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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 28
Date 1993-05-19
native_id2018

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 32

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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Dista
SETOR DE ATAS
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ATA da vigésima oitava Sessão Or
dinária do Quadragésimo Primeiro Período Legislativo da Sexta Le-
gislatura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima,re
alizada aos dezenove dias do mês de maio de mil novecentos e no-
venta e três
Aos dezenove dias do mês de maio
de mil novecentos e noventa e três, nesta Cidade de Boa Vista-Es
tado de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista 1o-
calizada na avenida Capitão fine Garcez, número mil duzentos e
o ll E) . E Ê
sessenta e quatro no Plenario Estácio Pereira: de Mello, as dezes-
sete horas sob a Presidência da Senhora Vereadora Maria de Lour-
des Pinheiro, secretariada pela senhora Vereadora Raimunda Darci
Alencar de Freitas. A Senhora Presidente disse:Ao iniciarmos a
14- nossa Sessão determino ao Senhor Secretário proceder a chamada no-
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minal dos Senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Valle,Francis
co Vieira Sampaio, Geraldo Moreira da Silva, Homero de Souza Ne-
to, Jader Linhares, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria da Concei
ção Silva Ventura, Natanael Alves do Nascimento, Valcira Figueira
da Silva, Vera Lúcia Bezerra, Vingtum Gouveia Praxedes ,Helder Tei
xeira Grossi, Humberto Santos de Campos. Ausente o Vereador:Urze-
ni da Rocha Freitas Filho. Havendo quorum legal declaramos aberta
a Vigésima oitava Sessão Ordinária do Quadragésimo Primeiro Pe-
riodo Legislativo da Câmara Municipal de Boa Vista.PRESIDENTE :De-
termino a senhora Secretária proceder a Leitura dos Expedientes
EXPEDIENTES ORIUNDOS DIVERSOS: Ofício Circular número zero dezes-
sete barra noventa e três, recebido do CEBRAE, encaminhando à es-
ta Casa para apreciação de Vossa Excelência, uma coleção editira-
da pelo SEBRAE, que tem como objetivo principal orientar as mi-
cro empresas, nas vendas para o Governo. Ofício Circular numero
zero onze barra noventa e três, encaminhando a esta Casa em ane-
e e DR e e e e e re ei ec 2 e e rm mim
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Dista
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xo, documento informativo sobre a situação de implantação dos Con
selhos Estaduais e Municipais de Direitos e tutelares, como forma
de acompanhamento da operacionalização do Estatuto da Criança e
do Adolescente a nível Nacional. Correspondência recebida do Se-
cretário de Estado, PINTOLÂNDIA. Cada criação que se fez e que se
fará necessária, é um avanço no plano habitacional de Roraima, é
um patamá de aprendizado e engradecimento na minha realização pes
soal, " A ARTE DE PROJETAR" é uma palavra mágica, que exprime a e
moção e o amor. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORES: Indicação mi-
mero duzentos e noventa e três barra noventa e três, de autoria
do Vereador Helder Teixeira Grossi, indicando a Prefeita Munici-
pal, que seja feito o serviço de calçamento com paralelepípedo nas
ruas Rondônia e rua Paraíba, bairro dos Estados. Indicação múmero
duzentos e quarenta e nove barra noventa e três, de autoria da Ve
readora Valcira Figueira Silva, indicando a Prefeita Municipal, a
Construção de Estacionamentos de veículos no Canteiro Central,
existente na avenida Sílvio Botêlho, atraz do Jardim de Infância!
Princeza Isabel. Indicação miímero duzentos e noventa e cinco bar-
ra noventa e três, de autoria da Vereadora Valcira Figueira Silva
indicando a Prefeita Municipal, a construção de estacionamento de
veículos, no Canteiro Central existente na Avenida Glaycon de
Paiva, ao lado do Banco do Brasil e do Fórum Sobral Pinto. Indica-
ção número duzentos e noventa e seis barra noventa e três, de au-
toria do Vereador Francisco Vieira Sampaio, indicando a Prefeita
Municipal, a construção de uma feira-do-produtor, junto com um
mercado municipal, em Vila Pacaraima - BV-8. Indicação número du-
zentos e noventa e sete barra noventa e três, de autoria do Ve-
reador Francisco Vieira Sampaio, indicando a Prefeita Municipal
providencie um veículo para coleta de lixo, e um veículo utilitá-
rio para servir à Administração de Vila Pacaraima - BV-8. Indica-
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Câmara Municipal de Boa Dista
FL:O?
ção número duzentos e noventa e oito barra noventa e três, de au-
tória do Vereador Francisco Vieira Sampaio, indicando a Prefeita
Municipal, lotear novos terrenos, em Vila Pacaraima- BV-8. Indica-
cão número duzentos e noventa e nove barra noventa e três, de au-
toria do Vereador Helder Teixeira Grossi, indicando ao Governador
do Estado, a intensificação do programa de criação de hortas co-
munitárias nos bairros periféricos de Boa Vista. Indicação núme-
ro trezentos barra noventa e três, de autoria do Vereador Homero
de Souza Cruz Neto, indicando a Prefeita Municipal, que determine
Construçaõ de Casa de Apúio à Associação dos Povos Indígenas de
Roraima - APIR. Indicação número trezentos e um barra noventa e
três, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues do Vale, indicando
a Prefeita Municipal, viabilizar junto ao órgão competente a 1i-
peração da pista do BV-8, administrada pelo exército, para pouso
de aviões particulares, independente da autorização expressa do
Comando de Fronteira de Roraima. Indicação múmero trezentos e dois
barra noventa e três, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues do
Vale, indicando a Prefeita Municipal, viabilizar junto a Secreta-
ria Municipal, viabilizar junto a Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo - SEMOU, a desobstrução e a drenagem da rua 7, próximo a
rua Manoel Felipe, bairro Asa Branca. Terminada a leitura dos Ex-
Em)
pedientes a senhora Presidente anunciou o PEQUENO EXPEDIENTE: Com
a palavra o VEREADOR NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO: Excelentíssima
=
Senhora Presidente Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, Senhora
Secretária Vereadora Darci Freitas, nobres companheiros e demais”
presentes. Vou utilizar o Pequeno Expediente para fazer referên -
cia a alguns assuntos, primeiramente fazer um rápido comentário a
respeito da viagem dos políticos de Roraima à Brasília e dizer tm
pém do nosso apréço e da nossa satisfação e ver que todos os po-
líticos envolvidos na questão de Roraima.Dos mais diversos seg-
e e e ra e e E: CE ei “LR mA es E eee e me e mma
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Cámara Municipal de Poa Dista
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- mentos partidários e grupos se irmanarem e se envolverem com fo)
- problema de Roraima esquecendo todas as arestas e buscando uma so
- lução melhor para o nosso Estado. Todos nós sabemos das nossas di
- ficuldades encontradas pelos Parlamentares em Brasília e segundo
- se noticiou no Jornal local, a dificuldade era tamanha para se
- conseguir o encontro com o Presidente da República e na rede de
- Jornal de Boa Vista que em um determinado momento a Senadora Mar-
luce Pinto e o Senador César Dias dirigiram-se ao Gabinete do Pre-
- súdente e ao serem recebidos pelo Chefe de Gabinete eles foram in
- formados de que o Presidente não poderia recebê-los porque estava
- com a viagem marcada para o Rio de Janeiro e a nossa Senadora as-
- sim se dirigiu ao Chefe de Gabinete que queria ouvir do Presiden-
- te, ele dizer que não ia receber dois Senadores da República e
- segundo informações desse Jornal, em seguida o Presidente recebeu
- essa comitiva Roraimense para dizer da nossa satisfação de ter
- uma representante como a Senadora Marluce, uma pessoa determinada
- e que estava realmente decidida a resolver aquele problema momen-
- tâneo e para a nossa satisfação todos se envolveram e se imbuiram
- na responsabilidade buscando o melhor para o nosso Estado. Quero
- aproveitar também para a gradecer a participação, primeiro a equi
- essência de todos os Vereadores que depois a participação com o
- nosso convidado o Presidente do Conselho Penitenciário Doutor céu
- dio Teixeira. E quero transmitir aos nobres companheiros a exce-
-lente impressão que levou o Doutor Cláudio Teixeira segundo pala-
- vras dele, ele ficou impressionado com o nível de conhecimento &s
- Vereadores, ele disse evidentemente que achava que O Legislativo
- estava bem, mas ele saiu impressionado porque houve participação!
- de todos os Vereadores questionando sobre o problema penitenciá-
- rio naturalmente que muitos querendo obter o novo conhecimento,
- mas de uma forma geral, de uma maneira geral todos tiveram a par-
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HosvoslSaA ERA
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ticipação muito positiva e impressionou o comportamento, nível in
telectual dos nossos representantes do Município. Isto nos envai-
dece e nos dá mais responsabilidade perante o povo tendo emvista
que o nosso conceito hoje, graças a Deus é muito bom perante a So
ciedade, quanto a nivêl intelectual quanto do trabalho é corrido
na Cidade, nós ouvimos comentários de que essa Legislatura está
voltada para os problemas do Município. Fazendo esse comentário a
respeito do conceito do Legislativo Municipal que é uma matéria
que está sendo bastante repetida e enjoada até e quero me go0li-
dariezar com o nosso companheiro o Vereador Helder Grossi que tem
sido atacado diariamente por um periódico local querendo que há o
direito inalienável do Vereador de ser o fiscal do povo, de ser o
coadjuvante, de ser o auxiliar do Poder Executivo e o nosso com-
panheiro ter sido atacado porque solicitou informações & Prefeitu
ra a respeito de um assunto que é do direito que é inerente ao
Poder Legislativo e aproveitando esta oportunidade ou até um ape-
-lo ao nosso nobre líder da Prefeitura para que búsquemos uma solu-
ção para esses problemas porque a comunidade boavistense preeisa
de trabalho e eu quero fazer um rápido comentário a respeito des-
ses assuntos porque eu já ouvi dentro de ônibus, eu estive fazen-
do uma viagem aqui na cidade para fazer uma verificação a respei-
to do Sistema de transporte para ver como é qie estava, porque to
dos sabem que sou representante da Câmara no seu Conselho e esta-
va úm cidadão comentando com o outro eu vou dizer como eu ouvi den
tro do ônibus: " Agora esses vagabundos começaram a brigar, não
qurem mais trabalhar por Boa Vista". Então essa é a impressão que
está começando a ficar. Então eu faço esse apélo em nome do nos-
so trabalho, da ética e da responsabilidade política, a nossa ima
gem ainda continua boa e ná de continuar assim, a nossa imagem
vai ficar como uma imagem passada e não é isso que nós queremos
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então eu faço esse apélo para que todos se irmanem nisso ai;e va-
mos parar com essa coisa que não tem nenhum futuro, nenhum resul
tado vai desgastar a Legislativo Municipal, vai desgastar o Ge-
túlio e vai dificultar o trabalho tanto da Prefeita, quanto dos
Vereadores. Muito obrigado. Com a pálavra o VEREADOR | THAUMATURGO
NASCIMENTO :Senhora Presidente, senhora Secretária, Ilustrissimos
colegas Vereadores.Apesar da pouca comodidade o nosso Plenário
mas se vê a olhó mi o interesse dos Vereadores em trabalhar em
pról da causa da população, como nã poucos momentos o Vereador
Nascimento se reportou sobre a participação dos políticos Rorai-
menses rumo à Brasília realmente foi uma demonstração de maturida
de política. Isso no meu entendimento é o que é fazer política, é
trabalhar para o bem comum, e o bem comum naquela óportunidade e-
ra que as autoridades federais ouvissem as nossas palavras, as
nossas reclamações, o nosso poder de interferir no nosso próprio
desenvolvimento na nossa própria história. Vimos em Ministérios
eu tive o privilégio de estar com a delegação e nas Mesas de Deba
tes Governador, Prefeita, Prefeitos, Vereadores, Deputados | das
mais diferentes cores partidárias, querendo esse único objetivo
que era mostrar a nossa capacidade de nos auto gerir, de para-
véns por todos, está a Assembléia Legislativa, o senhor Presiden-
te que em todo o momento nos proporcionou toda assistência para
que as nossas ações podessem ser bem desenvolvidas, de parabéns
também à Presidente da Câmara, a Câmara como uma entidade que
representa o nosso Município, por também ter se esforçado em man-
dar o número que pôde ser contemplado para a referida viagem e
quero dizer nesta oportunidade que a nossa participação surtil
efeito e vai fazer parte da história de Roraima, haja visto até
hoje, até a gora no momento termos conhecimentos da demissão do
Presidente da FUNAI, quiça entre outras consequências esteja t m-
01 - bém a pressão que fizemos em todas as pastas visitadas criticando
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06- portunidade cumprimentar o Ilustre Vereador, nosso colega do PSDB
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o modo paternalista e o envolvimento que a FUNAI tem com os or—
ganismos internacionais. Estamos então,como disse o Ilustre Verea
dor Nascimento de parabéns para todos nós pela causa abraçada e
o RNA ,
que já começa a dar os primeiros reflexos. Quero tambem nessa o —
o Alfonso Rodrigues pelo Projeto apresentado e que passou na Co-
missão de Obras e Serviços Públicos e que já nomeamos o não menos
Ilustre também Vereador Geraldo Moreira para fazer o parecer Pro-
a eee e
jeto simples, mas de tamnha necessidade de repercussão que é o de
colocar numa mesma filosofia a mumeração dos nossos imóveis,Pro-
jeto que estava faltando realmente na nossa cidade e que eu tenho
também a satisfação de parabenizar o Vereador, porque não é mais
concebível que muma mesma Cidade se tenha número da CAER, número
da CER, número de SUCAM e tenho certeza Vereador que o seu Proje-
to será muito bem recebido nas condições e terá: aceitação unânime
por esse colegiado. Muito obrigado. Com a palavra o VEREADOR HEL-
LER TEIXEIRA GROSSI:Senhora Presidente Maria de Lourdes Pinheiro,
Senhora Secretária Vereadora Darci de Freitas, companheiros Ve-
readores e Vereadoras, demais presentes. Eu gostaria de citar com
grande satisfação e interesse por parte de todos nós Vereadores
que já temos provado, não com o intuito de querer provar,mas pelo
fato do nosso dia-a-dia, no nosso trabalho, na nossa dedicação e
o nosso compromisso com esta Municipalidade em situações mais
adversas, temos provado que estamos com vontade de trabalhar que
estes grupos de companheiros que aqui chegaram uns retornaram a
esta Casa com mais experiências legislativas como o caso da Verea
dora Maria de Lourdes , do Vereador Thaumaturgo, da Vereadora Mê
Alice e os demais companheiros a qual eu me cóloco no grupo da no
va safra e que temos mostrado no nosso dia-a-dia a vontade de tra
De E E e
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'd nem
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01 - palhar, a vontade de participar e desenvolver o nosso trabalho in
02 - dependente de qualquer cor partidária, nós temos aí um Plenário
03 - improvisado nesta sala de reunião onde vemos praticamente Casa
O4 - cheia, onde os companheiros de forma alguma criaram obstáculos ou
O5 - impecílios para que viessem aqui trabalhar e nós estamos aqui, O
06 -nosso Plenário oficial tembém é reflexo de uma falta de comodidade
07 - adequada para podermos receber os nosos eleitores, o nosso povo;
08- os nossos municípios e lá estamos com interesse de participarmos !
09 - nessa tarefa legislativa. Eu quero aqui deixar registrado este mo
10 - mento importante, onde todos participam com garra, com interesse!
11 - de desenvolver um trabalho. Constinuando eu gostaria de registrar
12 - aqui nesta Casa o meu agradecimento pessoal a Secretaria Muni ci-
13 - pal de Educação, a professora Lídia Tavares que muito gentilmente
14 - nos encaminhou o curriculum pertinente ao pré-escolar e ao pri-
15 -meiro grau, o curriculum que estou tendo a oportunidade de estudar
16 - de conhecer na integra um trabalho de Educação no nosso Municipio
17 - um trabalho esse que já vem desde da gestao passada, e eu solici-
18 - tei este curriculum e ele me foi enviado e estou me esforçando a-
19 - fim de poder conhecer o que vem sendo feito na educação do nosso
20 — Muúicípio. Quero deixar registrado aqui a gentileza da senhora Se
21 - cretária que nos atendeu no nosso peito. Eu quero também aprovei
22 -— tar este momento no Pequeno Expediente para relatar aqui uma in-
23 - dicação que nós fizemos nesta última semana ao senhor Governador
24 - Ottomar Pinto no que tange um Projeto que eu acho de fundamental!
25 - importância e que está ligado ao Setor de Saúde ao qual eu parti-
26 - cipo como médico que é uma carência que eu já assisto a quase on-
27 - ze anos no Estado, que é a falta de asssitência emergencial no Se
28 - tor odontólogico, nós sabemos que no que tange a parte eletiva vem
29 - sendo feita e vem sendo bem feita, principalmente no Município
30 - mas a parte emergencial ela tem uma lacuna grave e nós sabemos
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que se qualquer pssõa humilde ou mesmo uma pessoa de classe média
tiver uma dor de dente às nove da noite, às dez da noite,meia noi
te, de madrugada ela não tiver abnde ser socorrida eom eficiência
então de posse desta carência eu venho vendo meu dia-a-dia | como
médico. Eu fiz essa indicação ao Senhor Governador para que ele
inclua no Setor de emergência do Hospital de Base de Roraima, esta
carência, que ele coloque alí uma mesa de dentista uma cadeira e
coloque um plantonista no Setor de Emergência para que ele possa
atender os carentes que alí chegam, eu acho que todos nós já ti-
vemos a oportunidade de ter uma dor de dente, uma pulpite, um
obcesso dentário é inaceitável que uma pessoa tenha que aguardar
uma noite inteira, uma madrugada, tomando dolaxissênio como eu já
tomei e não ter quem socorrer, mesmo aqueles que tem condição fi
nanceira, não se dispõe de um dentista particular nesse Setor. En-
tão eu fiz essa indicação tentando sensibilizar o senhor Governa-
dor numa carta que foi aberta aos Diários do nosso Estado para
que essa carência seja implantada no HGR, já sabemos que está sen
do desenvolvido o Setor de Emergência no Hospital de Base, por-
tanto, eu me antecipei nesta indicação ao Hospital de Base, e fiz
também dentro da minha obrigação uma emenda ao Projeto de Lei
que a senhora Prefeita nos encaminhou na sua operação organizacio
nal e eu alí no Setor de Saúde, na parte pertinente a Saúde fiz
uma emenda que fôsse incluído no nosso Pronto Socorro Municipal
que está sendo desenvolvido a criação do Setor da Divisão de Emer
gência Odontológica Municipal porque é importante que a gente te-
nha alí, estabelecido dentro do orçamento esse Projeto e, como
foi retirado o Projeto, eu espero até que se ele possa até Ay qua a)
já incluído se não for possível e eu entrei com um Projeto de Lei
para ser apreciado pelos meus nobres companheiros, um Projeto de
Lei que visa incluir no Pronto Socorro Municipal este Projeto que
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Lo MN MONDO MNMNÃÃMNÃÃÇRNÃÃÃNVN
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ESTADO DE RORAIMA
Cámara Municipal de Boa Dista
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eu acho de fundamental importância e que velna teneficiar a nossa
população, principalmente aqueles mais necessitados.Gostaria, fi-
nalizando agradecendo ao meu amigo Vereador e companheiro Nasci-
mento pela palavra de suporte e de apoio a mim dirigida e eu es-
tenão também ao Vereador Humberto Campos que também vem dentro
deste rol de'Diários!. Sendo estabelecido "Diário'! eu me refiro a
jornal, não só por qualquer periódico, não só a minha pessoa como
Vereador, mas é também ao companheiro Vereador Humberto Campos e
aos demais também que são atacados, a dona Lourdes teve uma posi-
ção harmônica fundamental com aquela última reunião que tivemos q
de ela tenta chamar a grupo para uma reflexão para que aqueles que
possam mediar esta situação que o façam em detrimento de qualquer
facção política e eu aqui acho que nós acima de tudo somos com—
panheiros, acima de tudo somos do mesmo time, somos Vereadores ire
mos divergir aqui de todas as questões, porque uma impressão digi
tal de uma mão é diferente da outra, imaginem um ser humano com to
do o seu complexo com os neurônios, com toda a personalidade que
Ld . . . - Ed .
é desenvolvida no seu dia-a-dia. Então eu acho que acima de tudo
nós somos Vereadores, acima de tudo nós devemos proteger esta Ca-
,
sa e também nos auto proteger oontra qualquer agente agressor ex-
terno, iremos brigar aqui mas dentro de um clima de democracia,
dentro de um clima de respeito, dentro de um clima de tribuna e
não poderemos deixar que venhamos a ser vilipendiados, que venha-
mos a ser diminuídos e agradecidos por qualquer que seja um dos
fatores externos. Eu acho que essa colocação que foi feita num
ônibus, por uma pessoa, eu acho que nós deveremos refletir bas-
tante sobre isso, porque nós temos a oportunidade de nos auto
. L . .
valorizarmos e somos politicos, estamos e custamos a chegar aqui
não podemos deixar que todo esse trabalho que foi feito de boa am,
Es , ;
tensão por cada um de nos venha ser destruído, nós tivemos aí em
a
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"
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Ol - Legislatura passada naquela Câmara passada de onze, a grande maio
02 - ria se reelegersm para Senado, para a Câmara Estadual, para a cã-
03 - mara Federal demonstrando um trabalho que foi feito naquela Legis
04 - latura, por que? Porque houve respeito, houve descência na condu-
05 - ção do trabalho. Então eu acho que esse recado enviado através do
06 - nosso querido amigo Vereador Nascimento, eu acho que devemos re-
07 - fletir sobre isso, porque não tenha dúvida, não será uma única
08 - pessoa que será denegrida, será o grupo dos Vereadores. Com a pa-
09 - lavra a VEREADORA VALCIRA FIGUEIRA: Senhora Presidente, Senhora Se-
10 - Secretária. O meu pronunciamento hoje é sobre o salário da Pre-
11 - feita, já me foi apresentado aqui na Câmara um documento que di-
13 - res. Não é para defender o salário da Prefeita, é para questionar
14- se alguém quizer questionar os Vereadores na justiça, nós iremos
15 - perder muito com isso. Porque tem aqui um contra-cheque da Prefei
16 - ta do mês de abril, que mostra o salário dela e o salário dela
17 - é sessenta milhões quinhentos e trinta um mil setecentos e trinta
18 - e três cruzeiros e quatorze centavos. Então é abaixo do salário !
19 -— dos Vereadores. Então eu gostaria de deixar esse documento cem a
20 - Presidência da Mesa para que fosse analizado isso, para que de-
21 - pois nós não sofrêssemos uma ação judicial e tivéssemos que de-
22? - volver aquilo que recebemos. Porque se vocês lembraram, já nos
23 — for mostrado um outro valor. E hoje eu fui atrás desse papel por-
24 — que eu estou sempre ouvindo falar que a Prefeita ganha menos que
25 —- og Vereadores. Então eu fui atrás desse contra-cheque, para saber
25 - o que é que está acontecendo. Mas é porque nos disrespeito e
27 - muito. Os Vereadores não podem ganhar mais do que a Prefeita.
28 - Então eu gostaria que vocês snalizassem, está a cópia do contra-
' e E í
29 - cheque, visse o que esta acontecendo, se for da nossa competência
30 - vamos tomar as providências, como tomamos com o salário da vice-
SS E CS EE E
1? - gia que a Prefeita tinha um salário slém do salário dos Vereado-
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Prefeita.Então gostaria de deixar esse papel nas mãos da nossa
Presidente, para que seja tomada as providências sobre isso aqui.
E quero dizer que nós ficamos muito preocupados por causa desse
atrito que está havendo, dessa briga de jornal, talvez eu acredi-
to que ninguém esteja dando essas declarações, eu até quero dizer
que seja o editoé de cada jornal que está se pronunciando dessa
maneira. Ontem vergonhosamente a gente viu no jornal do Estado de
Roraima, quatro matérias sobre o Doutor Helder Grossi, todas elas
denegrindo a imagem do Vereador.Era do cidadão, mas era muito mais
do vereador. Como foi dito pelos meus pares, se a gente continuar
assim não vai voltar ninguém e nem vai entrar ninguém na Assem-—
pléia Legislativa. Vai ficar todos de fora olhando um. para a ca-
ra do outro e se perguntando por que isso?Eu gostaria de dizer pa
ra vocês que tudo isso que está acontecendo, deve ser falta de en
tendimento. Nós devemos conversar mais, nós estamos tão bem,a po-
pulação toda estava nos elogiando. Inclusive eu 'e que todas as
pessoas que conversavam comigo queriam saber por quê eu não tinha
brigado aqui dentro. Eu estava tendi muito trabalho em dizer que
não estava brigando, porque eu não entendo que eu fui eleita pa-
ra vir aqui trocar tapa com ninguém. E as pessoas estavam até me
cobrando, que estavam achando que eu tinha sido eleita para vir
trocar tapas aqui.De repente começou esse atrito e o atrito está
passando para as pessoas uma preocupação muito grande. As pe s-
soas estão preocupadas, as pessoas estão dizendo, tudo o que a
gente pensar que não iria acontecer, já começou sobre o Vereador
Humberto Campos, eu não acredito que ele esteja dando essas notas
que estão acontecendo. Muitas vezes as pessoas tem o seu nome usa
do e ficam numa situação difícil até para ir dizer que não é ver-
dade. Por exemplo a Folha de Boa Vista já publicou a Matéria so-
pre a minha pesso, que não era verdadeira, eu não tinha dado aque
taça
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1a intrevista. Só que eu agi diferente do Vereador Humberto Cam-—
pos,eu fui até o jornal Estado de Roraima e mandei publicar que
era mentira e por isso arranjei dois amigos 1á. Mas eu assumo que
mandei publicar. Porque era mentira, eu não tinha dito. Agora
quando eu disser, eu assumo, pode até ofender mas eu vou assumir.
pm Ed . E . L a . L
Então eu quero dizer para vocês que isso e muito feio, nos temos
apa ci sado Z
que tomar uma providência e essa providencia é essa semana,ou pa-
ra isso, ou isso vai virar um escândalo. Obrigada .Com a palavra
a VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Senhora Presidente, se-
nhora Secretária e senhores Vereadores. O meu pronunciamento, tam-
tém será com relação com que eu acabei de ouvir de alguns colegas
dessa Câmara. A briga não leva a nada, a briga é válida sim, quan
do ela é em benefício do povo. Eu tenho ouvido comentários maldo-
sos a respeito do Vereador Humberto Campos a respeito do Vereador
Urzeni da Rocha, por que? Por causa das brigas. E eu não entendo
a 7 E
o porgãe. Gente nos estamos no início do mandato, nós estamos ape
. . ,
nas no início do mandato, nós estamos paneas com quatro meses e
as imagens dos senhores não estão boas. Eu estou dizendo isso na-
ra vocês de sinceridade, tendo aqui com todo respeito que tenho
por vocês. A imagem sua vereador Humberto, a imagem do doutor Ur-
zeni. não está boas com essas brigas se estão usando o nome de vo
cês tomem alguma providência, porque só vocês serão prejudicados
com isso aí. Nós vamos na Assembléia Legislativa que está com dais
anos e meio o mandato. Eu acho que pouquíssimas vezes, nós vimos
um Deputado agredir outro Deputado, acredito que três ou cinco
vezes, as brigas deles vibra em venefícios da comunidade. Então eu
queria pedir à vocês meus senhores que parassem e pensassem nova-
mente. Porque apartir do momento que se vai num jornal, faz decla-
rações ou não se faz, e o jornal continuar afirmando que é -— você
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que faz, eu acho que e você que teria uma atitude também. Assim co
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mo nós do grupo vamos tomar uma atitude quando o Doutor Urzeni
chegar, aqui não existe grupo governista e nem grupos de Tereza. A
Prefeita não é perfeita, só Deus é perfeito. Então aqui ser do la
do da Prefeita, não significa dizer amém a tudo que ela queira
me lg . ,
porque ela não e perfeita, ela é um ser humano como eu, como qual
quer um de vocês ela é passiva de êrros. E se nós estamos criti-
cando, às vezes se nós estamos entrando na íntegra de um Projeto,
estamos muitas vezes ajudando-a, alertando-a, como ela mesmo dis-
se para mim, eu reconheço Alice que errei eu deveria ter levado es
te Projeto. Então porque se diz ser do lado da Tereza, vai se di-
zer amém a tudo que ela quer, só porque se diz que é do lado do
Ottomar vai se dizer amém a tudo que o Governo quer. Gente quem
nos colocou aqui foi' o povo, foram milhares de votos que nos co-
locou aqui. Não foi os votos de Tereza Jucá, e nem os votos de O-
ttomar não. Então eu gostaria que parassem com essa briga, que res
peitassem a si mesmo, porque acredito que apartir do momento que
vocês ficam se agredindo, não estão faltando respeito aos outros
Vereadores, nem cem a Câmara, estão faltando respeito com vocês
Es , aa .
mesmo. Então como e que uma pesso que não se respeita, pode que-
rer respeito da comunidade. Eu acho que está na hora de parar, se
vai para jornal, se diz que Vereador "A" ou "B! está targannahdo,
que cite o nome. Porque acredito que existe empresários aqui,exis
. . End Z
te donos de firmas e levanta sempre aquela interrogação. Quem e ?
, , , , , , , . 7
Sera que e a Darci, sera se é a Roxa, será se é a Alice, sera se
é o Helder? Então não é por aí o caminho. Gente vamos parar com
isso, vamos brigar mas em benefício da comunidade. Obrigada. Com a
palavra o VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: Senhora Presidente Vereadora
: | no. .
Loudes Pinheiro, senhora Secretária Vereadora Darci, senhores Ve
readores, senhoras Vereadoras, funcionários da Casa, convidados !
j L .
membros da imprensa. É lamentável que por mais de uma semana se
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Fá Di
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Ol - posição é das mais expostas e é evidente que eu não posso comun-
02 - gar com esse tipo de procedimento com esse tipo de repercussão,
03 - para homens e senhoras que tenham acima de tudo o compromisso com
04 - o povo. Eu quero participar a todos que é também da minha inteira
O5 - vontade o final dentro daquilo que vinha sendo a relação e a con-
OS - duta dessa Câmara, acima de tudo num clima de respeito. Eu confes
O7 - so que não tenho influência nenhuma sobre o jornal "Estado de Ro-
08 — raima". Eu quando sou procurado pelos jornalistas, eu respondo
09 —- aquilo que é indagado, agora não tenho capacidade de chegar e in-
10 - duzir para que se façam essa ou aquela matéria. Mas cheguei a con
li - versar com editor sobre as publicações que vinham atingindo o Ve-
12 - reador Helder Grossi, isso inclusive eu confidenciei para a pró-
13 - pria Vereadora Lourdes Pinheiro. E hoje novamente voltei a insis-
14 — tir. E hoje ainda uma reunião com a Prefeita,não só eu mas também
15 - a Vereadora Valcira pediu para que se poupasse o vereador Helder
16 - Grossi. Da nossa parte já estamos mobilizados no sentido de term-
17 - tar manter um relacionamento com o veículo de comunicação que nos
18 - da sustentação, também dentro das proporções que não acabem com
19 - prometendo a Câmara-e esses edis. Agora lanço um apêlo da me sma
20 - forma como foi feito pelo Vereador Nascimento, nós já estamos in-
2l —- tervindo no sentido de pedir aos jornais e aqueles que tem res-
22 - ponsabilidade pelos jornais, para que dê uma ordenada. E aprovei-
23 - to a oportunidade para pedir também aos companheiros que tem 1li-
24 — gação com o jornal, que dé sustentação ao governo do estado, paia
25 - que hajam da mesma forma, porque se não a coisa vai continuar in-
26 — felizmente da forma como está. Você bate hoje, você :ssponde ama-
27 - nhã e não vemos chegar a lugar nenhum. A minha vontade, a minha
28 - intenção, o meu objetivo é que seja restabelecida aquela harmonia
29 - aquele clima de respeito, aquela relação tão invejada por outros
30 —- segmentos da sociedade. Agora vamos fazer cada um de nós aquilo
*
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- mantenha acesa as chamas da discórdia nos veículos de comunicação
- e a meu ver tinha a responsabilidade de informar e não inflamar
- discórdia. Não estou querendo defender esse ou aquele veículo 5
- mas não posso também ficar diante das publicações completamente
- inerte. A reunião realizada com todos os Vereadores, convocada por
- sua excelência Presidente Vereadora Lourdes Pinheiro, juntamente
- com os demais colegas, merecem o reconhecimento e o elogio de to-
- dos aqueles que participaram da reunião que foi um clima absoluta
- mente de cordialidade, um clima acima de tudo, onde imperou o bom
- relacionamento e o respeito entre todos que participaram dessa
- reunião. Muito me estranhou no dia seguinte, um periódico trazer
- estampado em manchete logo na matéria como destaque principal ig
- posição desse Vereador, de que havia desmetido o jornal "Estado
- de Roraima", Uma inverdade com a qual eu não posso de forma algu-
- ma comungar. Em primeiro lugar nós conversamos conforme mencionei
- há pouco, dentro de uma cordialidade, onde foi descutido alguns !
- pontos e apenas uma matéria onde a Vereadora Lourdes Pinheiro afir
— mava que teria sido minha ou não, a afirmação de uma matéria de
— uma parte do jornal que se chama "Estrelinha" se não me falha a
— memória, e onde veementemente eu neguei que estivesse sido eu (o)
- autor daquelas declarações, e foi o suficiente para que o jornal
- viesse no dia seguinte dizendo que eu havia desmentido completa-
- mente o jornal "Estado de Roraima", E todos os senhores que par-
E . . L .
- ticiparam desta reunião, tem conciência que isso é uma inverdade.
- Fui procurado pelo Jornalista " O Estado " e ontem mesmo na pre-
- sença da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, eu comuniquei que
- havia sim, desmentido o "Diário de Roraima" pelas suas publica-
-ções. Eu espero que essa seja a última vez que a gente tenha que
- se reportar a um assunto dessa natureza, porque da mesma forma cem
- queos demais colegas se sentem atingidos, é evidente que a minha
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01 - que nos cabe em termos de participação, ou seja aquilo que está
02 - inerente a parte de cada um. Volto a insistir, a Valcira e eu ho-
03 - je já tivemos essa iniciativa conversando diretamente com os res-
04 — ponsáveis pedindo para que haja uma trégua. Espero que o mesmo
05 — seja também seguido pelos companheiros que tem condições de in-
06 - fluenciar junto ao jornal que dá sustentação ao Governo do Esta-
07 - do. Obrigado.Com a palavra o Vereador HOMERO NETO:O que eu gosta-
08 - ria de falar, o Vereador Humberto já falou alguma coisa a respei-
09 - to e a Vereadora Alice também. Eu como pessoa política pública
10 - ou não pública, eu não tenho receio que se fale a meu respeito em
li - jornais ou qualquer outro meio de imprensa desde que se reporte a
12 —- verdade sobre a minha pessoa. O que me deixou chateado numa deter
13 -minada reportagem que estava sebre a responsabilidade, segundo o
14 - jornal do Vereador Humberto Campos, é sobre uma generalização da
15 - Casa a respeito de barganhar por receber propina para aprovar de-
16 - terminados artigos, sobre determinados projetos da Prefeita. E
17 - quando falei no jornal também que era irresponsabilidade, no mi-
18 - nimo generalizar tal afirmação, eu falei no mínimo em irresponsa
19 - bilidade, porque que é realmente uma irresponsabilidade a pessoa!
20 - incluir uma coletiva todinha de Vereadores, sem ter sem ter cer-
2l - teza do que está dizendo, pelo menos que dá certeza do que está
22 -— sendo proposto. E quando eu falei nesse jornal irresponsabilidade
23 - o mesmo publico aqui de que me lance aberganha era no mínimo ir-
24 - responsável. Irresponsável Vereador, não é denunciar é propor a
25 —- targanha. Muito bem, propor a barganha não é nem irresponsabili-
26 -— dade, é crime. Eu acho que se eu souber quem estiver barga-
27 - nhando a minha obrigação realmente é de denunciar, porque isso aí
28 - é crime, não é nem irresponsabilidade, foi no sentido de generali
e9 — zar e disse no mesmo jornal que se essa pessoa está denunciando es
30 — se tipo de ações aqui dentro, deveria nominar:e denunciar essas
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pessoas com provas concretas. Essas foram as minhas palavras e
aqui também já está deturpado é o jornal do "Estado" também vou
ter que responder ao mesmo, porque isso aqui não é verdade o que
está escrito, porque jamais vou atribuir irresponsabilidade é um
ato irregular chamado propina ou barganha, isso aí para mim é era,
me. O que eu quepo sugerir apartir desse momento e volto a repe-
tir é que o nosso napel aqui também é às vezes quando eu souber de
alguma coisa nós vamos ter que discutir com algum colega a respei
to de denúncia, mas que seja denúncias concretas cem provas e ba-
seadas em alguma coisa. Não simplesmente por ter adversidade po-
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litica. E disse mais, o que fere o que magoa aquela pessoa, não
sou eu o denunciante, mas sim os atos praticados por ela mesma se
ela praticar algo errado, ela tem que assumir toda a responsabili
dade daquele ato e não eu ser chamado de irresponsável, de ban-
dido porque estou denunciando meu ato irregular, porque qual fo)
direito daquela pessoa ficar com raiva porque estou denunciando
algo aquele respeito. Eu gostaria de hoje, eu acho que nós temos
liberdade de denunciar ou de elogiar desde que seja um ato respon
sável e que seja um ato baseado em fatos para poder não cair ape-
” . 7 :
nas a pessoa que realmente nao merece. É sô o que eu quero dizer.
Não havendo mais Vereadores inscritos no Pequeno Expediente, antes
de passar para o Intervalo Regimental a senhora Presidente disse:
eu devo uma satisfação e uma resposta a Vereadora Valcira, que
foi muito feliz na sua colocação quando ela traz aqui o contra-
cheque da senhora Prefeita para falar a esse respeito. O problema
é o seguinte Vereadora, o salário da Prefeita, é setenta e três
milhões cento quarenta e um mil oitocentos e quarenta e oito mil
cruzeiros. Ela tem liquido setenta milhões quinhentos e trinta e
um setecentos e trinta e quatro, porque tem o desconto do imposto
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de renda, mas o salario dela e de setenta e três milhões e quem
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02 - Legislamos sobre o salário da Prefeita, só que eu não sei o que
03 - está acontecendo porque nos cálculos feitos pela Câmara, segundo
04 - a lei que existe aprovada na Legislatura passada ainda, este salá
O5 - rio deveria estar em setenta e oito milhões e oitenta e dois e al
OS - guma coisa assim. Não sei o que está acontecendo, mas eu lhe pro-
O7 - meto que vou chamar o Chiquinho para vêr o que está acontecendo 3
08 - porque o cálculo está errado. E o salário do Vereador é setenta e
O9 - seis milhões e seiscentos e sessenta e seis mil cruzeiros, isso é
10 - - o salário do Vereador. Então na Constituíção, o salário bruto do
11 - Vereador ele tem o desconto do Imposto de Renda, na mesma propor-
ção que tem o desconto da Senhora Prefeita. Só que eu não . peguei
14 - rosé o líquido do Vereador hoje. Agora não existe nenhuma Lei
15 - que diga o Vereador, que o Vereada tem que ganhar menos do que a
15 - Prefeita. A Lei que rege o salário do Vereador, é uma Lei Federal
17 - que diz que o vereador, deverá ganhar setenta e cinco por cento
18 - do Deputado Estadual. Quem determina o nosso salário, não somos
a
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01 - determina o salário da Prefeita realmente é a Câmara, nós é que
19 - nós ou O percentual sobre a arrecadação do Município. Se o se- |
20 - tenta e cinco por cento do Deputado Estadual, atinge acima da ar-
21 - recadação do Município nós não podemos ganhar. Nós temos que nos
22 - basear em dois parâmetros. O Vereador tem dois parâmetros para o
23 -— seu salário. A Prefeita quem determina. Quem faz o salário da Pre
24 -— feita realmente, é a Câmara Municipal, e essa lei foi aprovada e
25 — está sendo as correções vieram sendo feitas normalmente. Eu não
26 - sei o que está acontecendo, mas eu vou procurar o Chiquinho. Nós
27 - vamos nos informar pessoalmente. Em seguida anunciou o Intervalo
28 - Regimental, que a requerimento do Vereador Thaumaturgo Nascimento
29 - de acordo com a decisão Plenária foi suprimido, passando em segui
12 —
13 —- aqui o líquido, sessenta e três e noventa e um milhões de cruzei-
30 - da para a Ordem do Dia.Em segunda votação o Projeto de Lei número
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zero sete de dezesseis de março de mil novecentos e noventa e três
de autoria do Vereador Thaumaturgo Nascimento o qual dispõe sobre
a Proteção especial a Servidora Pública Municipal Gestante e dá
outras providências. Sem manifestantes para discutir, posto em
votação foi o mesmo aprovado por unanimidade dos senhores Vereado
res. Com as Declarações de Votos dos Vereadores Maria Alice de
Andrade Gomes e Vereador Natanael Nascimento. VEREADORA MARIA ALI
- CE DE ANDRADE GOMES: Eu acredito que em nosso País existe Lei de-
mais. Cinquenta por cento das nossas Leis fossem cumpridas, nós
não teríamos tentos problemas. Eu acho desnecessário, mas por uma
questão de companheirismo de todos os Vereadores vão ser favorá -
veis eu vou dizer sim. Agora Vereador pense mais vezes antes do
Senhor botar tantos Projetos de Lei para a gente aprovar, porque
realmente se for aprovado e for cumprido tudo bem, mas a questão
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d E: . Ed no
e que nos sabemos que a maioria das vezes, sao aprovados e não !
são cumpridos. Meu voto é sim. VEREADOR NATANAEL NASCIMENTO: Senho
ra Presidente, primeiramente eu quero elogiar a conduta de nossa!
companheira Maria Alice, quando ela disse "por uma questão de com
panheirismo" e no momento tão difícil que nós estamos precisando,
realmente é muito importante. E dizer para a companheira Alice
Z . . . es
que apesar de nos termos leis demais mas aquilo que abranda nao
prejudica. Então se já tem na Constituíção Federal e Estadual e se
, . , . Eae
nos podermos incluir uma Lei municipal, melhor porque reforça a-
quilo que já existe. Meu voto é sim.Em primeira votação e aprova-
ção o Projeto de Lei número zero treze de quatorze de abril de
mil novecentos e noventa e três de autoria da Vereadora Maria de
Lourdes Pinheiro o qual estabelece a Cor Padrão para os bens imó-
veis do Município de Boa Vista. Após a Leitura do Projeto bem co-
mo dos Pareceres das Comissões Permanentes a senhora Presidente
anunciou a fase da Discussão. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Bem
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eu quero fazer uma ressalva apesar de estar no processo que a co-
missão de Obras recomenda o parecer de Relator, eu quero fazer um
colocação que o meu voto na votação totalmente dita vai ser pela
aprovação do Projeto, então é apenas uma questão de abreviarmos o
tempo e também por outros aspectos de não termos tido tembém o
tempo necessário para fazer a Emenda e quando chegarmos a uma con
clusão de uma cor definitiva, mas eu acho procedente que o Muni-
cípio tenha uma cor, não sei até ser a cor tege seria o melhor
mas o interessante é que tenha uma cor. Com o Projeto uma Lei ela
pode recorrer a sua utilização do tempo no espaço, ela pode ser EO
dificada, então eu acho momentaneamente procedente a preocupação
da Vereadora, e acho que o Projeto é um tom Projeto, considerando
para imóveis a serem recuperados e futuras construções da Prefei-
tura. Eram essas as minhas colocações. VEREADOR GERALDO MOREIRA:
É com relação ao meu parecer, eu sou muito preocupado com cores.
Z . . .
Por exemplo é única, nós podemos observar esse bonito prédio que
foi feito aqui, o Totozão, ele é tonito porque tem várias cores
pa , nes 4 . = ,
então na minha opinião, se cria a cor padrão, pode trazer também
futuros, nesse termo porque também é muito complicado. VEREADORA
MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu queria esclarecer, a cor dominante
seria essa e a mimha preocupação é somente porque nós estamos as-
sim vendo cada dia que passa, o Poder Público ficar com menos con
dições financeiras. Então era que economizasse, para que a nossa
Cidade tivesse uma, eu diria até que a estrutura dela não fosse
tão modificada, nós tivemos o cuidado de fazer esse Projeto e pe-
dir que as cores fossem fixadas nessa predominância e isso signi-
fica até esse Projeto chegar lá e for feito um prédio e queira por
três ou quatro cores, mas que as cores sejam mais ou menos ade-
quadas e não essas cores berrantes que até nos assustam. Eu que-
- . 4 . .
ro penasr na economia do Municipio, é com isso que eu estou pre-
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ocupada e também a minha preocupação é na reforma de prédios, por-
que um prédio é construído hoje e amanhã se reforma aquele prédio
sem o menor critério, então tudo isso preocupa e preocupa a essa!
Casa, porque é ela que defende o dinheiro que o contribuinte pa-
ga, eu pediria aos meus pares que me ajudassem na aprovação desse
Projeto porque eu considero de uma importância muito grande e isa
. . , ,
so levaria uma marca para essa Legislatura que ate o momento so
tem a apresentar projetos relevantes ao nosso Município. VEREADOR:
FRANCISCO SAMPAIO: A minha colocação sobre o Projeto;eu acho viá-
vel porque ela traz até uma economia como a nobre Vereadora Ee
lou, quando se trata de mudança de cores é um custo a mais porque
se já é uma cor, por exemplo: branca e se vai renovar aquela pin
tura ela se torna pela metade do preço se fôsse trocar de pintu
: do qo , ,
ra custa muito menos. Entao eu sou favoravel tambem porque na ver
dade é viável o Projeto. VEREADOR NATANAEL NASCIMENTO: Eu também
tenho a mesma opinião do Vereador Francisco Sampaio, apesar de
não ser construtor mas estou a doze anos tentando construir a mi
nha casinha e os pedreiros sempre dizem que se a gente for pin
tar, quando pinta da mesma cor os custos são de cinquenta por cen
to, eu acho que tendo uma cor padrão para que o Município a cada
governante que chega aqui tendo ,um pensamento diferente e sai
pintando a bandeira do Brasil, acho que é melhor uma cor padrão
disciplinada é para se economizar os cofres públicos e o dinheiro
do povo.Encerrada a fase de discussão, o Senhor Presidente anun-
ciou a votação do Projeto de Lei número zero treze barra noventa e
três de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, que foi
em seguida aprovado por unanimidade dos senhores Vereadores com
as declarações de voto dos Vereadores. GERALDO MOREIRA que disse:
Como relator do Projeto sobre custos, quando se construirem uma
escola e uma coisa importante,mas como relator eu votei não e man
o À
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O1 - tenho a palavra. VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Eu não po
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02 - deria nunca ser contra isso, até Porque eu conheço esse desejo da
03 — Vereadora Maria de Lourdes que já faz mais de ano e eu também já
04 - tentei através de indicação enviado ao Governo se não me engano
O5 - foi o Governo de Getúlio Cruz, até porque hoje nós vamos no Palá-
06 - cio, Tribunal de Contas, Palácio da Justiça azul e vemos outros
O7 - prédios pintados de amarelo, além de harmonizar mais, fica mais to
08 - nito e identifica realmente os prédios do Município e eu estou fa
09 - zendo indicação para o Governo Ottomar Pinto, já que nós não pode
10 - mos aprovar um Projeto de Lei para o Estado atraveé de indicação,
11 - eu pedi também que ele padronizasse a pintura dos prédios do CGo-
| 12 - verno Federal, sou favorável. VEREADORA VALC A FIGUEIRA: Pedi da |
13
- nossa Vereadora para falar sobre o Projeto mas acho que ela não
A . L .
14 — entendeu. Eu quero falar para vocês que bege e seus matizes é is-
A es e E r "
15 - to que vocês estão vendo nessa cortina, é uma cor suave e bonita
16 - que vai beneficiar os prédios Municipais da melhor maneira pos-
17 - sível. Em primeira votação e aprovação o Projeto de Lei número
18 - zero nove de vinte e dois de março de mil novecentos e noventa e
19 — três de autoria do Vereador Jader Linhares, o qual cria a Placa
el - serviços de transportes coletivos Urbanos do Município e dá ou—
22 —- tras providências. Após a Leitura do teor do Projeto bem como dos
23 - pareceres das Comissões Permanentes e emendas Modificativas a se-
24 - nhora Presidente anunciou & fase de discussão da Emenda. PRESIDEN-
25 — TE: A Emenda não condiz com a realidade do Projeto e as Emendas
26 - só podem ser feitas com relação ao Projeto. Então essa Mesa tirou
27 - a votação, não vai ser incluída por força do Regimento Interno.
28 — Em seguida a senhora Presidente enunciou a fase de discussão do
29 - do Projeto. VEREADORA MARIA DE LOURDES PINHEIRO: Eu gostaria de cha
20 - contendo o Itinerário das ruas e Avenidas, nos ônibus que prestam
30 - mar a atenção para meus colegas Verésdores a importância desse
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01 Projeto. Ele cria uma Placa em todos os ônibus com o itinerário
02 - que o ônibus vem percorrendo, porque às vezes você pega um ônibus
03 por exemplo o Asa Branca, mas esse ônibus vai pela Ataíde Teive e
04 - não é ônibus que você deveria pegar, nesse mesmo Onibus Asa Bran-
(9.15) ca, às vezes passa na rua ou no itinerário certo que você queria.
06 Então aquela placa lateral no ônibus vai o itinerário das ruas em
07 que os ônibus vão percorrer. Esse foi um Projeto de grande Impor-
08 tância, parabenizo o Vereador Jader Linhares pela vossa iniciati-
09 va e para os nossos municípes vai facilitar muito, até mesmo no
to local onde o ônibus pára no próprio poste vai também ter o itine-
11 rário da linha que o ônibus vai percorrer. VEREADOR JADER LINHA-
qi! RES: Como autor do Projeto eu queria primeiramente pedir aos com
ls panheiros primeiramente um voto de apoio, uma vez que, a nossa
14 preocupação quando da confecção vamos dizer desse Projeto foi a
15 preocupação única e exclusiva de orientar o usuário para que não
16 fique o mesmo lá no terminal de integração, perdidos sem saber
o para onde vão, como a nobre Presidente falou, essas placas orien-
GEO) tarão o itinerário de ida e de volta para o bairro a que se desti
29 na, a EMHUR fará o desenho da placa e ela poderá servir para vê-
20 rios ônibus ou seja o Geraldo que é dono da Empresa de Ônibus, a
21 - placa não ficará afixada permenentemente no ônibus, ela ficará
22 móvel podendo mudar de um ônibus para outro e orientando melhor o
23 usuário. Com relação a uma possível emenda do companheiro Geraldo
24 eu lamento que a mesma foge o assunto. Em pauta que é placa em si
25 a Lei Orgânica no seu artigo cento e setenta e cinco diz o se-
26 guinte: O município na Prestação de Serviço de Transporte Público
27 - fará obdecer os seguintes prícipios básicos, isso serve para do-
28 no de empresa, parágrafo primeiro: Segurança e Conforto dos Pas-
29 sageiros garantindo em especial acesso as pessoas portadores de
30 deficiência física.Por tanto eu acho a emenda inócua e não cor-
A—
4
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res O
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01 - responde ao assunto. Integração entre os sistemas e meios de trans
02 - portes e racionalização de itinerário, obrigado. VEREADOR NATAN A
03 - EL NASCIMENTO: Em discussão ao Projeto do Vereador Jader Linhares
04 - eu quero fazer uma complementação além de parsbenizá-lo pela ini-
05 - ciativa, eu que estou vivenciando já há quatro meses o problems
06 - de transporte coletivo de Boa Vista, esse projeto além de obrigar
07 - o Poder Público a cumprir rigorosamente a colocar essas placas,
08 - além de orientar o usuário no seus pontos de parada e principal-
09 - mente no terminal tem outra função primordial que é também bali-
10 - zar os motoristas que como todos sabem que sai do itinerário. Por
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11- exemplo Asa Branca e foge daquilo que é previsto quando sai da em-
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presa só que o usuário tem conhecimento o itinerário e não pode e
não tem como reclamar e constando esse itinerário nessas placas
os motoristas se sentirão inibidos a fugir a esse itinerário. Por
tanto eu quero parabenizar o nobre Vereador e que terá o meu apo-—
io ao seu Projeto. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: O Projeto do
Vereador e companheiro Jader é um excelente Projeto, ele dá uma
orientação ao usuário Porque expressa todos os trechos porque o
coletivo vai passar. Com relação a emenda do nosso companheiro Ve
reador Geraldo Moreira, ela na verdade não se refere ao assunto
tema do Projeto,entretanto, ela pode ser motivo de uma proposi —
ção & própria, EMHUR porque inclusive não basta estar implicidamen
te dentro da Lei Orgânica, é interessante para os proprietários de
transportes saibam que é necessário essas cadeiras coletivas. É
uma brilhante idéia Vereador o Senhor fazer ao Presidente da EM-
HUR, à Prefeita Para que a sua colocação seja atendida. VEREADOR
GERALDO MOREIRA: Só uma colocação, é que estou pedindo na minha E
SEMALUO MUbi IRA E
menda que seja por exemplo a disposição dos ônibus três ou qua-
tro cadeiras bara carregar velhos e pessoas com deficiências fí-
sicas. Então só estou dizendo que essa emenda é importante pára
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defender o lado dos velhinhos, que seriam bem tratados, você vê
nesses ônibus que saem vai bastante meninos e marmanjos na frente
no lugar dos velhinhos e essas cadeiras na frente, quer dizer que
a pessoa, o velhinho vai ter acesso pela porta da frente. É lu-
gar reservado aos deficientes físicos e aos velhinhos. Acho um
erro a má interpretação do cidadão, nosso ilustre amigo Jader Li-
nhares, não tem nada de anormal. Encerrada a fase de discussão da
Emenda, a senhora Presidente anunciou a fase de votação do Proje-
to o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida a senhora Pre-
sidente anunciou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: VEREADOR THAUMATURGO NAS
CIMENTO: Senhora Presidente, eu queria mais uma vez dizer aos co-
legas Vereadores que fizessem uma reflexão sobre o artigo segundo
do Projeto que padroniza a cor. Queria que vocês observassem, por-
que se for seguido &o pe de letra o sujeito nao vai poder trocar
sem pedir autorização da Câmara. Eu acho que isso encerra um pou-
co o trabalho do Poder Executivo. Então sem qualquer resquício ,
sem qualquer coisa, eu gostaria que nossos colegas Vereadores ob-
servassem porque na segunda discussão ainda pode ser feita a emen
da mais de caráter supressiva, é só um alerta que eu dou e votei
com o máximo prazer o Projeto da minha ilustre presidente, mas eu
mesmo quero que ela dê uma olhada nesse artigo segundo. FEREADOR
NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO: Senhora Presidente, senhores Vereado
res, em Explicações Pessoais eu quero aproveitar para convidar os
nobres edis para a solenidade de seixta-feira as nove horas no au
ditório da Secretaria do Meio Ambiente Interior e Justiça do Con-
selho Penitenciário e também alí acontecerão algumas homenagens ,
algumas pessoas ilustres da sociedade roraimense que prestaram Fe,
levantes serviços a comunidade através do sistema penitenciário e
Ed . . . . .
como tambem a posse da nova diretoria do Conselho Penitenciário .
Então convido à todos os companheiros quequiserem se fazer presen
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01 - tes ao Auditório da Secretaria de Meio Ambiente Interior e Justi-
02 - ça Sexta-feira as nove horas. VEREADOR GERALDO MOREIRA: Senhora
03 - Presidente Lourdes Pinheiro, senhor Secretário Urzeni da Rocha ,
O4 - quando essa emenda foi reintegrada eu não tive conhecimento, só
05 - agora à tarde é que eu cheguei de viagem. Se essa emenda tinha
06'- sido tirada, se não eu teria modificado a Emenda. Então a questão
O7 - de que eu não fui informado porque eu estava viajando. Eu quero
08 - agradecer também o grande trabalho do nosso Precidente da Assem-
09 - bléia Legislativa, nosso amigo Airton Soligo, o qual foi um cida-
10 - dão que teve um trabalho muito vom, foi muito louvável o trabalho
11 - dele, também o trabalho da nossa Presidente que confiou a passa-
12 - gem a nós e também do nosso Senador que fez um trabalho muuito bm
13 - Senadora Marluce junto também com o nosso Governador do Estado,a
14 - Prefeita. Então a escalação foi muito bem feita com relação ao nos
15 - so trabalho em Brasília, mas acho que vai valer a pena, hoje mes-
1ô - mo eu tive a oportunidade de ser visitado na minha firma pelo Ge-
17 - neral que está aqui na região, o quel me fez um convite e a todos
18 - nós Vereadores para no dia da inauguração da primeira Brigada que
19 - vai ser no dia vinte e dois. Então eu estou muito preocupado, es-
20 —- tou super preocupado aqui, então é sinal que a nossa visita em
21 - Prasília foi de suma importência, quem esteve lá viu a preocu-
22 — pação de nossos militares, de nossos comandantes, do nosso Presi-
23 - dente da Câmara dos Deputados e também o Presidente do Congresso,
24 - esse pessoal ficaram super preocupados, no qual essa idéia da As-
25 - sembléia de criar essa comitiva foi de alta importância isso vai
26 - acionar a todos nós políticos e se Deus quiser bem próximo nós
27 -— teremos dois montados aqui em Roraima, essa é a minha opinião. Ve-
28 — readora MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA: Nas minhas Explicações Pes-
29 - soais, eu queria dizer aos meus companheiros que foi bonito a lu-
30 - ta de todos os políticos dagui em Brasília pedir pelas nossas ter
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01 - ras, mas será mais bonito se nós nos unirmos junto & Assembléia,
02 - dos Deputados Federais, como a Senadora, Governador e pedirmos a
03 - retirada do Dom Aldo porque é o micróbio pior que está aqui. Então
04 - nós temos que nos unir, mandar ele para a África ou sei lá, mas
O5 - tirar ele daqui. Não que eu seja contra a igreja, mas sim a ele ,
06 - que ele é que está criando o maior problema, está aqui no jornal,
07 - nós temos que ver isso logo. VEREADOR JADER LINHARES: Em Explica-
08 - ções Pessoais eu queria primeiro agradecer o apoio que me foi da-
09 - do & aprovação do Projeto e deixando o elogio à nossa Presidente,
10 — uma vez que, no Diário Oficial do Município saiu um Decreto in-
11 - constitucional e ela teve a umbridade e tranquilidade de me cha-
12 - mar em particular para que eu fosse intermediário junto à Prefei-
13 - ta e conversasse como gente de bem que eu acho que nós devemos er
14 - e eu fui lá, com a vice-prefeita doutora Zara que foi quem assi-
15 - nou o Decreto, e fiz a ver a ela que não poderia ter assinado a-
16 - quele decreto da forma que foi feito e sim mandando aqui para a
17 - Câmara, isso mostra o bom senso, a sencibilidade da nossa Presi-
18 - dente por isso que eu quero elogiá-la. Queria pedir também o apo-
19 - io de todos os companheiros em uma indicação que farei ao Governa
20 - dor do. Estado para que seja implantado em Boa Vista, única Capi-
21 - tal brasileira que fica no heminsfério norte que se faça um Convê
22 - nio junto ao Governo de Cuba para que aqui em Boa Vista se implam
23 - te um pólo de tratamento de vitiligo nos moldes que foi feito em
24 - Belo Horizonte, que foi feito em Salvador e que está sendo bem
25 - quista para o povo nordestino e Centro-Oeste e porque não nós não
26 - fazermos aqui no extremo do norte uma vez que, já fui procurado !
27 - por várias pessoas com relação ao tratamento do vitiligo com Now
28 - How extritamente Cubano e eles abrem mão fazem esse tipo de Con-
29 - vênio e eu tenho certeza que o Governador do Estado apoiará nes-
30 - sa solicitação. VEREADOR ALFONSO RODRIGUES:Em Explicação Pessoal
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eu queria de antemão agradecer &o companheiro, Thaumaturgo por
rever no Projeto que está tramitando. Eu gostaria que todos os co
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legas tivessem a mesma visao de que nós aprovassemos esse Projeto
por unanimidade. VEREADOR FRANCISCO SAMPAIO: As minhas Explicações
Pessoais, é com relação no dia da inauguração do asfalto, eu es-
tava de pés e não pude acompanhar a carreata, mas nesse final de
semana eu cheguei até Caracaraí exatamente para conhecer o nosso!
asfalto que realmente foi concluído, parabenizar o Governo do Es-
tado pelo seu excelente trabalho, pela aquela magnífica obra que
é de grande importância para nós e - para toda a população para
o Governo, já que o safalto está concluído, está bonito, está tem
feito, conclua aquelas fachas para ficar mais bonito ainda, aque-
1as fachas amarelas e brancas para trazer mais uma visão de mais
um aperfeiçoamento naquele maravilhoso trabalho e que serve tam-
pém de balizamento para os motoristas a noite. Então eu estou en-
trando com essa indicação porque eu sei que vai ficar mais Poni-
ta aquela obra. VEREADORA DARCI DE FREITAS: Em Explicações Pes-
soais, eu quero anunciar aos meu pares que eu estou entrando com
um Projeto sobre a destinação do lixo das nossas unidades de saú-
de do Município de Boa Vista e dá outras providências. Quais são
esses serviços de saúde? Hospitais, as farmácias, clínicas médi-
cas, clínicas e hospitais vetelinários, laboratórios de analíses
clínicas, pronto-socorro, posto médico e clínica odontológica. Que
ro dizer para vocês que eu não fiz assim só daminha cabeça. Eu
procurei a vigilência sanitária e inclusive eles estão precisan-
do de um Projeto de Lei que amarre essa questão porque orientar ,
dizer como tem que ser feito, já foi dito, já foi cobrado,mas fal
ta a Lei para sacramentar e eu tive essa idéia e procurei a dire+
tora de Departamento que é a Lucenir e ela acha que veio em boa
hora a minha idéia, ficou um pouco longo, ficou extenso mas era
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necessário para que se abordassem todos os pontos. Hoje eu estive
conversando com o dono da Farmácia Modelo e ele me disse que já
tem como acomodar esse lixo, mas que passa até três semanas sem
coletarem esse lixo e eles vão colocando em caixas de papelão e
guardando no depósito, porque não pode ser levado em carro comum.
- End . . . Ps
Então eu acho que veio em boa hora essa minha ideia e eu espero
rs
que os meus pares aprovem para que a gente possa botar em pratica
este destino do lixo. VEREADOR HELDER TEIXEIRA GROSSI: Durante (o)
trascorrer da nossa Sessão Ordinária eu fui abortado pela asses-
soria Jurídica da Casa e a Doutora Denize me relatou que c Proje-
to de Lei que nós estávamos tentando enviar com relação a parte
l2 emergencial odontólogica, apesar do Município ainda não estar fum
3 cionanãdo em termo de Setor de Pronto-Socorro Oo Projeto ele onera,
14 portanto ele não pode sofrer continuidade na inconstitucionalida-
iG) de. Então eu gostaria de explicar essa situação que foi a mim re-
16 passada e dizer que pela impossibilidade de se criar um Projeto
17 de Lei e que acho de fundamental importância, que fique registra-
18 do aqui que nós iremos fazer a indicação na esperança de que a
19 Senhora Prefeita através dos nossos Vereadores que tem acesso di-
249] reto nas reuniões principalmente o líder possa levar idéia para
2, que ela possa apresentar na forma de Projeto de Lei nesse novo
22 Projeto que ela pretende nos enviar apesar de que fizemos a emen-
23 da na; esperança que o Projeto até podesse caminhar incluída a e-
24 menda, mas já que não é possível eu faço a indicação na esperança
Es que essa indicação possa sofrer resultados. PRESIDENTE: Não haven-
26 do mais Veresãores inscritos para Explicações Pessoais, eu irei
Et fazer um uso dela. Primeiro eu quero parabenizar meu amigo, meu
28 companheiro Vereador Francisco Sampaio, meu querido compadre "Chi
29 co!" que fez aniversário e nós desejamos uma vida cheia de paz e
30 saúde que Deus conserve você com essa simplicidade, com essa ca-
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beça boa que você sempre teve, aqui como Vereador tem sido um com
panheiro leal, como é o nosso amigo lá fora. Parabéns dessa Casa,
dos seus colegas e que nós desejamos que tudo de bom lhe aconte-
ça. Nós queremos tembém fazer um convite aos Vereadores e eu acho
À . , . ” .
até um agradecimento ao respeito que nos tivemos la fora, o Mi -
nistro do Exército está chegando sábado e eu gostaria de convidar
os Vereadores para que fôsseros até ao Aeroporto para recepcionar
o Ministro do Exército, nós vamos saber a jora exata que ele vai
A ,
chegar, eu entro er contaro com voces ou a Roxa que e a represen-
tante do Exército aqui, nós vamos verificar o horário certo e
nós vemos fazer o seguinte, que os Vereadores da Câmara Municipal
fôssemos todos juntos, como a gente não pode entrar com logotipo
nenhum sobre política, mas que entrassem todos os Vereadores jun-
tos para um agradecimento do bom entendimento que nós tivemos 1á
fora e tenho certeza absoluta que ele tem uma grande participação
nos acontecimentos que começaram a vir de ontem para cá o que es-
tá acontecendo já deve ter alguma pincelada dessa gente que tem
responsabilidade muito grande com o nosso País. Então eu quero
agradecer a Prefeita Municipal a Dona Tereza pela providência que
já foi tomada com relação ao nosso Plenário, nós agradecemos, re-
conhecemos as dificuldades que a Prefeita enfrenta, mas que nós
estamos já em pleno funcionamento de reformas e essa Casa jamais
poderia deixar de agradecer a esse pedido, a essa indicação que
E o qu
não é só minha, ela é de todos os Vereadores, todos os Senhores
-o meu agradecimento e as minhas desculpas pela falta de comunidade
que tivemos durante essa Sessão, mas isso só engrandece aos se—
nhores, queremos agradecer a Vereadora Alice pelo seu voto sim
dado ao Projeto do Vereador Thaumaturgo Nascimento. Anunciamos pa
ra a próxima Sessão em segunda discussão o Projeto de Lei zero
de minha autoria e o Projeto de Lei número nove ce autoria do Ve-
d e on a e e ma
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01 - reador Jader Linhares e para a primeira discussão Oo Projeto de
O2 - Lei número zero dezessete de autoria do Vereador Natanael Nasci-
03 - mento que fala da mudança da iluminação do nome da atual rua dos
04 - Buritis no bairro 13 de Setembro, para a rua dos Esperantistas .
05 - Também anunciar o Projeto de Lei número zero quinze de vinte e
06 - dois de abril de mil novecentos e noventa e três, conceder em be-
O7 - nefício dos doadores de sangue, do Vereador Homero Cruz, essa é
08 - a Matéria para a rdem do Dia da próxima semana. Agradeço a pre-
09 - sença de todos e bom descanso.
"PLENARIO ESTACIO PEREIRA DE MELLO". Boa Vista, 19 de maio de 1993.
MARIA DE LOUDES PINHEIRO RAIMUNDA DARCI A. DE FREITAS
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PRESIDENTE 2º SECRETÁRIA

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