeita Municipal a criação de um
09 - Parqui Infantil no Canteiro Central da Avenida fine Garcez, no tre-
10 - cho compreendido entre as ruas Major Willians e Forte São Joaquim.
11 --Indicação número duzentos e sesseta e nove barra noventa e três de
autoria do Vereador Vingtum, indicando a Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos : SEMOU, que seja inclíão no cronograma de mil no
vecentos e noventa e três, do Programa de revestimento com parale
- lepípedo, às ruas Carlos Natrot, Edsom Castro e Pedro Vasconcelos
17 - noventa e três, de autoria do Vereador Natanael Alves do Nascimen-
18 - to, indicando a Prefeita Municipal, o aterro com piçarra e coloca-
12 —
ES —
14 —
JE)
16 - no bairro da Liberdade. Indicação número duzentos e setenta barra
E - ção dde um bueiro para escoamento de águas pluviais e de outras
20 - ruas e residências que descem atravessando a rua Apiaú, canto com
21 - Avenida General Sampaio, no bairro 13 de Setembro. Indicação núme-
22 - ro duzentos e setenta e um barra noventa e três, de autoria do Ve-
22 - rador Francisco Vieira Sampaio, indicando ao Diretor-Presidente da
24 - CAFR, canalizar.a água até o Sinturão Verde. Indicação número du-
25 — zentos e setenta e dois barra noventa e três, de autoria do Verea-
25 - dor Francisco Vieira Sampaio, indicando ao Secretário Municipal de
27 - Obras e Serviços Urbanos, construção de meio-fio na Avenida Ville
28 - Roy, no trecho Coronel Pinto ao Shopping das Boutiques. Indicação
29 — número duzentos e setenta e três barra noventa e três, de autoria
30 - do Vereador Francisco Vieira Sampaio, indicando a Prefeita Munici-
hs
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Câmara Municipal de Poa Dista
é a
L:03
01 pal, doação dos Boxes de alvenaria, que fica a direita dos Buritis
02 aos seus donos. Indicação número duzentos e setenta e quatro barra
03 noventa e três, de autoria do Vereador Natanael Alves do Nascimen-
04 to, indicando a Prefeita Municipal, que seja feito trabalhos de-es
05 coamento de águas pluviais e aterro com piçarra na rua Ribeiro Cam
05 pos com a Avenida Eldorado, no bairro 13 de Setembro, Indicação nú,
07 mero duzentos e setenta e cinco barrs nr-venta e três de autoria da
08 Vereadora Vera Lúcia Bezerra, indicando a Prefeita Municival, trans
09 formar a linha de ônibus coletivos "Circular" em circular norte
10 circular sul, para atender a população dos bairros, que estudam
11 - na Universidade Federal de Roraima. Indicação número duzentos e se
abel tenta e seis barra noventa e três, de autoria da Vereadora Vera Iú
13 cia Bezerra, indicando a Prefeita Municipal, a realização de tubu+
14 lação e drenagem na Avenida Ataíde Teive trecho que atende » aos
Ls pairros: Asa Branca, Tancrdo Neves e Caimbé, lado esquerdo, sentido
16 perifeia Centro. Indicação número duzentos e setenta e sete barra
Es noventa e três, de autoria do Vereador Natanael Alves do Nascimen-
18 to, indicando ao Superintendente da SUCAM, que seja feito o servi-
19 ço de Dedetização nos seguintes locais e bairros: Penitenciária A-
20 grícola de Monte Cristo, bairro do Jockey Club e bairro do Pricumã,
El principalmente na rua Cássia, onde o problema é mais grave. Indica-
ze ção número duzentos e setenta e oito barra noventa e três, de au-
ea toria do Vereador Natanael Alves do Nascimento, indicando a Prefei
24 ta Municipal, que seja feito o serviço de limpeza na rua Cássia
25 com a Alameda dos Bambus, no bairro dc Pricumã. Indicação número
25 duzentos e setenta e nove barra noventa e três, de autoria do Ve-
2 reador Helder Teizeira Grossi, indicando a Prefeita Municipal, que
28 - verifique junto ao órgad competente, o serviço de escoamento de á-
29 guas pluviais e aterro com piçarra na rua Pedro Teixeira com a rua
30 dos Beneditinos no bairro Aparecida. Indicação número duzentos e
semeia 4
n
19 =
el —
E -1ado um telefone público comunitário no bairro Nova Canaã. Indicação
22 —
23 —
24 —
os =
26 —
ef —
28 —
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Câmara Municipal de Boa Dista
FL: 04
oitenta tarra noventa e três, de autoria do Vereador Helder Teixei
ra Grosci, indicando a Prefeita Municipal, que autorize o órgão feio 1)
petente a conclusão do asfalto na rua Surumú, bairro de São Vicen-
te, Indicação número duzentos e oitenta e um barra noventa e três,
de autoria do Vereador Vingtum Gouveia Praxedes, indicando a Pre
feita Municipal, estudar a possibilidade em regime de urgência, a
liberação de funcionamento para comércio, indústria e prestadores
de serviços a funcionar seus estabelecimentos opcionalmente aos
domingos e feriados. Indicação número duzentos e oitenta e dois |,
de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, indicando a
Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de realizar servi-
ços de limpeza pública e assentamento de bueiros em alguns trechos
de uma vala à céu aberto, localizado no bairro jardim Primavera. In
dicação número duzentos e oitenta e três barra noventa e três, de
autoria da Vereadora Maria Alice, indicanjo a Prefeita Municipal.,
E
que estude a possibilidade de colocar um Guarda Mirim em cada Es-
tabelecimentos educacionais. Indicação número duzentos e oitenta e
quatro barra noventa e três, de autoria do Vereador Alfonso Rodri-
gues do Vale, indicando ao Presidente da TELAIMA, que seja insta-
número duzentos e oitenta e cinco barra noventa e três, de autoria
do Vereador Helder Teixeira Grossi, indicando a Prefeita Municipal,
que seja feito serviços de aterro e calçamento na rua 13 Q-P, no
Conjunto residencial Cambará. Indicação número duzentos e oitenta
e seis barra noventa e três, de autoria do Vereador Helder Teixei-
ra Grossi, indicando ao Governador do Estado, a criação da Divisão
de Emergência Odontólogica no Setor de Emergência do Hospital Ge-
ral de Roraima, a ser instalado. Indicação número duzentos e oi—
tenta e sete barra noventa e três, de autoria do Vereador Natanael
Alves do Nascimento, indicando ao Comandante da Polícia Militar, a
AS
(| emma mm
ESTADO DE RORAIMA
Cámara Municipal de Boa Dista
FL:05
instalação e funcionamento de um PM BOX, no Parque Aquático do
tairro Jardim Primavera. Indicação número duzentos e oitenta e oi-
to barra noventa e três, de autoria do Vereador Helder Teixeira
Grossi, indicando ao Governador do Estado, que verifique a possibi
iidade de autorizar a Secretaria competente a limpeza e reforma da
Rodoviária Internacional de Boa Vista. Indicação número duzentos
e oitenta e nove barra noventa e três, de autoria do Vereador Na-
tanael Alves do Nascimento, indicando ao Diretor do DETRAN,que se-
ja construído um quebra-molas. (lambadas) na Avenida Ataíde Teive,
no trecho compreendido entre as ruas C-13 e C-12, no bairro Asa
Branca. Indicação número duzentos e noventa barra noventa e três,
de autoria do Vereador Natanael Nascimento, indicando a Prefeita
Municipal, que seja asfaltada a Avenida Caracaraí no bairro 13 de
Setembro. Terminada a leitura dos Expedientes a senhora Presidente
concedeu a palavra ao Presidente do Conselho Penitenciário para te
cer algumas considerações antes de começar a sabatina de perguntas
dos senhores. DOUTOR CLÁUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA: Excelentíssima
senhora Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Boa Vis
ta, Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, Excelentíssima senhora
segunda Secretária da Mesa verecadora Darci Freitas, demais edis
presentes, membros do Conselho Penitenciário que se faz presente
neste Encontro e também aos demais presentes. Foi com muita satis-
fação com que nós recebemos em função da nossa condição transitó-
ria de Presidente do Conselho Penitenciário do Estado a Indicação.
Inicialmente tomamos conhecimento da Indicação que havia sido fei
ta pelo nobre Vereador Natanael Nascimento, que junto ao Plenário
dessa Casa havia indicado a Presidência do Conselho Penitenciário!
para prestar alguns esclarecimentos dos senhores que são repre sen-
tantes legítimos do povo desta Cidade de Boa Vista,de sorte que |,
nós agradecemos caldeirosamente a indicação do Vereador Natanael
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Dista
Fá a
FL:05
01 - Nascimento, mesmo porque ele é profundo conhecedor do Sistema Pe-
02 - nitenciário do Estado por ter passado pela direção da Penitenciá -
03 - ria Agrícola de Roraima assim como também é membro do Conselho Pe-
04 - nitenciário ainda mais agora tendo inclusive a honra de comunicar!
05 - ao Plenário dessa Casa que o Vereador Natanael Nascimento foi elei
06 - to para presidir o Conselho Penitenciário do Estado de Roraima
07 - Biênio noventa e três e noventa e cinco cuja a posse está marcada
08 - para o dia vinte e um sexta-feira próxima, para seu vice-Presidente
09 - ele convidou o Conselheiro Jacir de Souza Cruz que se faz presente.
10 - Então será a nova Diretoria do Conselho Penitenciário Biênio no- 1
11 - venta e três e noventa e cinco. Nós entendemos ser muito oportuna
12 - a indicação porque ná uma necessidade muito grande de se conhecer
13 - o que se passa dentro do seio de nossa comunidade. Eu acho que es-
14 - tá de parabéns por ter aceito essa indicação e ter convocado (o)
15 - Conselho através do seu Presidente, não por ser Presidente em si
15 - que hora se faz presente deve trazer esclarecimentos com tanta
17 - profundidade, mas como representante do Conselho, falando em nome
18 - do Conselho, o senhor sendo representante da sociedade é justo que
19 - procurem saber o que se passa no seio dessa comunidade boavistense
20 - Então nós gostaríamos como a Presidente nos deixou bastante a von-
21 -— tade, declinou que nós poderíamos fazer uma pequena explanação e
22 - nós gostaríamos então de dizer aos senhores que dentro do Sistema
23 - Penitenciário Nacional, hpje nós podemos dizer que Roraima está
24 — talvez njma situação previlegiada porque o que a gente assite atra
25 - vés da mídia Nacional se verifica uma situação caótica em todo o
26 - sistema penitenciário Nacional, enquanto que, em Roraima nós prati-
27 -— camente passamos ilesos durante todo esse período sem acontecimen
28 - tos relevantes, salvo algum incidente ou outro que é normal para
29 - quem se encontra confinado. Eu recentemente no mês março partici-
30 -pei do primeiro simésio Nacional sobre execuções penais e privati-
Am 4
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Poa Dista
FL:07
zações de presídios na cidade de Joinvile, em Santa Catarina, aon-
de estavam magistrados de todo país, lamentavelmente lhes sou fran
co e não tenho porque não externar um pensamento que eu digo, e se
A EA Es o
pre que e possivel eu externo, não porque esconder a verdade, lamen
tavelmente o único Estado da Federação que não tinha um juíz pre-
sente era o Estado de Roraima, o único estado que não se fez re-
presentar com nenhum magistrado. Todo Brasil estava representado!
. , ro.
através de um magistrado, nos fomos os unicos representantes do es
tado de Roraima representando o Conselho Penitenciário. Então nes-
DE À
se conclave aonde mais de duzentos e cinquenta magistrados estavam
presentes todos eles conhecedores da sistemática Penitenciária do
país. Nós verificamos uma situação bastante tensa, uma situação cm
plicadíssima em todo país, para o nosso regozijo uma satisfação à
toda prova verificamos que Roraima está fora do descontexto caóti-
co que passa o Brasil, nós dentro desse Estado somos praticamente
detentores de uma situação sui-generis, porque é o único Estado da
Federação que só tem uma penitenciária agrícola, enquanto que a
própria lei de execução penal que é a Lei sete mil duzentos e dez
que determina que deve existir pelo menos uma cadeia pública e uma
casa de albergado no entanto em Roraima nós abrigamos todos os pre
sos de forma genérica, porque preso é um provisionado, condenado
é quem já tem uma condenação pela justiça e o albergado é aquele
que está cumprindo regulamento condicional. Por sorte aqui em Ro-
. e Z . 2 . -
raima nos temos uma so penitenciaria para atender o Estado todo,
que nós podemos declinar é que a situação carcerária da penitenci-
aria de Boa Vista esta situada aqui em Boa Vista, mas que atende o
Estado todo de Roraima é uma situação de causar inveja. Incidentes,
problemas existem, mas dentro da medida do possível a gente tem
procurado sanar e com a contribuição da comunidade e dos senhores
próprios, nós temos conseguido levar, até implantar alguns objeti-
SS TT E
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vo e lançarmos uma biblioteca que hoje funciona dentro da peni-
tenciária, uma carpintaria que está em nleno vapor, o sistema de
horta do presídio além do mais conseuimos implantar os cursos su-
pletivos e mais um curso de alfabetização, dois cursos de datilo —
grafia e pela primeira vez quem sabe até de forma um tanto impar
no país através do SENAT administra cursos de relações interpes-
soais para os prêsos cujo o resultado da orientadora foi dos melho
res possíveis e elogios que ela traçou de comportamento dos presos
na participação desses cursos, isso para nós sempre enche de satis
fação e orgulho porque hoje a gente assiste, eu particularmente sm
muito contrário. Hoje se reclama muito que o código penal, por e-
xemplo as leis precisam ser mais rígidas, na verdade não é isso
que ocorre, as leis devem simplismente serem cumpridas integral-
mente, não é a rigidez, não é a mudança, às vezes tem um código
penal que necessita de algumas mudanças, tendo em vista que é de
mil novecentos e quarenta, mas houve uma adequação, algum tipo de
rito novo que surgiu através da Legislação esparça, principalmente
o chamado crime de colarinho branco, que não Ê q previsto na Lei
abstrata, mas que também a norma, chamada norma penal em tranco
que também tem a mesma obrigatoriedade e a mesma executária de ar-
te de sorte que nós gostaríamos de frizar que a nossa preocupação
que muitas vezes não é entendida por grande parte da comunidade é
porque existe um órgaod voltado à assistência do preso. Ainda exis-
te gente que pensa de forma totalmente dizassociada da realidade !
presente, há muitos debates que nós assistimos isso praticamente
diariamente aonde se traz a tona o problema da pena de morte, aonde
se traz à tona o custo que representa um preso dentro da penitenci
ária, isso tudo, às vezes é para esconder nossa próprias fraquezas,
para esconder a nossa incompetência de resolver os problemas, que
nós sabemos que aquele elemento que está confinado, está cumprindo
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uma pena,cometeu um ato considerado ilicito, ele foi punido, ele
está cumprindo a pena, nós não podemos esquecer isso que'o que ba-
sicamente tem faltado é que esse elemento amnhã ou depois reitegra
rá o seio social, então é melhor você trabalhar com esse elemento
que está passando um período, cumprindo uma pena, já que ele trans
grediu uma Lei que é considerada como crime e ele vai cumprir essa
pena por determinado período, então deve ter algum órgão que aê
assistência porque hoje não é mais possível que nós possamos ima-
ginar a volta do sistema das masmorras. Não é possível que nós ain
da concebamos no liminar do século vinte e um como muitos propagam
à, uma volta à um sistema que reinava na idade média, isso já aca-
tou com a decadência da idade média em mil quatrocentos e cinquen-
ta e três, então apartir de 1á nós já temos um sistema moderno,
mais moderno foi se modernizando com o passar dos tempos culminan-
do com a revolução Francesa de sorte que não podemos conceber e
entender é que existem inclusive dentro do meio social, pessoas qe
entendem que o preso não pode ter nenhum benefício, não pode ter
nenhuma assistência, mas a lei é sávia, assim como a lei coloca
ela pune, ela também não deixa de tentar a ressossialização desse
elemento e o conselho desempenha essa função vásica, ele é «um ór-
gão fiscalizador e orientador da execução penal ou seja ele tem um
papel tasiliar, é um órgão como diz um doutrinador de nome Júlio
Fabrine Mirabete, se o Conselho Penitenciario funciona como uma
verdadeira ponte entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário por-
que na verdade ele cumpre um papel dos mais relevantes dos órgãos
auxiliares da justiça ao mesmo tempo ele desempenha um papel volta
do para o poder Executivo considerando que havia uma simbiose o Po
A E di dis "
der Executivo e o Poder Judiciario são representados neste ato da
execução penal praticamente pelo conselho penitenciário em Roraima
. , é . . . .
hoje nos não temos um Conselho de comunidade ainda que foi muito
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01 - apregoado e debatido neste evento que aconteceu em Joinvile, isso
02 - também nós estamos pensando em conseguir sensibilidade o próprio
03 — juíz na vara de execução criminal de Roraima, especificamente de
04 - Boa Vista e Caracaraí, e por certo a nova gestão que iniciar-se-a
05 - com o Vereador Nascimento junto ao Conselho Penitenciário dará
06 - muita ênfase a esse Conselho de Comunidade que é uma forma de me-
O7 - lhor. zelar pelo cumprimento da pena e auxiliar aquele elemento pa
08 —- raque ele reforme ao convívio sicial de forma sadia, então aparen-
09 - temente os senhores pederiam até às vezes questionar, mas eu acho
10 - que os senhores como multiplicadores e como representantes das
11 - aspirações mais legítimas do povo de Roraima, especificamente do
tem um poder de representação muito ampra e muito grande, então os
senhores tem um poder muito grande e podem perfeitamente dentro des
15 -— se mandato que foi outorgado, os senhores podem conseguir muito
15 - para o engrandecimento do sistema penitenciário do estado criado
17 - na época do então Território do Rio Branco em onze de abril de mil
18 - novecentos e cinquenta, foi o primeiro ato de instalçaõd do Conse-
12 - povo de Boa Vista, mas sabemos nós que um Vereador da capital ele
13 —
14 —
: - lho Penitenciário do Estado, posteriormente apartir de onze de :
20 - bril ele continua de forma interrupta funcionando que nós achamos!
21 - que dos óreãos de deliberação coletiva do Estado de Roraima deve
22 - ser dos mais antigos em funcionamento e o que tem uma - relevância
23 - das maiores. Hoje o Conselho Penitenciário do estado por determina
24 - ção de ordem legal composto de sete conselheiros titulares e sete
25 - conselheiros suplentes, nós desenvolvemos nossas reuniões de forma
25 - ordinária duas veses por semana segunda e quarta-feira pela parte
27 - da manhã e realizamos tantas reuniões extraordinárias foram neces-
28 — sárias, se fizeram de sorte que nós estamos com as portas abertas!
29 - para qualquer questionamento junto ao Conselho e gostaríamos antes
LS
30 - de encerrar essa pequena explanação, declinar os senhores que aci-
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AB -
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sentido do presidente em si, mas o Presidente falando do Conselho
como um todo é de fazer um trabalho de carater orientativo de cu-
nho pedagógicoe foi esse espírito que nos levou a elaborar pela pí
meira vez, colocar em prática a primeira semana de eventos peniten
ciário do Estado de Roraima, aonde nós procuramos dar ênfase as Es
a
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ma de tudo a nossa preocupação junto ao Conselho, a nossa não no
cclas do estudantado da rede de segundo grau, e mesmo os estudan-
tes da nossa Universidade Federal de Roraima. Que nós entendemos !
queesse pessoal funcionará como povos multiplicadores e nós temos
que ter uma preocupação muito grande quando a gente sabe que o ni-
vel de delinquência é bastante acentusão e nós precisamos como um
órgão de deliberação coletiva, adotar um carater preventivo, e den
tro desse carater preventivo como representante da sociedade tam
tém que somos considerando que pertencemos a um órgad de delibera-
ção coletiva, nós estamos procurando através dessa primeira semana
de eventos levar ao conhecimento de toda sociedade roraimense o pa
pel que o Conselho desempenha, e do mesmo tempo também nós quere-
lho, porque o importante é se trabalhar em conjunto, não de forma
estaque, de sorte que algum questionamento ou não, mas eu devo con
fessar que para nós a satisfação foi imensa porque eu acho que aci
ma de tudo a gente tem que verificar esse interesse, esse espírito
que parte dos senhores que são representantes da comunidade de Boa
Vista. Para nós a satisfação é muito grande, a gente sente que (o)
nosso trabalho realmente está sendo um trabalho profíquo, porque re
certa quando existe uma convocação dessas, existe uma indicação pa
. 2 . . . “o
ra vereador e os demais pares do Plenario aprovem essa indicação
Eu acho que isso aí é indiscutivelmente representa um interesse su
pra partidário, inclusive porque a indicação tem um cunho mui to
mais abrangente e o interesse dos senhores em acompanhar a comuni-
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18 -mos coletar subcídios para que nós possamos aprimorar o nosso traba
Nm eee À
N
(É ES TS TT Ce Tee
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dade que os senhores são representantes diretos, os senhores tem m
peso nessa representação partidária muito maior, inclusive como a
própria Assembléia Legislativa, porque os senhores são representan
tes preciso numa comunidade, então de sorte que eu acredito que
essa convocação ela foi muito salutar e agradecemos penhoradamente
esse honroso convite e desde logo nós colocamos à inteiro dispor,
se por ventura um questionamento dos senhores Vereadores foi diri-
gido até nós. VEREADOR NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO: Senhora Presi-
dente Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, senhora Secretária Ve-
readora Darci, senhora Presidente do Conselho Penitenciário, Dou-
tor Claúdio Teixeira, companheiros, nobres Conselheiros aqui pre-
sentes, minhas senhoras e meus senhores primeiramente quero agrade
cer a presença do Presidente do Conselho Penitenciário, bem como
os nobres pares que aqui se dirigem para prestar esclarecimentos a
sociedade, aos representantes do povo sobre o Conselho Penitenciá-
rio. Eu tenho algumas perguntas a fazer, e selecionei duas que é
de interesse de toda sociedade. A primeira Presidente, é que se tem
muito falado a nível de Brasil sobre a privatização dos presídios,
uns defendem a privatização, outros condenam e eu queria saber a
sua opinião a respeito da privatização dos presídios. DOUTOR CLÁU-
DIO: Nós gostariamos de esclarecer que esse assunto foi um dos te-
mas principais que norteou o encontro em Joinvile, e na cara dos!
magistrados do poder judiciário, de representantes dos órgads au—
xiliares da Justiça como os Conselheiros Penitenciários. Nessa car
25- ta de Joivile, foi após um debate bastante intenso e extenso em Ple
26 — nário, foi determinado chegou-se a uma conclusão através dos pre-
27 - sentes que a privarização dos presísios por hora ainda não é vi-
28 — ável aqui no Brasil considerando que o Estado não pode abdicar de
29 - sua responsabilidade maior que é uma incumbência de ordem Legal se
30 - ele está falido, se está incapaz, se está tentando transferir para
ini ici
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'á
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01 - terceiros uma das obrigações tásicas, porque pela lei tem três si-
02 - tuações que são vásicas do Estado, o estado tem, salvo engano, se
03 - a memória não me trair, talvez eu recorde. Agora enquanto eu estou
04 - falando, pensando nas três, não estou me lembrando bem de uma en-
05 - tre as duas que lembro perfeitamente, porque faz parte da Legisla-
05 - ção, aliás agora recordei, o Estado tem obrigação de três coisas
O7 - que são indelegáveis, a segurança, a diplomacia, a tributação, e
08 - arrecadação, O Estado não pode delegar para terceiros estas tare-
09 - fas, porque são inerentes a sua funçad de Estado, então apesar do!
10 - longo debate e apesar dos próis e dos contras, mas o que foi tira-
11 - do naquele conclave é que a privatização dos presídios ainda não
12 -é viável para o Brasil. Agora nós. particurlamente,no nosso ponto
13 - de vista,acreditamos que para um país como um todo, o que está fal
14 — tando realmente, é um pouco mais de alguns aspectos, às vezes até
15 - do cumprimento da Lei e da Sociedadequanto aquelas obrigações ine-
15 - rentes do Estado, mas São Paulo está através de alguns planos pi-
17 - lotos implantando sistema de privatização em alguns presídios do
18 - interior, já sou sabedor através de informativo que o Rio Grande
19 - do Sul implantará o Sistema de forma como um plano piloto em al-
20 — guns presídios. De sorte que este tema de privatização ele não foi
21 - ainda eleito nem pela ordem dos advogados do Brasil, que teve reu-
22 - nião sobre o tema e naô foi feito pela magistratura Nacional, de
23 — sorte que o tema privatização, inclusive o Vereador e membro do
24 - Conselho é sabedor que este tema voltará inclusive em discussão na
25 - Cidade de Rio de Janeiro apartir do dia vinte e três de março quan
25 - do terá um simpósio Nacional dos Conselhos penitenciário, então po
27 - derá os conselhos tirarem alguma conclusão diferente, mas por ho-
28 - ra a privatização não. Em Roraima acredito piamente que não tem. ,
29 - não sofre desses problemas considerado que o Estado dado um apoio
30 - significativo ao Sistema Penitenciário local. Aparte do VEREADOR
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- Conselho, de Diretores de presídios, secretários de meio ambiente,
- jusiça, segurança é muito discutido o problema da reintegração do
- preso a Sociedade. Alguns criminalistas acham que existe essa rein
tegração, e é importante que se busque, outros condenam, acham que
- a lei deve ser rigorosamente aplicada, sem esse trabalho de rein-
- tegrar o preso a Sociedade, o senhor como advogado e membro do Con
selho Penitenciário, acredita a reintegração do criminoso & Socie-
- dade? PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO: Coincidentemente hoje
- pela parte da tarde quando eu chego em casa, umas duas horas, en-
- quanto estava fazendo um pequeno tem assisti a um debate, ou seja
- a um bate boca na TV Manchete aonde o tema mais ou menos dentro des
- se nível quanto a esse sistema criminoso, inclusive havia a chama-
- da tese ambrosiana, a tese do Ambrósio que foi um penalista italia
-—- no. Para ele o elemento já nascia com as caractrísticas, os genes
- para a criminalidade, quer dizer isso é um absurdo, os nossos me-
- nores abandonos, andam perambulano pelas ruas, e isto já não era
- muito longe deta realidade, quando nós temos um contigente bastan-
- te significativo de mão-de-obra ociosa. Quando nós temos uma quan+
- tidade de meninos e meninas que andam mendigando pelas ruas, e in-
- clusive realizando trabalhos que são contrários pela Lei e a soci-
- edade fecha os olhos, inclusive no momento que nós sabemos que me-
- ninos hos atacam nos sinais, nos semafóros para nos vender um jor-
- nal. Na verdade o dono daquele jornal é o empregador e como ele
- está empregando, inclusive contra a Lei, ele seria passivo & uma
- responsabilidade, inclusive criminal porque a Constituíção atual
- de oitenta e oito ela veda o trabalho do menor de quatorze amos
- de sorte que eu particularmente como advogado, eu acredito piamen-
- te. Eu acredito que o homem como um todo, tem como ser recuperado ,
- pode não ser mais recuperado na sua concepção mais ampla integral.
a
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— NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO: Presidente, em todos os encontros do
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, a
PR Pq
01 - Quando você vira um elemento de dentro de uma penitenciária, muitas
02 - vezes ele retorna de novo, porque a vida fora, nós mesmo membros
02 - da Sociedade descriminamos, porque existe muita falsidade. Nós pró-
04 - prios às vezes jogamos, passamos na vitrine uma informação, porque
OS - essa informação a mídia vai divulgar, mas na verdade se algúem for
O7 - bater à nossa porta das nossas empresas, aqueles que são empresá —
08 - rios, ele nega uma colocação para um ex-presidiário. Tem um escri
09 —- tor que ele diz que o homem é uma utopia chamado César Bittencourt,
10 - ele diz que é uma utopia pensar-se que vai se radicelizar-se a eri
11 - minalidade, quando isso faz parte do homem, da essência do homem
12 - isso sempre existiu, e sempre existirá enquanto o homem habitar a
13 —- face da terra, de sorte que nós podemos é amenizar a criminalida-
14 - de e nos conscientizar que se nós conseguirmos um objetivo muito
15 - grande, então como a pergunta foi mais feita pela parte do indivi-
16 - dualismo, como eu vejo, inclusive como advogado, eu confesso que
17 - vejo com ampla possibilidade de nós trabalharmos o ser humano e
18 - recuperarmos, se não totalmente, se não na íntegra, mas nós recupe
19 - ramos parte desses delinquentes com toda certeza. Mas o Estado não
20 - poderá jamais omitir como tem feito o Estado brasileiro. Essa Omis
21 - são criminosa que está sendo feita evidentemente que não pode recu
22 - perar ninguém. Não sei se respondo a sua indagação. VEREADORA MARIA
22 — ALICE DE ANDRADE GOMES:Doutor Cláudio boa tarde, talvez o senhor
24 - já tenha até falado sobre a função do Conselho,mas eu não entendi.
25 - Então eu gostaria que o senhor nominasse a função do Conselho, por-
25 - que pelo pôuco que eu entendi, e pelo o que um colega disse, deu a
27 - entender que vocês tem poder de dar o surcis, a liberdade condici-
28 - onal e trabalho externo. Então eu até me assustei porque eu acho
29 - que é muita responsabilidade para um Conselho; Tem que ser pessoas
30 — altamente responsáveis, é claro que todos que estão lá são respon-
Naa cer 4
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OS -
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presidiário, trabalho externo em que ele tenha liberdade condicio-
nal. Então gostaria aue o senhor Luiz Cláudio me nominasse qual a
a
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sáveis, mas é muito poder conseguir até trabalho autorizado por
função do Conselho, quais os critérios que são feitos para que se-
ja Conselheiro da Penitenciária, se existe critério para ser esco-
lhido, ou se há indicação de alguém. Gostaria também que o senhor
me falasse o que que o Conselho tem feito, que providências ele tem
tomado com relação ao problema de assistência médica dados aos de-
tentos da penitenciária. Porque até o ano passado nós vínhamos ten
tando através de indicação, solicitando as autoridades competentes
mais exatamente ao Governo do Estado que colocasse medicos a dispo
um presidiário passava mal, ali tinha que ir o carro da Policia pe
. . . L Z . » Ea
gar esse presidiário e trazer ate o Posto Medico. Então no caso do
sição da penitenciária porque nós tinhamos conhecimento que quando
. » . .
detento passar mal tarde da noite, como e que seria, porque aqui
ainda não tem risco de um presidiário ir para o posto e fugir, ain-
da não tem o risco, mas pode chegar a ter, porque digamos que um de
tento va ser atendido no Posto Médico e seja uma pessoa extremamen
te agressiva que queira fugir, pode acontecer algum acidente, então
ocupação, é que o trabalho do Vereador é que a gente passa anos pe
dindo uma coisa para sermos atendidos. Gostaria também que o se—
nhor me explocasse se o Conselho tem se preocupado, e o que que o
Conselho tem feito, também foi indicação nossa ao Governo do Esta-
do para que fosse feito uma ala feminina na penitenciária agrícola
; Bica La . 3
de Roraima, uma ala feminina onde so ficassem as mulheres. Eu não
sei se ja tem essa ala feminina, nesse assassinato no caso “da Mi-
LA [9 é . .
neia, nos vimos : no jornal que ela teve que ficar alí porque
passsou mal, e tudo isso tem nos preocupado e também se existe, se
: E A , .
foi uma foi uma preocupassão nossa e nos continuamos com essa pre-
vocês estão pensando ou se existe uma para adolescentes, porque eu
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meme
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fico imaginando um jovem que comete algum erro pela primeira vez
e vai para a peninitenciária aonde é jogado no meio de pessoas que
são reicidentes, que já cometeram mais vezes, se isso não influen-
ciaria junto do menor, ele ficar alí naquele ambiente, se existe
então uma ala destinada para os adolescentes, agora vou discordar
de um ponto quando o senhor diz que como advogado falou que discor
da do menor trabalhando. Eu não descordo porque eu acho que nós te
mos que dar é trabalho para o menor. O que falta é dar trabalho
com responsabilidade, porque nós já tivemos oportunidade de ter o
menor, aliás nós temos o menor em nosso gabinete. Quando eu acho
necessário ele vem jquando não ele fica estudando. Qual o critério
para que ele seja funcionário? O primeiro critério nosso , que a
gente exige dele, é que realmente ele estude e que todos os meses
ele passe. Então o que eu acho é que a sociedade deve partir para
dar trabalho sempre ao menor, mas dar trabalho com responsabilida-
de. Seria só um comentário que eu estou fazendo sobre o que o se-
nhor falou ainda há pouco sobre a questão dos menores. Quais os
critérios para ser o Conselheiro da Penitenciária, fazer parte do
Conselho, quais os critérios?Se existe criterios, se ele tem que
e———— —————ee— ee eee eee
=" os Naa E , 2. ,
ser advogado ou não, se e so a indicação de alguém. É isso que nos
queremos saber porque é muita responsabilidade. E quais as funções
em si do Conselho Penitenciário? DOUTOR LUIZ CLÁUDIO:Bem na verda-
de é uma satisfação muito grande nós sabermos aqui sem nenhuma ras
eação de seda, nenhuma da sua capacidade elaborativa de uma pessoa
que realmente tem um trabalho muito coerente e amplo dentro da So-
ciedade boavistense e para nós não é surpresa nenhuma esse ques-
tionamento, que na verdade a senhora já fez uma pequena explanação
com bastante coerência e acima de tudo com conhecimento de causa,
de sorte que nós procuraremos é ver se conseguirmos é dar as res-
,o. ar a
postas necessarias numa sequência de ordem normal. Primeiro nós
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gostaríamos de declinar a todos os senhores que para fazer parte do
Conselho Penitenciário, há pela própria Lei de Execução Penal que
72.10 que é de onze de julho de mil novecentos e oitenta e quatro,
, , os
ela diz que a pessoa deve ter conhecimento na area de direito pe-
r Ed . . E Lia ER
nal, área processual penal e area de direito penitenciario. Ela
faz-se notório saber em conhecimento bastante elitizado nesta area
e também ela abre um espaço para o representante da comunidadeden-
tro deste Conselho. Então o Conselho de Roraima hoje, ele é compos
to por advogados, por médicos, por representantes da sociedade e
j ; . . . 7 ,
basicamente um assistente social e inclusive hoje nos poderiamos
dizer que tem dois representantes da sociedade, são representantes!
com bastante peso, o primeiro dele quando entrou como representan-
te da sociedade foi o senhor Jacy de Souza Cruz, que tem uma longa
vida de dedicação a este Estado, mais de quarenta anos como servi-
dor da Secretária de Segurança Pública, e o segundo que hoje mais
do que nunca valoriza em muito o Conselho, é o próprio Vereador Na
tanael, que está representando inclusive, esta Casa pode se dizer!
noje junto ao Conselho. Então a indicação ela é feita, geralmente é
escolhida, é feito uma escolha, agora a nomeação desses Conselhei-
ros é feita pelo Governador, é o Governador do Estado que tem à in
cumbência de indicá-lo. Geralmente quand o ná uma vaga de Conselhei
ro há uma consulta na última. Só para ilustrar a pergunta da nobre
Vereadora, na última indicação para as vagas que haviam para serem
preenchidas, o próprio Conselho fez uma reunião e indicou aquelas
pessoas que ele achava. que mereciam fazer parte do Conselho e o
Governador num gesto que até de certa forma nos surpreendeu tendo
em vista que não houve nenhum questionamento e desde 1á aqueceu a
nomeação de todos os indicados, então basicamente tem que ter co
nhecimento do sistema penitenciário e processual de gente,esse é
Bs sata E
o elemento basico e o outro que se abre é essa possibilidade de
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ao Conselho, até para deixar a coisa mais elétrica e deixar a coi-
sa até um tanto mais socializada, para não ficar muito elitizada a
participação só de advogados, só de conhecedores da Lei Processual,
mesmo porque tem muitos advogados que não conhecem basicamente es-
sa lei processual de execução, isso ás vezes é mais a experiência,
a vivência da muito mais conhecimento que propriamente o Diploma.
Entrando numa sequência aí entrando duas questões já na área médi-
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alguém da comunidade representar junto ao Conselho até para junto
ca. A área médica desde que nós assumimos a penitenciária com
apoio de todos os membros do Conselho sempre foi uma preocupação ta
silar, enquanto funcionava na antiga penitenciária na Getúlio Var-
gas, havia um atendimento méúico social, lamentavelmente depois que
passou para a penitenciária de Monte Cristo isso foi desativado, en
tão após muita batalha e batalha bastante árdua podemos dizer as-
sim, cós conseguimos e hoje posso lhe garantir com toda certeza e
até essa preocupação muito justa e esta também era uma preocupação
do Conselho, a penitenciária conta com um médico de forma permanen
te, um odontólogo e uma enfermeira, e inclusive com instalação de
um gabinete odontólogo que possivelmente a inauguração desse gabi-
nete ocorrera no correr desse mês. Era intenção nossa nessa semana
de montagem de algumas peças, possivelmente até o final do mês,
então essa preocupação foi do Conselho e foi uma vitória consegui-
da que está implantando definitivamente o sistema de atendimento é
dico e odontólogo na própria Penitenciária Agrícola e o que nos
baseou e levou realmente com toda coerência da vereadora foi jus-
tamente que em função dessa saída causavam uma dificuldade mui to
grande, levou o detendo para uma consulta médica cu vara um posto
odontológico para fazer consulta nós tivemos inclusive uma:ou duas
de inauguração de eventos do Conselho, mas como tem a necessidade!
oportunidedes de fulgas em decorrência dissc,e além do mais compro
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metemos o sistema no momento em que estamos disfalcandc a parte ir
terna com os agentes venitenciários para acompanhar detentos para
fazer consulta, hcie existe aqueles que evidentemente se o médico
chegar a conclusão que não pode atender ele lá dentro, ele vai fe-
zer um encemirhamento, mas isso jé é uma excessão. e como regra en
tão tem o sistema de atendimento médico odontólogico e ne aspecto
da questão da ala feminina, existe ur cavilhão lá hoje que é desti.
nade a parte feminina. As mulheres não tem nenhuma. privacidade. Não
faz parte das alas masculinas, não tem um pavilhão que fica especí
fico à ala feminina . Só para orientação dos senhores e até como
um parêntese e nós até declinamos que a penitericiária hoje conta
E . ,
com cento e trinta e seis presos e desses presos so tem uma mulher,
são cento e trinta e cinco homens e uma mulher. Esta já condenada.
a
E tem uma capacidade para cento e quarenta e quatro vagas. Então em
, . E
que pese este número acentuado, mas muito desses sairao logo, por-
que hoje tem so cinquenta e dois condenados, de sorte que muitos te
x E ,
rão relaxamento de prisao, atraves de hábeas cosrpus e de qualquer
outra medida cabivel. E quanto a parte específica, creio eu que
quanto a ala feminina , esta respondida, porque ná há uma junção
com os presos homens, tem também os Agentes Penitenciários do sexo
feminino que trabalham 1á dentro da Penitenciária Agrícola e fazem
a guarda, vigilância 1á dentro, trahalham diariamente com essa pre
sa, ou no caso de quantas tiverem. O aspecto do menor hoje, graças
a Deus não existe mais, o que a senhora deve estar fazendo uma re-
ferência porque existia antes a instalação do Estado. Quando os me
nores eram recolhidos em uma área dentro da penitenciária. Hoje is-
so não existe mais, mesmo porque a Lei veda, o código da Infância
e do adolescente e juventude, não sei bem como é que é o nome des-
Z . . E . pa
se novo codigo, antigamente era o codigo de menores. Ele veda esta
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possibilidade, alias nao só ele, porque o anterior vedava mas era
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muito mais elástico. Então havia essa acomodação de menores. Hoje
não existe nenhum menor dentro da penitenciária, em nenhuma ala. Não
tem ala lá reservada para menores, porque isso não pode, não é pos
sível e no aspecto da delinqueência, da reicidência, o que nos pre,
ocupa e já nos preocupou muito o Conselho, porque realmente em Boa
Vista, em Roraima como um todo, o índice da criminalidade , e a
crimihalidade de ordem geral, englobando todos os delitos, ela es-
tá numa faixa. Os delinquentes que cometem o delito, não é que se-
jam delinquentes natos, o que ele cometeu foi um delito, um desli-
ze. Ele está numa faixa etária bastante baixa. Então sempre preocu
pou muito o Conselho esse trabalho para evitar a reicidência e eu
acredito que a nossa preocupação encontrou eco nas suas colocações,
porque foi justamente pensando uma das coisas que nos levou a fa-
zer essa semana, de evento voltado ao estudantado de Roraima, par-
ticularmente em Boa Vista, na capital, que engloba a gente que
veio de outros lugares. Era nesse sentido de uma prevenção, um tra
talho orientativo pedagógico, de sorte que eu não sei se consegui
responder essas indagações. Mas eu posso lhe garantir que a sua
participação é realmente extremamente valiosa, talvez mais que mi-
nhas próprias explicações, porque a senhora foi bastante abrangen-
te. VEREADORA MARIA ALIVE DE ANDRADE GOMES:É que eu tive uma auxi-
liar aqui no meu lado que foi da penitenciária.O nosso amigo dou-
tor Ronaldo estava conversando com ele, mas eu fico feliz, porque
nós estamos de parabéns, tanto eu como o Conselho, porque o traba-
lho do Vereador é esse, é observar o que está fazendo junto à co
munidade, porque não depende só da gente pedir as coisas, para que
as coisas sejam realizadas, depende de toda a população. A partir
do momento em que a a siciedade tomar consciência de que algumã
coisa é bom para nós, todo mundo ten que lutar. Então a gente pede
de um aldo, os senhores do Conselho peden do outro, e eu não tinha
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rem cia ime
Isso eu pedi no início do sno, fico feliz está de parabéns, realmen
te o Conselho me impressioneu quando o senhor disse que tinha Dbi-
blioteca, carpintária e os cursos de datilografia e alfabetização,
isso aí realmente vocês estão de parabéns, porque nós conhecemos
assim no dia a dia que a gente convive com pessoas mais simples na
periferia que ficam querendo estudar, e de repente a gente desco-
tre que numa penitenciária está tendo curso de alfabetização, curso
de supletivo, vocês estão de parabéns continuem fazendo trabalho.
Muito obrigaga. VEREADOR HELDER TEIXEIRA GROSSI: Senhora Presidente,
Senhora Secretária, Senhor Plestrante convidado, primeiramente eu
quero agradecer a presença em nossa Casa Legislativa com a expla-
nação feita pela senhoria, que realmente é uma explanação que veio
trazer subsídios e nos informar a cerca do Conselho Penitenciário
a situação do Estado que tange ao Presidente de Presídio, mas são
varias perguntas que me vieram ser questionadas, mas vou me ater es
a
FL:22
nem conhecimento de que já haviam sido tomadas essas providências.
duas principais, segundo o Regimento. Eu gostaria de saber do se-
nhor sobre o prisma mais amplo, como advogado, como homem experien
te no Setor, como se encontra o seu ponto de vista sobre a situa -
ção do preso inrrecuperável, o preso reicidente, aquele preso de
alta periculosidade, como o senhor na sua posição de Conselheiro
se coloca a frente da Pena de Morte. Eu gostaria de saber como se
situa nessa questão? Como que o Presidente do Conselho Penitenciá-
rio se posiciona, frente aos casos de denúncia, de torturas nos
presídios que em algumas ocasiões já aconteceram. Como o Conselho
se posiciona frente a essas denúncias e esses fatos, quundo aconte
cem? PRESIDENTE DO CONCELHO PENITENCIÁRIO.: Nós antecipadamente gos
Ed . . End . .
tariamos de dizer que a satisfação realmente é ter sido convidado
aa , ; ,
-não poderiamos, lógico, de nos furtarmos a um convite desta enver-
30 - gadura e queremos frizar uma coisa a todos os senhores, que embora
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pode parecer paradoxal, pelo menos neste mandato que está se encer
rando, o Conselho embora os membros sejam nomeados pelo Governador
do Estado, mas nós gostaríamos de dizer e, alto e em bom tom, que
nós não temos nenhuma coloração de ordem partidária, nós trabalha-
mos em pról de uma comunidade, trabalhamos calcados nos aspectos le
gais, embora tenhamos conselheiros com convicções, e colorações
partidárias, mas isto fora do Conselho, porque no Conselho nós não
descutimos esse tipo de participação. Porque eu acho que nós esta-
. - . . . ,
mos numa obrigação de descutir de forma muito mais ampla que e
DS À
aquilo que determina a Lei da Execução Penal e ela não fala em atu
ação de ordem política, embora no fundo às vezes alguma coisa você
já tem interpretado e escorregue para o lado político. É evidente
que nós aqui em Roraima, tem alguns determinados crimes que já acon
teceram e que já chocaram muito a sociedade, como o caso daquela
família que teve praticamente dois membros que foram atrocidados
por um psicopata a toda prova no Monte Cristo. Tivemos também um
outro psicopata a toda prova e aqui tem médicos, e seria até uma
ousadia muito grande eu estar falando em terminologia, que já é
LA . . . . . E
das suas areas que é da psicopatia. Mas isso aí infelizmente sao
elemtneos que realmente tem uma inclinação bastante assentuada pa
ra o crime. É aquele elemento que infelizmente mesmo sendo feito
um trabalho de recuperação encima dele a gente sabe que é um tra-
balho dificilimo, porque tem psiquiatra que se dedicam como é o
caso do Mascarenhas, inclusive, hoje neste programa que eu me refe
ri há pouco tempo no debate da TV-Manchete nesse "BATE BOCA" que
é o nome do programa. O Mascarenha se dedica há trinta anos ao
estudo da psiquiatria forense e ele não tem uma definição clara e
precisa, e ele não sabe responder a pergunta Vereador que também é
Doutor;Doutor Helder o próprio Mascarenhas que se dedica há trinta
anos o estudo da psiquiatria forense, ele disse que não tem como
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cílima. Revolta determinados deleitos e a gente fica muitas vezes
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chegar a uma conclusão dessa situação toda, inclusive quanto a pos
sibilidade ou não da recuperação de um elemento dessa natureza, de
sorte que não seria evidentemente eu não usaria também como um ad-
vogado, porque conheço um pouco de medicina legal, porque quando
se faz uma faculdade tem que se passar por uma, caleira dessas ou
pelo menos na faculdade que eu fiz era obrigatória a passagem por
uma cadeira de Medicina Legal, mas eu acho que é uma questão difi-
se perguntando um elemento desses tem recuperação. Realmente é di-
a me ee e es
fícil de ter uma recuperação. Nós já tivemos infelizmente uma si—
tuação, até de certa forma que nos entristeceu muito e deixou fo)
Conselho um pouco chocado, porque nós ao autorizarmos um pedido de
livramento condicional, chegamos a conclusão que um elemento que
tinha cometido umidelito com menos gravidade de que um furto mere-
cia esse livramento , e de sorte que analizamos e o Juíz concedeu
favoravelmente o livramento e para nossa tristeza e surpreza de-
pois de dois dias ou três no máximo esse elemento comete um latro-
cínio. Quer dizer liberamos um elemento tendo em vista o trabalho
social já desenvolvido e tudo indicava que não voltaria a reicin-
dir e no entanto três dias depois tira a vida de um pai de fami-
lia, de sorte que eu acho que o trabalho isto aí na verdade como
digamos, até pela leitura da literatura especializada, inclusive pe
10 intimba de pessoas que tenham um gabatito de estudo a matéria,
Eu acho que tem determinados casos que infelizmente a gente tem que
ser franco e sabe que são elementos que ficarão a vida toda cum-
prindo pena, porque eles sairão por alguns tenefícios, se saírem
e retornarão. Agora em fechando a indagação em que pese tudo isso
eu sou frontalmente contrário a pena de morte, principalmente por
que eu acho que no Brasil de hoje, se trata de úma hipocresia a to
da prova, se falar em pena de morte quando se vê uma miséria galo-
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O1 - pante, quando se vê um desmando que o país passa por falta, às ve-
02 - zes até de pulso firme de um intimoneiro que leve o país para um
03 - rumo certo. Como é que nós podemos comungar com a pena de morte se
04 -nós hoje não damos condições de trabalho digno. Então me parece que
05 - é uma incoerência e de mais nós não poderíamos regridir a chamada
05 —- ordalhas de Deus. E essas ordalhas de Deus eram os crimes que as
O7 - penas eram praticadas na idade média. Então o crime não se paga o
08 - crime, aí todo mundo conhece porque já se ouviu falar na famosa
O9 - Lei de Italião, porque pelo menos foi a primeira lei codificada qe
10 - se teve notícias, aonde prevalescia a chamada regra do "dente por
11 - dente!", "olho por olho". Me parece que no século XXI, que nós esta
12 - mos entrando, não é possível que nós tenhamos ainda que pensar num
13 — país como este em pena de morte, pcrque mesmo os Estados Unidos
14 - que é composto de cinquenta Estados, nem todos tem a pena de morte
15 - e está comprovado que a pena de morte não diminui a delinquência,
16 - está comprovado estetiscamente que não diminuirá a delinguência. En
17 - tão a forma enganosa do Estado tentar jogar uma informação daquela
18 —- incopetência crônica dele de gerar um desenvolvimento dos governos
19 - sucessivos que vão passando. Então eu pergunto, se é mais delingen
20 - te uma pessoa que às vezes furta para o chamado crime famérico, pa
cl - ra matar a fome do que os chamados tubarões do I.N.S.S que estão
22 - cumprindo pena mais que a gente sabe que depois de um determinado
23 - tempo retornarão com o nível social e a sua fortuna dará para tal-
24 - vez seus netos e bisnetos não terem mais problemas de ordem finsn-
25 — ceiras. De sorte que eu particularmente como advogado, e não como
26 - membro do Conselho, mas como advogado, como o Vereador pediu a opi
27 - nião, eu sou frontalmente contrário a pena de morte, e como presi-
28 - dente do Conselho também não poderia ser diferente, porque seria !
29 - contrário a própria política do Conselho Penitenciário, que é o
30 - trabalho da própria ressocialização. VEREADOR HELDER TEIXEIRA GROS-
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visa apenas saber a opinião de um advogado experiente, de um: ho-
mem que vem labutando nesta prática, Eu particularmente, sou con-
trário também a pena de morte. Eu acho que ela não resolve o pro -—
. . Ra no.
vlema, e haja visto em países de primeiro mundo como na America,na
ne . 7
Inglaterra e em outros países a criminalidade está aí presente.No-
va Yorque é uma das cidades mais violentas do mundo e outras cida-
; no. ,
des. Eu particularmente sou contrario, eu acho que esse é um as-
sunto complexo que envolve uma gama de situações. Eu acho que sim-
plesmente a pena de morte, principalmente num país como o nosso a-
inda que está deixando a desejar em vários setores, poderemos até
incorrer em outros erros, mas é uma pergunta que está aí, é uma
polêmica e vários juristas também tem posições contrárias no caso
co senhor e a mim também, que defende encima de suas teses o seu
ponto de vista, mas eu quero agradecer a sua resposta e com rela-
ção as torturas, eu gostaria se podesse o senhor concluir a última
pergunta que eu lhe fiz. PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO: Na
verdade, nós podemos afirmar, eu havia esquecido realmente tem
lembrado, nós nunca comungamos de maneira alguma com o que se pas-
sa dentro da penitenciária, ela tem muito haver com o Conselho Pe-
nitenciázio, porque quando eu falei aqui do início, nós somos um
órgão fiscalizador e orientador da pena, e nós temos por vbrigação
legal a vistoria dos estabelecimentos penais, sendo que em Roraima
-s0o existe hoje uma penitenciária Agrícola. Agora se tivesse vinte,
trinta, cinquenta essa competência da vistoria dos estabelecimentos
é do Conselho e nós salvo engano, me parece que nós inclusive en-
caminhamos a Presidência dessa Casa, o Último relatório de inspes-
são que foi feito na Penitenciária Agrícola de Roraima, porque de
forma ordinária de dois em dois meses nós procedemôs uma inspessão
, 5 Fls ,
na Penitenciaria Agrícola, e fizemos tantas, outros quantos forem
a
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SI:Doutor Cláudio eu só gostaria de participar dessa colocação, que
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digamos houverem indícios e que alguma coisa estejam correndo 1á
dentro. E para lhe dar uma idéia, tanto é que nós não comungamos
que os últimos incidentes ocorridos nós determinamos e cobramos do
Conselho,o Diretor imediatamente determinou além da abertura do in
quérito administrativo determinou fazer o registro da ocorrência po
Jicial, porque tem que ser apurado, não se consegue demaneira al-
guma violência de qualquer espécie, principalmente quando um preso
se encontra confinado e o estado é responsável pela sua segurança
dentro dos presídios. Então alguns casos infelizmente esporadica-
. . Z . .
-mente ainda diga-se de passagem, mas as vezes isto ainda vem ocor-
rer de alguma violência quanto a um preso, mas tenha certeza o Ve-
12 - reador como os demais edis, que o Conselho Penitenciário não co-
13 - munga e nunca comungou e por certo não comungará nunca, e quand o
14 - existe qualquer indício nós determinamos a apuração, porque nós
15 - temos de ordem legal o poder para requerer essa apuração. VEREADORA
16 - VALCIRA FIGUEIRA: Doutor Claúdio é sobre uma pergunta que eu ia fa-
17 - zer e o senhor já explanou muito bem, que era sobre a situação da
18 - mulher presa. É que eu gostaria de saber quantas presas tinha, mas
19 — 0 nhor já respondeu. Qual o tratamento que elas teriam lá, o se-
20 - nhor já respondeu e como eu já fui presa também, presa condenada !4
21 - cumprindo sentença no presídio, não nesse do Monte Cristo mas nes-
2? — se da Getúlio Vargas, então era uma preocupação minha fazer essa
23 —- pergunta sobre a condução de presídio com a mulher presa, porque no
24 “ meu tempo, eu não, mas as mulheres que lá estavam presas sofriam
25 - todo tipo de agressão sexual vindo dos carcereiros, vindo dos pre-
25 - sos, e até dos agentes penitenciários, eu tive uma luta muito gran
27 - de sobre isso denunciando, para o Conselho penitenciário na época
28 - e até sendo castigada deixando de sair que eu era tipo uma alberga
29 - da. Quando eu denunciava aquelas agressões que as mulheres que não
30 - tinham marido lá, porque eu tinha o meu marido lá, ele não tinha
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nada haver cem a nistória, mas o Juiz condenou ele também e disse
para mim, eu estou mandando o seu marido para a senhora não ficar
só 1á, e eu disse para ele que eu tinha três crianças aqui na Cida
de,ele falou que a Justiça não se preocupa com os filhos, eu disse
e se preocu pou comigo em mandar o marido. Será que eu não podia
arranjar 1á um se eu quizesse, eu disse isso para ele. O Doutor
Hitler de Lucena é testemunha disse e o Doutor Edmundo Coelho que
era o Promotor, mas fomos presos os dois. Então aquelas agressoês
elas me contavam eu tomava conhecimento, então eu tive muito tra-
palho. Eu fui muitas vezes castigadas, deixei de ir para a casa
muitas vezes cuidar dos meus filhos, porque eu me revelava contra
aqueles atos e sempre me revelei contra aqueles atos para o Conse-
lho que era presidido na época pelo Doutor Buarque:de Hollanda, e
nós tínhamos uma mullher no Conselho que era a professora Maria
das Neves, uma pessoa da mais alta competência e que não conseguia
freiar isso também, então a minha preocupação sobre isso já foi
respondida pelo senhor que falou que tem uma só mulher condenada.
Então eu gostaria de saber se v Conselho quando se reúne faz re-—
“ LA .
vista aos presos, o senhor tambem acabou de responder que já houve
. End Z .
uma revisão dessa no próprio preso por causa de torturas, espanca-
mentos, agressões físicas que ele tem dentro do presídio não é, En
tão eu gostaria de saber se é toda vez que o Conselho se reune que
vocês recebem alguma denúncia de algum preso, porque no meu tempo
para que um preso viesse ateá ao Conselho era preciso eu fazer uma
denúncia, um escândalo dentro do presídio, se não o Conselho se
reunia a portas fechadas, e ouviam -só-o residente da Penitenciá-
ria, o diretor da Penitenciária no caso, e saiam de fininho por
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ali. E as questões dos presos ficavam da porta de ferro para la.
Então eu gostaria de saber se vocês recebem essas denúncias e quan
Pine , a A
ão chegam alguma denúncia dessas ate vocês, se vocês fazem essa re
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ir mimo nem ram
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visão até no corpo do preso. Eu quero agradecer porque eu fiquei
muito satisfeita em saber que o Conselho atual tem tido uma boa
atuação, quanto a médico; quanto a dentista, quanto ao tratamento
social do preso, porque o preso, eu li muito sobre o Conselho Pe-
nitenciário e sobre o direito do preso. O preso é preso, mas ele
tem os direitos dele, ele tem as leis que também defendem ele lá,
que. é para ele não sair de lá mais-marginalizado do que entrou, se
ele entrou é porque cometeu um ato aqui, ele está pagando lá e
muitas das vezes ele sai revoltado, praticando coisas piores. Então
a mena meme eric
o senhor me responde sobre isso e eu vou ficar muito satisfeita e
pedindo a Deus que cada dia aquela casa seja mais olhada com tons
olhos e tenha menos habitantes lá, porque eu já passei por aquilo
e tenho experiência própria, sobre o que é estar preso, mesmo eu
não tendo tirado a vida de ninguém, e nem tendo roubado ninguém 5
tendo feito uma coisa que eu achava justa para sustentar a minha
família que não era roubar, era vender Whisk lá da Guiana Inglesa
e eu achava que era justo, mas as leis brasileiras achavam que não
era, mas eu achava que era justo, como me mandaram para lá eu fui
tranquila, fui cumprir a pena de um ano e saí de lá mas de cabeça
erguida e mais disposta a luta, não só por mim mas por aqueles que
precisavam de mim, por isso eu hoje estou aqui. Obrigada. PRESIDEN-
TE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO: Eu posso dizer com toda sinceridade
que apesar de nos termos vindo dar alfumas explicações, mas assim
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como e inerente a cada um de nos, nos queiramos ou nao, nós auto-
ou extintivamente a gente faz uma avaliação daquele que está fa-
E 4 . Fé . £
lando e sempre nos chegamos com um conceito se no íntimo nós sabe-
mos, se a pessoa realmente se saiu bem, se satisfez ou não satis-
fez, agora eu posso confessar a todos os senhores que realmente a
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gora eu e quem coloco a questão da seguinte forma não é?Eu não di-
ria surpresa, porque individualmente por raríssimas excessões to
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dos eu já conhecia porque desde oitenta e dois eu estou em Roraima
tenho até as minhas funções junto ao Governo, mas sempre também
advoguei, de sorte que o que eu verifiquei nesta Casa até o pre-
sente momento, é que todos os senhores são portadores de uma cul-
tura invejável e um conhecimento que nos enriquece muito mais, por-
que as colocações tem uma penitência muito grande, com muita pro-
fundidade, e o que eu posso responder & Vereadora Valcira, é que
hoje dentro desse contexto que a senhora falou, inclusive quand o
eu não era membro do Conselho. Presidi o inquérito administrativo!
na penitenciária justamente envolvendo os antigos agentes Peniten-
ciários, que do antigo Território Federal de Roraima por abuso
quanto a detente, inclusive tive sérias dificuldades, porque não
transigir com o meu dever de ordem legal, e apontei a responsabili
dede de determinados elementos, que tinham na verdade cometido de-
terminados abusos contra uma presidiéria. Realmente e às vezes po
de até por um deslize qualquer e a mente humana,a gente às vezes
entende que a pessoa tem um bom comportamento e de repente ele tem
um deslize. Se bem que sempre o psicopata, ele disfarça muito ter
ele consegue enganar, ele consegue passar praticamente despercebi-
do. De sorte que,hoje nós podemos dizer para a senhora com toda
não temos nenhum caso dessa natureza, nenhum caso de violência
guem a tarto. E a preocupação do conselho, é quanto a sistemática
das denúncias. Só para ilustrar, o Conselho quando toma conhecimen
to, ele manda apurar de imediato nós numa inspeção rotineira, numa
visita, porque nós não comunicamos a direção da Penitenciária Agrí
cola quando iremos lá, porque nós nad queremos receber nada maqui-
ado, preparado. A gente determina a inspeção e comparece lá. Então
o Conselheiro Jacir que está presente, e o Conselheiro Hélio Abo-
)
convição, e para os demais edis, que dentro da penitenciária it
zaglo que não está presente numa inspeção feita na Penitenciária A
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gricola, aliás não era nem inspeção, uma visita normal,houve uma
denúncia e uma comprovação de um preso que ele tinha alguns hema-
tomas imediatamente os dois Conselheiros foram requerer que ele
fosse encaminhado a exame de corpo delito para a apuração porque
havendo denúncia ou havendo comprovação que nós possamos constatar
nós não pactusmos nós determinamos a abertura imediata ou do in-
quérito policial que tem que ser aberto quando ná qualquer tipo &
lesão corporal ou então já também simultaneamente a sindicência
ou inquérito administrativo. Eu não sei se respondo porque a sen-
nhora fez uma colocação bastante abrangente e está mais dentro da
quilo que nós já tínhamos falado que hoje realmente não há mais
aquele tipo de clima que reinava anteriormente ou que pelo menos
reinou em determinadas ocasiões, não temos nenhuma de núncia des
se tipo de violência e já tivemos várias mulheres internadas si-
multaneamente lá. Aliás numa das inspeções na qual nós fizemos par
te, tinham oito preventivadas e nenhuma apresentou qualquer quei
xa contra no que tange a maus tratos. VEREADORA VALCIRA FIGUEIRA:
Eu fico muito satisfeito, porque eu teria outras pergeuntas pa-
ra fazer mas com o tempo que o senhor foi se colocando aí, elas
foram ficando claras, então eu retirei elas porque o senhor já
respondeu e eu já. tenho conhecimentos, mas eu fico muito satisfei
to que esse Conselho esteja atuando da maneira que está, porque
pas ; E ; ; ;
no meu tempo o presidio tinha trinta pessoas, hoje tem muito mais,
Então eu fico muito satisfeita porque é um lado muito duro da vi-
da de qualquer cidadão por pior que tenha sido o crime. que ele
cometeu, aqui se encontrar dentro de uma penitenciária, dentro de
um quarto trancado, você quer fazer tanta coisa, você se arrepen-
de tanto de um monte de coisas que eu confidenciei isso no dia
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com os meus companheiros la. Eu não, eu nao estava arrependida de
nada, porque eu não tinha cometido nada para mim ter arrependimen
a a em e
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01 - to, mas eu sofri muito daquele lado com eles. Eles declaravam tal
02 - vez até para o advogado deles não falassem o que falavam comigo ,
03 - porque eu tive uma relação de amizade muito grande com eles ime-
04 - diata. Eu entrei 1á e já fui fazendo um trabalho social com todos!
05 - eles e servindo a todos eles dentro do que eu podia e do que eu
05 - não podia, porque é muito duro está preso podem ficar certo disso
07 - não é princadeira, tem gente que diz: Há eu quero ser preso por-
08 - que 1á eu estou comendo e bebendo a custa do Governo, eu ouvi is-
09 - so muito na minha vida, até depois que saí de lá, mas é muito di-
10 - fícil a realidade do fato concretizado e eu quero lhe dizer que
11 - o Conselho Penitnciário está de parabéns por tudo que eu ouvi, e
13 - SELHO PENITENCIÁRIO: Eu gostaria de acrescentar, que quando eu es-
14 - tava falando, eu esqueci, e eu também observei e ouvi com bastan-
15 — te aterção e para nós foi uma satisfação muito grande, oivi essas
16 - considerações no que tange inclusive a duas pessoas, que a senho-
17 - ra declinou formalmente, isso demonstra porque nós também estamos
18 - procurando junto ao Conselho resgatar a dignidade, valorizar aque
19 - las pessoas, inclusive em memória daqueles que já se foram, como
a Professora Maria das Neves, então queria declinar a senhora que
22 - Conselho Penitenciário no dia vinte e um o senhor Buarque Távora
23 - e Maria das Neves, pós mortem com um diploma de honra ao mérito Pe
24 - nitenciário que está sendo instituído e será entregue pela pri-
25 - meira vez ao Estado de Roraima, justamente para aquelas pessoas!
26 -— que de uma forma tão brilhante, tão grandiosa cem despreendimen-
27 - tos derem essa contribuição em prol dc desenvolvimento e do en-
28 - grandecimento do sistema penitenciário do Estado.E com isso as
29 — suas colocações demonstram o acerto que teve o Conselho, pelo me-
30 - nos na indiceção desses dois nomes. Com a palavra o VEREADOR JA-
12 -— que eu acredito que é verdade, muito obrigada. PRESIDENTE DO CON-
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21 - as duas pessoas que a senhora fez mensão, serão homenageadas pelo
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Ol - DER LINHARES: Doutor Claúdio eu também sou contra a pena de morte,
02 - até porque ccmo médico a minha função é salvar vidas, mas às ve-
03 -— zes, nós tomamcs conhecimentos de um crime violento e que às ve-
04 - zes também, esse criminoso venta ser condenado, e passa três, qua-
05 - tro, cinco anos, e esse criminoso, está novamente nas ruas, gosan-
05 - do de inteira liberdede, como se explica isso? PRESIDENTE DO CON-
07 — SELHO PENITENCIARIO:Bom, a grande verdade é que como foi ressalta
08 - do, inclusive a vereadora Valcira ela fez essa colocação comc ela
09 — já teve esse disprazer de ter passado por um estabelecimento pe-
10 - nal. VEREADOR JADER LINHARES: Eu também tive esse desprazer er mil
11 - novecentos e sessenta e oito, foi por problemas políticos em Be-
12 - lem do Pará, não foi como a companheira Valcira, mas tive conheci
3 - mento, convivi e sei que preço da liberdade realmente está
14 - na prisão, mas a minha pergunta continua. PRESIDENTE DO CONSELHO
15 - PENITENCIÁRIO: Bem, então me parece que o respeito, a trocadilha
16 - me parece que nós viemos no lugar já apropriado mesmo não é, mas
17 - de qualquer sorte passa por maus bocados, mas a grande verdade é
18 - o seguinte como a Vereadora Valcira falou e com bastante proprie=
19 - dade, inclusive ela ressaltou esse aspecto, e isso que o senhor
20 - está colocando, é ums das preocupações vásicas do Conselho e vai
21 - tentar até estlarecer melhor a comunidade nessa semana de bens, é
22 -justamente como você pode conceder, como você interpreta que um
23 - elemento que cometeu um determinado delito em pouco tempo, às ve-
24 - ves ele já se encontra em liberdade, mas é que a própria Lei de
25 - Execução Fenal, ela preenche em deter requisitos vpásicos, ela dá
25 -—- a ele mais regalias, ela dá direito para aquele condenado que evi
27 - dentemente não se trata de reicidência, mas o crime normal quando
28 - não é reicidente porque na reicidência às vezes entra outros cri-
29 — térios que tem que ser abalizados mas o elemento cométe um deter-
30 - minsdo delito com 1/5 da pena,após cumprir 1/6 da pena ele tem
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À O E E
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direito ao chamado trabalho externo, isto é pode-se trabalhar fo-
ra e só vai pernoitar na penitenciária e aquele elemento que cum-
pre 1/3 da pena, ele tem direito ao livramento condicional, então
o Juiz impõe algumas regras, algumas obrigações que ele tem que
cumprir e aquele elemento se não transgride nenhuma daquelas re-
gras impostas, ele vai cumprir o resto da pena dele em liberdade.
Só para dar um exemplo, um elemento que comete um delito, homici-
- dio que vai pegar, uma pena de douze anos, ele com 1/5 da pena
ele teria direito a sair para o trabalho externo, e com 1/3 da pe
na, isto é, após ter cumprido quatro anos com bom comportamento ;
preenchendo aquelas regras vásicas que são avaliadas inclusive pe
la Comissão Técnica de Classificação que funciona junto a | Peni-
tenciária Agrícola, ele poderá vir a ter a liberdade condicional.
Então esta é a razão pelo qual a gente explica e esta é a revol +
ta que hoje se vê aí no seio da comunidade, e quando existe os
. . Ed a ma
chamados crimes ediunos, mas aí as Pessoas ja estao com um pouco
de desconhecimento de causa, porque hoje a lei para os chamados
. ; . ” , .
crimes ediundos, ela é bastante rigorosa ela não da essas regali
as que eu acbei de declinar. Então o elemento cumpre a pena do
chamado regime fechado até o final, salvo depois de preencher al-
guns requisitos básicos mas ele praticamente cumpre toda a pena
no regime fechado. VEREADOR JADER LINHARES: Eu queria parabenizar
o companheiro Natanael pela brilhante idéia e que nessa semana
que se vai comemorar a semana do Conselho Penitenciário, que se
enfatizasse exatamente isso e colocasse para fora, porque nós que
somos representantes do povo não sabemos. E a Vossa Senhoria que
vem aqui com a maior boa vontade nos dá essas explicações, muito
obrigado.Com a palavra o VEREADOR FRANCISCO VIEIRA SAMPATO: Senho-
ra Presidente, senhora segunda Secretária, e senhor Presidente Doi
tor Claúdio. Teixeira, com relação a conversa de dois ex-presidiá-
e em
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rios. Eu também quase participo da Penitenciária de Boa Vista. En
tão eu também era um dos que era a favor dapena de morte, mas des
de aquele momento em que eu fui detido em seguida fui preso,alge-
mado e levado até a Polícia Federal. Então eu também estava como
disse a Vereadora Valcira, tranquila porque eu achava que eu não
tinha cometido nenhum erro, apenas dei carona à algumas pessoas
até o Fórum Sobral Pinto, e a ordem que chegou na Polícia Federal
era que eu fosse recolhido a Penitenciária e tivesse dois anos de
reclusão. Entad desse momento, eu passei a pensar, que realmente
a pessoa vai presa, pode acontecer de ser enquadrada no artigo
que o elemento não cometeu nada e ser também executado e passar
pela pena de morte. Foi quando eu mudei a idéia, que não vale a
pena votar a pena de morte aqui no Brasil, porque eu tenho vinte
e um anos aqui em Boa Vista. Eu cheguei aqui garoto, e eu nunca
fui chamado numa delegacia nem para servir de testemunho, eu nun-
ca fui detido em lugar nenhum, eu nunca fui desrespeitado por ci-
dadão nenhum. Então fui levado porque politicamente dei carona,
cheguei até a Polícia Federal algemado e para ser recolhido à Pe
nitenciáriê há dois anos de reclusão. Então poderia chegar também
a pena de morte, dependendo do artigo que enquadrasse. Então, ho-
je sou contra também a pena de morte. Então eu gostaria de fazer
só uma pergunta. O Conselho Penitenciário é subordinado a que ór—
gão e se tem recebido apoio dc Governo para o cumprimento da sua
finalidade? PRESIDENTE DC CONSELHO PENITENCIÁRIO:O Conselho Pe-
nitenciário é de nível técnico extrutural, ele hoje faz parte sm
uma subordinação a secretaria do Meio Ambiente Interior e Justiça
do Governo do Estado, mas o Conselho basicamente por uma determi
nação de Ordem Federal, o Conselho tem que prestar contas das suas
atividades ao Departamento Nacional de Polícia Penitenciária e
Criminal do Ministério da Justiça, todos os anos nós por obriga-
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ção legal devemos mandar um relatório à este Conselho. Então na
verdade, nós seríamos fiscalizadospelo próprio Ministério da Jus-
tiça. Agora o Governo do Estado, é como eu falei não existe colo-
cação de ordem partidária do Conselho. O Conselho é um órgão que
tem uma determinação de ordem legal e deve cumpri-lo, mas a tem
da verdade nós devemos declinar que o Governo do Estado tem dado!
uma contribuição muito significativa em prol do desenvolvimento pe
nitenciário do Estado, de sorte que eu acho que coloquei isso lo-
sus na . - m ERA
go de inicio da minha alusão, que o governe do Estado ja se com-
. . . Z e
prometé com o Conselho Penitenciário atravéz de uma reunião que
E Re L E E
nós tivemos com o Excelentíssimo Senhor Governador, e determinou"
desde logo que já fossem elaborados os Projetos da Cosntrução da
Cadeia Pública de Boa Vista e da casa de albergados de Boa Vistae
da construção da Cadeia Públita de Caracaraí, de sorte que em ní-
vel geral, nós podemos dizer que o Governo do Estado tem dado uma
cclaboração para o sistema penitenciário, principalmente porgue
nós sabemos que geralmente é onde não rende muitos dividendos nem
de ordem política, nem às vezes até de ordem social, que o gover-
no geralmente não investe muito no sistema penitenciário, mas o
Governo tem dado uma contribuição, talvez não seja aquela que de-,
veria e nem como nós pretendíamos porque a gente cobra muito e
tem recebido pouco, mas esse pouco que tem recetido, eu garanto
que tenha atendido satisfatoriamente o Sistema Peniterciário do
Estado. VEREADOR FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO:Muito bem, então mais
uma vez, eu quero agradecer a presença do senhor Presidente aqui
em nossa Casa e parabenizar também o Vereador Natanael por ter
feito esse maravilhoso convite, mais uma vez obrigado. Com a pala-
vra o VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: Doutor Claudio em primeiro lugar
manifesto a nossa satisfação em poder yecetê-lo em nossa Casa. A
minha pergunta reforça à uma das perguntas feitas pela Vereadora
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Maria Alice de Andrade Gomes, apenas para esclarecimento eu gosta
E : RR
ria que o senhor nos informasse sobre as atribuições do Cosenlho"
Penitenciário. Isso seria uma das perguntas. PRESIDENTE DO CONSE-
LHO PENITENCIAÉIO:NEc. O Conselho tem a atribuíção específica de-
le na atribuíção determinada de ordem Legal, é de ser o óreão o
rientador e fiscalizador de execução penal e a obrigatoriedade de
fazer as inspeções no sistema penitenciário estadual, esta é uma
obrigação inerente ao Conselho. O Conselho deve cumprir por deter
minação legal, esses fatores, agora quando se fala em fiscalizar'
um órgad fiscalizador e orientador dentro dessas duas palavras
a gente sabe que engloba uma gama muito grande de respongabilida-
de e de atividade e nós,como eu frizei, inclusive desenvolvemos
algumas que seriam específicas do Conselho. de "comunidade, mas co-
mo não existe em Boa Vista, o Conselho trouxe a si essa responsa-
pilidade e tem desempenhado mas basicamente é orientador, e fisca
lizador da execução de pena, ou seja, o Conselho sé deveria le-
galmente cuider do condenado, não do preso que é preventivado só
do condenado. VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: Com relação a reintegra-
ção do preso à sociedade, o que vem sendo feito atualmente em ter
mo de prepará-los para a vida em sociedade e o trabalho em fim
tratar de deixá-lo realmente em condições de ser novamente aceito
pela sociedade? PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO: Exatamente
o que nós tíamos já colocado anteriormente, inclusive é voltando
a ressaltar esse trabalho, que é primordial,é da chamãa Lei que
dá muita ênfase a chamada ressocialização, então o que o Conselho
tem feito, foi o que eu coloquei, inclusive inicialmente pelo meio
dessa conversa é que o Conselho tem dado atravéz dos órgãos com—
petentes cursos supletivos, cursos supletivos, cursos profissiona
1izentes dentro da Penitenciária Agrícola. Nós ainda não tivemos
essa condição de encetar essa meta; do curso profissionalizante ,
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“mem
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01 - hoje ele funciona como que já existia com maior dinamismo que é
02 - a carpintaria, uma parte ainda embrionária de eletrônica, e e
-mece a colocar no mercado o exedente no caso de frangos, porque ho
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questão da horta, mas o Conselho tem dado & parte da educação» o-
rientativa tem se preocupado tanto é que já teve o supletivo, cur-
so de alfabetização, dois cursos de datilografia, m curso de re-
lação inter-pessoal, cursos de pintura, tem também e é levado vá-
rios membros da sociedade da comunidade para administrar palestra
Junto aos presos, já foram os Desembargadores, já foram os Conse-
lheiros do Tribunal de Contas, em fim, me parece que a questão da
preocupação na ressocialização ela está muito presente em todos
os atos do Conselho, agora evidentemente que mais a gente não faz
e não fez até agora, porque tem ainda alguma carência de se conse
guvir dinamizar tudo que se pretende, mas já posso adiantar que es
tá sendo elaborado um Projeto da implantação do aviário na Peni-
tenciária Agrícola. Também será implantado um aviário e isso aí
também possivelmente, tornará até alto suficiente. Existe até um
Projeto mais ambicioso para que em breve espaço de tempo ela co-
Je na questão de legumes a penitenciária já é alto suficiente, a
produção interna já satisfaz um consumo interno, não há necessida,
. End .” Ed o . . .
de de comprar mais, então já é um fator positivo ao próprio em-—
presariado e nós tivemos contato inclusive com o Presidente da
ACIR, o empresari do local e eles tem prestado uma colaboração,
porque logo em seguida, eu nem fiz essa colocação, mas me parece
me salvo engano, que a Vereadora ficou pelo menos ela fez uma alu
são que, como é que uma que eu falei que às vezes falta o apoio
nós mesmos da nossa empresa para coloear um presidiário, como e
aue ia admitir uma pessoa que cometeu um determinado delito. Há
uma grande verdade é o seguinte, que temos muitos empresários de
Roraima que tem admitido, graças a Deus, em suas empresas esses
ras ras amami ic mma cem mma mim
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presidiários, aliás presidiários que ainda estão com o trabalho '!
externo, outros já com o livramento condicional e tem admitido e
com respostas muito satisfatórias, inclusive empresários que fa-
zem questão de comparecer ao Conselho até para assistir cerimô -
rias de livramentos condicional e acompanhando e elogiando o tra-
balho desempenhado pelos ex-presidiários, isso enche de orgulho,
a todos nós, de sorte que está se preocupando dinamizar, ainda fal
ta muito, mas essa fase a gente está implantando. Eu acho que den
tro talvez de um ano já se terão frutos bem melhores. Com a pala-
vra o VEREADOR HOMERO NETO: Doutor Claúdio, nós todos sabemos ho-
je que os xastigos físicos que antigamente eram dados aos presos
a própria solitéria e até mesmo as penas de morte, não reduzirêma
criminalidade, e hoje existe ate uma duvida se a pessoa ser con-
Eq . . . Ed .
denada e um castigo, ou apenas um isolamento provisorio desse ele
-mento da sociedade, na qual ele cometeu esse delito. E paradoxal-
mente a própria instituíção que cordena no dia seguinte já começa
um trabalho de recuperação desse elemento para a volta do mesmo a
quela sociedade, da quela ele foi afastado, e todos nós sabemos
que a manutenção desses elementos nessas casas penitenciárias ea
própria estrutura montada para reinquadrá-lo na sociedade, custa
muito caro ao Estado. Eu lhe pergunto não seria justo que essas
. . a. . .
pessoas tivessem alguma atribuição para o tenefício da sociedade
e do Estado como: limpeza de ruas, pinturas de prédios públicos,
conservação de praças públicas e etc...? A segunda pergunta, eu
gostaria de saber como é que está a assistência jurídica gratuíta
aos presos dessa penitenciária, e se o serviço de transporte co-
letivo aos familiares que possui trabalhos externos, já está re-
gularizado, já tem esse transporte?E se após a criação do Tribu-
nal de Justiça no nosso Estado onde está tendo uma reformulação
do nosso Judiciário, o Conselho Penitenciário foi alguma vez ou-
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vido, no sentido de criação de Penitenciárias Agrícolas mais ade-
quadas para a reintegração desses presos? PRESIDENTE DO CONSELHO
PENITENCIÁRIO: É evidente que todos os seus pares do nobre edil Ho
mero até conhecem e por certo são sabedores que o nobre Vereador
inclusive fala com conhecimento de causa porque é Conselheiro do
Conselho Penitenciário do Estado de Roraima, então enquanto ter-
ritório, então fala na verdade com conhecimento de causa, mas so-
tre todas as suas colocações nós poderíamos é externar o que exis
te ainda de concreto, e o que também entendemos o que poderia ser
feito é no aspecto, do trabalho do preso, dessa reitegração ao
convívio social ao meio social o elemento que foi punido está se-
gregado temporariamente do seio da sociedade evidentemente que Faoa]
entendemos que hoje em dia, basta muitas vezes é a boa vontade e
juízos ousados porque hoje está muito em volga e existe na Lei
tasta ser aplicado o chamado pena alternativa, muitas vezes não
precisa se agregar um elemento, pode possibilitar que ele vá re-
alizar um trabalho comunitário, ou seja através de limpezas de
prédios públicos, de ajardinamento, enfim de várias coisas que
eles poderiam realizar mas isso ainda falta muito. Ás vezes fo)
Juiz também não usa muito aplicar o que a Lei lhes assegurar de
sorte que eu concordo plenamente e sou favoravel a essa tese e
comungo plenamente e até lhe digo mais, fazendo só um parêntese,eu
por exemplo acho um absurdo e isto é uma opinião de ordem pessoal,
não quero ofender quem quer que seja, não é essa a minha intenção
é uma questão de ordem pessoal. Eu particularmente acho que o Bra
sil, é um país que nós sabemos que hoje é quaze que demagógico fa
lar em conflitos, eu particurlamente confesso que eu sou contrá-
rio por exemplo a grande quantidade de Militares do Exército ocio
sos em Boa Vista o que a gente verifica todos os dias pelas par-
rage PR N
tes da manjã, você so vê elementos que as vezes só tem uma preo-
ce mam
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cupaçãao quaze que de ordem burocratica que é treinar e correr, fa-
zer fízica está bem preparado, mas o Estado às vezes está passan-
do por uma situação ate de uma certa calamidade, de uma certa ne-
cessidade, mas urgente e me parece que também em tempo de paz quan
do não há risco para a segurança Nacional esses elementos tembém
que estão sendo remunerados tembém pela União poderiam dar essa
contribuição também ter um plano contribuítivo de alguma forma
dentro de repartições ou outras coisas que podessem também levar
; m . va dé . , . ,
uma contribuição maior. Entao veja o seguinte, o preso hoje ele é
um onus porque o Estado tem que pagar a sua manutenção, o Estado
tem que arcar com a sua manutenção, agora me parece que a pena al
ternativa é a melhor solução, é o Juíz aplicar quando o crime pos
sibilitar a chamada pena alternativa. O outro aspecto que eu pode
ria salientar ao nobre Vereador é que na verdade a assistência Ju
rídica da Penitenciária Agrícola está funcionando normalmente, já
tem um assistente judiciário. Eram dois, infelizmente por que s—-
tões de ordem interna um dos assistentes pediu para sair, mas
hoje tem um permanente e tem um departamento de Defensoria Públi-
ca do Governo que também manda um assistente umas duas vezes por
semana ele vai prestar serviço nos detentos da Penitenciária A
grícola, de sorte que também existe isso hoje na Penitenciária A-
EA m. Ed . a o E . A . á
gricola. Então o serviço judiciário de assistencia, nos podemos
dizer que está praticamente normalizado, queremos ver se normali-
za, tão logo seja instalado definitivamente a Defensoria Pública
do Estado. Então já deve funcionar,adianto ao Vereador como aos
demais também que a Universidade Federal de Roraima através de
contato que nós mantivemos com o Departamento de Direito e com a
vice-reitoria ela se propôs apartir do segundo semestre de noven-
ta “e quatro, haverá um convênio para os estagiários, que atuarão
junto a Penitenciaria, isso será fabuloso, isso vai desafogar mui
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to também aquelas queixas dos presos que ocorre frequentemente
por falta de uma assistência Jurídica mais condizente. O Governo
quanto ao tramsporte coletivo, ele tem colocado um ônibus, está
funcionando normalmente em dias de visita os familiares são trans
portados normalmente, os funcionários são tranportados através
de ônibus do Governo do Estado, de sorte que me parece que esse
aspecto também está devidamente normalizado, agora teve um deter-
minado tempo, talvez daí surgiu a sua pergunta, que ele ficou de-
tissitário, mas isso foi por pouco espaço de tempo e normalizou.
Então hoje diria que está normalizado o sistema de transporte co-
letivo de levar tantos funcionários, como os familiares dos pre-
sidiários nos dias de visitas. E quanto a participação eu poderia
até lhe adiantar que nós hoje inclusive na abertura da semana de
eventos do Conselho o Doutor Benjamim que é o Coordenador geral
de justiça fez questão de participar da abertura, então posso lhe
afirmar que o entrozamento entre o Conselho Penitenciário e o Po-
der Judiciário tem sido o melhor possível. O Doutor Robério tão
logo assumiu a Presidência do Tribunal fez questão de comparecer!
à uma reunião Plenária do Conselho, onde ele ressaltou e fez alu-
são da importância que o Conselho tinha como um órgão dos mais di
nêmicos, dos mais necessários como auxiliar da Justiça, de sorte,
que o nosso relacionamento com o poder judiciário tem sido o me —
lhor possível, muito bom e eu acho que vai continuar da mesma for
ma e hoje nós já temos dois juízes na vara criminal atuando di-
retamente e constantemente não está havendo solução de continuída
de. Então me parece que o Sistema está marchando para uma questão
de normalização total. Não sei se foram só essas questões,não sei
se deu para atendê-lo mas de qualquer sorte o senhor poderia, se-
ria até um melhor palestrante talvez, porque teve longa vivência
junto ao Conselhos conhece também as dificuldades, mas hoje Ro-
co cores re: nc
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01 - raima como Estado, evidente que muita coisa mudou enquanto Ter-
0? - ritório, mas as atribuições do Conselho Permanece basicamente as
O3 - mesmas, porque é uma determinação de ordem federal, é uma Lei Fe-
04 - deral. VEREADOR HOMERO NETO: Eu agradeço a sua resposta e dizer
O5 - que, só aquela primeira pergunta, eu não queria usar apenas como
06 - alternativa, mas os próprios condenados da penitenciária, eu acho
O7 - que poderiam ter esse tipo de atividade, como uma forma até de
08 - ajudar o Estado nos custos que tem com os mesmos. Eu acho que não
09 - custaria nada duas horas por dia ou três horas, não sei é só uma
10 - idéia. PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO: Inclusive faz parte
11 - da lei, não é que o preso só tem que uma vez, ele também tem que
12 - contribuir para ressassir. O Estado dá aqueles gastos que ele tem
13 - com a sua manutenção, é que Roraima por ser tão pe uvena ainda rão
14 — está sendo cobrado essa obrigatoriedade da Lei que parte do ganho
15 - dele daquela que está no trabalho externo teria que por uma taxa
16 — própria para ele ajudar a ressassir, só as suas despesas, ou (o)
17 - Estado com a despesa que tem na sua manutenção. Com a palavra (o)
18 — VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Uma boa noite ao companheiro Dou-
19 - tor Claúdio me permita essa referência, nosso velho e conhecido
20 - grande companheiro. Doutor Cláudio as perguntas que eu tenho pre-
21 - vista fazer mais diretamente, das atividades do Conselho, coisas
22 - do dia a dia o senhor muito bem respondeu nas perguntas dos cole-
23 - gas Vereadores. Agora mesmo assim eu lhe perguntaria o seguinte,
24 - ficou claro que a função do Conselho Penitenciário é de orientar
25 - a política de orientação e fiscslização do preso dentro do sis-
26 -— tema Penitenciário, a minha colocação é a seguinte: Penitenciária
27 - provém de delinquência. Delinquência é um sistema próprio vem de
28 —- uma situação social desfavorável que nós vivemos, então uma soci-
29 - edade confusa, faminta muitas vezes com seus direitos surrupiados
30 — até muitas vezes institucionslizados. Institucionalizados pelo
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01 próprio Governo, como e perguntaria se o Conselho poderia influen
02 - ciar na correção dessa delinquência, dessa situação, dessa gera
03 ção da pessoa se tornar um preso e pertencente a esse sistema? Se
04 o Conselho se preocupa também, se ele hoje com outros órgãos que
05 possa fazer uma política preventiva em conjunto com os órgãos es
05 pecíficos para que a nossa penitenciária, nosso xadrez, possam fi
07 car vazios? Se o Conselho atua dessa forma? essa seria uma pergun
08 - ta. E a outra seria, como é que está a situação da construção da
09 penitenciária de Caracaraí que o objetivo dela era atender aquela
10 região do São luiz do Anauá, aquela região do Sul do nosso Estado
11 se parou, qual é hoje, qual é o perfil que existe no contexto da
ai, construção dessa P enitenciária? PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCI-"
ame ÁRIO: Bem o Vereador Thaumaturgo Nascimento, fez realmente um ques
14 tionamento que o Vereador faz quanto a participação do Conselho
5 e como o Conselho tem trabalhado com outros órgaós, efetivamente
6 é um trabalho que precisa ainda ser feito, com muita propriedade a
17 sua colocação, principalmente porque o Conselho hoje infelizmente
18 ele tem que trabalhar hoje com poucos recursos, com poucas condi-
19 ções, até de ordem material, mas o que nós também temos carência
20 de outros órgads do Estado, que se preocupe com essa delinquência.
21 - Hoje existe o Poder Judiciário que já está implantado no Estado,
22 - nós temos feito um trabalho com a Secretaria de Educação, temos
23 feito um trabalho com a própria SETRABES, Secretaria de Trabalho
24 e Ação Social do Governo. Enfim nós estemos trabalhando com aque-
Ba les óreads que a gente pode realizar, mas eu garanto que essa sua
26 colocação ela terá que sofrer uma reflexão maior e serão um dos
27 objetivos do Conselho tentar uma aproximação, dinamizar mais es-
28 ses encontros com órgaõs da Sociedade organizada de Roraima, por-
29 que nós temos procurado mas não com tanta ênfase. Eu sou bem sin-
30 cero. O que nós poderíamos até está dando mais ênfase, mas nós
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procuramos nos contentar ou procuramos até agora, pelo menos fi-
- zemos, contentar com o pouco que tem sido oferecido, então nós
não trabalhamos ainda diretamente com o Lions Clube e nem com (o)
Rotary Clube, porque tem vários clubes de Lions em Boa Vista E
também tem o Rotary. Eles tem participado, tem ido a Penitenciá-
ria, ter dado alguma contribuição, mas a grande verdade, é que
até servirá de reflexão e como um apontamento isso aí, porque nós
podemos fazer um trabalho voltado a uma integração mais direta
com esses clubes sociais, que com isso aí pode ser que se consiga
resultados até mas positivos, então eu sou muito sincero que o nos
so trabalho nesse campo realmente ele é muito abranjente, porque
nós até agora nos contentamos com muito pouco em termos dessa co-
locação e atg de convidar os direitos e Presidentes desses clubes
para participar de uma campanha de maior abrangência. Eles tem
participado, tem contado com o nosso apoio mas não houve ainda,
isso aí vai servir de reflexão e vai ser uma proposta inclusive pa
ra que nós possamos dinamizar, mas isso aí vou apontar como uma
proposta junto ao Conselho e eu tenho certeza que nós até podemos
quem sabe desenvolver um trabalho bem melhor no momento que tiver
uma aproximação com esses órgãos. Então nesse aspecto, o Conselho
pode se dizer que está um tanto falho, de não ter procurado dina-
E
mizar um trabalho mais de peso junto com esses clubes Sociais. E
quanto a situação da cadeia pública de Caracaraí não é, não sei
se os Vereadores são sabedores, mas ela começou a ser construída
ainda na época ào antigo Território, aí houve um problema de or
dem técnica lá que o Ministério da Justiça consta, isso pelo me-
A . é a
nos consta e nos mantivemos contato com o DEPEM - Departamento Na
. a. . . . .
cional em Brasilia numa visita que nós fizemos 1á. Há uma pen-
dência do antigo Governo do Território Federal de Roraima que pa
rece que aplicou em outras obras os recursos que eram destinados!
tlm e em
cer
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Câmara Municipal de Boa Vista
FL:45
aquela cadeia. Então o Ministério Público, o Ministério da Justi-
ça cobrou e tem cobrado que o Governo teria que fazer uma presta-
ção, teria que prestar contas e o problema todo foi esta presta-
ção, eles disseram que os recursos foram mal ultilizados, foram
desviados, daquilo que era o fim específico. Mas já tenho a satis
fação de adiantar ao Vereador e aos demais pares que o Mini sté-
rio da Justiça, na semana passada salvo engano, já veio um enge-
nheiro do Ministério da Justiça para fazer uma avaliação da Obra
de Caracaraí e talvez ela seja reativada, porque nesse Congresso
que houve em Joinville, o Ministro da Justiça Maurício Correia
participou e declinou que havia trinta e duas obras paralizadas
no Brasil e que era de interesse deles dar continuidade à essas
obras. Então me parece que o que ele me falou não foi só demago-
gia, porque na semana passada já veio um engenheiro do DEPEM
fazer um levantamento na Cadeia pública de Caracaraí, mas indepen
dente daquela cadeia que está sendo construída com recursos da
União, o Governador prometeu e determinou a elaboração de Projeto
para construção de uma cadeia pública em menores dimensões de que
aquela pelo Estado, é uma preocupação que o Conselho teve desde o
. . os 7 ; ,
início que realmente nao e possível nos continuarmos so com a Pe-
nitenciária Agrícola de Boa Vista. O Estado já tem que ter outras
alternativas, o sistema penitenciário já tem que ser mais emplo.
Então posso lhe garantir quanto a esse aspecto, que talvez nós
tenhamos até em breve tempo uma boa notícia quanto o reinício das
obras daquela cadeia pública, ainda pelo Governo Federal e enquen
to a primeira colocação ela serve como um alerta para que nós
possamos dinamizar essa atuação dc Conselho junto a comunidade
por meio de outros órgaso legalmente constituintes e até mesmo a
própria Câmara de Vereadores uma colaboração, a gente tem que es-
treitar, mas acho que esse tipo de contato digo de passagens que
romanas: scamerrarme
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Poa Dista
FL:47
já houve contribuíção da Câmara, inclusive quanto ao aspecto da
mine-biblioteca que se conseguiu individualizar, eu acho que isso
está sendo o primeiro passo a sua colocação , está anotada e vai
prosperar, inclusive o novo Presidente que é Vereador deve estar
ouvindo e se não for dado, eu garanto que eu vou fazer uma cobran
ça e já como Conselheiro é mais fácil cobrar, como o Vereador co-
tra da Presidência, aqui é mais tranquilo um pouco. VEREADOR AL-—
FONSO RODRIGUES DO VALE:Doutor Cláudio Teixeira, nós temos conhe-
cimento de que estão acontecendo alguns eventos, em algumas cida-
des brasileiras envolvendo os Conselhos penitenciários. Qual tem
sido a participação do Conselho de Roraima nesses eventos. PRESI-
DENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO: Nós temos no nosso programa como
evertos especial, colocamos a participação do Conselho Penitenciá
rio de Roraima na cidade do Rio de Janeiro de vinte e três a vin-
e cinco deste mês, aonde o tema será a primeira conferência Na-
cional do Conselho Penitenciário do Brasil, aonde um dos temas in
clusive voltará a tona, é -a questão colocada pelo Vereador Nasci-
-mento, que é a privatização dos presídios, porque existe do Dire-
tor departamento Nacional de política criminal e penitenciária,um
ate-projeto qnde ele elabora normas para a privatização dos presí
dios e Roraima estará participando através de um Conselheiro esco
lhido de comum acordo pelos demais membros do Conselho do Estado
que será a Conselheira Aracélia Maria Candeira Souto Maior que
representará o Conselho, inclusive já fez um levantamento vou
exibir nessa ocasião um vídeo. sobre o sistema penitenciário local
e as obras da cadeia pública -de Caracaraí, também foi filmado . e
será colocado porque o Ministro da Justiça estará presente e o
Conselho pessa adiantar mais, ele fará parte da mesa debatedora.
num dos dias-desse evento. Então Roraima estará representada na
cidade do-Rio de Janeiro, quando todos .os Estados “estarão presen
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Poa Dista
"
02 - DO VALLE:Qual o critério de um empresário ou fazendeiro, conseguir
03 — um preso ou mais de um preso para realizar algum trabalho, se é
04 - possível. PRESIDENTE DO CONGELHO PENITENCIÁRIO: Sim é>perfeitamen-
DB)
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Ol - tes através do Conselho Penitenciário. VEREADOR ALFONSO RODRIGUES
05 - te possível, desde uma vez que o preso já tenha direito ao traba-
06 - lho externo, seja um empresário indôneo todas as firmas aqui da
O7 - cidade claro que são indôneas, nós já tivemos casos de presos que
08 — já foi trabalhar na agricultura com fazendeiros, arrozeiros não
09 - lembro bem, que até fez questão de comparecer a uma reunião . do
10 - Conselho Penitenciário, então toda colocação da mão-de-obra , do
11 -— preso, ela necessariamente passa por uma proposta do empresário em
12 — aceitá-lo na sua empresa, então ele faz a proposta que deseja re-
13 - ceber, eesse preso é avocado para o serviço normal, e tem uma pe
14 - culiaridade, que é muito interessante, e isso a gente sempre faz
15 - questão de frizar que o preso nessas circunstânceas não gera ônus
17 - carteira assinada, ele não tem carteira de trabalho assinada . e
18 - não há nenhuma irregularidade, porque a própria Lei até para fa-
19 - cilitar essa colocação de mão-de-obras ela possibilita, agora é
21 - exatamente para evitar até que haja um abuso, mas eu posso garan
22 — tir que em Boa Vista não existe nenhum tipo de abuso que nós es-
23 - tamos procurando é cada vez mais é conseguir mais empresários que
24 — tenham interesse de acolher os.presos ou até mesmo ex-presidiáriae
25 - nas suas empresas, não sei se satisfaz a.sua indagação. Com apa
26 - lavra o VEREADOR JADER LINHARES: Doutor Cláudio, só. com relação à
27 - alguma coisa que o senhor falou do Exército brasileiro na respos-
28 - ta ao nosso companheiro Homero Neto. Quero dizer o seguinte, que
29 - o Exército brasileiro está para defender a pátria e não para ser-
30 - viços internos que compete as forças auxiliares, eu como Tenente
| - nem cargos previdênciais para a empresa não porque ele não “utem
q
20 - claro que ela limita o número de presos também na mesma empresa .,
4
mma
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Câmara Municipal de Boa Dista
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Coronel do Exército e médico, acho que a sua colocação não foi
Ed “ . End . é .
tem, não sei se entendi ou se não entendi, eu acho que o exercito
não é preso para à nação, porque numa guerra propriamente dita, o.
. » , à nah
exército tem que está presente e ele está sendo preparado diaria-
mente para isso pode ter certeza. Obrigado. PRESIDENTE. DO .CONSE- .
LHO PENITENCIÁRIO :Eu me referi, só sem querer polemizar evidente
mente que eu coloquei como uma questão de ordem. pessoal, em tempo
de paz. Hoje já se foi o tempo da guerra de Riachuelo, guerra con-
tra atritos. Então hoje as nossas fronteiras, inclusive essa.ame-
aça, eu considero ela um pouco demagógica, hoje em dia, mas evi-
dentemente que isso é um ponto de vista pessoal e não tenho nenhu
ma ressalva contra militares, porque na minha família inclusive
tem até General, que o senhor deve conhecer, que é o senhor . Tei-
xeira de Oliveira Marques, então na minha família tem até General
de Exército, então não é o fato não, é só uma questão de ordem
pessoal, respeita o seu ponto de vista e da mesma forma que não
desejo de maneira alguma polemizar e nem ofender quem quer que
seja, mesmo porque eu sei que tem o Capitão Nascimento que é ori-
undo das fileiras do exército como o próprio, nobre Vereador tam-
vém oficial médico do exército, mas não é quanto a isso não, por-
que realmente é uma questão que foi mais um parêntese talvez. até
importuno, digamos assim, de sorte que agradeço a sua sem deméri-
to nenhum. E eu gostaria inclusive de aproveitar a ocasião para
passar a ilustre Presidente desta Casa, um pequeno trabalho um
pequeno esforço que é como um esforço nosso, tentando mostrar .- um
pouco do papel do Conselho penitenciário do Estado de Roraima .fren
te a sociedade de Roraima, de sorte que eu gostaria de passar pa
ra a presidência dessa Gasa, essa modesta contribuição que nós
estamos procurando nessa semana de eventos, debater sobre esse te
as Z .
ma, então nós procuramos fazer praticamente uma síntese de tudo,
e
—————————ee—eeeeeeeeee
(É ES ES
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O
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então nós estamos passando as mãos da Senhora Presidente. Com a
palavra a VEREADORA DARCI FREITAS:Doutor Cláui:o eu não quero fa-
zer verguntas e sim parabenizar a iniciativa do Vereador Natanael
Nascimento de trazê-lo a esta Casa para tão sábias explicações que
tanto nos enriquece, e dizer apre eu também já tinha algum conhe-
cimentos do Conselho Penitenciário de Roraima porque em mil nove-
centos e noventa e um, quando Marisa Pinto foi nomeada membro
do Conselho Penitenciário, eu a acompanhava, porque ela não co-
nhecia quase ninguém, nem os lugares, não sabia onde funcionava o
Conselho e eu acompanhava a Marisa a quase todos os lugares que e.
Yen alo cometi faia
1a Ya fomos até ao presídio para assistir uns presos que estavam
tendo liberdade Condicional, se eu não me enganogêntão eu portos,
vei de várias reuniões e tinha já alguns en Agámantas asbio esta
Sessão veio E] enriquecer mais ainda, ente só tem a agradecer.
PRESIDENTE MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Doutor Cláudio quando - chega
aqui na Presidência, acho que não sabia quase nada para ser per -
guntado, porque realmente foi uma explanação “e umas respostas qe
nós ficamos até surpreendidas com tantas coisas que já aconteceu
no Conselho Penitenciário e sabemos que Roraima realmente está
. mo nd : , A A
numa situação privilegiada porque aí fora, você vê a super lota-
ção e torturas e tantas outras coisas, por isso eu gostaria de fa
zer uma colocação. Quantos membros fazem parte do Conselho? PRE-
SIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO: São sete Conselheiros efetivos
e sete suplentes, são sete nomeados. Os Conselheiros tem mandatos
e são nomeados por quatro anos e nada impede que sejam reconduzi-
dos depois, então o Conselheiro tem mandato, por isso, que até
só fazendo um parêntese 5 essa” suarindagação muito oportuna que o
Conselheiro como tem mandato uma vez nomeado não tem que se preo-
cupar com coloração partidária mesmo, porque ele vai cumprir com
o mandato dele. Então uma vez 2á ele pode exercitar livremente o
e ca o met rar em meire
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pda:
seu mandato sem preocupação de agradar ou desagradar. PRESIDENTE
Justamente, eu fiz essa pergunta, porque eu queria saber se real
mente é mandato, e quantos membros pertencem ao Conselho. -Porque
para nós é de grande importância saber que cada Conselheiro tem o
seu mandato e tem sua determinação e sua decisão própria sem ne-
nhuma emergência, porque até hoje não tomamos conhecimento que
ninguém tivesse qualquer participação nem influências nas deci-
sões do Conselho. Então para a gente isso é muito importante sa-
ter que o Conselho é totalmente limpo sem nenhuma participação nem
pendência de ninguém e não depende de ninguém para exercer a sua
função e nós queríamos agradecer ao Vereador Nascimento parabeni-
zé-lo pela brilhante idéia que foi trazer o Doutor Cláudio a nos-
sa Casa porque são pessoas como o .senhor Cláudio que nós precisa-
mos que venha até aqui para mostrar que Roraima está crescendo
que Roraima está dando exemplo bom de muitas coisas que as pes-
soas falam mal de Roraima, e não é isso, depois que a gente con-
versa com uma pessoa como o Doutor Claúdio é que a gente .vê que
realmente aqui tem muita coisa boa a ser mostrada e eu espero que
a Aracelles represente com toda dignidade, com todo respeito e
com todo aquele conhecimento que lhe é peculiar o nosso Roraima
1á fora. Parabéns aos Conselheiros por ter escolhido a Aracelles
porque é uma pessoa de alto nível e conhece profundamente o Con-
selho Penitenciário de Roraima e como todo o Estado de Roraima, e
o microfone está a sua disposição para as suas despedidas finais
e nós lhe agradecemos e vamos xerocopiar esse documento para pas-
ssar a cada um dos Vereadores para terem. conhecimentos mais pro-
fundos do Conselho Penitenciário. PRESIDENTE DO CONSELHO PENITEN-
TENCIÁRIO:Nós gostaríamos também de declinar que foi uma satisfa
ção muito grande, sabermos da indicação do Vereador Nascimento, e
maior foi a satisfação quando recebemos o Ofício dessa Presidên-
sea ese siim
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cia, é colocando um espage-para .o Conselho Penitenciário numa. se-
gunda ou quarta-feira que são dias da reunião desta Casa, de sor-
te que nos deixaram bastante a vontade para que marcássemos a,da-
ta do comparecimento e acima de tudo, eu acho que é uma honra pa-
ra o Conselho Penitenciário em poder ter participado -de uma Ses-
são dessa envergadura e eu confesso a todos os senhores,mas real-
mente para mim foi uma surpresa a toda prova, porque é agora no
final, eu confesso com toda sinceridade que eu acreditava que se-
ria uma reuniaõ bem breve, seria uma reunião aonde talvez eu fi-
zesse uma pequena colocação e por sorte um ou dois Vereadores '
quem sabe questionariam talvez até pelo tema não ser tão do inte-
resse, juro que eu cheguei pensar dessa forma que o tema -não se-
ria tão palpitente não despertaria essa atenção tão grande como
despertou, então isso para nós eu acho que sinceridade se paga
com sinceridade, se eu tinha alguma surpresa ,ou alguma dúvida de
início eu achava que seria mais curta, mas ao mesmo tempo .eu acho
que nós saímos daqui hoje enriquecido. Realmente quando você está
colocando ou está ouvindo você está aprendendo, porque isso aí é
uma coisa óbvia que a gente sempre procura dar resposta para tudo
agora dá resposta de forma satisfatória é uma coisa, dar uma res-
posta meramente por dar a resposta para dizer que é um conhecedor
de tudo , que é o dono da verdade é muito temérário. Eu confesso
à todos-os senhores que talvez até pela minha formação maior eu
teria muito mais facilidade de chegar aqui e falar sobre leis de
funcionalismo público, que é uma coisa que está dentro do meu me-
tier do dia a dia há dez anos no Estado já para onze anos, e do
que um tema tão árido como o direito penitenciário, mas de - sorte
que nós saímos enriquecidos e por certo isso vai ser, eu conside-
ro desde logo que para-o Conselho como um todo é um marco. Nos a-
gradecemos penhoradamente à todos os edis, em particular ao Verea
'd
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01 dor Nascimento pela indicação, pela Casa, -pela Presidente - que
02 teve a autivez de comunicar aquela indicação e deixando a presi-
03 dência muito a vontade para marcar a data que gostaria de compare
04 cer e eu acho que o papel realmente é esse,nós de uma forma, auxi-
05 liamos e trabalhamos para a comunidade, os senhores de outra for-
06 ma trabalham pela comunidade, nós somos órgão. fiscalizador . mas
07 os senhores são órgãos que nos fiscalizam. Os senhores estão. aci
08 ma do próprio Conselho, porque o nosso trabalho tem idéia de ser
09 fiscalizado pelos representantes do povo. Eu acho que essa fiscal
10 zação ficou patente hoje. Ficou claro aqui e há uma preocupação !
11 muito grande :de todos edis no que se passa o .sistema penitenciá —
12 rio Estaduel, está claríssimo que existe uma preocupação acima de
13 tudo de cada Vereador com o seu semelhante porque é muito impor-
14 tante. Eu considero louvável essa atitude porque os. senhores não
15 só estão representando o voto que foi dado a si, não estão repre-
16 sentando uma parcela só da-.comunidade, representa toda comunidade
LT eu acho que deixa de forma indelével marcado para o Conselho Pe-
18 nitenciário, um encontro dessa grandiosidade e quero ressaltar. à-
19 Vossa Excelência que o Conselho Penitenciário sempre que por cer-
20 to já falou que eu acho que é uma tônica que prevaleceu no Conse-
EL lho sempre que tiver oportunidade de prestar esclarecimentos, ele
22 fará essa prestação de esclarecimentos inclusive digo mais, qual-
23 quer um dos senhores independente de ser por meios de indicação d&
24 Casa, ou não se quizerem questionar diretamente o Conselho. Peni-
25 tenciário, se quizerem participar de alguma reunião do Conselho
26 se quizerem fazer uma vistoria a Penitenciária junto com o Conse-
27 lho, nós estamos de portas abertas. Eu acho que nós devemos “pro-
28 - curar é essa harmonia, essa integração , então somando esforços ,
29 por certo a gente vai conseguir muito mais em pról da comunidade
30 roraimense do que de forma isolada. Então podem ter certeza disso
insana
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aí,a indicação oficializa e enformaliza, mas se tiverem que co-
brar alguma coisa, podem cobrar diretamente 1á com o Conselho e
dizer que receberam uma ameaça que algum prêso está sendo maltra-
tado lá, que eu garanto a cada um dos senhores que o Conselho a
través de seus membros mandará alguém acompanha-los para . apurar
essa denúncia de imediato, porque às vezes a partes da indicação
ela tem que passar por uma tramitação mais purocrática que neces-
sidade de aprovação necessita de formalização então podem fazer a
cobrança direta, inclusive através da assessoria dos senhores man
dar telefonar, que nós imediatamente tomaremos uma providência, por
que eu acho que é desta forma que a gente pode conseguir a fazer
alguma coisa de positivo. Então o meu muito obrigado à todos os
senhores e dizer que nós só temos a agradecer essa paciência tão
generosa e até essa forma tão brilhante de cada um dos senhores
que souberem fazer perguntas e mesmo que a resposta não tenha si-
do satisfatória tiveram.a altivez de aceitá-las como sendo satis-
fatórias, para nós isso realmente nos enche de orgulho e demons-
tra o espírito de compreenção de cada um dos senhores. Muito obri,
gado. PRESIDENTE:Nós aqui agradecemos e convidamos a Vereadora
Valcira Figueira e a Vereadora Maria da Conceição Ventura, para
conduzir o nosso convidado até o saguão do prédio. Dando continuí
dade aos trabalhos, passamos para o Pequeno Expediente. Antes gos
taria de deixar uma justificativa para os senhores, que nós não
temos a ATA porque a nossa Xerox está novamente ccm defeitos Não
havendo oradores inscritos no Pequeno Expediente e no Grande Ex-
pediente aunciamos o Intervalo Regimental, -a requerimento do..Ne-
reador Thaumaturgo Nascimento de acordo com a decisão Plenária
foi suprimido o Intervalo Regimental passando em seguida para .. a
Ordem do Dia. Em primeira votação .e aprovação, o Projeto de Lei
, : :
numero zero zero sete de quinze de março de mil novecentos e no-
remar ma
Pd meme
Fls D5
01 - venta e três que dispõe sobre a Proteção Espetial -à servidora pú-
0º - blica Municipal Gestante e dá outras providências de autoria do
03 - Vereador Thaumaturgo Nascimento. Após a leitura do teor do Proje-
04 - to bem como &os pareceres das Comissões Permanentes, a Senhora
05 - colocou a matéria em discussão. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO:
06 - Essê Projeto é um Projeto simples que visa beneficiar a Servidora
O7 - Pública Municipal, quando se encontra no seu estado de gestação ,
08 - nós sabemos conforme nosso brilhante médico Presidente da Comis-
09 -são ge saúde no seu parecer, nós sabemos que determinadas função
10 —- ele tem mais do que eu, sabe que sãp prejudiciais a funcionária
11 - devido prejudicar a-saúde da funcionária e também ao seu futuro
12 - filho, servidores que trabalham por exemplo no manuzeio dos . re-
13 - zíduos orgânicos, de xerox, serviços de raio x, então nessa opor-
14 - tunidade, eu peço apoio aos companheiros Vereadores, porque na
15 - verdade se trata de uma conquista para o nosso tão sofrido servi-
16 - dor Municipal, então peço & todos vocês para que aprovemos esse
17 - Projeto. VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Continuando em
18 - discussão o Projeto su não entendi sinceramente, que proteção, eu
19 - continuo sem entender até porque nós sabemos que a própria consti
20 — tuíção protege as mulheres erávidas. Em caso da mulher não poder
21 - exercer uma função, acho que qualquer médico dá um atestado médi-
22 - co dizendo que ela não pode exercer a função. Até (o) próprio chefe
23 - diretamente. Sinceramente eu não entendi porque esse Projeto de
24 — Lei até agora. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO:Minha . companheira
25 - Maria Alice a proteção do Projeto, enfatiza ela é uma mudança tem
26 — porária na função que ele exerce, então por exemplo, se trabalha!
27 - com Raio X, as radiações são prejudiciais ao seu filho, a ela
28 - e a própria saúde. Então essa servidora será então adaptada, será
º9 - mudada temporariamente para uma outra função para que ela possa
30 - desempenhar sem problemas nenhum ademais o seguinte a. Constitui-
—
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[PS E II e
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ção Federal ela dá orientações gerais. Cabe as Assembléias Legis-
lativas e as Câmaras Municipais regularmentar esses tenefícios de
tal forma que não fique apenas na; boa vontade do seu chefe imedi
ato, é por isso que é necessário que se fique bem definido por-
que, repara o seguinte, se por exemplo, nós sabemos que a cons—
tituíçãao Federal é a Lei maior, se já existe a Constituíção Fede-
ne: e : : - Le
ral, entao nao haveria necessidade de se fazer uma Constituição
Estadual e uma Lei Orgânica na Constituição Municipal. Quer dizer
a Cosntituíção Federal ela dá os caminhos gerais desses benefíci-
os e compete a nós Legisladores na área do Município especificá —
los e explicitá-los de forma que não seja entendido de forma po-
) . a Bi .
lítica ou mesmo interpretaçao dubior era isso Vereadora que eu
queria explicar. VEREADOR HELDER TEIXEIRA GROSSI:Com relação a
discussão desse Projeto de Lei, eu acho pertinente o Projeto e
como médico êoncordo com o parecer dado pelo meu companheiro Ho-
-mero Neto, eu acho que tudo aquilo que vem somar, que vem definir
vem delinear com mais nitidez, eu acho que é válido e para que
realmente a gente possa ter uma segurança melhor para uma gestan-
te principalmente porque nós sabemos que a grande maioria dos ser
vidores são pessoas que já vem de um certo modo, carregando do al
to, uma carga de peso e às vezes até não adequadamente colocada
em determinados setores. Eu acho que esta colocação ela serve. pa-
ra não ficar como um favor, mas ficar como uma obrigação e uma
proteção. PRESIDENTE:Não havendo mais Vereadores para discutir o
Projeto, nós colocamos em primeira votação. Declaração de voto da
VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Então, até que eu me, con-
s ; 7 .
vença realmente da necessidade, porque ninguém ainda me convenceu
ainda da necessidade desse Peojeto. Eu sou contra, pode ser até
quesna segunda votação eu seja favorável, mas sinceramente no mo-
mento ainda não me convenceu. Não acho necessidade. Após a vota-
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ção a senhora Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei núme-
ro 07. Em seguida a. senhora Presidente colocou em discussão. fo)
Projeto de Lei número treze. A Vereadora Maria da Conceição Ven-
tura requereu vistas do Projeto o qual foi concedido por um dia .
Não havendo mais matéria à ser discutida na Ordem do Dia, nós pas
samos para EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO:
Bem, primeiro quero agradecer pela aprovação do Projeto. Meu mui-
to obrigado. E quero também pedir o voto à minha ilustre colega
Vereadora Maria Alice de Andrade Gomes na segunda votação, que eu
tenho certeza que a gente vai conversar. Ela vai votar favorável.
Uma outra colocação também, é o seguinte, eu ia ultilizar o Pe-
queno Expediente para falar sobre a nossa viagem à Brasília, foi
uma viagem muito boa, uma viagem supra partidária, uma viagem em
que todo mundo estava lutando pelos interesses de Roraima, mas das
cará para a próxima reunião onde a gente entrará em detalhes, mui-
to obrigado. VEREADORA VALCIRA FIGUEIRA: Eu .também quero falar so-
tre a nossa viagem que foi muito produtiva, todas as arestas. ; po-
líticas ficaram em Boa Vista. Quando eu me propuz a ir à essa vi
agem. Eu entendia que deveria agir como eu agi. Então eu não es
tou querendo dar explicação de alguma coisa que alguém esteja
senssutando, o que eu fiz eu assumo, sou de maior, acho que não
cometi nenhum êrro. A viagem foi muito boa, com a convivência R
com todos os Parlamentares foi de excelente qualidade, 1á ninguém
estava brigando, quando sentava em volta de uma mesa, sentavam to
dcs, e houve uma união muito grande, gostaria que sempre que fôs-
se preciso, sempre que Roraima, que o povo desse Estado neces-
sitasse desse . Encontro, desse-acordo, desse entendimento, que não
fôsse negado por nenhum de nós, foi um ato de muita naturalidade,
de todos nós, estavam todos envolvidos na mesma questão, falando
Ed . Ed Ds
a mesma lingua, querendo a mesma coisa, a não demarcação contínua
a creo comam
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da Raposa da Serra do Sol, que é uma área que está nos deixando .!
muito aflitos. Mas Prefeita, Vereador, Deputados, Senadores todos
envolvidos na mesma questão, foi muito boa a nossa viagem e eu
quero agradecer a nossa Presidente que me proporcionou a condição
de ir até Brasília porque é a ela que eu devo essa condição. Se eu
fui lá, se eu pude participar desse grande ato eu devo isso a nos
sa Presidente, ao empenho dela que no domingo foi levar a ninha
passagem, quando eu não tinha mais esperança de viajar e foi 1á
nós tivemos hotel pago, comida paga, carro para viajar, tudo por
conta, de todos os entendimentos que ela teve com o Presidente da
Assembléia e com o Governador, porque foram três pessoas que nos
patrocinaram esse Encontro, Governador, Presidente da Câmara e
Presidente da Assembléia Legislativa, mas ninguém. Então esse é o
registro que eu queria fazer. VEREADOR JADER LINHARES:Eu queria a
proveitar a oportunidade para convidar a todos os companheiros
apartir de hoje, começou as treze horas uma exposição da Comissão
Estadual de Prevenção de Câncer na Praça do Centro Cívico naquele
acampamento do SEBRAE, então funcionará diariamente até sexta-fei
ra . de treze às vinte uma horas. Eu estarei lá na quinta-feira re
presentando a Comissão dando as explicações que estiver ao meu
, À
alcance dentro de um trabalho, que nos estamos fazendo na comis-
são. Oportunidade essa que tivemos com a indicação da nossa - Pre-
sidente Maria de Lourdes Pinheiro. Obrigado. VEREADOR HOMERO NETO:
Eu gostaria também de agradecer a Vereadora Maria de Lourdes Pi-
nheiro, Presidente dessa Casa, por ter conseguido que nós viajás-
semos para fazer parte dessa comitiva a Brasília e também dizer
que esse exemplo ímpar pelo menos eu acho que nessa nossa histó-
ria recente da nossa política que ocorreu agora,deveria servir de
exemplo que todas faxões políticas e todos os homens políticos de
monstrasse esse alto amadorecimento e que os mesmo se conscien-
mr
RS Te e a ie
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me cics
02 - líticas sem finalidade só levam ao prejuízo do Estado e logicamen
03 - te o prejuízo do político em si também. E que tal promessa que cm
04 - seguimos em Brasília só foi possível por causa da implicação des-
O5 - ses grupos políticos numa causa comum, e pedir a Presidência tam
06 - vém que se for formulado uma comissão para avaliação da àrea Ra-
O7 - posa Serra do Sol, que essa Câmara mande representantes também ju
08 - to com a Assembléia para formar essa comissão, que é possível até
09 - que haja uma comissão já para semana que vem, quando o General
10 - do Exército estiver aqui para conhecer essa área e discutir-mos &
a
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Ol - tizassem de que as divisões políticas, radicais, as divisões po
11 - limites ou não dessas áreas e quais são os critérios para ser ado
13 —- lidade que me foi favorecido para essa viagem. VEREADORA MARIA A-.
14 - LICE DE ANDRADE GOMES:Eu gostaria de parabenizar o grupo político
15 - que foi daqui de Roraima à Brasília, pela postura dos senhores lá
16 - porque existe um velho ditado que diz :"Roupa suja se lava em ca-
1” - sa", E talvez se todos os políticos sentassem mais e converssassen
18 - mais evitaria muitas brigas e só quem tinha a lucrar era Roraima
19 - Vocês estão de parabéns, e eu espero que essa harmonia que teve
20 - lá continue aqui. Eu espero vê a nossa nobre colega Valcira e a :
21 - Senadora Marluce várias veres abraçadas com o Governador. Não só
22 —- ela, mas como todos os políticos, foi muito bonito esse gesto e
23 - sinceramente seria bom que se mobilizassem outras vezes para que
24 — todos sentassem e conversassem. Também quero falar para o meu ami
25 - go Thaumaturgo, que me convença que talvez eu vote favorável ao
26 - seu Projeto. Obrigada. VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA: As
27 - minhas Explicações Pessoais, eu quero justificar porque cheguei um
28 - pouco atrazada, eu estava em uma reunião no SEBRAE, com os arte-
29 — zãos de Boa Vista junto com a Doutora Otília, onde ela estava con
30- vidando a todos os artezãos para participar do espaço cultural qu
| - tado em discussão. Era só isso e mais uma vez agradeço a possibi
Na À
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4
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é uma casa deles que todos os artezãos-apartir de hoje eles tem e
paço em todas as obras do Governo para fazerem a demonstração de
suas obras, bem como quadros esculturas e eles vão participar na
decoração também de todos os prédios do Governo e de lá saíram
muito animados, muito felizes com essa oportunidade dada à eles.
VEREADOR FRANCISCO SAMPAIO: Eu quero só pedir desculpas 3 nobre
Presidente por ter, por eu não ter aceito a passagem à Brasília
porque no momento eu fiquei chateado e quero até que os companhei
ros saibam o motivo, que entramos em contato com a Chefe de Gabi-—
nete da Prefeita, que a Prefeita não estava no momento e nem a
vice-prefeita estavam na Prefeitura no momento e a chefe de Gabi—
nete só estava fornecendo passagens em caso de emergência, se fos
se o caso de doenças então que estava fornecendo passagens e eu
me chateei um pouco e eu achei que essa viagem não era passeio,e-
ra passeio era caso de emergência porque envolvia o Estado, então
era um caso de emergência porque no meio dessa população do nosso
Estado tem pessoas também carentes , a sociedade de todo Estado,
então eu me cheteei, só que se fosse um caso de morte, como citou
até a Vereadora Valcira. Então me chateei e recusei a passagem, pe
go as minhas desculpas por não ter aceito a passagem para Brasi-
lia, mas estou satisfeito porque os que foram, acompanharam de per
to o problema e viram que realmente foi viável e estou aqui para
qualquer momento que dependa da minha ajuda estou pronto para
apoiar naquilo que for possível. VEREADOR HELDER GROSSI: Gostaria
também de felicitar o Vereador Natanael Nascimento pelo requeri-
mento feito a esta Casa nos trazendo a presença do Doutor Cláudio
Teixeira que fez essa excelente esplanação. Muito obrigado. VEREA-
DORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: As minhas Explicações Pessoais, pri
meiro eu quero agradecer aos senhores Vereadores, todas essas pa-
lavras de carinho que foram dirigidos a mim mas dentro da medida
|
n
(É E E TS CE e Tre
ol -
02 —
03 —
04 —
05 —
05 —
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08- me surprende a atual Legislatura e tenho dois Vereadores que esta-
09 —
10 -
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12 —
13 -
14-
15 —
es, =
30 —
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do possível, enquanto aqui estivermos o que depender dessa casa
a gente vai proporcionar para que o nome de Boa Vista seja bem di
vulgado seja bem representado lá fora a exemplo do que aconteceu
com o Vereador Humberto, Vereador Jader que não é internacional e
. . . . . Z
nós tivemos assim uma honra muito grande em poder participar la
. ro 2.
fora com essa Casa. Eu ja disse varias vezes que em nenhum mo-
mento quero diminuir nem menosprezar a Legislatura passada, mas
vam comigo na Legislatura passada que também acredito que tem ..o
E E E 7
mesmo posicionamento, porque nós estamos num nível tom, pessoas
que querem realmente o bem do nosso Município e o que é mais im
portante nesses Vereadores é que eles não estão só preocuédos com
Boa Vista, estão preocupados com o Estado todo. Nós estamos num
progresso muito grande e gostaria de permanecer com essa união
com essa vontade de trabalhar, com essa vontade de ir para frente
e dizer porque ainda estamos aqui e também quero dizer que todos
os Projetos que para esta casa vierem, antes eu gostaria até de
fazer um apelo que todos os Vereadores se reunissem para que a en
: o : Ee »
te conversasse antes, isso ja foi uma solicitação da Vereadora Ma,
tão nós combinamos assim, todas as terças-feiras e quinta-feira a
gente já sabe o que vai ser votado na quarta e na quinta o que
será votado na próxima Sexta-feira não custa nada os Vereadores
as onze horas reunir todo mundo lá na sala e dar as suas opiniões
trocar idéias para quando o Projeto chegar aqui a gente já sabe
mais ou menos do que se trata e dizer que se dependesse de mim to
dos realmente teriam ido à Brasília e agradecer ao Presidente da
Assembléia Legislativa na pessoa do Senhor Airton Cascavel, e ao
Governador do Estado por ter me dado essa oportunidade para que eu
ria Alice todas as segundas e quartas-feiras nós temos Sessão en-
podesse ajudar os nossos colegas chegar até Brasília porque os se
creme
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e comeram eee
02 - ses atos. Então a gente tem conseguido atravéz de amizade a gente
03 - diz quais os Vereadores que vão não há nenhuma objeção. Então não
04 - existe cor partidária na hora em que a gente vai lutar pelo nosso
05 — Município, isso é o que importa, isso é o que nós queremos. Vamos
06 - fazer com que essa Casa marque, mas marque a sua passagem mesmo.
O7 - E amanhã mesmo eu vou conversar com o Presidente da Assembléia
08 - para saber o dia que irá começar essas comissões. Eu não sei se
09 - já está alguma coisa marcada. Mas qualquer coisa levarei ao co-
10 - nhecimento dos senhores e nós vamos se Deus quizer, conseguir que
11 - seja feita essa demarcação, mas uma demarcação conciente que não
12 - prejudique a ninguém. Nós agradecemos mais uma vez essas pala-
13 - vras carinhosa que vocês me dedicarsm agora. E parabenizar o Ve-
14 — reador Nascimento por ser agora o novo Conselheiro do Conselho Pe
15 - nitenciário e agradecer ao senhor Jacir Cruz, esse meu velho ami-
16 - go e muitos anos que não hpuve crítica política nenhuma que nos
17 - separassem até hoje, nós sempre fomos amigos, e se Deus quizer
ES + continuaremos, agradeço a sua presença aqui, também agradecer a
19 — presença do João Mêne que está aqui e demais todas as pessoas
a
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01 - nhores sabem que a Câmara não dispõe de dinheiro próprio para -es-
1
cl - de fazer um pedido e ao mesmo tempo um apêlo para que a gente se
22 -— una numa só caminhada, não se agredir em jornais ou em rádios va-
23 - mos se entender entre os dezessete como se fôsse os dezessete ir-
24 — mãos defendendo o que for de melhor para esse Povo que tanto pre-
25 - cisa da gente, esquecer essas coisas passadas e vamos se unir ago
26 - ra como bons amigos. PRESIDENTE: Não havendo mais nada a tratar nós
27 - vemos marcar para a próxima Sessão Quarta-feira Projeto de Lei
28 - número treze que O que fala sobre a cor padrão dos Prédios. Em se
29 - gunda votação para o dia dezenove, o Projeto de Lei número sete
20 — que estão nos assistindo. VEREADOR ALFONSOQ RODRIGUES: Eu gostaria
30- que é o Projeto que o Governador irá fornecer a Vereadora Maria A-
AS
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eme
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- lice, e o Projeto de Lei número nove também apra o dia dezenove
. . . L . . -
- que cria a Placa contendo o intinerario nas avenidas de Boa Vista
- e por hoje é só. Observação: Quarta-feira nós não sabemos se esta
. ro. 5 A a
- remos aqui no Plenario para a Sessão porque nos já estamos em re-
tg End o End . é . .
- forma. Então se a Sessão não se realizar nesse Plenário vai ser
- na sala das Comissões ou então nós vamos pedir o auditório da As-
- sembléia ou do Fórum para realizar a nossa Sessão.
Então desde já
- fica comunicado que a Sessão não será aqui no Plenário, dependendo
- da situação em que se encontra o Plenário, declaro encerrada a
- Sessão.
"PLENARIO ESTACIO PEREIRA DE MELLO".Boa Vista, 17 de maio de 1993.
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
PRESIDENTE 28 SECRETÁRIA
RAIMUNDA DARCI ALENCAR DE FREITAS
AS

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