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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 32
Date 1993-06-02
native_id2022

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 23

ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Dista
SETOR DE ATAS
- Ordinária do Quadragésimo Primeiro Período Legislativo da Sexta
04 - realizada aos dois dias do mês de junho de mil novecentos e no
05 - venta e três.
05 — Aos dois dias do mês de junho de
O7 - mil novecentos e noventa e três, nesta cidade de Boa Vista - Esta
08 - do de Roraima, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista loca-
09 - lizada avenida Capitão Ene Garcêz, número mil duzentos e sessenta
10 - e quatro em uma das dependências da Câmara Municipal de Boa Vista
11 - às dezessete horas sob a presidência da senhora Vereadora Maria
12 - de Lourdes Pinheiro, secretariada pelo senhor Vereador Urzeni da
13 - Rocha Freitas Filho. A senhora presidente disse: Ao iniciarmos a
14 - nossa Sessão determino ao senhor Secretário proceder a chamada no
15 - minal dos senhores Vereadores: Alfonso Rodrigues do Vale, Francis
15 - co Vieira Sampaio, Geraldo Moreira da Silva, Homero de Souza Ne
17 - to, Jader Linhares, Maria Alice de Andrade Gomes, Maria da Coóncei
d
01 -
02
03 - Legislatura da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima,
E - ção Silva Ventura, Natsnael Alves do Nascimento, Raimunda Darci de
a
ATA
ATA da Trigésima Segunda Sessão
19 - Alencar Freitas, Valcira Figueira da Silva, Vera Lúcia Bezerra '
20 —- Vingtum Gouveia Praxedes, Helder Teixeira Grossi, Humberto Santos
21 - de Campos. Havendo quorum legal declaramos aberta a Trigésima se
22 - gunda Sessão Ordinária do Quadragésimo Primeiro Período Legislati
23 - vo da Câmara Municipal de Boa Vista. PRESIDENTE: Colocamos para
24 — apreciação dos senhores Vereadores a ATA do dia três de maio a
25 - qual foi aprovada sem retificações, por parte dos senhores Verea-
26 — dores. Em seguida a senhora presidente determinou ao senhor seu
27 - cretário a proceder a leitura dos Expedientes. EXPEDIENTE ORIUN-
28 - DOS DOS VEREADORES: Requerimento número zero trinta e três bar-
29 - ra noventa e três, de autoria do Vereador Helder Teixeira Grossi,
30 - convidando 'o doutor José A. Adarmes, Consul General da Venezue
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Dista
Td
51.02
01 1a para prestar esclarecimentos em Sessão Ordinária nesta Casa.
02 Indicação número trezentos e trinta e dois barra noventa e três ,
03 de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues, indicando a Prefeita Mu
04 nicipal, que sejam efetuadas obras de recuperação dos revestimen-
05 tos em paralelepípedos na Rua Castelo Branco, trecho compreendi
05 do entre a Av. Getúlio Vargas e as proximidades da Escola Barãode
07 de Parima, e também nas ruas do conjunto BNH, ambas no bairro de
08 - São VIcente. Indicação número trezentos e trinta e três barra no-
09 venta e três, de autoria do Vereador Alfonso Rodrigues, indicando
10 a Prefeita Municipal, para que viabilize junto à Secretaria - de
Ei Obras Municipal, o aterramento da vala existente na Rua Z-2, bair
12 ro Tencredo Neves. Indicação número trezentos e trinta e quatro !
13 tarra noventa e três, de autoria do Vereador Geraldo Moreira da
14 Silva, indicando a Prefeita Municipal, que seja feito uma limpeza
15 tem como uma total recuperação na rua Alameda das onze horas no
16. - bairro Pricumã. Indicação número trezentos e trinta e cinco bar-
17 ra noventa e três, de autoria do Vereador Geraldo Moreira da Sil-
18 va, indicando a Prefeita Municipal, que seja feito uma limpeza, e
19 drenagem da Avenida Venezuela, no trecho compreendido entre o IBA
20 MA e o Campus do Paricarana. Indicação número trezentos e trinta!
EL e seis barra noventa e três, de autoria da Vereadora Maria da
22 - Conceição Ventura, indicando ao Governo do Estado, a construção de
23 um Ginásio coberto no bairro Pintolândia. Indicação número tre
24 zentos e trinta e sete Farra noventa e três, de autoria do Verea-
25 dor Homero de Souza Neto, indicando a Prefeita Municipal, que de-
26 termine a gratificação de localidade aos servidores municipais em
27 atividades na zona rural do Município. Requerimento de autoria da
28 Vereadora Maria Alice Andrade Gomes, o qual requer com base no
29 artigo número cento e onze do Regimento Interno desta Casa, seja
30 convidada a senhora Maria de Lourdes Souto Maior Secretária Muni-
Am
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'á a
FL.03
01 - cipal de Ação Social para prestar esclarecimentos sobre a Guarda
02 - Municipal Mirim. Terminada a leitura dos Expedientes sem orado-!
03 - res inscritos no Pequeno e Grande Expediente, sem manifestantesno
04 - Horário de Liderança e a requerimento do Veresdor Thaumaturgo do
05 - Nascimento de acordo com a decisão plenária foi suprimido o Inter
06 - valo Regimental, passando em seguida para a ORDEM DO DIA: Em apre
07 — ciação o Projeto de Lei número zero zero quatro barra noventa e
08 - três de vinte cinco de mzio de mil novecentos e noventa e três de
09 - autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: Modifica a Estrutura
10 - Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista e dá outras
| 11 - providências. Em única discussão e votação. Após a leitura '- do
12 - teor do projeto bem como dos Pareceres das Comissões Permanentes
13 - e das emendas apresentadas ao Projeto. Emenda Aditiva: Propomos
14 -— que seja acrescentado ao ítem 8.4 Divisão de Urgência odontológi-
15- ca ao arti. 9º do presente projeto. Justificativa: A resente
16 - emenda tem por objetivo proporcionar ao usuário do Pronto-Socorro
17 —- um atendimento odontológico emergencial como sabemos o serviço de
18 - saúde bucal não é suficiente a população de baixa renda. A divi
19 - são de urgência odontológica possibilitará ao trabalhador bem cou
20 —- mo a qualquer pessoa da sociedade ser medicado, ou tratado nos ca
21 - sos de urgência odontológica, que como sabemos se a pessoa tiver
22 —- uma dor de dente durante a noite, de madrugada, final de semana ,
23 - ou feriado não tem como ser socorrido sofrendo sem perspectiva de
24 - socorro. Esta é a razão de nossa preocupação principalmente com
25 —- os menos favorecidos. Boa Vista, primeiro de junho de mil novecen
26 - tos e noventa e três- Helder Teixeira Grossi - Vereador. Em dis -—
27 - cussão Vereador HELDER TEIXEIRA GROSSI: Senhora presidente, se
28 - nhor secretário, companheiros Vereadores e Vereadoras. Essa emen-
29 - da que nós propomos a esse Projeto de Lei encaminhado pela. nossa
30 - Prefeita ele visa como a própria justificativa é ampla, abranger
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01 uma carência em nosso município no que tange ao serviço emergenci
02 al odontológico. Durante esses anos que eu venho limitando no se
03 tor de saúde, eu observei que existe uma carência intensa nessa
04 área. Alguns anos eu participei no setor de emergência no Hospi-!
Os tal Coronel Mota desde da época de mil novecentos e oitenta e qua
06 tro e como plantonista na área de cirurgia eu vi que, esta carên
07 cia se fazia presente e nós como médicos ficávamos impotente em !
08 tratar o paciente naquelas oportunidades e concentia em alguns mo
09 mentos um analgésico, anti-inflamatório e encaminhávamos o pacien
10 te com problema dentário ao ambulatório, mas em certas ocasiões ,
lah como um fim de semana a espera ela é muito longa e as pessoas - so
Le friam muito na espera. Então com a nossa chegada a esta Augusta
.5 Casa esse problema me veio a mente e eu nessa oportunidade já es—
14 sa alteração organizacional foi nos apresentada e eu achei que
15 era oportun apresentar esta emenda incluindo esta necessidade ,
16 fôsse atendida nesse Projeto. E eu solicito dos companheiros fo)
er apôio para essa emenda porque eu acho realmente importante para a
18 nossa comunidade. Obrigado. VEREADOR JADER LINHARES: Com relação
19 a emenda do companheiro Helder Grossi, queria fazer um adendo uma
20 vez que, fui relator de um projeto de Lei do companheiro Helder o
2), qual solicitava a urgência odontológica e eu como relator, e como
22 médico estou sofrendo na carne uma vez em mil novecentos e oiten-
23 - ta e seis foi de parecer favorável, eu quero louvar a idéia do
24 companheiro e declarar o meu voto favorável. VEREADOR HOMERO NETO .
25 - A idéia de emergência odontológica eu acho válida, agora, as emer
26 gências odontológicas no sentido de pôr o progsesso inflamatório !
21 por cáries eu vou por as explicações mais especializadas porque o
26 próprio Pronto-Socorro, tem o Gabinete odontológico lotado inclu
29 sive com sistema de raio x próprio. Porque o diagnóstico de dor
30 ocontológica por obcessos ou por cáries geralmente inclui "canal
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01 - eu acho difícil o colega efetuar o trabalho dessa natureza no se
02- .tor emergencial a não ser o trabalho palhiativo que é no sentido
03 - de tirar o doente da dor e depois conseguentemente no dia seguin
04 - te fazer o tratamento mais adequado naquele quadro. O que eu acho
05 - mais necessário que poderia até ser incluido nesse projeto acho
05 - que o colega até esqueceu e que é mais comum o índice é de trauma
07 - tismo buco-maxilar e nesses traumatismos geralmente ocorre percas
08 - parciais ou totais de dentes e até mesmo fraturas de mandíbulas de
09 - máxilar e nessa área nós temos inclusive de deficiências de espe-
10 - cialistas que eu desconheço inclusive em Roraima alguém que | ten-
11 - te adequadamente formado, tenha feito qualidade específica para!
12 - isso. Eu acho válido no sentido de tirar o paciente daquela emer-
13 - gência da dor, infelizmente esse doente não vai ter as condutas
14 - adequadas porque é quase que dificil ter no setor de emergência o
15 - colega sabe como é, e eu sugeria apenas que podesse complementar
16 - no sentido da assistência maior do politraumatizado, traumatismo
17 - tuco-maxilar. Era o que eu tinha a acrescentar. VEREADIR URZENI
18 - ROCHA: Apenas parabenizar o nobre colega Helder Grossi pela ini
19 - ciativa de incluir um Projeto de Lei nesse quadro tão importante
20 - que foi a inclusão do sistema de Emergência Odontológica no Proje
21 —- to de Lei que agora estamos apreciando. E também apoiar as pala-
22 - vras do doutor Homero Neto quando ele diz que traumatismo também"
23 - são problemas em Boa Vista. VEREADOR HELDER GROSSI: Participando
24 - da discussão mais uma vez, eu gostaria de relatar o seguinte: Nós
25 — sabemos que as indicações das urgências odontológicas elas não
26 — se restringem apenas nesses três ítens que eu coloquei aqui elas
27 - são inúmeras, mas eu acho que apesar de tudo é válido porque uma
28 - dor de dente numa criança, numa pessoa numa fase da juventude "
29 - ou seja numa grávida ou em qualquer tipo de ser humano, eu acho
30 - que caberia só pelo fato de ser bem assistido. Hoje as pessoas já
cas
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realmente é uma necessidade básica e é fundamental e esse tipo de
atendimento ainda em nossa capital não existe eu pensei na inclu-
são nessa divisão de urgência odontológica e que eu a reputo como
mais ampla não apenas em dor de dente, nós sabemos muito bem que!
apesar da carência nós temos companheiros que assistem ao trauma
a
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tem carências em todas as qualidades de vida, então como a saúde
tuco-maxilar facial. VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: Depois de trilhan
tes explanações feitas pelos colegas Vereadores médicos pouco te-
nho a acrescentar a não ser me associar as colocações que foram
feitas e parabenizar o Vereador Helder Grossi pela brilhante cola
toração ao Projeto do Executivo Municipal justamente porque tive-
mos a oportunidade de acompanhar pessoas que viviam uma situação!
desesperadora com problemas na área em que o Projeto estará
abrangendo e eu tenho certeza que esse atendimento de emergência
certamente com o tempo acabará se transformsndo até talvez um se
tor de tratamento mesmo dentário a população, já que o problema
dentário do brasileiro é gravíssimo e aqui em Roraima não poderia
ser diferente. Felicito o companheiro Vereador Helder Grossi pela
trilhante colocação, realmente de grande importância essa sua
emenda e certamente terá o apoio de todos os companheiros, de to-
dos os nossos pares. Não havendo mais manifestantes para discutir
a emenda, posta em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade!
dos senhores Vereadores. Emenda Aditiva de autoria de Vereadora
Darci Alencar de Freitas. Após a leitura da Emenda a senhora pre-
sidente anunciou a fase de discussão. VEREADORA DARCI FREITAS: Se
nhora presidenta, senhor secretário, senhores Vereadores, Senho-
ras Vereadoras, autoridadeçãa Prefeitura, funcionários da Casa
Bj , ,
visitantes. Achei por bem colocar essa Emenda Aditiva porque ob
servando a parte organizacional, notei que a Assessoria Técnica
. . . . .
já tem no Gabinete da Prefeita, as Assessorias técnicas das se
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(4 emma eme teeeeeeeeie— crime e ee 10 e meme
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» ” : o
cretarias devem ser setoriali Então é uma diferenciação da Asses-
soria do Gabinete da Prefeita, da Procuradoria para fazer esta di
a El - - . End q vê
ferença nos usamos setorial isso faz parte da organização, ja vem
desde o primeiro projeto foi acatado a emenda mas por esquecimen+
to, por informação. do ester nao foi colocado mas,foi uma
”
emenda aceita. Então Gara não ficar o Projeto sem a emenda aceita
eu entrei novamente com a Sésadas éla apenas acrescenta Assesso
ria Setorial para as Secretarias Municipais Só vem enriquecer fo)
Grssnograma. Não havendo mais manifestante para discutir a emenda
posto em votação a mesma foi aprovada por unanimidade dos senho —
res Vereadores. Não havendo mais emendas a serem discutidas a se
nhora presidente colocou para apreciação em Regime de Urgência o
Projeto de Lei número zero zero quatro barra noventa e três de
autoria do Poder Executivo Municipal sem manifestante para discu
tir, posto em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade |. dos
senhores Vereadores. Requerimento número zero trinta e três de au
toria do Vereador Helder Teixeira Grossi, o qual requer atravêz
de convite o Consul da Venezuela para vir até esta Casa dirimias
algumas dúvidas. Após a leitura a senhora presidente anunciou a
fase de discussão. VEREADOR HELDER TEIXEIRA GROSSI: Senhora presi
dente, senhores Vereadores o objetivo desse requerimento foi con-
vidar o Cônsul General da Venezuela senhor Adarmes para que venha
nesta Casa, além de nos explanar sobre a situação existente comre
lação a parte turistica, uma vez que, em ocasiões passadas nessa
própria casa foi feito um levantamento e uma colocação pelo compa
nheiru Vereador Jader Linhares no que tange questões turísticas !
que envolvem os dois países e também para que possamos conhecer
mais como estão as situações comerciais, situação turistica, a si
tuação de nossa fronteira com o país vizinho, um país amigo para
que possamos nesta opcrtunidade questionar, dialogar e fazer per-
eee o eee eee eee er mea m
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guntas a Vossa Excelência o Cônsul General da Venezuela. É uma
oportunidade importante para que possamos realmente conversar com
sua Excelência o Cônsul. VEREADOR IADER LINHARES: Com relação . ao
requerimento do companheiro Helder Grossi eu faria uma declaração
. , . A ,
coadjuvante, uma vez que ha, mais ou menos três meses atras eu
fiz um ofício ao nosso Ministro das Relações Exteriores hoje “Mi
nistro da Fazenda e lamentavelmente até a presente data eu não
obtive resposta. E aproveitarei logicamente a vinda do Cônsul. pa-
ra que ele coloque em pratos limpos digamos assim, a situação da
cobrança que eu continuo achando indevida de cinquenta dólares pa
veículo que entram na Venezuela, tenho documentos inclusive de vá
rios companheiros meus pessoalmente e o acordo entre esses dois
- países. Não havendo mais manifestante para discutir o Requerimen-
to, posto em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade, Reque-
rimento zero trinta e quatro barra noventa e três, de autoria. da
Vereadora Maria Alice Gomes. O qual requer seja convidado a vir!
até esta Casa a Secretária Municipal senhora Maria Lourdes. Souto
Maior, para prestar esclarecimentes . «sobre a Guarda Municipal Mi-
Ieabio Após a leitura do Requerimento a senhora presidente anunciou
a fase de discussão. VEREADORA MARIA ALICE GOMES: Eu. gostaria. de
explicar para os meus colegas o porque deste Requerimento. Nós
sabemos que essa Guarda Mirim realmente vem fazendo um trabalho
elogiado por todos mas nós temos algumas dúvidas que gostaríamos!
de esclarecer, por exemplo: quantos guardas-mirins existem atual-
mente; quais os requisitos necessários para que seja um ou uma
gusrda-mirim; qual a função realmente deles e uma série de coisas
que venham a dirimir dúvidas que nós temos. Nós sabemos, por exem
plo, que existe no Bairro Caranã, alguém que andou criando essa
guarda-mirim e que ainda hoje está pedindo um apoio do governo e
queremos saber realmente determinadas informações para que a gens
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01 - te possa passar. adiante e ver realmente como é que funciona e o)
02 - quê, que nós Vereadores poderemos fazer para ajudar. Não havendo!
03 - mais manifestantes para discutir o requerimento, posto em votação
04 - simbólica foi o mesmo aprovado por unanimidade. Requerimento. sem
05 -— número de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro. O qual!
06 - requer a inclusão do Projeto de Lei número zero treze barra noven
O7 - ta e três em regime de urgência simples. Sem manifestantes para
08 - discutir posto em votação simbólica foi o mesmo aprovado por una-
09 nimidade. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia a senhora presi-
10 - dente anunciou para a Ordem do Dia da próxima Sessão Veto ao pro-
11 - jeto deLei zero seis de oito de março de noventa e três. Projeto
12 - de Lei número zero treze em segunda discussão e votação. Também
13- colocar a disposição dos senhores Vereadores os balancetes dos me
14 - ses março e abril. Em seguida a senhora presidente anunciou Expli
15 - cações Pessoais. VEREADOR THAUMATURGO NASCIMENTO: Senhora presi-!
16 dente, senhor secretário. Em primeiro eu quero agradecer a aprova
17 - ção do Projeto, achei muito válida a emenda importante feita pelo
18 - Vereador Helder Grossi profissional da área, convivência nesse me
19 - tier e também a contribuição da ilustre Vereadora Darci Freitas ,
20 — também expôr aqui o ponto de vista de ter a emenda porque eu
21 - acho que a presidência ela tem sempre que possível até pela ques-
22 - tão de simpatia de autruismo conceder ao Vereador a emenda, para
23 — que o Vereador possa pelo menos lê a emenda .e imensamente ouvi-
24 — la. Eu acho que de certa forma a Vereadora poderia ter concedido!
25 - e até mesmo numa demonstração de autruismo parabenizar a Sessão e
26 - dá vencimento da emenda aos Vereadores. Acho que fizemos tudo que
27 - podemos o Vereador Geraldo deu uma demonstração de autruismo reti
28 - rendo a sua emenda mas, política é assim mesmo, nós mostramos
29 - agora que a Vereadora fez o Requerimento pedindo urgência no seu
30 - projeto, nós sabemos que a demonstração da urgência é motivada por
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onerar nero
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a rea m” ,
- uma relevância e sabemos que um Prógeto que estabelece cor não e
- de necessidade urgência, urgentissima ou mesmo assim sem auto ca
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valherismo acatando o seu requerimento e vamos votar com todo pra
zer. Então é isso que nós queremos, o reconhecimeto para que pos
já . . ,
samos ser uma Camara que lute pelos ideais do povo, podera - ser
sempre unida nas decisões como aqui proprrcionamos agora de Pre
feita de poder administrar. Talvez
desse observar que imbuimos a esse
até a Assessoria Jurídica po
requerimento dando uma demons
tração de que nós queremos coleborar também com a eminete Vereado
ra e Presidente desta Tasa. Vereadora MARIA DE LOURDES PINHEIRO:
Eu quero explicar o seguinte: quando se trata de horário público
para mim é relevante e a minha preocupação em aprovar esse Proje
to é porgue eu acho de relevância você proteger o horaíio público
A. uh .s Es . pa
e quando você vê que ja estão fazendo pinturas em predios novos
você tem a preocipação do amanhã.
Eu discordo pelnamente do Ve
reador Thaumaturgo Nascimento, as colocações que ele fez, se al
-euém abriu e cedeu nessa Sessão aqui não foi o Vereador Geraldo
18 - Moreira e vossa excelência sabe disso. Vossa Excelência podia mui
19 - to bem me poupar a esse comentário, vossa excelência podia bem me
20 - lhor ter conduzido a sua colocação a essa Casa em Exvlicações Pes
21 - soais. Vereador URZENI DA ROCHA FREITAS: Eu gostaria de usar a pa
22 — lavra para dizer que estávamos também falando pouco tempo atrás ,
23 - nós internamos todos os veresdores na aprovação de um Projeto que
24 - vai beneficiar e muito a administração da atual Prefeita Tereza !
25 - Jucê e como todos nós vereadores squi desta Casa temôs como obie
26 — tivo melhorar a qualidade de vida dos nossos municípes, não é por
27 - outro motivo se não que nós aprovamos esse Projeto. Eu gostaria
28 - de comentar a respeito das alegações da Secretaria de Saúde uma,
29 —- vez porque dizem que na Secretaria de Saúde do Município tem como
30 - obrigação, dentre outras o Pronto-Socorro todos nós sabemos que
A ienadi
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Fl dl.
01 - desde do início do ano existe uma birra acirrada da Prefeitura Mu
O2 - nicipal de não aceitar ou não querer fazer serviço de emergência.
O3 - Sabemos que é de competência do Município e o povo de Boa Vista !
O4 - padece por isso, pela irresponsabilidade da Prefeita que até ago
O5 - ra não assumiu as suas obrigações. Eu gostaria de deixar registra
OS - do nesta Casa de que nós vereadores estamos empenhados para que
OY7 - tudo possa ser removido em prol do povo de Boa Vista, mas que tam
08 -pém por parte do Executivo Municipal tenha o mínimo de respeito e
09 —- responsabilidade pelo povo dessa cidade. Eu gostaria de deixar re
a ee 1)
10 - gistrado que a Prefeita tenha consideração na área de saúde e ex
11 - pligue para nós vereadores e para a população o dinheiro que está
12 - no orçamento para ser gasto na saúde do Município, porque até a
13 - gora siceramente eu como Vereador, como médico, como habitante na
14 - cidade de Boa Vista nad tenho visto nada sendo feito, até porque
15 - simplesmente nos postos de saúde que é a única coisa que está com
16 - portas abertas, e funcionando de forma precária e limitada. Eu iá
17 - visitei cinco postos de saúde da Prefeitura e a reclamação das
18 - pessoas que trabalham e que são atendidas nesses postos realmente
19 - é de nos deixar alarmados. Quero que a Prefeita se responsabilize
20 — na sua parte para que nós Vereadores nos resposabilizaremos pela
21 - nossa. Vereador JADER LINHARES: Em Explicações Pessoais queria a
22 -—- proveitar a oportunidade, logicamente nara reforçar em parte .« "as
23 - palavras do nobre companheiro vereador Urzeni Rocha com relação
24 - ao Pronto-Socorro não tenho a menor dúvida, acho que ele tem toda
25 - razão. A responsabilidade do Pronto-Socorro eu acho que é uma res
26 - ponsabilidade de saúde, é incluido tanto para o Estado como para
27 - o Município e como o Governo Central. Na Constituição Federal que
28 - não explicita em ponto algum. somente pura a Prefeitura, mas é é
29 - tanto do Governo Central, Estadual e Municipal,.Acho por exemplo;
30 - o nosso Governador está atuando em fase de acabamento do Pronto-
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01 Socorro do Estado, acho excelente ele só tem a ser dignificado ,
02 com esta obra que certamente pelo menos vai amenizar a situação
03 do carente que procura o Pronto-Socorro. Fica aqui o meu apoio a
04 essa ação do Governo do Estado não tenho a menor dúvida que isso
05 só vai trazer benefício e logiaamente que com a aprovação deste
05 orçamento isso não quer dizer que o orçamento não seja apenas fi
07 nanceiro. Tenho certeza que a Prefeita com esse orçamento aprova-
[ojo) do e de posse de alguns financeiros tenho certeza que ela vai to-
09 - car o Pronto-Socorro e logicamente outros centros que estão em si
10 tuação deploráveis. VEREADOR HELDER GROSSI: Senhora presidente ,
ERA senhor secretário, eu gostaria nesva oportunidade agradecer aos
Ra companheiros pela aprovação da nossa emenda que é um reputo de
13 fundamental importância, no que relaciona na arte municipal eu
14 - já fico satisfeito e já está incluído no cabeçal essa necessida
15 - de. Acho que realmente a emergência odontológica mais uma vez eu
16 - me convenço da importância dela, nós sabemos que, uma pequena ex-
17 - plicação técnica apesar de não envolver na parte odontológica que
18 -o dente ele é completamente isolado por uma parte óssea dentina e
19 - alí com o processo inflamatório cria-se uma pressão muito grande
20 dentro do dente, uma drenagem num canal é fundamental para que
21 a pessoa fique sem a sua dor, portanto, eu a ho fundamental essa
22 - emergência odontológica. Com relação ao que o doutor Jader Linha-
23 res digno Vereador do Setor de Emergência do Hospital de Base ,
24 - nós também tomamos a precaução de fazer essa indicação a sua Exce
es lência o senhor Governador e ele imediatamente aceitou essa nossa
26 - indicação e lá colocará a cadeira de dentista com um dentista de
27 - plantão eu acho que é hora de se vê a parte odontológica como uma
28 - questão importante não um apêndice, a emergência odontológica ela
29 é fundamental e sua Excelência imediatamente acatóu a nossa indi-
30 - cação. Eu quero agradecer a todos, este apoio e dizer que nós Ve-
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a me eee tie me meire rimam
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02 - mento de um projeto de Lei que mexe com a estrutura de nossa capi
03 - tal, portanto, nós participamos neste momento importante que fica
04 - rá marcado na história do nosso município. VEREADOR FRANCISCO SAM
05- PAIO: Nas minhas explicações pessoais eu quero agradecer aos Vere
06 - adores por esta aprovação das emendas, do Projeto que realmente!
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começou muito bem somente no final realmente houve discussão. Eu
quero me assossiciar a emenda do companheiro Vereador Hleder Gros
si foi uma boa hora, realmente ela encaixou no lugar certo, é viá
vel e fui favorável e continuo sendo favorável a tudo aquilo que!
a população precisa. Com relação ao Pronto-Socorro a realidade é
que está precária a área de saúde da Prefeitura, todos nós sabe-
13- mos disso, nós concordamos com a situação que está muito difícil,
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01 - readores nessa Legislatura tivemos a presença importante no julga
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mas também não pode de forma alguma jogar pedra na hora errada
porque se a Prefeitura não assumiu o Pronto-Socorro até .o momento
eu reconheço porque são direitos que faz milagres. Então não ti
nha condição de assumi o Pronto-Socorro até o momento nós sabemos
se de agora para frente então entrar os financeiras e não for re-
almente até aí tudo bem nós vamos concordar com algumas distor
ções mas até o momento realmente ela não podia. Na realidade eu
não concordo com certa atitude de que ela é uma irresponsável me
desculpe se eu vou falar isso porque na realidade a Prefeita não
está reforçando agora depois que entrar o financeiro aí então eu!
posso dizer ela assume ou não assume, se vai dar assistência aos
postos ou se não vai. Então eu quero deixar bem claro que a situa
ção não é fácil, eu mesmo estou com um primo desde de sexta-feira
no Pronto-Socorro ele sofreu um derrame eu passeo dois dias no
hospital de Base para conseguir uma vaga e ainda não consegui e
ele continua no Pronto-Socorro e não tem nenhum médico, eu não
consegui uma vaga no hospital Geral não sei o motivo se é porque
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não tem leito, se é porque não querem me atender, só sei que sex-
ta-feira ele entrou e já vai fazer oito dias e o médico foi duas
vezes na cama deke. Inclusive ele so foi vê-lo ântem porque eu fui
lá e pedi para ele. VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO VENTURA: As mi
nhas Explicações Pessoais é para pedir aos secretário da Prefeita
que aqui se encontram principalmente a professora Diva como educa
dora que olhe mais pela educação e olhe também pelas aquelas cre-
ches que estão paradas a do Caranã, Jardim Floresta e a do Tancrê
do Neves, as maes não tem com quem deixar aquelas crianças, va
DE À
mos cuidar mãis das creches e das escolas nos bairros. O bairro
Alvorada e o bairro Santa Tereza cheio de crianças as maes querem
trabalhar e não tem como deixar as crianças, vamos fazer escplas!
e creches nas periferias. Eu queria pedir também a senhora, se dá
para fazer um Projeto para um percário porque eu vi um caso muito
triste, uma maé saiu deixou o filhinho de seis meses em casa com
dois filhos um de seis anos e o outro de oito anos e deixou a ma-
madeira feita e quando ela chegou uma hora da tarde a mamadeira '!
estava do mesmo jeito e se o menino chorasse que eles dessem a
mamadeira e eu cheguei naquela casa e vi aquela criança toda suja
e sem tomar a alimentação eu falei para eles e eles ao responder
disserma que "a minha mae faou que só quando ele chorasse para eu
dá, mas ele não chorou até agora", En ao aquelas maés precisam de
trabalhar, se fizessem um bercário para aquelas maês terem aonde!
deixar os filhos seria muito bom. Isso é qie ei queria pedir para
a senhora, olhe mais pela educação. VEREADOR VINGTUM PRAXEDES :
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Explicações Pessoais eu quero parabenizar o secretário de Planeja
mento o doutor Arthut pelo auto nível técnico e moderno de sua
competente elaboração desse magnífico Projeto administrativo. 0
município já há muito tempo necessita de uma modernização total ;
veio em boa hora e os nossos pares aqui na sua aprovação foram
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01 - muito inteligente, analisaram o projeto a altura e corresponderam
02 - ao alto nível de sua aprovação. Quero paravenizar também a bri
03 - lhante idéia do doutor Helder Grossi em fazer com aditiva aquela
04 - emenda ao Projeto. Quero também aproveitar o ensejo convidar” ao
05 - primeiro secretário senhor Urzeni da Rocha Freitas para nós ama,
06 - nhã nós assistirmos uma aula no colégio caranã de preferência se
07 - estiver chovendo. VEREADOR GERALDO MOREIRA: Nas minhas Explica
08 - ções Pessoais é o seguinte: Eu quero agradecer a presença do se
09 - cretário Hélio, o nosso Procuradir Geral do Município que junto
10 - com o doutor Arthur, a professora Diva também ajudou a elaborar
11 - esse projeto foi um trabalho muito bom para nós Vereadores e quan
12 - do eu vi o Projeto não era nada do que eu esperava e o qual foi
13 - aprovado por todos nós Vereadores. VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: Nes+
14 - se momento das Explicações Pessoais, eu aproveito a oportunidade!
15 - para agradecer aos companheiros Vereadores pela sensibilidade no
16 - que diz respeito ao Projeto do município e por não deixar de pre-
17 - valecer o bom senso aprovando o projeto da nossa Prefeita isso
18 - deve mostrar uma relação grandiosa entre o Executivo e o Legisla-
19 - tivo demonstrando que realmente há uma sintonia de ambos os perio
20 — dos com relação aqui interessa aos munícipes, ou seja, o bem eg
21 - tar de nosso povo. Eu gostaria também de fazer uma pequena coloca
22 - ção com relação o contexto no jornal "Diário de Roraima" | edição
23 - de ontem dizendo que estava havendo uma disputa de liderança en
24 — tre esse Vereador e o Vereador Thaumaturgo Nascimento isso é ta,
25 - mentável e essa colocação é justamente porque o que está havendo!
26 - é mais uma demonstração de acima de tudo uma interação partidária
27 - ou seja, a bancada está unida e a colaboração vem em primeiro ;
28 — quer dizer, que de forma alguma existiu esse tipo de disputa (c
29 — agradeço imensalmente Vereador Thaumaturgo Nascimento que ajudou
30 - apresentar as preposições e juntamente com os demais companheiros
e
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porque não houve de forma alguma a colocação de um único Vereador
foi toda bancada que esteve junto a Prefeita, recebeu as informa
ções juntamente com os jornais, para que podéssemos apresentar aos
colegas. Então eu não posso entender de outra forma se não a ten-
tativa de querer justamente atacar a minha pessoa, volto a insis-
tir não há disputa de liderança e mesmo que o Vereador Thaumatur-
go estivesse fazendo isso não posso entender de outra forma se
não a de me auxiliar até porque esse é o meu primeiro mandato te-
nho muito o que aprender e ele -é um Vereador que já vem de ou
tras legislaturas. A segunda colocação é no sentido de agradecer!
e parabenizar o Vereador Nascimento pela sua posição honrando a
sua palavra, Vereador eleito e no meu entender a gente mede o ca-
ráter do homem pela Comissão que ele tem de cumprir a sua pala
vra eu quero deixar registrado os meus agradecimentos a sua pes-
soa. Aproveitando a oportunidade para repudiar as colocações do
nogso primeiro secretário o Vereador Urzeni Rócha com relação a
crítica feita a Prefeita Municipal, não posso aceitar de forma al
guma a nossa Prefeita vem conduzindo a sua administração acima de
tudo com responsabilidade, com respeito, seria irresponsabilidade
da parte da nossa Prefeita se aceitassse o Pronto-Socorro da ma-"
neira que o Estado está tentando passar, se ela não o fez é justa
mente porque tem responsabilidade. Então nós não podemos aceitar
essa colocação de forma alguma, concordo que a saúde no que diz
respeito a competência do Município está precária, não há condi-
ções o orçamento aprovado ele é uma perfeição de valores que a
Prefeitura pega e isso não quer dizer que o dinheiro esteja em
caixa e é evidente se ela tivesse condições, ela já teria assu-
mido o Pronto-Socorro e nós estaríamos apresentando um trabalho &
qualidade a serviço da população. Volto a insistir dizendo que a
Prefeita não está de forma alguma se desumindo da responsabilida-
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de de assumir o Pronto-Socorro, é uma questão de capacidade e con
dições pata tal, nós estamos assistindo a nível nacional a exten-
são de meia instituição que tinha a responsabilidade de gerir jus
tamente esse tipo de prestação de serviço a comunidade que diz a
respeito a saúde pública, quer dizer então a recisão constitucio-
nal está prestes a ser feita já a nível central existem conheci-!
E é » ' x Fr . .
mentos que e preciso passar diretamente pelo municipio as condi-
ções para que ele possa realizar os seus trabalhos. Era o que eu!
tinha a dizer. VEREADOR HOMERO NETO: Eu gostaria de comentar é
que mais uma vez o que é mais importante na vida política é se
distinguir atos políticos de atos administrativos, politicamente!
eu tenho todo o direito de discordar e como na área administrati-
va também, o que não se pode é confundir uma discordância de algo
que não se concorda com atitude política. A própria aprovação ho-
je desse Prójeto representa o interesse para o legislativo, uma
melhor administração do nosso município. Eu creio que ninguém em
sa consciência será contra projeto que venha beneficiar a popula
ção ou facilitar o serviço do Executivo. Em relação a esse Proje-
to que foi intensamente modificado a estrutura da Prefeitura ele
garante ao Executivo amplos poderes de melhorar a administração m
nicipal, tanto na esfera social como na esfera administrativa. O
que eu gostaria em primeiro lugar devido a própria deficiência de
tê-la existente hoje no nosso Estado é que desse prioridade para
os elementos da nossa cidade e a ocupação dos cargos de assessori
as e outros cargos aqui que serão abertos essas vagas. .Eu acho
injusto que as pessoas que aqui residam e, percam esses empregos
mesmo tendo capacidade técnicas para pessoas que nada tenham ha,
ver conosco. Eu gostaria até de aproveitar a presença da nossa
secretária de Administração para que a mesma tente como Secretá-!
ria que age essa proposição, essa obrigatoriedade, o bom senso de
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aproveitar melhor o nosso pessoal tão deficiente em questão de em
prego. Espero como qualquer boavistense,' como qualquer roraimense
que o Executivo faça bom uso dessa nova estrutura e que faça o me
lhor possivel para melhorar a nossa cidade. VEREADORA VALCIRA FIL
GUEIRA: As minhas Explicações Pessoais é sobre os temas tão polê-
micos que foram apresentados hoje a esta Casa. Quero me assossiar
integralmente as palavras do nosso colega Vereador Homero Neto co
mo ele detalhou o que será feito, o que poderá ser feito dos car-
gos, ora criado, eu estou de pleno acordo com ele porque acho que
nós temos que prestigiar as pessoas que aqui moram, que aqui vi
vem e especialmente aqueles que são funcionários do município e
que estão lá, há anos e que conhecem, o trabalho da Prefeitura e
que estão com os seus salários defazados, podem crêr, o meu empe-
nho e a aprovação deste Projeto foi cem por cento para que essas!
pessoas que lá estão sejam homenageadas com o cargo desses que
acaba de ser criado. Eu tenho compromisso com aquele povo, eu me
empenhei, eu discordo quando o Vereador Humberto Campos agradeceu
de público ao Vereador Tnaumaturgo Nascimento por ter sido ele “a
mola-mestre de ser empenhado na aporvação do Projeto. Fomos todos
nós, se você se acha menos responsável pela aprovação do Projeto!
e acha o Vereador Thaumaturgo mais responsável pela aprovação é
problema seu, mas todos nós tivemos o maior empenho na aprovação
desse Projeto, ficamos horas e horas conversando um com o outro
sem nenhum problema de partido. Não envolvemos partido na aprova-
ção desse Projeto. Eu quero agradecer de público o Vereador Urze-
ni Rocha pelo bom senso dele de ter conversado com o nosso secre-
tário de Planejamento doutor Arthur e ter se encaixado até na dú-
vida que ele tinha sobre uma emenda. O doutor Arthur conversou com
ele e explicou como é que era o funcionamento daquele artigo, com
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mo era importante e o Vereador Urzeni Rocha que é tido como o ex
plosivo, retirou sua emenda e foi aplaudido porque beneficiou o
Projeto num todo. O Vereador Helder Grossi retirou também uma
emenda que ele tinha e outros mais que até poderiam ter colocado
suas emendas não o fizeram porque? Porque houve um entendimento,
esse Projeto já veio nessa Casa e foi retirado, por falta de en
tendimento, quem é o líder da Prefeita? faltou entendimento da
primeira vez, a segunda vez que houve esse entendimento, essa con
versa, essa amizade, essedetalhamento, essa importância que foi
detalhada pelo secretário de palnejamento que tantas vezes a gen-
te precisou dele e ele não se negou veio democráticamente, humil-
demente então o projeto foi aprovado. Agora dizer que foi um en
tendimento e agradecer ao Vereador Thaumaturgo Nascimento só ele,
não é cabível isso, todos nós votamos esse projeto sem paixão po-
lítica, porque se fosse analizar paixão política ele teria sido
distroçado hoje aqui e ele foi aprovado, está muito bem, as emen-
das que entraram foi para melhorar ele está muito bem aprovado
as pessoas vão ficar satisfeitas porque nós temos compromissos com
os funcionários da Prefeitura, eles estavam esperando anciosos pr
isso e eu acho que não podia deixar de registrar que o empenho foi
de todos nós inclusive maior foi o emprenho da nossa presidente
que conversou com todos, não só da bancada dela como da outra ban
cada, ela teve maior empenho nesse Projeto, ela teve a maior par-
ticipação desse projeto. VEREADORA MARIA ALICE GOMES: Em Explica-
ções Pessoais eu gostaria de fazer minhas palavras ao doutor Home
ro Neto, até porque, nós que somos tido como oposição, temos tido
pressão muitas vezes até da imprensa. A própria emprensa nos pro-
curam e chegam a perguntar como vocês de oposição, vocês são a
maioria e vão deixar passar o trem da alegria. Então a minha preo
cupação de que realmente o que o doutor Homero Neto aqui falou que
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01 - seja dado a oportunidade as pessoas que estão aqui em Roraima ,
02 - que mesmo não sendo daqui mas estão aqui e que trabalham, e nós
03 - vamos ficar de olho nisso aí. E quero deixar aqui registrado que
04 - nós podemos ser oposição ou situação mas nós não somos cegos, sur
05 - dos e mudos a tudo e a todos, nós sabemos criticar quando necessá
O 6- rios, mas também nós sabemos aplaudir. Nós jamais iremos deixar
07 - de votar favorável não só eu, estou falando em nome da minha ban-
08 - cada, que é uma bancada toda consciente, uma bancada responsável
09 - e estamos aqui hoje mostrando isso porque se assim não fósse os
10 - nove Vereadores da minha bancada teriam rejeitado esse Projeto.En
11 - tão mais uma vez nós estamos dando voto de confiança a Tereza Ju-
12 - cá e a toda a sua equipe. Queria também parabenizar a senhora Pre
13 - feita pelo apoio que ela está dando ao Hospital João Lindoso, eu
14 - não poderia deixar de me expressar porque realmente ela está dan-
15 - do apoio, nós estamos vendo a propaganda feita na televisão já
16 - conversamos com algumas pessoas e nos informaram o que realmente!
17 - está acontecendo, ela está dando um apoio financeiro ao Hospital
18 *-João Lindoso. Nós sabemos da dificuldade que a irmã Noêmia tem |,
19 - ela já teve ajuda do Governo do Estado mas uma ajuda pequena, es-
20 — tá tendo ajudada Prefeita enfim se todos nós podéssemos contri-
21 - buir para que aquele hospital podésse ajudar a população melhor !
22 — seria. Deixar também registrado um projeto de Lei que estarei dan
23 - do entrada na próxima segunda-feira criando o Conselho Municipal
24 —- de Defesa ao Consumidor a Vereadora Maria de Lourdes já me falou
25 — que não pode ser criado esse Conselho, mas nós vamos verificar le
26 - galmente se existe a possibilidade e eu estou deixando anunciado
27 - hoje aqui. Também que estou encaminhando a Prefeita Municipal de
28 - Boa Vista uma indicação minha só espero que seja doado aos idosos
29 - na idade de sessenta e cinco anos uma carteira dando direito a
30 - eles entrarem no ônibus sem que seja necessário carteira de idem-
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tidade até porque muitas vezes o próprio cobrador não consegue ve
rificar a idade e expulsa os velhos, fazem os idosos descerem do
ônibus, quando é um direito adiquirido na Constituição artigo du-
zentos e trinta, parágrafo 2º da Constituição nós daremos a idéia
de que inclusive, essa carteira ela poderia colocar "Passe-livre!
para maiores de sessenta e cinco anos', ela tem uma equipe de tra
balho que pode fazer esse cadastramento e que pode distribuir es-
sa carteira, temos conhecimento também de que em anos anteriores,
em época de política foram distribuidas algumas carteiras mas jus
tamente só na época de eleição porque havia interesse do candida-
to em receber a carteira. Então nós estamos fazendo essa indica -
ção, e estive conversando com a Vereadora Valcira a uns quinze
dias atrás e ela me disse que a Prefeita já iria fazer isso. Mas
eu quero deixar registrado porque já faz mais de um mês que eu
venho batalhando junto ao Assessor desta Casa para que fósse fei
ta essa indicação, então agora eu não vou recuar, se ela já está
confeccionando parabéns a ela. Eram essas as minhas palavras para
as Explicações Pessoais. VEREADORA DARCI FREITAS: Em Explicações
; . . “sz
Pessoais, quero juntar as minhasyfalavras as do Vereador Homero ,
Vereadora Valcira, Vereadora Alice pedindo que a senhora Prefeita
uma vez, que nós aprovamos o Projeto, faça bom uso dos cargos em
benefício da população de Boa Vista que tem nos procurado nas cam
panhas, e ainda continuam nos nossos gabinetes.éu tenho uma lista
, : - :
enorme, so que eu costumo dizer para eles: eu nao pedi voto para
. . comndidars - -
a Prefeita, eu pedi voto para o dewisr Alceste. Então eu não pos-
so chegar para a Prefeita e dizer: arrange um emprego para as pes
soas que vão me procurar, mas agora é uma grande oportunidade pa-
ra a Prefeita atender essas pessoas carentes necessitadas de em-
pregos, que nos procuram na Câmara, que me procuram ns minha casa
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por onde quer que eu passe eles estado. Ainda ha pouco antes de co
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- meçar a Sessão tinha um rapaz aqui me pedindo emprego e eu disse
- para ele que estava muito difícil. Sefnas Prefeituras do interior,
- em Mucajaíi por exemplo, eu não tenho acesso. Então esta é a hora ,
- esta é a vez da nossa Prefeita atender essa população que tanto
E.
- precisa de um emprego, e quero dizer que se não fôsse o deasor À
- thur que o encontrei no Gabinete da Presidente hoje pela manha,
Pidonme eccias aumenta
- e até agora na parte da tarda, esta aqui as duas emendas seriam
- bastante.%a firarívarias assessorias ,CAssistentes e outros, que Eu
- ía pedir aos meus pares que ajudassem a votar para tirar porque eu
- estava achando que era muita assessoria para cada secretaria, pa-
Celio
- ra cada secretárig. Então todos os esclarecimentos do &meber Ar-
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thur que conversôurãos demais que também tinha a mesma jáóia Tós
ya Aprova dios
ae Ltmga?
13 hab dede entrada.glas estão aqui e o Projeto passes-então Eeora,
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que ade seda, que ele beneficie aqueles que realmente necessitam ,
- que beneficie principalmente o povo de Boa Vista que tanto neces-
— sita Taabém quero dizer que eu tenho andado pelos bairros e te-
- nho visto o trabalho e tenho também ouvido reclamés SO Cegesto éncami
- nheiva Prefeitura para que a senhora Prefeita tome providências,
- ampliando a linha de ônibus como por exemplo do bairro Paraviana,
— também melhorando parte das rvas, Ésses requerimentos foram enca-
- minhados. Eu espero que a Prefeita os acate e atenda o mais rápi-
- do possível. VEREADOR NATANAEL NASCIMENTO: Em Explicações Pesso-!
- ais primeiramente agradecer a presença dos ilustres representan -
- tes do Poder Público Municipal nesta Sessão e fazer o referências
- ao que aconteceu hojes nesta Sessão, alguns dias atraé eu fazia
- um pronunciamento reclamando da situação do Legislativo perante a
- sociedade, mas hoje quero dizer que me sinto muito feliz e muito
- satisfeito pelo exemplo de maturidade política dado pelo órgão
- administrativo Municipal. Vários Vereadores que retiraram suas!
- emendas como acabou de falar a Vereadora Darci Freitas, o Verea -
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faria uma mudança radicla do Projeto. Todos eles partindo agora
do nosso ilustre Vereador Thaumaturgo Nascimento tiveram o autru-
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dor Urzeni Rocha, o Vereador Helder Grossi, que tinham emenda que
ismo e bom comportamento em benefício da sociedade roraimense. Fu
não sou roraimense mas sou apaixonado por esse Estado estou aqui
a treze anos e fico feliz que o Poder Executivo e o Legislativo m
nicipal estão buscando o melhor para os seus munícipes e também
quero me associar as palavras dos Vereadores Homero Neto, Valcira
Fraxe, Darci Freitas e outros que bearam no mesmo assunto a res
peito do aproveitamento das pessoas que aqui moram e que aqui vi
vem. Nós esperamos que as pessoas sejam aproveitadas no Poder Exe
cutivo Municipal para que possam produzir tanto para o município,
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e que possam tambem sustentar suas familias e em conseguencia de
14- senvolver o nosso Estado. PRESIDENTE: Não havendo mais Vereadores
15 - para as Explicações Pessoais nós declaramos encerrada a Sessão com
16 - a Ordem do Dia já anunciada. Obrigadajpela atenção de todos.
PLI
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
ENÁRIO "ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO", Boa Vista 02 de Junho de 1992. |
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO.
1º SECRETÁRIO.-
PRESIDENT
Em

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