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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária do 1º Período
Número / Ano 33
Date 1993-06-07
native_id2023

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 15

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ATA da Trigésima Terceira Sessão ordinária
do Quadragésimo Primeiro Período Legislativo da Sexta Legislatura!
da Câmara Municipal de Boa Vista - Estado de Roraima,realizada aos
sete dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e três.
Aos sete dias do mês de junho de mil novecen
tos e noventa e três, nesta Cidade de Boa Vista - Estado de Rorai-
ma, no Edifício da Câmara Municipal de Boa Vista localizada na Ave,
nida Capitão fine Garcêz, número mil duzentos e sessenta e quatro
no Plenário Estácio Pereira de Mello, às dezessete horas sob a
Presidência da Senhora Vereadora Maria de Lourdes Pinheiro, secre-
tariada pelo senhor Vereador Urzeni da Rocha Freitas Filho. A Se-
nhora Presidente disse: Ao iniciarmos a nossa Sessão determino ao
senhor Secretário proceder a chamada nominal dos senhores Vereado-
res: Alfpnso Rodrigues do Vale, Francisco Vieira Sampáio, Geraldo
Moreira da Silva, Helder Teixeira Grossi,Homero de Souza Neto, Hum-
perto Santos de Campos, Jader Linhares, Maria Alice de Andrade Go
mes, Maria da Conceição Ventura, Natanael Alves do Nascimento, Rai-
munda Darci Alencar de Freitas, Valcira Figueira da Silva,Vera Lú
cia Bezerra, Vingtum Gouveia Praxedes, Thaumaturgo César Moreir
ão Nascimento. Havendo quorum legal declaramos aberta a Tigésima
Terceira Sessão Ordinária do Quadragésimo Primeiro Período Legisl
tivo da Câmara Municipal de Boa Vista. A Senhora Presidnete anun
ciou a Leitura dos Expedientes. EXPEDIENTES ORIUNDOS DOS VEREADORE
Requerimento número zero trinta e três barra noventa e três, de a
toria do Vereador Helder Teixeira Grossi, convidando o Doutor Jos
A. Adarmes, Consul Geral da Venezuela para prestar esclarecimento
em Sessão Ordinária nesta Casa. Indicação número trezentos e trin
ta e dois barra noventa e três, de autoria do Vereador Alfonso Ro
drigues, indicando a Prefeita Municipal, que sejam efetuadas obra,
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1 - de recuperação dos revestimentos em paralelepípedos na Rua Castelo
02 - Branco, trecho compreendido entre a Avenida Getúlio Vargas e as
O3 - proximidades da Escola Barão de Parima, e também nas ruas do Con-
04 — junto BNH, ambas no bairro São Vicente. Indicação número trezentos
O5 - e trinta e três barra noventa e três, de autoria do Vereador Alfon
06 - so Rodrigues, indicando a Prefeita Municipal, para que viabilize
07 - junto à Secretaria de Obras Municipal, o aterramento da vala exis-
08 - tente na Rua Z-2, bairro Tancredo Neves. Indicação número trezen-
09 - tos e trinta e quatro barra noventa e três, de autoria do Vereador
10 - Geralão Moreira da Silva, indicando a Prefeita Municipal, que seja
11 - feito uma Limpeza bem como uma total recuperação na rua Alameda des
12 - Onze Horas no bairro Pricumã. Indicação número trezentos e trinta
13 - e cinco barra noventa e três, de autoria do Vereador Geraldo Morei
14 - ra da Silva, indicando a Prefeita Municipal, que seja feita uma
15 - limpeza, e drenagem da Avenida Venezuela, no trecho compreendido en
16 - tre o IBAMA e o Campus do Paricarana. Indicação número trezentos e
17 - trinta e seis barra noventa e três, de autoria da Vereadora Maria
18 - da Conceição Ventura, indicando ao Governo do Estado, a Construção
19 - de um Ginásio Coberto no bairro Pintolêndia. Indicação número Tre-
20 - zentos e trinta e sete barra noventa e três, de autoria do Verea-
21 - dor Homero de Souza Neto, indicando a Prefeita Municipal, que de-
22 — termine a gratificação de localidade aos Servidores Municipais na
23 - Zona Rural do Município. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o Vere
24 — edor URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO: Senhora Presidente, Senhores Ve-
25 - readores, Senhoras Vereadoras, Excelentíssimo Procurador do Muni-
25 - cípio Doutor Marivaldo, funcionários da Casa e demais amigos e ami
27 - gas. O motivo pelo o qual eu uso a Tribuna no Pequeno Expediente,
28 - é para comentar a respeito de um assunto que está me deixando pre-
29 - ocupado nesses últimos dias. Nós recebemos informações do Gabinete
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da Prefeita sobre algumas indicações que fazemos aqui em Sessão,
e colocando particulamente a respeito das minhas indicações eu per
ceti que os Vereadores que fazem a oposição, a Prefeita Municipal,
está sendo descriminado na forma de como está vindo estas informa-
ções. Eu recebi seis ofícios vindos do Gabinete da Prefeita e os
mesmos diziam que todos terão suas reivindicações , referentes
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à
esses ofícios dizendo a Presidente da Casa que aquela Indicação X
foi com aquele ofício que já tinha indicações, normalmente nos
meus ofícios vieram o nome do nobre Vereador Vingtum Gouveia, do
nobre Vereador Humberto Campos e da minha amiga Valceira Figueira.
Então o que eu percebi, fui até as atas dessas Sessões, e não ob-
servei nada registrado com relação à essas Indicações que nós fi-
zemos. Então eu quero deixar registrado aqui, que estou considera
do algumas indicações de nós Vereadores que fazem parte da oposi-
ção e que estamos sendo descriminados na nossa forma de trabalhar,
veja bem, eu louvo o trabalho de todos os Vereadores, e acho que
estamos aqui é para trabalhar, para fazer as indicações devidas
para apresentar Projetos de Lei que visam melhorar as condições
de vida do povo do nosso Município, vai doer dessa forma deserimi-
nando o Vereador que não está lhe dando apoio político, que ela
vai conseguir alguma forma de apoio futuramente. Eu acho que todos
os Vereadores apresentam as suas indicações, conversam com os seus
Ed . . .
líderes, com seus amigos de bairro e procuram solucionar de forma
mais democrática possível os problemas que aflingem a nossa Cidade
- . , . ua . ,
o que eu não aceito é a forma discriminativa como esta acontecendo
nas correspondências que vão para a nossa casa a respeito das nos
sas indicações. Fiz uma indicação para que a Prefeitura fizesse a
iluminação na Vila Brasil, e recebi uma correspondência dizendo
que o Vereador Humberto Campos já tinha feito essa Indicação. Tam-
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tém recebi uma outra dizendo o seguinte: Eu lhe peço não dizer qual
é o assunto agora, mas é com relação a indicação número duzentos e
nove tarra noventa e três, também Gizendo que o Vereador Humberto!
Campos já tinha feito essa indicação, eu mandei verificar nas Ats
das reuniões e não foi encontrado nenhuma indicação do nobre amigo
Vereador Humberto Campos, eu considero uma descriminação ao meu
trabalho de Vereador e quero deixar aqui renunciado o meu repúdio
a essa forma de trabathar da nossa Prefeita, descriminando o tra-
talho daqueles que querem melhorar a vida do nosso povo. Muito obri
- gado. PRESIDENTE: Antes de passar a palavra para O Grande Expedi=-
ente, nós vamos fazer uma justificativa, eu gostaria de solicitar!
o seguinte: Com relação a essa reclamação do Vereador Urzeni a cor
respondência vem dizendo o nome do Vereador que já mandou indica-
ções, mas só que acontece o seguinte, toda e qualquer Indicação do
Vereador passa pelo Plenário, e ela é registrada na pasta do Vere-
ador. O Vereador tem uma pasta com todas as suas indicações. Eu
concordo até que a Prefeita não aceite nenhuma indicação dos Ve-
readores que fazem oposição só que a justificativa não pode ser as
sim, a justificativa está dando uma conotação mentirosa que não é
verdadeira, e essa conotação nós não vamos aceitar. A Prefeita tem
inteira liberdade de responder como tem entender só não usam de
artíficios assim, usando o nome dos outros Vereadores e dizendo '
que as mesmas indicações já foram feitas através de outro Vereador
porque essa Casa tem registro e tem tudo porque aqui fica gravado.
Então não temos nada dizer que ela não queira atender nossas rei
vindicações, é um direito que a ela assiste, só que a resposta tem
que vir correta.Não havendo oradores inscritos para o Grande Expe-
diente, passamos para o HORÁRIO DE LIDERANÇA. Com a palavra o VE-
29 - READOR HUMBERTO CAMPOS:Com relação as colocações feitas pelo nobre
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01 - Com relação as colocações feitas pelo nobre Secretário e pela emi-
O2 - nente Presidente dessa Casa, eu não posso classificar de outra for-
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3- ma se não uma atitude muito particular, haja visto que, algumas in-
dicações feitas pela minha pessoa foram encaminhadas diretamente a
nossa Prefeita através de um comunicado do meu gabinete direto. Para
que as coisas fiquem exatamente explicadas, eu tenho um exemplo da
semana passada quando dei entrada numa indicação de um Projeto de
Lei beneficiando os Servidores do Município, uma gratificação de
localidade que recebeu se não me falha a mamória de número Trezen-
tos e trinta e um e que na quarta-feira foi atendida a mesma Indi-
cação ,feita pelo Vereador Homero Neto e que tem número trezentos el
trinta e sete se houvessem coincidências, lógico que não podíamos
fazer nada, afinal de contas quem entende disso é a senhora, log
no início desses trabalhos, alguém se preocupa com os rendimento
dos senhores Vereadores que vem acima de tudo demonstrando traba:
lho. Boa Vista é uma Cidade que de certa forma não tem muita avali
ação de problemas para serem atocados, são dezessete Vereadore
trabalhando, eu acho perfeitamente entendível que alguns companhei
ros tenham idéias semelhantes. Aparte da Vereadora MARIA DE LOURDE
PINHEIRO: Vossa Excelência disse que mandou pelo seu Gabinete, Voss
Excelência questiona tanto o Regimento Interno e queria alertar pa
ra o artigo cento e vinte e oito do Regimento Interno: "Ele diz qu
a Indicação tem que passar pelo Plenário ou através do Gabinete à
Presidência.. Eu estou apenas lhe comunicando porque nós estamo
aqui com um levantamento feito através das ATAS e O que aconteceui
almente é verdade. Então nós não queremos questionar que ela dig;
sim ou não, eu só quero que ela diga que está encaminhando a cois
certa. A redação é dela, só não pode usar o artifício dizendo qui
q
ja é pedido feito do Vereador A, B, ou C, é só isso que eu esto
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1 - lhe avisando e não pode sair indicação diretamente do Gabinete dos
- Vereadores porque essa é uma indicação, um pedido seu a ela é total
3 - mente independa apreciação da Casa,é só para enriquecer o seu pro-
04 - nunciamento. VEREADOR HUMBERTO CAMPOS: Aceito o seu enrigeucimento ,
05- inclusive até em tentar esclarecer porque foi colocado justamente,
OS - coredito que está acontecendo é uma interpretação na redação dada,
O7 - aos comunicados da Prefeita. Agora que existem coincidências no ca-
08 - so mencionado á pouco, envolvendo uma indicação minha e do Vereador
09 - Homero Neto vem comprovar exatamenteaquilo que eu falei a pouco,
10 - quer dizer, não podemos fazer absolutamente nada se a preocupação
11 - dos próprios pares muitas vezes acaba recaindo sobre alguns interes
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ses se as idéias acabam sendo dos semelhantes. Aparte do VEREADOR
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO:O que eu quero esclarecer para Voss
Excelência é o seguinte: Não sei se é coincidência das minhas Indi
cações, mas os seis ofícios que eu recebi do Gabinete da Prefeita ,
sobre as minhas indicações, três constavam o nome de Vossa Excelên
cia como autor da Indicação duas do Vereador Vingtum Praxedes, e
da Vereadora Valcira Figueira. Eu tive a curiosidade de mandar pes
quisar nas atas se realmente poderia haver evidentemente uma coin
cidência, até porque eu acho elogiavel que o senhor faça indicaçã
e que eu considero uma boa indicação e também reforço a mesma, ma;
na verdade o que está acontecendo é que nos ofícios ela está usand
de artifício fazendo afirmações, que na verdade oficialmente nã
consta na nossa Casa Legislativa. Então é essa a minha preocupação,
eu estou sendo descriminado na minha forma de trabalhar pela Pre
feita, uma vez que ela não vem conferir aqui para dizer essas info
mações para os nobres Vereadores, se realmente o Vereador Humberto
Campos tinha feito essa ou aquela indicação. VEREADOR HUMBERTO CAM
POS: Posso lhe assegurar que não está havendo mentira de forma algu
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ma e que sugestões foram feitas diretamente ao Gabinete da Prefei-
ta e a resposta aos nobres colegas e que deve ser corrigida se for
o caso, talvez a interpretação do que diz respeito a Indicação, mas
que sugestões foram feitas da minha pessoa onde houve coincidênci-
as por pressões suas, inclusive chegamos a conversar sobre isso.
Era o que eu tinha para apresentar nesse Horário de Liderança. Com
a palavra a VEREADORA MARIA ALICE DE ANDRADE GOMES: Quanto mais in-
dicações os Vereadores fizerem melhor. Eu acredito que é mais uma
demonstração de que realmente a comunidade estava precisando daqui
lo que nós estamos pedindo, aconteceu comigo essa semana, de pe-
11- dir uma indicação para o bairro Asa Branca e me comunicaram que a Y
ra Lúcia e o Vereador Nascimento já tinham feito essa Indicação e
nem por isso eu deixei de fazer, porque eu acho se dezessete Vere-
adores pedirem a mesma coisa, prova que realmente a comunidade es
tá necessitando. Mas é diferente indicação e sugestão, é diferente
porque se chegar no Gabinete da Prefeita e dar uma sugestão e ela
aceitar aquilo como indicação porque pelo que eu entendi, é o que
está acontecendo e se for assim realmente , O Vereador Urzeni tem
razão, porque não passou, foi: registrada nessa Casa como Indica-
ção do Vereador. Do Conselho Municipal de Transportes Coletivos |,
nós olhamos ainda a pouco no Projeto e vimos que na última votação
porque foram duas votações, foram por unanimidades a aprovação,ho-
je o voto será secreto, porque eu duvido muito que continue esse
mesmo números de votos. A Presidente me repassou um ofício da Pre-
feita que diz o seguinte: "Este Projeto de Lei é encontrar o In-
teresse público, uma vez que, com o aumento das representantes da
Câmara Municipal, onde já há um representante legítimo, o Conselho
não terá equilíbrio em sua representatividade com os demais órgãos
que tem acento no Conselho, descorão disso até porque, nós em tan-
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- a altorização desse Plenário e eu não constatei que as indicações
- haviam sido feitas no mesmo propósito como a minha havia sido fei-
ta. Portanto, eu concordo com o Doutor Urzeni Rocha de que está ha,
- vendo uma má vontade em pelo menos nos responder adequadamente, eu
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- acredito que essa situação ela não acresce em nada, eu acho que a
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senhora Prefeita ela deveria responder o pleito de Vereador basea-
7 - do numa justificativa convincente ou então não responder, porque 7
8 - acho que com isso só vai fazer com que nós aculemos as indicações
O9 - e depois através de um meio de comunicação, e expomos que ela não
10- está dando crédito, não está ouvindo e não está dando satisfação
11 - das indicações o que para ela politicamente não é agradável. Eu
12 - não gostaria de chegar a esse ponto, de dizer que as minhas indica
13 - ções estão sendo desconsideráveis porque se durante o caminhar de
14 - nossa gestão eu chegar a uma conclusão de que as minhas indica-
15 - ções elas não estão sendo respondidas adequadamente, ou eu chegar
5 - a conclusão de que as minhas indicações fruto do meu trabalho, do
17 - meu suor não estão sendo respeitadas, eu vou de posse de um meio
18 - de comunicação fazer a minha defeza, acho que isso não é agradável
20 - rar, eu quero colaborar e acho que já dei uma parcela de contribuí
19 - para a administração Municipal porque eu estou aqui para colabo-
21 - ção nesse último Projeto que veio até nós, eu tive o bom senso “|
22 - ve à disposição de cooperar assim como os nossos companheiros, co-
23 - mo a nossa eminente Presidente se comportou conduzindo favoravel -
24 - mente esse processo. Portanto, eu acho que nós não estamos aqui pa
25 - ra criar problemas para ninguém, mas no mínimo que nossas indica-
25 - ções sejam adequadamente respondidas, nós somos Vereadores e viven
27 - ciamos esses problemas, como o carapanã que está enfestando essa
28 - Cidade, como o alagamento que está solopando a cidade e nós fize-
29 - mos as indicações baseados nas necessidades da comunidade. Nós so-
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O1 - Leitura das Emendas e sem manifestantes para discutir, posto em
02 - votação a mesma foi aprovada por unanimidade dos senhores Verea-
03 - dores. Em discussão o Projeto de Leio número zero treze barra no-
o4 - venta e três, de autoria ãa Veresdora Maria de Lourdes Pinheiro.
05 - Não havendo manifestantes para discutir o Projeto, posto em vota-
05 - ção, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos senhores Vereadores.
07 - Em apreciação do veto ao Projeto de Lei número zero zero seis bar-
08 - ra noventa e três de autoria da Vereadora Meria Alice de Andrade
09 - Gomes. Após a Leitura do parecer das Comissões e das emendas a
10 - senhora Presidente anunciou a fase de discussão. Vereador Jader Li
11 - nhares: Senhora Presidente como Presidente da Comissão de Legisla-
12 - ção e como autor do parecer, estive consultando elgumas paridades
13 - que devem existir em comissões e cheguei a conclusão que o CMIU
14 - deve ser paritário como todas as comissões sendo dois membros da
15 - Prefeitura especialmente nomear um e O Presidente da EMHUR é nato,
165 - ele não é nomeado pela Prefeitura, ele é nato, ela nomeará apenas
17 - um representante, a Câmara Municipal deverá nomear um representan-
18 - te escolhido pela mesa Diretora, as Empresas um e o sindicato um.
19 - Eu acho que é paritério, daria uma para sugestão para a companhei-
20 - ra Darci Freitas que consultei a nossa Assessoria Jurídica e ela
21 - não soube me informar se poderia ser número par, eu sinceramente
22 - desconheço, procurei,não sei se o conselho pode ser com número
23 - parr, a nossa Assessora não soube me informar de imediato. Então se
24 — nós poderíamos colocar até dois membros, porque na realidade o Pre
25 - sidente da EMHUR é o representante da Prefeita. Então ficaria dois
26 - da Prefeitura, dois da Câmara Municipal, um dos empresários, um
27 - do Sindicato mas eu não sei se poderia ter número par. VEREADORA
28 — MARIA ALICE GOMES: Eu descordo de uma série de coisas que diz, que
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29 - cita Bsreceres, até porque, diz quando fala da descriminaçao por-
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1 - que não aceitamos que fôsse automaticamente os representantes fos-
02 - sem os Presidentes de Comissão. Não aceitamos porque não queremos
2 — ãemocracia nesta Casa e uma vez que OS senhores já são Presidentes
04 — de Comissão não haveria necessidade de continuar e ainda perten-
O5 - cer, porque o Conselho tem tantos Vereadores capazes que nós pode-
06 - ríamos atraveé do voto eleger os representantes. Foi falado em des
07 - criminação quanto a relação das Comissões, no meu entender, não
08 - adianta aqui querer argumentar de que a Prefeita só indica un ea
09 - EMHUR automaticamente quer outro, convenhamos meus amigos a quem
10 - pertence a EMBUR? Quer dizer que o discurso não teve de uns dias
11- para cá, o discurso mudou de várias pessoas, o discurso está mudan-
12 - do eu não sei o que houve mas O discurso está mudando. Agora é bom
13 - que realmente aconteça isso logo no início, porque nós começamos a
14 - saber quem é quem, que quando as pessoas tem que dá satisfação ao
15 - povo em público era uma coisa e quando não é outra, acho que nin-
16 - guém aqui está para prejudicar, quer dizer a Prefeita tem dois re-
17 - presentantes sim, porque não dizer três, atualmente nós poderíamos
18 - dizer que ela tem três representantes e não somente dois, agora di
19 - zer que nós não temos um equilíbrio, que não é de interesse da Co-
20 - munidade, vamos assumir o que nós fizemos, concordo quando o Ve-
21 - resdor Hmero Neto que foi uma pessoa que falou: Vou descordar por
22 — isso, porque eu acho que deveria ser de igual para igual, eu concor
23 - do com isso, agora querer vir com outro descurso, me desculpe por-
24 - que isso aí eu não aceito não, não sei se é porque eu sou uma mu-
25 — lher que permaneço com a palavra de começo ao fim, não tem quem me
26 - convence, não tem almoço, não tem jantar, não tem café da menhã.
27 - Então eu espero dos outros Vereadores também, VINGTUM PRAXEDES: No-
28 - pre Vereadora Maria Alice você falou no acordo, eu sei que foim fe
29 - to um acordo do Projeto sexta-feira e esse acordo não atingiu na
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se o ímpar poderia ter na Comissão, pode Vereador, até porque o
Presidente não vota, só no caso de impate. E também falar com re-
lação a essa folhinha que hoje correu de mesa em mesa pedindo um
auxílio, isso aqui independe de voto ou não. Isso é de: uma senhora
que foi solicitada dela um exame no valor de cinco milhões e qua-
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trocentos cruzeiros, essa senhora andou no Gabinete de varios Ve-
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readores, alguns a ajudaram, outros não. Então é uma questão acima
de tudo de humanidade, nós costumamos fazer isso aqui na Câmara,
não só eu, mas como os outros Vereadores, pedir ajuda, pedir auxi-
lio, inclusive eu pedi que ela viesse hoje aqui para conversar
com vocês, ela está pedindo ajuda de todos, assim como pediram do
Vereador Helder Grossi. Eram essas as minhas palavras em Explica-
ções Pessoais. VEREADOR JADER LINHARES: Em Explicações Pessoais, eu
queria aproveitar a oportunidade para dizer para a companheira Ve-
resadora Alice Gomes que eu estou solidário em cooperar com esse e-
xeme, eu sei quer ealmente é caro, mas nós poderíamos ver uma for-
ma até de amenizar, até a Prefeitura, ir até o Governo, eu sei que
o exame é muito caro, de repente pode até ter uma condição de fa-
zer isso, caso não, logicamente que eu estou solidário. Com rela-
ção ao que a companheira falou que eu estava mudando de discurso
isso não é verdade, eu mudo de discurso até porque eu tenho per-
sonalidade e não estou aqui para enrolar, companheira que acha que
eu estou mudando Ge camisa não me conhece, falta muito para me co-
nhecer, sei que ela tem vários anos de casa, sei que é uma com-
panheira experiente, mas eu não estou aqui para enrolar.Eu conti-
nuo exercendo aos poucos que esteja cumprindo com a minha promessa
de campanha, estou cumprindo ao pé da letra a minha promessa de
campanha e nisso faz edilidade, vereança em seis meses. Nós temos
quatro snos para fazer e eu acho que é por aí, não adianta querer
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mudar de cargo, hoje eu estive visitando o Jardim Equatorial e te-
nho visitado todos os bairros, inclusive fazendo atendimento médi-
co hoje no Jardim Equatorial gratuitamente. Então eu não estou
aqui para enrolar e nem mudar de cami sa. VEREADOR FELDER GROSSI: Eu
gostaria nas Explicações Pessoais de me reportar a colocação que
eu fiz durante a votação da emenda da Vereadora Lourdes Pinheiro
em que me referi a ausência e o desinteresse do Vereador Thaumatur
go Nascimento, eu realmente não sabia da sua ausência por causa de
-um problema de saúde. Eu quero registrar aqui em Plenário as minhas
desculpas a esta colocação que foi feita e mais uma vez que me dis
se naquela oportunidade me solidariezar com o companheiro que es-
tava com a sua mãe doente, a sua pessoa mais querida. Com relação
a questão do problema de se votar ou não se votar eu acho que pela
importância da emenda para o Vereador é só refazê-la e colocá-la
em apreciação na outra oportunidade que isso não maculou de forma
alguma a importância da emenda e também dizer que eu quero deixar
registrado aqui um elogio aos nossos pareceres que vem sendo rea-
lizados pelo meu companheiro Jader Linhares, que vem com um bri-
lhantismo fazendo pareceres na sua Comissão e também dizer que [o)
trabalho que ele vem fazendo. Com estudo, com dedicação e da me-
lhor maneira possível. Portanto, eu gostaria de registrar aqui es-
sa colocação. VEREADORA DARCI FREITAS: Senhora Presidente, Senhor Se
cretário, demais Vereadores, autoridades da Prefeitura,visitantes,
funcionários da Casa. Em Explicações Pessoais eu quero me referir
ao assunto em pauta hoje nesta Sessão que foi sobre umas indicações
que nos foi feital eu na verdade tenho feito expediente diretos pa
ra a Prefeitura ou para outros órgãos. Tenho em mãos Expedientes
feito para a Prefeitura,' para a Telaima, para a CAER, para a Ele-
tronorte e até para o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
S
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Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Dista
Da
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ol Agronomia. Esse último foi sobre as questões das Casas das pessoas
02 de baixa renda, eu recebi uns documentos de um Senhor, um vigia,
03 morador do bairro Jardim Floresta que estava com dificuldades, por
04 que os fiscais da Prefeitura estavam cobrando a planta da casa e
05 eu peguei essa documentação e levei ao Secretário Municipal de O-
06 bras, Senhor Flamariom Portela e disse a ele que eu iria procurar
O7 - medidas que podesse sanar esse problema e chegou em minhas mãos um
08 documento não sei de onde, mas do Conselho Federal de Engenharia
09 Arquitetura e Agronomia, CONFEA, eu aproveitei e fiz um Expediente
10 e encaminhei para Brasília que eles se propõe em ajudar na planta
FRIA de uma casa pequena e quem vem favorecer os municípes de baixa ren
12 - da. Então eu queria dizer isso para vocês, nem sempre mandando co-
13 - mo indicação, mas sim como Expediente direto para os órgãos e te-
14 nho dado conhecimento para a Câmara. VEREADOR VINGTUM GOUVEIA PRA-
15 - XEDES: Eu só vou me consolidar com a brilhante Comissão de Justiça
16 e Redação da Câmara porque está tem representada e tem competente.
17 PRESIDENTE:Não havendo mais Vereadores nas Explicações Pessoais,
18 nós vamos anunciar a Ordem do Dia para a próxima quarta-feira. Em
19 segunda discussão o Projeto de Lei número zero quinze barra noven-
20 ta e três, de vinte e dois de abril de mil novecentos e noventa e
2 três,que concede benefícios aos moradores do Centro de autoria do
Ee Vereador Homero Neto. Eu queria comunicar as Vossas Excelências
23 que hoje eu estou viajando para São Paulo acompanhada da Vereador:
24 Darci Freitas e com a Assessora Jurídica. Estaremos de volta, se
25 Deus quizer, napróxima sexta-feira e gostaria que vocês tivesse
26 um final cheio de paz e de saúde, o Vereador Helder assumirá
27 - Presidência e qualquer dúvida, ele está aqui para atender Vossa
28 - Excelências. Muito obrigada por ter ocorrido mais uma Sessão cal
29 ma, tranquila e sem tumulto. Meus agradecimentos aos amigos po
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"PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO! Boa Vista, 07 de junho de 1993.
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
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Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Dista
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terem comparecido, ao nosso eterno Procurador porque nos estamos
encaminhando hoje um outro ofício. E queria poder parabenizar a
Senadora Marluce Pinto pelo seu aniversário. A nossa amiga parti-
cular Marluce Pinto os nossos parabéns, um grande abraço por mais
uma data transcorrida. Encerramos a Sessão e ficará para a próxima
Sessão apenas o Projeto.
URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
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